Carteira de trabalho – Foto: Divulgação/MTE
Do R7 – O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (8), o projeto de lei que amplia as possibilidades de terceirização no País. O texto é polêmico — sobretudo por permitir que uma empresa terceirize sua atividade principal — e provocou protestos na última terça (7). Tire suas dúvidas sobre o projeto:
Esse projeto já está valendo?
Não. Os deputados ainda vão analisar, na semana que vem, as propostas de modificação do texto. Depois, o Projeto de Lei 4330/04 segue para o Senado.
Caso os senadores o aprovem sem modificações, o texto segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff. Caso o projeto sofra modificação no Senado, ele será reanalisado pela Câmara.
Após todo o trâmite, a presidente ainda pode vetar total ou parcialmente o texto. Mas o veto também pode ser derrubado no Congresso.
O que significa a autorização da terceirização da atividade-fim de uma empresa?
A terceirização da atividade-fim significa que as empresas poderão contratar outras empresas para realizar sua atividade principal.
Com isso, um hospital, por exemplo, em vez de contratar diretamente os médicos, poderá contratar uma empresa de médicos para prestar serviços em suas dependências. Ou uma concessionária de carros pode terceirizar mecânicos e vendedores.
Hoje, esse tipo de contratação é vetada. As empresas podem apenas terceirizar a atividade-meio, como a segurança.
Isso quer dizer que todos os empregados podem acabar virando PJ?
Em princípio, não. Mas o tema deve ser ainda motivo de debate na Justiça. Empresas que tentarem fazer com que seus funcionários constituam empresa para contratá-los como pessoa jurídica podem ser contestadas com base no artigo 9 da Consolidação das Leis do Trabalho, que afirma: “Serão nulos de pleno direito os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos contidos na presente Consolidação”.
O empregado da terceirizada vai poder trabalhar dentro da empresa que a contrata?
Sim, o projeto prevê essa possibilidade.
Dentro de uma empresa, os empregados terceirizados têm os mesmos direitos que os outros empregados?
A empresa contratante deve garantir os seguintes direitos aos terceirizados que trabalham em suas dependências: a mesma alimentação de seus empregados, quando oferecida em refeitórios; os mesmos serviços de transportes; o mesmo atendimento médico ou ambulatorial existente nas suas dependências.
O texto não trata de vale-refeição ou planos de saúde.
E se a terceirizada não pagar o salário?
A empresa que contrata a terceirizada é obrigada a fiscalizá-la. Caso a terceirizada não pague salário ou outras obrigações aos empregados, a empresa contratante tem obrigação de fazer o pagamento, suspender os repasses à terceirizada e avisar o sindicato.
O empregado poderá processar a empresa que contratou a terceirizada?
Sim, mas o projeto afirma que a responsabilidade da contratante é “subsidiária” caso ela cumpra a obrigação de fiscalizar a terceirizada. Ou seja, a principal responsável é a terceirizada. A contratante só terá a mesma responsabilidade que a terceirizada – a chamada responsabilidade “solidária” — caso não realize a fiscalização.
Os empregados podem ter o salário reduzido caso se mantenham na mesma função, mas troquem de terceirizada?
Não. Segundo o texto, “na hipótese de contratação sucessiva para a prestação dos mesmos serviços terceirizados, com admissão de empregados da antiga contratada, a nova contratada deve assegurar a manutenção do salário e demais direitos previstos no contrato anterior”.
O projeto possibilita que uma terceirizada também terceirize?
Sim. De acordo com o projeto, a terceirizada pode, por sua vez, terceirizar uma “parcela específica da execução do objeto do contrato” quando “se tratar de serviços técnicos especializados”.
E o que vai acontecer com os funcionários públicos? As prefeituras, por exemplo, poderão deixar de abrir concurso para contratar terceirizados?
Não. Segundo o projeto, a regra se aplica às empresas privadas, às empresas públicas e às sociedades de economia mista. A lei não vale para a administração pública direta, como as prefeituras, e autarquias.
Quem presta serviço doméstico terá de abrir empresa e perderá os benefícios adquiridos recentemente?
Não. A lei veta especificamente a terceirização de serviços domésticos.
Criança observa esgoto a céu aberto – Foto: Domingos Peixoto / O Globo
O jornal O Globo informa que numa lista de 133 países, o Brasil aparece na 42ª posição na edição de 2015 do Índice de Progresso Social (IPS), ranking global de desenvolvimento social e ambiental. A classificação põe o Brasil à frente dos demais países do Brics, o grupo que reúne as maiores economias emergentes (China, Índia, Rússia e África do Sul, além do Brasil). Os resultados da edição deste ano serão divulgados oficialmente nesta quinta-feira pela ONG americana Social Progress Imperative (SPI). Os três primeiros lugares do ranking geral são ocupados, respectivamente, por Noruega, Suécia e Suíça. Em último, aparece a República Centro-Africana.
Na edição de 2014, o Brasil figurava na 46ª posição, mas o fato de ter subido quatro colocações na escala não significa que o país avançou na mesma proporção. O levantamento deste ano avaliou um número maior de países e de variáveis, segundo a SPI. O Índice de Progresso Social avalia indicadores divididos em três grandes áreas: necessidades humanas básicas, fundamentos de bem-estar e oportunidades.
Na análise dos resultados, o SPI observa que, embora o Brasil apareça no grupo considerado de países com “alto-médio progresso social”, fica apenas na 62ª posição no quesito educação superior e na 122ª em segurança social. Neste último item, o país é considerado inseguro não apenas pelo alto índice de homicídios e crimes violentos, mas também em decorrência do alto número de mortes no trânsito. Quanto à posição em educação superior, a conclusão do estudo é que uma brasileira tem, em média, três anos a menos de escolaridade do que uma mulher dos Emirados Árabes, por exemplo.
Entre os países da América Latina e do Caribe, o Brasil ocupou o sexto lugar, ficando atrás de Uruguai (que ficou em 24º no ranking geral), Chile (26º), Costa Rica (28º), Argentina (38º) e Panamá (41º). Entre o Brics, na 42ª posição, o Brasil se distanciou, ficando bem à frente de África do Sul (63º), Rússia (71º), China (92º) e Índia (101º). Em itens como Saúde e Bem-estar, o Brasil ficou em 34º, mas o relatório destaca que o país ainda tem uma das mais altas taxas de obesidade, quando comparado a nações com PIB per capita similar. Quando se trata de acesso à informação e à comunicação, o país ficou em 54º, com taxa de acesso à internet mais baixa que as de Líbano, Arábia Saudita e Marrocos.
Foto: Bruno Santos/VEJA.com
Veja.com – Com a adesão de novos movimentos ao protesto contra a presidente Dilma Rousseff marcado para o dia 12 de abril, o comando da Polícia Militar de São Paulo planeja interditar um espaço maior para a realização do ato em comparação àquele destinado aos manifestantes em 15 de março, quando mais de 1 milhão de pessoas se aglomeraram na Avenida Paulista. No próximo domingo, toda a Paulista será fechada para a manifestação, que novamente ocorrerá sem deslocamento. Em 15 de março, a via foi bloqueada parcialmente entre a Rua da Consolação e a Avenida Brigadeiro Luís Antônio.
“Estamos prevendo que essa manifestação siga a mesma tendência da primeira. A expectativa é que a quantidade de gente seja semelhante. Então, a área vai ser um pouco maior. Na prática, vai ser a Avenida Paulista inteira, da Praça Osvaldo Cruz à Praça do Ciclista”, afirmou o capitão Emerson Massera, porta-voz da PM. Nesta quarta-feira, nove movimentos participaram de uma reunião com a PM para definir os detalhes do protesto. No ato anterior, eram apenas cinco grupos – Vem pra Rua, Movimento Brasil Livre, Revoltados Online, Solidariedade e SOS Forças Armadas. Somaram-se a eles os movimentos Quero me Defender, Acorda Brasil, União Nacionalista Democrática e Movimento 15 de Março. Cada movimento levará ao menos um caminhão de som. A previsão é de que sejam utilizadas catorze carretas.
Assim como no ato de 15 de março, as diferenças entre os grupos permanecem: enquanto uns cobram oimpeachment da presidente, outros preferem falar em renúncia. Há também grupos que defendem intervenção militar. Por isso, cada movimento ficará com um ponto da Avenida Paulista para evitar atritos e “batalha de microfones”. O caso mais emblemático é o do Movimento Brasil Livre (MBL), que entrou com um pedido de liminar na Justiça para impedir que os movimentos intervencionistas se manifestem ao lado deles. “Buscamos que eles fiquem a pelo menos 500 metros de distância da gente. No último ato, eles ficaram na nossa frente [no vão livre do Masp] e nos prejudicaram”, disse o representante do MBL, o advogado Rubens Nunes. Segundo os líderes dos movimentos, a reunião com a PM, que durou cerca de de duas horas, foi “quente” e “agitada” porque os grupos pró-militares demoraram para entrar num consenso com os demais grupos quanto ao posicionamento na avenida.
09/04/2015
Por Danilo Evaristo em
NotasGospel Prime – Com a pior audiência no seu principal produto, a novela que vai ao ar entre 21h15 e 22h20, a Rede Globo tem sofrido com um boicote das famílias conservadoras em seu novo folhetim, Babilônia. Já na estreia a novela registrou a pior audiência em comparação com as do mesmo horário com 32.8 pontos de ibope. Uma das protagonistas da trama, a atriz Glória Pires, de 51 anos, afirmou que não permite que o filho caçula, de 15 anos, assista à novela na qual é vilã.
Glória é mãe de quatro filhos: Cleo, 32, Antonia, 22, Ana, 15 e Bento, 10. Em uma entrevista à Revista do jornal O Globo a atriz contou que a última vez que o filho assistiu uma gravação da mãe ficou chocado, pois na cena do último capítulo da novela Insensato Coração, exibida em 2011, ela acabou sendo baleada. “Não dou força para ele ver novela. Ele assistiu contra a minha vontade, junto com as irmãs que estavam loucas para ver e ficou chocado, foi horrível. Por mais que eu explicasse em detalhes que aquilo era sangue cenográfico que ficava numa bolsinha embaixo do figurino não adiantou. Era a mãe dele levando um tiro”, contou ela.
Boicote gospel
A campanha de boicote a novela foi promovida pelo deputado federal Marco Feliciano (PSC/SP) e ganhou o apoio dos parlamentares da Bancada Evangélica provocando a queda de da novela que estreou com uma cena de beijo gay entre as personagens interpretadas por Nathalia Timberg e Fernanda Montenegro, o que desagradou a muitos telespectadores.
Vem aí o “Forró da Sorte”, com sorteio de duas motos Pop 100 0 Km. O evento será promovido na Arena da Chácara Casa Show, na Pedra do Navio em Jucurutu, no próximo sábado, dia 11 de abril. Informações podem ser adquiridas no Mercadinho do Gilson e no Mercadinho Menor Preço no bairro Freitas.
Nas primeiras horas da manhã desta quinta-feira (09), uma neblina caiu na populosa comunidade rural, Barra de Santana em Jucurutu, como ilustra a foto em destaque, registrada por Marcos Moura.
Dois fugitivos da Penitenciária Estadual de Alcaçuz foram mortos durante uma troca de tiros nesta quarta-feira (8) na praia de Búzios, no litoral Sul do Rio Grande Norte. Segundo a Polícia Militar, os criminosos estavam escondidos em uma casa da região. De acordo com o tenente Marcelo Queiroz, do Batalhão de Choque da PM (BPChoque), uma denúncia anônima de moradores da região levou os policiais até a localização dos criminosos, que receberam os agentes a tiros.
Os dois suspeitos baleados foram socorridos para o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, mas não resistiram aos ferimentos e morreram. “Enquanto eram socorridos até o hospital, os dois confirmaram que haviam fugido de Alcaçuz. Porém, não conseguimos confirmar os nomes dos suspeitos”. Outros dois homens que também estavam no local conseguiram fugir. A equipe do BPChoque ainda encontrou um revólver calibre 38 no imóvel. Os corpos dos criminosos foram levados para o Instituto-Técnico-Científico de Polícia (Itep-RN), no bairro da Ribeira, em Natal. As informações são da Tribuna do Norte.
O consórcio EIT/Encalso, responsável pela construção da barragem de Oiticica, já começou a demitir funcionários. A frente de trabalho com 400 homens foi reduzida para 170, em decorrência de atraso nos recursos financeiros pelo governo federal. A União é responsável por mais de 90% do valor da obra, mas já acumula uma dúvida superior a R$ 20 milhões.
Via Robson Pires
O Globo – O ministro da Saúde, Arthur Chioro, anunciou nesta quarta-feira que a campanha de vacinação contra a gripe começará apenas em 4 de maio, com algumas semanas de atraso. A vacinação estava prevista para começar em abril, mas, segundo o ministro, foi preciso adiar o começo da campanha para que fosse incorporada a proteção contra um novo tipo de vírus em circulação no hemisfério Norte.
— Com relação à vacinação contra a gripe, este ano a data de lançamento está programada para o dia 4 de maio. Há um atraso de três semanas em relação ao ano anterior porque nós estamos incorporando a cepa do vírus da gripe do hemisfério norte. Nós temos essa, vamos dizer assim, vantagem em relação à Europa e os Estados Unidos porque a gente pega o rebote da epidemia de gripe que acontece no hemisfério norte. Então, o nosso produtor de vacina já incorporará a cepa e, portanto, começa o lançamento previsto para o dia 4 de maio — disse Chioro.
09/04/2015
Por Danilo Evaristo em
Notas
O Jornal de Hoje informou que o deputado Estadual Jacó Jácome, do PMN, diz, ao analisar os 100 primeiros dias da atual gestão estadual, que está vendo “um governador motivado, querendo fazer a coisa acontecer”, mas afirma ver também “um Estado burocrático, com dificuldades financeiras que se agrava a cada dia, principalmente a partir dos saques que estão sendo feitos do fundo previdenciário”.
No entendimento do parlamentar do Partido da Mobilização Nacional a decisão do governador, autorizada pela Assembleia Legislativa, poderá comprometer o pagamento dos servidores com relação ao mês de abril, já que segundo ele, a autorização dada pela Assembleia Legislativa termina em março.
