Os mototaxistas de Caicó passarão por um curso de qualificação realizado pelo Governo do Estado por meio do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) em parceria com a prefeitura. A aula inaugural do Curso de Condutor de Mototáxi aconteceu na noite da última segunda-feira (23), no auditório do Centro Administrativo de Caicó. Nesse primeiro ciclo serão capacitados 30 profissionais.

O curso ministrado por técnicos da Escola Pública de Trânsito do Detran (Eptran) conta com carga horária de 30h divididas em três módulos onde serão abordadas as disciplinas de Ética e Cidadania na Atividade Profissional do Motociclista; Noções Básicas de Legislação de Trânsito; Gestão de Risco sobre duas Rodas; Segurança e Saúde; Procedimentos para o Transporte de Pessoas; Prática Veicular Individual Específica; e Atendimento ao Cliente.

Na grade curricular da capacitação consta aulas teóricas e práticas. A previsão de encerramento dessa primeira turma é o dia 1º de novembro e logo no dia 06 será iniciado mais um ciclo com outros 30 profissionais. O plano do Detran é adequar os mototaxistas de Caicó de acordo com as exigências determinadas pela resolução 410/2012 do Contran, atendendo o que determina a Lei Federal 12.009/2009, que regulamentou o exercício dessa atividade.

Para participara da qualificação os interessados devem ter idade mínima de 21 anos, habilitação na categoria “A” há pelo menos dois anos, não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir, não ter tido sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) cassada em virtude de crime de trânsito, bem como não se mostrar impedido judicialmente de exercer seus direitos.

Já em relação as motocicletas utilizadas nas instruções práticas, a Eptran informou que as mesmas somente poderão ser utilizadas com a documentação legal em dia, bem como dotada dos equipamentos de segurança obrigatórios estipulados por resolução do Contran que trata sobre o tema.

Para ser aprovado o participante deve ter 100% de frequência e alcançar nota mínima de 70% nas avaliações teórica e prática. Já em caso de reprovação, será dado um prazo de 30 dias para que o aluno realize uma nova avaliação.

Nos últimos anos, somente em Caicó 510 condutores passaram pelo Curso de Condutor de Mototáxi ministrado pelo Detran. “Com esse curso o Governo do Estado proporciona ao mototaxista de Caicó a habilitação legal para exercer sua profissão com segurança como determina a lei”, acrescentou o diretor geral do Detran, Júlio César Câmara.

Foto: João Gilberto

Com base em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e por 19 votos a um, o plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte decidiu, nesta terça-feira (24), pela não manutenção da cautelar que afastava o deputado Ricardo Motta (PSB) das funções legislativas. A votação autoriza o retorno das atividades do deputado na Casa Legislativa. Nacionalmente, a suprema corte entendeu, em 11 de outubro, que cabe ao Legislativo a palavra final sobre a suspensão de mandato parlamentar.

“Analisamos cuidadosamente a matéria e observamos com atenção as normas constitucionais, tanto estaduais quanto federais, que tratam das regras do sistema eleitoral e da imunidade e da inviolabilidade de parlamentar, por isso entendemos ser razoável a sua aprovação”, disse em Plenário o deputado Souza (PHS), que proferiu parecer sobre a questão. A solicitação jurídica foi feita pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), para que a Assembleia procedesse tal qual o Senado Federal, colocando em votação a ratificação ou não da medida cautelar.

O juiz da Comarca de Martins, José Ronivon Beija-Mim de Lima, divulgou por meio de edital, o resultado definitivo das provas para o processo seletivo de Estagiário de Enino Médio Remunerado, para o preenchimento de duas vagas e formação de cadastro de reservas. As informações constam do Edital Nº 08/2017, de 23 de outubro de 2017.

Para ver o edital clique aqui.

Por Agência Brasil

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou ontem (24) uma proposta de reajuste de quase 43% sobre o atual valor da bandeira tarifária vermelha patamar 2, a mais cara do sistema, cobrada sempre que as usinas térmicas mais onerosas precisam ser mantidas ativas para suprir a alta demanda de consumo de energia.

A proposta será submetida à consulta pública, podendo sofrer mudanças. Se o reajuste for aprovado, quando a bandeira vermelha patamar 2 for acionada, os consumidores deixarão de pagar os atuais R$ 3,50 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) e passarão a pagar R$ 5 de taxa extra, já a partir de novembro.

A agência também sugeriu o reajuste da bandeira tarifária amarela, que poderá ficar 50% mais barata, passando de R$ 2 para R$ 1 de cobrança extra a cada 100 kWh. A bandeira amarela é a primeira da escala de cobrança adicional na conta de luz.

Segundo a Aneel, o objetivo da medida é reajustar os valores que as distribuidoras cobram dos consumidores para custear a compra de energia elétrica – custos que aumentam sempre que as usinas térmicas precisam ser acionadas para suprir o mercado consumidor, devido ao baixo nível de água nos reservatórios das hidrelétricas, que são a principal fonte de abastecimento no setor elétrico brasileiro.

A bandeira vermelha patamar 2, a mais cara do sistema, foi acionada no início deste mês pela primeira vez desde que a bandeira vermelha foi desmembrada em duas, em janeiro de 2016. No mês passado, estava em vigor a bandeira amarela.

O acionamento da bandeira vermelha 2 foi adotado devido à baixa vazão das usinas hidrelétricas, já que as chuvas em setembro ficaram abaixo da média. Nesta sexta-feira (27), a Aneel divulgará a bandeira tarifária que estará em vigor em novembro.

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do ex-deputado estadual Francisco Gilson de Moura e outros sete envolvidos em desvio de dinheiro público do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem/RN), através da nomeação de “funcionários fantasmas”, em troca do aluguel de carros de som para sua campanha a prefeito de Parnamirim, em 2008. O esquema foi descoberto a partir da Operação Pecado Capital, deflagrada em 2011.

Além do ex-parlamentar, também foram condenados dois ex-dirigentes do Ipem/RN, Rychardson de Macedo Bernardo e Aécio Aluízio Fernandes de Faria; o empresário Sebastião Garcia Sobrinho, conhecido como “Bola”; e outras quatro pessoas que, assim como Sebastião, também foram nomeadas como “funcionários fantasmas” do instituto: Valmir Dantas, Lílian de Souza Batista Silva, Sheila Suerda de Medeiros Sousa e Conrado Souza da Circuncisão.

Todos eles, com exceção de Gilson Moura, firmaram acordos de colaboração premiada e confessaram as ilegalidades cometidas. Os cinco “fantasmas” eram todos da cidade de Currais Novos (onde não há escritório ou representação do Ipem) e foram incluídos em folha de pagamento do instituto, sem que nunca tenham prestado serviços ou cumprido expediente.

Os vencimentos recebidos por eles (totalizando R$ 74.588,97) iam para “Bola”, como forma de pagar o aluguel de três carros de som utilizados por Gilson Moura durante sua campanha à Prefeitura de Parnamirim, em 2008, da qual saiu derrotado. Sebastião Garcia possuía contato com Gilson desde a campanha a deputado estadual, em 2006, tendo prestado serviço ao então candidato.

Dois anos depois, o “negócio” foi fechado em R$ 75 mil, a ser pago em parcelas, recebidas entre os meses de abril até outubro de 2008, por meio dos “funcionários fantasmas”. Gilson Moura chegou inclusive a declarar parte desses gastos com carros de som da empresa de “Bola” em prestação de contas apresentada à Justiça Eleitoral.

Penas – Gilson Moura foi condenado a ressarcir o dinheiro desviado (juntamente com Rychardson e “Bola”), acrescido de correção monetária e juros; à suspensão dos direitos políticos por cinco anos (quando a ação transitar em julgado); a pagar multa de R$ 35 mil; e ficará proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios pelo prazo de cinco anos. Os demais envolvidos pagarão multa de R$ 10 mil e ficarão proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios pelo prazo de cinco anos.

Apelação – O MPF já recorreu da decisão de primeira instância, da qual os réus também poderão recorrer, e pede que a Justiça decrete a perda de qualquer cargo público que o ex-deputado ocupe ou passe a ocupar, ressaltando que Gilson Moura atualmente é assessor técnico administrativo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

“Isso se justifica tendo em vista a demonstração, a partir da sentença condenatória, de que o réu não possui os atributos éticos e nem o comportamento honesto necessários para ocupar um cargo público”, destaca a apelação. O MPF acrescenta: “Se o recorrido já foi capaz de agir do modo como agiu, nada assegura que ele não retorne a transgredir (…) seus antecedentes denotam a forte suspeita de que tais práticas espúrias continuarão a ser por ele praticadas no exercício de outros cargos públicos”.

O recurso destaca, ainda, que “tal entendimento se mostra ainda mais acertado em se tratando de agentes políticos”, como Gilson Moura, que se candidatam e se reelegem sucessivamente a cada eleição. As ações que dizem respeito ao caso tramitam na Justiça Federal sob os números 0800359-67.2014.4.05.8400 (PJE) e 0006798-98.2012.4.05.8400.

Débora Brito – Repórter da Agência Brasil

O plenário da Câmara deve votar nesta quarta-feira (25) a segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer.

Temer é denunciado pelos crimes de obstrução da Justiça e organização criminosa. No mesmo processo, são denunciados ainda os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência, por organização criminosa.

Durante a votação, os deputados irão decidir se autorizam o Supremo Tribunal Federal (STF) a investigar o presidente e os ministros. Para isso, são necessários que 342 dos 513 deputados votem pela autorização do prosseguimento da denúncia na Justiça, conforme determina a Constituição Federal. Se isso não ocorrer, a denúncia fica suspensa e o presidente só poderá ser processado após deixar o mandato.

A denúncia já foi analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que aprovou o parecer do relator Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) pela inadmissibilidade da denúncia.

Rito da votação

A sessão no plenário destinada a votar o parecer aprovado na CCJ está prevista para começar às 9h. O rito da votação deve tomar todo o dia.

Para iniciar a sessão, é preciso quórum mínimo de 52 deputados. Depois de alcançado esse número, o relator terá 25 minutos para apresentar seu parecer em plenário.

Em seguida, cada um dos advogados dos três denunciados poderá se manifestar pelo mesmo tempo do relator.

Apresentados o parecer e as defesas, deputados favoráveis e contrários à denúncia poderão discutir a matéria por até cinco minutos cada um. Quando dois parlamentares de cada lado tiverem falado, poderá ser apresentado um requerimento de encerramento da discussão que deverá ser submetido à votação do plenário.

O processo de votação só poderá ser iniciado depois de encerrada a discussão e de alcançado o quórum de pelo menos 342 deputados em plenário.

Novamente, quatro deputados, dois favoráveis e dois contrários ao parecer, poderão se manifestar para encaminhar a votação. Os líderes partidários também poderão falar por até um minuto para orientar o voto de suas bancadas.

Votação aberta

Assim como na votação do impeachment de Dilma Roussef e da primeira denúncia contra Temer, a votação será aberta. Cada parlamentar será chamado para proclamar o voto no microfone do plenário. A chamada será por ordem alfabética, alternando os representantes dos estados do Norte e do Sul do país.

O projeto institucional do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) Transformando Destinos será um dos destaques de um vídeo que está sendo preparado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) sobre a trajetória do projeto Redes. O foco é a parceria pioneira entre o órgão ministerial e a fundação visando a articulação intersetorial de políticas sobre drogas.

A mediadora da região Norte-Nordeste do Redes/Fiocruz, Cássia Andrade, destacou que o vídeo pretende fazer um resgate histórico do projeto. As gravações ocorrerão nas duas regiões do país e está sendo iniciada por Natal.

“Aqui encontramos uma característica diferenciada dos outros Estados e municípios que é a parceria com o Ministério Público que traz inovação e potência para o Redes”, afirmou. O material audiovisual será disponibilizado na plataforma do projeto Redes e também em um blog que está sendo preparado para o acesso livre ao público.

A intenção, de acordo com Cássia, é apresentar mais detalhes do trabalho que vem sendo feito desde 2014 no país e as conquistas alcançadas para que inspire mais parcerias exitosas no enfrentamento ao uso prejudicial das drogas. No Rio Grande do Norte, a Fiocruz trabalha o Redes em parceria com o Transformando Destinos desde 2016.

Concederam entrevistas para o vídeo, em nome do Ministério Público, uma das coordenadoras do Transformando Destinos e do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância e da Juventude (Caopij), Sandra Angélica e a procuradora-geral de Justiça adjunta, Elaine Cardoso.

“O Redes veio fortalecer o trabalho no território de forma articulada e intersetorial, mostrando que as ações segmentadas e isoladas precisam dar lugar a um trabalho mais coeso. E isso também aprendemos com o Transformando Destinos, com uma articulação entre nós mesmos, os promotores de diversas áreas, pensando e agindo de forma conjugada”, destacou Elaine Cardoso. Ela ainda reforçou a importância desse tipo de trabalho frente a complexidade do problema relacionado às drogas, não existindo uma solução única e nem tão pouco simples.

A equipe do Redes, composta pela supervisora e interlocutora do Projeto Redes Norte e Nordeste, Karina Rosa e Melissa Azevedo e pelo cinegrafista Paulo Ávila, ainda vão gravar entrevistas com integrantes do Comitê Gestor e Políticas sobre Drogas Estadual e Municipal do Natal e com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

A próxima parada do grupo será Fortaleza (CE), seguida por Aracaju (SE), de onde seguem para Boa Vista (RR).

O pagamento dos servidores que recebem entre R$ 3.001,00 e R$ 4 mil será depositado no dia 30 deste mês. Com isso, 80% da folha do Estado terá sido paga na integralidade.

Destacamos que no último dia 14 foram pagos os servidores que recebem entre R$ 2.001,00 e R$ 3 mil. Servidores que ganham até R$ 2 mil, mais os da Educação e os dos órgãos da administração indireta com arrecadação própria também já receberam.

O governo segue acompanhando as receitas e, a partir da disponibilidade de recursos, divulgará a data para o crédito nas contas dos servidores que ganham acima de R$ 4 mil.

Crédito da Foto: João Gilberto

O deputado Nélter Queiroz (PMDB) repercutiu nesta terça-feira (24), em pronunciamento na sessão plenária da Assembleia Legislativa, a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) que determinou pelo fechamento do cartório eleitoral do município de Santana do Matos e transferiu os serviços para Angicos.

O parlamentar cobrou a união da classe política do Estado para discutir as recentes medidas do TRE de fechamento de zonas eleitorais no Estado. “A Casa Legislativa e a bancada federal do RN precisam se mobilizar para debater essa situação com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral. Ninguém está fazendo isso e não podemos ficar parados assistindo o fechamento das zonas eleitorais dos municípios potiguares”, disse Nélter.

Ainda em pronunciamento, o parlamentar destacou também a reunião com o coordenador do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), oportunidade em que solicitou providências visando à manutenção dos diques de proteção da cidade de Jucurutu e recuperação das bombas d’água. “Fui informado por ele que já existe um projeto pronto para isso”, concluiu o deputado.

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) estendeu até a próxima sexta-feira (27) o período de testes no novo processo de tratamento de água da cidade de São Fernando, na região Seridó.

A operação que está sendo realizada esta semana tem por objetivo a melhoria da qualidade da água captada no Açude São Fernando.

Por se tratar de um teste, a Caern reforça a orientação à população de que não utilize a água que chegará até sexta para beber ou cozinhar, ou seja, não fazer a ingestão do líquido. A água pode ser utilizada normalmente para outros fins.

A Companhia ressalta ainda que durante o próximo final de semana a população de São Fernando receberá água oriunda da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves.

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