Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Daniel Lima e Wellton Máximo – Repórteres da Agência Brasil – Após a aprovação do teto para os gastos públicos, as mudanças na Previdência Social passam a ser prioridade do governo em 2017, disse hoje (21) o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Em café da manhã com jornalistas, ele declarou que este será o principal item da agenda do governo no próximo ano.

“A priorização é fundamental em qualquer atividade, inclusive na atividade legislativa, não há dúvida. A prioridade número 1, certamente, é a reforma da Previdência”, disse Meirelles. Ele também destacou as medidas microeconômicas que pretendem aumentar a produtividade do país, as mudanças tecnológicas que facilitam a vida dos cidadãos e das empresas, como a simplificação do pagamento de impostos e de obrigações trabalhistas.

“O governo federal não está de mãos atadas. Tem adotado ações positivas para o crescimento. Este governo não adotará práticas artificialistas, que levaram a grandes fracassos no passado. Não há ideias iluminadas para que a economia comece a crescer rapidamente. A economia tem sua dinâmica”, enfatizou.

População aprova a implantação do Restaurante Popular em Jucurutu

O governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, esteve ontem (20) em Jucurutu, onde ao lado da secretária estadual de Assistência Social, Julianne Faria, inaugurou uma nova unidade do programa Restaurante Popular.

O equipamento que se torna uma conquista social da população do município, pleiteada pelo prefeito George Queiroz e pelo deputado estadual Nelter Queiroz, funciona das 11h às 14h, de segunda a sexta-feira, ofertando 300 refeições por dia.

Nesta quarta-feira (21), o Blog do Danilo Evaristo, foi conferir o funcionamento do primeiro dia do restaurante, após a sua inauguração e ouviu depoimentos de clientes que falaram entre outras coisas sobre a importância da implantação do equipamento e da qualidade da alimentação servida.

“A cidade estava precisando muito e graças a Deus com a força de George e Nelter, e de outras lideranças, eles conseguiram esse restaurante. Às vezes a esposa sai de casa e a gente não tem tempo de fazer a comida, e a gente chega aqui, somos bem recebidos e temos uma alimentação de boa qualidade. Com certeza nós estamos de parabéns”, disse o pedreiro Tomé Alves da Silva.

João Atanazio, que levou a família para saborear o almoço, frisou a qualidade da alimentação servida ao preço simbólico no valor de R$ 1. “Foi uma ação bonita e generosa do deputado Nelter Queiroz, junto com o governo do estado. Recebemos esse presente voltado para a população de Jucurutu, aonde o almoço custará apenas R$ 1, e é saúde para todos nós, que é uma comida balanceada e saborosa. A população de Jucurutu está de parabéns”, comentou.

A professora Nilva Medeiros, também destacou a qualidade da comida, o atendimento encontrado e a organização do espaço. “Fui fazer uma visita às instalações do restaurante popular de Jucurutu e tive o prazer de saborear um almoço delicioso, uma comida balanceada, com pessoas gentis para atender a todos. Parabéns pela organização!”, disse a professora.

O restaurante popular conta com uma nutricionista que acompanha todo o processo de preparação das refeições para garantir uma alimentação saudável aos consumidores. Joyce Oliveira, nutricionista responsável pelo restaurante popular de Jucurutu enfatiza que o programa tem por objetivo fornecer alimentação segura aos consumidores.

“Queria falar do ganho que Jucurutu teve com a entrada do restaurante popular, porque esse programa tem objetivo de fornecer alimentação saudável e segura. Oferecemos uma alimentação completa, toda acompanhada por mim, durante todo o processo. Além do mais, temos toda a preocupação com a parte nutricional dessa alimentação: nós usamos pouco sal, pouca açúcar, para evitar doenças crônicas nas pessoas e garantir que pessoas que têm essas doenças, possam vir comer e ter uma alimentação saudável”, contou a nutricionista.

A implantação do restaurante popular em Jucurutu também promove geração de emprego e renda. O equipamento emprega cerca de 10 pessoas, como é o caso de Maria José, auxiliar de cozinha. “Muito importante à chegada do restaurante popular em Jucurutu, tanto pra mim que estou trabalhando, como para a população que vai se alimentar pagando apenas R$1. É uma conquista para Jucurutu”, observou Maria José. Fotos: Danilo Evaristo.

Foto: João Gilberto/ALRN

O orçamento aprovado pelos deputados estaduais para custeio e investimento público do Governo do Estado em 2017 recebeu 350 emendas parlamentares. Na tarde desta quarta-feira (21) o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) – que estima a receita e fixa as despesas para o exercício de 2017 – foi finalizado em R$ 12,3 bilhões. O montante será dividido em R$ 7,6 bilhões do Orçamento Fiscal e R$ 4,6 do Orçamento da Seguridade Social.

A peça orçamentária chegou à Casa em setembro e tramitou na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), presidida pelo deputado Tomba Farias (PSB), com relatoria do deputado George Soares (PR). O projeto analisado reflete a situação financeira do Estado com congelamento no orçamento dos Poderes e dos órgãos autônomos. Houve uma queda no índice de repasse do valor global de 23% para 21% e ampliação da margem de remanejamento de recursos pelo Executivo em 2%, ficando o total de 12%.

“O Poder Legislativo cumpre seu papel de mediador junto aos demais poderes, setores sociais, sindicais e empresariais. Fizemos uma discussão orçamentária bastante participativa e alinhada com a realidade. Nestas negociações as partes entenderam o atual momento de escassez de recursos. Além disto, fomos propositivos. Diante da crise, o Poder Legislativo partiu na frente anunciando cortes e mantendo o orçamento de 2017 nos parâmetros de 2016, assim como já tínhamos proposto no orçamento de 2015”, avaliou o deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa.

Antes da votação, os parlamentares se reuniram na Comissão de Fiscalização e Finanças (CFF) e ajustaram o relatório final do orçamento, dentro do entendimento estabelecido entre os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e órgãos Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado. A comissão discutiu e aprovou o redimensionamento do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício de 2017 em função de o Tribunal de Justiça ter aberto mão do valor de R$ 83 milhões.

Com a nova redistribuição dos recursos, o Tribunal de Justiça vai ficar com R$ 822,8 milhões: a Assembleia Legislativa com R$ 334,8 milhões; o Ministério Público com R$ 302,5 Tribunal de Contas com R$ 91,2 e a Defensoria Pública com 30,5 milhões.

De acordo com o relator, as cerca de 350 emendas foram uma forma para atender os Poderes e órgãos autônomos. Os deputados não alteraram os valores previstos no projeto original, destinados à Saúde, Educação e Segurança. Para a Saúde, permaneceu o valor de R$ 1,41 bilhões; Educação R$ 1,62 bilhões. A Segurança Pública receberá recursos na ordem de R$ 1,2 bilhões.

A proposta compreende o Orçamento Fiscal, referente aos poderes do Estado, seus Fundos, Órgãos e Entidades da administração Direta e Indireta; Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todos os Fundos, Órgãos e Entidades da Administração Estadual Direta e Indireta; e Orçamento de Investimento das Empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

Discussão

Durante a sessão, a matéria foi debatida pelos 21 parlamentares presentes. O deputado George Soares (PR), relator da peça considera que esse ano o projeto mais técnico da Casa foi amplamente discutido e avaliado.  “Foi um fato histórico, quando proporcionamos o congelamento do repasse para os poderes e órgãos autônomos. Agora com a devolução de recursos do Tribunal de Justiça há condições de aprovação do Projeto Original”, disse o deputado George. O relator disse que examinou todas as demandas e proposições das categorias dos servidores e poderes, buscando a solução mais adequada.

“Os recursos são limitados e as demandas crescentes. Significa necessariamente uma eleição de prioridades. Os principais problemas do nosso Estado vão muito além da Lei Orçamentária Anual”, disse George. O relator destacou que foi procurado por sindicatos e entidades do setor produtivo para discutir a execução orçamentária. Destacou o esforço para reduzir o déficit orçamentário, que estava na ordem de R$ 449 milhões e foi reduzido para R$ 88 milhões, numa queda de 80%. “O fato dos poderes terem concordado com o congelamento, bloqueou os possíveis aumentos dos percentuais de repasse aos poderes, minimizando as perdas do Executivo”, destaca George. No caso da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, a redução anual foi de mais de R$ 12 milhões anuais.

Estado paga R$ 2,69 milhões do Garantia Safra

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape), pagou nesta terça-feira (20) a contrapartida de R$ 2.694.024,00 referentes ao Garantia Safra 2015/2016. O benefício foi pago a 26.412 agricultores da Região I, composta por 85 municípios.

Para o secretário Guilherme Saldanha, o pagamento do benefício terá grande impacto na economia dos municípios. “Apesar da crise financeira que vivemos, unimos esforços e conseguimos pagar a contrapartida para a região I. É uma excelente notícia para os agricultores neste fim de ano, somada às previsões de bom inverno já confirmadas pela Emparn”, destacou.

O Garantia Safra é um seguro para as famílias de agricultores que vivem no Nordeste, Norte de Minas Gerais, Vale do Jequitinhonha e Espírito Santo. O agricultor familiar que adere ao programa com renda de até 1,5 salário mínimo tem a garantia de receber o seguro, em caso de seca ou enchente que causem a perda de pelo menos 50% da produção do município. Os recursos são provenientes do Fundo Garantia Safra, formado por contribuições da União, Estados, Municípios e agricultores familiares. O agricultor beneficiado irá receber o seguro no valor total de R$ 850,00 em cinco parcelas de R$ 170,00.

Foto: Foto: Reuters

BBC Brasil – Um ação que pode levar à convocação de eleições diretas para presidente, caso Michel Temer seja cassado pela Justiça Eleitoral, está pronta para ser julgada no Supremo Tribunal Federal (STF). Como o ministro relator da causa, Luís Roberto Barroso, já liberou a ação, basta uma decisão da presidente do STF, Carmén Lúcia, para que o Supremo analise a questão. A Corte entrou em recesso nesta semana e retorna ao trabalho em fevereiro.

A ação vem tramitando no Supremo sem alarde e seu potencial de provocar eleições diretas tem sido ignorado. Por enquanto, prevalece em Brasília a percepção de que, caso Temer seja destituído pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), seria necessário aprovar uma PEC (proposta de emenda constitucional) para viabilizar eleições diretas no país. A base de Temer, porém, tem bloqueado essa discussão no Congresso.

O TSE deve julgar no próximo ano se a chapa presidencial eleita em 2014, composta por Dilma Rousseff e Temer, cometeu ilegalidades na campanha e, por isso, deve ser cassada. O artigo 81 da Constituição Federal prevê que, caso os cargos de presidente e vice fiquem vagos após a metade do mandado de quatro anos, o presidente que concluirá o tempo restante deve ser eleito pelo Congresso.

No entanto, o próprio Congresso aprovou em 2015 uma alteração no Código Eleitoral e estabeleceu que, caso a cassação pela Justiça Eleitoral ocorra faltando ao menos seis meses para término do mandato, a eleição deve ser direta.

A questão foi parar no Supremo. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, moveu em maio uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 5.525) em que pede que a corte considere a mudança do Código Eleitoral incompatível com a Constituição – ou seja, sustenta que a eleição teria que ser indireta caso a chapa presidencial seja cassada a partir de 2017.

Já a Clínica Direitos Fundamentais da UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro) pediu em outubro para participar da ação como amicus curiae (amigo da corte) e lançou uma argumentação contrária, sustentando que a mudança no Código Eleitoral é constitucional. Pouco depois, Barroso concluiu seu voto – que só será conhecido no momento do julgamento – e liberou a ação para ser pautada.

Constitucionalistas de peso entrevistados pela BBC Brasil, entre eles o ex-ministro do STF Ayres Britto, se dividiram sobre se o STF deve ou não considerar constitucional a eleição direta, caso Temer seja cassado pelo TSE.Hoje, a maioria da população apóia a antecipação da eleição presidencial no país. Segundo pesquisa do Instituto Datafolha da semana passada, 63% dos entrevistados são favoráveis à renúncia de Temer neste ano para que haja eleição direta antes de 2018.

Quadriciclos deverão ser emplacados e licenciados

O Departamento Estadual de Trânsito do RN publicou hoje (21) uma portaria regularizando a exigência de registro e licenciamento dos quadriciclos para circularem em vias públicas. A norma segue a Resolução do Contran 573/2015, que estabelece requisitos de segurança e circulação para esse tipo de veículo. O prazo para regularização dos veículos será de 30 dias a partir da data da publicação.

Os quadriciclos continuam proibidos de circular por rodovias estaduais e federais. Segundo a portaria, ficam proibidas a transformação de outros tipos de veículos em quadriciclos e também a circulação em vias públicas de veículos similares sem legalização. “As exigências incluem aspectos importantes. Porque não é só necessário fazer o registro e ter o licenciamento, mas os condutores também devem atender aos itens de segurança exigidos.”, comenta o diretor geral do Detran, Marco Medeiros.

Pela Resolução do Contran, os quadriciclos só poderão circular por vias urbanas se estiverem emplacados com placa de identificação traseira, como ocorre como as motos. Além do mais, o condutor tem que ser maior de idade e ter carteira nacional de habilitação do tipo B e a garupa precisa ter mais de 7 anos de idade. Ambos devem obrigatoriamente utilizar capacetes com viseira ou óculos protetores.

Para registrar o quadriciclo, o proprietário do veículo deve ir ao Detran ou uma das Ciretrans com a nota fiscal original carimbada pela Secretaria Estadual de Tributação, Identidade e CPF do proprietário e comprovante de residência. No caso do proprietário Pessoa Jurídica, precisa apresentar o CNPJ, contrato social, Identidade e CPF do representante legal da empresa e comprovante de residência.

Nelter aborda sobre possível fechamento da Liga Contra o Câncer em Caicó

Durante pronunciamento realizado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), nesta quarta-feira (21), momentos antes da votação que aprovou o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2017, o deputado estadual Nelter Queiroz (PMDB) se pronunciou sobre a possível transferência da Liga Contra o Câncer de Caicó para o município de Patos, no Estado da Paraíba.

“A população seridoense teme perder os serviços oferecidos pela Liga Contra o Câncer de Caicó [Hospital de Oncologia do Seridó] isso porque a unidade não têm seus serviços habilitados pelo Ministério da Saúde e, atualmente, funciona apenas como uma extensão da Liga Contra o Câncer de Natal”, disse.

Ainda de acordo com Nelter, todos os procedimentos realizados na unidade de Caicó são faturados na unidade Natal, fato esse que o Ministério da Saúde não está vendo com bons olhos. “Mostrei essa realidade ao governador Robinson e ele de pronto entrou em contato com o secretário estadual de saúde, doutor George Antunes, para que se realize a habilitação urgente da Liga de Caicó, junto ao Ministério da Saúde, para que ela [Liga de Caicó] continue oferecendo seus serviços a toda população seridoense”, destacou.

JUCURUTU

Ainda em seu pronunciamento, o parlamentar agradeceu ao governador Robinson Faria e a toda equipe da Secretaria do Trabalho, Habitação e Assistência Social (SETHAS) comandada pela primeira dama do Estado, Juliane Faria, por ter atendido ao seu pleito e viabilizado a instalação de um restaurante popular em Jucurutu. O parlamentar também apontou que mediante o empenho do governador Robinson e de toda bancada federal do Estado, possivelmente, a barragem de Oiticica poderá ser concluída em dezembro de 2017.

ORÇAMENTO

Por fim, Nelter destacou que a participação de toda sociedade civil organizada na construção e aprovação de matérias como o OGE é de extrema importância, principalmente, devido ao momento de crise em que passa o Estado do Rio Grande do Norte.

“O executivo está passando por uma situação delicadíssima e todos os demais poderes têm que ter suas percas”, afirmou o deputado, destacando que a classe dos defensores públicos potiguares podem contar com seu apoio no que tange a suplementação de recursos ao orçamento para a categoria.

BAND – A Chapecoense acertou com mais dois jogadores para a próxima temporada. Nesta quarta-feira, o Verdão definiu os empréstimos do meia Dodô, do Atlético-MG, e do volante Moisés, do Grêmio. Dodô joga no meio de campo, tem 22 anos e estreou pelo Atlético-MG em 2013. Em 2016, ele foi cedido ao Figueirense por empréstimo. A Chapecoense será o terceiro time de sua carreira. Galo e Verdão dividirão o salário do jogador.

De acordo com a Rádio Bandeirantes Porto Alegre, o Grêmio aceitou ceder Moisés à Chapecoense. Inicialmente, o Verdão pediu o zagueiro Rafael Thyere e o volante Jailson, mas o Tricolor vetou por se tratarem de reservas imediatos. Além de Dodô e Moisés, a Chapecoense já confirmou outros dois jogadores para 2017: o zagueiro Douglas Grolli,  emprestado pelo Cruzeiro, e o goleiro Elias, cedido pelo Juventude. A Chapecoense corre contra o tempo para montar o elenco para a próxima temporada, já que o acidente com o avião da equipe matou 19 jogadores, além de comissão técnica. Em 2017, a Chape disputará Primeira Liga, Catarinense, Copa do Brasil, Campeonato Brasileiro, Libertadores e Recopa Sul-Americana.

Foto: Beto Barata/PR

Agência Brasil – O presidente da República, Michel Temer, disse hoje (21) que “muito provavelmente” vai sancionar o projeto de lei que trata da renegociação das dívidas dos estados com a União. O texto, aprovado ontem, prevê o alongamento da dívida por 20 anos e a suspensão do pagamento das parcelas até o fim deste ano, com retomada gradual a partir de 2017.

Os deputados retiraram, no entanto, parte das modificações feitas pelo Senado na proposta. Foram derrubadas as exigências de contrapartidas, como aumento da contribuição previdenciária dos servidores para 14%, suspensão de aumentos salariais e de realização de concursos públicos, privatização de empresas e a redução de incentivos tributários. Essas obrigações teriam de ser cumpridas pelas unidades da Federação que pedirem auxílio ao governo federal para sanearem as finanças.

Segundo Temer, a ideia do governo é aplicar mecanismos semelhantes aos usados com as empresas em dificuldades financeiras para socorrer os estados.”O que nós fizemos foi um projeto de lei para confirmar a repactuação da dívida com os estados. Procurado por tres estados, nós pensamos na recuperação fiscal, uma coisa similar a recuperação judicial que se faz com o setor privado”, ressaltou após participar da entrega de 420 moradias pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, em Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo.

Na semana passada, o governo tinha concordado em permitir que os estados mais afetados pela crise econômica, como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, suspendessem o pagamento das parcelas da dívida e voltassem a receber verbas bloqueadas pela União.

Apesar da retirada das exigências da lei, Temer disse que o governo vai continuar a pedir contrapardidas para levar adiante os acordos de renegociação das dívidas.”Porque senão você autoriza a recuperação e depois o estado vai para o vinagre da mesma maneira”, alertou.

Agora, destacou Temer, as contrapartidas serão discutidas caso a caso e referendadas pelas assembleias estaduais.”No momento que houver pedido, nós vamos determinar que só se defere a recuperação se houver contrapartida. Essa contrapartida tem que estar muito bem alinhavada, senão cria problema para a União e para o estado”, disse.

O Tribunal de Justiça do RN aumentou em 69,7% o volume de investimentos durante o biênio 2015-2016 em relação ao biênio anterior. O montante passou de R$ 17,859 milhões entre 2013 e 2014 para R$ 30,312 milhões no atual biênio. Entre os destaques da administração do desembargador Claudio Santos está a conclusão do novo fórum de Parnamirim, investimento de R$ 12,5 milhões inaugurado nessa segunda-feira (19), às 17h. Além do fórum de Parnamirim, a comarca de Nova Cruz também recebeu uma nova sede, no valor de R$ 3,9 milhões.

“Os investimentos desta administração foram feitos com o objetivo de melhorar as condições de trabalho daqueles que fazem à Justiça estadual, magistrados, servidores, contribuindo também para aperfeiçoar o atendimento à população”, salienta o presidente da Corte Estadual de Justiça, desembargador Claudio Santos. Ele lembra que a atual gestão aplicou recursos para potencializar o Processo Judicial Eletrônico. “Nos próximos cinco anos, o TJ não vai precisar comprar equipamentos para o PJe, pois todos os storages (dispositivos para o armazenamento de dados) necessários foram adquiridos”, acrescenta o desembargador.

A administração do TJRN investiu R$ 2,2 milhões na realização de serviços de manutenção predial em 41 comarcas do interior e nos prédios da capital. Foram investidos R$ 2,5 milhões para a aquisição de mobiliário para atender a 43 comarcas, incluindo a estruturação dos novos fóruns de Parnamirim e Nova Cruz. Também para esses dois equipamentos foram investidos R$ 446 mil para a aquisição de 213 aparelhos de ar-condicionado.

Foram investidos ainda R$ 3,3 milhões para a implantação do sistema eletrônico de videomonitoramento, na sede do Tribunal de Justiça, nos Fóruns Miguel Seabra Fagundes e Varella Barca, nas comarcas de Mossoró e Nísia Floresta. Para a implantação do sistema de videoconferência para a realização de audiências criminais, o investimento inicial foi de R$ 828 mil. O aluguel de imóvel no bairro Dix-Sept Rosado, em Natal, para reunir em único local o Departamento de Recursos Materiais (DRM), o Arquivo Geral, a Divisão de Patrimônio e o Setor de Almoxarifado, representa um investimento de R$ 420 mil anuais.

Valores investidos:

2013 – R$ 8,145 milhões

2014 – R$ 9,714 milhões

2015 – R$ 12,125 milhões

2016 – R$ 18,187 milhões

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