O Governo do Estado, por meio da Emater-RN, iniciou a entrega das sementes crioulas em diversos territórios potiguares. Também chamadas de sementes da tradição, as sementes crioulas são originalmente cultivadas sem agrotóxicos, livres de transgenia, preservadas a cada safra por um guardião ou guardiã da família.

As sementes foram adquiridas de fornecedores da agricultura familiar, pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar do Rio Grande do Norte (Sedraf-RN), e estão sendo distribuídas para reposição dos estoques de agricultores, e para compor os consórcios agroalimentares com o algodão agroecológico.

Este ano, serão entregues mais de 38 toneladas de sementes, entre arroz vermelho, feijão pingo de ouro, milho posto rico e sorgo forrageiro, distribuídas nos territórios do Alto Oeste, Sertão do Apodi, Açu – Mossoró, Sertão Central, Potengi, Agreste Litoral Sul, Mato Grande, Seridó e Trairi.

O recebimento de sementes coincide com o início da safra do algodão, que será oficializado no dia 19 de março no Rio Grande do Norte, e com o início do período chuvoso.

Foto: João Gilberto

O deputado estadual Luiz Eduardo (SDD) destacou o aumento na arrecadação do Estado em relação ao ICMS. Em pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (12) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o parlamentar ressaltou que os bons números foram obtidos mesmo com a alíquota do imposto sendo mantida em 18%, conforme decisão do Legislativo no ano passado.

“Esta Casa provou que tinha razão, que a Fecomércio tinha razão. Que o ICMS em 18% iria melhorar a arrecadação do RN. O RN arrecadou a mais que em janeiro de 2023 quase R$ 200 milhões no mesmo mês de 2024. O RN bateu recorde também em fevereiro. Arrecadou R$ 607 milhões contra R$ 575 milhões no período do ano passado. Fico feliz porque vai sobrar dinheiro no Caixa para fazer investimento”, disse o deputado.

Ainda em seu discurso, o parlamentar cobrou maiores investimentos no setor de saúde pública e criticou a falta de medicamentos na Unicat, relatando que atualmente quase 50% dos remédios da Unidade estão indisponíveis.

Por fim, também cobrou uma explicação da Caern para a falta de água registrada em determinadas regiões do Estado. “Caern vem prestando péssimo serviço ao RN. É necessário resolver falta de água”, concluiu.

Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

Agência Brasil

Chuvas intensas podem atingir várias regiões do país nas próximas 24 horas. O boletim do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), divulgado na manhã desta terça-feira (12), indica previsão de chuva entre 20 e 30 milímetros por hora (mm/h) ou até 50 mm/dia e ventos que podem chegar à velocidade de 40 a 60 quilômetros por hora.  

De acordo com o Inmet, é baixo o risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e descargas elétricas. Mesmo assim, o instituto orienta que, em casos de rajadas de vento, a pessoa evite se abrigar debaixo de árvores e estacionar veículos perto de torres de transmissão de energia e de placas de propaganda.

Entre as áreas que podem ser afetadas pela chuva e os ventos estão: as regiões metropolitanas do Recife, de Belo Horizonte e Belém. Além do sudoeste de Mato Grosso, Agreste de Pernambuco, norte do Amapá, noroeste de Minas Gerais, Sul da Bahia e litoral norte do Espírito Santo.

Veja aqui lista completa.

Foto: Divulgação

A Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat), mantida pela Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte (Sesap), deverá passar por uma ampla reforma. A medida está determinada em uma decisão judicial tomada em ação movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). A sentença define ainda prazo de 120 dias para conclusão do serviço.

A decisão determina que o estado adote medidas para “a realização da reforma da Unicat com a implantação da subestação elétrica de 300 KVA, execução de quadros gerais de distribuição de baixa tensão, elaboração de projetos de instalações elétricas e ainda a climatização e fechamento de galpões”. Nesses locais, é feito o armazenamento de medicamentos e insumos.

A ação judicial foi aberta no ano de 2017, tendo sido realizadas diversas tentativas administrativas de solução do problema. Em 2019, foi firmado acordo entre as partes, com suspensão do processo para a apresentação de providências por parte da Sesap. Diante do descumprimento do acordo, o MPRN voltou a atuar no processo pedindo a definição de prazos e bloqueio de verbas para a conclusão da obra.

Em sua fundamentação, o Juízo declarou que o Secretário de Planejamento do Estado já havia informado a disponibilidade orçamentária ou o seu remanejamento para a realização da obra Unicat, ainda no ano de 2023. Agora, o juiz titular da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal determinou ao Estado que conclua o serviço da Unicat em até 120 dias.

MPRN

Foto: João Gilberto

Líder do Governo na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado estadual Francisco do PT celebrou o anúncio feito pela governadora Fátima Bezerra (PT) de investimentos na recuperação de estradas. O parlamentar ressaltou, em discurso na sessão plenária desta terça-feira (12), que todas as regiões do Estado serão beneficiadas com os recursos.

“Quero celebrar o anúncio feito pela governadora de novos trechos de rodovias estaduais que serão recuperados, com recapeamento asfáltico. São R$ 428 milhões que serão implementados. Na região do Seridó são cinco rodovias nesta primeira etapa”, disse o deputado.

Ainda conforme Francisco do PT, outras etapas virão após estes primeiros investimentos, o que deve viabilizar “um dos maiores programas de recuperação de rodovias estaduais da história recente do RN”.

Em seu pronunciamento, o parlamentar ainda abordou a destinação de recursos para a Casa do Estudante de Caicó e revelou que ainda esta semana o Legislativo deve receber o projeto de lei que trata sobre o piso dos professores.

O governo federal anunciou a criação de três novos campi do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN). Atualmente, o estado possui 26 unidades integradas à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Os novos campi serão construídos em municípios que não contam com a presença dos Institutos Federais (IFs) ou que têm baixa cobertura de educação profissional. São eles: Touros; São Miguel; e Umarizal. O investimento estimado para construção das novas unidades é de R$ 75 milhões. Devem ser geradas 4.200 vagas.   

Os 100 novos campi serão distribuídos por todas as unidades da Federação, gerando 140 mil novas vagas, majoritariamente de cursos técnicos integrados ao ensino médio. Os detalhes da expansão dos IFs foram anunciados pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado do Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, e do Ministro da Casa Civil, Rui Costa. A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), na manhã desta terça-feira, 12 de março.  

Por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), serão investidos R$ 3,9 bilhões, sendo R$ 2,5 bi para a criação dos novos campi e R$ 1,4 bi para a consolidação de unidades dos IFs já existentes, com a construção de refeitórios estudantis, ginásios, bibliotecas, salas de aula e aquisição de equipamentos. A iniciativa envolve o Ministério da Educação (MEC), a Casa Civil, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO).  

O objetivo da nova expansão é aumentar a oferta de vagas na Educação Profissional e Tecnológica (EPT), criando oportunidades para jovens e adultos. A construção de novos campi nos municípios impacta o setor da construção civil, o que gera emprego e renda. As novas escolas, quando estiverem em funcionamento, serão indutoras de desenvolvimento local e regional.    

O programa de expansão dos IFs marca a retomada de investimentos na criação de novas unidades no Brasil, quase dez anos após a última expansão estruturada da Rede Federal. Também celebra uma das políticas educacionais mais bem sucedidas no âmbito da educação profissional, que permitiu a chegada da educação pública de qualidade às localidades mais distantes dos grandes centros e da capital dos estados. Assim, tornou-se uma das redes mais capilarizadas na oferta de cursos técnicos, superiores e de pós-graduação.   

Histórico – Em 29 de dezembro de 2008, o então Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 11.892, criando a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Até 2002, o Brasil tinha 140 escolas técnicas. Nos Governos Lula e Dilma, houve a maior expansão da história da Rede Federal, que é formada pelos Institutos Federais; pelos Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets) de Minas Gerais e do Rio de Janeiro; pelas Escolas Técnicas Vinculadas às Universidades Federais; pelo Colégio Pedro II; e pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR). Entre os anos de 2005 e 2016, foram criados 422 campi, sendo 214 entre 2005 e 2010, e 208 entre 2011 e 2016. Nesse período, também foram entregues ou incorporadas à Rede outras 92 unidades. Atualmente, são 682 unidades e mais de 1,5 milhão de matrículas. Com os novos 100 campi, a Rede Federal passará a contar com 782 unidades, sendo 702 campi de IFs. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec)  

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

As seis dezenas do concurso 2.699 da Mega-Sena serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília, no Espaço da Sorte, em São Paulo. O prêmio está acumulado em R$ 12 milhões. O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.

EXTRA

Foto: Arquivo ASSECOM SIN

A governadora Fátima Bezerra anunciou nesta segunda-feira (11) dois novos editais de restauração de estradas localizados no Seridó, Agreste, região Central, Litoral Norte, Litoral Oriental. O edital do Lote 1, que abrange os distritos rodoviários de Mossoró e Pau dos Ferros já havia sido lançado no final de fevereiro. A todo são 33 trechos rodoviários e quase 800 quilômetros de estradas da malha estadual.

O Lote 2, anunciado pela governadora, tem 301 quilômetros e inclui, entre outros, 53 quilômetros do trecho Caicó/Acari da RN-288 e continuidade dela, do entroncamento da BR-427 até Jardim de Piranhas. Outro trecho é o da RN 118, que vai de Caicó a Ipueira.

No Lote 3 são 242,9 quilômetros e estão incluídos, entre outros, o trecho da RN-003 que vai do entroncamento da BR-101 (Goianinha) até Tibau do Sul. São 18 quilômetros. Outro trecho é o da RN 221, do entroncamento da BR-101 até São Miguel do Gostoso, totalizando 15,9 quilômetros. E 38 quilômetros da RN-203 no trecho São Tomé, entroncamento da RN-120.

O Governo do RN vai usar os recursos da primeira parcela do empréstimo feito no âmbito do Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF) no valor de R$ 428 milhões para financiar as obras.

A governadora lembrou que paralelamente a isso, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER/RN) mantém o programa de manutenção e conservação de estradas que inclui, entre outras ações, a operação tapa-buraco. “Outra coisa: não teremos problemas de fluxo financeiro para fazer a restauração das estradas. O dinheiro da primeira parcela do empréstimo do PEF já está disponível”, reforçou Fátima.

RESTAURAÇÃO DE ESTRADAS

Lote 1

RN 015 – Mossoró/Baraúna

RN 117  – Entroncamento da BR-304/Governador Dix-sept Rosado

Acesso – Tibau/Grossos

RN 079 – Entroncamento BR-405/Marcelino Vieira/Alexandria/Divisa  RN/PB

RN 177 – Rodolfo Fernandes/Entroncamento da BR- 405

RN 177 – Viçosa/Portalegre

RN 177 – Francisco Dantas/Entroncamento da BR-226 (Pau dos Ferros)

RN 177 – Pau dos Ferros/Encanto/São Miguel

RN 177 – São Miguel/Coronel/João Pessoa

Lote 2

RN 086 – Parelhas/Equador

RN 087 – Florânia/Tenente Laurentino

RN 118 – Caicó/São João do Sabugi/Ipueira

RN 288 – Entroncamento da BR 427/Jardim de Piranhas

RN 288 – Caicó/São José do Seridó/Cruzeta/Acari

RN 041 – Entroncamento da BR-304/Santana do Matos

RN 118 – Alto do Rodrigues – Ipanguaçu

RN 118 – Entroncamento da BR-304/São Rafael

RN 263 – Pedro Avelino/Afonso Bezerra

RN 263 – Afonso Bezerra/Angicos/Entroncamento da BR-304

Lote 3

RN 051 – Entroncamento da BR-406/Poço Branco

RN 403 – Entroncamento da RN 221/Barreiros/Diogo Lopes

RN 221 – Entroncamento BR-101/Entroncamento RN 022 (São Miguel do Gostoso)

RN 003 – Entroncamento BR-101 (Goianinha)/Tibau do Sul

RN 023 – Entroncamento BR-226/091 (Santa Cruz)/Entroncamento BR-104/Coronel Ezequiel/Jaçanã

RN 092 – Entroncamento da BR 226/Entroncamento da RN 269 (Japi)

RN 093 – Entroncamento da RN 003/ Passa e Fica/Divisa RN/PB

RN 269 – Passa e Fica/Serra de São Bento

RN 120 – Entroncamento da BR-304/Entroncamento RN 203 (São José do Mipibu)

RN 063 – Nísia Floresta/Tabatinga

RN 203 – Entroncamento da RN 120/São Tomé

RN 317 – Entroncamento BR 101/ Laranjeiras do Abdias/ Brejinho

RN 312 – Macaíba/ Igreja Nova

Acesso  – Entroncamento da BR 101/Maracajaú

Foto: TOM COSTA/MJSP

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (12) um requerimento de convocação do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos sobre o caso dos dois criminosos que fugiram do presídio de segurança máxima de Mossoró (RN). Caso a convocação seja aprovada, o ministro é obrigado a comparecer ao colegiado.

O requerimento é assinado pelos deputados Rodolfo Nogueira (PL-MS), Delegado Fábio Costa (PP-AL), Delegado Caveira (PL-PA) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). Como a maioria da comissão é composta por parlamentares ligadas à chamada “bancada da bala”, a tendência é que o requerimento seja aprovado.

A base do governo deve tentar transformar a convocação em convite, como uma forma de amenizar o desgaste político do ministro. Nesse caso, o ministro não tem a obrigação de comparecer na Câmara dos Deputados.

A fuga dos dois presos ocorreu em 14 de fevereiro e marca o primeiro registro desse tipo na história de uma carceragem federal. As buscas pelos homens seguem há quase um mês. Os fugitivos Deibson Cabral Nascimento e Rogerio da Silva Mendonça são suspeitos de ter ligações com a facção criminosa Comando Vermelho, no Acre.

R7

Uma instituição bancária deverá pagar a quantia de R$ 5 mil por danos morais a um cliente, que trabalha como pedreiro e reside no centro da cidade de São João do Sabugi, região do Seridó potiguar, e que teve descontado indevidamente valores de sua conta corrente. A determinação é da 3a Vara Cível da Comarca de Caicó.

Conforme consta no processo, em abril de 2022, foram realizadas três compras, na modalidade débito automático, de maneira sucessiva e no decorrer do mesmo dia na conta do cliente, totalizando a quantia de R$ 3 mil. Entretanto, essas compras não foram realizadas por ele, que entrou em contato com a instituição bancária, mas não foi reembolsado, mesmo informando que “o estabelecimento onde foi realizada a operação usou o cartão por aproximação, podendo o cartão ter sido clonado”.

Ao analisar o processo, o magistrado Bruno Montenegro considerou ser “inegável tratar-se de relação consumerista, aplicando-se o disposto no Código de Defesa do Consumidor à lide”. E acrescentou que estando “comprovada a existência da relação de consumo entre as partes, além da evidente hipossuficiência do consumidor e da verossimilhança de suas alegações, recai sobre a parte ré o ônus de comprovar a licitude da cobrança efetuada”, nos termos da legislação específica.

Em seguida, o juiz apontou que foi atribuído para a instituição “o ônus probatório de trazer aos autos subsídios que comprovem o uso de mecanismos eficazes, ágeis e preventivos de segurança para evitar o cometimento e a conclusão de crimes”. Por sua vez, o banco não levou elementos de prova nesse sentido, “nem tampouco trouxe aos autos informações sobre o estabelecimento que foi beneficiado com os créditos que estão sendo objeto da lide”.

O magistrado registrou ainda que os “elementos fáticos-probatórios conduzem à teoria de fraude e legitimam os pedidos contidos no pedido do demandante pela evidente falha do serviço bancário da empresa demandada”. E fez menção à súmula 479 do STJ, a qual dispõe que “as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias”.

Assim, na parte final da sentença, foi determinado ao banco que restitua ao demandante o valor de R$ 1.500,00 a título de danos materiais, tendo em vista que houve a devolução prévia de R$ 1.500,00 pelo demandado. E, ainda, o pagamento de R$ 5 mil em razão dos constrangimentos e danos morais causados a sua cliente.

TJRN

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