No horário das lideranças partidárias, na sessão de terça-feira (12), na Assembleia Legislativa, a deputada estadual Isolda Dantas, líder do PT, comentou a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da constitucionalidade da criação, pelo Governo do Estado, da Secretaria Estadual de Cultura. O projeto de lei foi encaminhado ao legislativo pelo Governo do Rio Grande do Norte.

“É um projeto que não cria nenhum cargo nem gera despesas”, disse a deputada, explicando que a composição se dará através de remanejamento de servidores que já atuam na Secretaria de Educação e na Fundação José Augusto. “O Governo repara algo muito importante como instrumento para cuidar de nossa cultura”, disse a parlamentar, que também comentou sobre o anúncio do presidente Lula, de criação de 100 Institutos Federais em todo o Brasil.

“O Rio Grande do Norte já tem 21 IFs e agora terá mais três; em São Miguel, Umarizal e Touros”, informou Isolda, ressaltando que os Institutos Federais estarão em sintonia com os Institutos Estaduais (IERNs), que estão sendo construídos pelo Governo do Estado. A deputada Isolda Dantas também fez críticas às Prefeituras de Mossoró por não ter doado terreno para construção do IERN, e de São José de Mipibu, por não ter viabilizado. “O presidente Lula está reconstruindo esse País através da Educação e da Cultura”, encerrou Isolda Dantas.

Na próxima segunda-feira (18), a Polícia Civil do Rio Grande do Norte vai empossar 233 novos policiais civis aprovados em concurso público para os cargos de delegado, escrivão e agente de polícia. O ato solene será realizado no Holiday Inn Natal, em Lagoa Nova, Zona Sul de Natal, a partir das 18h30.

A nomeação dos novos servidores da PCRN foi anunciada no dia 24 de fevereiro de 2024. Ao todo, foram nomeados 40 delegados, 172 agentes e 21 escrivães. Com a posse coletiva, todos os cargos vagos de servidores falecidos, exonerados e aposentados serão repostos, respeitando assim a Lei de Responsabilidade Fiscal.  Este incremento de novos servidores faz parte de ações do Governo do Estado para priorizar a Segurança Pública.

Vale ressaltar que há cinco anos, o Governo do Estado vem realizando promoções e nomeando novos servidores. Em 2020, o edital do concurso público da Polícia Civil foi publicado e as provas foram realizadas em 2021. Em 2022, mais 360 policiais foram nomeados. Já em 2024, um Curso de Formação do mesmo certame foi concluído e, inicialmente, 233 formados tomarão posse, totalizando mais de 600 novos servidores, o que vai representar um incremento de quase 50% do efetivo atual em pouco mais de um ano. O último concurso público da Polícia Civil foi em 2008, e o anterior, 15 anos antes.

A startup potiguar Hubbi, especializada em tecnologia para o comércio de autopeças, está desenvolvendo, em parceria com o Instituto Metrópole Digital (IMD/UFRN), uma série de soluções que prometem modernizar esse segmento do setor automotivo brasileiro.

Os novos produtos da empresa, que devem ser lançados ainda neste ano, incluem a aplicação de Inteligência Artificial (IA) para otimizar tanto o comércio de autopeças como o gerenciamento de grandes frotas de veículos por empresas e instituições.

A Hubbi realiza a pesquisa e o desenvolvimento necessários para essas soluções através de um convênio firmado com a unidade local da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii), entidade vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e que é representada pelo IMD no âmbito da UFRN.

Diagnósticos de veículos

“São três frentes desenvolvidas nesse projeto. Uma delas é uma plataforma de comunicação com o carro que nos permite fazer diagnósticos do veículo em tempo real. Ou seja, assim que acende uma luz no painel, por exemplo, a plataforma indica qual o defeito daquele carro e ainda prevê revisões e manutenções específicas”, conta Igor Mesquita, CEO da Hubbi.

Aliado a essa frente, o projeto também expande essa funcionalidade, do individual para o coletivo – o que, para instituições como órgãos públicos, que contam com grandes frotas, pode ser um importante benefício, especialmente na redução de custos com manutenção automotiva e também na gestão de tempo.

Definições de autopeças

Já a terceira frente visa a criação de uma IA que identifique divergências nas definições de autopeças – problema comum no mercado brasileiro e que dificulta o comércio digital. “Temos catalogados dois milhões de itens, mas os verbetes muitas vezes não são padronizados, devido a regionalismos ou formas diferentes de definir cada peça. A IA serve para identificar padrões, ou a falta deles, otimizando bastante um trabalho que, do contrário, teria que ser feito manualmente”, comenta Igor Mesquita.

Ainda segundo o CEO da Hubbi, essa inovação tem potencial para beneficiar até mesmo usuários comuns, proprietários de veículos, que podem, no futuro, ter em mãos uma IA que se apresente como “o mecânico mais inteligente do mundo, que teria, em seu banco de dados, informações tanto sobre peças como sobre veículos em geral”, prevê Mesquita.

Todo o avanço do projeto de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) realizado em parceria com o IMD acontece desde o segundo semestre de 2023. A iniciativa é orçada em R$ 427 mil e a previsão é que seja finalizada e entregue em agosto deste ano.

Mercado

Somente no âmbito da venda de autopeças, o mercado brasileiro movimenta bilhões de reais todos os anos. Ciente disso, a Hubbi surgiu, em 2021, como uma das poucas plataformas no Nordeste a atuar com tecnologia especializada para esse segmento.

Atualmente, a startup, que é associada à incubadora de empresas do Parque Tecnológico Metrópole Digital (Metrópole Parque), funciona como um marketplace onde os usuários podem pesquisar rapidamente a oferta de diferentes peças automobilísticas – configurando-se em um marketplace especialmente pensado para oficinas e outras empresas do setor.

“Estamos inseridos em um mercado que movimenta mais de R$ 100 bilhões, mas que menos de 5% dele é digitalizado. Temos muito espaço ainda a ser explorado”, comenta Mesquita.

O CEO da Hubbi também conta que o modelo de inovação, comumente importado por empresas norte-americanas do Vale do Silício, ainda carece de investimentos no Nordeste brasileiro, sendo mais comum que empresas do Sudeste do país apostem nesses modelos de negócio.

Nesse contexto, em 2023, a Hubbi já havia expandido conexões com outras startups de inovação do Brasil, por meio de um programa de aceleração promovido pela Wow Aceleradora – referência nacional em seu segmento. A iniciativa garantiu, além de contatos estratégicos do mercado, mentorias, capacitações, entre outros benefícios.

Atualmente,a plataforma Hubbi abrange um total de 2,6 mil fabricantes – dentre eles Bosch, Continental, Cofap, Magnetti, Marelli, Tecfil, entre outras.

Em celebração ao “Dia do Consumidor”, comemorado em 15 de março, a divisão de apoio administrativo, atendimento, educação e orientação ao consumidor, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realiza ação nos próximos dias 14 e 15, em Natal e Parnamirim.

Na quinta-feira (14), das 8h30 às 14h, o Procon Móvel e toda equipe, realizarão atendimentos, orientações e divulgação dos direitos do consumidor, no estacionamento do Supermercado Nordestão, do conjunto Santa Catarina, no bairro Potengi e na sexta-feira (15), no mesmo horário, no estacionamento do Supermercado Nordestão da Maria Lacerda Montenegro, no bairro Nova Parnamirim, em Parnamirim.

“Essa ação é voltada para quem tem dificuldade de ir à sede do Procon Legislativo. Trataremos dos principais pontos e processos em relação ao direito do consumidor. Também resolveremos problemas com linha direta de fornecedores, destinação e orientação das demandas do consumidor e dos lojistas aos órgãos responsáveis. Convidar a população a participar e prestigiar nosso trabalho”, explicou Rafael de Medeiros Mariz, chefe de divisão de conciliação, fiscalização, estudos e projetos do Procon Legislativo.

A 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim deferiu o bloqueio, via Sisbajud, da quantia de R$ 331.378,02 da conta do Estado do Rio Grande do Norte, para custear o tratamento de saúde de uma paciente com 81 anos de idade que sofre de insuficiência cardíaca (CID 10 I50) e estenose da valva aórtica (CID 10 I35).

Após a efetivação do bloqueio, a unidade judicial determinou a expedição de alvará, devendo a autora ser intimada para informar os dados bancários para a concretização desta finalidade. Consta no processo que a unidade hospitalar que atendeu a paciente disse que ela apresenta dispnéia aos pequenos esforços, com piora progressiva e lipotimias.

Acrescentou que, embora apresente expectativa de vida superior a um ano, há elevado risco de morte súbita, se mantido apenas o tratamento clínico para estenose aórtica grave. Por isso, indicou que pelo STS Score ser superior a 11, é proibida a troca valvar aórtica pelo método convencional, principalmente pelas seguintes comorbidades: HAS/Senilidade e Índice de Fragilidade aumentado, principalmente pela idade superior a 80 anos.

Então, avaliada pela equipe do hospital que a atendeu, esta concluiu que, devido ao elevado risco cirúrgico e grau de fragilidade associados as condições anatômicas favoráveis ao implante transcateter, a melhor alternativa é o procedimento denominado TAVI (Implante Transcateter de Prótese Valvar Aórtica), cirurgia não disponibilizada pelo SUS no Estado do Rio Grande do Norte.

A autora salientou na ação que é pessoa hipossuficiente, de poucos recursos financeiros, recebendo pensão inferior a dois salários mínimos, sendo impossível, para ela, arcar com esses custos.

Ao analisar os autos, a juíza Marta Suzi Linard observou que até o momento não houve a demonstração por parte do ente público acerca do cumprimento da decisão proferida por aquele juízo, que concedeu a liminar solicitada para determinar a realização do procedimento cirúrgico relacionado ao tratamento de saúde que necessita a autora.

Ela ressaltou a necessidade de se promover “a concretização do comando jurisdicional em relevo, dado que seu cumprimento tem por escopo garantir o tratamento necessário para assegurar o direito à saúde da parte autora. Imperioso registrar que o valor do bloqueio ora determinado, no valor de R$ 331.378,02, tomou por base o orçamento mais econômico juntado aos autos”.

TJRN

Foto: João Gilberto

A tarde desta terça-feira (12), na Assembleia Legislativa, foi repleta de homenagens e reconhecimento do valor e da luta de grandes mulheres potiguares. A sessão solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher contou com a presença de autoridades do Governo do Estado, Prefeitura de Natal, Tribunal de Justiça do RN, Câmara Municipal de Natal, Procuradoria Geral de Justiça, Tribunal de Contas do RN e da Justiça Federal.

A presidente da Frente Parlamentar da Mulher, Divaneide Basílio (PT), iniciou seu discurso falando sobre a origem da celebração.

“Hoje esta sessão solene em alusão ao Dia Internacional da Mulher marca o compromisso e o reconhecimento desta Casa Legislativa na defesa das vidas e dos direitos de todas as mulheres. Essa data, que se iniciou em 1917 com o movimento de mulheres operárias por melhores condições de trabalho e de vida, segue até hoje como símbolo mundial de reivindicação por conquistas que possam transformar a sociedade em que vivemos”, disse Divaneide.

Segundo a parlamentar, houve muitos avanços políticos e sociais, “mas ainda é necessário enfrentar as diversas violências e violações de direitos que se expressam na vida cotidiana das mulheres. E essa deve ser uma tarefa central desta Casa Legislativa, seja com a produção de leis que reflitam as demandas femininas, mas que também apresentem soluções e caminhos para mitigar os problemas sociais; seja com o enfrentamento da violência política de gênero, na garantia da nossa plena participação”.

Em seguida, Divaneide Basílio ressaltou que, apesar de a atual Legislatura contar com a maior bancada feminina da história da Assembleia Legislativa, a quantidade de deputadas ainda é pequena.

“Nós 5 representamos apenas 20% da Casa Legislativa, ou seja, a cada 5 deputados, apenas uma é mulher. Então, a nossa luta também é por representatividade na Política”, complementou.

A presidente da Frente Parlamentar da Mulher falou ainda sobre as ações e projetos de lei mais expressivos da bancada feminina do Legislativo Potiguar.

“Cristiane Dantas, a nossa Procuradora Especial da Mulher, é autora da Lei n° 10.066/2016, que instituiu o Agosto Lilás (Mês de combate à violência doméstica) e da Lei n° 11.473/2023, que garante assistência psicológica às mulheres mastectomizadas. A Deputada Eudiane Macêdo é autora da Lei nº 10.775, que instituiu o Programa de Atendimento à Mulher Desempregada Chefe de Família, o qual estimula a geração de emprego por meio do incentivo à formação de cooperativas de trabalho. Além disso, Eudiane elaborou a Lei nº 11.581, criando a Semana Estadual da Mãe Atípica no RN”, detalhou.

Divaneide destacou também que a deputada Terezinha Maia (PL) protocolou recentemente dois importantes projetos de lei: um que busca instituir o Selo de Responsabilidade Social “Empoderamento Feminino”; e outro que pretende criar o “Maio Furta-cor“, dedicado às ações de conscientização e incentivo à promoção da saúde mental materna.

“E a nossa companheira Isolda Dantas é autora da Lei nº 11.015/2021, que dispõe sobre a reserva, às negras e aos negros, de no mínimo 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos no Estado do Rio Grande do Norte; e da Lei nº 10.726/2020, que dispõe sobre o registro de violência doméstica e familiar por meio da Delegacia Virtual”, acrescentou.

A respeito das suas ações e projetos, Divaneide Basílio ressaltou o fato de ser a primeira mulher autodeclarada negra do Legislativo Potiguar.

“Além disso, eu quero destacar a Lei 11.622/2023, de minha autoria, que cria o ‘Dia Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política Contra Mulheres Negras, LGBTQIA+ e Periféricas’, a ser comemorado no dia 14 de março. Inclusive, deixo aqui o nosso convite para a audiência pública em alusão a esta data, que acontece nesta quinta, às 14h, aqui na Assembleia Legislativa. Também temos o nosso Projeto de Lei que institui a Campanha Permanente contra a Misoginia no RN”, frisou.

Finalizando seu pronunciamento, Divaneide afirmou que todo o trabalho das parlamentares tem as digitais, as vozes e as histórias das mulheres potiguares.

“Essa luta é coletiva e se expressa nas mais diferentes trajetórias, lutas e memórias. Essa luta é marcada pelo nosso passado, por quem resiste e faz o presente acontecer, por aquelas que constroem um futuro com mais igualdade para as mulheres nesta sociedade. É sobre elas! É sobre nós! É sobre cada uma de vocês, homenageadas nesta solene! Celebramos hoje mulheres que fizeram e ainda fazem a história do Rio Grande do Norte. E essas histórias serão contadas e reconhecidas. São narrativas marcadas pela coragem, pela resistência e pelas lutas. Ou seja, são as nossas histórias! Viva a luta das mulheres!”, concluiu.

Em seguida, a deputada Cristiane Dantas (SDD) fez o lançamento oficial do “Manual das Boas Práticas Comportamentais da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte”.

“Com o sentimento de muita alegria e gratidão, como Procuradora Especial da Mulher, tenho a honra de lançar, em nome da Casa Legislativa e do presidente Ezequiel Ferreira de Souza, o Manual de Boas Práticas Comportamentais do Legislativo Potiguar. Este documento comprova o compromisso e a responsabilidade deste Parlamento com a convivência salutar em todos os setores e entre todos os servidores da Assembleia”, enfatizou.

A deputada disse ainda que o manual é uma bússola que norteará condutas e comportamentos em prol da harmonia no ambiente de trabalho e do respeito às diversidades da sociedade potiguar, “pois o Legislativo reflete o pensamento do povo do Rio Grande do Norte”.
“Este manual foi construído a muitas mãos, envolvendo inúmeros setores e servidores. Portanto, a todos que contribuíram com este importante e significativo material o nosso ‘muito obrigada’”, agradeceu Cristiane, informando em seguida que o manual ficará disponível no site da Assembleia Legislativa para consulta e será instrumento de trabalho da Ouvidoria Geral e da Procuradoria Especial da Mulher.

“Esta cartilha aborda o assédio moral, o assédio sexual, a importunação sexual, a violência política de gênero e as mais diversas discriminações nas instituições. Então, ele é um divisor de águas na nossa Casa Legislativa, sendo mais um trabalho da nossa bancada feminina, com o apoio de todo o Parlamento. Por isso, por tudo que este instrumento significa para o nosso Legislativo e para a nossa sociedade, muito obrigada a todos!”, finalizou.

Por fim, discursando em nome das homenageadas, a desembargadora Berenice Capuxú revelou que, pelo atual contexto mundial ainda não ser tão favorável às mulheres, quando ela começou a pensar sobre isso, achou que seu discurso poderia trazer muito pessimismo, então preferiu ir por outro caminho.

“Porque eu vejo que, mesmo com toda a legislação existente e vários direitos adquiridos, nós estamos estagnados há mais ou menos 20 anos. As leis são feitas, mas não são efetivadas, por vários motivos. E o que nós queremos não é a igualdade de mulher para homem, mas a igualdade entre seres humanos. E isso nós não temos. Quando eu fui ler e pesquisar para poder escrever, eu achei a estatística de que somente em 300 anos teremos igualdade entre os seres humanos. E me desanimei mais ainda”, desabafou.

A desembargadora disse que resolveu, então, pesquisar e falar sobre o amor.

“Eu pensei em muitas possibilidades viáveis para que pudéssemos alcançar a plenitude da nossa igualdade entre os seres humanos. E eu acredito na abordagem que passa pelo amor. Fiquei encantada com a profundidade da homilia do reverendo americano Michael Bruce, falando numa igreja do interior da Inglaterra, em 2018. Na ocasião ele disse: ‘ponha-me como um selo em seu coração, como um selo em seu braço, porque o amor é ação tão forte quanto a morte; uma paixão sólida como a sepultura; seus clarões são de fogo, uma chama violenta, que muitas águas não apagam nem inundações podem afundar’”, destacou.

Citando Marthin Luther King, ela falou que “é preciso descobrir o poder redentor do amor. Quando descobrirmos isso, seremos capazes de fazer deste velho mundo um mundo novo”.

E trazendo uma passagem da Bíblia, Berenice Capuxú lembrou a fala de João quando diz: “amada, vamos amar um ao outro, porque o amor vem de Deus. Todos os que amam são filhos de Deus”.

“Voltando para o reverendo Bruce, ele diz que o amor não é invejoso, rude ou arrogante; o amor não busca os seus próprios interesses; ele é altruísta, sacrifica-se, é bom e justo. O amor busca o bem-estar do outro. O amor cria espaço para que o outro seja. É simples assim. Esse amor é o caminho de Jesus. E é o que muda o jogo. Então, imaginem nossos governos e países quando o amor for o caminho”, acrescentou a desembargadora.

Concluindo seu pronunciamento, a homenageada destacou que todas as falas que trouxe sobre o amor não significam que se deve ficar de braços cruzados, esperando ele chegar em todos os corações, sem tomar a responsabilidade pelas coisas boas acontecerem.

“Nós somos responsáveis, sim. Somos uma corrente humana, forte o suficiente para exigir uma vida melhor. E se estamos distantes de alcançar a paridade do reconhecimento humano entre os sexos, pensemos que temos responsabilidade sobre os avanços, pois nós criamos os nossos filhos. Eles sabem que seu direito começa onde termina o do outro? Dizemos que eles devem tratar a todos com dignidade e igualdade? É bom pensar… e é dentro dessa responsabilidade que podemos dar à sociedade filhos prontos para amar… Obrigada pela compreensão e parabéns a todas as homenageadas!”, finalizou.

Homenageadas:
ALDA LÊDA TORRES TAVEIRA
ANA ARCANJO RIBEIRO COSTA
ANA BEATRIZ MELO
ANA KATARINA XAVIER DANTAS FERNANDES
ANNA RUTH DANTAS DE SALES FERREIRA LIMA
BERENICE CAPUXÚ DE ARAÚJO ROQUE
BRISA BRACCHI
FÁTIMA MARIA COSTA SOARES DE LIMA
FRANCISCA FERREIRA FRANÇA (DONA CHIQUINHA)
JANAÍNA DE LIMA
JUSSARA SALLES DE SOUZA
LYANE RAMALHO CORTEZ
MARIA ADÉLIA DE ARRUDA SALES SOUSA
MARIA ALZIRA CORREIA DA SILVA
MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES COSTA DA MOTTA
MARIA DULCINÉA LIMEIRA BRANDÃO
MARIA JOSÉ JÁCOME DA SILVA
MARIA OZENIR GOMES CABRAL
MYRIA DE FREITAS SUASSUNA
SAMANDA ALVES DE FREITAS
VIVIANE MARIA NEVES
ZENEIDE MARIA DE OLIVEIRA AMARAL

Foto: Huol/UFRN

HUOL/Ebserh-UFRN

O glaucoma é a principal causa de cegueira irreversível no mundo, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS). Nesta terça-feira, 12, foi celebrado o Dia Mundial do Glaucoma, uma data importante que visa conscientizar sobre este problema que atinge 900 mil pessoas por ano em todo o Brasil, de acordo com dados do Ministério da Saúde. A doença é provocada pelo aumento da pressão interna do olho, embora alguns tipos possam ocorrer com pressão normal, e pela alteração do fluxo de sangue no nervo óptico.

Segundo a médica oftalmologista, Ana Helena Bezerra, do Hospital Universitário Onofre Lopes, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (Huol-UFRN), vinculado à Rede Ebserh, o glaucoma é uma neuropatia óptica progressiva que não tem cura e que atinge 2% a 4% da população acima de 40 anos. “É a segunda causa de cegueira no mundo e a 1ª causa de cegueira irreversível”, alerta a médica.

Ela explica que não há prevenção efetiva. “Fala-se em prevenção associada ao diagnóstico precoce da doença. Por isso as consultas anuais, principalmente após os 40 anos, devem ser incentivadas e realizadas, especialmente nas pessoas que têm história da doença na família”, justifica.

Ela orienta que o tratamento deve ser iniciado imediatamente após o diagnóstico da doença. “Em geral é iniciado com colírios – drogas hipotensoras. Outros tratamentos usados são cirurgias, estas últimas destinadas aos casos mais graves cujo tratamento clínico não obteve bons resultados. Seu objetivo é o controle da neuropatia óptica através da redução da pressão ocular”, explica.

O Huol/Ebserh oferece acompanhamento clínico para Glaucoma, e algumas modalidades de tratamento cirúrgico e a laser, pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Sobre a Rede Ebserh

Os Hospitais Universitários do Rio Grande do Norte fazem parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 41 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados às universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do SUS, ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

Foto: Eduardo Maia

A Comissão de Educação, Ciências e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo do Legislativo potiguar foi instalada nesta terça-feira (12). A comissão será presidida pelo deputado Francisco do PT e tem como vice-presidente a deputada Eudiane Macedo (PV).

São membros titulares os deputados Adjuto Dias (MDB), Luiz Eduardo (SDD) e Divaneide Basílio (PT), que a presidiu na sessão legislativa passada. Os suplentes são: Isolda Dantas (PT), Hermano Morais (PV), Terezinha Maia (PL) e George Soares (PV).

A deputada Divaneide Basílio destacou que em 2023 a pauta foi zerada e parabenizou os colegas e a equipe técnica que assessora a comissão pelo andamento dos trabalhos. A Comissão de Educação irá se reunir às quintas-feiras, às 9h.

“Esta é uma comissão muito ampla, que tem um papel extremamente relevante que atua sobre os diversos temas. Agradeço a confiança para que possamos coordenar os trabalhos de forma coletiva, com a parceria de todos os colegas”, destacou o presidente Francisco do PT.

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Prefeitura de São Miguel do Gostoso, no Rio Grande do Norte, que tome medidas para fiscalizar e coibir o trânsito de veículos nas praias da região. A medida visa proteger as tartarugas marinhas que se reproduzem ao longo de toda a extensão do litoral do município.

A recomendação, assinada pelo procurador da República Felipe Valente, indica que são necessárias providências para impedir a circulação de quadriciclos, buggies e motocicletas na faixa de areia das praias, com especial atenção para a Ponta do Tourinho – onde, além de transitar, esses veículos são irregularmente estacionados.

Para o MPF, o Município de São Miguel do Gostoso deve informar ao público, por meio de “placas em locais visíveis ao público em todas as entradas de acesso à praia” a respeito da proibição de trânsito de veículos a partir dali, citando a legislação e eventual punição cabível. Tal advertência deve ter o reforço de “bloqueio efetivo dos acessos à praia, com estruturas que não sejam facilmente removíveis ou ultrapassadas”.

Em relação à Ponta do Tourinho, a recomendação orienta a prefeitura a “organizar a ocupação da enseada do Tourinho, sujeita ao avanço do mar em períodos de ressaca”, inclusive com a implantação de um projeto de passarelas e mirantes elevados de maneira a evitar o desmoronamento das rochas na Ponta do Tourinho.

Foi também recomendado que o Município retome a Gestão Integrada da Orla Marítima com a renovação do Comitê Gestor e implante ações de educação ambiental e de trânsito voltadas para o público diverso que utiliza as áreas envolvidas nas desovas de tartarugas, incluindo todos os passeios (comerciais ou não) que utilizam as áreas, inclusive com a sinalização dos ninhos sob orientação do Projeto Tamar, para protegê-los da circulação de veículos e da degradação em geral.

Por fim, o MPF recomenda que a prefeitura fiscalize o cumprimento da legislação, em especial nos períodos de maior fluxo de pessoas na praia, por meio da guarda municipal ou outros órgãos de fiscalização para exercício do poder de polícia.

Espécies ameaçadas – O documento do MPF informa que a tartaruga-de-pente, espécie em perigo de extinção, faz uso do litoral de São Miguel do Gostoso para reprodução, no período de novembro a junho. O trânsito de veículos nas areias do local pode causar desde o atropelamento dos animais até mesmo a alteração do “comportamento das fêmeas no momento em que sobem à praia para desovar, assustando-as, com eventual interrupção do processo reprodutivo, causando desorientação pelos fachos de faróis”.

A recomendação também indica que a movimentação de veículos nas praias pode afetar não só as tartarugas marinhas, mas também outros organismos que ali vivem, além de causar a destruição da vegetação e do habitat de diversas espécies, sendo comum avistar animais atropelados nas praias, bem como a destruição de suas tocas e ninhos.

Outro ponto destacado pelo MPF diz respeito à legislação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que define como áreas de preservação permanente – onde é proibida a supressão de vegetação – os locais de nidificação (presença de ninhos) e reprodução da fauna silvestre nas praias, bem como áreas situadas em restingas, em faixa mínima de 300 metros, medidos a partir da linha de preamar máxima ou em qualquer localização ou extensão, quando recoberta por vegetação com função fixadora de dunas ou estabilizadora de mangues.

A recomendação estabelece o prazo de 30 dias para que a Prefeitura de São Miguel do Gostoso responda ao MPF indicando as medidas adotadas.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado nesta quarta-feira (13) no Diário Oficial da União antecipa o pagamento do abono anual a aposentados e pensionistas, conhecido como décimo terceiro salário de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

De acordo com o texto, a primeira parcela do abono anual será paga na folha de abril e a segunda na folha de maio. Têm direito ao benefício segurados e dependentes da Previdência Social que, durante o ano de 2024, tenham recebido auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão.

“Na hipótese de cessação programada do benefício antes de 31 de dezembro de 2024, será pago o valor proporcional do abono anual ao beneficiário”, destaca a publicação.

Agência Brasil

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