O respeito à diversidade nasce de iniciativas de educação. Por isso, o Ministério Público do Rio Grande do Norte promoveu um evento sob a perspectiva “Diversidade, Respeito e Inclusão: um letramento LGBTQIAPN+”. A iniciativa ocorreu  em Jucurutu, nesta sexta-feira (4), e foi direcionada para servidores da educação, saúde e assistência social da cidade.

A iniciativa lança na pauta pública implicações da falta de conhecimento para o público LGBTQIAPN+ que acaba ocasionando a negação de direitos básicos. O encontro teve como objetivo capacitar o atendimento básico de saúde, educação e assistência, abordando as diversidades da comunidade LGBTQIAPN+ na garantia de direitos fundamentais e prevenção de violência por questões de gênero.

“Tivemos um encontro no posto de saúde da cidade em que a própria equipe nos falou sobre barreiras de acesso dessa população aos serviços básicos. Uma paciente trans por exemplo descobriu que tinha direito ao tratamento hormonal e relatou que ela e as amigas faziam automedicação, o que é um risco”, relata a promotora de Justiça Beatriz Oliveira, titular da Promotoria de Jucurutu.

O conteúdo da capacitação foi apresentado pelo médico Gustavo Augusto, pelo doutor em Linguística e escritor LGBTQIAPN+, Samuel Lima, e pela psicóloga clínica, sexóloga e terapeuta sexual, especialista em saúde LGBTQIAPN+, Alessandra Maia. Entre as principais temáticas abordadas está o letramento de gênero e sexualidade; aspectos práticos do atendimento na saúde básica; e as implicações cotidianas da homofobia nos ambientes profissional e escolar foram os temas a serem abordados pelos palestrantes.

O professor e escritor Samuel Lima, autor do livro “coisa de Viado”, trouxe crônicas da vida escolar de criança e adolescente do ensino fundamental e médio em um ambiente homofóbico. A narrativa emocionou o público e foi seguida de rica discussão pelos profissionais de educação.

“O público agradeceu ao Ministério Público por não ser só uma instituição que que bate na porta para cobrar, mas que pega na mão para buscar um caminho. Gratidão ao apoio do IFRN Campus Jucurutu e aos palestrantes que preparam um conteúdo rico com muita generosidade. A Prefeitura de Jucurutu também foi um importante parceira nessa construção, se mostrando aberta à pauta desde a proposta de realização do evento até a decisão de abraçar as questões levantadas nas políticas públicas da cidade” ressaltou a promotora Beatriz Oliveira.

A promotora celebrou o evento registrando não só a adesão presencial, mas a participação ativa dos presentes que se engajaram em dinâmicas e apresentaram medidas para melhorar a prestação dos serviços, bem como incluir a questão nas discussões de políticas públicas.

Compromisso na defesa dos direitos dos grupos vulneráveis

No evento, a Promotoria de Justiça apresentou ainda uma cartilha elaborada pela Comissão Permanente de Diversidade e Igualdade Racial em conjunto com Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Cidadania, Criminal e Saúde. O material busca efetivar direitos previstos quanto às temáticas de direitos de LGBTQIAPN+.

O documento explica como a sigla foi construída pela própria comunidade para maior representatividade. As letras correspondem a Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais, Queer, Intersexuais, Assexuais, Pansexuais, Não-binários, e o “+” engloba outras identidades de gênero.

MPRN

O Instituto Metrópole Digital (IMD/UFRN) está com inscrições abertas para o processo seletivo de bolsista de graduação com atuação no projeto “Desenvolvimento de uma Plataforma Inteligente de Gestão de Projetos para Fundações de Apoio à Pesquisa”. O certame oferece uma vaga, além da formação de cadastro de reserva.

As inscrições podem ser realizadas até o dia 11 de julho, por meio do preenchimento de formulário eletrônico, conforme orientações do Edital nº 002/2025. A oportunidade é destinada a estudantes regularmente matriculados em cursos de graduação em Computação ou áreas afins. Todos os requisitos estão detalhados no edital.

A vaga imediata é para o perfil de Desenvolvedor de Software QA, destinada a discentes com conhecimentos em qualidade de software, testes de software e familiaridade com ferramentas de testes funcionais, unitários e integrados. A bolsa tem valor mensal de R$ 2,5 mil, com carga horária de 30 horas semanais, em regime presencial.

Além dessa vaga, o processo também prevê a formação de cadastro de reserva para dois outros perfis: Desenvolvedor de Software e Designer. Para essas funções, a remuneração varia entre R$ 2,5 mil e R$ 3 mil, também com jornada semanal de 30 hora.

O processo seletivo será composto pelas seguintes etapas: homologação das inscrições, análise curricular e entrevista. A divulgação preliminar dos candidatos com inscrições homologadas está prevista para o dia 14 de julho, enquanto as entrevistas ocorrerão entre 16 e 30 do mesmo mês.

O resultado final da seleção deve ser divulgado a partir do dia 31 de julho, no portal do IMD, na seção “Editais”.

Nesta semana, a Caern realiza a limpeza de reservatórios nas cidades de Montanhas, Pedro Velho e Nova Cruz. A medida tem o objetivo de manter os padrões de qualidade da água distribuída à as populações das áreas urbanas e rural.

CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DA LIMPEZA

8 de julho – Montanhas
9 e 10 de julho – Pedro Velho
11 de julho – Nova Cruz

Durante o serviço, o abastecimento nesses municípios será paralisado durante 24 horas. Após, a conclusão do trabalho, a água volta a ser distribuída pela rede da Caern, gradativamente.

Responsável pela ação, a Gerência de Qualidade da Água e Meio Ambiente da Caern adianta que esse trabalho se repetirá em reservatórios de outros municípios, dando prosseguimento a este tipo de ação, sendo informado à população antecipadamente.

Com presença dos deputados Hermano Morais (PV), Francisco do PT, Eudiane Macedo (PV) e Luiz Eduardo (SDD), a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa apreciou e aprovou 16 matérias na quinta-feira (03). Outras pautas, incluindo títulos de cidadão, foram retiradas.

Entre projetos aprovados, destaque para o que estabelece diretrizes para prevenção e combate ao bullying e cyberbullyng em instituições de ensino particulares e públicas, clubes e agremiações recreativas, de autoria do deputado Kleber Rodrigues (PSDB). Também foi aprovado o projeto que proíbe o uso de violência física e psicológica no adestramento de animais domésticos, de autoria do deputado Luiz Eduardo.

No final da reunião, o presidente da Comissão, Hermano Morais, recolocou em pauta o projeto retirado no início, dando nome do ex-bispo de Caicó, Dom José de Medeiros Delgado, ao Complexo Hidrossocial Barragem de Oiticica. Alegando que a Barragem de Oiticica já é denominada Governador Iberê Ferreira de Souza, a relatora Eudiane Macedo justificou que a denominação em discussão engloba todo o complexo que inclui a barragem, a comunidade Nova Barra e três agrovilas. O projeto foi aprovado pela comissão.

G1

Foto: IEN/UFRN

Hellen Almeida de Agecom/UFRN

Um mês dedicado a discussões sobre as diferentes violências invisíveis praticadas contra a população idosa. A campanha Junho Violeta, promovida pelo projeto de extensão Promoção dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa e Objetivo do Desenvolvimento Sustentável 16 (ODS 16), do Instituto do Envelhecer (IEN) da UFRN, foi encerrada na última segunda-feira, dia 30, no evento do Programa Vida com Maturidade, da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progesp). Na ocasião, foram distribuídas tirinhas educativas com a temática Entre gerações: respeito que se aprende, cuidado que se constrói.

O Junho Violeta foi realizado com o intuito de enfrentamento da violência contra a pessoa idosa. Os dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH) apontam um alarmante crescimento no número de casos de violência contra idosos nos primeiros meses deste ano no país, com aumento de 38%, representando mais de 65 mil denúncias registradas. Diante desse quadro, o Governo Federal publicou a Portaria nº 938/2025, que estabelece prioridade às denúncias de violência contra idosos nos canais de atendimento da ONDH e criou o formulário para registro de violação de direitos da pessoa idosa.

Sobre a campanha desenvolvida pelo IEN, o material gráfico distribuído nas ações em todo o mês de junho evidenciou as diversas formas de violência invisível contra as pessoas idosas e reafirmou a importância da convivência intergeracional como pilar para um envelhecimento digno. “A iniciativa buscou fortalecer o debate público sobre a violência e divulgar o Disque 100, canal gratuito e sigiloso, para denúncias de violações de direitos humanos, incluindo as cometidas contra a população idosa”, ressaltou a diretora do IEN, Donália Nobre.

A entrega da tirinha concluiu um mês de discussões sobre a temática da violência contra a pessoa idosa. Ainda segundo Donália Nobre, o projeto de extensão, durante o mês, mostrou que agressões invisíveis, como interromper falas, desconsiderar opiniões, utilizar um tom de voz grosseiro, ignorar ou tratar a pessoa idosa como incapaz, também representam formas de desrespeito, ainda que não causem danos físicos. “O IEN reafirma, assim, seu compromisso com a valorização da pessoa idosa e a construção de uma cultura de respeito intergeracional”, destaca ela.

A campanha Junho Violeta se alinha ao ODS 16, Paz, Justiça e Instituições Eficazes, o qual visa promover sociedades pacíficas, inclusivas e justas, a partir do combate à violência e do fortalecimento de instituições comprometidas com os direitos humanos.

Dessa forma, a campanha busca sensibilizar acerca do enfrentamento de questões como o etarismo, além de valorizar a convivência intergeracional como fundamento para uma sociedade mais alinhada à Agenda 2030. Esta é composta por 17 ODS e 169 metas que trazem temas como saúde, educação, igualdade de gênero, água potável, cidades sustentáveis, entre outros.

Fonte: Agecom/UFRN; Edição: Hellen Almeida; Revisão: Beatriz de Azevedo

A Justiça do RN julgou procedente uma ação movida por um homem diagnosticado com Miocardiopatia Hipertrófica com risco de morte súbita (CID I44.2), confirmando a concessão de medida liminar e determinando que o Estado do Rio Grande do Norte custeie o procedimento cirúrgico necessário ao tratamento da doença. A decisão é da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.

De acordo com informações presentes na sentença, o autor da ação alega não ter condições financeiras para custear o procedimento, considerado de urgência. Além disso, o ente público estaria sendo omisso quanto à disponibilização do tratamento indicado por prescrição médica. A intervenção cirúrgica consistia na implantação de um cardiodesfibrilador (CDI), essencial para evitar episódios fatais relacionados à patologia cardíaca.

Nos autos do processo, o paciente também informou que conseguiu realizar o procedimento graças a intervenção do Poder Judiciário no seu caso e que ele encontrava-se em recuperação pós-operatória. Entretanto, a Justiça reconheceu que a tutela de urgência foi essencial para garantir o direito à saúde e à vida do paciente, confirmando seus efeitos e julgando procedente o pedido inicial feito pelo autor da ação.

Na sentença, o magistrado responsável pelo caso reforçou que a saúde é um direito fundamental de todos os cidadãos e um dever solidário dos entes federativos, conforme estabelece a Constituição Federal. Também ficou destacado que, em casos de urgência e comprovada hipossuficiência, cabe ao Estado assumir os custos com internações ou tratamentos médicos, em respeito aos princípios da dignidade da pessoa humana e da proteção à vida.

Além disso, foram rejeitadas as alegações preliminares do estado do Rio Grande do Norte, que havia questionado o valor da causa e impugnado a gratuidade da justiça concedida ao autor. A sentença manteve a gratuidade e entendeu como adequada a fixação do valor da causa com base no custo estimado da cirurgia.

TJRN

As vans de atendimento móvel da Caern repetirão a programação desta semana e estarão em Natal, São Miguel do Gostoso, Acari e Santana do Matos, no período de 7 a 11 de julho (segunda a sexta-feira). Na capital, o atendimento se dará em apenas um dia, 11 julho (sexta-feira), na Rua Professor Manoel Vilar, Capim Macio, em frente ao escritório da Caern.

No Caern Móvel, não é necessário agendar o atendimento, e todos os serviços comerciais da Companhia estarão disponíveis, incluindo a abertura de ocorrências relacionadas aos sistemas de água e esgoto.

O cliente deve estar atento à documentação necessária, conforme o tipo de serviço desejado. Para atendimentos relacionados à troca de titularidade ou solicitação de ligação de água, é preciso apresentar RG, CPF e documentos do imóvel. Caso o atendimento seja solicitado por alguém que não seja o titular da conta, será necessário apresentar procuração, além dos documentos do imóvel e documentos pessoais. Inquilinos que desejarem assumir a titularidade da conta de água devem apresentar cópia do contrato de aluguel e os documentos pessoais.

PROGRAMAÇÃO CAERN MÓVEL

ACARI
Segunda a sexta-feira (7 a 10/07)
Rua Antônio Bezerra Fernandes, 211 – Em frente à Caern
8h às 17h

SÃO MIGUEL DO GOSTOSO
Segunda e terça-feira (7 e 8/07)
Rua dos Pescadores, 136 – Centro
8h às 17h na segunda-feira
8h às 14h na terça-feira

SANTANA DO MATOS
Quarta a sexta-feira (9 a 11/07)
Rua Manoel Américo Carvalho, 56 – Centro – Em frente à prefeitura
8h às 17h

NATAL
Sexta-feira (11)
Rua Professor Manoel Vilar – Capim Macio – Em frente à Caern
8h às 17h

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Começa a valer a partir deste sábado (5) a nova Tarifa Social de Energia Elétrica, que prevê gratuidade para famílias beneficiárias do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que tenham consumo mensal de até 80 kWh. Segundo governo federal, o benefício concederá a gratuidade total da conta de luz a 4,5 milhões de famílias.

Outras 17,1 milhões de famílias que também têm direito à tarifa social não precisarão pagar pelos primeiros 80 quilowatts-hora (kWh) consumidos em cada mês.

Pelas regras da tarifa, aprovadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), tem direito à gratuidade os consumidores beneficiados pela Tarifa Social que possuem instalações trifásicas e usam até 80 kWh por mês.

Nesse caso, poderá ser cobrado na fatura apenas os custos não associados à energia consumida, como a contribuição de iluminação pública ou o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de acordo com legislação específica do estado ou município onde a família reside.

Já para os consumidores que possuem instalações trifásicas e usam mais de 80 kWh por mês, o custo de disponibilidade da rede continua sendo de 100 kWh. Nesse caso, o consumidor precisará pagar uma diferença caso use entre 80 kWh e 100 kWh.

O custo de disponibilidade é o valor mínimo cobrado pela distribuidora para remunerar os gastos com a rede elétrica necessários para transportar a energia até o consumidor.

Quem tem direito à Tarifa Social

Para ser beneficiário da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é preciso se enquadrar em um dos requisitos abaixo:

– Família inscrita no Cadastro Único, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo nacional;

– Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) e estão no Cadastro Único;

– Família inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até três salários-mínimos, que tenha pessoa com doença ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla) cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica.

– Também têm direito ao benefício as famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico, cujo consumo mensal seja de até 80 kWh/mês.

Não é necessário solicitar o benefício

A Tarifa Social é concedida automaticamente às famílias que têm direito. Para receber, basta que a pessoa responsável pelo contrato de fornecimento de energia elétrica (aquela cujo nome está na fatura) esteja entre os beneficiados pelos programas de governo descritos acima. Portanto, não é mais necessário solicitar à distribuidora.

A nova tarifa social faz parte da Medida Provisória (MP) 1300/2025, publicada em maio. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal têm até 120 dias para aprovar a medida ou ela perderá a validade.

Agência Brasil

Foto: João Gilberto

O deputado Nelter Queiroz (PSDB) usou o horário dos oradores na sessão plenária desta quinta-feira (3) para registrar um apelo da população do Vale do Assu. Segundo o parlamentar, moradores dos municípios de Açu, Carnaubais e Porto do Mangue demonstraram insatisfação com a situação da RN-016 e com a ausência de obras de recuperação na via.

De acordo com Nelter, durante a festa do dia 24 de junho, a governadora anunciou novamente a licitação para recuperação da rodovia, promessa que, segundo ele, tem sido feita todos os anos. “A população lamenta esse episódio e o fato de a promessa ter sido reiterada após sete anos sem que a obra tenha sido iniciada”, afirmou.

O parlamentar relatou ainda que os moradores apelidaram a estrada de “RN da Morte”, em razão das condições de tráfego e dos riscos envolvidos. Ao final de sua fala, ele expressou solidariedade à população local e reforçou a importância da obra para a segurança e mobilidade na região.

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