Os deputados aprovaram por 17 votos a 1, o projeto de lei do governo estadual (mensagem 119/2014), que propõe modificações na lei complementar 308/2005, que trata do regime próprio da previdência dos servidores do Estado. Fernando Mineiro (PT) foi o único contrário ao projeto, que segundo proposta do Executivo, unifica o Fundo Financeiro e o Fundo Previdenciário.
O governo justifica que o projeto é necessário para que possa honrar o pagamento dos servidores, diante das dificuldades nas finanças. Seria a única forma de completar a receita diante do déficit de R$ 150 milhões da folha este mês. Ainda de acordo com o Executivo, a fusão dos fundos em unidade de tesouraria específica se destinará exclusivamente ao pagamento de benefícios previdenciários aos segurados do Regime Próprio de Previdência Social do RN.
A unificação extingue o atual Fundo Financeiro, que é utilizado no pagamento da aposentadoria dos servidores que ingressaram no serviço público antes de 2005, que segundo o governo, tem um déficit mensal de aproximadamente R$ 70 milhões. As informações do processo mostram que o Fundo Financeiro tinha um déficit de R$ 1,3 bilhão em agosto de 2014, enquanto o Fundo Previdenciário mantinha um superávit de R$ 871,21 milhões naquela data.
A governadora Rosalba Ciarlini participou, no final da tarde desta quinta-feira (18), da cerimônia de diplomação dos candidatos eleitos no pleito 2014 no Rio Grande do Norte. A solenidade foi realizada no auditório Lavoisier Maia, no Centro de Convenções de Natal, e encerrou de forma oficial as eleições deste ano que elegeram senador, deputados estaduais e federais, governador e vice-governador. A diplomação foi conduzida pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do RN, desembargador Virgílio Macêdo Júnior, que agradeceu a Governadora por assegurar reforço das polícias Militar e Civil durante os dois turnos das eleições.
A chefe do Executivo Estadual declarou a importância da diplomação no contexto do processo democrático e parabenizou os eleitos. “A diplomação é a legitimação da vontade do povo, é a tradução do desejo dos eleitores assim como ocorreu na nossa gestão há quatro anos. Desejo sucesso aos escolhidos pelo povo, de forma transparente, e que eles possam desempenhar bem o seu mandato”, disse a Governadora lembrando dos deputados estaduais e federais, da senadora Fátima Bezerra e o governador Robinson Faria e o vice-governador Fábio Dantas.
A cerimônia de diplomação teve ainda a presença da vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral do RN, desembargadora Maria Zeneide Bezerra; os membros efetivos da Corte Eleitoral, os juízes Eduardo Guimarães, Artur Cortez, Verlano Medeiros, Herbert Mota; o Procurador da República, Gilberto Barroso de Carvalho Júnior; a diretora Geral do Tribunal Regional Eleitoral do RN, Ana Esmera Pimentel da Fonseca; o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho; o presidente do Tribunal de Justiça do RN, Aderson Silvino, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Sérgio Eduardo da Costa Freire.
Em seu discurso na solenidade de diplomação como governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria dedicou sua vitória ao povo anônimo potiguar, que, nas palavras dele, aguarda muito trabalho na nova gestão que se inicia no dia 1º de janeiro. A cerimônia realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) para entrega dos diplomas ao governador Robinson Faria, à senadora Fátima Bezerra, aos oito deputados federais e 24 deputados estaduais foi realizada no Centro de Convenções.
O governador diplomado se comprometeu em fazer uma gestão transparente, prestando contas à população. Ele também conclamou toda a bancada federal e a Assembleia Legislativa a, juntos, trabalharem pelo desenvolvimento do Estado. “Vamos fazer o governo mais transparente da história do Rio Grande do Norte. Vamos dar transparência porque a corrupção é amiga da falta de transparência. Convoco todos os órgãos de controle para que diariamente estejam controlando e vigiando o nosso Governo, onde cada centavo será prestado conta ao povo do Rio Grande do Norte e essa transparência será uma marca fundamental da nossa gestão. Quero pedir a todos vocês para estendermos as mãos e governarmos juntos. Vamos trabalhar porque o povo lá fora está esperando o nosso trabalho”, disse Robinson.
Fausto França
Blog PM Jucurutu – Depois de 03 anos e 04 meses de exercício, o promotor de Justiça, Fausto França, deixa a Comarca de Jucurutu tendo solicitado remoção para a Promotoria Criminal da Comarca de São Gonçalo do Amarante na região metropolitana de Natal/RN. Em entrevista ao BLOG o promotor aproveitou para agradecer à população e dizer suas palavras de despedida.
BLOG – Dr. Fausto está confirmado que o senhor sairá de Jucurutu?
Dr. Fausto – Sim, há alguns meses que estava em andamento um edital de remoção, que é um processo de rotina na movimentação dos Promotores de Justiça e eu estava inscrito, porém não havia certeza, porque há uma concorrência e quando o critério é da antiguidade é algo que dá certeza de ser contemplado, mas no caso o critério de merecimento, que normalmente não se sabe o resultado, então até para mim foi, de certo modo, uma surpresa. Foi julgado semana passada, então realmente fechamos o ciclo de trabalho em Jucurutu e a partir de fevereiro estaremos na Promotoria Criminal de São Gonçalo do Amarante/RN, sendo que já a partir de amanhã haverá o recesso e em janeiro estarei de férias.
BLOG – Como ficará a Promotoria de Jucurutu?
Dr. Fausto – O normal, o serviço terá a regular continuidade institucional. Virá um Promotor para atuar em substituição e depois haverá o julgamento da vaga, vindo um novo titular. Essas movimentações são normais, Jucurutu é uma Comarca de entrância intermediária e não de entrância final, então sempre haverá esse tipo de movimentação, tanto no Ministério Público quanto no Judiciário, dentro da progressão normal da carreira, que qualquer Promotor ou Juiz buscará seguir, é algo da rotina institucional, são mudanças que fazem parte.
BLOG – Ao logo desses 03 anos e 04 meses quais as atuações que o senhor gostaria de destacar?
Dr. Fausto – Assumimos a Promotoria em agosto de 2011 e na época a missão principal foi a organização interna e sobretudo conhecer em detalhes a realidade para priorizar a atuação, isso naturalmente também atuando em vários casos, um deles bastante rumoroso foi a morte da menina Milena, que acompanhamos do inquérito até o júri e recursos, conseguimos a condenação e também aumentar a pena. Em 2012 foi o ano das eleições municipais, que atuamos na fiscalização buscando inibir abusos de poder econômico, uma missão sempre difícil, sabemos que não impedimos, mas buscamos cumprir a função para pelo menos minimizar danos. Em 2013 cobramos mais fortemente das Polícia Civil e Militar o enfrentamento da questão das drogas e foram deflagradas operações para combater esse tipo de criminalidade. Também atuamos na questão do trânsito, com a presença da CPRE para exercer fiscalização e salvar vidas no trânsito. Em 2014 continuamos trabalhando o combate às drogas, participamos do apoio ao importante projeto “Jucurutu unidos contras as drogas” e também buscamos somar esforços para enfrentar o problema da falta e água na cidade e nas comunidades rurais. Ao longo dos anos ajuizamos várias ações civis públicas sobre os mais diversos problemas, levando ao Judiciário a pauta dos direitos coletivos, isto é, direitos da população, sendo que hoje vejo o problema das drogas, do abastecimento de água, da gestão de pessoal do Município (concurso público, gastos com a folha, etc) e da qualidade dos serviços de saúde e educação como os principais problemas a serem enfrentados. Também ao longo do período ajuizamos várias ações de improbidade administrativa contra agentes públicos, todas estão em tramitação e podem ser consultadas na internet no site do TJRN.
BLOG – Como o senhor avalia o seu trabalho na Comarca?
Dr. Fausto – Saio de Jucurutu com duas sensações, a primeira de que buscamos nos esforçar para exercer nossa missão fiscalizatória e de agente para efetivação de direitos, cientes de que determinados problemas coletivos não seriam resolvidos efetivamente no micro que a Comarca representa, até por serem parcela de problemas gerais do país, como as drogas por exemplo. Mas a segunda é a de que se não resolvemos pelo menos discutimos e procuramos apontar caminhos. Saio com a certeza também de que conseguimos levar à Justiça a pauta dos direitos difusos e coletivos, através de várias ações civis públicas ajuizadas sobre vários temas de interesse social e sobretudo conseguimos ter uma aproximação direta com o povo, com uma política de atendimento na Promotoria a mais ampla possível e pela discussão, por meio de várias audiências públicas que realizamos, levando conscientização para tentar construir uma cultura de participação social.
BLOG – Deixamos à disposição do senhor para suas palavras finais.
Dr. Fausto – As palavras são de agradecimento primeiramente a várias pessoas, algumas até anonimamente, que nos auxiliaram, acreditaram no nosso esforço, no nosso trabalho. Também não posso deixar de registrar menção à Dra. Marina Melo Martins Almeida, uma das melhores profissionais com quem tive a oportunidade de trabalhar, pessoa de sensibilidade para compreensão da verdadeira Justiça e de acesso fácil a todos, inclusive aos mais desprovidos de recursos e de direitos. Outra menção são aos servidores da Promotoria de Justiça, profissionais igualmente dedicados e que se somaram ao esforço para sempre prestar bons serviços à população. Fico feliz em ter tido essa experiência, convivido com os sertanejos batalhadores de Jucurutu, aos quais aproveito para desejar um feliz natal e um excelente 2015.
O grupo Del Rayssa que vem se expandido em todo o Rio Grande do Norte inaugurou na sexta-feira, dia 12 de dezembro na cidade de Currais Novos mais uma loja. A Del Rayssa Kids que é dedicada apenas ao público infantil foi inaugurada com grande prestígio.
Veja as fotos da inauguração:
18/12/2014
Por Danilo Evaristo em
Caicó
Os agentes penitenciários que trabalham na Penitenciária Estadual do Seridó, em Caicó, encontraram um grande túnel, na manhã desta quinta-feira (18), e impediram mais uma fuga em massa do sistema prisional. De acordo com a direção da unidade, o buraco foi aberto a partir da cela 9 do Pavilhão C. Nesse setor estão presos aproximadamente 160 homens, que poderiam ter fugido caso o túnel fosse finalizado. Os agentes também encontraram sacos contendo areia. Dentro do túnel, já havia uma estrutura organizada para o trabalho de escavação e, posteriormente, para a fuga com fios, bocais e lâmpadas para iluminação.
* Informações via Portal BO
Henrique, chora ao ouvir as manifestações de colegas – Foto: Fernanda Calgaro/G1
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), chorou na noite desta quarta-feira (17) ao ser homenageado por colegas parlamentares na última sessão que comandou antes de deixar o mandato, após 44 anos consecutivos como deputado federal. Membro de uma família tradicional de políticos, Alves assumiu como parlamentar pela primeira vez quando tinha 22 anos. Nas eleições deste ano, ele disputou o governo do Rio Grande do Norte, mas perdeu para Robinson Faria, do PSD. Por isso, ficará sem mandato eletivo pelos próximos quatro anos.
Segundo o Blog do Camarotti, ele é cogitado para assumir um ministério no segundo mandato da presidente Dilma Rousseff. Ao final da sessão desta terça do plenário da Casa, vários parlamentares se revezaram ao microfone para elogiar Alves e lembrar a trajetória do peemedebista. Emocionado, ele chorou bastante e agradeceu. “O tempo que o senhor tem de mandato, eu tenho de idade. É mais do que merecida essa homenagem”, disse o deputado Nilson Leitão (PSDB-MT).
* Do G1, em Brasília
Nominuto – Os nomes, perfis e pastas que os novos secretários estaduais vão ocupar no poder executivo no Rio Grande do Norte devem ser anunciados na próxima segunda-feira (22). A informação foi confirmada pelo governador eleito Robinson Faria (PSD) em entrevista ao Jornal 96 nesta quinta-feira (18).
Robinson não confirmou nomes, mas destacou o trabalho de alguns nomes cotados. “A Dra. Kalina foi até o Ministério da Justiça essa semana para tratar de projetos de segurança para o Rio Grande do Norte”, detalhou. O governador eleito falou ainda sobre a indicação do Partido dos Trabalhadores (PT) na Secretaria de Educação, Secretaria da Mulher, Fundação José Augusto, Seara e outras. “Estamos esperando os nomes do PT para os espaços que eles terão no nosso governo”, frisou.
