A Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca organizadora do concurso público para servidor do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte emitiram comunicado nessa quinta-feira (28/12) sobre o andamento do certame, informando sobre a retomada do concurso para os cargos de nível superior e manutenção da suspensão em relação aos cargos de nível médio.
Ontem, 28 de dezembro, foram divulgados os resultados preliminares da avaliação de títulos para os cargos de Analista Judiciário e Oficial de Justiça (Edital nº 01/2023) e de Analista Judiciário – Apoio Especializado em Tecnologia de Informação (Edital nº 02/2023). O prazo para interposição de recursos foi aberto hoje. A previsão é de que o resultado final dessa etapa seja divulgado no dia 22 de janeiro de 2024.
Com relação ao concurso público de nível médio, para Técnico Judiciário, o comunicado diz que “ainda se encontra suspenso em razão da instauração do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0813446-05.2023.8.20.0000, bem como a necessidade de aplicação do disposto no § 3º do art. 2º da Resolução CNJ nº 203/2015 e no art. 3º da Resolução CNJ nº 516/2023”.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com vetos, o projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas, as chamadas “bets”, de alíquota fixa. O texto tributa empresas e apostadores, define regras para a exploração do serviço e determina a partilha da arrecadação.
Entre os trechos vetados, está o que previa a isenção de Imposto de Renda para ganhos de até R$ 2.112 em apostas. Já a autorização para cassinos online – que chegou a ser retirada do texto pelo senado, mas voltou durante análise da Câmara – foi mantida pelo presidente.
A nova lei determina expressamente a cobrança de 15% de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre o valor líquido dos prêmios obtidos.
Do produto da arrecadação após deduções, 88% serão destinados à cobertura de despesas de custeio e manutenção do agente operador da loteria de apostas de quota fixa e demais jogos de apostas, excetuadas as modalidades lotéricas previstas na Lei.
Os 12% restantes terão as seguintes destinações: 10% para a área de educação; 13,60% para a área da segurança pública; 36% para a área do esporte; 10% para a seguridade social; 28% para a área do turismo; 1% para o Ministério da Saúde, para medidas de prevenção, controle e mitigação de danos sociais advindos da prática de jogos, nas áreas de saúde; entre outras destinações expressas na lei.
A sanção do presidente ainda explica que haverá regulamentação do Ministério da Fazenda para estabelecer requisitos e diretrizes para expedição e manutenção da autorização para exploração de apostas de quota fixa.
Estas autorizações estarão condicionados à comprovação, pela pessoa jurídica interessada, de alguns itens: atendimento aos apostadores e ouvidoria; prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e à proliferação de armas de destruição em massa; jogo responsável e prevenção aos transtornos de jogo patológico; e integridade de apostas e prevenção à manipulação de resultados e outras fraudes.
A Lei determina ainda que os valores dos prêmios não reclamados serão revertidos em 50% ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e em 50% ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap), observada a programação financeira e orçamentária do Poder Executivo federal.
O sorteio da Mega da Virada 2023 foi realizado às 20h30 deste domingo (31), em São Paulo, com transmissão ao vivo pelo g1. O prêmio é de 588.891.021, o maior valor da história do concurso especial.
O Caern Móvel, atendimento itinerante da Caern, vai continuar no bairro de Cidade da Esperança, em Natal, na primeira semana de 2024, de terça (2) a sexta-feira (5). No interior, a van estará em Carnaúba dos Dantas (dia 2), São Paulo do Potengi (3), Caiçara do Norte (4) e Parazinho (5). A unidade está disponível para o cliente, com todos os serviços de atendimento oferecidos em outros canais. É preciso portar documentos pessoais, conta de água, ou contrato de compra e venda ou aluguel, quando é necessário que se comprove a titularidade.
Os diversos serviços oferecidos de forma presencial nos escritórios da Companhia também estão disponíveis gratuitamente no Caern Móvel. Os serviços mais procurados são renegociação de débitos, religação de água, transferência de responsabilidade e emissão de segunda via de contas.
PROGRAMAÇÃO
NATAL (02 a 05/01 – terça a sexta-feira) Vila Esperança Shopping, em frente a UPA da Cidade da Esperança/ Av. Paraíba N°71, Cidade da Esperança 8h às 17h
CARNAÚBA DOS DANTAS (02/01 – terça-feira) Rua Juvenal Lamartine, 207 8h às 17h
SÃO PAULO DO POTENGI (03/01 – quarta-feira) Rua Bernardo Pimentel, 181 – Assunção (Em frente à Central do Cidadão) 8h às 17h
CAIÇARA DO NORTE (04/01 – Quinta-feira) Rua Professor Cazuza, s/n (Em frente ao escritório da Caern) 8h às 17h
PARAZINHO (05/01 – Sexta-feira) Rua José Vicente Nunes, 70 8h às 17h
Um dos principais locais de eventos do estado, o Espaço Di Trento vai se transformar em Neverland – a “terra do nunca” – para abertura oficial do verão 2024 no litoral Sul com a realização da festa Secretta, que acontece dia 6 de janeiro.
Com organização da Clap Entretenimento, a festa premium traz a combinação de grandes atrações nacionais com um full open bar das melhores bebidas selecionadas.
No palco da Secretta, Nattan, Pedro Sampaio, Wiu e Antdot com muito piseiro, forró, trap, e eletrônico para uma noite de muita música e animação em clima de Neverland.
E o full open bar tem uísque 12 anos, vodka importada, gin importado, cerveja, Red Bull, refrigerante, água mineral e tônica.
Além disso, o Di Trento será preparado para uma verdadeira experiência do público com a temática da festa deste ano, inclusive com espaços instagramáveis e ativações desenvolvidas pela produção do evento.
Os ingressos estão à venda no site Acesso Ticket. O ponto físico de vendas em Natal é nas lojas A Graciosa (Natal Shopping, Midway e Avenida Afonso Pena). Há ainda pontos físicos na Paraíba e Pernambuco: Acesso Ticket (Shoppings Rio Mar, Recife, Tacaruna, Caruaru e Vitória); Casa do Pará (em Recife e João Pessoa), e Trois Barbearia (Recife, Parnamirim e Caruaru).
Mais informações da festa nos perfis @sigaclap e @festasecretta no Instagram
A Petrobras anunciou uma redução de 7,9%, ou R$ 0,30 por litro, no preço do diesel A vendido em suas refinarias a partir desta quarta-feira (27). Com isso, o valor para as distribuidoras do combustível vai cair a R$ 3,48 por litro.
No ano, informou a estatal, a variação acumulada no preço de venda do seu diesel A representa uma redução de 22,5%, ou queda de R$ 1,01 por litro.
“O ajuste é resultado da análise dos fundamentos dos mercados externo e interno frente à estratégia comercial da Petrobras, implementada em maio de 2023 em substituição à política de preços anterior e que passou a incorporar parâmetros que refletem as melhores condições de refino e logística da Petrobras na sua precificação”, diz a estatal em nota.
A companhia faz referência à mudança da política de preço de paridade de importação (PPI) para uma banda de preços possíveis, em que o nível mais baixo é o preço de custo da estatal e o teto é o preço alternativo do cliente, ou seja, o preço praticado pela concorrência.
Considerando a mistura obrigatória do diesel comercializado nos postos, com 88% de diesel A e 12% de biodiesel, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor terá redução de R$ 0,26 por litro e passará a ser, em média, de R$ 3,06 a cada litro vendido na bomba.
Como na semana passada, o levantamento de preços da ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) indicou um valor médio nacional de R$ 5,98 por litro nos postos, variando entre R$ 4,89 e R$ 8,52 por litro.
A Petrobras calcula que, com o desconto, os preços finais do diesel A S10 nas bombas fiquem entre R$ 4,63 e R$ 8,26 por litro.
Mas a Petrobras lembra que outros fatores, como impostos, preço dos biocombustíveis e margem de distribuição e revenda, podem afetar esse preço final, que é livre.
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta terça-feira (26), a situação de emergência nas cidades de Extremoz, Lajes, Pau dos Ferros e São José de Mipibu, no Rio Grande do Norte.
Os municípios de Extremoz e de São José de Mipibu foram afetados por chuvas intensas, enquanto Lajes e Pau dos Ferros passam por seca, que é um período de falta de chuvas mais prolongado do que a estiagem. Saiba mais aqui.
No momento, o Rio Grande do Norte tem 55 municípios com a situação de emergência reconhecidas pelo Governo Federal, dos quais, 26 passam por seca, 26 enfrentam estiagem e três foram afetadas por chuvas intensas.
No total, o MIDR reconheceu, nesta terça-feira, a situação de emergência em 53 municípios brasileiros de nove estados do País. Confira a lista completa neste link. Além disso, a cidade de Dois Vizinhos, no Paraná, entrou em estado de calamidade pública.
Com o reconhecimento federal, os municípios estão aptos a solicitar recursos do MIDR para ações de assistência humanitária, como compra de alimentos, água potável e combustível para os veículos que fazem o transporte dos mantimentos. Os repasses serão liberados assim que os planos de trabalho forem apresentados pela prefeitura e avaliados pela equipe técnica da Defesa Civil Nacional.
“A orientação do presidente Lula é dar todo o apoio necessário aos municípios atingidos por desastres, seja por excesso de chuvas, como no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina, seja pela falta, como vem ocorrendo neste momento no Norte e Nordeste do País”, destaca o ministro Waldez Góes. “É importante ressaltar que não faltarão recursos do Governo Federal para atender a população que vem sofrendo com a estiagem”, completa.
Como solicitar recursos
A solicitação de recursos pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Além de socorro e assistência às vítimas, também repassa recursos para restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura ou moradias destruída ou danificadas por desastres.
Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a valor ser liberado.
Capacitações da Defesa Civil Nacional
A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos à distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.
Quatro bandas musicais entretiveram a noite natalina em Jucurutu, no domingo passado, 24. Realizada pela prefeitura municipal, a tradicional festa “O RN Celebra Aqui” aglomerou vasto público no entorno da Praça Janúncio Afonso de Medeiros e ruas adjacentes.
Com apresentações até além do nascer do sol, Alanzim Coreano, Iguinho & Lulinha, Calcinha Preta e JM Puxado foram os artistas protagonistas da animação que se generalizou no espaço.
A nova estrutura física, policiamento e organização conferiram à comemoração, que sucedeu a grade cultural da cidade planejada para esta época, o seu inegável sucesso, reconhecido presencialmente e nas redes sociais.
“[Foi] um Natal tranquilo, um Natal em paz, graças ao meu bom Deus. Conseguimos fazer o maior Natal já visto em Jucurutu”, expressou o prefeito Iogo Queiroz, não se esquecendo de agradecer aos jucuruenteses e visitantes.
Nessa edição, ainda lembrou o gestor, o trabalho da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e o monitoramento através de câmeras de segurança colaborou para um evento sem ocorrências graves.
O Calendário de Licenciamento de Veículos para o ano de 2024 foi divulgado na sexta-feira (22) pelo Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran). A taxa alcança toda a frota de veículos do Rio Grande do Norte (1.546.000) e tem os seus primeiros vencimentos programados para o mês de fevereiro de 2024, contemplando as placas finais 1 e 2.
O valor do tributo não sofreu reajuste e permanece o mesmo cobrado desde 2019, sendo R$ 90,00, independente do ano ou modelo do veículo. Outra informação é que o valor cobrado no Licenciamento Veicular do RN é o mais baixo entre todos os órgãos estaduais de trânsito do país.
O Licenciamento é uma das taxas de pagamento obrigatórias para que o proprietário possa ter acesso ao Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) do ano vigente. É exigido que o condutor tenha sempre esse documento em mãos (impresso ou digital) quando dirige veículo automotor e que deve ser apresentando nas blitzen de fiscalização veicular.
O licenciamento é o único tributo referente aos veículos cuja arrecadação é de responsabilidade do Detran do Rio Grande do Norte, e os valores angariados são utilizados na manutenção física das instalações do Órgão e nas ações operacionais empreendidas pela Instituição no estado.
Os vencimentos são programados de acordo com o final da placa do veículo, sendo as placas finais 1 e 2, dias 08 e 09 de fevereiro; 3 e 4, dias 07 e 08 de março; 5 e 6, dias 11 e 12 de abril; 7 e 8, dias 09 e 10 de maio; 9 e 0, dias 06 e 07 de junho.
Pagamento
A quitação da taxa pode ser feita pelo Portal de Serviços do Detran. O processo de emissão dos boletos é simples, basta que o usuário vá até o endereço eletrônico da instituição digitando portal.detran.rn.gov.br. Com a página aberta, o cidadão faz o login (CPF + Senha), clica no botão “Veículo”, seleciona a opção “Meus Veículos”, que abre uma nova página com as informações do automóvel, ao clicar no modelo do veículo há um direcionamento para uma página contendo as informações detalhadas do mesmo. Nessa guia, aciona a aba “Listagem de Débitos” e logo em seguida é mostrada a relação de débitos onde é possível emitir o boleto de pagamento.
Dessa forma, o cidadão tem acesso não somente aos boletos referentes a taxa de licenciamento, mas também ao IPVA e Taxa dos Bombeiros, além de possíveis débitos de infrações de trânsito relacionadas ao veículo consultado.
Um outro ponto positivo é a possibilidade do proprietário pagar as taxas no banco de sua escolha. É só clicar no imposto que deseja efetuar o pagamento, e imediatamente é aberta uma nova tela com as opções de emissão de boleto direcionado ao Banco do Brasil ou as demais instituições bancárias.
Ainda é possível o cidadão para efetuar os pagamentos das taxas direto nas agências PágFácil, bastando informar a placa do veículo ao qual pretende ter a informação e quita os débitos apresentados. O pagamento pode ainda ser realizado via aplicativo do Banco do Brasil, informando placa e Renavam.
O Flamengo vai jogar na Arena das Dunas no ano de 2024. A confirmação veio da Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (Ferj) que detalhou a tabela do Campeonato Carioca na última semana. Na capital potiguar, o Flamengo vai jogar no dia 27 de janeiro, válido pela 4ª rodada, às 18h10.
A intenção da federação é preservar o gramado do Maracanã. Por conta disso, o Flamengo vai jogar fora do Rio de Janeiro em três oportunidades.
Rubro-Negro vai encarar o Audax Rio na Arena da Amazônia, em Manaus; o Nova Iguaçu no Estádio Almeidão, em João Pessoa; e a Portuguesa-RJ na Arena das Dunas, em Natal.
