03/12/2021
Por Danilo Evaristo em Notas

MPRN lança Guia dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Você sabia que é dever não só do Estado, mas também de toda a sociedade assegurar às pessoas com deficiência, prioritariamente, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à sexualidade, à paternidade e à maternidade, à alimentação, à habitação, à educação, à profissionalização, ao trabalho, à previdência, à habilitação e à reabilitação, ao transporte, à acessibilidade, à cultura, ao desporto, ao turismo, ao lazer, à informação, à comunicação, aos avanços científicos e tecnológicos, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária?”.

Com essa pergunta, o Ministério Público do RN lança o Guia dos Direitos da Pessoa com Deficiência, especialmente na data em que se comemora o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência (3 de dezembro).

“O guia se propõe a reunir, em um único documento, com o uso de linguagem clara e acessível, os principais marcos legais e direitos conferidos às pessoas com deficiência, com orientações voltadas ao seu exercício ou a sua proteção.

Buscando, assim, disponibilizar informações que poderão auxiliar na reivindicação de direitos e, por este meio, prestar contributo ao processo de consolidação da cidadania das pessoas com deficiência”, explica o promotor de Justiça Guglielmo Marconi.

O material, produzido pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos do Idoso, das Pessoas com Deficiência e Minorias Étnicas (Caop Inclusão), detalha diversos aspectos que envolvem a garantia de direitos dessa parcela da população e se debruça sobre cada tipo de direito assegurado pelas leis, tais como: direito à inclusão social; à acessibilidade; à saúde; à educação; à prioridade de atendimento; ao trabalho; à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer; ao transporte; à prioridade processual; e ao benefício de prestação continuada. Além disso, o guia também orienta as pessoas com deficiência sobre como agir para buscarem a efetivação desses direitos.

A publicação, de autoria do promotor de Justiça e coordenador do Caop Inclusão Guglielmo Marconi Soares de Castro, da assessora jurídica Gislaine Alves Marinho de Lima e da estagiária (MP Residente em Direito) Vanessa Bezerra da Silva, está disponível no link https://cutt.ly/5YpRLmt.

3 de dezembro

O Dia Internacional das Pessoas com Deficiência foi estabelecido pela Nações Unidas em 1992 com o objetivo de promover uma maior compreensão e sensibilização sobre os temas que envolvem a garantia de direitos das pessoas com deficiência O objetivo é mobilizar a defesa da dignidade, dos direitos e o bem estar das pessoas. Além disso, busca aumentar a consciência dos benefícios trazidos pela inclusão das pessoas com deficiência em cada aspecto da vida política, social, econômica e cultural.

03/12/2021
Por Danilo Evaristo em Notas

Pesquisas eleitorais devem ser registradas no TSE a partir de janeiro

A partir do dia 1º de janeiro de 2022, todas as entidades ou empresas que realizarem pesquisas de opinião pública sobre intenção de voto em possíveis candidatos à Presidência da República devem fazer o registro prévio no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Conforme o calendário eleitoral, é necessário que esse cadastro ocorra até cinco dias antes da divulgação de cada estudo, acompanhado das informações previstas no artigo 33 da Lei 9.504/1997 (Lei das Eleições), como: quem contratou a pesquisa; valor e origem dos recursos; metodologia e período de realização; e plano amostral e ponderação quanto a sexo, idade, grau de instrução, nível econômico e área física de realização do trabalho a ser executado, intervalo de confiança e margem de erro.

O cadastro das informações deve ser feito por meio do Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle) e também devem constar o sistema interno de controle e verificação, conferência e fiscalização da coleta de dados e do trabalho de campo; o questionário completo; e o nome de quem pagou pela realização do trabalho, com a cópia da respectiva nota fiscal.

A norma também inclui as penalidades para quem divulgar estudos sem o prévio registro, tendo em vista que a difusão de pesquisa fraudulenta constitui crime. Por outro lado, não existe obrigatoriedade de divulgação das pesquisas cadastradas.

Todas as informações são públicas e ficam disponíveis no Portal do TSE.

Alterações

O PesqEle permite que os responsáveis pela pesquisa alterem dados do registro, antes que ele seja efetivado. Depois disso, será emitido um recibo eletrônico. A alteração das informações após a emissão do recibo só poderá ser realizada antes de encerrado o prazo de cinco dias para a divulgação dos resultados da pesquisa.

Impugnações

A impugnação do registro ou divulgação das pesquisas eleitorais pode ser feita pelo Ministério Público Eleitoral (MPE); por candidatos e candidatas; e por partidos políticos ou coligações.

Clique aqui e saiba mais sobre as regras relacionadas às Eleições 2022, marcadas para o dia 2 de outubro.

02/12/2021
Por Danilo Evaristo em Notas

Caern utiliza SMS para envio de informações aos clientes

A Caern está enviando SMS (Serviço de Mensagens Curtas) para aparelhos celulares dos clientes cadastrados na Companhia. Elas são usadas para comunicados importantes e informações sobre abastecimento das cidades. Ao receber a notificação, o cliente não precisa responder, pois, a mensagem é automática.Caso o cliente não tenha o cadastro ou o número do telefone esteja desatualizado é importante entrar na agência virtual por meio do site www.caern.com.br e acessar o link “atualizar e-mail e telefone”. Para atualização é necessário a matrícula do imóvel, nome do proprietário, CPF, e-mail e telefone. É necessário anexar a frente e verso do RG ou carteira de habilitação, além de fazer a selfie segurando o documento. É importante que a selfie seja de boa qualidade e permita a checagem do número do CPF solicitado. Em caso de empresas, o documento com CNPJ deve seguir o mesmo procedimento anterior. AGÊNCIA VIRTUALNa agência virtual no site www.caern.com.br o cliente encontra uma série de serviços comerciais disponíveis sem necessidade de comparecer aos escritórios de atendimento. No link falta de água é possível acompanhar as cidades que estão passando por algum serviço. Já no portal.caern.com.br é possível acompanhar as notícias sobre os serviços da Caern nas cidades e demais informações.Caso seja realmente necessário ir presencialmente ao escritório é necessário fazer o agendamento de horário no endereço eletrônico agendamento.caern.com.br

02/12/2021
Por Danilo Evaristo em Notas

Detran antecipa data de testes práticos de direção e reduz tempo de espera

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) está antecipando a realização de testes práticos de direção veicular agendados para o mês de Dezembro. Após verificar a demanda acumulada de exames práticos devido à Pandemia, a Coordenadoria de Registro de Condutores do Detran está adiantando a aplicação dos testes em alguns dias. Os candidatos estão sendo comunicados de forma individual pelo órgão previamente.

O adiantamento vale para os testes que já estavam agendados pelo site do Detran. De acordo com o coordenador de Registro de Condutores do Detran, Jonas Godeiro, o candidato que puder, vai fazer o teste antes da data marcada e, com isso, vai poder agilizar seu processo de obtenção da Carteira de Habilitação (CNH).

“Nossa equipe de examinadores vai reforçar os atendimentos para conseguir aumentar o número de testes realizados e reduzir o tempo de espera para o dia do exame prático de direção veicular. Cada candidato está sendo avisado pelo órgão e caso, possa comparecer, terá seu dia remarcado para uma data mais próxima”, explica o coordenador.

O agendamento do exame é feito no site do Detran, no endereço www.detran.rn.gov.br. Na página principal, clicar na opção “Agendamento”, em seguida em “Habilitação” e selecionar o serviço, concluindo o preenchimento dos dados e escolhendo a data e horário do teste. O atendimento é exclusivo para quem realizar o agendamento prévio pelo site e que apresentar o comprovante de marcação para ter o acesso às unidades do Detran. Os candidatos são obrigados a utilizar máscara de proteção facial.

O exame prático de direção é a última etapa para tirar a CNH para quem está apto nos exames médico e psicológico, e que concluiu as aulas teóricas e práticas. Para ser aprovado no teste de volante, é preciso que o candidato não cometa falta eliminatória e que a soma dos pontos negativos seja menor que três.

02/12/2021
Por Danilo Evaristo em Notas

Governo Federal lança campanha contra a Aids: “Prevenir é sempre a melhor escolha”

Foto: Walterson Rosa/MS

“Prevenir é sempre a melhor escolha”. É com esse lema que o Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, lançou nesta quarta-feira (1º /12), uma campanha para conscientizar os brasileiros sobre a importância de se prevenir contra o Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV), o vírus da Aids. No Brasil, 694 mil pessoas estão em tratamento para a doença e, só em 2021, 45 mil novos pacientes iniciaram a terapia antirretroviral. Com isso, o tratamento já chega a 81% das pessoas diagnosticadas com HIV em todo o país.

Desse total, 95% já não transmitem o HIV por via sexual, por terem atingido carga viral suprimida, graças ao tratamento ofertado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A doença continua a registrar óbitos em todo o mundo. Dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), divulgados pelo Boletim Epidemiológico de HIV/Aids de 2021, mostram que em 2020 foram notificados 29.917 casos de Aids no país contra 37.731 em 2019, uma queda de 20,7%. Segundo especialistas, ainda que se observe um arrefecimento, a situação ainda preocupa visto que os registros de óbitos pela doença continuam. Em 2020, foram registrados 10.417 óbitos por Aids contra 10.687 no ano anterior, uma queda de apenas 2,52%.

Em toda a série histórica, o Brasil registrou 381.793 casos notificados de HIV. Desses, 69,8% foram registrados em pessoas do sexo masculino e 30,2% do sexo feminino. Mais de 50% do total dos casos atingem homens e mulheres na faixa etária entre 20 e 34 anos. Além disso, 7,8 mil casos de HIV em gestantes foram notificados, o que representa uma taxa de detecção de 2,7 casos para cada mil nascidos vivos, um aumento de 30,3% na taxa de detecção em 10 anos. Ao todo, o país registrou 32.701 casos de HIV em 2020 contra 43.312 em 2019, uma redução de 10.611 casos.

A pessoa que vive com o HIV pode não desenvolver a Aids caso realize o tratamento adequado. O enfrentamento à doença não parou mesmo durante a crise sanitária da Covid-19. O Ministério da Saúde ampliou o tempo de dispensa de medicamentos antirretrovirais de 30 para 60 ou até 90 dias, estratégia para garantir a manutenção do cuidado das pessoas vivendo com o HIV/Aids. A pasta também enviou aos estados e o Distrito Federal mais de 20,8 milhões de testes rápidos nos anos de 2020 e 2021. Só este ano, foram 12 milhões, um aumento de 37% em comparação com o ano anterior.

Como “prevenir é sempre a melhor escolha”, o Governo Federal expandiu as estratégias de prevenção e enviou quase 370 milhões de preservativos aos entes federativos. Desses, 360 milhões foram de preservativos masculinos e 9,4 milhões femininos.

A Aids

A Aids é a doença causada pela infecção do vírus HIV que ataca o sistema imunológico, responsável por defender o organismo de doenças. O vírus é capaz de alterar o DNA de uma das células do corpo humano e fazer cópias de si mesmo. Ao se multiplicar, rompe os linfócitos em busca de outros para continuar a infecção. Em outubro de 1988, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização Mundial de Saúde (OMS) instituíram o dia 1º de dezembro como o Dia Mundial de Luta contra a Aids.

Como ocorre a transmissão?

O vírus HIV pode ser transmitido por meio do sexo vaginal, anal ou oral sem camisinha, uso de seringa por mais de uma pessoa, por transfusão de sangue contaminado e uso de instrumentos que furam ou cortam não esterilizados. É possível ainda a transmissão do vírus durante a gravidez, no parto e na amamentação.

É importante quebrar mitos e tabus, esclarecendo que as pessoas que vivem com HIV não transmitem a doença das seguintes formas: masturbação a dois; beijo no rosto ou na boca; suor e lágrima; picada de inseto; aperto de mão ou abraço; sabonete/toalha/lençóis; talheres e copos; assento de ônibus; piscina; banheiro; doação de sangue; pelo ar.

Por isso, como o próprio lema da campanha diz, “prevenir é sempre a melhor escolha”. O uso da camisinha é essencial para proteger-se contra o vírus e contra a doença.

Com informações do Ministério da Saúde

01/12/2021
Por Danilo Evaristo em Notas

Senado aprova André Mendonça para o STF

Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (1º), o nome de André Mendonça para ocupar o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Foram 47 votos a favor, seis além do mínimo necessário, e 32 contrários. Mais cedo, André Mendonça teve seu nome aprovado em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em uma reunião que durou cerca de oito horas.

A relatora da indicação na CCJ, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), defendeu a capacidade técnica do indicado. Ela reconheceu que a indicação veio carregada de polêmica e discussão, principalmente por conta do aspecto religioso. A senadora disse, porém, que ninguém pode ser vetado por sua condição religiosa e afirmou que não foi esse o critério para sua indicação.

— É uma votação simbólica para o Brasil. [André Mendonça] é um servidor federal, com muita dedicação ao serviço público. Mendonça tem todas as condições técnicas de ser ministro do STF — declarou.

Polêmicas

Entre a indicação pelo presidente Jair Bolsonaro e a votação no Plenário do Senado, André Mendonça teve de esperar quase cinco meses. A indicação ocorreu no dia 13 de julho. No dia 18 de agosto, a CCJ recebeu a mensagem oficial de indicação. No entanto, houve muita demora para a marcação da sabatina na comissão. Muitos senadores cobraram uma posição do presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (DEM-AP), sobre a urgência da questão. No entanto, a sabatina só foi marcada na semana do esforço concentrado para a votação de autoridades – convocada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

André Mendonça também teve que explicar sua posição religiosa, já que o presidente Bolsonaro o classificou como “terrivelmente evangélico”. Em seu parecer, a senadora Eliziane Gama disse considerar a sabatina um momento importante para afirmar princípios republicanos e também para superar, segundo ela, preconceitos, muitos deles “artificiais e reforçados por falas enviesadas do próprio presidente da República”. Durante a sabatina, Mendonça defendeu o Estado laico e disse que “na vida, a Bíblia; no Supremo, a Constituição”.

Quando ocupou o cargo de ministro da Justiça, Mendonça recebeu críticas pela produção de um relatório, dentro do ministério, sobre a atuação de 579 professores e policiais identificados como antifascistas. Segundo Mendonça, o relatório não tinha cunho investigativo. Ele também foi criticado pelo uso da Lei da Segurança Nacional (LSN – Lei 7.170, de 1983) contra críticos do presidente Jair Bolsonaro. A LSN terminou sendo revogada pela Lei 14.197, de 2021.

Quem é

André Luiz de Almeida Mendonça nasceu em Santos (SP), no dia 27 de dezembro de 1972. Formado pela Faculdade de Direito de Bauru (SP), tem também o título de doutor em Estado de Direito e Governança Global e mestre em Estratégias Anticorrupção e Políticas de Integridade pela Universidade de Salamanca, na Espanha. Pastor da Igreja Presbiteriana, ocupou os cargos de chefe da Advocacia-Geral da União (AGU) e ministro da Justiça no governo Bolsonaro. Mendonça é casado e tem dois filhos.

Agência Senado

01/12/2021
Por Danilo Evaristo em Notas

Projeto do IMD em parceria com PRF abre seleção para bolsistas

por Ascom IMD

O projeto TI Aplicada ao Contexto da PRF: mais mobilidade, automação e integração, executado no Instituto Metrópole Digital (IMD/UFRN), abriu processo seletivo com três vagas para bolsistas de graduação, visando à atuação em atividades de pesquisa e desenvolvimento de soluções na área de Tecnologia da Informação (TI).

As inscrições são abertas nesta quarta-feira, 1º, e podem ser feitas até o dia 8 de dezembro, por meio de preenchimento de formulário eletrônico e da anexação dos documentos descritos no edital 001/2021 – PRF/IMD. As vagas são voltadas para estudantes de cursos de graduação da UFRN na área de computação ou afins.

Com remuneração de R$ 2 mil e carga horária semanal de 20 horas, as vagas são distribuídas em três linhas de atuação: Desenvolvimento Web Frontend; Desenvolvimento Web Backend; e Infraestrutura. Os pré-requisitos e perfis dos candidatos para a vaga, em cada uma das linhas de atuação, estão descritos no edital 001/2021 – PRF/IMD.

O processo seletivo será realizado entre os dias 9 e 10 de dezembro e será composto de duas fases: análise de currículo e entrevista com o candidato. Esta última será realizada em data, local e horário a ser definido por cada docente responsável pela seleção, que entrará em contato com o candidato por correio eletrônico. O resultado final será divulgado a partir do dia 13 de dezembro, no site do IMD.

01/12/2021
Por Danilo Evaristo em Notas

Dezembro começa com nova campanha de negociação de débitos da Caern

A Caern inicia nesta quarta-feira (1), mais uma etapa de campanha de negociação de débitos para facilitar a vida dos clientes que têm débitos em atraso. Com condições favoráveis e opções de parcelamento da dívida, os consumidores poderão ficar em dia com a companhia, pagando de acordo com suas possibilidades econômicas.A campanha vai até o dia 10 de janeiro e abrange os débitos anteriores a setembro de 2021. O cliente pode aproveitar as vantagens para colocar em dia suas contas, mesmo nos casos em que a cobrança já esteja sendo feita pela via judicial.Para o pagamento do débito total à vista, serão concedidos descontos de 100% sobre os juros de mora e das multas por impontualidade. Também será concedido desconto de 50% sobre multas regulamentares por infração e consumos acumulados atrasados decorrentes da constatação de fraudes ou irregularidades.Para os parcelamentos, a entrada deve ser de pelo menos 5% do total da dívida, com o saldo podendo ser parcelado em até 48 vezes, desde que o valor da parcela seja, no mínimo, 50% do valor médio da fatura do imóvel. O cliente também pode incluir débitos negociados anteriormente e ainda não saldados, mas neste caso, a entrada deve ser de no mínimo 10% do total do débito.Os clientes interessados podem fazer o acordo por vários canais, sejam os virtuais ou os escritórios de atendimento (mediante agendamento prévio). Pelos canais de atendimento da Caern, também é possível negociar as faturas com o cartão de crédito, sem entrada, com isenção de juros e multas, em até 24 vezes e com parcela mínima de R$ 5.

01/12/2021
Por Danilo Evaristo em Notas

Governo Federal lança campanha de combate ao Aedes aegypti, transmissor da Dengue

Foto: Walterson Rosa

Para incentivar os brasileiros a colocarem na rotina uma iniciativa que pode salvar vidas, o Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, lançou na terça-feira (30/11), a campanha “Combata o mosquito todo dia”. Na cerimônia, o secretário de Vigilância em Saúde (SVS), Arnaldo Medeiros, enfatizou que mesmo em um momento delicado como a crise sanitária de Covid-19, o Ministério da Saúde tem se desdobrado para tratar de todos os problemas de saúde que acometem a população brasileira. “Entendemos que como o mosquito é o vetor de várias doenças, se o combatermos, reduziremos a incidência das enfermidades que ele causa. Precisamos estar atentos e vigilantes”, afirmou o secretário.

No Ministério da Saúde, é a SVS que fortalece e amplia as ações de vigilância epidemiológica. Entre suas ações estão incluídos os programas nacionais de combate à doenças transmitidas por vetores. Medeiros também reconheceu o empenho do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) na luta de combate ao mosquito. “São essas equipes que vão de porta em porta e de casa em casa e fazem corpo a corpo com os cidadãos, muito obrigado”, disse.

O secretário da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (Saes), Sérgio Okane, reforçou o pedido para que a população se mobilize e colabore no combate ao mosquito ao não deixar água parada. “É importante que cada um, na sua casa, faça o seu papel de proteção e entenda que não está protegendo só a sua família, mas sim o bairro e a cidade”, afirmou.

Combata o mosquito todo dia

A campanha tem como objetivo informar e mobilizar gestores públicos, profissionais de saúde e toda sociedade sobre a importância de intensificar e manter por todo o ano as ações de eliminação de focos do mosquito Aedes aegypti, especialmente, neste período que antecede o verão. A intenção é evitar surtos e epidemias das doenças causadas pelos arbovírus transmitidos pelo vetor. Por terem grande impacto em saúde pública e não possuírem vacina nem tratamento específico, impedir a proliferação do mosquito é a principal arma para reduzir casos e óbitos.

Dados da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) apontam que o país registra tendência de queda no número de casos e óbitos por dengue em 2021 em comparação com o ano anterior. Até novembro, foram notificados 494.992 casos, o que representa uma queda de 46,6% em comparação com o mesmo período de 2020, que registrou 927.060 casos. Já o número de óbitos pela doença apresenta uma redução de 62% dos óbitos confirmados. Em 2021 foram 212, enquanto que o ano de 2020 registrou 564 óbitos.

Com relação aos casos e óbitos pela Chikungunya o número de casos aumentou em 2021, diferente do número de óbitos que caiu 64%. Este ano, foram registrados 90.147 casos e 10 óbitos em todo o país. Todas as regiões apresentaram aumento nas notificações em comparação com o ano de 2020, sendo a Região Sudeste a com maior incidência. Os três estados que mais registraram casos da doença foram Pernambuco (29,7 mil), São Paulo (18,1 mil) e Paraíba (9 mil), respectivamente.

Entre as principais arboviroses de circulação urbana, dengue, Zika e chikungunya, Zika foi a única que não registrou óbitos em 2021. Ao todo, foram registrados 5.710 casos prováveis em todo o Brasil, uma queda de 17,6% em comparação com o mesmo período de 2020 no país. Porém, as únicas regiões que registraram aumento no número de casos de Zika, em relação ao ano anterior, foram as regiões Norte (28,3%) e Sul (36,6%).

Medidas adotadas pelo Ministério da Saúde

O Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, tem tratado as arboviroses como prioridade, ainda que enfrentando uma crise como a da Covid-19. O ministério tem dado apoio técnico, além da oferta de insumos para o combate ao vetor. Até novembro deste ano, foram adquiridos mais de 80 milhões de tabletes do larvicidas, dos quais, mais de 21 milhões já foram distribuídos aos estados e ao Distrito Federal. A expectativa é que em 2022 sejam adquiridos mais de 84 milhões de tabletes.

Além disso, mais de 277 milhões de litros do adulticida foram adquiridos e 165 milhões de litros distribuídos às unidades federadas. Outra medida adotada pelo Governo Federal foi a aquisição de mais de 22 mil quilos do inseticida utilizado em pontos estratégicos. Desses, mais de 5 mil quilos foram distribuídos.

Ações para combate ao mosquito

Ações simples podem ajudar no combate ao mosquito Aedes aegypti e o segredo está nos cuidados com os diferentes ambientes, principalmente no quintal de casa. Toda comunidade precisa estar ciente que é papel de todos evitar a proliferação do Aedes aegypti. Entre as medidas que podem ser adotadas estão: evitar água parada em pequenos objetos, pneus, garrafas e vasos de planta; manter a caixa d’água sempre fechada e realizar limpezas periódicas; vedar poços e cisternas; descartar o lixo de forma adequada.

Os gestores devem também reforçar a limpeza urbana, promover ações educativas nas escolas e estimular ações conjuntas entre diversos setores como saúde, educação, saneamento e meio ambiente, segurança pública, entre outros.

Com informações do Ministério da Saúde

01/12/2021
Por Danilo Evaristo em Notas

Variante Ômicron não dá sinais de causar casos mais graves de Covid

LOREN ELLIOTT/REUTERS

Do R7

Faz exatamente uma semana que o mundo foi informado sobre o surgimento de uma variante do coronavírus potencialmente mais transmissível, a Ômicron. Identificada na África do Sul, a cepa já está presente em pelo menos 18 países, incluindo o Brasil.

Apesar de ter sido classificada como uma variante de preocupação pela OMS (Organização Mundial da Saúde) por ter um conjunto de mutações nunca antes observadas, não há indicativos até o momento de que a nova cepa seja mais letal.

A Ômicron já foi detectada em todos os continentes, mas não há até o momento confirmação de mortes associadas à nova variante.

O cenário é um pouco diferente do ocorrido na Índia no começo do ano, quando a variante Delta provocou uma explosão de casos e mortes, ainda antes do início da vacinação em massa.

Na África do Sul, 76% dos novos casos de Covid-19 já são causados pela variante Ômicron. No entanto, o aumento de infecções não tem se refletido em crescimento significativo de internações e óbitos.

O boletim de terça-feira (30) do Instituto Nacional de Doenças Transmissíveis do país apontava apenas 21 mortes por Covid-19 em 24 horas e 119 hospitalizações.

Pesquisadores tentam entender se o vírus causador da Covid-19 tende a seguir o mesmo caminho do H1N1, que tinha uma agressividade maior quando surgiu e hoje causa sintomas muito semelhantes aos de outros vírus influenza, e com uma mortalidade menor.

Em entrevista recente ao jornal sul-africano Daily Maverick, o professor Salim Abdool Karim, diretor do Centro para o Programa de Pesquisa da Aids na África do Sul, ressaltou que “não há bandeiras vermelhas” que mostrem que a Ômicron provoque casos mais graves do que outras cepas, como a Delta, que já é dominante no mundo.

O professor salientou que na província de Gauteng, onde fica a capital do país, Pretória, houve um aumento significativo do número de novos casos no momento em que foi identificada a cepa Ômicron.

Todavia, 87% das novas internações por Covid-19, independentemente da variante, em hospitais daquela localidade eram de pessoas não vacinadas. A África do Sul tem apenas 24% da população completamente imunizada.

Nesta terça-feira, o diretor-geral da OMS (Organização Mundial da Saúde), Tedros Adhanom Ghebreyesus, admitiu que neste momento há “mais perguntas do que respostas sobre o efeito do Ômicron na transmissão, gravidade da doença e eficácia dos testes, terapêuticas e vacinas”.

A OMS, em conjunto com desenvolvedores de vacinas, aguarda resultados de testes que vão mostrar nas próximas semanas se a variante é capaz de escapar da imunidade conferida pelos imunizantes usados hoje no mundo.

A médica Angelique Coetzee, que tratou alguns dos primeiros pacientes infectados pela variante Ômicron na África do Sul, afirmou à agência de notícias AFP que todos apresentavam “sintomas leves”.

“O que os levou a me consultar foi [acima de tudo] um grande cansaço”, disse a médica.

A maioria era composta de homens com menos de 40 anos. Quase metade havia sido vacinada.

Além de apresentarem enorme fadiga, eles sofriam de dores musculares, tosse seca ou “coceira na garganta”, acrescentou. Apenas alguns poucos também tiveram febre baixa.

Em 18 de novembro, Coetzee alertou as autoridades sanitárias para este “quadro clínico que não coincide com o da [variante] Delta”, até agora a predominante na África do Sul. A médica não se surpreendeu, pois o quadro já estava sendo estudado.

Dias depois, em 25 de novembro, pesquisadores sul-africanos anunciaram que haviam identificado a variante B.1.1.529, chamada no dia seguinte de Ômicron pela OMS.

O Brasil confirmou nesta terça-feira os dois primeiros casos de Covid-19 em pacientes infectados com a nova variante.

Trata-se de um casal que havia retornado de viagem à África do Sul e realizou o teste no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, onde desembarcou, no último dia 25.

Eles não haviam sido vacinados e apresentaram sintomas leves. Os dois estão em isolamento doméstico.


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