Foto: AGÊNCIA BRASIL

Por g1 SC

Foto: Mapa

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) recebeu, nesta quarta-feira (15/12), a informação sobre a liberação das exportações de carne bovina para a China. Com isso, a certificação e o embarque da proteína animal para o país asiático serão normalizados e podem ser retomados a partir de hoje.

“Retomamos o fluxo normal de exportações para a China. Tivemos uma negociação bastante técnica com uma série de trocas de informações e reuniões com a equipe da autoridade sanitária chinesa. Nós já tínhamos concluído o envio das últimas informações pelo nosso canal via embaixada em Pequim há cerca de um mês, então já esperávamos que houvesse uma solução desta solução. Desta forma, o país asiático passa a aceitar novamente os lotes de carnes brasileiras certificadas a partir desta quarta-feira. É uma boa notícia para o setor, já que se trata do principal destino de importação de carne bovina brasileira”, explicou o secretário Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, José Guilherme Leal.

Os embarques para o país asiático estavam suspensos desde o dia 4 de setembro, quando o Brasil identificou e comunicou dois casos atípicos da Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB), registrados em Nova Canaã do Norte (MT) e em Belo Horizonte (MG).

A suspensão foi feita pelo Brasil em respeito ao protocolo firmado entre os dois países, que determina esse curso de ação no caso de EEB, mesmo que de forma atípica. O que significa que esses animais desenvolveram a doença de maneira espontânea e esporádica, não estando relacionada à ingestão de alimentos contaminados e que não há transmissão da doença entre os animais..

A OIE, que é a organização internacional que acompanha a saúde animal, analisou as informações prestadas em decorrência dos dois casos de EEB atípica e reafirmou o status brasileiro de “risco insignificante” para a enfermidade.

Segundo o secretário de Comércio e Relações Internacionais, Orlando Leite Ribeiro, o Brasil forneceu todas as informações solicitadas pelas autoridades chinesas. “Eles ficaram satisfeitos com o nível de informações fornecidas pelo Mapa. Nossa equipe aqui teve contato com as autoridades chinesas quase que diariamente. Quando as informações técnicas satisfizeram as autoridades chinesas, eles reabriram o mercado”, explicou.

Em novembro, a China já havia liberado alguns lotes de carne bovina brasileira que receberam a certificação sanitária nacional até o dia 3 de setembro de 2021.

Com informações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Arquivo/TN

Tribuna do Norte

O IBGE abriu nesta quarta-feira (15) as inscrições do processo seletivo para contratação de recenseadores e agentes censitários que atuarão no Censo 2022. As inscrições se estendem até o dia 29 de dezembro e as provas serão aplicadas em março do próximo ano. Serão selecionados profissionais para o Rio Grande do Norte com jornada de 40 horas semanais. A previsão é que os aprovados trabalhem por até três meses na coleta domiciliar.

Serão selecionados 2.931 recenseadores e 455 agentes censitários no Rio Grande do Norte. Também estão abertas oportunidades para agente censitário supervisor (ACS) e agente censitário municipal (ACM), ambas de nível médio. Os salários são de R$ 1.700 e R$ 2.100, respectivamente. A taxa de inscrição é de R$ 60,50, pode ser paga até 25 de janeiro, e a prova será realizada também em 27 de março, só que na parte da tarde. As inscrições para recenseador e agentes censitários podem ser feitas no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Recenseadores

Na seleção para recenseadores, os candidatos devem escolher, no ato da inscrição, a área em que desejam trabalhar. Essas áreas podem corresponder a um ou mais bairros, ou a comunidades. Como os recenseadores são remunerados por produtividade, o IBGE preparou um simulador online, que calcula quanto o profissional vai receber de acordo com a quantidade de residências visitadas e pessoas recenseadas, considerando ainda a taxa de remuneração de cada setor censitário, o tipo de questionário preenchido (básico ou amostra) e o registro no controle da coleta de dados. A jornada de trabalho recomendável para os recenseadores é de, no mínimo, 25 horas semanais. Para estimar a remuneração, basta informar o município e a quantidade de horas que pretende dedicar ao trabalho.

Agentes Censitários

Um segundo processo seletivo para Censo 2022 visa contratar 5.450 pessoas em todo o Brasil para a função de Agente Censitário Municipal (ACM) e 18.420 para a função de Agente Censitário Supervisor (ACS). No Rio Grande do Norte, serão selecionados 455 profissionais.

A seleção para as duas funções está no mesmo processo seletivo. Os mais bem colocados em cada município ocuparão a vaga de ACM, que será o responsável pela coordenação da coleta do Censo 2021 naquela cidade. Além do salário, ACM e ACS terão direito a auxílio-alimentação, auxílio-transporte, auxílio pré-escola, férias e 13º salário proporcionais, de acordo com a legislação em vigor e conforme o estabelecido no edital.

As provas para ACM e ACS serão aplicadas no dia 27 de março. Os candidatos para essas funções farão prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório, com 10 questões de Língua Portuguesa, 10 questões de Raciocínio Lógico Quantitativo, 5 questões de Ética no Serviço Público, 15 questões de Noções de Administração / Situações Gerenciais e 20 questões de Conhecimentos Técnicos. O conteúdo programático está disponível no edital.

Antonio Augusto/Ascom/TSE

Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (14) unificar o horário de votação nas eleições de 2022. Com a decisão, todos os estados deverão seguir o horário de Brasília, e não o horário local. A votação será realizada das 8h às 17h em todo o país.

Dessa forma, a votação será das 7h às 16h no Amazonas, em Rondônia, em Roraima, no Mato Grosso e no Mato Grosso do Sul, onde o fuso é uma hora a menos em relação à capital federal. No Acre, o pleito começará às 6h e terminará às 15h, pois o fuso horário é duas horas a menos que o horário de Brasília. Em Fernando de Noronha, que está uma hora à frente, a votação será das 9h às 18h.

Ao comentar a mudança, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, disse que a medida foi tomada para que as eleições possam transcorrer com tranquilidade e não ocorra dúvidas sobre a lisura na divulgação de resultados.

“No registro histórico que tivemos nas eleições de 2014, a diferença no horário de encerramento da votação, em quase todo o país e no estado do Acre, produziu interpretações, teorias conspiratórias e problemas que nós gostaríamos de evitar para assegurar a tranquilidade do processo eleitoral brasileiro”, argumentou.

Em 2014, durante o processo de totalização dos votos, os candidatos Aécio Neves e Dilma Rousseff se alternaram na liderança da contagem de votos. O fato ocorreu em função do andamento dos dados que chegavam da Justiça Eleitoral do estados. No entanto, a disputa acirrada foi apontada como suposta fraude na contabilização eletrônica dos votos, fato que nunca ocorreu.

Resoluções

Na mesma sessão, o TSE aprovou mais três resoluções para as eleições do ano que vem e liberou o impulsionamento de conteúdo político na internet durante o período de pré-campanha, criou procedimentos para pedidos de direito de resposta e sobre fiscalização das contas de partidos que vão se unir em federações.

Preocupado com a situação de algumas erosões existentes na estrada que margeia o bairro Vila do Velame em Jucurutu, a partir do trecho que segue da BR-226, seguindo por toda extensão da via até a parte que dá acesso a Serra de João do Vale, o deputado estadual, Nelter Queiroz, solicitou que o Exército Brasileiro, realizasse serviços nas partes desgastadas.

“A situação era preocupante, pois as erosões na estrada podiam ocasionar acidentes e até mortes. Estive em Caicó na última segunda-feira, e lá conversei com o tenente Medeiros (comandante do canteiro de obras instalado em Jucurutu) e com o major Feliciano, mostrei vídeos e consegui sensibilizar o Exército Brasileiro, que realizou os serviços na estrada”, relatou o deputado Nelter.

O pleito de Nelter, prontamente atendido, foi direcionado ao Exército, uma vez que a instituição executa serviços de restauração em trechos da BR-226, nas proximidades do município de Jucurutu, inclusive com o canteiro de obras, instalado no bairro Vila do Velame.

Agência Brasil

O Banco do Brasil prorrogou o mutirão de renegociação de dívidas. As condições especiais podem ser acessadas até o dia 30 de dezembro. O prazo anterior era 17 deste mês.

Nesse período, os descontos chegam a até 95%, para liquidação à vista de dívidas vencidas.

Também estão disponíveis descontos nas taxas de juros e prazo de até 100 meses para renegociação a prazo de operações vencidas.

Segundo o Banco do Brasil, o mutirão teve início no dia 6 deste mês e, desde então, mais de 42 mil operações foram realizadas, totalizando R$ 634 milhões renegociados em todo o país.

De acordo com o banco, todos os clientes que estiverem com dívidas vencidas e não pagas podem buscar uma solução adequada a sua capacidade de pagamento. As condições estão disponíveis para pessoas físicas, produtores rurais e pessoas jurídicas, que tenham dívidas inadimplidas oriundas de operações de crédito pessoal, cartão de crédito, cheque especial e outras.

Os clientes podem acessar as agências do banco para renegociar suas dívidas e também os canais digitais: site, aplicativo e WhatsApp (61 4004-0001). A renegociação também pode ser feita pela Central de Atendimento (4004-001 / 0800 729 0001).

TRE-RN

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) recebeu no Centro de Operações da Justiça Eleitoral (COJE) os  juízes eleitorais e Chefes de Cartórios das 60 Zonas Eleitorais do estado para a apresentação oficial do Plano Integrado das Eleições 2022 (PIELEI). O objetivo do plano é concentrar em um único documento o que é necessário para a realização do pleito eleitoral, marcado para 2 de outubro de 2022.

O presidente do TRE-RN, desembargador Gilson Barbosa, realizou a abertura da reunião, desejando boas vindas aos presentes e ressaltando a importância do momento de preparação para o pleito majoritário de 2022. “O PIELEI é fruto do comprometimento e da dedicação dos servidores deste Tribunal, que trabalharam na elaboração de cada etapa do processo sob sua responsabilidade com o objetivo de promover a integração e a convergência dos planos institucionais desenvolvidos com vistas a organizar a realização das Eleições Gerais de 2022”, afirmou o presidente.

Na continuidade, o Secretário de Tecnologia da Informação e Eleições, Marcos Maia, realizou a apresentação oficial do PIELEI. O Plano é dividido em 12 módulos representando as principais etapas e assuntos das Eleições, incluindo a proposta orçamentária e agenda de eventos eleitorais. Além disso, o Portal das Eleições e campanhas e estratégias para o alistamento foram temas abordados pelo secretário.

“Esse PIELEI foi um dos mais participativos já elaborado pela Justiça Eleitoral do RN. Ele foi pensado para otimizar o fluxo de trabalho de todos os envolvidos na realização das Eleições. Estamos nos aperfeiçoando para buscar sempre cumprir a nossa missão de garantir a legitimidade e a segurança do processo eleitoral”, destacou o Secretário de Tecnologia da Informação e Eleições do TRE-RN, Marcos Maia.

As cidades de Natal e Parnamirim, no Rio Grande do Norte, vão receber, juntas, R$ 20,3 milhões para investir em obras de esgotamento sanitário, que vão beneficiar 99,7 mil famílias. O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), autorizou o repasse nesta terça-feira (14).

Os investimentos da União em Natal serão de R$ 10,37 milhões. Os recursos serão destinados à ampliação do sistema de esgotamento sanitário da Zona Sul da cidade. Já Parnamirim ficará com outros R$ 10 milhões também para obras de ampliação da rede de esgotos.

“Nós sabemos o benefício que o tratamento de água, de esgotos, a canalização adequada dos córregos propicia às cidades. Então, estamos fazendo todo o esforço para que não haja nenhuma interrupção do cronograma físico-financeiro dessas obras”, destaca o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. “Desde a nossa chegada ao MDR, por orientação do presidente Bolsonaro, não tem faltado recursos e nós esperamos brevemente estar concluindo essas obras e que elas sirvam à população”, completa.

Nesta terça-feira, foram disponibilizados recursos para a Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo. O repasse total é de mais de R$ 152,2 milhões.

Investimentos

Desde janeiro deste ano, R$ 457,47 milhões do Orçamento Geral da União (OGU) foram repassados pelo MDR para garantir a continuidade de empreendimentos de saneamento básico pelo País. Outros R$ 1,39 bilhão foram assegurados para financiamentos por meio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e de outros fundos federais financiadores.

Atualmente, a carteira de obras e projetos da Pasta no setor – contratos ativos e empreendimentos em execução ou ainda não iniciados – é de 1.166 empreendimentos, somando um total de R$ 42,54 bilhões, sendo R$ 24,97 bilhões de financiamentos e R$ 17,57 bilhões de Orçamento Geral da União.

O Banco do Nordeste iniciará processo de migração da operacionalização do programa Crediamigo, executada atualmente por Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), para um regime de gestão próprio. O anúncio foi realizado nesta segunda (13) pela Diretoria Executiva, por meio de comunicado de fato relevante divulgado ao mercado.

O documento esclareceu que a decisão se deu em razão do não cumprimento dos critérios de habilitação, estabelecidos pelo Edital 2021/141, por nenhuma das três entidades inscritas em processo de seleção para prestação de serviços de contratação e acompanhamento das operações do Crediamigo. As empresas candidatas puderam apresentar recursos, mas estes foram julgados improcedentes.

O edital 2021/141, lançado em 14 de outubro último, abriu credenciamento de pessoas jurídicas para operacionalização do Crediamigo, considerando critérios de qualificação técnica e de capacidade econômica e financeira. Puderam concorrer entidades como bancos de desenvolvimento, cooperativas centrais de crédito, agências e fomento, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), empresas simples de crédito, dentre outras.

Foto: Ministério das Comunicações

O presidente da República, Jair Bolsonaro, instituiu na quarta-feira (8/12), o Programa Internet Brasil, fruto da parceria entre os ministérios das Comunicações (MCom) e da Educação (MEC). O aporte inicial do MCom será de R$ 139,5 milhões para levar acesso gratuito à internet em banda larga móvel para alunos da rede pública de ensino básico, oriundos de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A efetivação se deu por meio da Medida Provisória nº 1.077, com força de lei, publicada no Diário Oficial da União.

O Programa será executado em caráter piloto, em parceria com a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), que já tem experiência com a execução do Projeto Alunos Conectados, do MEC. Inicialmente, serão contempladas escolas de municípios abrangidos pelo Programa Nordeste Conectado, ação executada em parceria entre os ministérios da Comunicação e da Educação. O projeto piloto prevê a distribuição e manutenção de cerca de 700 mil chips. A expectativa é que os primeiros acessos móveis sejam distribuídos no início do ano letivo, em 2022.

Quatro eixos vão nortear a ação do programa: a ampliação de acesso à internet e a inclusão digital das famílias de alunos da educação básica; o acesso a recursos educacionais digitais, inclusive aqueles disponibilizados pela rede pública de ensino; a participação de alunos em atividades pedagógicas não presenciais; e o apoio às políticas públicas que necessitem de conectividade para sua implementação, inclusive ações de governo digital.

“A edição da MP vem suprir uma necessidade urgente e dar ao Governo Federal um mecanismo que possa diminuir os efeitos adversos decorrentes das medidas de distanciamento social”, expôs o ministro das Comunicações, Fábio Faria. No contexto em que as atividades presenciais estão inconstantes – e apesar de a pandemia estar em seu menor nível de gravidade – Faria defende que o acesso à internet é ainda mais fundamental: “especialmente no caso de estudantes, que tiveram suas perspectivas de desenvolvimento afetadas integralmente pela instabilidade do processo de aprendizagem. Mas também do ponto de vista econômico, já que várias famílias continuam a experimentar uma redução da renda como decorrência da pandemia”.

ENSINO HÍBRIDO

O Internet Brasil será implantado de forma gradual, na medida da disponibilidade orçamentária e financeira, dos requisitos técnicos para a oferta do serviço e outras disposições estabelecidas pelo MCom. O foco da política é viabilizar conectividade e acesso a recursos digitais, diante da materialidade do ensino híbrido – a despeito do caráter emergencial, o intuito da pasta é estabelecer o programa de forma permanente. Ao iniciar a implementação do Internet Brasil nas cidades do Programa Nordeste Conectado, será possível aprofundar o processo de transformação digital nas localidades, complementar a conectividade que já é fornecida às escolas e aproveitar as estruturas de gestão e interlocução institucional, que foram semeadas no âmbito do programa, para acelerar a implantação do Internet Brasil.

O projeto piloto prevê a distribuição e manutenção de cerca de 700 mil chips, com disponibilização de pacotes de banda larga móvel ao longo de 2022. Cabe ainda ao MCom definir as características técnicas e a forma de disponibilização do serviço de acesso à internet em banda larga. Também é responsabilidade da Pasta o monitoramento e a avaliação dos resultados previstos, de forma a assegurar a transparência na divulgação de informações.

ALUNOS CONECTADOS

O Internet Brasil guarda referências do projeto Alunos Conectados, executado pelo MEC, que tem levado internet gratuita para alunos em situação de vulnerabilidade socioeconômica de 101 universidades e institutos federais, por meio da disponibilização de mais de 160 mil chips. A ação proporciona a continuidade dos estudos ao longo do período de distanciamento social. O projeto contribui de forma importante para a democratização do acesso à educação, para impulsionar a inclusão digital e para a redução de desigualdades no acesso às tecnologias. A iniciativa é voltada para estudantes das instituições federais de ensino técnico e superior. Já o foco do Internet Brasil está direcionado ao atendimento de alunos da educação básica da rede pública de ensino, em sua maioria nas instituições municipais e estaduais.

Com base nos dados da PNAD TIC 2019, o percentual de estudantes de 10 anos ou mais com acesso à internet cresceu de 86,6%, em 2018, para 88,1%, em 2019. Segundo a pesquisa, restam ainda cerca de 4,3 milhões de estudantes a serem conectados, sendo a maioria representada por alunos de escolas públicas (95,9%). Todavia, parte deste percentual de jovens com acesso é composto por alunos com restrições eventuais, como compartilhamento de chips ou dificuldade de pagamento, que encontram, de forma recorrente, limitação de acesso. Potencialmente, a ampliação do acesso à internet que o programa irá propiciar se destina a todos os 22 milhões de alunos. A falta de conexão impede o acesso a recursos educacionais disponíveis em formato digital, como plataformas educacionais de ensino à distância, impedindo a participação de atividades pedagógicas não presenciais.

LEI 14.172

A Lei 14.172/2021 previu a entrega de R$ 3,5 bilhões aos estados e ao Distrito Federal, para aplicação, pelos poderes executivos estaduais e do Distrito Federal, em ações para a garantia do acesso à internet, com fins educacionais, aos alunos e aos professores da rede pública de ensino dos estados, do Distrito Federal e de municípios, em virtude da Covid-19.

O Programa Internet Brasil, embora também tenha surgido no contexto da crise sanitária, não se confunde com a lei, uma vez que é uma iniciativa que objetiva ter caráter permanente, promovendo conectividade para os alunos oriundos das famílias mais carentes com o objetivo de dar acesso a recursos digitais, permitir ensino remoto e ampliar a inclusão digital de famílias, que se mostra sobremaneira importante, mesmo em um cenário de superação do coronavírus.

Nesse sentido, o novo programa não se resume à transferência de recursos financeiros para os entes federativos. Busca, na verdade, criar toda a estrutura necessária para que o acesso móvel chegue aos alunos da rede pública e beneficie também as suas famílias. Será especialmente útil para entes federativos que, por diversas razões, não têm condições de estruturar programas próprios de conectividade móvel. Além disso, devido à sua escala e por ser conduzido de forma centralizada pelo Governo federal, o Internet Brasil tende a ser uma solução de conectividade mais eficiente do que iniciativas dispersas de outros entes da federação.

INCLUSÃO DIGITAL

O Internet Brasil é mais uma iniciativa de inclusão digital do MCom e a primeira que objetiva fornecer acesso individual à população. Atualmente, o Ministério já opera o Wi-Fi Brasil, que, no entanto, visa a promoção de acesso fixo de forma coletiva, como em escolas e praças.

A instituição do programa reflete a necessidade de dar um peso maior às políticas públicas de telecomunicações, à garantia do acesso efetivo à conectividade, em complementação à disponibilização do serviço. Esse reposicionamento é justificado pelo sucesso do leilão do 5G que, como decorrência dos compromissos de investimento, promoverá a expansão da infraestrutura de telecomunicações.

Com informações do Ministério das Comunicações

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