O Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Rio Grande do Norte (IDIARN) prorrogou a segunda etapa da campanha de vacinação contra a febre aftosa. A autorização partiu do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que atendeu ao pleito solicitado pelo Órgão.
Com a prorrogação, o produtor potiguar terá até o dia 30 de dezembro para adquirir a vacina e até 15 de janeiro para declarar o rebanho. Nesta etapa, a vacinação é obrigatória apenas para os animais de 0 a 24 meses.
“A prorrogação traz mais tranquilidade ao criador que ainda não garantiu a imunização do rebanho, mas vale ressaltar que a vacinação e também a declaração dos animais é de extrema importância. Um rebanho sem imunização pode gerar multas ao produtor, além da impossibilidade da emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA)”. Mário Manso, diretor-geral do Idiarn.
O RN que conta com mais de um milhão de animais, é reconhecido, internacionalmente, como um estado livre da febre aftosa com vacinação, pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), desde maio de 2014, e não apresenta casos da doença há mais de 20 anos.
Mário Manso ainda reforçou sobre os bons resultados das últimas campanhas de vacinação: “Estamos desde 2015 entre as maiores coberturas vacinais do Nordeste, isso é fruto de muito trabalho de conscientização com os produtores. Esses números também são fundamentais para a permanência dos acordos de exportação já firmados e para a concretização de novos acordos, fortalecendo a economia local”.
A febre aftosa é uma doença causada por vírus que provoca febre e aftas, principalmente na boca e entre os cascos dos animais, causando enorme perda na produção de leite e carnes.
Para mais informações acesse: www.idiarn.rn.gov.br
Com a presença da população jucurutuense, o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) participou, nesta sexta-feira (10), de audiência pública que tratou sobre o problema no abastecimento hídrico no município. Os debates, que ocorrem na Câmara de Vereadores de Jucurutu, através de proposição do vereador Francinildo Aquino, contou com a participação do prefeito Iogo Queiroz e dos vereadores José Pedro, Nilsinho Batista, Jubiratan Saldanha e Lulu de Chico Ivo.
Presentes também José Procópio Lucena, Raimundo Nonato (presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais), Leôncio Pereira (funcionário aposentado da CAERN) e representantes da CAERN: Jean França (engenheiro da regional Seridó), Everton Marques (chefe do escritório Jucurutu), Ricardo Barros (superintende de Operações e Manutenção) e Adelson Santos (gerente regional); dentre outros.
“Na oportunidade, cobrei fortemente ao Governo do Estado que viabilize a normalização do abastecimento d’água de nossa Jucurutu”, lembrou o deputado, enumerando os absurdos que giram em torno do desabastecimento hídrico do Município.
Ainda de acordo com Queiroz, a população jucurutuense paga uma conta que não deve em virtude da CAERN não querer viabilizar os investimentos necessários ao mesmo tempo em que dispõe de milhões de reais investidos em instituições financeiras.
“O desabastecimento hídrico em Jucurutu não tem cabimento por vários motivos: em virtude da existência da barragem de Oiticica e pela existência de um sistema d’água que já passa no município em direção a Caicó”, criticou o parlamentar, mostrando que o Governo do Estado, na gestão de Fátima Bezerra, não se preocupou em perfurar um poço sequer no município.
Nelter Queiroz também aproveitou a oportunidade para apresentar aos jucurutuenses, que acompanhavam a audiência, projeto de lei de sua autoria que isenta os moradores da nova Barra de Santana a pagar a conta mensal d’água por cinco anos, pois na atual comunidade, que será alagada pela barragem, não é cobrado este tributo.
O preço médio da gasolina comum teve a quarta queda semanal consecutiva para os consumidores brasileiros, segundo os dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), divulgados nesta sexta-feira (10). Foram consultados 4,6 mil postos de combustíveis pelo país.
Nesta semana, entre 5 e 11 de dezembro, o preço do litro da gasolina comum passou de R$ 6,742 para 6,708. Trata-se de uma queda de 0,50%. A redução no valor do combustível acontece desde o 14 de novembro, quando o litro do insumo era vendido, em média, por R$ 6,752 ao consumidor final.
Entre os estados brasileiros, o Rio de Janeiro apresenta o maior preço da gasolina comum. Nos postos fluminenses, o valor médio do litro do produto foi comercializado a R$ 7,223, podendo chegar em até R$ 7,909 em alguns municípios do estado. O preço médio mais em conta para o consumidor fica no Amapá, onde o litro custou R$ 5,941.
O preço do gás de cozinha, GLP de 13kg, registrou um preço médio de R$ 102,60, apresentando uma leve alta na comparação com a semana passada (R$ 102,40). O valor máximo do botijão foi de R$ 140, segundo os dados da ANP.
Já o valor do óleo diesel ficou praticamente estável nesta semana. O insumo teve um recuo de R$ 5,355 para R$ 5,354 no período. O insumo é usado principalmente por caminhoneiros e, por isso, o preço do combustível impacta indiretamente o valor de outros produtos por conta do frete.
Nesta sexta-feira (10), o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostrou que a inflação ficou em 0,95% em novembro. Foi a maior variação para um mês de novembro desde 2015. O resultado do indicador no mês passado foi puxado pela gasolina, pressionado pelo valor do óleo diesel.
A economia do Rio Grande do Norte prossegue em ritmo de crescimento e alcança o melhor nível já registrado desde o início da pandemia da covid-19, em março do ano passado. Em novembro, as atividades econômicas juntas alcançaram um volume médio de vendas da ordem de R$ 395 milhões por dia no mês. Isso representa um crescimento de 3,8% em comparação com outubro, quando o volume foi de R$ 380,3 milhões por dia. O comércio varejista foi o setor que teve o maior crescimento no período, com uma alta de 8,2% e vendas diárias de quase R$ 100 milhões. O atacado também foi o segundo segmento que mais contribuiu para o aquecimento da economia potiguar.
O crescimento foi apurado pela Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN), que divulgou, nesta sexta-feira (10), o 25° Boletim Mensal da Receita Estadual, que condensa os principais indicadores econômicos do Rio Grande do Norte em novembro. O material está disponível para consultas e download no site da SET-RN (www.set.rn.gov.br), onde é possível acompanhar os resultados da economia mês a mês por meio de todas as edições anteriores do informativo.
A quantidade de operações de vendas feitas em novembro chegou a 28,5 milhões de operações por dia e os valores médios das vendas diárias chegaram a R$ 99,8 milhões por dia. As empresas do setor atacadista tiveram um aumento nas vendas de 7,8%, o segundo maior do mês, em comparação com o mês anterior. Isso é referente a vendas da ordem de R$ 63,7 milhões diários. A indústria cresceu 5,7%, em função de um faturamento médio diário de R$ 55 milhões, em relação a outubro.
Essa movimentação levou o estado a arrecadar em novembro R$ 689 milhões, referentes ao recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCD). O valor total de receitas é 11% maior que o recolhido em novembro de 2020.
Esse aumento foi proporcionado sobretudo pela arrecadação de ICMS, que é o principal tributo que compõe as receitas estaduais. O RN recolheu o maior volume desse imposto nos últimos 12 meses, R$ 671 milhões – 13% a mais que em novembro do ano passado, quando foram recolhidos R$ 593 milhões. Praticamente todos os setores tiveram alta na arrecadação de ICMS, exceto o segmento de energia elétrica, que caiu de R$ 79 milhões para R$ 75 milhões de um mês para outro.
A ação Você no Azul 2021 da Caixa Econômica Federal registrou, até a última terça-feira (7), R$ 3 bilhões em dívidas liquidadas, com a regularização de 405.574 contratos comerciais de mais de 304 mil clientes pessoas físicas e jurídicas.
A ação tem o objetivo de renegociar dívidas de clientes do banco que estão em atraso. A previsão de encerramento da campanha é no dia 30 de dezembro. Os descontos podem chegar a até 90% do valor da dívida, e as condições variam conforme o perfil do crédito contratado e do atraso.
De acordo com a Caixa, são mais de 3,6 milhões de pessoas físicas e 350 mil empresas que ainda têm a oportunidade de regularizar suas dívidas.
Canais de atendimento
Os clientes podem negociar suas dívidas por meio dos siteswww.caixa.gov.br/negociar e www.negociardividas.caixa.gov.br; pelos telefones 4004 0104 (capitais) e 0800 104 0104 (demais regiões), opção 5; e WhatsApp, pelo número 0800 104 0104, opção 3. As condições também estão disponíveis no Twitter e pelo Messenger do Facebook.
Os clientes podem também procurar unidades lotéricas para quitação de valores até R$ 5 mil, informando o CPF e a intenção de pagamento da dívida Você no Azul.
No Caminhão Você no Azul também é possível regularizar dívidas. Durante o mês de dezembro, o Caminhão vai seguir o seguinte calendário: dos dias 13 a 17, em Porto Velho, Av Presidente Dutra, 2816 – Olária; de 20 a 30, no Rio de Janeiro, Largo da Carioca, em Rio Branco, Praça Plácido de Castro – Centro, e em Santos, Praça Visconde de Mauá – Centro.
O Instituto Metrópole Digital (IMD/RN) abriu uma nova turma de sua Residência em Tecnologia da Informação, desta vez em parceria com a Secretaria de Estado da Administração do Rio Grande do Norte (SEAD-RN). Para tanto, foi lançado um edital para a seleção de estudantes, com inscrições abertas até o dia 6 de janeiro de 2022.
Podem participar do processo seletivo profissionais graduados em Tecnologia da Informação, Computação ou áreas afins e também estudantes que estejam na condição de concluintes dos respectivos cursos.
Ao todo são ofertadas 12 vagas e o valor da bolsa dos futuros residentes é de R$ 2 mil. As inscrições devem ser feitas através do sistema SIGAA/UFRN (pesquisar por “SEAD”).
Pós-graduação
A Residência em TI enquadra-se na categoria de pós-graduação lato sensu, com duração de 18 meses, e é caracterizada pela formação teórica combinada com a prática em ambientes de tecnologia.
O objetivo do curso, portanto, é qualificar profissionais através de atividades de capacitação e de sua inserção em ambientes e projetos reais, visando também a integração com o mercado de trabalho e o fomento à inovação em diferentes setores e organizações.
Os selecionados realizarão a pós-graduação em regime de tempo integral, com carga horária de 6h diárias, totalizando 30 horas semanais. As atividades de capacitação serão feitas em formato remoto e as atividades de vivência profissional acontecerão, a priori, presencialmente, com previsão de teletrabalho caso requeiram as condições epidemiológicas.
Seleção
O processo de seleção será realizado em duas etapas: homologação das inscrições e prova de conhecimentos específicos, que acontecerá no dia 15 de janeiro, em formato eletrônico, através do sistema Multiprova da UFRN.
O programa de conteúdos da prova de conhecimentos específicos é estabelecido no Anexo II do edital, segundo itens da Área de Concentração 1 – Desenvolvimento de Software.
O resultado final da seleção será divulgado no dia 21 de janeiro, na seção de editais do site do IMD. O início da residência está previsto para acontecer no dia 1 de fevereiro.
O diretor executivo do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (LAIS/UFRN), Ricardo Valentim, acredita que o cancelamento de réveillons pelo país é precipitado. O pesquisador destacou o momento epidemiológico vivido, com redução no número de casos e mortes para a covid-19, e a criação de uma “barreira forte imunológica” contra a doença, por meio do avanço da vacinação. Ricardo Valentim deu as declarações em entrevista nesta quarta-feira (08) ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News Natal.
Ricardo Valentim argumenta que grandes eventos já estão acontecendo no Brasil todo. “Vou pegar aqui o Rio Grande do Norte: nós temos um carnaval de quarta a domingo em Ponta Negra todas as semanas. Isso é errado? Não, é correto. As pessoas estão se imunizando, e as vacinas estão garantindo às pessoas um nível de segurança coletiva muito grande.”
Para Valentim, os eventos que têm acontecido atualmente, combinado com a diminuição nos números da covid-19, é a constatação de que o momento é propício para a realização dessas festas. “Se nós não tivéssemos a vacina hoje, digo isso com toda certeza, os hospitais estariam abarrotados de pacientes internados. E não estão porque a vacina confere um nível de proteção muito grande.”
Natal é uma das cidades que cancelou o Réveillon, confirmado no início do mês pela prefeitura. Um dos motivos alegados pelo prefeito Álvaro Dias foi de resguardar a população sobre eventuais efeitos da variante Ômicron. O diretor executivo do LAIS afirmou que informações iniciais dão conta de que a nova variante resulta em casos mais leves da covid-19.
“Os relatos ainda são prelimanes, mas alguns já são importantes. Os médicos da África do Sul [onde foi identificada a Ômicron] e as autoridades sanitárias de outros lugares do mundo já consideram que a variante Ômicron tem casos muito leves. Ou seja, bem mais leve que a variante Delta”, afirmou Valentim, que também é professor do Departamento de Engenharia Biomédica da UFRN.
O trabalho dos deputados no terceiro ano da 62ª legislatura da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte serão avaliados na próxima terça-feira (14) com a eleição do Parlamentar do Ano. A premiação ocorre desde 1982 e elege o parlamentar com atuação destacada ao longo do ano. Em 2020, o deputado estadual Kleber Rodrigues foi eleito o Parlamentar do Ano pela imprensa que cobre os trabalhos legislativos.
“Os jornalistas aptos a votar são membros do Comitê de Imprensa da Casa e escolhem aqueles que, na sua visão, tiveram atuação de destaque durante o ano”, explica o jornalista e presidente do Comitê, Oliveira Wanderley.
A eleição ocorrerá no 2º andar do prédio da Assembleia Legislativa, no espaço do restaurante – local amplo, ventilado e com janelas abertas, seguindo as normas de biossegurança, no horário das 8h30 às 11h30. Na entrada da Casa, haverá aplicação de álcool em gel nas mãos dos jornalistas aptos a votar. O uso de máscara será obrigatório.
Os beneficiários do Auxílio Brasil começam a receber o valor de R$ 400 a partir desta sexta-feira (10). Nesta terça (7), o presidente Jair Bolsonaro publicou uma MP (medida provisória) no Diário Oficial da União instituindo o Benefício Extraordinário às famílias em situação de vulnerabilidade social.
Confira o calendário de pagamento:
O programa social substitui o Bolsa Família e contempla cerca de 17 milhões de famílias, de acordo com o Ministério da Cidadania.
O calendário de pagamento, divulgado em novembro pelo governo, prevê que o benefício de dezembro seja pago entre os dias 10 e 23 de dezembro, dois dias antes do Natal. O pagamento segue a lógica do calendário habitual do extinto Bolsa Família, de acordo com o número final do NIS.
O ministro da Cidadania, João Roma, anunciou a medida provisória desta terça (8). Em um vídeo, agradeceu aos parlamentares do Congresso Nacional por, segundo ele, perceberem o momento que o país atravessa. Roma citou que a pandemia está passando, mas os efeitos sociais e econômicos ainda perduram, especialmente entre os mais pobres.
A MP foi a solução encontrada pelo Palácio do Planalto para garantir o valor de R$ 400 às famílias atendidas pelo Auxílio Brasil diante das dificuldades para a aprovação no Congresso Nacional da PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte determinou ao Governo do Estado a entrega dos dados de arrecadação de IPVA, ICMS e da dívida ativa à Federação dos Municípios do RN (Femurn). O Executivo havia negado as solicitações administrativas apresentadas pela entidade desde o início de 2021. Com os números, a instituição espera poder aferir de forma mais precisa se o Estado está repassando (ou não) tudo o que é devido a cada município referente a arrecadação de impostos.
“Tomamos a iniciativa de acionar a Justiça diante da estranha atitude do Governo em nos negar acesso às informações a que temos direito – e para atender a reivindicação dos colegas prefeitos diante de indícios de distorções nos repasses do nosso ICMS e IPVA”, relata o presidente da Femurn, Babá Pereira (Republicanos), que também é prefeito de São Tomé.
Segundo Babá, a expectativa da Federação agora é que essa decisão da Justiça faça o Estado mudar sua postura, “dando mais transparência sobre sua arrecadação e tendo mais respeito ao direito constitucional que os municípios têm de fiscalizar as suas receitas”.
A decisão foi do desembargador Claudio Santos, que determinou ao secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, fornecer os dados solicitados no prazo de 15 dias. Conforme o magistrado, há “plausibilidade jurídica suficiente” para a concessão da liminar, “notadamente porque a omissão das autoridades em não fornecer as informações fiscais requeridas pela FEMURN prejudica sobremaneira o poder-dever dos Municípios de acompanhar e fiscalizar a arrecadação estadual, sobretudo para garantir o cumprimento da norma de repartição das receitas tributárias, indispensáveis à gestão municipal e à promoção das políticas necessárias aos que vivem nos Municípios”.
Ainda na decisão, Claudio Santos afirma que “os Municípios estão sendo privados mensalmente de fiscalizar a regularidade dos valores a eles repassados, indispensáveis à gestão municipal e à promoção das políticas públicas”.
