A solenidade de premiação nacional do MPE Brasil 2015 – Prêmio de Competitividade para Micro e Pequenas Empresas será realizada nesta quarta-feira (13), em Brasília (DF). Oito empresas do Rio Grande do Norte estão no páreo por um dos troféus do prêmio em categorias distintas. Estão concorrendo as empresas que venceram a etapa potiguar:  Analisys Laboratório (Mossoró), Cortez On Line (São José do Mipibú), Centro Educacional Teresa de Lisieux (Parnamirim), Funerária Pax Deus É Grande (Currais Novos), Seridó Auto Peças (Jardim do Seridó), Marmoraria Du Rei (Currais Novos), Metalúrgica Aço Lar (Mossoró) e a Pousada Casa de Taipa (São Miguel do Gostoso). A cerimônia ocorre no Centro de Eventos Brasil 21, às 10h.

As empresas do estado concorrem com outras 90 ganhadoras estaduais ao título de vencedora nacional em uma das oito categorias e dois destaques. Para chegar à fase final, cada candidata teve a qualidade da gestão e a capacidade inovadora avaliadas de forma criteriosa. As dez campeãs nacionais participarão de missão técnica no Brasil. As finalistas concorreram com 65,7 mil micro e pequenas empresas que se candidataram ao MPE Brasil 2015. O número supera em 29% a quantidade de participantes de 2014. A premiação é promovida pelo Sebrae, Movimento Brasil Competitivo (MBC), Gerdau, com apoio técnico da Fundação Nacional da Qualidade (FNQ).

A solenidade de entrega do prêmio nacional marca também a abertura das inscrições para o MPE Brasil 2016, que podem ser feitas pelo site www.premiompe.sebrae.com.br/. O prêmio está dividido em oito categorias: agronegócio, comércio, serviços de educação, indústria, serviços de saúde, serviços de tecnologia da informação, serviços de turismo, serviços e nos destaques de inovação e boas práticas de responsabilidade social. Para participar é necessário ter receita bruta anual de até R$ 3,6 milhões, ter completado pelo menos um ano fiscal de atividade, possuir domicílio no estado da respectiva inscrição e comprovar regularidade fiscal e estatutária.

O prêmio é mais do que um reconhecimento, ele incentiva empresários a adotarem ferramentas de gestão ao obter um diagnóstico gratuito do atual estágio da sua organização, com os pontos fortes e as necessárias melhorias nos seus processos de gestão. As empresas são avaliadas com base nos critérios do Modelo de Excelência da Gestão (MEG), da Fundação Nacional da Qualidade, base do questionário de autoavaliação. Os pequenos negócios com melhor desempenho recebem visita de avaliadores voluntários capacitados e são submetidas a uma banca técnica. Nesta edição, 53 empresas, distribuídas em todas as regiões do país, foram visitadas em 16 estados. O processo de avaliação envolve mais de mil avaliadores voluntários pelo Brasil, com mais de mil horas de trabalho voluntário.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), informou nesta terça-feira (12) aos líderes partidários que a discussão do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff vai ter início às 8h55 da próxima sexta (15) e a votação será a partir de 14h de domingo (17). A informação foi passada pelos deputados Bruno Araújo (PSDB-PE) e Pauderney Avelino (DEM-AM), líder do DEM, que participaram da reunião, e confirmada por interlocutor do presidente da Câmara.

Nesta segunda-feira (12), a comissão especial do impeachment na Câmara dos Deputados aprovou, por 38 votos a 27, o parecer do relator Jovair Arantes (PTB-GO) favorável à abertura do processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff. O relatório segue agora para análise no plenário da Casa. Na reunião de líderes desta terça, Cunha entregou aos parlamentares uma síntese do processo de discussão do impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello e disse que seguiria o mesmo roteiro. A sessão de sexta terá início com fala da acusação (autores do pedido de impeachment) e da defesa, que deve ser feita pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo.

Rogério Marinho

O comitê formado pelos partidos que defendem o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) mapeou o posicionamento de cada parlamentar na Câmara Federal. Em entrevista ao portalnoar.com, nesta terça-feira (12), o deputado federal Rogério Marinho (PSDB), que participou de reunião nesta manhã, informou que o grupo já contabiliza 340 votos favoráveis ao afastamento da petista.

São necessários 342 votos favoráveis, durante a votação prevista para o próximo domingo (17). Se atingir os dois terços necessários para aprovar o relatório favorável ao afastamento na Câmara, a matéria seguirá para o Senado. De acordo com o tucano, foram identificados 127 votos contrários ao impeachment e ainda 45 deputados indecisos. A expectativa é para que o impeachment passe com folga.

“A situação no Congresso hoje é totalmente favorável ao impeachment. Veja que essa comissão especial tinha uma tendência de ser favorável ao governo e aprovou o relatório pelo afastamento. A situação se inverteu. No plenário, ainda é mais favorável. Deveremos ter cerca de 370 votos a favor”, avaliou o tucano.

Para Rogério, dificilmente o governo – desgastado pela crise administrativa, econômica e política, além dos escândalos de corrupção – conseguirá passar dos 130 votos na Câmara dos Deputados. Além de Rogério, outros quatros deputados federais do RN já anunciaram apoio ao impeachment: Rafael Motta (PSB), Felipe Maia (DEM), Walter Alves (PMDB) e Antônio Jácome (PTN).

Há expectativa para que o deputado federal Beto Rosado (PP), apesar de ter recebido a promessa de ter as autarquias estaduais do Dnocs e da Funasa, também venha a somar entre os potiguares que votarão favoráveis ao impeachment de Dilma. “O deputado Beto Rosado deverá refletir sobre o futuro do País. Acredito que ele somará a favor do Brasil, votando pelo impeachment na hora certa”, declarou Rogério. Os votos dos deputados Fábio Faria (PSD) e Zenaide Maia (PR) são dados como certos a favor do governo.

Nelter

O deputado Nélter Queiroz (PMDB) se pronunciou nesta terça-feira (12) sobre assuntos relacionados à crise hídrica no Rio Grande do Norte. O parlamentar cobrou urgência na construção da adutora de engate rápido para levar água da barragem de Armando Ribeiro Gonçalves até o município de Caicó e requereu a retomada do auxílio do Governo Federal aos pescadores do Rio Grande do Norte, o Bolsa Pesca.

“Eu quero requerer urgência ao presidente da Caern e da Secretaria de Recursos Hídricos para a licitação e construção da adutora para levar água ao município de Caicó. A presidente da República anunciou R$ 44 milhões para obras contra a seca e essa adutora está incluída. Queremos pressa na assinatura do convênio dos Governos Federal e Estadual”, disse o parlamentar. Sobre o Bolsa Pesca, o deputado afirmou que a situação dos pescadores das barragens e açudes do Estado é difícil por causa da seca e que eles precisam da retomada do projeto por parte do Governo Federal.

Câmara Criminal nega oitavo pedido de Habeas Corpus para ex-governador

A Câmara Criminal do TJRN negou, na sessão desta terça-feira (12), o oitavo pedido de Habeas Corpus movido em favor do ex-governador do Estado, Fernando Antônio da Câmara Freire. Com a decisão, à unanimidade dos votos e que teve a relatoria da desembargadora Maria Zeneide Bezerra, o órgão julgador manteve a prisão do ex-chefe do Executivo, que permanecerá detido no Comando Geral da Polícia Militar, em Natal.

A defesa requeria que fosse concedida a ordem de Habeas Corpus para revogar a prisão preventiva decretada ao réu, para que Freire pudesse aguardar em liberdade o trânsito em julgado da condenação, que é objeto da Ação Penal nº 0028191-84.2004.8.20.0001. Para os advogados, o réu não foi encontrado em apenas um feito e a manutenção da prisão tipificaria uma suposta prática de “dois pesos e duas medidas”.

No HC, o advogado Flaviano da Gama Fernandes, alegou, dentre outros pontos, que em nenhum momento foi “subtraída” a necessidade de aplicação da lei penal e pedia a imposição das medidas alternativas previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal, a exemplo das reconhecidas e concedidas pelo Superior Tribunal de Justiça em outro processo.

Demanda essa que, para os desembargadores do TJRN, trata de outra situação jurídica, já que o réu, neste feito específico alegado pela defesa, não foi considerado foragido. A Câmara Criminal definiu que a sentença está devidamente fundamentada, pois considerou, concretamente, o fato do réu encontrar-se foragido no momento da prisão, que se deu no Rio de Janeiro, em julho de 2015, o que demonstraria a contemporaneidade dos fatos, justificadores dos riscos que a prisão pretendia evitar. “Entendemos que cada caso realmente é um caso, mas o fundamento nesses HCs tem sido o mesmo”, enfatiza o desembargador Glauber Rêgo, que acompanhou o voto da relatora.

Saiba mais

Governador do Estado no ano de 2002, Fernando Freire foi condenado a mais de seis anos de prisão, além de multa de R$ 217 mil, em sentença proferida pela 4ª Vara Criminal de Natal, a qual apreciou as acusações de que Freire, junto à servidora pública Katya Maria Caldas Acioly, desviou em esquema fraudulento, a importância de R$ 4.455,00 em seu proveito.

Vendas no varejo crescem 1,2% em fevereiro

As vendas no varejo brasileiro avançaram 1,2% em fevereiro na comparação com janeiro, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O resultado veio bem melhor do que a expectativa de estagnação apontada pelo consenso de mercado da Bloomberg News. A taxa também é a mais alta desde julho de 2013 (3%). Em relação a fevereiro de 2015, as vendas no varejo caíram 4,2%, na 11ª queda seguida. O mercado esperava queda de 5,6%. No acumulado do ano as vendas caíram 7,6% e em 12 meses o varejo registra queda de 5,3%.

Via Terra

Agência Brasil – A presidenta Dilma Rousseff criticou hoje (12) o relatório pela admissibilidade da abertura de seu processo de afastamento na Câmara dos Deputados e o classificou de “maior fraude jurídica e política” da história brasileira. Sem citar diretamente os nomes, ela afirmou que o vice-presidente da República, Michel Temer, e o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), são os chefes do que ela chamou de golpe em curso contra seu mandato.

“O fato é que os golpistas que se arrogam à condição chefe e vice-chefe do gabinete do golpe estão tentando montar uma fraude para interromper no Congresso o mandato que me foi conferido pelos brasileiros. Na verdade, trata-se da maior fraude jurídica e política de nossa história. Sem ela, o impeachment sequer seria votado. O relatório da comissão de impeachment é instrumento dessa fraude. O relatório é tão frágil, tão sem fundamento, que chega a confessar que não há indícios, não há provas suficientes do que eles chamam de irregularidades e que tentam me atribuir. Pretendem derrubar sem provas e sem justificativa jurídica uma presidenta eleita por mais de 54 milhões de votos”, afirmou Dilma, em discurso para uma plateia de estudantes e educadores no Palácio do Planalto.

A juíza federal substituta da 7ª Vara do Tribunal Regional Federal da Primeira Região Distrito Federal Luciana Raquel Tolentino de Moura suspendeu hoje (12) o decreto que nomeou o ministro da Justiça, Eugênio Aragão. A decisão liminar (provisória) vale até o julgamento final da ação popular em que foi pedida a suspensão. Na decisão, a juíza lembra que a Constituição Federal proíbe que membros do Ministério Público, do qual Aragão fez parte antes de assumir a pasta da Justiça, ocupem outros cargos ou funções.

Em março, o Conselho Superior do Ministério Público Federal aprovou, por maioria de votos, o afastamento do subprocurador-geral da República Eugênio Aragão, que tinha sido nomeado  ministro da Justiça. Ele foi designado para a pasta em substituição a Wellington César Lima e Silva, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que este teria de pedir exoneração do cargo de promotor de Justiça do Ministério Público (MP) da Bahia se quisesse permanecer no cargo de ministro. A decisão foi tomada após a corte ser questionada sobre a impossibilidade de membros do Ministério Público assumirem cargos do Executivo. A Advocacia-Geral da União (AGU)  informou que ainda não foi notificada, mas vai recorrer da decisão.

Agência Brasil

Batalhão de Polícia de Choque completa 6 anos de criação

Na manhã desta terça-feira (12), a Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte promoveu uma solenidade alusiva ao sexto ano de criação do Batalhão de Polícia de Choque (BPChoque). Criado como Batalhão no ano de 2010, a Polícia Militar do RN já exerce o policiamento de choque desde o ano de 1981, quando houve a criação do Pelotão de Atividades Especiais, com policiais treinados de maneira diferenciada com o objetivo de desenvolver atividades de policiamento ostensivo de caráter especial. Desde então, o policiamento de choque foi se aperfeiçoando e se modernizando, transformando-se em Companhia de Polícia de Choque, em 1986, e no atual Batalhão de Polícia de Choque, em 2010.

Comandado atualmente pelo Major PM Francisco Heriberto Rodrigues Barreto, o BPChoque possui como missão atuar preventivamente como força de dissuação em locais de possíveis perturbações da ordem pública e atuar repressivamente no controle de distúrbios civis, reintegração de posse, controle de rebeliões em estabelecimentos prisionais, entre outras. “Para todas essas ações não podemos esquecer o principal recurso que torna essa unidade o diferencial na PMRN: o policial militar”, expôs o Major PM Rodrigues, comandante do BPChoque. “Homens e mulheres cuja abnegação diária refletem o alto grau de profissionalismo, contribuindo diretamente no esforço da Polícia Militar em cumprir suas missões institucionais”, completou o oficial.

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