15/12/2016
Por Danilo Evaristo em
NotasAgência Brasil – A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos foi promulgada em sessão solene do Congresso Nacional na manhã de hoje (15) com a presença dos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A proposta foi debatida e aprovada em dois turnos nas duas casas legislativas.
Na Câmara, a PEC tramitou com o número 241 e no Senado como PEC 55. O texto foi promulgado como Emenda Constitucional 95 e agora é lei.Encaminhada pelo Executivo ao Congresso Nacional, a proposta limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos, a partir de 2017, com possibilidade de revisão a partir do décimo ano de vigência. Pela medida, os gastos públicos totais serão reajustados com base na inflação oficial do ano anterior.
Durante a tramitação, a proposta provocou discussões entre a oposição e a base de apoio ao governo na Câmara e no Senado. Segundo os apoiadores da medida, o teto de gastos por 20 anos é necessário para o ajuste fiscal e não vai prejudicar os gastos sociais. Para a oposição, impedirá investimentos públicos, agravará a recessão e prejudicará principalmente os mais pobres, ao reduzir recursos em áreas como educação e saúde. Na mesma sessão foi promulgada a Emenda Constitucional 94 que altera o artigo 100 da Constituição Federal e trata de regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, os precatórios.
15/12/2016
Por Danilo Evaristo em
Notas
FOTO: EFE/ANTONIO LACERDA
Jovem Pan – O Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra o ex-presidente Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia agora vem em razão dos contratos firmados entre a Petrobras e a Odebrecht.
Segundo a força-tarefa da Lava Jato, Lula é o “responsável por comandar uma sofisticada estrutura ilícita para captação de apoio parlamentar, assentada na distribuição de cargos públicos na administração federal”.
A denúncia oferecida pelo MPF aponta que R$ 75.434.399,44 foram repassados a partidos e políticos que sustentavam o Governo do petista – PT, PP e PMDB.
O valor milionário também foi repassado a “agentes públicos da Petrobras envolvidos no esquema e aos responsáveis pela distribuição das vantagens ilícitas”. O MPF alega que a distribuição ocorria em operações de lavagem de dinheiro, de modo a “dissimular” a origem criminosa do montante.
O valor de R$ 75.434.399,44 é equivalente a 2% a 3% dos oito contratos firmados entre a estatal e a empreiteira.
Nos requerimentos finais, o MPF pede, além da condenação dos denunciados, que o ex-presidente Lula reverta à Petrobras o valor de R$ 75,4 milhões. O montante se refere ao que teria sido pago em propina pela Odebrecht em relação aos contratos citados na denúncia.
15/12/2016
Por Danilo Evaristo em
Notas
Foto: Danilo Evaristo
A Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn) acredita que a chegada do verão irá trazer consigo um período chuvoso para o estado. Segundo as previsões meteorológicas da empresa, a estação, que começa na próxima quarta-feira (21) deve apresentar um comportamento dentro da normalidade, com temperaturas e chuvas na média devido à ação do fenômeno La Ninã.
A análise dos parâmetros climáticos mostra que desde meados de junho de 2016 esse fenômeno vem agindo, garantindo a presença de águas mais frias do que o normal ao longo da faixa equatorial do Oceano Pacífico e impedindo a formação de bloqueios atmosféricos sobre a região Nordeste do Brasil.
Ainda de acordo com a Emparn, durante os meses de dezembro, janeiro e parte de fevereiro é comum ocorrerem chuvas sobre o estado, pois esse período é conhecido como pré-estação chuvosa, e antecede a estação das chuvas, que ocorre entre os meses de fevereiro a maio.
As chuvas da pré-estação chuvosa são ocasionadas por sistemas meteorológicos que transitam sobre a região, sendo os principais deles os Vórtices Ciclônicos de Ar Superior e restos de Frentes Frias. Esses sistemas são de baixa previsibilidade climática, só podendo ser previstos com alguns dias de antecedência, dificultando a análise do comportamento das chuvas para esse período.
Desta forma, principalmente para o mês de janeiro de 2017 é importante acompanhar as previsões semanais e diárias, que mostram com maiores detalhes onde deverão ocorrer as chuvas. Através das imagens do satélite, os meteorologistas da Emparn observaram que devem ocorrer chuvas em todas as regiões do RN, com destaque para o Litoral e o Oeste, com valores estimados entre 30 mm e 50 mm.
Via Nominuto
UOL – A Caixa sorteou nesta quarta-feira (14), em Canto do Buriti (PI), os números do concurso da Mega-Sena que previa pagar R$ 25 milhões. A premiação, que já estava acumulada havia três concursos, mais uma vez não teve nenhum grande felizardo acertando as seis dezenas.
Os números sorteados no concurso 1885 foram: 07 – 14 – 18 – 23 – 32 – 59. O próximo sorteio da Mega-Sena está marcado para o sábado (17) e promete pagar até R$ 33 milhões. As apostas podem ser realizadas até as 19h do dia do concurso.
Quadra e quina
Apesar de não ter nenhum grande ganhador, algumas pessoas poderão comemorar um dinheiro extra em suas contas no sorteio desta quarta. De acordo com a Caixa, 88 pessoas acertaram a quina e levarão cada uma R$ R$ 27.665,59. Já a quadra teve 6170 apostas acertadas, rendendo R$ 563,68 para os participantes.
15/12/2016
Por Danilo Evaristo em
Notas
Nelter lutará pela inclusão de taxistas na Lei 10.083/2016
Nesta quarta-feira (14) o deputado estadual Nelter Queiroz (PMDB) foi procurado por representantes do Sindicato dos Trabalhadores Autônomos de Transporte Especial Intermunicipal de Passageiros do RN (SINTRATEP/RN) para incluir os táxis que transportam até seis passageiros na Lei 10.083/2016.
De autoria do parlamentar, a lei em questão instituiu dentro do sistema de transporte intermunicipal de passageiros do RN, o transporte público complementar, ou seja, as vans que realizam fretamento contínuo e transportam até 21 passageiros.
Os representantes do SINTRATEP/RN, Flávio Manoel (presidente) e Francisco Damião (vice), solicitaram ao deputado Nelter Queiroz uma emenda substitutiva que inclua a categoria dos profissionais taxistas que trabalham com fretamento contínuo à Lei 10.083/2016.
“Estamos sendo prejudicados pelos efeitos da portaria 165/2016 publicada pelo Departamento de Estradas de Rodagens do RN [DER/RN] que regulamenta os serviços de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros no RN”, disse o presidente do Sindicato, frisando que milhares de taxistas potiguares dependem das atividades desenvolvidas em torno do fretamento contínuo para tirar o sustento de suas famílias.
Ainda de acordo com Flávio Manoel, a classe está se senti prejudicada, pois o DER estabeleceu um prazo de apenas 180 dias, a contar do último dia 07 de novembro, para que os proprietários dos táxis se adequem as normas impostas pelo Departamento.
De acordo com o que foi colocado pelos representantes do SINTRATEP/RN, o deputado Nelter Queiroz se disponibilizou e se comprometeu em lutar pelo pleito. “Estamos chegando ao fim das atividades parlamentares deste ano, mas assim que voltarmos em 2017, lutaremos para atender os anseios dos taxistas que trabalham com fretamento contínuo e, assim, trabalharmos para que viabilizemos a inclusão desta categoria na Lei 10.083/2016, de nossa autoria”, destacou.
14/12/2016
Por Danilo Evaristo em
NotasEntre os dias 05 e 09 de dezembro, o Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem/RN) realizou a Operação Especial Papai Noel. O objetivo era fiscalizar a qualidade e procedência de brinquedos e outros produtos voltados para as festas de fim de ano.
Nos brinquedos, o Selo de Identificação da Conformidade é a principal prova de que o produto atende aos requisitos estabelecidos na regulamentação, pois significa que passou por ensaios técnicos e atende ao regulamento exigido na fabricação, quanto à segurança, saúde e proteção ao meio ambiente.
Enquanto as luminárias (pisca-pisca e tipo mangueira) devem estar em conformidade com o Padrão Brasileiro de Plugues e Tomadas e ostentar, na embalagem, as informações obrigatórias em língua portuguesa. Foram visitadas 48 lojas em Natal e Mossoró e apreendidos 83 brinquedos. Não foram encontrados mangueiras natalinas e luzes pisca-pisca irregulares.
George Queiroz – Foto: Danilo Evaristo
Após pagar todo o funcionalismo municipal no último dia 30 de novembro, o prefeito George Queiroz efetuou hoje (14) o pagamento do 13º salário integralmente aos servidores da prefeitura de Jucurutu, como havia prometido dias atrás, dentro do calendário estipulado para o fim do ano no âmbito do município.
O pagamento, que estará amanhã nas contas do pessoal, foi feito antecipadamente, já que a legislação prevê que se efetue até o dia 20 de dezembro, e injetará mais de R$ 1 milhão de reais na economia local: “nós estamos planejando dia após dia o uso dos recursos da prefeitura e, com um forte trabalho com nossa equipe, estamos conseguindo honrar os compromissos da administração. Hoje, graças a Deus, depositamos o 13º dos servidores, conforme havíamos anunciado”, comemorou o gestor.
Com isso, a prefeitura segue rigorosamente a projeção determinada pelo prefeito George Queiroz, priorizando a aplicação das receitas municipais no custeio do pessoal, de forma a garantir – mesmo diante do cenário de frustração de receitas e profunda crise que assola cerca de 80% dos municípios potiguares – um fim de ano tranquilo aos mais de 700 funcionários municipais e às suas famílias.
14/12/2016
Por Danilo Evaristo em
Notas
Walter Alves
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional aprovou a emenda de bancada de autoria do deputado federal Walter Alves (PMDB) ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2017). A emenda destina recursos na ordem de R$ 9,091 milhões para o Governo do Estado investir na área da saúde pública. O projeto segue para votação no plenário do Congresso Nacional e sanção do presidente Michel Temer.
“É uma boa notícia para o Rio Grande do Norte. A saúde é um dos setores que mais sofre com a crise financeira e o nosso mandato está contribuindo para diminuir esses impactos. Agora, vamos trabalhar para que a emenda seja empenhada pelo Governo Federal”, diz o deputado.
A informação foi divulgada na última segunda-feira (12), com a publicação do relatório final do Orçamento 2017. A previsão de receitas e despesas totais do Orçamento passou de R$ 3,489 trilhões previstos no projeto enviado pelo Executivo para R$ 3,505 trilhões no parecer final da relatoria que estava a cargo do senador Eduardo Braga (PMDB/AM).
14/12/2016
Por Danilo Evaristo em
Notas
TCE/RN
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) decidiu nesta terça-feira (13), ao responder consulta formulada pela Prefeitura de Lajes, que as despesas empenhadas e autorizadas no mês de dezembro podem ser pagas pelos municípios com recursos advindos da parcela relativa ao Fundo de Participação dos Municípios transferida pela União até o dia 10 de janeiro, ainda que em ano de transição de mandato.
A interpretação da Corte de Contas, segundo voto do presidente do TCE, conselheiro Carlos Thompson Fernandes, aprovado pelos demais conselheiros, é que “a parcela recebida pelo Município no dia 10 de janeiro se refere aos valores arrecadados pela União no terceiro decênio de dezembro, razão pela qual deve ser consignada no orçamento atual como receita oriunda do exercício financeiro anterior”.
O pagamento contudo precisa observar as diretrizes do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que veda “nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito”.
14/12/2016
Por Danilo Evaristo em
Notas
O Câmera – A Policia Civil de Apodi investiga o desaparecimento do aposentado Augusto Fernandes de Freitas, 71 anos, natural de Jucurutu, mas que estava residindo em Apodi, a quase três anos, onde mantinha boas amizades na cidade e no bairro em que morava.
Os familiares perceberam o sumiço do aposentado desde a noite de sexta-feira (09), quando o mesmo não manteve mais contato com seus familiares, e o seu aparelho celular ficou sem comunicação.
A família registrou Boletim de Ocorrência, na Delegacia de Policia Civil de Apodi, para comunicar o desaparecimento. As buscas foram iniciadas pelo delegado da cidade, bacharel Renato da Silva Oliveira, que ao fazer uma visita na residência da vitima, localizada na rua Deputado Cosme Lemos, percebeu muito sangue pelo piso.
Logo o delegado acionou o ITEP – Instituto Técnico-Científico do RN, que fez uma perícia e recolheu várias roupas da vítima com manchas de sangue, uma caixa de papelão também manchada de sangue e também foram encontradas duas próteses dentarias em um saco de lixo no muro da casa.
Atualizando:
Depois de varias buscas, os policiais de Apodi, conseguiram localizar o corpo do aposentado Augusto Fernandes de Freitas, 71 anos, natural de Jucurutu, que estava desaparecido desde sexta-feira (09). O corpo foi encontrado esquartejado em três pedaços, dentro das ruínas de uma antiga pousada, localizada por traz do Cemitério Publico de Apodi.
