As Centrais do Cidadão em cinco municípios do Rio Grande do Norte vão ampliar os serviços oferecidos à população a partir de 1º de junho de 2021. Nas cidades de Ceará-Mirim, Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e São José de Mipibu serão retomados serviços do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Entre eles, abertura de processo de Carteira Nacional de Habilitação (CNH); prova teórica online; vistoria para primeiro emplacamento; transferência de propriedade; reposição de placas; exames psicológicos e clínicos.
O horário de funcionamento das unidades permanece o mesmo desde quando foram reabertas em abril, exclusivamente, para emissão de Carteiras de Identidade (RG). Ou seja, será das 9h às 18h (Natal), 7h às 17h (Parnamirim), 7h às 13h (Ceará-Mirim e São José de Mipibu) e 8h às 14h (São Gonçalo do Amarante).
No entanto, com exceção das Centrais do Cidadão situadas na capital do RN (Shopping Via Direta e Shopping Estação), os atendimentos nas demais unidades serão realizados em dias alternados para os diferentes órgãos prestadores de serviços, a fim de evitar aglomerações, como medida de segurança em razão da pandemia de Covid-19.
Isto posto, nas unidades de Ceará-Mirim, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e São José de Mipibu os atendimentos do Detran passarão a ocorrer nas segundas, quartas e sextas-feiras. E os atendimentos do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), órgão responsável pela emissão do RG, serão realizados apenas nas terças e quintas-feiras.
Os serviços retomados pelo Detran nas Centrais do Cidadão são referentes à Coordenadoria de Habilitação, Coordenadoria de Registro de Veículos e Atendimento Clínico. Contudo, na unidade da Zona Norte de Natal (Shopping Estação), por enquanto, será retomado apenas o serviço de Registro de Condutores.
Ademais, vale ressaltar que o cidadão precisa continuar tendo que agendar o atendimento previamente, seja para quaisquer serviços oferecidos. No caso do Detran, basta acessar o site www.detran.rn.gov.br e clicar no ícone de “Agendamentos” para, em seguida, selecionar o serviço desejado. Com relação aos atendimentos do Itep, o link para efetuar o agendamento é o www.centraldocidadao.rn.gov.br. Neste, as vagas são abertas sempre às 12h para atendimento no dia subsequente. Para ambos os casos, o agendamento deve ser realizado, obrigatoriamente, no nome do usuário que será atendido.
De acordo com a Coordenadoria de Atendimento ao Servidor e ao Cidadão (Codaci) da Secretaria de Estado da Administração (Sead), que conduz o Programa das Centrais do Cidadão, todas as pessoas que adentrarem nas unidades deverão respeitar às normas de segurança interna, realizar a devida higienização e procurar manter o distanciamento social, bem como utilizar corretamente as máscaras de proteção. “Os cuidados sanitários deverão ser mantidos, senão redobrados. Para prevenir o contágio da doença, a Codaci continua intensificando as ações de biossegurança, visando salvaguardar a saúde de servidores e cidadãos”, corrobora o coordenador Luis Renato Nogueira.
A reabertura das Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) nas Centrais do Cidadão foi determinada por Portaria Conjunta entre Sead, a Sesap e o Detran, publicada neste sábado (29) no Diário Oficial do Estado. A medida levou em consideração a demanda reprimida pelos serviços e o significativo número de cidadãos que necessitam da CNH atualizada para fins variados, além da importância do documento para as diferentes nuances da vida pessoal, profissional e social do cidadão norte-rio-grandense.
Portaria Conjunta nº. 03/2021 – SEAD/SESAP/DETRAN – Dispõe sobre a reabertura das Circunscrições Regionais de Trânsito (CIRETRANS) e grupos executivos nas Unidades das Centrais do Cidadão e dá outras providências.
Três em cada quatro Municípios mantêm medidas de restrição de circulação ou de atividades econômicas para conter a disseminação da Covid-19 nesta semana. Os dados constam da pesquisa semanal realizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) entre os dias 24 e 27 de maio, com 2.831 gestores municipais. Essa é a 10ª edição do levantamento, divulgado sempre às sextas-feiras desde março deste ano.
Os dados também apontam que 783 Municípios (28% dos respondentes) ficaram sem vacina no período analisado. Enquanto houve queda da semana passada para esta em relação à falta da segunda dose para completar o esquema vacinal da população, caindo de 795 para 458, a pesquisa constatou o aumento de Municípios sem a primeira dose para aplicação no grupo prioritário, saindo de 400 para 478. A vacina produzida pelo Butantan foi apontada por 80% dos gestores que relataram a falta da segunda dose.
O risco de faltar o chamado “kit intubação” tem sido monitorado desde a primeira pesquisa. Em março, esse total era de 1.316 (50% dos respondentes). Nesta semana, o percentual é de 23%. Além disso, em comparação com as duas semanas anteriores, observou-se o aumento de Municípios que apontaram o risco de ficarem sem esses medicamentos para o tratamento de pacientes graves. Ao serem analisados os dados desta semana sobre a falta desses medicamentos por porte dos Municípios, pode-se identificar que esse risco atinge especialmente os grandes Municípios.
Outro ponto levantado foi em relação à realização de cirurgias eletivas em 2021. Mais de 90% dos respondentes afirmaram que houve a interrupção desses serviços hospitalares no Sistema Único de Saúde (SUS). Desse total, apenas 33% afirmaram que essas cirurgias já foram retomadas. Também se perguntou se os recursos repassados pelo Ministério da Saúde nesta semana para atenção básica e outras ações em saúde, por meio das Portarias 731 e 894. Para 45% dos gestores, os repasses foram suficientes para atender às demandas municipais. Já 42% afirmaram não ter sido. Outros 12% não responderam.
Profissionais da educação
Nesta edição, a CNM também perguntou se o Município havia iniciado a vacinação dos profissionais da área de educação. Segundo 1.372 gestores locais, essa imunização já começou e 1.433 afirmaram ainda não terem iniciado. Para 1.444 (51%) participantes da pesquisa, a vacinação desses profissionais é pré-requisito para a retomada das aulas presenciais.
Gestantes e lactantes
A inclusão de mulheres lactantes que não sejam puérperas (até 45 dias após o parto) também foi abordada na pesquisa. Cerca de 40% dos gestores afirmaram que devem pleitear essa inserção no grupo prioritário de vacinação. Atualmente, o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra Covid-19 (PNO) prevê a vacinação de gestantes e puérperas, condicionada a avaliação clínica. Sobre as gestantes, 63,3% dos Municípios pesquisados afirmaram que interromperam a vacinação com qualquer um dos imunizantes após a recomendação da não utilização da Astrazeneca.
No mês de abril foram gerados 120.935 empregos com carteira assinada no país. Os dados são do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado na quarta-feira (26) pelo Ministério da Economia.
O saldo positivo é resultado de 1.381.767 contratações e de 1.260.832 demissões ao longo do mês. O estoque, que é a quantidade total de vínculos celetistas ativos, em abril de 2021 contabilizou 40.320.857 vínculos, o que representa uma variação de 0,30% em relação ao estoque do mês anterior.
“Criamos 120 mil empregos no mês de abril de 2021. Isso totaliza 2,2 milhões de empregos desde julho do ano passado. Estamos num período de menos de um ano, criamos 2,2 milhões de empregos. Criamos emprego todo mês”, ressaltou o ministro da Economia, Paulo Guedes.
O ministro observou que o ritmo de criação de empregos neste mês de abril foi menor que os anteriores em razão do impacto da segunda onda da Covid-19, que ampliou medidas de isolamento no país.
Mesmo em meio à Covid-19, Tafarel Carvalho de Góes decidiu empreender, abriu a franquia de uma loja de chocolates em Brasília e contratou um empregado. Ele acredita na recuperação da economia e, então, pretende ampliar o quadro de funcionários. “Acreditamos que, com o avanço da vacinação, a economia realmente retome e a gente consiga contratar mais dois funcionários para a empresa.”
Acumulado do ano
Nos quatro primeiros meses de 2021, foram geradas 957.889 vagas com carteira assinada. Já no ano passado, esse mesmo saldo foi negativo com o fechamento de 763.232 vagas.
“Interessante a força da recuperação é que criamos 1 milhão de empregos nos últimos quatro meses de 2020 e já estamos nos aproximando de 1 milhão de empregos de novo nos quatro primeiros meses de 2021. O ritmo de criação de emprego continua”, afirmou o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Regiões
Houve criação de novos empregos em todas as regiões do país
Sudeste: +49.371 postos de trabalho (+0,24%);
Sul: +21.721 postos de trabalho (+0,28%);
Centro-Oeste: +20.928 postos de trabalho (+0,61%);
Nordeste: +19.747 postos de trabalho (+0,31%); e
Norte: +9.170 postos de trabalho ( +0,49%).
Além disso, em abril de 2021, 23 das 27 Unidades da Federação registraram saldos positivos de empregos com destaque para São Paulo, com mais 30.174 postos de trabalho, Minas Gerais com novos 13.942 postos e Santa Catarina com mais 11.127 postos.
Atividade Econômica
Também foi registrado saldo positivo nos cinco grupamentos de atividades econômicas, com destaque para o setor de serviços, com a criação de 57.610 postos de trabalho, distribuídos principalmente nas atividades de administração pública, defesa e seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais.
BEm
Um total de 1.876.216 trabalhadores estão sendo beneficiados pela nova rodada do Programa Emergencial de Preservação do Emprego e Renda (BEm), que foi prorrogado. De acordo com o Ministério da Economia, 1.922.470 acordos foram celebrados nesta segunda fase.
Há mais acordos de redução de jornada que de suspensão do contrato de trabalho. O setor de serviços é o que mais utiliza o BEm, seguido por comércio e indústria. As áreas de construção e agropecuária foram as que menos precisaram recorrer ao programa nesta nova etapa, o que indica que estão numa retomada significativa, de acordo com o ministério.
O Programa Emergencial de Preservação do Emprego e Renda foi relançado pelo Governo Federal no dia 28 de abril. Na prática, autoriza empresas, quando houver acordo entre empregador e empregado, a reduzirem proporcionalmente a jornada e salário ou suspenderem temporariamente o contrato de trabalho do funcionário.
Novos programas
O ministro da Economia, Paulo Guedes, informou que o Governo lançará duas novas iniciativas, o Bônus de Inclusão Produtiva e o Bônus de Incentivo à Qualificação para a qualificação da mão de obra. Tanto o Governo quanto o setor produtivo pagariam um bônus para a inclusão produtiva e treinamento de trabalhadores.
“O Governo vai pagar R$ 300 de um lado e as empresas R$ 330 de outro lado. As empresas pagando para darem cursos de qualificação de mão de obra, é o treinamento no mercado de trabalho no próprio emprego. Você vai ser treinado para desempenhar um papel que depois será o seu emprego”, explicou Paulo Guedes.
O Ministério da Saúde informou que vai antecipar a vacinação contra a covid-19 para os profissionais da educação. A orientação da pasta é a de priorizar os trabalhadores que atuam em creches e, de maneira escalonada, ir ampliando a vacinação para os que trabalham em pré-escolas, ensino fundamental, ensino médio, profissionalizantes e educadores de jovens e adultos. Na sequência, os vacinados serão os trabalhadores da educação do ensino superior.
Segundo o ministério, a priorização dos profissionais da educação se deve aos impactos sociais ocasionados pela covid-19, associados à necessidade de volta às aulas presenciais. “As creches e escolas contribuem não só para a educação de milhares de brasileirinhos como também garantem a segurança alimentar das crianças”, justificou.
Na mesma nota, divulgada ontem (28), o ministério informa que, paralelamente, autoriza o início da vacinação para a população geral, entre 18 e 59 anos, nos estados e municípios que relataram demanda diminuída dos grupos elencados no plano de vacinação.
“Esse grupo poderá começar a ser imunizado de maneira escalonada e por faixas etárias decrescentes, desde que a vacinação dos grupos prioritários restantes seja mantida e cumprida, de acordo com a ordem estabelecida pelo PNO [Plano Nacional de Operacionalização de Vacinação contra a Covid-19]”, acrescenta o ministério ao informar que começará a enviar doses aos estados, de forma escalonada, para atender a esse público, juntamente com outros grupos prioritários.
Na última quarta-feira (26), os Ministérios Públicos promoveram articulação entre representantes dos poderes Executivo e Legislativo com municípios e associações do Rio Grande do Norte para discutir o combate à pandemia do novo coronavírus. O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado do RN (MPRN) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) apontaram a necessidade de medidas conjuntas que restrinjam a circulação de pessoas e reduzam a transmissão do vírus em todas as regiões do estado. O MP irá articular discussões com os representantes do Executivo estadual e municipal, inclusive do interior, para proposta de medidas sanitárias unificadas e mais rigorosas.
O procurador da República Victor Mariz destacou a gravidade atual da pandemia: “infelizmente, o momento epidemiológico do estado é muito grave. São mais de seis mil óbitos, mais da metade só de janeiro a maio. Estamos vivenciando uma cepa mais agressiva, causando pressão nos hospitais públicos e privados, com taxas de ocupação próximas da totalidade em todas as regiões”. Ele explicou que a escassez de kit entubação, oxigênio medicinal e profissionais de saúde limita a capacidade de ampliação de leitos. “A cruel realidade ilustrada pelos dados epidemiológicos nos aponta que só existe um caminho a ser seguido: adotar todas as medidas necessárias para salvar vidas. É fundamental que façamos uma união de esforços para combater a transmissão do vírus”, defendeu.
Iara Pinheiro, promotora de Justiça, afirmou que “essa reunião é um alerta às autoridades. Estamos voltando a um movimento de restrições por regiões, o que não é suficiente para a situação epidemiológica atual”. Segundo ela, “não há desídia a se apontar por parte dos gestores de saúde do estado e municípios, mas precisamos estar prontos para suportar um estado de pressão prolongada no sistema de saúde, com possibilidade esgotada de ampliação da rede assistencial”. A promotora destacou a situação na capital: “o decreto municipal de Natal está em descompasso com a situação atual, permitindo aglomerações, e precisa ser ajustado.”
Vigilância – A procuradora do Trabalho Ileana Neiva também apontou a necessidade de informar a população sobre a real situação no estado e reforçar a fiscalização. “Com novas cepas circulantes, as pessoas precisam saber que têm que manter as medidas preventivas, mesmo para quem já teve a covid-19 ou já foi vacinado. É preciso também reforçar a vigilância em saúde, para mapear e conter surtos em empresas e escolas”, defendeu.
Oxigênio – Os dados epidemiológicos apontam que, apesar de não haver falta de oxigênio no momento, a situação é de alerta. Um dos fatores identificados é a falta de cilindros para armazenamento do oxigênio fornecido a municípios do interior, que limita ainda mais a produção da fornecedora White Martins.
Números – “A cada 10 minutos nós temos um pedido de leito para covid-19. São mais de 800 leitos disponíveis, e a capacidade para ampliação é muito restrita. Existem 19 leitos bloqueados por falta de equipamentos, como ventiladores pulmonares e bombas de infusão. A situação é muito crítica”, reforçou a secretária adjunta de Saúde Pública do RN, Maura Vanessa Sobreira.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte julgou improcedente os pedidos de uma representação da Procuradoria Regional Eleitoral contra a governadora Fátima Bezerra e o vice-governador Antenor Roberto por captação e gastos ilícitos de recursos financeiros de campanha eleitoral. O julgamento do processo aconteceu na sessão plenária da Corte desta quinta-feira (27).
Na parte inicial, a Procuradoria Eleitoral alegou uma série de irregularidades na campanha eleitoral da chapa vencedora nas Eleições de 2018, caracterizando como captação e gastos ilícitos de recursos de campanha, nos termos do artigo 30-A da Lei das Eleições e pedindo a cassação dos diplomas eleitorais dos representados. No entanto, nas alegações finais do processo, o próprio órgão ministerial solicitou a improcedência dos pedidos.
A relatora do processo, Juíza Érika Paiva, foi acompanhada à unanimidade pelos pares do colegiado. Na decisão, ela destacou a ausência de provas que validassem a sanção prevista na Lei das Eleições. “A ilicitude e a gravidade das condutas devem ser demonstradas de forma inequívoca, por meio de prova segura e robusta, o que não se verifica no caso em análise”, afirmou a juíza. “Assim sendo, afigura-se como impositiva a improcedência do pedido”, concluiu a magistrada.
A 2ª Vara Cível da comarca de Mossoró publicou edital para a abertura de processo seletivo para estágio de pós-graduação em Direito. São oferecidas duas vagas para estagiário, havendo classificação até o 10º colocado, para efeito de cadastro de reserva. As inscrições podem ser feitas através do e-mail segundacivelmossoro@gmail.com até o dia 2 de junho.
A lista definitiva dos inscritos será divulgada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), na edição de 4 de junho.
Provas
A seleção dos candidatos inscritos será realizada mediante uma prova com 20 questões objetivas e duas subjetivas, de caráter eliminatório e classificatório, com duração de 40 minutos.
A prova será realizada de maneira virtual, sendo aplicada no dia 7 de junho, a partir das 9h. Serão exigidos dos candidatos conhecimentos na área cível (Direito Civil, Direito Processual Civil, Consumidor e Direito Empresarial).
Os dez primeiros colocados na prova discursiva serão convocados para a fase de entrevista, de caráter eliminatório, a ser realizada por videoconferência, no período de 21 a 23 de junho, por meio da plataforma de videoconferências Zoom.
Condições
A jornada de estágio é de seis horas diárias e 30 horas semanais. A jornada diária será exercida entre 7h e 18h.
O estagiário receberá mensalmente bolsa-auxílio e vale-transporte nos valores de R$ 1874 e R$ 127,60, respectivamente.
A duração máxima do estágio é de um ano prorrogável por mais um ano.
Na Sessão Ordinária desta quarta-feira (26), realizada de forma híbrida pela Assembleia Legislativa, durante o horário das lideranças, o deputado Nelter Queiroz (MDB) denunciou fechamento de leitos para Covid-19 e ausência de serviço de nefrologia no Hospital Regional de Assu.
“Há mais de 15 dias, no hospital regional do município de Assu, em que há apenas dez UTIs de Covid, três leitos estavam bloqueados, por problemas nas bombas de infusão e falta de manutenção preventiva dos respiradores. Esta semana, após solicitações constantes da vereadora Luciane Guerra, reativaram duas dessas UTIs”, destacou.
Segundo o parlamentar, o mais importante é ressaltar que a unidade de saúde não dispõe de serviço de nefrologia. “Então, se os pacientes evoluírem para problemas renais, que é comum na luta contra a Covid-19, precisam ser transferidos para outros hospitais. A sugestão da vereadora Luciane Guerra é que seja firmado convênio com uma clínica que realiza esses tratamentos. Mas por que o governo estadual não fechou convênio com essa clínica?”, questionou.
Na sequência, Nelter fez um apelo para que o Governo do Estado invista na melhoria da Saúde Pública do RN. “Uma pergunta que a população em Assu sempre faz é por que a prefeitura não tenta resolver esse impasse. E o governo municipal diz que a situação não é problema do município, mas do Estado. Só que o hospital regional é fruto de um convênio entre prefeitura e governo estadual. Então, é preciso pensar na população e resolver esses problemas”, opinou o deputado.
O parlamentar deu destaque também aos requerimentos enviados ao Governo do Estado pelos vereadores de Assu, Luciane Guerra e Paulinho de Marlene, solicitando a realização de parceria para a recuperação de passagens molhadas existentes nas comunidades Limoeiro e Lagoa Nova; a recuperação estrutural de uma caixa d’água existente no sítio Bonita; a limpeza e remoção de algarobas no interior da Lagoa do Piató; e, por fim, a erradicação de casas de taipa ainda existentes na cidade.
O deputado Nelter Queiroz (MDB) ainda registrou voto de pesar pela morte do jovem de 21 anos, Claudieliton Pinheiro de Oliveira, no fim da tarde de ontem, na BR-110, em Mossoró. “Transmito meus sentimentos aos familiares. Um jovem de apenas 21 anos, trabalhador, residente de Jucurutu, que lamentavelmente perdeu a vida num acidente de trânsito. Ele deixa uma esposa grávida de 5 meses. Meu profundo voto de pesar a todos os parentes e amigos”, disse.
Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.375 da Mega-Sena realizado na noite desta quarta-feira (26) no Espaço Loterias Caixa, no terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo. O prêmio acumulou. A estimativa de prêmio do sorteio de sábado (29) é de R$ 100 milhões.
Atendendo a pedido formulado pela Associação dos Municípios do Seridó (AMS), o Governo do Estado editou nesta quarta-feira (26) o decreto 30.610/2021, com medidas emergenciais e temporárias que serão implementadas em 9 municípios da região, na área de atuação da IV Unidade Regional de Saúde, no período compreendido entre 26 de maio e 6 de junho de 2021. Este é o terceiro decreto regionalizado de enfrentamento da pandemia no Rio Grande do Norte. Os dois anteriores estão em vigor em 52 municípios do Alto Oeste e Vale do Açu/Central.
Durante reunião do governo do RN com os prefeitos, o presidente da associação, Ivanildo Araújo de Albuquerque, mostrou-se preocupado com o aumento dos casos da doença, agravado pela falta de leitos para atender à grande demanda e “pela escassez de oxigênio já registradas em alguns municípios.” Desde o início da pandemia, morreram 212 pessoas por Covid-19 nessas nove cidades e os casos confirmados ultrapassam 16,4 mil. A proposta da edição do decreto foi aprovada por unanimidade.
O decreto será implementado em Caicó, Ipueira, Jardim de Piranhas, Jucurutu, São Fernando, São José do Seridó, São João do Sabugi, Serra Negra do Norte e Timbaúba dos Batistas, totalizando 128,8 mil habitantes.
A partir de agora, e até 06 de junho, fica suspensa a venda de bebidas alcoólicas, em qualquer estabelecimento comercial, incluindo supermercados, mercados, padarias, feiras livres e demais estabelecimentos similares, bem como seu consumo em locais de acesso ao público, independentemente do horário, durante o período de vigência do decreto.
Também estão suspensos o funcionamento de parques públicos, circos, parques de diversões, museus, bibliotecas, teatros, cinemas e demais equipamentos culturais; realização de eventos corporativos, técnicos, científicos, esportivos, convenções, shows, festas ou qualquer outra modalidade de evento de massa, inclusive locais privados; atividades recreativas em clubes sociais e esportivos, assim como as atividades esportivas profissionais, ainda que previstas em agenda de campeonatos oficiais.
O toque de recolher, com a proibição de circulação de pessoas como medida de diminuição do fluxo populacional em ruas e espaços públicos e consequente mitigação de aglomerações, passa a valer das 22h às 05h, de segunda a sábado, e em tempo integral nos domingos e feriados.
As aulas presenciais das redes pública e privada de ensino, incluindo o ensino superior, técnico e profissionalizante, serão suspensas, devendo, quando possível, manter o ensino remoto. No entanto, não se sujeita a essa norma, as atividades de educação em que o ensino remoto seja inviável, exclusivamente para treinamento de profissionais de saúde e aulas práticas e laboratoriais destinadas aos concluintes do ensino superior.
O QUE PODE FUNCIONAR
Fica permitida, a abertura das igrejas, templos, espaços religiosos de matriz africana, centros espíritas, lojas maçônicas e estabelecimentos similares, inclusive para atividades de natureza coletiva, respeitados os protocolos sanitários vigentes e obedecida a limitação de uma pessoa para cada 5 metros quadrados de área do estabelecimento, assim como a frequência não superior a 30% da capacidade máxima.
O funcionamento de academias de ginástica, box de crossfit, estúdios de pilates e afins fica limitado a 30% de sua capacidade máxima, observados os protocolos sanitários estabelecidas nas Portarias Conjuntas GAC/SESAP/SEDEC nº 012, de 13 de julho de 2020, nº 018, de 04 de agosto de 2020 e nº 002, de 19 de março de 2021.
No período de vigência do decreto, somente poderão permanecer abertos, para atendimento presencial, os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que tenham por finalidade a oferta de produtos e serviços essenciais.
As atividades essenciais, observarão o distanciamento mínimo de 1 pessoa para cada 5 metros quadrados e deverão, sempre que possível, priorizar o atendimento não presencial. Como as atividades industriais estão no rol dos serviços essenciais, as fábricas de confecções instaladas nos municípios poderão funcionar, desde que cumpridos os protocolos de segurança sanitária.
BANHOS DE AÇUDES E FEIRAS LIVRES
Como medida de contingência à disseminação do novo coronavírus e visando reduzir aglomerações, recomenda-se aos municípios, entre outras, a adoção de medidas destinadas a proibir, durante os finais de semana e feriados, o acessos às praias, lagoas, balneários, clubes, rios e similares, bem como piscinas, inclusive aquelas em locais de uso coletivo; reorganizar as feiras livres e similares, de modo a assegurar o distanciamento social, mantendo as condições de higiene dos respectivos ambientes; instalar barreiras sanitárias nos pontos estratégicos do território, preferencialmente nas vias de entrada e de maior circulação e, ainda, quando possível, de forma volante nas demais localidades;
E mais: definir horários prioritários para pessoas idosas e em grupo de risco nos serviços em que permitido o funcionamento, especialmente nos serviços bancários e nos estabelecimentos de comércio de gêneros alimentícios; proibir o transporte de passageiros em pé nos transportes públicos municipais; disciplinar o funcionamento do transporte coletivo urbano, impedir o acesso de passageiros sem utilização de máscara de proteção facial em transportes públicos ou privados de passageiros.
FIQUE POR DENTRO
Decretos regionalizados
ALTO OESTE
Decreto n° 30.596, de 21 de maio de 2021
Municípios: 37
População: 257.314
VALE DO AÇU/CENTRAL
Decreto 30.606, de 25 de maio de 2021
Municípios: 15
População: 193.380
SERIDÓ OCIDENTAL
Decreto 30.610, de 26 de maio de 2021
Municípios: 09
População: 128.833
Total de municípios: 61
Total da população: 579.527
