16/04/2016
Por Danilo Evaristo em
Notas
PM apresenta projeto de implantação de TCO a Justiça e MP
Na manhã desta sexta-feira (15), a Comissão de Implantação do Termo Circunstanciado pela Polícia Militar realizou a apresentação do plano de implantação a membros da Justiça Estadual e do Ministério Público do RN. A apresentação do Plano de Implantação foi realizada no auditório do Complexo Judiciário Zona Sul, localizado no bairro em Potilândia e contou com a presença da Juíza Virginia Rego, juíza titular do 2º Juizado Especial Criminal e juíza substituta do 1º Juizado Especial Criminal, além da Promotora de Justiça, Dra. Cátia Tatiana.
Durante a reunião, o Tenente Coronel PM André Gustavo de Morais Vespaziano Borges, Chefe da 1ª Seção da Polícia Militar, apresentou o formulário padrão do TCO que será confeccionado pela Polícia Militar no atendimento às infrações de menor potencial ofensivo, cuja destinação, conforme a Lei nº 9.099/95, será o Juizado Especial. “Nossa ideia é que a implantação do Laboratório Prático de confecção do TCO ocorra no dia 25 de abril”, divulgou o oficial superior. “Inicialmente, o projeto será implantado pelo 1º BPM (AISP-4), 9º BPM (AISP-11) e BPChoque”, explicou. “Nosso objetivo é estender para todo o Estado”.
O oficial superior ressaltou a importância para o cidadão da confecção do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), o que refletirá na diminuição no tempo de atendimento à ocorrência. “Em São Gonçalo do Amarante o tempo de ocorrência atendida pelo policial militar diminuiu em 90%”, exemplificou o Tenente Coronel Borges, referindo-se ao Município de São Gonçalo do Amarante onde já são confeccionados TCO’s pelos policiais militares. “Antes, o policial gastava uma média de 2 a 3 horas no atendimento a uma ocorrência, já que tinha que se deslocar para a Delegacia de Polícia Civil. Atualmente, com a confecção do TCO por nossos policiais, o tempo gasto no atendimento é em torno de 20 a 30 minutos”, relatou o Capitão PM Trindade, comandante da Companhia da PM em São Gonçalo.
Para a Juíza Virgínia Rego, a confecção do TCO pela Polícia Militar irá retomar a confiança da população nas instituições. “Esse trabalho irá aumentar a confiança da população em nossas instituições, já que o cidadão irá ter sua demanda atendida em um momento pré-processual buscando a conciliação e a mediação do conflito”, disse a magistrada. Já para a Promotora de Justiça, Dra. Cátia Tatiana, a confecção do TCO pela Polícia Militar já era previsto na legislação. “Desde o primeiro momento, o Ministério Público se posicionou favorável na confecção do TCO pela Polícia Militar”, disse a promotora. “O provimento da Corregedoria Geral de Justiça só veio a legitimar a Polícia Militar na lavratura do TCO”, concluiu. Ainda estiveram presentes na reunião oficiais e praças da Polícia Militar, integrantes das três unidades onde iniciarão a confecção dos TCO’s.
O sorteio do concurso 1.809 da Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 60 milhões para quem acertar as seis dezenas neste sábado (16). O sorteio ocorre às 20h (horário de Brasília) no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo (SP).
De acordo com a Caixa Econômica Federal, se um apostador levar o prêmio sozinho e aplicá-lo integralmente na poupança, receberá cerca de R$ 430,7 mil por mês em rendimentos. Caso prefira, poderá adquirir 37 imóveis no valor de R$ 1,6 mil cada, ou montar uma frota de 92 carros esportivos de luxo.
16/04/2016
Por Danilo Evaristo em
NotasA Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte (Sesed) desconhece a veracidade do áudio publicado nas redes sociais na manhã desta sexta-feira (15) onde um cidadão narra que sua esposa, ao sair de casa para levar o filho na faculdade, teria seu veículo, juntamente com outros, interceptado por criminosos armados, nas proximidades da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), na zona Sul de Natal.
No áudio, um homem que não se identifica, revela que criminosos abordaram e roubaram vários condutores de veículos, numa série de assaltos. Quanto a este caso, a Sesed informa que não há nenhum registro no Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), nem na Delegacia de Polícia Civil da área, e por este motivo não confirma a veracidade deste áudio. Por meio da assessoria de comunicação da Sesed, várias pessoas que compartilharam o respectivo áudio nas redes sociais foram contactadas, mas nenhuma delas soube afirmar de quem seria autoria do áudio.
Por outro lado, a Secretaria confirma que, na manhã de ontem, ocorreu um roubo a um veículo modelo Sentra, de cor branca, naquela proximidade, e que na ocasião dois suspeitos foram rapidamente detidos e a arma utilizada no crime apreendida. O carro também já se encontra com o proprietário. A Sesed ressalta que a divulgação de notícias sem as devidas confirmações podem contribuir de forma negativa para gerar caos dentro da cidade e fomentar ainda mais o medo na população. A Secretaria de Segurança ratifica o compromisso com o cidadão no sentido de garantir a ordem e a paz social e pede que a população continue colaborando com informações utilizando os canais oficiais do Disque Denúncia da Secretaria, por meio do telefone 181 e pelo WhatsApp (98149-9906).
16/04/2016
Por Danilo Evaristo em
NotasA presidenta Dilma Rousseff disse que o processo de impeachment contra ela no Congresso Nacional é “a maior fraude jurídica e política da história” do Brasil. Em pronunciamento à população veiculado nas redes sociais, gravado inicialmente para ir ao ar em cadeia de rádio e TV, Dilma fez um dos mais duros ataques ao que classificou de “aventura golpista”, criticou indiretamente o vice-presidente Michel Temer e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, (ambos do PMDB) e disse que o impeachment, se aprovado, vai “humilhar” o país perante a comunidade internacional como se fosse uma “republiqueta qualquer”.
“A denúncia contra mim em análise no Congresso Nacional não passa de uma fraude, a maior jurídica e política da história de nosso país. Sem ela, o impeachment sequer seria votado. O Brasil e a democracia não merecem tamanha farsa”, diz a presidenta no vídeo. Durante os mais de seis minutos da gravação, a presidenta menciona diversas vezes as expressões “golpe” e “golpistas”. Ela se dirige ao povo brasileiro para que continue defendendo a legalidade democrática, diz que é sua obrigação esclarecer os fatos e denunciar riscos do seu afastamento e alega que o que está em jogo é o “respeito às urnas, às conquistas sociais e aos direitos dos brasileiros”. As informações são da Agência Brasil.
As regras do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2016 estão em edital publicado na edição de hoje (15) do Diário Oficial da União. As inscrições serão abertas às 10h do dia 9 de maio e se encerram às 23h59 do dia 20 do mesmo mês, no horário de Brasília. As provas estão marcadas para 5 e 6 de novembro. As inscrições serão feitas exclusivamente pela internet, no http://enem.inep.gov.br/participante. Nesta edição, será colhida a impressão digital dos estudantes para evitar fraudes. A coleta poderá ocorrer no primeiro ou segundo dia de prova.
As datas e regras do Enem 2016 foram anunciadas ontem (14) pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante. Além da identificação biométrica, outra novidade desta edição é que a guia de inscrição pode ser paga em qualquer agência bancária, em casas lotéricas e nos Correios. A taxa é de R$ 68. Ficam isentos estudantes de escolas públicas que vão concluir o ensino médio este ano e estudantes que se declararem carentes. Os isentos de pagar a taxa de inscrição que tenham se inscrito na edição de 2015 e não comparecido aos dois dias de provas perdem a isenção neste ano, caso não justifiquem a ausência em espaço específico no sistema de inscrição. A regra foi anunciada no ano passado e publicada em portaria. As informações são da Agência Brasil.
15/04/2016
Por Danilo Evaristo em
NotasA Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN) publicou edital para seleção de técnicos agrícolas e técnicos de nível médio nas áreas de agricultura, agroecologia, agropecuária e zootecnia. A contratação será feita em caráter temporário (24 meses) para atuação em ações de pesquisa, desenvolvimento e extensão rural, com a cultura da palma forrageira.
A iniciativa é fruto de convênio do MDA com a EMPARN. Graduados e tecnólogos nessas áreas poderão participar da seleção desde que possuam formação técnica de nível médio. Serão disponibilizadas seis vagas, sendo duas em Natal, duas em Apodi (Estação Experimental de Apodi), uma em Cruzeta (Estação Experimental de Cruzeta) e uma em Pedro Avelino (Estação Experimental Terras Secas).
O período de inscrição vai de 26 de abril a 16 de maio, com duas etapas de seleção envolvendo o envio de currículo na primeira etapa e uma entrevista na segunda. Os vencimentos previstos são da ordem de R$ 2.000,00 (bruto) e R$ 1.680,00 (líquido). O início previsto das atividades é dia 16 de junho. No Edital de seleção – cujo link pode ser acessado abaixo – são encontrados os critérios e várias informações relativas à documentação, calendário do processo de seleção, duração do convênio e informações adicionais, com anexos de fichas de inscrição e declarações de adimplência e vínculo empregatício, entre outras.
Governo do Estado lança edital para construção de Barra de Santana
O Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) publicou, ontem (14), no Diário Oficial do Estado (DOE) e no Diário Oficial da União (DOU), o edital de licitação para a contratação de empresa especializada para execução das obras de implantação urbana e edificações de uso institucional e residencial, para reassentar a comunidade de Barra de Santana. A modalidade da licitação é o RDC presencial, pelo critério de julgamento de maior percentual de desconto ofertado sobre o desconto global. A sessão pública para credenciamento dos interessados e recebimento dos envelopes acontecerá no dia 5 de maio, às 10h, no auditório da Semarh, com sede na Rua Dona Maria Câmara 1884, Natal/RN.
Barra de Santana está localizada na zona rural de Jucurutu e será alagada com a construção da barragem de Oiticica. A empresa que vencer a licitação ficará responsável pela infraestrutura completa da nova comunidade, incluindo terraplenagem, drenagem, pavimentação e os prédios públicos, como escola, posto de saúde, Igreja e cemitério. De acordo com Secretário Mairton França, os projetos arquitetônicos das casas e do cemitério já estão concluídos. “Tanto o local onde será construído o novo povoado, como o modelo das residências, foram os próprios moradores que escolheram” disse. O investimento na construção do empreendimento será de R$ 38,3 milhões.
O Governo Federal entra com 96% dos recursos. O prazo de execução da obra é de 12 meses, contados a partir da ordem de serviço dada pela Semarh. A documentação completa do edital poderá ser examinada e adquirida no site da Semarh: www.rn.gov.br, no link deste edital, ou na sala da Comissão Permanente de licitação (CPL), do órgão, a partir de hoje, no horário das 8 as 12h, mediante mídia removível de 1G. Os interessados, ao retirar o edital, deverão enviar os dados para cadastro (nome do contato, razão social, CNPJ, endereço, telefone e e-mail) para o e-mail: cpl-semarh@rn.gov.br. Outras informações poderão ser esclarecidas pelos telefones: (84)3232-2407, ou fax (84)3232-2412. Todo processo licitatório é coordenado pela Comissão Permanente de licitação (CPL) da Semarh. Para maiores informações, acesse: www.semarh.rn.gov.br.
15/04/2016
Por Danilo Evaristo em
Notas
Comissão que analisa relatório sobre dívidas rurais acata emenda de Felipe Maia
O relatório da medida provisória (MP) 707/2015, que trata da renegociação de dívidas de caminhoneiros e agricultores, começou a ser debatido nesta quinta-feira (14), pela comissão especial que analisa a proposta. Integrante da comissão, o deputado federal Felipe Maia (DEM), apresentou emenda para ampliar as hipóteses de adesão ao financiamento, estabelecendo descontos a partir do valor do crédito e da data de contratação. “A intenção da emenda que apresentei é expandir o alcance da medida, ampliando o valor do crédito, o número de pessoas e municípios atingidos e modificando percentuais dos descontos, buscando beneficiar um número maior de produtores rurais”, disse.
De acordo com o parlamentar, a medida provisória original suspenderia até 31 de dezembro de 2016 o envio das operações de crédito em atraso para inscrição em dívida ativa e cobrança judicial. No entanto, o relatório elaborado pela comissão garante um prazo maior para agricultores prejudicados pela seca no Nordeste negociarem seus débitos e estica para 31 de dezembro de 2017 a data de suspensão. Para o parlamentar, as propostas que vinham sendo feitas pelo governo federal muitas vezes não acompanhavam a gravidade dos problemas enfrentados pelos produtores da região, fruto dos longos períodos de seca, e acabavam sendo insuficientes.
Segundo Maia, a intenção dos membros da comissão é apresentar uma solução categórica para os débitos dos produtores. “A realidade é que os agricultores não conseguem honrar seus compromissos, pois vivem numa região com estiagens constantes e prolongadas. Os produtores querem pagar suas dívidas, mas isso fica impossível quando se perde a safra. Nosso intuito é criar condições para que os agricultores honrem seus compromissos”, afirmou. A medida provisória deve ser votada na Comissão Especial na próxima terça-feira (19) e segue para votação em separado nos plenários da Câmara e do Senado.
15/04/2016
Por Danilo Evaristo em
NotasA 19ª Exposição Agropecuária do Potengi tem início nesta sexta-feira (15) em São Paulo do Potengi, reunindo 1,6 mil animais, entre caprinos, ovinos e bovinos. O evento é um dos maiores do Circuito Estadual de Exposições Agropecuárias, realizado pelo Governo do Estado por meio da Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sape) em parceria com as associações de criadores e prefeituras. A abertura acontece às 20h no Centro de Eventos Francisco Bezerra de Brito, com a presença do governador Robinson Faria e secretário Haroldo Abuana.
Criadores potiguares, da Paraíba, Pernambuco, Ceará e Alagoas irão participar da exposição, que nesta edição teve 230 currais comercializados e deve ser a maior dos últimos 19 anos. Dos 1.600 animais, 500 estarão nas pistas de julgamento e 60 no torneio leiteiro. A maior novidade da festa este ano é que a exposição será ranqueada para a raça Santa Inês; ou seja, os vencedores dos torneios locais contarão pontos para o campeonato nacional da raça que acontece em outubro, durante a 54ª Festa do Boi.
A programação do evento se estende até domingo (17) e inclui torneio leiteiro caprino e bovino, feira de artesanato, apresentações culturais, julgamento de raças, oficinas ministradas pelos técnicos da Emater e Emparn, Feirão do Pronaf com participação do Banco do Nordeste e Banco do Brasil e oferta de crédito para aquisição de animais, shows e o concurso Bode e Cabra Melhor Fantasiado. Para o secretário, as exposições são uma maneira eficaz de o Governo do Estado fomentar o agronegócio no interior do Rio Grande do Norte.
“A de São Paulo do Potengi é uma das maiores do nosso Circuito Estadual e esperamos bons negócios e a participação de criadores de vários estados”, pontua. A 19ª Exposição do Potengi é realizada em parceria com a Associação de Criadores do Litoral Agreste Potengi (Aclap), Associação de Criadores de Caprinos do Potengi Trairi (Ascco) e Prefeitura de São Paulo do Potengi. Serão oferecidos R$ 24 mil em prêmios para os criadores vencedores dos julgamentos e torneios.
Uma das novidades deste ano é que o estudante poderá pagar a taxa de inscrição em qualquer agência bancária, casa lotérica ou agência dos Correios. Até o ano passado, a inscrição era paga apenas nas agências do Banco do Brasil. A taxa pode ser quitada até o dia 25 de maio, às 21h59. Para aumentar a segurança e evitar fraudes, nesta edição de 2016 será colhida a impressão digital dos candidatos.
Fraude zero
A coleta poderá ocorrer no primeiro ou no segundo dia da aplicação do exame. “É uma das fraudes que identificamos, um fazer a prova pelo outro. É fraude zero”, disse Mercadante. A partir do Enem de 2016, os estudantes isentos de pagar a taxa de inscrição que não compareceram às provas em 2015, sem justificar a ausência, perdem a isenção. A regra havia sido anunciada no ano passado e publicada em portaria.
O ministro Aloizio Mercadante disse que a expectativa é que não haja um crescimento expressivo no número de inscritos em relação ao ano passado. A estimativa para esse ano, segundo Mercadante, é de cerca de 8 milhões de inscritos. “Vamos fazer um esforço de divulgação muito grande para chegar a 8 milhões de participantes e divulgar o aplicativo Hora do Enem”, disse.
