O Sistema Educacenso está aberto até a próxima quarta-feira (11) para escolas que declararam dados incompletos ou que necessitam corrigir informações repassadas para o Censo Escolar 2017. O prazo não será prorrogado.

A cada ano, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) dá 30 dias de prazo para as escolas fazerem retificação, inclusão ou correção de informações referentes aos dados declarados.

O levantamento tem caráter declaratório e é dividido em duas etapas. A primeira consiste no preenchimento da Matrícula Inicial, quando ocorre a coleta de informações sobre os estabelecimentos de ensino, turmas, alunos e profissionais escolares em sala de aula. A segunda etapa ocorre com o preenchimento de informações sobre a Situação do Aluno, e considera os dados sobre o movimento e o rendimento escolar dos alunos, ao final do ano letivo.

O Censo Escolar é o principal instrumento de coleta de informações da educação básica. As matrículas e os dados escolares declarados servem de base para possíveis repasses de recursos e para planejamento de avaliações realizadas pelo Inep.

Transporte Cidadão atenderá 10 mil pessoas na Grande Natal

O programa Transporte Cidadão vai beneficiar 10 mil pessoas em 13 municípios da região metropolitana de Natal, a partir desta segunda-feira, dia 09, com transporte gratuito para locais de prestação de serviços públicos essenciais na capital. A ação é do Governo do RN por meio da secretaria de Estado do Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas) e do Departamento de Estradas de Rodagens (DER).

Nesta sexta-feira (06), o governador Robinson Faria deu início oficialmente ao programa, em um evento no estacionamento na Arena das Dunas. “Estamos dando ainda mais atenção à população carente. O Transporte Cidadão vai proporcioná-las o acesso, sem custo, a hospitais, unidades de saúde, centrais do cidadão e outros órgãos”, afirmou chefe do Executivo estadual, na ocasião.

Robinson Faria registrou que o momento de crise econômica e política pelo qual passa o país e o Rio Grande do Norte, que já está no sétimo ano de seca, é enfrentado com ousadia e criatividade pela administração estadual. “Não nos detemos diante das dificuldades. Trabalhamos com intensidade e determinação para atender as pessoas anônimas e mais necessitadas, oferecendo condições para que elas possam superar as dificuldades, melhorar de vida e cuidar das suas famílias”, reforçou o governador lembrando as várias ações da administração como os programas Microcrédito do Empreendedor, Vila Cidadã, abastecimento de água, incentivos e organização da produção agrícola e pecuária familiar, as melhorias na rede de saúde, o funcionamento das escolas técnicas, agilização na liberação de milhares de licenças ambientais para instalação de pequenos e grandes empreendimentos.

O Transporte Cidadão inicia com dez linhas, todas com saída às 5h e retorno às 17h, partindo dos municípios de Maxaranguape, Extremoz, Ceará-Mirim, São Gonçalo do Amarante, Ielmo Marinho, Macaíba, Vera Cruz, Parnamirim, Monte Alegre, Nísia Floresta, São José de Mipibu, Arês, Goianinha. Os itinerários são planejados para levar a população para Centrais do Cidadão, Hospital Walfredo Gurgel, Liga Norte-rio-grandense Contra o Câncer, Hospital Giselda Trigueiro, Maternidade Escola Januário Cicco e Hospital Universitário Onofre Lopes.

“O custo do programa nesta fase inicial é de R$ 191 mil por mês, com recursos oriundos da arrecadação do R$ 1 nos Restaurantes Populares e R$ 0,50 nos Cafés Cidadão. É um programa que já está pago e é autossustentável por meio desses recursos e integra as ações que asseguram a cidadania. Pesquisas indicam que 20% da população não tem condições de custear o seu transporte”, explicou a secretária de Estado do Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas), Julianne Faria.

O serviço é gratuito para beneficiários inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e estejam enquadrados nas condições de desempregados (cadastrados no Sine-RN em busca de emprego), gestantes, portadores de necessidades especiais e seus acompanhantes, portadores de doenças crônicas e seus acompanhantes e idosos a partir de 60 anos.

O Governo do Estado, por meio da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil do RN iniciou, nesta quinta-feira (5), o abastecimento em três municípios do Seridó que tiveram o fornecimento de água paralisado pela Caern. As cidades que iniciaram o atendimento emergencial são: Acari, Cruzeta e Currais Novos.

Estima-se que quase 10 mil pessoas sejam beneficiadas com a chegada de 17 caminhões pipa. Para isso, estão sendo utilizadas 38 cisternas com capacidade de 5 mil litros cada. Totalizando 190 mil litros para a população destas três cidades. Atualmente, 18 municípios são abastecidos na segunda fase da Operação Vertente. No total, 90 caminhões levam água diariamente pelo interior do Rio Grande do Norte. A operação segue até o fim do colapso comunicado pela CAERN.

Operação Vertente

Com recursos da ordem de R$ 12,7 milhões, oriundos do Ministério da Integração Nacional, a Operação Vertente é realizada pelo Governo do Estado com o objetivo de manter o abastecimento humano nas cidades em colapso declarado pela CAERN.

Luiz Vassallo/Estadão Conteúdo

Em mais uma ação popular, o Ministério Público Federal emitiu parecer para que a Justiça Federal barre a elevação de PIS/Cofins sobre os combustíveis. Trata-se de pedido de liminar impetrado na 4ª Vara Federal do Ceará pelo vereador de Fortaleza Célio Studart (SD).

Desde que anunciou o aumento dos impostos sobre combustíveis, o governo federal tem enfrentado resistência na opinião pública e no judiciário. Quatro liminares, já derrubadas em segunda instância, chegaram a barrar o Decreto nº 9.101/2017.

Em mais uma ação popular, o Ministério Público Federal emitiu parecer para que a Justiça Federal barre a elevação de PIS/Cofins sobre os combustíveis. Trata-se de pedido de liminar impetrado na 4ª Vara Federal do Ceará pelo vereador de Fortaleza Célio Studart (SD).

O parecer na ação de primeira instância movida pelo parlamentar, emitido pela procuradora da República Nilce Cunha Rodrigues, sustenta “o aumento das alíquotas se deu com violação aos princípios da legalidade tributária e da anterioridade nonagesimal”.

“A majoração das contribuições deve ser realizadas por meio de lei, não sendo substituível por decreto presidencial, podendo ter vigência no mesmo exercício financeiro, mas desde que atendida a anterioridade nonagesimal que busca garantir o princípio da não-surpresa ao contribuinte, conforme disposto na Carta Magna”, anotou.

O Ministério Público Federal se manifestou “pela regularidade e prosseguimento do presente feito, pugnando pela procedência da ação”.

A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da AGU e deixou espaço aberto para manifestação.

As cidades de Pau dos Ferros, Rodolfo Fernandes, Itaú, São Francisco do Oeste,  Riacho da Cruz, Viçosa, Portalegre, Olho D’água dos Borges, Lucrécia, Martins, Serrinha dos Pintos, Frutuoso Gomes e Antônio Martins terão seu abastecimento suspenso nesta segunda-feira (9), a partir das 5h da manhã. A interrupção permanecerá até as 5h da manhã da quarta-feira (11). Caso o serviço seja finalizado antes do prazo previsto, o sistema voltará a funcionar normalmente.

A parada do abastecimento é necessária para retirar vazamentos da adutora de Engate Rápido e da Adutora Alto Oeste, ambas responsáveis pelo abastecimento destas cidades. A adutora do Alto Oeste, por exemplo, tem diâmetro de 400 milímetros, o que dificulta a realização do serviço sem parar o abastecimento porque a tubulação é grande e tem muita pressão.

A Caern também opta por programar as paradas de abastecimento para não prejudicar os usuários. Na cidade de Pau dos Ferros, por exemplo, a Caern adota o sistema de manobras, direcionando o abastecimento para os setores da cidade. Se a parada não fosse programada, pegaria de surpresa os usuários atendidos pelo rodízio. Com o retorno do abastecimento na quarta-feira, em Pau dos Ferros, o abastecimento é retomado pelo setor 1, onde estão os bairros Riacho do Meio, Carvão, São Vicente, São Judas Tadeu, Frei Damião, Paraíso, Assema, Alto do Açude, Alagoinha e Olívio de Souza.

A pesquisa do BlogdoBG e do Instituto Seta foi às ruas para saber dos potiguares quem eles pensam em votar para o senado e os atuais Garibaldi Alves Filho e José Agripino Maia lideram a pesquisa a frente da deputada federal Zenaide Maia, porém com todos empatados tecnicamente.

Na espontânea, em que o entrevistado fala o primeiro nome, como primeira escolha aparecerem Garibaldi (5,7%), Agripino (4,7%) e Zenaide (2,7%). A senadora Fátima Bezerra que não disputa também aparece com 3,5%. Como segunda opção de senador, aparecem novamente Garibaldi (2,2%), Agripino (2%) e Zenaide.

Na estimulada, onde são apresentados os nomes dos possíveis candidatos, o cenário se repete tanto na ordem, quanto na diferença mínima dentro da margem de erro. Como primeira opção aparecem Garibaldi (16,6%), Agripino (14,1%) e Zenaide (12,5%). Como segunda, novamente Garibaldi (5%), Agripino (5%) e Zenaide (3,2%).

A pesquisa do Instituto Seta, a pedido do BlogdoBG, foi realizada entre os dias 17 e 19 de setembro, em 49 municípios do Rio Grande do Norte, com 1100 entrevistas, um grande número de entrevistados se comparado as pesquisas que tradicionalmente são divulgadas. Ela foi calculada com grau de de confiabilidade de 95% e com margem de erro de 3,5% para mais ou para menos.

Blog do BG

A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça determinou a suspensão do pagamento retroativo de auxílio-moradia dos desembargadores e juízes do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. A decisão é do ministro João Otávio de Noronha, corregedor Nacional de Justiça, através de liminar, proferida nesta quinta-feira (5). Dentro os argumentos que embasam a determinação, Noronha alega o prejuízo aos cofres públicos.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte ia pagar auxílio-moradia retroativo referente a cinco anos aos magistrados do Estado. Através de nota, o Poder confirmou o pagamento, no entanto não revelou os valores, nem quanto o montante vai impactar nos cofres públicos. Atualmente os magistrados recebem R$ 4.380 por mês.

Mesmo diante de uma crise econômica, o turismo no Rio Grande do Norte não perdeu força. O estado é o quinto destino mais desejado dentro do Brasil entre os turistas brasileiros, ficando com 8.3% da preferência e a frente de estados como a Bahia. Na região Nordeste, o RN é a terceira rota mais almejada.

Os números estão presentes na pesquisa “O Viajante Brasileiro” apresentada, nesta quinta-feira (5), ao governador Robinson Faria, trade turístico potiguar, agentes de turismo em geral e imprensa.  O estudo aborda os principais hábitos do consumidor de viagem no Brasil, principalmente os que influenciam na decisão de escolha do destino e o seu formato de compra. O levantamento foi feito no início do ano e atualizado em abril.

Na ocasião Robinson lembrou a importância que vem dando ao setor. “Elegi o Turismo como uma das prioridades na minha gestão por entender que o setor gera receita, emprego e renda para a população, então porque não usá-lo no RN? Um estado rico em beleza e potenciais”, ressaltou o governador.

O chefe do Executivo lembrou que antes da sua gestão, o turismo era um setor secundário de governo, sem aplicação de uma política pública. “Eu, antes mesmo de assumir o governo, já tinha estabelecido operações para estimular o setor. Uma delas foi o decreto de redução do ICMS da aviação, medida aguardada há anos pelo trade”, recordou Robinson.

“Em mais de 20 anos no setor, eu posso dizer com certeza que nunca se divulgou tanto o RN como a gente tem feito nos últimos quase três anos”, afirmou o secretário de Estado do Turismo, Ruy Gaspar. Ele lembrou que somente em 2017 foram investidos mais de R$ 1 milhão na promoção do estado como roteiro turístico. Entre as ações, destaque para divulgação em aeronaves e companhias áreas, além de parcerias com operadoras de turismo nacional e internacional e participação em feiras.

No evento também foi lançada a edição de outubro da Revista Viagem e Turismo com matéria especial sobre o RN. O periódico é considerado uma das principais revistas do setor e tem uma tiragem média de 100 mil exemplares. A edição traz matérias e fotos sobre as atrações do litoral potiguar, em um misto de cultura, gastronomia e praia. Estão incluídos destinos como Forte dos Reis Magos, Baía Formosa, Maracajaú, Galinhos, Lajedo de Soledade e outros.

Da Agência Brasil

O Ministério da Educação (MEC) autorizou ontem (5) a liberação de R$ 1,2 bilhão para universidades e institutos federais em todo o país, com aumento de 5 pontos percentuais no limite de empenho do Orçamento para custeio e de 10 pontos percentuais para investimento. Dessa forma, o limite para empenho liberado de custeio aumenta de 80% para 85% e de investimento passa de 50% para 60%

As universidades federais receberão R$ 925,12 milhões, dos quais R$ 413,32 milhões são de recursos financeiros discricionários e R$ 511,8 milhões, referentes a um orçamento extra, sendo R$ 397,6 milhões para custeio e R$ 114,2 milhões para investimento.

Já os institutos federais serão contemplados com R$ 366,3 milhões, dos quais R$ 164,2 milhões de recursos financeiros discricionários e R$ 202,1 milhões a mais de limite para empenho. Para a assistência estudantil, o MEC liberou R$ 275,1 milhões de limite para empenho – R$ 190,2 milhões para as universidades e R$ 84,9 mi para os institutos. O valor corresponde à liberação de 100% do limite para empenho e assistência estudantil.

Desde o início do ano, o MEC repassou R$ 5,8 bilhões em recursos financeiros e R$ 7,8 bilhões de limite para empenho, ambos discricionários, para as instituições federais vinculadas à pasta. O MEC também já liberou para as universidades e institutos federais R$ 43,51 bilhões para o custeio da folha de pagamento de pessoal.

TSE nega registro do partido Muda Brasil

Durante a sessão administrativa desta quinta-feira (5), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou o pedido de registro do partido Muda Brasil. De acordo com o entendimento da maioria dos ministros, apesar de ter alcançado o número de assinaturas estabelecidas por lei (500 mil), elas não foram apresentadas no momento do protocolo do pedido de registro ao TSE, em 17 de dezembro de 2015. Na ocasião, foram apresentadas 354 mil assinaturas, que foram complementadas posteriormente até chegar ao número mínimo exigido pela Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/95).

O relator do pedido, ministro Napoleão Nunes Maia, foi o único a votar pela concessão do registro. Em seu entendimento, “do ponto de vista puramente procedimental, os requisitos foram satisfatoriamente atendidos”. Ele destacou que a Lei nº 13.165, que entrou em vigor em setembro de 2015, alterou o parágrafo 1º, artigo 7º da Lei dos Partidos Políticos, estipulando o período de dois anos para comprovação do apoiamento mínimo de eleitores para o registro do partido.

Após a lei, entrou em vigor uma resolução do TSE (Res. nº 23.465), que entrou em vigor em 22 de dezembro de 2015, estabelecendo que o período de dois anos é contado a partir da data da aquisição da personalidade jurídica do partido em formação (registro em cartório). Sendo assim, o relator entendeu que deveria ser aplicado ao pedido do Muda Brasil a regra anterior, de quando a lei não exigia o período mínimo de dois anos para colher as assinaturas, uma vez que a personalidade jurídica foi adquirida antes do advento da lei e o pedido de registro ao TSE ocorreu entre a promulgação da lei e a entrada em vigor da resolução da Justiça Eleitoral.

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