Punição pelo uso indevido de água é aprovada na ALRN

Nesta quarta-feira (13) foi aprovado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte o projeto de lei que autoriza a punição para o uso irregular de água em todo o estado. Os deputados do Rio Grande do Norte votaram pela Lei Complementar 06/16 que tratará das irregularidades e punições por parte do Instituto de Gestão de Águas do Estado do Rio Grande do Norte (IGARN) no âmbito da Política Estadual de Recursos Hídricos.

O projeto foi votado em regime de urgência e para a sua elaboração contou com a atuação conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), de Finanças e Fiscalização (CFF) e de Defesa do Consumidor, meio ambiente e Interior. Para o diretor-presidente do IGARN, Josivan Cardoso, esse é um passo importante para uma melhor gestão dos recursos hídricos do RN, com a lei, o instituto terá ainda mais força para agir no estado.

“Passaremos a concluir os atos administrativos e legais para a execução da punição dos infratores usuários de Água, isto é, o IGARN que já fazia a autuação com autos de infração, agora poderá interditar, apreender equipamentos e multar os infratores e as penalidades dependerão da magnitude da infração”, destacou o presidente. O projeto segue agora para a sanção do governador do RN, Robinson Faria, para então ser posto em prática pelo instituto.

Enquanto o governo perdeu o apoio do PMDB, PP e PRB que anunciaram que vão votar a favor do impeachment da presidenta Dilma Roussef no próximo domingo (17) na Câmara, hoje (13), alguns antigos aliados decidiram reforçar o apoio ao Palácio do Planalto. O PDT, mesmo com parlamentares críticos a algumas conduções do Executivo, principalmente na área econômica, avisou que se mantém na base e fechou questão para votar contra o impedimento da presidenta.

A decisão foi tomada numa reunião na casa do líder na Câmara, deputado Weverton Rocha (MA), com o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, e o ministro André Figueiredo, das Comunicações, que terminou à 1h30 da madrugada. “A reunião foi longa. É característica do partido ter discussões. O partido tem muitas criticas desde o início do governo”, disse Weverton. As informações são da Agência Brasil.

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE-RN) publicou edital abrindo processo seletivo para estagiários do curso de Direito, com formação de cadastro de reserva nos núcleos de Natal, Mossoró, Caicó, Ceará-Mirim, Nova Cruz e Parnamirim. As inscrições vão de 18 de abril a 06 de maio de 2016 e devem ser feitas nos locais e horários estabelecidos no edital. De acordo com o Subdefensor Público-Geral do Estado e presidente da Comissão responsável pela seleção, Marcus Vinicius Soares Alves, apesar do certame ser destinado à formação de cadastro de reserva, existe a possibilidade que todos os aprovados sejam convocados para estágio nos seis núcleos estabelecidos pelo edital.

“No último concurso chamamos mais de 100 estagiários. Então nossa expectativa é que todos os aprovados sejam convocados durante o período de validade do edital, que é de dois anos”, afirmou Marcus Alves. Cada candidato concorrerá especificamente a uma vaga para o núcleo onde foi feita sua inscrição. As provas serão realizadas no dia 22 de maio, em locais a serem definidos pela Defensoria Pública. Segundo o edital, durante as provas, serão exigidos dos candidatos conhecimentos em Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Legislação Institucional e Estatuto da Criança e do Adolescente. Para maiores detalhes sobre o concurso, os interessados podem acessar o Edital 013/2016, que está disponível no site da Defensoria Pública através do link: http://goo.gl/J1lt37.

A comarca de São José do Mipibu recebe nessa quinta-feira (14) a primeira edição do ano de 2016 do programa Justiça na Praça, realizado pelo Tribunal de Justiça do RN, por meio do Núcleo de Ações e Programas Socioambientais (NAPS). A cidade de 43 mil habitantes, distante 31 km da capital, receberá os serviços do Judiciário e instituições parceiras durante todo o dia, das 8h às 17h, na Praça Monsenhor Paiva, também conhecida como Praça da Matriz. Esta é a 44ª edição do programa, iniciado no ano de 2007.

O evento será aberto às 8h, com a celebração de casamento comunitário que formalizará a união civil de 150 casais. O juiz Gustavo Marinho presidirá o ato. Também estão agendadas 130 audiências, além do plantão jurídico, formado por magistrados, promotores e conciliadores para a resolução de conflitos e decisões judiciais apresentados pela população durante o evento.

O plantão é acompanhado pelo atendimento jurídico gratuito prestado por advogados, defensores públicos, ABMCJ e os Núcleos de Prática Jurídica das faculdades Estácio e Fanec. O Tribunal de Justiça levará os serviços da Ouvidoria, do NAPS, Noade, Novos Rumos, Justiça por Elas, Copegam e Pai Presente, possibilitando aos presentes conhecer ações do Judiciário em prol do combate à violência contra a mulher, reconhecimento de paternidade, combate às drogas, ressocialização de apenados, educação ambiental, entre outros.

Durante o evento em praça pública, a população também tem acesso à emissão de documentos, como carteira de identidade, CPF, carteira de trabalho e título eleitoral. As diversas secretarias municipais de São José de Mipibu estarão presentes com seus serviços, como atendimento médico, negociação de dívidas de IPTU, cadastro em programas federais do Bolsa Família e Minha Casa Minha Vida, dentre outros. O INSS também estará presente para atendimentos sobre previdência. Representantes do Exército, Marinha e Aeronáutica também participam do Justiça na Praça, assim como a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, mostrando à população as suas atividades.

Detran do RN leiloa mais de 400 veículos hoje e amanhã

Mais de 400 veículos apreendidos pelo Detran/RN estão sendo leiloados no auditório do Hotel Maine, situado na Avenida Salgado Filho, no bairro de Lagoa Nova, em Natal. A hasta pública que foi aberta às 9h de hoje (13) deve conta com cerca de 1.000 participantes, que vão lotar o auditório de realização do evento durante os dois dias (13 e 14) de arremates.

De acordo com o diretor geral do Detran, Júlio César Câmara, esse é o terceiro leilão organizado na gestão do governador Robinson Faria e soma 400 veículos divididos em 217 lotes. Já nos dois leilões anteriores foram arrematados 1.089 veículos separados em 702 lotes. Todos os proprietários dos bens leiloados foram notificados para quitarem os débitos existentes e retirarem os veículos apreendidos, porém a solicitação não foi atendida, o que resultou na disponibilidade do bem para os arremates. Um dos critérios para que um automóvel possa ir a leilão é que ele esteja a mais de 90 dias em situação de apreensão no pátio do Detran.

Os interessados em participar do leilão ainda podem se cadastrar no evento, bastando comparecer ao local levando a documentação exigida, sendo pessoal física, deve apresentar RG, CPF e comprovante de residência, e sendo pessoa jurídica, o contrato social e CNPJ da empresa. A participação também pode ser feita de forma online, bastando que o interessado obedeça às exigências cadastrais especificadas no endereço eletrônico: http://www.lancecertoleiloes.com.br/leilao/130416DE.

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) vem a público reafirmar e alertar a população que não envia para o condutor ou proprietário de veículo automotor qualquer tipo de notificação de competência do Órgão utilizando e-mail eletrônico ou redes sociais. As notificações emitidas pelo Detran/RN são direcionadas e entregues somente por meio dos Correios.

Diante disso, alertamos que são falsas quaisquer notificações de infração de trânsito ou mesmo outras relacionadas à CNH e outros serviços do Detran/RN recebidas por usuários por meio de email ou redes sociais. Essas mensagens solicitando que o destinatário clique em links ou ícones para informação são perigosas e podem infectar o computador do usuário com vírus. O procedimento correto é deletar a mensagem imediatamente quando perceber que a mesma se encontra disponibilizada na sua caixa postal. Qualquer dúvida ou mais informações sobre os serviços do Detran/RN o usuário pode entrar em contato pelo número (84) 3232 0010.

O cardápio do dia a dia dos brasileiros está mais colorido com verduras, legumes e frutas, alimentos considerados saudáveis. É o que aponta pesquisa, feita pelo Instituto Datafolha, para a Associação das Empresas e Refeição e Alimentação Convênio para o Trabalhador (Assert).

O levantamento, produzido entre 14 e 22 de dezembro do ano passado e entre 6 e 16 de janeiro deste ano, abrangeu 51 cidades das quais 23 são capitais. Foram feitas 4.560 entrevistas com proprietários de estabelecimentos ou responsáveis por informações sobre preços. Os pesquisadores foram a restaurantes, bares, lanchonetes e padarias.

Mais da metade dos consultados (56%) acredita que os clientes estão cada vez mais interessados no consumo de uma alimentação saudável. Do total entrevistado, 53% notaram aumento na procura por frutas; 61% observaram que os clientes estão comendo mais verduras e legumes e 65% observaram que cresceu o consumo de sucos naturais. Já a preferência pela combinação do arroz com feijão não houve alteração, segundo 58% dos consultados.

Agência Brasil

O sorteio do concurso 1.808 da Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 50 milhões para quem acertar as seis dezenas nesta quarta-feira (13). O sorteio ocorre às 20h (horário de Brasília) no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo (SP).

De acordo com a Caixa Econômica Federal (CEF), se um apostador levar o prêmio sozinho e aplicá-lo integralmente na poupança, receberá cerca de R$ 359 mil por mês em rendimentos. Caso prefira, poderá adquirir 41 imóveis no valor de R$ 1,2 milhão cada, ou montar uma frota com mais de 250 carros de luxo.

Prefeitura amplia serviço de limpeza urbana em Jucurutu

O serviço de limpeza urbana vem sendo intensificado no município de Jucurutu nos últimos dias com a realização de mutirões. “A prefeitura, está atuando em todos os bairros da cidade, capinando, removendo entulhos e realizando a coleta de lixo todos os dias em toda a zona urbana de Jucurutu”, informa Alexandre da Silva Bezerra, o popular “Chumbinho”, secretário municipal de Obras e Serviços Urbanos.

Chumbinho ressalta a importância da parceria entre a prefeitura e o povo: “Com a colaboração da população, cada um fazendo sua parte – prefeitura e população – manteremos a cidade limpa e contribuiremos para que não haja condições de proliferação de doenças”, conclui o secretário.

A limpeza pública é uma ação que tem impacto na vida de toda a população e que a prefeitura de Jucurutu tem buscado ampliar para oferecer um serviço de qualidade na infraestrutura local, conforme as palavras do prefeito George Queiroz: “Jucurutu é um grande município e a gente tem a preocupação e o dever de cuidar da nossa cidade para que ela mantenha-se bem preservada e bonita”, finalizou o prefeito.

Nelter

A declaração foi dada pelo deputado nesta terça-feira (12) durante entrevista à jornalista Anna Ruth Dantas, no programa RN Acontece da Bandeirantes e traz repercussão para cena política de Jucurutu.

Questionado sobre sua posição quanto às eleições municipais deste ano na região Seridó, o parlamentar fez ponderações ao que chamou de união em nome da continuidade do desenvolvimento de sua cidade Natal: “Na minha cidade, graças a Deus, junto com as lideranças de lá, nas pessoas do ex-prefeito Júnior Queiroz – meu irmão -, de Dr. Luciano Lopes, Dr. Saint-Clair, Dr. Jares, além dos vereadores do nosso grupo e da população de Jucurutu, nós estamos unidos e nós vamos decidir o candidato no mês de julho”, disse.

Sobre quem terá seu apoio para disputar a prefeitura, Nelter deixou claro seu pensamento: “O candidato a gente já decidiu em parte que será do PMDB. Tem meu filho George Queiroz que tem direito a reeleição, e tem outros nomes que merecem ser citados. Eu defendo a pré-candidatura de um sobrinho meu chamado Iogo Queiroz e é possível acontecer isso, porque a união juntamente com a paz é importante para trazer o melhor para o nosso município”, concluiu o deputado.

Assista a entrevista na íntegra:

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