A respeito de um boato que anda circulando nas mídias sociais, dando conta de que haveria um caso da gripe do tipo Influenza H1N1 registrado em Jucurutu, temos a esclarecer que trata-se de uma informação improcedente, pois não há qualquer indício técnico verificado pelos organismos de controle sanitário que apontem para essa possibilidade.
De forma que, por ser um tema de interesse coletivo, devemos chamar atenção para que não sejam propagadas informações equivocadas a respeito de um assunto sério dessa gravidade sem que efetivamente haja comprovação do fato. Sendo só o que nos cabe esclarecer, não deixando espaço para eventuais distorções relativas à saúde pública local, rechaçamos quaisquer notícias que fujam da realidade dos fatos.
E, ademais, nos colocamos à inteira disposição da população para tirar dúvidas sobre esse ou qualquer outro assunto, reiterando que, em caso de suspeita de qualquer tipo de problema relativo à saúde, basta ao cidadão dirigir-se às unidades básicas e/ou ao hospital Terezinha Lula, para que possamos averiguar cada caso específico.
Mineiro sugere saída imediata do PT do governo Robinson Faria
Agora RN – O deputado estadual, Fernando Mineiro, defende o rompimento do PT com o governo Robinson Faria (PSD). O anúncio foi feito, através das redes sociais do petista, logo após a posição do deputado federal, Fábio Faria (PSD) em consonância à bancada do partido. Mineiro espera que o Partido dos Trabalhadores entregue, imediatamente, os cargos ocupados na gestão do PSD no RN.
O filho do governador Robinson anunciou que seguirá a decisão do partido e passará, agora, a defender, neste domingo, no Plenário da Câmara dos Deputados, o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), A decisão, segundo o parlamentar, foi tomada “em total sintonia” com o partido liderado pelo ministro das Cidades Gilberto Kassab. Mais cedo, o PSD anunciou a ruptura com o governo. Mesmo concordando com a bancada do PSD, Fábio disse também que não seguirá apenas o entendimento majoritário, mas, principalmente, a própria consciência”.
Confira a nota de Fábio Faria na íntegra:
Dirijo-me ao povo do meu Rio Grande do Norte e do Brasil para este comunicado a respeito do meu posicionamento quanto ao processo de instauração do impeachment da presidente da República Dilma Rousseff, a ser votado na Câmara Federal.
Minha posição é fruto de amplo diálogo dentro do meu partido, o PSD, respeitando a liderança do nosso presidente Gilberto Kassab; nos debates travados com nosso grupo político no RN; nas impressões trocadas com empresários e trabalhadores; nas inúmeras conversas com eleitores potiguares e com a minha família.
O Brasil vive hoje uma seríssima crise política e econômica em que o atual governo perdeu completamente a condição de produzir consensos e um mínimo de entendimentos efetivos em prol do desenvolvimento do País. O governo perdeu a capacidade de dialogar com a sociedade, com amplos setores produtivos, com a classe empresarial, e, por último, viu interditado o caminho do diálogo com a Câmara dos Deputados.
Neste domingo, portanto, votarei a favor do impeachment, em total sintonia com o meu partido, com a iniciativa da minha bancada, com o desejo das forças políticas e sociais do meu estado, com a expectativa dos meus eleitores e, principalmente, com a minha consciência.
Votarei pela esperança de ver um Brasil reconstruído, livre da paralisia imposta por uma pauta única provocada pela crise. Precisamos ultrapassar e vencer a pauta do impeachment, para que a economia reencontre os caminhos do crescimento e as ruas voltem a ser passeio público de uma única nação, porque não existem dois Brasis, pois somos apenas um povo, unificado na mistura de raças, credos e costumes.
Que Deus ilumine o Brasil e proteja sempre o seu povo.
“A Jeunesse é um negócio global com foco em ajudar pessoas a atingirem um potencial pleno e duradouro, e a alcançarem uma aparência jovem, com um estilo de vida saudável, aproveitando a vida ao máximo, com muito prazer”, diz trecho do texto no site – www.eublackj.com – que fala sobre a empresa.
Os produtos da Jeunesse serão apresentados à população de Jucurutu em evento gratuito que será realizado nesta sexta-feira (15), a partir das 19h30, no Centro Educacional São Miguel (CESM), por equipe de profissionais do projeto comercial. Informações podem ser adquiridas no telefone (84) 9 9831 – 8868 (falar com Raila Teixeira). A Jeunesse está em expansão e se apresenta como uma oportunidade de renda extra.
UOL – A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que permite a comercialização e uso da chamada “pílula do câncer da USP” mesmo sem registro da Anvisa, apesar de estudos científicos não terem apontado nenhuma eficácia de sua substância, a fosfoetanolamina sintética, no tratamento da doença. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (14).
Na terça, a Casa Civil recomendou à presidente a liberação do uso da substância para evitar qualquer ameaça de desgaste (e de perda de votos) às vésperas da votação do impeachment na Câmara. O texto do projeto de lei permite que pacientes diagnosticados com câncer usem a substância por livre escolha, desde que assinem termo de consentimento e responsabilidade, antes de concluídas as pesquisas científicas para seu registro definitivo na Anvisa.
Pela oitava vez consecutiva, não houve ganhador do prêmio principal da Mega-Sena. Agora, a expectativa da Caixa Econômica Federal é pagar um prêmio de R$ 60 milhões no próximo sábado (16). Confira as seis dezenas do concurso 1.808, sorteadas na noite desta quarta-feira (13), em São Paulo (SP): 02 – 14 – 20 – 25 – 41 – 45
O prêmio da quina da Mega saiu para 141 apostas, que vão embolsar, cada uma, R$ 31.327,32. Para a quadra foram 9.208 apostas ganhadoras, com prêmio de R$ 685,29. A aposta mínima na Mega-Sena é de R$ 3,50 e pode ser efetuada em qualquer uma das mais de 13 mil lotéricas do país. A chance de acertar os seis números é de uma em 50 milhões.
Natalenses voltarão às ruas no dia da votação do impeachment – Foto: Alberto Leandro
Por Allan Darlyson (Portal no Ar) – Com a votação do relatório favorável à abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) marcada para o próximo domingo (17), às 14 horas, no plenário da Câmara dos Deputados, os natalenses que apoiam o afastamento da petista se organizam para começar os atos nesta sexta-feira (15).
Chamadas de “esquenta”, as manifestações pelo impeachment na sexta-feira e no sábado (16), ocorrerão na Avenida Salgado Filho, na lateral do Shopping Midway Mall, a partir das 18 horas. Durante o ato, nos dois dias, os manifestantes convidarão a população em geral para acompanhar a votação, no domingo, às 14 horas, no mesmo local. Serão instalados dois telões, que transmitirão a votação ao vivo. A previsão é de que o resultado seja anunciado por volta das 22 horas.
Da bancada potiguar, sete parlamentares confirmaram que votarão a favor do impeachment. São eles Rogério Marinho (PSDB), Felipe Maia (DEM), Walter Alves (PMDB), Antônio Jácome (PTN), Rafael Motta (PSB), Beto Rosado (PP) e Fábio Faria (PSD). Somente a deputada federal Zenaide Maia (PR) decidiu ficar a favor do governo.
A expectativa da oposição é para que o impeachment seja aprovado com mais de 370 votos favoráveis. São necessários 342. Já o governo, que precisa de 171, acredita que os oposicionistas não somarão votos suficientes para referendar o relatório aprovado na comissão especial por 38 votos a 27.
Dos partidos com representação na Câmara dos Deputados, somente PT, PCdoB e PSOL fecharam posição contra o impeachment. O PDT está dividido com maioria contra o relatório. O PSDB, o DEM, o Solidariedade, o PV, o PSC e o PSL fecharam todos os votos a favor do afastamento da petista. Os demais partidos possuem ampla maioria apoiando a abertura do processo.
Estadão Conteúdo – Em conversa com um grupo de jornalistas nesta quarta-feira, 13, no Palácio do Planalto, a presidente Dilma Rousseff disse estar confiante em uma vitória na Câmara contra o pedido de abertura de processo de impeachment. Caso isso aconteça, Dilma vai propor um amplo pacto nacional com todas as forças políticas, inclusive da oposição. Indagada se participaria de um pacto no caso de derrota, Dilma respondeu: “Se eu perder, sou carta fora do baralho”.
A presidente não deixou claro se a proposta de repactuação será apresentada após a votação do impeachment na Câmara ou no Senado. “Digo qual é o meu primeiro ato pós votação na Câmara. A proposta de um pacto, de uma nova repactuação entre todas as forças políticas, sem vencidos e sem vencedores. Seja pós Câmara mas também pós-Senado, sobretudo. No pós Senado é que isso será mais efetivo”, disse Dilma. De acordo com a presidente, a proposta de repactuação vai se estender a oposição. “A oposição existe”, declarou.
Às vésperas da votação na Câmara que vai selar seu destino político, Dilma recebeu os jornalistas para uma conversa em seu gabinete que se estendeu por mais de duas horas entre o final da manhã e o início da tarde, na qual falou sobre suas expectativas para os próximos dias. Aparentando tranquilidade e em vários momentos bom humor, Dilma se mostrou confiante no resultado da votação, a despeito das notícias negativas dos últimos dias, como a decisão do PP de desembarcar do governo.
Dilma disse que vai lutar até o fim pela manutenção do mandato em todas as instâncias possíveis e descartou fazer como o ex-presidente Fernando Collor, que renunciou depois de ser derrotado na Câmara, em 1992, e pouco antes de começar a ser julgado pelo Senado, no fim daquele ano. “O governo vai lutar até o último minuto do último tempo por uma coisa que acreditamos que seja factível, que é ganhar contra esta tentativa de golpe que estão tentando colocar contra nós através de um relatório que é uma fraude”, afirmou a presidente.
UOL – O primeiro tempo deu a impressão que seria missão fácil, mas o Atlético de Madri precisou sofrer para segurar a vitória por 2 a 0 sobre o Barcelona que classificou o time da capital espanhola à semifinal da Liga dos Campeões. A partida desta quarta-feira (13), no Vicente Calderón, ficou marcada pelos contra-ataques da equipe mandante, muito mais eficaz que o rival, que teve a bola à sua disposição por mais tempo. Classificado, o time madrileno aguarda agora o sorteio que definirá quem será o adversário na semifinal da Liga dos Campeões. O evento será realizado na próxima sexta-feira (15), em Nyon, na Suíça, às 6h30 (de Brasília).
Fábio Faria decide votar a favor do impeachment de Dilma
Por Dinarte Assunção (Portal no Ar) – O deputado federal Fábio Faria (PSD) anunciará logo mais que é favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Com a tomada de decisão, a bancada federal do Rio Grande do Norte está completamente definida sobre o processo de deposição da petista.
O PSD, partido de Fábio, comunicou que a maioria de seus membros são a favor do processo contra presidente, que deverá ser julgada na Câmara dos Deputados no domingo (17). O voto de Fábio é o sétimo, do Rio Grande do Norte, a favor do impeachment.
Antes, anunciaram apoio à deposição da presidente os deputados Rogério Marinho (PSDB), Felipe Maia (DEM), Walter Alves (PMDB), Beto Rosado (PP), Rafael Motta (PSB) e Antônio Jácome (PTN). Apenas a deputada federal Zenaide Maia (PR), entre os potiguares, é contra o processo de impedimento de Dilma.
O parlamentar do PSD foi recentemente cortejado pelo Planalto para ficar a favor do governo e ajudar a costurar um acordo que trouxesse adesão de outros correligionários. A ele foi oferecido o Ministério do Turismo, mas Fábio recuso a proposta e preferiu esperar por uma decisão de seu partido se ficaria ou não na base do governo. Com a maioria da bancada a favor do impeachment, Faria decidiu acompanhar o partido.
A juíza Divone Maria Pinheiro, da 17ª Vara Cível de Natal, condenou a NNEX Marketing Digital LTDA. ao ressarcimento do valor pago por quatro clientes, ou seja, R$ 54.910,00, dividido proporcionalmente para cada um dos autores de acordo com os seus respectivos investimentos em serviço de divulgação de atividades de mídia digital.
Tal valor deve corrigido monetariamente pelo INPC desde o ajuizamento da ação (16/05/2014) e acrescidos de juros legais a contar da citação (12/09/2014). A magistrada declarou, ainda, nulo o contrato discutido em juízo e julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais feito pelos autores.
O caso
Na ação judicial, os autores informaram que, através de Instrumento Particular de Prestação de Serviços e Outras Avenças, adquiriu junto as empresas NNEX Marketing Digital Ltda e Permuta Digital.com Ltda 19 pacotes de serviços premium, passando a fazer parte do grupo de divulgadores, na qualidade de Contratante.
Em virtude do contrato, os autores deveriam divulgar diariamente cinco Atividades de Mídia Digital, recebendo, ao final de cada semana, mais que R$ 210,00, por cada pacote de serviço premium que contratou.
Nas empresas havia a figura dos “TOP’s”, sócios divulgadores que auferiam lucros demasiadamente grandes com a entrada de novos membros. Esses “TOP’s”, segundo os autores, por meio de manobras ardilosas e de forma verbal, garantiam que o negócio firmado era extremamente rentável.
Enquanto os sócios das empresas esbanjavam dinheiro, houve uma queda brusca no valor que lhe era repassado. Os autores disseram que fizeram cadastro com a empresa NNEX, contudo, vê-se, através do Instrumento Particular de Prestação de Serviço, que o contrato foi firmado com a empresa Permuta Digital, que para meros efeitos informais, perante os divulgadores, era apenas parceira comercial de divulgação.
Defendeu que está suportando danos morais, vez que está sendo investigada por autoridades judiciais sob a alegação de fazer parte de esquema ilegal de “Pirâmide Financeira”, além de suportar danos materiais.
Decisão
Quando julgou a matéria, a juíza Divone Pinheiro entendeu que a relação dos autores com as empresas não é uma relação de consumo, vez que eles prestam serviços às empresas. Na análise do mérito, esclareceu o que vem a ser Marketing Multinível e a diferença existente entre essas organizações lícitas e os esquemas fraudulentos de pirâmide financeira.
“Assim, tem-se que o crescimento deste tipo de negócio não é sustentável, tendo em vista que a sua principal fonte de renda é o incentivo à adesão de novas pessoas ao esquema. Tal conduta foi tipificada como crime, e é proibida no país desde 1951, por meio da Lei nº 1.521 que disciplinou os crimes contra a economia popular”.
Quando analisou o contrato, a magistrada viu que, contrariamente ao que ocorre com o objetivo de identificação e indicação de pessoas físicas e jurídicas para Usuários do NNEX, especificados em várias cláusulas contratuais, a venda de produtos e serviços não é regulamentada ou especificada, em nenhum momento do contrato.
“Por tal motivo, percebe-se que o objetivo do contrato era tão somente a indicação de pessoas físicas e jurídicas por parte dos já Usuários para investir na NNEX, configurando, assim, a compra de um ‘Voucher’ que não previa qualquer contraprestação, ou seja, não ensejava a troca do mesmo por qualquer produto ou serviço, configurando, portanto, o esquema ilícito de pirâmide financeira acima exposto”, comentou.
A juíza declarou que o contrato não é válido, por ser o objetivo do mesmo indeterminado e indeterminável, além de ilícito. Aponta que deve-se restituir as partes ao estado em que se encontravam antes da celebração do negócio, tendo em vista a impossibilidade da produção de efeitos de um negócio jurídico nulo.
“Isto posto, devido à nulidade do presente contrato em razão da qual as partes devem voltar ao estado anterior a contratação, defiro o pedido autoral para que seja determinado ao réu a devolução do valor investido pela autora, qual seja, R$ 54.910,00”, concluiu.
