O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) ingressou com uma ação civil pública, na noite desta sexta-feira (15), com pedido urgente de liminar para garantir que não haja interdição das rodovias federais que passam pelo estado. A medida visa proteger o direito de ir e vir dos cidadãos, diante da possibilidade de as manifestações relativas à votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff resultarem no fechamento dessas rodovias, como ocorreu na manhã desta sexta-feira, quando trabalhadores do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) bloquearam trechos de algumas BRs na Região Metropolitana de Natal e em Mossoró.
A ação – de autoria dos procuradores da República Victor Mariz, Clarisier Azevedo e Cibele Benevides – destaca que a interdição das rodovias prejudica diretamente o regular funcionamento de serviços essenciais, como saúde (através do tráfego de ambulâncias ou prestação de socorro) e segurança pública (viaturas policiais e corpo de bombeiros), “expondo a vida e a saúde de outrem a perigo direto e iminente – crime capitulado no art. 132 do Código Penal”.
O Ministério Público Federal requer da Justiça Federal que determine, de forma inibitória, a obrigação de não fazer consistente em não ocupar e não bloquear trechos de rodovias federais no Rio Grande do Norte, “com a consequente autorização às forças policiais e ao Exército para usar a força necessária e proporcional para o cumprimento deste decisão, especialmente a remoção de pessoas e coisas”. Caso acatada, cópia da decisão deverá ser remetida ao Superintendente da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Norte e ao Comandante da Polícia Militar. O MPF protocolou a ação na Justiça Federal, como processo judicial eletrônico, sob o número 0802716-49.2016.4.05.8400.
A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) adquiriu dezenas de equipamentos de uso doméstico e industrial para dar suporte à toda rede hospitalar do estado. São ao todo 87 equipamentos, dentre eles fogão industrial, forno doméstico, refrigerador duplex, freezer vertical e horizontal, refrigeradores industrial e freezer horizontal.
Os equipamentos são destinados a 28 unidades hospitalares, distribuídas nas diversas regiões de saúde do estado. Em Natal, foram contemplados os hospitais Monsenhor Walfredo Gurgel, Maria Alice Fernandes, José Pedro Bezerra, Giselda Trigueiro, João Machado e Ruy Pereira. Além da rede hospitalar também recebem equipamentos o Hemonorte, Centro de Reabilitação Infantil (CRI), e Unidade Central de Agentes Terapêuticos (UNICAT).
RN será destaque em 24 matérias nacionais na TV aberta
Nunca o Rio Grande do Norte foi tão divulgado em rede nacional. Do ano passado pra cá, a TV Record, o SBT e a Rede TV transmitiram 36 matérias sobre aspectos pitorescos do Estado potiguar. E para 2016 já foram captados mais 24, sempre com foco em personagens, iguarias e riquezas materiais e imateriais. “São histórias inéditas e singulares, que mostram outros aspectos do nosso Estado que merecem ser apreciados. Não temos apenas sol e mar, mas cultura viva, gastronomia e história. E isso tudo vai ser mostrado em programas de ótima audiência, em canal aberto de televisão. É uma excelente vitrine para nosso Estado”, comentou o secretário estadual de turismo, Ruy Gaspar.
A ação de captação de matérias junto às emissoras de TV é fruto da parceria entre a Secretaria de Estado do Turismo (Setur RN), a Empresa Potiguar de Promoções Turísticas (Emprotur) e a RN Vídeo Produções. Para 2016 foram acordados mais oito programas. A estimativa é que em cada um deles sejam gravadas três matérias, totalizando 24 transmissões tendo o Rio Grande do Norte como destaque. A estreia da nova temporada de programas com foco no Rio Grande do Norte será no próximo dia 25. As serras de Martins e Portalegre serão as bolas da vez. As imagens serão exibidas no Road News, da Rede TV. O programa vai ao ar às sextas-feiras, sempre às 22h30 e tem duração de uma hora.
Segundo a produtora da RN Vídeos, Mauricéia Cavalcante, responsável pela prospecção das matérias junto às redações, os últimos três programas estão fechados com o SBT, com transmissão no programa Silvio Santos, nos quadros ‘Velhinhos se Divertem’, ‘Patrícia Abravanel Vai às Ruas’ e nas famosas ‘Câmaras Escondidas’. Entre os pontos turísticos visitados estão os dromedários de Jenipabu e parques aquáticos. Ao todo serão beneficiados 28 municípios apenas nestes oito programas captados para este ano. Nas próximas semanas, outras equipes de reportagem chegam ao Estado para produzirem suas matérias.
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Claudio Santos, declarou que duas áreas do Poder Judiciário potiguar serão beneficiadas com a posse dos 40 novos juízes, que acontece, na tarde desta sexta-feira (15), na Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn), em Natal. A declaração, em tom otimista, foi dada pouco antes da abertura do evento, em uma coletiva à imprensa, na qual antecipou que a economia e a celeridade processual devem ser as principais melhorias a serem sentidas.
“Cerca de R$ 500 mil são gastos, por exemplo, em diárias que são pagas para os juízes atuais do quadro, já que existem comarcas sem magistrados e isso exige o deslocamento daqueles já atuantes. Esse gasto será eliminado, já que os novos empossados eliminarão essa lacuna”, avalia o presidente do TJRN. Segundo o presidente da Corte potiguar, os benefícios estão interligados e geram uma espécie de efeito dominó, já que a economia trabalha junto à celeridade processual, que acontecerá nas comarcas que receberão os novos magistrados, o que eliminará o atual acúmulo de processos.
“Nas ações penais, por exemplo, esse benefício será sentido com mais rapidez. As ações de improbidade administrativa também ganharão em celeridade com esse reforço no quadro de magistrados”, comenta o desembargador presidente do TJRN. “Mas, os subsídios dos novos magistrados já estão contemplados no orçamento e, assim, continuamos a poupar os custos do judiciário para a sociedade”, destaca Claudio Santos.
A Vara Criminal da comarca de Currais Novos decretou, nesta quarta-feira (13), a interdição definitiva do Centro de Detenção Provisória da cidade. O presídio já tinha sido interditado parcialmente no dia 21 de março após inspeção do juiz Marcus Vinícius Pereira representando tanto a Vara Criminal, como a Vara da Infância e Juventude de Currais Novos. O magistrado determinou a intimação pessoal do secretário estadual de Justiça e Cidadania para transferir em até quatro meses todos os presos custodiados na unidade prisional. O não cumprimento desses termos resultará no pagamento de multa de R$ 500.000.
A interdição foi decretada após ficar claro que a unidade não detém condições de abrigar presos. No local não existem documentos expedidos pela vigilância sanitária e corpo de bombeiros que comprovem que existem condições para o funcionamento do centro. Também não foram encontrados extintores de incêndio com datas de validades regulares. Além disso, foi constatado, durante inspeção, que os presos são responsáveis pela compra de água para abastecer a unidade prisional.
Na decisão o magistrado ressalta que o Judiciário já havia apresentado soluções para o problema “após constatar que o Prédio onde atualmente funciona o Centro de Detenção Provisória de Currais Novos é bastante visado pelo Comércio da Cidade, busquei administrativamente viabilizar que o Estado do Rio Grande do Norte, em parceria público privada, fizesse uma permuta do prédio onde atualmente funciona o CDP de Currais Novos pela construção de um novo estabelecimento prisional fora da cidade para 200 presos”. Dentro dos 120 dias estipulados pelo juiz Marcus Vinícius Pereira, a Secretaria de Justiça e Cidadania poderá apresentar alvarás expedidos pela vigilância sanitária e corpo de bombeiros e comprovar o fornecimento de água ao estabelecimento.
Robinson Faria participa da solenidade de posse dos 40 novos juízes do TJRN
O governador Robinson Faria participou da solenidade de posse dos 40 novos juízes substitutos do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), realizada na tarde desta sexta-feira (15), na Escola da Magistratura do RN (Esmarn). A sessão solene foi presidida pelo desembargador Cláudio Santos.
“Estes juízes vêm reforçar o trabalho sério do judiciário potiguar. Desejo uma trilha de retidão a todos eles”, ressaltou Robinson. Os novos empossados preencherão as vagas em 35 comarcas. Eles devem atender 49 unidades judiciais das 210 existentes, aumentando significativamente o número de processos julgados no RN. Após a posse, os magistrados passarão por um curso de formação com quatro meses de duração, realizado pela Esmarn. Esta é a última etapa antes de assumirem unidades judiciais e começarem a atender a população do RN.
Por Agência Brasil – O governo pretende proibir a contratação de servidores e aumentos para parte do funcionalismo público no ano que vem. As propostas constam do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, enviado ontem (15) ao Congresso Nacional. Em relação aos salários, a LDO quer proibir os reajustes para os servidores que ganham mais que a média paga pela União. “A gente vem buscando equilíbrio na despesa de pessoal”, declarou o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Valdir Simão.
Quanto à admissão de servidores, haveria contratações apenas nas seguintes situações: substituição de terceirizados, concursos em andamento, contratação de militares e de pessoal para a Defensoria Pública da União e para as áreas de saúde, educação e segurança do Distrito Federal, bancados pelo Fundo Constitucional do DF. A suspensão da admissão de servidores já consta da LDO deste ano. No entanto, segundo Valdir Simão, o governo ainda está contratando servidores em 2016 para repor vagas de concursos autorizados até o fim do ano passado. “O projeto da LDO de 2017 mantém a proibição da admissão de novos servidores, que já havia sido adotada, agora com mais restrições porque os concursos autorizados terão sido realizados”, explicou.
As restrições em relação a passagens aéreas, diárias e auxílio-moradia da LDO deste ano estão mantidas na lei de 2017, disse Simão. Ele informou que o Ministério do Planejamento pretende intensificar o monitoramento da folha de pessoal para evitar pagamentos indevidos de auxílios e benefícios extras a servidores. “Até que haja uma lei específica sobre auxílio-moradia, a própria LDO traz algum regramento básico para a União”, declarou o ministro. Entre as restrições da LDO, estão o pagamento de auxílio somente a quem não ocupe imóvel funcional ou receba ajuda de custo.
A gerência de Meteorologia da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN) registrou boas chuvas em 66 postos pluviométricos monitorados diariamente em todas as regiões do Estado. O último monitoramento divulgado vale da manhã de quinta-feira (14) até a manhã desta sexta-feira (15).
Na região Oeste, foram registradas chuvas em Assu, com 63,2 milímetros (mm); Grossos, 42,7mm; São Miguel, 28,5mm; Ipanguaçu, 24,5mm; Doutor Severiano, 22,0mm; Campo Grande, 21,9mm; Jucurutu, 20,8mm; Alto do Rodrigues (Diba/Baixo Assu), 17,0mm; Tenente Ananias, 16,0mm; Campo Grande, 15,5mm e ainda, em Luís Gomes, Baraúna, Carnaubais, Encanto, Major Sales, Messias Targino, Gov. Dix-sept Rosado, Paraná, Pilões, São Rafael, entre outros municípios.
Na mesorregião Central, choveu em Parelhas, 30,0mm; Acari, 26,5mm; Jardim de Angicos, 9,0mm; São Fernando e São João do Sabugi, com 8,0mm em cada; Cruzeta, 7,6mm; Angicos, 7,0mm; Caicó (Açude Mundo Novo-EMPARN), 6,0mm; e ainda em Ouro Branco, Tenente Laurentino, Bodó, São Vicente e São José do Seridó. Na mesorregião Agreste, choveu em Bento Fernandes, 25,0mm; Monte das Gameleiras, 15,0mm; Ielmo Marinho, 10,5mm; Vera Cruz, 10,0mm; Passa e Fica, 6,2mm; e ainda em Santo Antonio, Serrinha, São Pedro e Boa Saúde.
Na mesorregião Leste, choveu 36,4 milímetros em Nísia Floresta; 25mm em Baía Formosa (Destilaria Vale Verde); em Senador Georgino Avelino, 23,2mm; Montanhas, 9,9mm e ainda em Canguaretama(Base Física da EMPARN), Parnamirim e Natal. Para o fim de semana está mantida a previsão de céu parcialmente nublado a claro em todo o Rio Grande do Norte, com a ocorrência de pancadas de chuvas isoladas devido à influência da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT).
G1 – A assessoria do ministro Jaques Wagner, chefe de gabinete da presidente Dilma Rousseff, informou na noite desta sexta-feira (15) que Gilberto Kassab (PSD) entregou mais cedo carta de demissão do cargo de ministro das Cidades. O pedido do ministro para deixar o governo se dá a dois dias da votação do processo de impeachment na Câmara.
O anúncio foi feito pela assessoria dois dias após o líder do PSD na Câmara, Rogério Rosso (DF), informar que vai orientar a bancada a votar favoravelmente à continuidade do processo de impeachment de Dilma. O Ministério das Cidades é uma das pastas com maior orçamento do governo e a única que estava sob o comando do PSD. Ao anunciar o posicionamento da bancada da Câmara favorável ao impeachment, o deputado Rogério Rosso afirmou que não seria cobrado de Kassab, que é presidente nacional licenciado da sigla, que deixasse o cargo no governo.
Agência Brasil – A Secretaria de Imprensa do Palácio do Planalto informou que presidenta Dilma Rousseff não comparecerá ao Ato com Movimentos Sociais pela Democracia. A presença da presidenta estava confirmada até o início desta manhã. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no entanto, deverá discursar. Ele já está no Ginásio Nilson Nelson, onde ocorrerá o ato. De acordo com a secretaria, ela vai receber ao longo do dia líderes parlamentares.
O Instituto Lula, por meio da assessoria de imprensa, informou que Lula deve comparecer ao evento. O ato reúne na área central de Brasília movimentos contra o impeachment como a Central Única dos Trabalhadores, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, União Nacional dos Estudantes e Central dos Trabalhadores Brasileiros. A presidenta compareceria ao evento para agradecer o apoio. Os manifestantes ocupam uma tenda branca montada no estacionamento do ginásio, mesmo local onde estão acampados os manifestantes da chamada Frente Brasil Popular.
