O governo do Rio Grande do Norte publicou nesta terça-feira (14) um edital de concurso público com 19 vagas de provimento imediato para o cargo de procurador do estado. O salário oferecido é de R$ 33.924,93 por uma carga horária de 40 horas semanais.
O edital está na edição do Diário Oficial do Estado desta terça (14) e informa que as provas serão realizadas pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).
As inscrições começam no dia 20 de novembro e seguem até às 18h do dia 19 de dezembro de 2023. A taxa é de R$ 300.
Segundo o edital, o concurso terá provas objetivas, provas subjetivas e provas práticas, além da prova de títulos.
Para concorrer às vagas, é necessário ter pelo menos diploma do curso de bacharelado em Direito e ser inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, além de não possuir antecedentes criminais.
Do total de vagas, 14 são de ampla concorrência, uma é reservada para candidatos com deficiência e quatro reservadas para pessoas negras.
Ainda de acordo com o edital, as provas objetivas estão previstas para o dia 25 de fevereiro de 2024. Já as provas subjetivas deverão ser aplicadas no dia 21 de abril e as provas práticas no dia 28 de abril.
A 2ª Câmara Cível do TJRN manteve sentença da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, a qual julgou extinto processo sobre revisão de aposentadoria, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. A servidora pública, em suas razões recursais, sustentou, em suma, ter direito no pleito, sendo-lhe garantido progressão na carreira e conversão de licença-prêmio em pecúnia. Pleito não acolhido pelos desembargadores.
Conforme a decisão, em concordância com o entendimento do Supremo Tribunal Federal – STF e das três Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte – TJRN, é possível concluir que a transposição automática do regime celetista para o estatutário os empregados contratados pela Administração Pública sem concurso público, sob regime trabalhista e em período anterior à entrada em vigor da Constituição de 1988, ofende o artigo 37, inciso II, da Constituição da República de 1988.
“A transposição é nula, não alterando o vínculo jurídico estabelecido entre o servidor e a Administração Pública, que continua a ostentar natureza trabalhista”, reforça a relatora do recurso, desembargadora Berenice Capuxú.
De acordo com o julgamento, considerando que a demanda foi protocolada no dia 3 de novembro de 2022 e o ato que instituiu a aposentadoria é de 26 de setembro de 2008, não restam dúvidas de que o direito reclamado se encontra atingida pelo instituto da prescrição, por ter ultrapassado o prazo quinquenal prescrito no artigo 1º do Decreto nº 20.910/1932.
“As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em cinco anos, contados da data do ato ou fato do qual se originarem”, completa a relatora.
Entre os dias 7 e 10 de novembro, representantes do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Norte (Cosems-RN) estiveram em Brasília/DF durante a 17ª Mostra Nacional de Experiências Bem-Sucedidas em Epidemiologia, Prevenção e Controle de Doenças (17ª EXPOEPI).
Integraram esta comitiva a presidente do Cosems-RN, Maria Eliza Garcia (Doutor Severiano), a vice-presidente do Colegiado, Dailva Bezerra (Boa Saúde), o secretário executivo deste Conselho, Sueldo Queiroz e os vice-presidentes regionais Temístocles Maia, Rita de Cássia Penha e Ana Maria Morais, respectivamente, vice-presidentes regionais do Cosems na sexta (Alto Oeste), quinta (Trairi/Potengi) e primeira região de saúde (Litoral Sul/Agreste).
“Considerada o maior evento do país na área da Vigilância em Saúde, a EXPOEPI reúne gestores, movimentos sociais, academia e profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS). No evento, os participantes podem trocar conhecimentos e debater questões relativas à Vigilância em Saúde, além de visitar exposições para troca de experiências sobre o tema”, pontuou a presidente do Cosems-RN, Maria Eliza Garcia.
Ainda de acordo com Maria Eliza Garcia, a 17ª edição do evento alcançou um marco histórico ao receber mais de 1,8 mil trabalhos submetidos, além de celebrar dois marcos históricos: 20 anos da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA) e os 50 anos do Programa Nacional de Imunizações (PNI) brasileiro.
Com o objetivo de educar e conscientizar os consumidores, sobretudo no período da Black Friday e nas compras natalinas que se aproximam, a Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do RN reuniu-se com o Procon Legislativo e o Procon Estadual para realização de ação conjunta. A diretora de Comunicação da Assembleia Legislativa, Marília Rocha, também participou da reunião. Prevista para ser lançada no dia 22 de novembro, a campanha vai contar com a distribuição de material informativo em pontos diversos de Natal.
“Nós sabemos que existe o bom e o mau comerciante, diante disso pensamos nessa ação, uma campanha de conscientização, esclarecimento e de educação. Vamos encontrar o consumidor e visitar o comércio, sem caráter punitivo”, explicou o presidente da comissão, deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB).
A iniciativa é destacada pela subcoordenadora de fiscalização do Procon Estadual, Leda Cortez. “Essa campanha é muito importante por trazer, neste momento de aumento de compras, informações que vão enriquecer o consumidor que terá conhecimento sobre seus direitos”, disse.
Black Friday
O dia de promoções, criado nos Estados Unidos, se expandiu para todo o mundo, tanto em lojas físicas como pela internet, cuja presença cresceu bastante e onde costuma estar concentrado o maior número de reclamações. Entre os problemas comuns relatados estão situações em que o consumidor finaliza uma compra on-line e algum tempo depois a mesma é cancelada.
A Comissão de Defesa do Consumidor da ALRN é composta pelos deputados Ubaldo Fernandes (PSDB), Divaneide Basílio (PT) e Ivanilson Oliveira (União).
Pesquisa realizada pelo Centro de Apoio aos Pequenos Empreendimentos (Ceape Brasil), com 26 mil empreendedores de diversos estados brasileiros, mostra que 87% dos entrevistados não concluíram e nem estavam cursando faculdade até julho de 2023. Em 2019, o percentual era de 88%.
Houve aumento do número de pessoas que declararam ter terminado o segundo grau. Enquanto em 2019 este percentual era de 43% do total, em 2023 subiu para 46%. Dessa forma, o percentual de microempreendedores que tinham o primeiro grau incompleto caiu de 21% para 16%.
Para o presidente da Fundação de Apoio à Tecnologia (FAT), César Silva, os números não surpreendem por revelar a realidade da educação superior no país. “O setor tem mais de 35 milhões de vagas em oferta e somente 2,5 milhões de ingressantes por ano, uma das menores demandas dos últimos anos, além da maior taxa de evasão durante os cursos”, afirmou, em nota.
Segundo Silva, perde-se, em média, por evasão, 30% dos ingressantes por ano. O motivo principal é a falta de conexão entre o ensino superior e as competências exigidas no mercado de trabalho. “Muita coisa não se aprende nos bancos de faculdades, mas sim na prática. Então, muitas vezes, o aluno se vê desmotivado ao não conseguir perceber qual será a aplicação daquele conhecimento”, observa.
Para César Silva, uma medida positiva para auxiliar estas pessoas a se prepararem melhor para empreender é o aumento do número de cursos técnicos.
O especialista ressalta que o Brasil, ao contrário de países desenvolvidos, apresenta menos de 10% dos jovens estudantes do ensino médio vinculados à educação profissional. “Os três últimos anos de estudo, na etapa da juventude, devem ser voltados para uma formação mais contextualizada e alinhada com as necessidades de produtividade do país. Tal mudança tende a reduzir a evasão dos estudantes e também trazer uma aplicação aos empreendedores do futuro”.
Analfabetismo
Outro destaque do levantamento é o número de pessoas que se declaram não alfabetizadas, que cresceu 1 ponto percentual entre 2019 e 2023. Atualmente, 5% dos empreendedores são analfabetos, pouco acima dos 4% detectados anteriormente.
“Sabemos que uma parte importante dos microempreendedores atuam em segmentos mais artesanais, como de confecção de bijuterias, tear, culinária etc. Sua profissão não exige que seja alfabetizado. No entanto, esta situação preocupa por conta da necessidade de conhecimento para cuidar da gestão do empreendimento, como o fluxo de caixa, empréstimos e até a parte burocrática como emissão de nota fiscal”, afirma a diretora executiva do Ceape Brasil, Claudia Cisneiros.
O Lidera Seridó se consolidou como o maior evento de formação política da região, onde contou com mais de 300 inscritos. Idealizado pelo PSDB de Parelhas, o encontro se destacou não apenas pela qualidade das palestras e debates, mas também pela participação maciça da sociedade civil, vereadores, prefeitos e deputados de toda região, interessadas em discutir os rumos políticos e a formação de novos líderes para a campanha de 2024.
Com uma extensa programação de palestras, debates e mesas-redondas, proporcionou aos participantes uma imersão completa no universo político, que foram desde oratória e contabilidade eleitoral ao direito e marketing político. Diversos palestrantes renomados e políticos influentes marcaram presença, entre eles o Deputado Federal Benes Leocádio e também, por vídeo, o Presidente do PSDB Nacional, Eduardo Leite. Estes que compartilharam suas experiências e visões sobre os desafios e perspectivas de como criar uma campanha criativa e de sucesso.
O diretório Municipal do PSDB de Parelhas, em sua presidência, Leandro José, expressou sua satisfação com a adesão maciça e destacou o compromisso em continuar proporcionando um espaço de formação e debate para fortalecer e criar pessoas engajadas na política.
“Foi um evento feito por diversas mãos, onde ao fim, reunimos mais de 300 participantes ávidos por conhecimento político. Este encontro não apenas superou nossas expectativas, mas ressaltou a vitalidade do PSDB em debater e contribuir para os rumos políticos da região, além da participação de outros partidos, como União Brasil, Podemos e PL. Que as ideias compartilhadas se transformem em ações concretas para os atuais e futuros candidatos da nossa região. Juntos, construiremos um futuro político mais vibrante”, destacou o prefeito de Parelhas, Dr. Tiago Almeida.
Os estupros de meninas e mulheres no Brasil chegaram a 34 mil casos, um crescimento de 14,9% na comparação entre o primeiro semestre deste ano e o mesmo período do ano passado. Isso significa que uma menina ou mulher sofreu violência sexual a cada 8 minutos no 1º semestre.
Os feminicídios e homicídios femininos também tiveram crescimento no mesmo período, com elevação de 2,6%. Os dados são do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Os estupros de meninas e mulheres no Brasil chegaram a 34 mil casos, um crescimento de 14,9% na comparação entre o primeiro semestre deste ano e o mesmo período do ano passado. Isso significa que uma menina ou mulher sofreu violência sexual a cada 8 minutos no 1º semestre.
Os feminicídios e homicídios femininos também tiveram crescimento no mesmo período, com elevação de 2,6%. Os dados são do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
O aumento verificado em anos recentes, por sua vez, pode estar associado à maior compreensão do que é a violência sexual, inclusive com a maior visibilidade de casos, como o da influenciadora Mariana Ferrer, em 2018.
Todas as regiões apresentaram crescimento nos casos. A maior variação se deu na região Sul (32,4%), seguida da região Norte (25%) e do Nordeste (13,2%). No Centro-Oeste o aumento foi de 9,7% e no Sudeste a alta foi de 4,8%.
Os dados de perfil das vítimas de estupro do Brasil indicam que a maior parte das vítimas é de crianças, e os crimes acontecem dentro das próprias casas, com autoria de pessoas conhecidas, geralmente familiares. Em relação à tipificação, 74,5% dos casos foram de estupro de vulnerável (vítimas com menos de 14 anos ou eram incapazes de consentir, por enfermidade, deficiência mental ou qualquer outra causa.
Os pesquisadores ressaltam que os dados correspondem aos registros de boletins de ocorrência em delegacias de Polícia Civil e, portanto, podem ser ainda maiores por causa da subnotificação de casos de violência sexual.
Casos de feminicídio também aumentam
Nos primeiros seis meses do ano, 722 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil, superando as 704 mortes do mesmo período em 2022. Isso significa um aumento de 2,6%.
Também de acordo com o Fórum, os dados vêm crescendo nos últimos anos: entre o 1º semestre de 2019 e o 1º semestre de 2023, houve um aumento de 14,4% no número de vítimas de feminicídio.
A Região Sudeste, única que apresentou crescimento no País, registrou 273 vítimas, com variação de 16,2%. Três dos quatro estados da região apresentaram crescimento: o estado de São Paulo foi o principal responsável pela elevação, com crescimento de 33,7%, de 83 casos nos seis primeiros meses de 2022 para 111 casos em 2023.
Assim como os assassinatos motivados por razões de gênero, as demais formas de crimes contra mulheres também tiveram crescimento. Os homicídios femininos aumentaram 2,6% no primeiro semestre, chegando a 1.902 casos.
Especialistas opinam que, como a lei do feminicídio é relativamente nova (de 2015), os Estados ainda podem enfrentar desafios na tipificação correta do crime, seja no trabalho de investigação das Polícias Civis, quanto no Judiciário. Com isso, homicídios comuns podem ser, na verdade, feminicídios, ou seja, aqueles casos em que as mulheres morreram em razão de sua condição de gênero.
Os dados se baseiam nos boletins de ocorrência registrados pelas Polícias Civis dos Estados e do Distrito Federal, e, portanto, podem ser alterados no curso da investigação.
Apesar do aumento da violência contra as mulheres, 12 Estados apresentaram redução dos feminicídios este ano: Acre, Alagoas, Bahia, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Rondônia, Sergipe, Tocantins e Rio de Janeiro (o Estado teve aumento dos homicídios dolosos de mulheres apesar da redução dos feminicídios).
“Parece urgente que os poderes Executivo e Judiciário priorizem a adoção de medidas que sejam capazes de garantir proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, especialmente àquelas voltadas a melhoria do funcionamento da rede de acolhimento”, diz o relatório do Fórum.
A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) promove, por meio do Núcleo Interdisciplinar de Estudos dos Recursos do Mar (Nirmar), a I Semana da Amazônia Azul e Economia do Mar, a fim de divulgar e incentivar a reflexão sobre esses conceitos. O evento acontece de 13 a 19 de novembro, em parceria com o Comando do 3º Distrito Naval da Marinha do Brasil e a Sociedade Amigos da Marinha de Natal (Soamar).
A cerimônia de abertura foi realizada nesta segunda-feira, 13, no auditório da Federação das Indústrias do Estado do RN (Fiern), e contou com a presença do reitor da UFRN, José Daniel Diniz Melo, além do pró-reitor de Extensão da Universidade, Graco Aurélio Viana, e o coordenador do Nirmar/UFRN, Aldo Dantas da Silva. Na ocasião, os presentes destacaram a relevância da Amazônia Azul e os seus potenciais para o Rio Grande do Norte.
O presidente da Soamar, Paulo César Dantas, citou exemplos de riquezas e o que ainda pode ser desenvolvido na região, em alinhamento a uma legislação específica, segurança jurídica e estabilidade regulatória. “O momento é de esforço conjunto e união, precisamos aglutinar ideias e propostas para o futuro econômico”, defendeu Paulo César, ao adicionar o avanço do movimento offshore.
A solenidade incluiu a premiação do concurso de redação com tema A importância da Amazônia Azul para o Brasil. O reitor da UFRN, Daniel Diniz, participou da entrega simbólica do prêmio para as estudantes Eloá de Andrade Silva, da Escola Estadual Instituto Ary Parreiras, e Lívia Barbosa Zeba, do Colégio Nossa Senhora das Neves.
Em seguida, houve o início do Fórum de Debates, com a palestra do contra-almirante Ricardo Jaques Ferreira, sobre Mentalidade Marítima e Planejamento Espacial Marinho (PEM). Na oportunidade, foram apresentados a importância, o interesse e a disputa pelo mar, em virtude do seu potencial econômico, e o necessário planejamento para evitar conflitos nesse movimento de atividades, aliado à preservação ambiental. Ricardo Jaques ressaltou o trabalho da UFRN na formação e capacitação de talentos para o mar, além da realização de pesquisas e ações de extensão que contribuem para o fortalecimento do PEM.
As palestras seguem no decorrer do dia, com a abordagem de outros temas, entre eles a Estrutura portuária do RN e o novo porto de Caiçara do Norte, que será abordado pelo professor da UFRN, Mário González. A I Semana da Amazônia Azul e Economia do Mar inclui eventos esportivos e exposições temáticas em diferentes localidades de Natal, detalhadas na programação completa, disponível no site.
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) publicou o EDITAL Nº 7/2023 – RE/IFRN com 51 vagas para contratação entre níveis médio, técnico e superior. As inscrições iniciam nesta terça-feira (14) e segue até 07 de dezembro no site da Funcern.
Os salários são distribuídos entre os níveis de classificação C, D e E, podendo serem acrescidos auxílios e bonificações por área de conhecimento. Já as taxas de inscrições custam R$55, R$70 e R$115, respectivamente. As provas tem duração máxima de quatro horas e deve ser aplicada no dia 21 de janeiro de 2024.
De acordo com o edital, o regime de trabalho será entre 20 a 40 horas semanais. Pessoas autodeclaradas negras e pardas no ato da inscrição terão direito a 20% das vagas, e pessoas com Deficiência (PcD) na proporção de 10%.
Confira o detalhamento:
Classificação C com vencimento básico de R$ 2.120,13: Assistente de aluno (4);
Classificação D com vencimento básico de R$ 2.667,19: Assistente em administração (13), Técnico de tecnologia da informação (8), Técnico de laboratório nas áreas multimídia (3), ciência (1), edificações (1), eletroeletrônica (1), química (2) e informática (4), e Técnico de enfermagem (1);
Classificação E com vencimento básico de R$ 4.556,92: Analista de tecnologia da informação (1), Engenheiro (1), Médico (4), Nutricionista (1), Odontólogo (2), Pedagogo (3) e Técnico em assuntos educacionais (1).
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) está com dois processos seletivos abertos para o programa de Residência na área Jurídica. As vagas são destinadas para atuação na Promotoria de Justiça de Parelhas e na 3ª Promotoria de Justiça de Caicó para bacharéis em Direito.
Está sendo oferecida uma vaga imediata para estagiário residente, modalidade de treinamento em serviço para cada unidade ministerial. Sendo que em Parelhas haverá classificação de até 10 candidatos para efeito de cadastro de reserva e para a 3ª Promotoria de Justiça de Caicó, serão nove os candidatos para o cadastro de reserva.
As inscrições são gratuitas e deverão ser realizadas, impreterivelmente, a partir das 10h do dia 13 de novembro de 2023, até as 14h do dia 27 de novembro de 2023, horário de Brasília/DF, exclusivamente via internet.
O processo seletivo para Residentes do MPRN ocorre em três etapas: Análise Curricular, Prova Discursiva e Entrevista. A modalidade de treinamento em serviço, conhecida como Residência, tem a finalidade de proporcionar um aprofundamento no conhecimento e prática do sistema de justiça, incluindo atividades de ensino, pesquisa e extensão. Vale ressaltar que essa modalidade não estabelece vínculo empregatício com o Ministério Público.
A residência terá a duração de até 36 meses, durante os quais os residentes participarão de atividades que abrangem ensino, pesquisa, extensão e auxílio prático aos membros e servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte no desempenho de suas funções institucionais.
Saiba Mais
Mais informações, detalhes sobre requisitos e orientações para inscrição podem ser encontrados no Portal da Residência do MPRN, no endereço eletrônico https://www.mprn.mp.br/paginas/portal-da-residencia-do-mprn.
