TRE-RN
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), através da Corregedoria Regional Eleitoral, disciplina que o Título Net, ferramentaque já vem sendo utilizada pelo eleitor norteriograndense, de forma remota, desde abril de 2020, poderá ser utilizado também pelos Cartórios Eleitorais, com atendimento presencial ao eleitor domiciliado no Rio Grande do Norte, ainda que se encontre em Zona Eleitoral distinta do seu domicílio eleitoral. A medida visa desburocratizar os procedimentos para facilitar cada vez mais o atendimento ao eleitor.
Confira aqui o Provimento nº 4/2021
O atendimento presencial ao eleitor domiciliado no RN, mas que se encontre fora do seu domicílio eleitoral será para alistamento (primeira via do Título de Eleitor), revisão da inscrição e transferência. Nessa situação, o eleitor só poderá requerer atendimento se preencher os requisitos previstos nas normas que tratam do requerimento de alistamento eleitoral, quitação eleitoral e comprovação de domicílio no município para o qual deseja alistamento, transferência ou revisão.
A documentação exigida para atendimento deverá ser no formato PNG, PDF ou JPG, com tamanho máximo de 10MB e totalmente legíveis. Além dos documentos abaixo, será necessário que o eleitor faça uma “selfie” segurando, ao lado da sua face, o documento oficial de identificação, com o lado que contenha a foto voltado para a câmera, sendo proibida a utilização de qualquer adereço ou vestimenta que impossibilite a completa visão de sua face.
Imagem frente e verso de documento oficial de identificação;
Comprovante de residência;
Para o primeiro título, sendo o alistando do sexo masculino, imagem do documento de quitação do serviço militar – exigência apenas de 1º de julho do ano em que completar 18 anos até 31 de dezembro do ano em que completar 45 anos;
Comprovante de pagamento de débito com a Justiça Eleitoral, quando houver débito.
Foto: Myke Sena
O Governo Federal poderá doar vacinas Covid-19 para outros países. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (20), pelos ministros da Saúde, Marcelo Queiroga, e o interino das Relações Exteriores, embaixador Paulino Franco de Carvalho. A iniciativa, que tem como objetivo auxiliar a cobertura global de vacinação contra a doença, será autorizada por meio de Medida Provisória publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Na cerimônia, Queiroga reforçou o comprometimento do Brasil em colaborar para que outros países, sobretudo os que não produzem vacinas, possam imunizar suas populações, ajudando a evitar que mutações do vírus resultem em novas variantes. “O Brasil é um protagonista da saúde global e neste momento nós temos o prazer de anunciar que o presidente Jair Bolsonaro autorizou a doação de vacinas”, afirmou.
Queiroga enfatizou que o envio de imunizantes para outros países não trará prejuízo à vacinação da população brasileira e não impactará o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação. Em conjunto com o Ministério das Relações Exteriores, o Ministério da Saúde será responsável por definir os quantitativos e os países a serem beneficiados pelos imunizantes. As doações serão realizadas em caráter de cooperação humanitária internacional para países afetados pela pandemia da Covid-19.
“Neste quadro, o Brasil tem muito orgulho de poder se somar aos esforços globais do combate à pandemia de Covid-19, também por meio da vacinação”, disse Queiroga. “Em nossas ações de doação, criadas pelo princípio da solidariedade, iremos fortalecer operações ao mecanismo Covax de modo a permitir que as vacinas cheguem a quem mais necessita. Iremos também trabalhar em nossa região, junto aos nossos vizinhos, mantendo nossa tradição de cooperação em matéria de saúde”, disse. Além da América Latina e Caribe, as doações também devem beneficiar países africanos.
O embaixador Carvalho afirmou que a atual emergência de saúde mobilizou esforços sem precedentes em todos os países e, ao mesmo tempo, confirmou a importância de contar com a robusta cooperação internacional. “O Brasil tem participado, neste sentido, de iniciativas que promovem a solidariedade em busca de soluções universais para a crise sanitária”, disse. “O recente surgimento da variante Ômicron também veio enfatizar o que sempre soubemos: a pandemia somente será superada quando todos os países tiverem as ferramentas necessárias para sua contenção e resposta. Ninguém está seguro enquanto todos não estiverem seguros”, concluiu.
Para realizar a doação, será necessária a manifestação de interesse e a aprovação de recebimento do imunizante do país beneficiado. O envio de imunizantes para outros países não trará prejuízo à vacinação da população brasileira, conforme estabelecido pelo Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 do Ministério da Saúde.
Também participaram do evento o médico e vice-diretor da Organização Panamericana da Saúde (OPAS), Jarbas Barbosa da Silva Júnior; e a diretora-geral adjunta para acesso a medicamentos, vacinas e produtos farmacêuticos da Organização Mundial da Saúde, Mariângela Simão.
Mahila Lara
Ministério da Saúde
As dívidas de produtores rurais, industriais, comerciais e de serviços com o Banco do Nordeste podem receber descontos de até 95% para liquidação à vista, envolvendo a dispensa de mora e multa e quaisquer outros encargos de inadimplemento, no período de 20 de dezembro a 29 de janeiro.
A redução da dívida em até 95% será possível para operações contratadas com recursos internos do BNB. O benefício contempla produtores rurais, industriais, comerciais e de serviços, independentemente do porte do negócio, que estejam com dívidas vencidas há mais de dois anos.
Caso o cliente opte por prorrogar a dívida, o novo prazo pode chegar a 48 meses, a depender da situação de cada operação e das garantias apresentadas, com pagamento inicial de 5% a 40% do valor.
Descontos de até 90% em operações do FNE
A campanha de renegociação também beneficia clientes que contrataram operações com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). Nesse caso, a redução da dívida de produtores rurais, industriais, comerciais e de serviços, de quaisquer portes, pode chegar a 90% em caso de quitação, além de dispensar mora e multa.
No caso de renegociação de prazo, os descontos variam entre 25% e 50%, a depender da condição da dívida. O tempo para quitação das novas parcelas é de até 10 anos.
A campanha de renegociações de dívida com recursos do FNE atende a condições estabelecidas pelo Art. 15-E da Lei 7.827/89 e contempla operações contratadas há mais de sete anos e que estejam vencidas há mais de 180 dias.
Band
O Grupo Bandeirantes de Comunicação vai transmitir o Mundial de Clubes da FIFA com exclusividade no Brasil. O diretor de jornalismo Rodolfo Schneider anunciou a aquisição dos direitos no Show do Esporte deste domingo, 19.
Band, Bandsports, Rádio Bandeirantes, Rádio BandNews FM e os canais digitais do grupo vão mostrar todos os detalhes de transmissão do campeonato, diretamente de Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos.
Ao todo, sete equipes vão disputar o Mundial: Palmeiras, Chelsea, Al-Ahly, Monterrey, Al-Hilal, Al-Jazira e Auckland. O campeonato terá início no dia 3 de fevereiro de 2022, com a final no dia 12.
O Palmeiras entra em campo no dia 8 de fevereiro, às 13h30, com transmissão na tela da Band.
Foto: Valter Campanato / Agência Brasil
O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse nesse domingo (19/12) que o atual vice-presidente da República, Hamilton Mourão (PRTB), pode ser o escolhido para compor, novamente, a chapa presidencial durante as eleições do ano que vem.
Durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais, o chefe do Executivo foi questionado por uma jornalista da VTV, afiliada do SBT, se Mourão continuaria como vice em 2022. Bolsonaro disse que ainda está vendo como a situação ficará para o próximo ano.
“O vice está aí. Mourão é o vice. A gente vai ver como é que fica no ano que vem. Tem pessoas que querem ser vice – normal. Eu vou escolher um vice, pode ser ate o próprio Mourão. Mas um vice que agregue e tenha conhecimento de Brasil, que ajude”, declarou o presidente, que está no litoral paulista.
A declaração sinaliza um recuo em falas recentes do presidente, que dizia não querer repetir a chapa presidencial de 2018 nas eleições do próximo ano.
Metrópoles
A cidade de Santana do Matos está temporariamente sem abastecimento de água nesta segunda-feira (20). O fornecimento foi interrompido para que equipe da Caern trabalhe na retirada de um vazamento na rede de distribuição, detectado ao meio dia. A parada afeta toda a cidade e a previsão é que o conserto seja concluído no final da tarde desta terça-feira (21), quando então o abastecimento será imediatamente retomado. No entanto, será necessário aguardar um prazo de até 48 para que o sistema esteja completamente normalizado.
ASCOM/IGARN
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), monitora 47 reservatórios, com capacidades superiores a 5 milhões de metros cúbicos, responsáveis pelo abastecimento das cidades potiguares. O Relatório do Volume dos Principais Reservatórios Estaduais, divulgado nesta sexta-feira (17), indica que as reservas hídricas superficiais totais do RN, atualmente, acumulam 1.683.685.319 m³, correspondentes a 38,47% da sua capacidade total, que é de 4.376.444.842 m³. No mesmo dia de dezembro de 2020, as reservas hídricas potiguares somavam 2.005.058.776 m³, percentualmente, 45,81% da sua capacidade total.
A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório do RN, acumula 1.093.364.627 m³, correspondentes a 46,07% da sua capacidade total, que é de 2.373.066.510 m³. No mesmo período de 2020, o manancial estava com 1.290.865.183 m³, equivalentes a 54,40% da sua capacidade total.
Segunda maior barragem do RN, Santa Cruz do Apodi acumula 214.042.890 m³, equivalentes a 35,69% da sua capacidade total, que é de 599.712.000 m³. Em meados de dezembro de 2020, o manancial estava com 175.096.010 m³, percentualmente, 29,20% da sua capacidade total.
A barragem Umari, localizada em Upanema, acumula 167.529.369 m³, correspondentes a 57,21% da sua capacidade total, que é de 292.813.650 m³. No mesmo período do ano passado, o reservatório estava com 219.996.145 m³, equivalentes a 75,13% da sua capacidade total.
Os reservatórios monitorados pelo Igarn que ainda estão com mais de 70% da sua capacidade, são: o açude Flechas, localizado em José da Penha, com 71,89%, o açude Santana, localizado em Rafael Fernandes, com 73,5%; Riacho da Cruz II, localizado em Riacho da Cruz, com 74,84% e o açude Apanha Peixe, localizado em Caraúbas, que está com 74%.
A barragem de Pau dos Ferros acumula 19.136.639 m³, correspondentes a 34,89% da sua capacidade total, que é de 54.846.000 m³. No mesmo período de 2020, o reservatório estava com 12.823.178 m³, equivalentes a 23,38% da sua capacidade total.
A barragem Poço Branco, localizada em Poço Branco, acumula 14.635.512 m³, correspondentes a 10,76% da sua capacidade total, que é de 136.000.000 m³. No mesmo período de dezembro de 2020, o manancial estava com 25.868.407 m³, percentualmente, 19,02% da sua capacidade total.
O açude Dourado, localizado em Currais Novos, acumula 1.162.525 m³, equivalentes a 11,26% da sua capacidade total, que é de 10.321.600 m³. No mesmo período do ano passado, o manancial estava com 5.809.010 m³, correspondentes a 56,28% da sua capacidade total.
Os mananciais monitorados pelo Igarn que estão em nível de alerta, com volumes inferiores a 10% da sua capacidade, atualmente são 9: Brejo, localizado em Olho-d’Água do Borges, com 8,73%; Tourão, localizado em Patu, com 4,92%; o Caldeirão de Parelhas, localizado em Parelhas, com 5,62%; o açude público de Cruzeta, com 2,27%; o açude Itans, localizado em Caicó, com 0,94%; o Zangarelhas, localizado em Jardim do Seridó, com 1,2%, Esguicho, localizado em Ouro Branco, com 0,05%; Japi, localizado em São José do Campestre, com 8,28% e Santa Cruz do Trairi, com 5,87% da sua capacidade.
Os açudes monitorados pelo Igarn que estão secos são: Inharé, localizado em Santa Cruz e o Trairi, localizado em Tangará.
Situação das Lagoas
A lagoa de Extremoz, responsável pelo abastecimento de parte da zona norte da capital, acumula 8.588.017 m³, correspondentes a 77,93% da sua capacidade total, que é de 11.019.525 m³.
Já a lagoa do Bonfim, responsável pelo abastecimento da adutora Monsenhor Expedito, acumula 38.481.221 m³, percentualmente, 45,67% do seu volume total, que é de 84.268.200 m³.
A lagoa do Boqueirão, que atende a usos diversos, acumula 8.810.393 m³, correspondentes a 79,55% da sua capacidade total, que é de 11.074.800 m³.
Imagem: Secom/MPF
O Ministério Público Federal (MPF) obteve uma decisão judicial determinando que o Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs) assuma provisoriamente a responsabilidade pela manutenção das comportas do Rio Ceará-Mirim, como forma de não se desperdiçar a recuperação já efetuada nesses equipamentos, bem como evitar danos ao meio ambientes e aos ribeirinhos.
Pela decisão, essa responsabilidade caberá ao departamento pelo menos até o trânsito em julgado da ação civil pública movida pelo MPF contra o Dnocs e a União. O objetivo maior da ACP é a recuperação dos danos ambientais produzidos pela má conservação e funcionamento dessas comportas.
Uma vistoria do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema/RN) apontou a existência de 24 delas, abaixo da ponte da “BR-101 Norte”, na comunidade de Estivas, município de Extremoz, vizinho à capital potiguar. Nas estruturas, “oxidadas e deterioradas”, há grande presença de plantas aquáticas (aguapés) que atrapalham o fluxo d’água.
Abandono – Instaladas na década de 60, pelo extinto Departamento Nacional de Obras e Saneamento (DNOS), as comportas integravam um sistema que previa, ainda, a construção de canais com o objetivo de regularizar a drenagem do baixo vale do Rio Ceará-Mirim. O projeto, contudo, foi abandonado, resultando em problemas ambientais tais como “alagamento de terras produtivas, apodrecimento da vegetação e, por consequência, criação de ambiente anóxico (com redução ou ausência de oxigênio) propício à extinção de vida selvagem e à formação de gás metano gerador do efeito estufa”.
As comportas foram fabricadas em ferro fundido e seu peso muitas vezes não permite que sejam abertas com a força das águas, o que causa alagamentos na região. Esse problema prejudica ainda a qualidade da água do rio para consumo humano, uma vez que o funcionamento irregular permite o avanço das águas salgadas da maré, causando também prejuízos às lavouras.
As comportas deveriam se abrir nas marés baixas, impedindo inundações, e fechar na maré alta, evitando que a água salgada do mar avance sobre o rio. Danificadas, as comportas localizadas na comunidade de Estivas vinham funcionando como simples represa.
Decisão – O Dnocs já havia alegado que, mesmo tendo realizado uma manutenção pontual das comportas, não possui “condições, interesse ou disponibilidade de incorporar o material ao seu patrimônio”. O juiz federal Janilson Bezerra, contudo, determinou que o órgão deverá se responsabilizar até o trânsito em julgado da ação “ante a ausência de consenso entre as partes quanto à propriedade do equipamento e quanto à sua manutenção, bem como em face do risco de dano pela falta de manutenção do equipamento”.
A Ação Civil Pública tramita na Justiça Federal sob o número 0800677-11.2018.4.05.8400.
A Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sesap) orienta que todas as rodoviárias do Rio Grande do Norte solicitem a comprovação do esquema vacinal (passaporte de vacina) para acesso ao local, em cumprimento ao Decreto Nº 30.940, de 30 de setembro de 2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de comprovação vacinal de acordo com o calendário de imunização
A medida visa a prevenir uma nova onda de casos de Covid-19, diante da chegada da variante Ômicron no país. Esses cuidados são ainda mais importantes em função do período das férias, quando aumenta o número de turistas em circulação no estado.
“A orientação é fundamental para ampliar a segurança da população do Rio Grande do Norte e garantir que o esquema vacinal de quem chega ao Estado seja completo”, disse Kelly Lima, coordenadora de Vigilância em Saúde da SESAP.
A recomendação é que todos os terminais rodoviários de passageiros no Rio Grande do Norte solicitem para acesso ao local, a comprovação do esquema vacinal (PASSAPORTE DE VACINA) a todos os passageiros e passageiras, orientando quanto a obrigatoriedade. De acordo com a nota técnica, “o funcionamento em desconformidade com o disposto no Decreto citado e em seus regulamentos, será punido com aplicação de multa pecuniária, nos termos da Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977 e do Decreto Estadual nº 29.742, de 04 de junho de 2020”.
Diante disso, as vigilâncias sanitárias municipais e estadual deverão intensificar a fiscalização do cumprimento das medidas estabelecidas, no âmbito de sua competência e as forças de segurança do Estado do Rio Grande do Norte promoverão operações constantes para garantir a aplicação das medidas sanitárias dispostas no Decreto.
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Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil
O Congresso Nacional aprovou hoje (17) a liberação de crédito orçamentário para custear o chamado auxílio gás ou vale-gás. Foram aprovados R$ 300 milhões para auxiliar famílias de baixa renda na compra do gás de cozinha com o equivalente a 40% do preço do botijão.
O projeto que previa o auxílio foi aprovado em outubro, mas a verba que o garante foi aprovada nesta sexta-feira por deputados e senadores. Na sessão de hoje, o Congresso aprovou créditos orçamentários para ministérios e outros órgãos e empresas públicas.
Serão beneficiadas famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo, ou que morem na mesma casa de beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O auxílio será concedido preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência. A preferência de pagamento será para a mulher responsável pela família.
A expectativa é atender 5,5 milhões de famílias e admitir a entrada gradativa de mais famílias no programa a partir do próximo ano. O auxílio do programa Gás dos Brasileiros deve ser concedido a cada bimestre.
* Com informações da Agência Senado