O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, de Brasília, acolheu o pedido do movimento Escola Sem Partido e suspendeu a regra do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que pode zerar a redação dos candidatos que violarem os direitos humanos. A decisão foi tomada em caráter de urgência e cabe recurso.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), responsável pela prova, informou que ainda não foi notificado da decisão e, que caso isso ocorra, irá recorrer da decisão. O desembargador federal Carlos Moreira Alves, invocou dois fundamentos que, segundo ele, sustentam a “ilegitimidade” desse item no edital do Enem.
“Ofensa à garantia constitucional de liberdade de manifestação de pensamento e opinião, também vertente dos direitos humanos propriamente ditos; e ausência de um referencial objetivo no edital dos certames, resultando na privação do direito de ingresso em instituições de ensino superior de acordo com a capacidade intelectual demonstrada, caso a opinião manifestada pelo participante venha a ser considerada radical, não civilizada, preconceituosa, racista, desrespeitosa, polêmica, intolerante ou politicamente incorreta”.
Rômulo Nagib, advogado do Escola sem Partido, disse que a ação foi movida em novembro do ano passado, com o objetivo de suspender a regra para a edição de 2016 e as provas posteriores. Na ocasião, a ação foi negada. O movimento ingressou com um agravo de instrumento que foi acatado nesta quarta-feira, 25.
Câmara Cidadã fará novos cadastros para emissão de documentos pessoais em Jucurutu
A Câmara de Vereadores de Jucurutu informa aos interessados que a partir de segunda, dia 30/10, estará realizando cadastro para emissão de 1ª, 2ª e 3ª vias de carteira de identidade.
Quem desejar participar do projeto – que é uma parceria firmada entre a Câmara de Jucurutu e o ITEP Regional de Caicó -, deverá comparecer ao plenário da Casa, das 8h às 11h, portando xerox de CPF, RG, certidão de nascimento ou de casamento, 2 fotos 3×4 e comprovante de residência.
Antes disto, porém, visando atender o máximo de pessoas possível, no próximo sábado, dia 28 de outubro, serão feitos cadastros na comunidade Boi Selado, a partir das 13h, na Escola Estadual Profª Maria das Graças Silva Germano, para quem tiver interesse na emissão dos referidos documentos.
A presidente do Poder Legislativo, Paula Torres, explica que essa ação vai beneficiar dezenas de cidadãos jucurutuenses: “Estamos sempre buscando ampliar os serviços oferecidos ao povo de Jucurutu, e com isso em mente, estamos retomando a parceria com o ITEP Regional de Caicó, para emitir documentos pessoais”, frisou a presidente.
Após essa etapa de cadastro prévio, o ITEP virá ao município promover a entrega dos documentos aos contemplados, em data a ser definida pelo ITEP, na sede da Câmara. Outras informações podem ser colhidas na Câmara municipal.
Cabe ressaltar que idosos acima de 60 anos não pagam a emissão de primeira via. Os demais interessados pagarão R$ 25 reais para segunda via e R$ 35 reais para terceira.
Ex-deputado federal e engajado politicamente, embora não tenha mais se lançado em disputas eleitorais desde que deixou o mandato na Câmara, em 1995, o empresário Flávio Rocha tem considerado com entusiasmo, pela primeira vez desde que deixou de ser parlamentar, a possibilidade de se lançar como candidato ao Governo do Rio Grande do Norte nas eleições de 2018. As informações foram reveladas pelo jornalista Joaquim Pinheiro, colunista do Portal Agora RN / Agora Jornal.
Diversos indícios demonstram que o empresário, que é presidente do Grupo Riachuelo e diretor da Guararapes Confecções, tem pretensões ambiciosas no ano que vem. A primeira mostra disso é o fato de Flávio Rocha ter intensificado, nos últimos meses, a presença em eventos e solenidades no estado. Até mesmo a circulação por lojas da Riachuelo em Natal e mesmo no shopping Midway Mall, de sua propriedade, que não eram frequentes até então, passaram a ser rotineiros.
Nos encontros que tem participado, normalmente prestigiados por outros empresários e representantes de entidades ligadas ao setor produtivo potiguar, Flávio Rocha tem defendido, embora não admita publicamente o interesse em ser candidato, o maior engajamento de integrantes da classe produtiva na política. Segundo o empresário, a crise atual que vive o país, nas esferas política e econômica, indica que o sistema representativo que vem sendo liderado por nomes tradicionais no país desde a redemocratização não se sustenta mais.
A exposição de Flávio Rocha ganhou intensidade nos últimos meses. Em agosto, o presidente da Riachuelo recebeu da Câmara Municipal de Natal a medalha Frei Miguelinho, que premia empresários que contribuem para o desenvolvimento socioeconômico local. O ato contou com a presença de diversas personalidades políticas, entre as quais o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), cotado para disputar a Presidência da República.
Desde então, o presidente da Riachuelo participou de diversos atos, como homenagens e outras solenidades. A mais recente foi proposta pela Academia Norte-riograndense de Letras. Rocha recebeu o título de Mecenas Potiguar pelo apoio à cultura.
Da solenidade, que aconteceu no Teatro Riachuelo, os dois partiram junto com uma comitiva de empresários e auxiliares para a fábrica da Guararapes, onde foram tietados. Durante a passagem do tucano pela capital potiguar, não faltaram elogios a Flávio Rocha e estímulos para que o empresário se lance na política.
Flávio Rocha mantém um laço de afinidade com Doria há alguns anos. A aproximação e a semelhança das visões políticas fizeram com que uma chapa à Presidência contendo os dois passasse a ser esboçada. O empresário potiguar, que é simpático à candidatura do prefeito paulistano à Presidência, tem dito que a possibilidade de compor uma eventual chapa é remota, haja vista que “um vice precisa somar”.
Uma vez descartada a possibilidade de ser candidato a vice de João Doria, disputar o Governo do Estado em 2018 surge como uma alternativa para Flávio Rocha. Além de atender aos anseios de sua volta à política eleitoral, uma eventual candidatura também seria benéfica aos planos do presidenciável João Doria. Uma vez candidato ao Planalto, o tucano precisará de palanques nos estados, ou seja, apoios.
Além disso, o próprio momento político do país, em que há um crescimento da simpatia por nomes fora do espectro tradicional, contribui para que Flávio Rocha seja candidato no ano que vem. O empresário é considerado gestor capacitado e bem sucedido e tem discurso contundente contra a corrupção. Ele defendeu intensamente em 2016 o impeachment da então presidente Dilma Rousseff.
A escolha pela candidatura de Flávio Rocha ao Governo do Estado teria participação ainda, segundo o colunista Joaquim Pinheiro, do pai do empresário, Nevaldo Rocha. O patriarca sempre impôs resistência ao projeto político do filho, mas agora estaria disposto a apoiar uma incursão para o Governo. A hipótese de uma postulação à Câmara dos Deputados ou ao Senado estaria descartada, inicialmente.
O senador Garibaldi Filho apelou ao governo federal que atenda ao pleito dos prefeitos do Rio Grande do Norte que, na segunda-feira passada (23) estiveram reunidos com a bancada federal, em Natal, para expor o agravamento da crise financeira que estão atravessando. Do Plenário do Senado, Garibaldi confessou ter ficado angustiado com o drama vivido pelos municípios.
“A situação é desesperadora. Quando um prefeito chega ao ponto de demitir funcionários contratados na sua ou em outras administrações, é porque não restou outra alternativa”, afirmou Garibaldi Filho. O senador registrou que algumas prefeituras mal têm conseguido quitar a folha de pagamento do funcionalismo. Ele acrescentou que a situação no RN se agravou em virtude da seca que já chega ao quinto ano consecutivo.
Caicó receberá 1ª edição do Memorial Itinerante Wilma de Faria nesta quinta (26)
O resgate histórico da trajetória de luta e o protagonismo feminino da professora e ex-governadora Wilma de Faria será contada a partir desta quinta-feira (26), às 17 horas, na Casa de Cultura Popular, em Caicó, na 1ª edição do Memorial Itinerante Wilma de Faria: a história da Guerreira. A exposição ficará na cidade seridoense até sábado (28).
No dia da abertura, o Memorial funcionará, excepcionalmente, das 17 às 20 horas em seu primeiro dia. Entre os dias 27 e 28, respectivamente, sexta e sábado, o exposição terá visitação livre entre 8h às 18h. A entrada é gratuita.
A iniciativa busca recontar a história da vida pública, mas também de forma delicada e intimista, trazendo um olhar próximo da vida pessoal de Wilma de Faria. Entre fotos, textos, comendas, placas, roupas e outros artigos pessoais, a caminhada é narrada desde a juventude até a elevação à chefia do Executivo Norte-Riograndense, como a primeira mulher a ocupar o posto na história do RN
“Mais do que a história de uma mulher, o Memorial retrata as obras de relevância traduzidas em benefícios para a população, ideais de igualdade e justiça social que permeavam os programas implantados à época do seu governo e o protagonismo feminino que exerceu e que abriu caminho para outras tantas mulheres na política potiguar”, afirma a filha e deputada Márcia Maia, uma das organizadoras da exposição.
Eternizada com o título de Guerreira, Wilma Maria de Faria é lembrada através das obras sociais e estruturantes que melhoraram índices socioeconômicos e a vida dos norte-rio-grandenses, mas principalmente, pela coragem, competência e ousadia com a qual conduziu a vida.
“Nosso estado precisa valorizar os personagens que construíram a história, então é fundamental facilitar o acesso das pessoas a essas histórias com a ida da exposição às cidades do interior do nosso estado. Será uma oportunidade para narrar a caminhada de um dos ícones da política potiguar e de uma mulher que fez muito pelo RN”, destaca Márcia Maia.
O deputado estadual Ricardo Motta se pronunciou, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (25), na Assembleia Legislativa, sobre a retomada das suas funções parlamentares. Em decisão respaldada pelas Constituições Federal e Estadual e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o plenário autorizou, na terça-feira (24), o retorno do parlamentar à Casa.
“Este momento não representa apenas a reparação de uma injustiça a mim cometida. Representa a retomada de uma trajetória estancada de forma abrupta. Fui impedido de exercer a outorga a mim conferida por mais de 80 mil norte-rio-grandenses, sem que tenha havido qualquer condenação”, destacou o deputado em seu pronunciamento.
Ricardo Motta agradeceu as manifestações de apoio, de carinho e orações recebidas ao longo do período no qual esteve afastado e a confiança dos colegas parlamentares, reiterando que não cometeu qualquer crime e se dizendo confiante nos tribunais perante os quais está defendendo-se.
“Retomo o mandato hoje com a voz ativa de quem nada deve, com a consciência tranquila e com o entusiasmo de quem sempre defendeu e continuará defendendo os melhores interesses do povo do Rio Grande do Norte”, finalizou o parlamentar.
O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal deflagraram na manhã desta quinta-feira (26) a Operação Lavat, um desdobramento da Operação Manus, cumprindo 27 mandados de busca e apreensão, três de prisão temporária e dois de condução coercitiva. As medidas foram determinadas pela 14ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte e têm como alvo assessores e familiares do ex-presidente da Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Alves, que se encontra preso desde o dia 6 de junho.
As investigações desenvolvidas pelo Ministério Público Federal e a Polícia Federal, após a deflagração da Operação Manus, em junho deste ano, revelaram que assessores e familiares de Henrique Alves, no Rio Grande do Norte e no Distrito Federal, ajudavam e continuam a ajudar o ex-parlamentar na ocultação e dissimulação de valores provenientes do crime de corrupção passiva.
Os elementos obtidos com o monitoramento telefônico, conjugados com os dados reunidos em diligências de busca e apreensão na Operação Manus, conduziram à constatação da efetiva existência de indícios da prática dos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa, por parte desses auxiliares. Além disso, há sinais do cometimento dos delitos de falsidade ideológica de documento particular e de fraude à licitação.
Os mandados são cumpridos em Natal, Parnamirim (RN), Nísia Floresta (RN), São José de Mipibu (RN), Angicos (RN) e em Brasília (DF), nos endereços pessoais, funcionais e empresariais dos envolvidos.
Em pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (25), na Assembleia Legislativa, o deputado Nelter Queiroz (PMDB) reiterou solicitação ao Governo do Estado para a inclusão dos municípios de São José do Seridó, Cruzeta, São Vicente, Florânia, Tenente Laurentino, Bodó, Santana do Matos, Lagoa Nova, Cerro-Corá, entre outros, na relação de cidades contempladas com o Programa de Microcrédito do Empreendedor.
“Faço novamente hoje, no plenário da Casa Legislativa, um apelo reiterando requerimentos já encaminhados anteriormente solicitando o microcrédito para esses municípios. O programa é um apoio aos munícipes que desejam empreender”, disse Nelter.
O Microcrédito do Empreendedor é desenvolvido por meio da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS) em parceria com a Agência de Fomento do RN (AGN). Cada financiamento tem prazo de até 12 meses para ser quitado com taxas de juros de 1,5% ou 1,7% ao mês, com desconto de 100% dos juros para as quitações em dia.
O foco do programa é estimular a autonomia financeira, a geração de emprego e renda e expandir os pequenos negócios locais, aquecendo a economia. Até o momento, foram atendidas 59 cidades, com 3.107 cheques entregues, que representou a injeção de R$ 7,8 milhões. O número deve chegar a R$ 40 milhões até o final de 2018 para empreendedores de todo o Estado.
Segurança
Ainda durante o pronunciamento, o parlamentar também fez um apelo cobrando que seja disponibilizado um delegado da Polícia Civil para atuação no município de Jardim de Piranhas.
Cem candidatos aprovados no concurso público realizado pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) em 2016 tiveram suas nomeações autorizadas. A portaria do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) com a autorização para as contratações foi publicada, nesta quinta-feira (26), no Diário Oficial da União.
Os novos servidores públicos são de nível intermediário, para o cargo de Técnico do Seguro Social. O certame, para o total de 950 vagas, havia sido autorizado em junho de 2015.
Até a publicação desta portaria, já haviam sido autorizadas 750 nomeações: 600 aprovados para o cargo de Técnico do Seguro Social e 150 Analistas do Seguro Social.
A confirmação das 100 contratações divulgadas nesta quinta deverá ocorrer até o dia 31 de dezembro deste ano. O INSS é responsável por verificar as condições para a nomeação dos candidatos aprovados.
Polícia Militar apreende grande quantidade de drogas na cidade de Assu/RN
No final da tarde desta quarta-feira (25), a Polícia Militar através do 10º BPM apreendeu grande quantidade de drogas em uma casa na cidade de Assu, região Oeste potiguar.
A viatura recebeu denúncia anônima de que uma residência, no bairro Frutilândia, era utilizada como local para guardar entorpecentes. Ao chegarem no endereço indicado encontraram no imóvel uma mulher, que se apresentou como dona da casa e autorizou a revista por parte dos PMs. No local foram encontrados 85 kg de maconha, 1kg de cocaína e 2kg de crack.
A suspeita e o material apreendido foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil para realização dos procedimentos cabíveis.
