Foto: Agência Brasil
O terceiro fim de semana de abril será esticado por causa dos feriados de Páscoa, na sexta-feira (18), e de Tiradentes, na segunda-feira (21). Segundo a Climatempo, a previsão é de tempo quente, com pancadas de chuva durante a tarde na maioria dos estados brasileiros.
Antes do feriadão, uma frente fria deve passar pela costa do sul e de parte do sudeste. O ar polar, contudo, não deve avançar pelo interior do Brasil, como aconteceu no primeiro fim de semana do mês, quando ocorreu uma forte queda da temperatura nas regiões.
Nos estados do Sul, em São Paulo, Rio de Janeiro, e no centro, sul e sudoeste de Minas Gerais, a maior parte do feriadão terá uma variação de temperatura típica do outono, com noites amenas, com temperaturas entre 17°C e 20°C, e tardes quentes, mas com um calor dentro do normal. São esperadas chuvas fortes a moderadas, principalmente entre os dias 20 e 21 abril.
No centro-oeste, nordeste e norte, e também no Espírito Santo e no norte e leste de Minas Gerais, o predomínio será de calor durante o feriadão. As temperaturas devem superar um pouco os 30°C no período da tarde – calor dentro da normalidade para a época do ano. Em algumas áreas de Goiás, do Distrito Federal e de Mato Grosso do Sul, as noites terão temperaturas amenas.
Já na região norte, ainda existe muita disponibilidade de calor e de umidade no ar e por isso nuvens carregadas continuam crescendo facilmente. O feriadão terá períodos com sol, mas as pancadas de chuva seguem frequentes em todos os estados, principalmente à tarde e à noite.
SBT News
11/04/2025
Por Danilo Evaristo em
Notas
Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
O Ministério da Saúde lançou, nesta quinta-feira (10), a Caderneta Digital de Saúde da Criança, integrada ao aplicativo Meu SUS Digital. A plataforma permite o acompanhamento do bem-estar e do desenvolvimento por meio de duas áreas de atenção: registros de saúde e cuidados da família.
As mães, pais e responsáveis por essas crianças continuarão a ter acesso à caderneta na versão física, de papel, entregue nas unidades básicas de saúde. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, defendeu que a documentação na versão digital traz praticidade.
“Aquela situação em que o pai ou a mãe chega à unidade de saúde ou à escola e esquece a caderneta física agora está resolvida — ela [caderneta da criança] estará disponível no aplicativo. A outra [vantagem] é que a caderneta digital terá mensagens ativas, ou seja, vai enviar alertas para o responsável informando que chegou a hora de vacinar ou de tomar uma dose de reforço”,
Para acessar a Caderneta Digital de Saúde da Criança já disponível no Meu SUS Digital, é necessário que tanto o responsável quanto a criança possuam contas ativas no site de serviços do governo federal, o Gov.br.
Aliada das famílias
A Caderneta Digital de Saúde da Criança traz os registros de crescimento, vacinação, saúde bucal e nutrição das crianças. A secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde, Ana Estela Haddad, explicou a modernização do documento.
“A caderneta da criança sempre foi uma aliada das famílias brasileiras. Agora, com a transformação digital do SUS, se torna mais moderna, interativa, acessível e vem apoiar as mães, as famílias, os cuidadores, os professores, os profissionais de saúde de todo o país no cuidado com as nossas crianças.”
Os dados do desenvolvimento infantil e de atendimentos em estabelecimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) serão lançados em tempo real na nova versão digital, por meio da Rede Nacional de Dados em Saúde.
A plataforma da rede permite que médicos e enfermeiros acessem de forma segura e padronizada as informações de saúde de pacientes. O compartilhamento dos dados tem a missão de agilizar e tornar o atendimento contínuo.
“Como diz o pensamento africano, é preciso toda uma aldeia para cuidar de uma criança. E essa aldeia pode ser também digital. A tecnologia ganha muito quando ela é construída em rede, com participação e com compromisso coletivo”, citou Ana Estela Haddad.
Pelo documento, as famílias poderão acompanhar o histórico de vacinas, com previsão para as próximas doses e envio de notificações com lembretes para a hora de vacinar a criança.
Além disso, as mesmas informações da caderneta de papel sobre os cuidados e o desenvolvimento das crianças, desde os primeiros dias de vida, estarão disponíveis na nova versão eletrônica. Entre os conteúdos, por exemplo, o cuidado com bebês prematuros e a proteção das crianças frente às telas.
Agência Brasil
10/04/2025
Por Danilo Evaristo em
NotasO Banco do Nordeste (BNB) realizou, em março, o segundo leilão para recompra das cotas escriturais do Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor) e totalizou um desembolso de R$ 996 milhões pelo Fundo. O evento foi realizado na B3 S/A e resultou na recompra de mais de 939 bilhões de cotas pelo preço de R$ 1,06 por lote de mil unidades.
Esses recursos foram pagos pelo Finor às empresas detentoras das cotas e que tinham interesse em revendê-las. Segundo o diretor de Ativos de Terceiros do BNB, Antônio Jorge Pontes Guimaraes Junior, a reincorporação das cotas ao Finor possibilitaram, após despesas, um depósito de cerca de R$ 816 milhões no Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) que serão usados para financiar obras e empreendimentos na Região, gerando empregos e contribuindo para o desenvolvimento sustentável do Nordeste. Esse valor repassado ao FDNE é originário da diferença entre o valor patrimonial das cotas em circulação e o valor pago aos cotistas.
De acordo com o executivo, a operação foi considerada um sucesso, pois permitiu a recompra de 85,4% do volume total de cotas ofertadas, garantindo que grande parte dos investidores interessados na liquidação de suas posições fosse atendida.
“Esta operação não apenas reforça a eficiência e competência do Banco do Nordeste na gestão de incentivos fiscais, mas também demonstra nosso compromisso com o desenvolvimento sustentável da região. Os recursos destinados ao FDNE serão fundamentais para financiar projetos de infraestrutura, energia renovável, inovação tecnológica e desenvolvimento urbano, promovendo a inovação, modernização e geração de emprego e renda”, afirma.
10/04/2025
Por Danilo Evaristo em
Notas
Os membros da Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte se reuniram, nesta quarta-feira (9), para apreciar e votar projetos de interesse da sociedade. Entre as matérias aprovadas, destaca-se o projeto que institui o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA). O comitê será composto pelo chefe do Poder Executivo estadual, o secretário estadual da Fazenda, o procurador-geral do Estado, o secretário estadual de Segurança Pública e Defesa Social, o Ministério Público Estadual e o Procurador-Geral de Justiça.
A principal finalidade do CIRA será estudar, propor e implementar, por meio dos órgãos e instituições que o compõem, medidas administrativas e judiciais voltadas para aprimorar as ações de recuperação de ativos públicos.
Os parlamentares também aprovaram, por unanimidade, o projeto de lei que cria o quadro suplementar de funções administrativas no âmbito do Tribunal de Contas do Estado. Além disso, foi aprovado o projeto que trata da doação com encargo de bens imóveis de interesse do Estado na área da saúde pública.
Ainda na reunião, foi aprovado por unanimidade o projeto de lei de autoria do deputado Kleber Rodrigues (PSDB), que torna obrigatória a disponibilização de medicação para o tratamento do Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) na rede pública de saúde.
10/04/2025
Por Danilo Evaristo em
NotasSerá creditado nesta quinta-feira, 10 de abril, nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 1º decêndio do mês, no valor de R$ 5.631.063.692,89, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 7.038.829.616,11.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que o primeiro decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias (de 20 a 30 do mês anterior). A entidade ressalta que esse 1º decêndio, geralmente, sempre é o maior do mês e representa quase a metade do valor esperado para o mês inteiro.
De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 1º decêndio de abril de 2025, comparado ao mesmo decêndio do ano anterior, apresenta queda de 0,14%. Na comparação com o ano de 2023, o fundo apresenta crescimento de 4,06% no decêndio. A arrecadação da base de cálculo do FPM diminuiu R$ 42,92 milhões no primeiro decêndio neste mês, passando de R$ 31,33 bilhões em 2024 para R$ 31,28 bilhões neste ano.
O principal fator para a queda de 0,14% do FPM foi a arrecadação do IRPJ, que reflete o lucro das empresas, passando de R$ 16,62 bilhões para R$ 16,02 bilhões (redução de 4%). Também contribuiu negativamente o IRRF, nas modalidades de rendimento do trabalho e do capital (-R$ 364 milhões ou redução de 4%).
Como de costume, a CNM orienta aos gestores municipais que sempre mantenham cautela e atenção no uso dos repasses em 2025. É de extrema importância que o gestor tenha pleno controle das finanças do Município.
Agência CNM de Notícias
O Sistema Faern/Senar-RN recebeu, nesta terça-feira (9), o prefeito de Jucurutu, Iogo Queiroz, acompanhado do secretário municipal de Agricultura, Willame Lopes. A reunião foi realizada na sede da instituição, em Natal, e contou com a presença do presidente José Vieira e do diretor da Faern, Ubirajara Lopes.
Durante o encontro, a prefeitura solicitou o apoio da Federação para a realização da Feira Agropecuária de Jucurutu, programada para acontecer entre os dias 13 e 15 de junho. A feira foi recentemente incluída no calendário oficial de exposições agropecuárias do Rio Grande do Norte. O prefeito destacou a infraestrutura disponível no município como um ponto favorável para a realização do evento.
O presidente se comprometeu em fortalecer a parceria com Jucurutu e apoiar o evento: “Conta com a gente, temos muitos profissionais preparados para falar, com oficinas, tudo com organização”, disse Vieira.
09/04/2025
Por Danilo Evaristo em
Notas
Foto: Danilo Evaristo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que vai conversar com o União Brasil assim que retornar ao país, nesta quinta-feira (10), para definir o substituto do ex-ministro das Comunicações Juscelino Filho, que pediu demissão na noite de terça (8) após ser denunciado por corrupção pela Procuradoria-Geral da República.
Um dos nomes mais cotados é o do líder do União na Câmara, Pedro Lucas Fernandes (MA). “Eu já tenho o nome, eu conheço o Pedro Lucas, eu vou voltar para o Brasil, amanhã de manhã eu vou conversar com o União do Brasil, e se for o caso eu já discuto a nomeação dele”, disse Lula a jornalistas em Honduras.
O presidente está no país para participar da IX Cúpula de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac).
Em relação ao impacto da mudança na reforma ministerial, Lula ressaltou que qualquer alteração é uma decisão unilateral do presidente da República e que as trocas de ministros ou mudanças no governo ocorrerão quando ele achar necessário, sem um prazo definido.
SBT News
09/04/2025
Por Danilo Evaristo em
Notas
Foto: Eduardo Maia
Em pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (8), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), o deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) renovou seu pedido ao Governo do Estado pela recuperação da Escola Estadual Professor Raimundo Silvino da Costa, na cidade de São José do Seridó.
“Já encaminhei dois requerimentos pedindo ao governo urgência em recuperar essa escola. O Corpo de Bombeiros interditou essa unidade por não ter condições estruturais”, afirmou Nelter Queiroz. O deputado relatou ter recebido apelos do prefeito, vice-prefeito, vereadores de São José do Seridó e de diversos estudantes.
Nelter Queiroz manifestou sua preocupação com os prejuízos causados aos alunos após a interdição da escola e transferência dos estudantes para a Escola Estadual Jesuíno Azevedo. “Essa mudança gerou inúmeras dificuldades para os alunos, professores e funcionários”, ressaltou o deputado. Ele compartilhou a indignação do diretor da escola diante da situação, acrescentando que “uma professora está à frente do governo estadual há quase sete anos”, disse ele referindo-se à Fátima Bezerra (PT).
O deputado renovou seu apelo à governadora e à secretária de educação, sugerindo também que o Ministério Público realize uma visita para verificar a situação da escola.
09/04/2025
Por Danilo Evaristo em
Notas
Foto: divulgação Ipem
Entre os dias 7 e 14 de abril, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e o Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (IPEM/RN) realizam a Operação Páscoa 2025, com o objetivo de garantir que produtos tradicionais da Semana Santa estejam em conformidade com os requisitos legais. A ação é coordenada pela Diretoria de Avaliação da Conformidade (Dconf) e pela Diretoria de Metrologia Legal (Dimel). A operação está sendo realizada em todo o país e no Rio Grande do Norte em conjunto com o Procon-RN.
Segurança e conformidade para o consumidor
O objetivo da operação é proteger o consumidor e garantir a lealdade nas relações comerciais. Produtos pré-medidos — como ovos de Páscoa e pescados congelados — são avaliados para verificar se o peso líquido informado corresponde ao real, desconsiderando a embalagem ou qualquer camada de gelo.
Indicação do peso do produto
“A indicação do peso deve ser igual ou superior ao declarado na embalagem. Caso o consumidor perceba divergências, pode pesar o item em uma balança verificada pelo Inmetro no próprio local”, alerta o presidente do Instituto, Márcio André Brito.
Atenção aos ovos de Páscoa com brinquedos
Os ovos de Páscoa que contêm brinquedos exigem atenção redobrada. É obrigatório que esses itens sejam certificados pelo Inmetro e estejam adequados à faixa etária da criança. A embalagem deve conter a frase:
“ATENÇÃO: Contém brinquedo certificado no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade”.
Também é fundamental evitar brinquedos com peças pequenas ou que possam representar risco de sufocamento. O selo do Inmetro garante que o item foi testado e está dentro dos padrões de segurança.
Embalagens e riscos
Outro ponto de atenção são os acessórios e materiais utilizados nas embalagens, como arames, tiras metálicas, grampos ou barbantes, que podem representar risco de acidentes, especialmente com crianças pequenas. Caso ocorra algum incidente, o consumidor pode relatar o caso por meio do Sistema Inmetro de Monitoramento de Acidentes de Consumo (Sinmac).
Dicas do Inmetro para uma Páscoa segura
1. Verifique o peso real dos produtos
Desconfie se o produto parecer leve demais. O peso informado na embalagem deve excluir brindes e o peso da embalagem.
2. Fique atento à rotulagem obrigatória
Os produtos devem trazer informações claras e legíveis sobre:
• Peso líquido
• Ingredientes
• Data de validade
• Nome, CNPJ e endereço do fabricante ou importador
3. Pescados congelados
No caso de peixes congelados, o peso deve desconsiderar a camada de gelo (glaciamento). O excesso de gelo pode indicar fraude.
4. Exija o selo do Inmetro
Produtos com certificação compulsória, como brinquedos devem apresentar o selo do Inmetro.
5. Produtos importados também devem seguir as normas brasileiras
Todos os produtos comercializados no Brasil, inclusive os importados, precisam seguir as exigências de rotulagem em português.
Denuncie irregularidades
Consumidores que identificarem produtos fora dos padrões ou suspeitarem de fraudes podem denunciar por meio da Ouvidoria do Inmetro ou pelo telefone gratuito 0800 285 1818 (das 8h às 16h30, disponível para telefone fixo). No RN as denúncias podem ser feitas junto a ouvidoria do órgão pelo e-mail ouvidoria@ipem.rn.gov.br ou pelo whatsapp (84) 98147-9433.
09/04/2025
Por Danilo Evaristo em
NotasGarantir o direito ao acolhimento digno da população em situação de rua no município de Natal. Esse é o objetivo de uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), Defensoria Pública da União (DPU) e Defensoria Pública do Estado (DPE/RN).
A ação cobra da União, do estado do Rio Grande do Norte e do município de Natal – em caráter de urgência – a implementação de melhorias no serviço e a ampliação da estrutura física e do número de vagas da Unidade de Acolhimento para Adultos e Famílias em Situação de Rua, localizada no bairro do Alecrim. A unidade funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, mas não possui capacidade adequada para atender a demanda e ainda apresenta uma série de deficiências estruturais.
Entre os pedidos, destacam-se, ainda, o fornecimento de recursos materiais e equipamentos adequados e a complementação do quadro de pessoal, de acordo com o NOB-RH/Suas e demais normativas do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Também foi requisitada a adaptação do veículo da unidade para atendimento às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e a estruturação de uma nova unidade de acolhimento 24h em Natal.
Problemas – Ao todo, o local, que deveria receber 50 moradores de rua, consegue acolher somente 37 (devido à falta de profissionais e à estrutura precária dos dormitórios). E ainda que funcionasse em sua plenitude não seria suficiente, já que a fila de espera conta com 70 pessoas.
Em inspeções feitas pelos ramos do Ministério Público e da Defensoria Pública têm sido constatadas falhas na manutenção do prédio, falta de iluminação e de reposição de materiais básicos, infiltrações, bem como ausência de limpeza por escassez de prestadores de serviço.
Quando caem chuvas fortes, ocorrem alagamentos na unidade, o que já provocou o entupimento dos canos e abertura da fossa. A ausência de câmeras em algumas áreas deixa “pontos cegos”, um risco para a segurança. “A falta da reposição de materiais de expediente é tão severa que são, em muitos casos, adquiridos com recursos próprios da equipe técnica”, expõe a ação.
O local não conta sequer com uma linha telefônica para efetivar ligações e os funcionários usam seus aparelhos particulares para desempenhar as tarefas, como contatar outras instituições ou receber informações e demandas. Nos quartos, existem, ainda, diversas camas quebradas e enferrujadas.
Há um único dormitório feito para abrigar famílias, já ocupado, mas este não possui cama, tendo pais e filhos que dormirem em um colchão no chão. O número de ventiladores também é insuficiente, assim como a ventilação natural, já que apenas parte dos quartos possui janela. A unidade não está devidamente adaptada para oferecer acessibilidade a pessoas com deficiência.
Direitos – Os autores da ação civil pública reforçam que a Constituição Federal e mesmo normas internacionais, como a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, estipulam que é dever do poder público assegurar os direitos fundamentais da população em situação de rua, um grupo social vulnerável que, frequentemente, é alvo de diversas violações.
De acordo com o censo estadual realizado no ano de 2023, o Rio Grande do Norte possui 2.202 pessoas em situação de rua, sendo 1.491 na capital. “É inaceitável que essa parcela da população, que vive em uma condição de extrema vulnerabilidade, não tenha acesso a um acolhimento digno e contínuo. Esta ação busca garantir que seus direitos sejam respeitados e que o poder público cumpra seu papel”, reforça o procurador da República Emanuel Ferreira, que representa o MPF na ação.
Os autores da ação destacam que o financiamento da política socioassistencial, com o funcionamento da Unidade de Acolhimento, deve ser feito em conjunto entre União, estado e município. Contudo, é à prefeitura que cabe executar a política em âmbito local, tendo sob sua responsabilidade direta a gestão do serviço.
Indenização – Além da estruturação da unidade de acolhimento 24h, a ação requer a condenação da União, do estado e do município ao pagamento de R$ 5,35 milhões a título de danos morais coletivos, como forma de compensar os prejuízos causados à sociedade pela omissão no atendimento a essa população.
Contudo, o MPF, o MPRN, a DPU e a DPE/RN acreditam na possibilidade de um acordo com os entes públicos e requerem que, caso seja realizada uma audiência de conciliação entre as partes, o Movimento Nacional da População em Situação de Rua seja convidado ao debate.
A ação foi protocolada na Justiça Federal do Rio Grande do Norte sob o número 0803399-71.2025.04.5.8400.
