Foto: MAPA/Divulgação

O Brasil reconheceu como livres de febre aftosa sem vacinação os estados do Amapá, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima, São Paulo, Sergipe, Tocantins e o Distrito Federal. Assim, partir do dia 2 de maio, a vacinação dos rebanhos contra a doença nesses locais será suspensa, segundo determinou a Portaria nº 665, de 21 de marços de 2024, do Ministério da Agricultura e Pecuária, publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira (25).

A medida proíbe ainda o armazenamento e comercialização das vacinas contra febre aftosa, com exceção dos locais autorizados pelo Serviço Veterinário Oficial (SVO) a desempenharem tais atividades, para comércio com outras unidades da Federação que ainda realizem a vacinação regular de bovinos e bubalinos.

Conforme a portaria, a compra de novos animais para aumentar o rebanho nesses estados também foi suspensa, inclusive o comércio dos animais entre esses estados, até que a Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) reconheça oficialmente o status sanitário de livre de febre aftosa sem vacinação.

Nesse período, novos animais poderão ser adquiridos apenas de zonas livres de febre aftosa com vacinação para abate ou exportação. Nos dois casos os animais deverão ingressar por locais autorizados pelo Serviço Veterinário Oficial e cumprindo medidas específicas como transporte em veículos lacrados e encaminhamento direto para estabelecimento de abate ou de pré-embarque que tenham sido inspecionados pelos órgãos oficiais.

Agência Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) participou, na última quinta-feira (21), da Roda de Diálogo sobre Salvaguardas Socioambientais e Energias Renováveis, realizada no Centro de Ciências Humanas Letras e Artes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (CCHLA/UFRN). O evento promoveu o lançamento de relatório construído de forma coletiva por mais de 30 entidades – a maioria de povos e de populações tradicionais do Nordeste – com recomendações para mitigar os impactos dos parques eólicos, como a perda de biodiversidade, o desmatamento e o desequilíbrio ecossistêmico com a supressão de habitats.

Mediada pela professora Julie Cavignac, vice-chefe do Departamento de Antropologia da UFRN, a roda de conversa contou ainda com a presença de órgãos públicos, acadêmicos e representantes de movimentos sociais. Na ocasião, o procurador da República Camões Boaventura apresentou a Plataforma de Territórios Tradicionais (PTT), surgida durante debates ocorridos no Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), instância da qual o MPF participa como convidado permanente.

A PTT reúne e sistematiza informações georreferenciadas sobre Territórios Tradicionais, sejam eles objeto de reconhecimento oficial ou não, e é fomentada a partir da autodeclaração das comunidades. Por isso, representa um avanço no reconhecimento das demandas territoriais de povos e comunidades tradicionais, para que diversas políticas públicas – como licenciamento ambiental de grandes empreendimentos, regularização fundiária, fomento creditício e tributário ao agronegócio, entre outras – sejam implementadas com respeito aos direitos desses povos.

A ferramenta prevê duas etapas de validação dos territórios autodeclarados: uma validação técnica das informações da autodeclaração; e a validação propriamente dita, decidida por sete membros do Conselho Gestor com direito a voto, dos quais seis são lideranças tradicionais indicadas pelo CNPCT, além de um representante do MPF.

Impactos socioambientais da energia eólica – Por sua posição estratégica, com bons ventos, abundância de sol e uma extensa região costeira, o Nordeste é o grande protagonista na transição energética das fontes fósseis para as renováveis, como a energia eólica. No entanto, apesar de ser considerada limpa, esse tipo de energia requer uma estrutura de geração que pode ocasionar problemas para comunidades locais como o desmatamento dos campos de dunas e do ecossistema manguezal.

Além disso, as interferências que a indústria eólica promove nas comunidades próximas aos locais escolhidos para instalação dos geradores pode ocasionar problemas para as comunidades tradicionais, como perda de território e mudanças na disponibilidade de recursos, além de situações de subemprego. Por isso, inciativas como o documento Salvaguardas Socioambientais Para Energia Renovável buscam medidas para garantir que essa transição energética ocorra com menos impactos sociais e ambientais possíveis e com respeito aos territórios dos povos e comunidades tradicionais.

Aconteceu, na última quinta-feira (21) evento de filiação aos partidos PSDB e PP, em Galinhos(RN) com a presença do prefeito Irmão Naldo, de todos os vereadores, secretários e diversas lideranças do município.

O evento também teve o lançamento dos pré-candidatos a prefeito, Hudson Matias, do PSDB, e vice-prefeito, Joab de Paquete, do PP, com o aval e apoio total do prefeito Irmão Naldo.

No discurso, Hudson Matias falou que é pré-candidato para dar continuidade ao trabalho aprovado do prefeito Irmão Naldo, e sinalizou uma disposição redobrada por fazer mais pelo município. “Se eu trabalhei muito, todos estes anos, agora vou trabalhar em dobro”, disse Hudson.

Desde outubro do ano passado, estão sendo realizados em Jucurutu procedimentos para a correção do freio lingual (estrutura anatômica da cavidade bucal) em bebês. Nesta segunda-feira, 25, novos atendimentos foram efetivados em crianças até os três meses de idade.

Importantes para garantir a movimentação adequada da língua e evitar futuros prejuízos na vida dos pacientes, as cirurgias de frenectomia têm acontecido na UBS Maria das Graças dos Santos, situada na Vila Santa Isabel, onde atua a cirurgiã-dentista Ruhany Cristinne.

Apesar de não ser uma ação de competência da Atenção Primária, a prefeitura, através da Secretaria Municipal de Saúde, incentiva e viabiliza a prática, uma vez que dispõe de profissional com especialidade na área.

A intervenção cirúrgica “é agendada a partir da necessidade, após a realização do teste da linguinha [obrigatório em maternidades] e feito o encaminhamento”, esclareceu a secretária Mirelle Antunes.

“Quanto mais cedo, mais tranquilo o procedimento, às vezes nem sangra.” Ainda de acordo com Ruhany, em recém-nascidos, não há uso de anestesia, somente a utilização de uma pomada tópica.

Bebês com a conhecida “língua presa” desenvolvem diversos problemas, como dificuldades de amamentação e, consequentemente, uma baixa no peso. Essa condição também é prejudicial à deglutição, respiração e fonação.

Foto: Arquivo/TN

Céu parcialmente aberto e chuvas a qualquer hora devem marcar o tempo nas principais regiões do Rio Grande do Norte nesta semana. Em Natal, a segunda inicia com sol e algumas nuvens, sendo marcado por períodos nublados e chuva a qualquer hora. A mínima é de 25 ºC e a máxima pode chegar a 33 ºC.

Na região Oeste do Estado, a temperatura em Mossoró deve alternar entre a mínima de 24 ºC e chegar a 32 ºC. A previsão para a semana é de sol com chuvas rápidas de terça (26) a quarta-feira (27), enquanto nos demais dias há chances de pancadas de chuva e períodos nublados.

Em Pau dos Ferros, no Alto Oeste do Rio Grande do Norte, a semana começa com sol e possibilidades de chuva pela manhã nesta segunda-feira (25). Nos dias seguintes, a expectativa é de céu parcialmente aberto e chuvas rápidas à tarde e à noite. A mínima pode cair até 24 ºC e a máxima chegar a 33 ºC.

No Seridó Potiguar, o tempo em Currais Novos deve apresentar aspectos semelhantes às demais regiões do Estado. Para esta segunda, o dia deve ser de sol e aumento de nuvens pela manhã, além de pancadas de chuva à tarde e tempo voltando a ficar aberto à noite. Já para os outros dias, a cidade será marcada por sol e chuvas rápidas. A temperatura oscila entre 22 ºC e 32 ºC.

Tribuna do Norte

Foto: RICARDO STUCKERT/PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta segunda-feira (25) o início dos pagamentos do Programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação. O programa financeiro-educacional prevê destinar até R$ 9.200 por ano como incentivo para que alunos de baixa renda concluam a educação básica.

O primeiro pagamento vai ocorrer nesta terça-feira (26) e vai ser feito de acordo com o mês de nascimento dos alunos. Veja as datas:

• 26 de março: estudantes nascidos em janeiro e fevereiro;
• 27 de março: estudantes nascidos em março e abril;
• 28 de março: estudantes nascidos em maio e junho;
• 1º de abril: estudantes nascidos em julho e agosto;
• 2 de abril: estudantes nascidos em setembro e outubro;
• 3 de abril: estudantes nascidos em novembro e dezembro.

O investimento do Ministério da Educação previsto para a proposta neste ano será de cerca de R$ 7,1 bilhões. Em todo o Brasil, 2,5 milhões de estudantes podem ser beneficiados.

R7

O jogador brasileiro Daniel Alves, condenado a quatro anos e meio de prisão pelo estupro de uma mulher, pagou nesta segunda-feira (25) a fiança de 1 milhão de euros (R$ 5.5 milhões) imposta pela Justiça espanhola, e já pode deixar a prisão em liberdade provisória. A informação é do jornal El País.

Daniel, que está preso há um ano e dois meses na região metropolitana de Barcelona, deve deixar a prisão nas próximas horas. Ainda não se sabe de onde veio o dinheiro para o pagamento da fiança, se é do próprio ex-atleta ou se alguém o ajudou, já que ele está com seus bens bloqueados. O pai de Neymar informou na semana passada que não iria pagar a fiança do ex-jogador. A família do craque brasileiro deu dinheiro há alguns meses para Daniel pagar uma multa para redução de sua pena.

Preso desde 20 de janeiro de 2023 pelo estupro de uma mulher de 23 anos na boate Sutton, no fim de 2022, o ex-jogador terá de entregar à Justiça seus dois passaportes — espanhol e brasileiro — e não pode deixar a Espanha. Além disso, ele também terá de comparecer semanalmente ao Tribunal de Barcelona.

Daniel está impedido de chegar a menos de 1 quilômetro da casa ou de qualquer lugar frequentado pela vítima e está proibido de entrar em contato com ela.

R7

Foto: Eduardo Maia

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou na sexta-feira (22) uma audiência pública sobre o impacto social e religioso da Campanha da Fraternidade 2024, que tem como tema este ano a Fraternidade e Amizade Social. A propositura foi do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB), e foi subscrita pelos deputados Hermano Morais (PV) e Divaneide Basílio (PT), que também estiveram presentes na solenidade.

“O objetivo da Campanha este ano é despertar para o valor e a beleza da Fraternidade humana, promovendo e fortalecendo os vínculos da amizade social, para que a paz seja realidade entre todas as pessoas e povo”, disse Ubaldo em seu discurso.

Ainda de acordo com o parlamentar, a iniciativa da Igreja católica, que este ano tem como lema “Vós sois todos irmãos e irmãs”, é fazer um “convite a um amor que ultrapassa as barreiras da geografia e do espaço, nos interpelando à comunhão e solidariedade, mostrando que a conversão passa pela experiência da humildade e da aceitação do outro”.

Para Ubaldo, a Campanha da Fraternidade surge como uma “bússola para que muitas luzes sejam postas nos caminhos de todas as camadas sociais do nosso país”. Na opinião do deputado, “a Igreja se propõe a ser missionária da Justiça e da Paz neste contexto de polarizações e desmandos relacionais”.

A deputada estadual Divaneide Basílio aproveitou a oportunidade para revelar que protocolou um projeto na Assembleia com o objetivo de tornar a Campanha da Fraternidade um Patrimônio Imaterial, Cultural e Religioso do Estado. “É importante para que as instituições possam pensar em como agir com mais solidariedade, essa é uma Campanha de toda a sociedade”, disse a parlamentar. Já o deputado Hermano Morais, parabenizou aos representantes religiosos pelo trabalho realizado.

Segundo o arcebispo metropolitano de Natal, Dom João Santos Cardoso, “essa iniciativa da Igreja católica visa conduzir não apenas os seus fiéis, mas a todas as pessoas a uma reflexão profunda sobre valores da solidariedade, fraternidade e amor ao próximo, não apenas nesse período quaresmal, mas para uma atitude que deve permanecer durante toda a nossa vida”.

Também presente na audiência pública, o coordenador da Campanha da Fraternidade, padre Robério Camilo, relembrou um pouco da história e da importância da iniciativa. “A Igreja católica abriu os ouvidos para escutar os gritos dos oprimidos para responder com gestos concretos”, disse o religioso.

Desde a sua origem há 60 anos, quando surgiu na Arquidiocese de Natal, a Campanha da Fraternidade tem sido uma expressão muito importante da Pastoral de Conjunto da Igreja no Brasil. Ela não é apenas uma ação isolada de uma pastoral específica, mas sim um convite à toda comunidade católica para uma vivência mais profunda da fé, em suas dimensões pessoal, comunitária, eclesial e social. A mensagem central da Campanha da Fraternidade é clara: a penitência quaresmal não deve ser apenas interna e individual, mas também externa e social.

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) realiza amanhã (26), a partir das 10h, um novo leilão de veículos e sucatas. A visitação dos lotes poderá ser feita nesta segunda-feira (25), no horário das 8h às 16h. Os bens estão expostos no pátio de custódia de veículos credenciado pelo Detran, situado na cidade de Mossoró, na Avenida Centenária, nº 1000, bairro Aeroporto 1.

Os bens serão leiloados exclusivamente pelo sistema online de arremate na internet e os interessados em participar devem fazer o cadastro no site da empresa Lance Certo Leilões (https://www.lancecertoleiloes.com.br) em até 72h antes do dia e horário programado para a realização do leilão.

Na programação está previsto para serem leiloados 154 lotes, sendo 68 de veículos (carros e motocicletas) que devem continuar em circulação e 86 lotes destinados ao desmanche, ou seja, próprios para utilização da sucata, sendo 56 itens de motocicletas e 16 itens de carros, podendo estes somente serem arrematados por empresas que comercializam sucatas que estejam regularmente credenciada pelo Detran/RN e de acordo com as normas legais exigidas pela legislação.

No próprio site do Lance Certo Leilões o cidadão tem acesso as imagens dos lotes que estão postos para os arremates, sendo eles carros, motocicletas e sucata. É possível ainda saber a marca do veículo, modelo e ano de fabricação, além do valor inicial do lance.

Com a modalidade do leilão online o Detran/RN facilita o processo de aquisição e a abertura para lances é realizada antes mesmo do dia agendado para a realização da hasta pública. Os interessados vão dando os lances que ficam visíveis no sistema. Outro ponto importante é que nesse tipo de modalidade a participação pode ser feita de qualquer lugar do país, bastando que o participante tenha cadastro feito e aprovado em até 72h antes da data do leilão.

É importante saber que o arrematante deverá custear licenciamento, IPVA, Seguro DPVAT, placas, tudo que envolva a transferência de propriedade, mudança de município, referente ao exercício de 2024. Já a sucata, o arrematante tem somente a obrigação de pagar as baixas da sucata, de gravame e vistoria (caso haja), não pagando nenhuma outra taxa ao Detran.

Outro ponto importante é que os veículos tipo ciclomotor que porventura não estiverem devidamente emplacados somente serão liberados para retirada após o emplacamento, como determina a legislação vigente. Para isso o arrematante deve estar ciente de que todas as custas que envolvam esse processo correm por sua conta. Os lotes do leilão podem ser conferidos AQUI e AQUI.

Seis cidades do interior do Rio Grande do Norte vão receber nesta semana a van adaptada que oferece os serviços comerciais da Caern, o atendimento itinerante Caern Móvel. As cidades são Carnaúba dos Dantas, Lajes, Vera Cruz, Jundiá, Passagem e Vila Flor, seguindo o calendário semanal. A agência móvel da companhia é uma oportunidade de levar o atendimento para todas as regiões do Estado, com facilidade e comodidade.

No Caern Móvel é possível tirar dúvidas, atualizar cadastro, solicitar segunda via, fazer mudança de titularidade, renegociar débitos, além de ter acesso a todo o leque de serviços comerciais da Companhia. Para ser atendido, basta apresentar documentos pessoais e a conta de água. No caso de troca de titularidade para o nome do inquilino, é preciso ter em mãos também a cópia do contrato de aluguel. Já os proprietários que desejam trocar a titularidade é preciso apresentar a escritura do imóvel.

Na segunda-feira (25), haverá atendimento em Carnaúba dos Dantas e Vera Cruz; na terça (26), será a vez de Lajes e Jundiá; quarta (27), continua em Lajes e vai a Passagem; e quinta (28), Lajes e Vila Flor. Na sexta-feira (29), feriado da Paixão de Cristo, não haverá atendimento.

Confira a programação:

Carnaúba dos Dantas
25 de março (segunda-feira)
Rua Juvenal Lamartine, 207
8h às 17h

Vera Cruz
25 de março (segunda-feira)
Rua Antônio Carlos, s/n – em frente ao escritório local da Caern
8h às 17h

Lajes
26 a 28 de março (terça a quinta-feira)
Avenida Alzira Soriano, 499 – Centro – em frente ao escritório da Caern
8h às 17h

Jundiá
26 de março (terça-feira)
Rua da Matriz, s/n – Centro
8h às 17h

Passagem
27 de março (quarta-feira)
Avenida Vereador Manoel Barreto de Lima, s/n – Centro – em frente ao escritório da Caern
8h às 17h

Vila Flor
28 de março (quinta-feira)
Rua João Felipe de Oliveira, s/n – ao lado do Almoxarifado Municipal
8h às 17h

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