Os veículos de comunicação podem ficar impedidos de contratar empresas de pesquisas sobre eleições ou candidatos que nos 12 meses anteriores ao pleito tenham prestado serviços a partidos políticos, candidatos e a órgãos ou entidades da administração pública direta e indireta dos poderes Executivo e Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. Essa vedação está no projeto aprovado nesta quinta-feira (16) pelo Senado. O PLS 473/2015, que veio da Comissão da Reforma Política, estabelece também que a proibição se aplica somente às empresas que prestam serviço na mesma região onde vai ser feita a pesquisa eleitoral.
Segundo a Agência Senado, o relator da comissão, Romero Jucá (PMDB-RR) justificou que, nos últimos anos, as pesquisas de intenção de voto têm servido para orientar a decisão de eleitores sobre a escolha de seu candidato, assim como direcionar ou redirecionar as campanhas eleitorais. De acordo com o senador, isso é confirmado pela grande expectativa gerada na campanha eleitoral quando órgãos de comunicação anunciam a divulgação das pesquisas.
– É incompatível. Você não pode ter um instituto fazendo uma pesquisa e publicando o resultado como se fosse para uma rede de comunicação em um estado e, ao mesmo tempo, esse instituto ser contratado por um partido político, pelo governo estadual ou pela prefeitura. O instituto de pesquisa vai ter que escolher para quem trabalhar – afirmou Jucá.
A proposta seguiu para a Câmara dos Deputados, mas a Comissão da Reforma Política vai retomar em agosto as discussões sobre outras regras para pesquisas eleitorais. Há uma proposta de emenda constitucional em exame para disciplinar a veiculação dos resultados das enquetes. Segundo o texto, fica vedada a divulgação de pesquisas eleitorais por qualquer meio de comunicação, a partir do sétimo dia anterior até às 18 horas do dia do pleito.
17/07/2015
Por Danilo Evaristo em
Notas
Senador Garibaldi traça panorama da seca no Nordeste
Aperfeiçoar os programas de emergência para que eles não se restrinjam à distribuição de água por meio de carros-pipa e voltar a pressionar – como fez inúmeras vezes nos últimos meses – para que o governo acelere as obras de transposição do Rio São Francisco. Estas são as prioridades anunciadas pelo senador Garibaldi Filho para o segundo semestre de 2015.
Em pronunciamento da tribuna do Plenário, o senador traçou um panorama da seca no Nordeste, sobretudo no Rio Grande do Norte. Citando números oficiais divulgados pela Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN), Garibaldi Filho informou que desde que este órgão começou fazer o monitoramento pluviométrico no estado, em 1911, nunca choveu tão pouco como de 2012 para cá.
A chuva que caiu, explicou o senador Garibaldi Filho, foi insuficiente para recompor o nível dos reservatórios do estado. Até então, a média histórica pluviométrica anual do Rio Grande do Norte era de 700 milímetros. Em 2012, este número caiu para 300. No ano seguinte, chegou a 600 milímetros, baixando para 500 mm em 2014. Agora 2015, choveu 400 milímetros.
“Precisamos adotar providências mais efetivas para enfrentar a seca e o verdadeiro problema que é a exaustão dos recursos hídricos”, advertiu Garibaldi Filho. Segundo o senador, dos 167 municípios potiguares, 153 decretaram calamidade pública em virtude dos efeitos da escassez de água. Quando foi governador do RN, Garibaldi implantou um programa hídrico responsável pela construção de 1.000 quilômetros de adutoras no estado.
16/07/2015
Por Danilo Evaristo em
Notas
Foto: Francisco Coelho/Focoelho.com
G1 RN – A Delegacia Geral de Polícia Civil do Rio Grande do Norte designou uma comissão de quatro delegados para investigar a chacina que vitimou cinco mulheres dentro de um prostíbulo na cidade de Itajá, cidade localizada a 200 quilômetros de Natal. O crime aconteceu na madrugada da quarta-feira (15). Os delegados são: Renato Oliveira, da Divisão de Polícia do Oeste (Divipoe), Ernani Leite Fernandes Júnior, da delegacia de Angicos, José Normando Feitosa Lira, da delegacia de Macaíba, e Carlos Brandão, da delegacia de Assu.
Foram mortas a tiros Patrícia Regina Nunes, de 37 anos, natural de Natal (dona do prostíbulo), Antônia Francisca Bezerra Vicente, de 32 anos, natural de Upanema, e Maria da Conceição Pedrosa, de 21 anos, Maria Daiane Batista, de 20 anos e Cássia Rayane Santiago Silva, de 17 anos, naturais de Assu. As vítimas foram reconhecidas por familiares no Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep).
A dona do prostíbulo, seria o verdadeiro alvo dos criminosos. “A princípio, as outras foram executadas como queima de arquivo, para que não restassem testemunhas”, ressaltou. “Uma das mulheres, que foi morta com um tiro de espingarda calibre 12 no rosto, provavelmente era o alvo”, acrescentou o delegado, se referindo a Patrícia Nunes. Ainda segundo Ernani, a polícia trabalha com duas linhas de investigação. “Mas não vamos revelar detalhes para os suspeitos não se evadirem”, complementou.
Chacina
A chacina aconteceu na madrugada desta quarta-feira (15) no município de Itajá, a 200 quilômetros de Natal. Quatro homens armados e encapuzados entraram no local onde funcionava um prostíbulo e efetuaram os disparos. As cinco mulheres que estavam na casa foram mortas com tiros na cabeça. Dois corpos foram encontrados em uma sala, outros dois na cozinha e a quinta vítima foi morta no banheiro de uma suíte. Não havia clientes no prostíbulo no momento do crime.
Prefeito George Queiroz visita indústria Del Rayssa Lingerie em Jucurutu
O casal Menezes e Fátima, proprietários da empresa Del Rayssa Lingerie, recebeu nesta quinta-feira (16), o prefeito de Jucurutu, George Queiroz (PMDB). Ao lado dos empreendedores, George Queiroz visitou todos os setores da indústria especializada na fabricação de peças intimas e assumiu um compromisso parceiro com a empresa, objetivando difundir a geração de mais emprego, a continuidade e a promoção de projetos sociais, realizados ou apoiados pela Del Rayssa.
“Em conversa, durante a nossa visita à indústria Del Rayssa Lingerie, hoje, com Menezes e Fátima, casal proprietário da marca, que inclusive é um orgulho para Jucurutu sediar esse grande empreendimento, gerador de diversos empregos em nossa cidade, assumi o compromisso de apoiar de forma parceira a realização de projetos e ações desenvolvidos pela Del Rayssa, com objetivo de alcançar pessoas gerando mais emprego e renda, como também atendendo a população com o lado social, como por exemplo, o projeto de fabricação de vassouras, produzidas a partir de garrafas pet, que já está sendo efetuado”, comentou Queiroz.
Felipe Maia faz balanço das votações na Câmara
Ao fazer um balanço das atividades da Câmara dos Deputados, no primeiro semestre deste ano, o deputado Felipe Maia (DEM) destacou a pauta positiva votada pelos parlamentares e a grande quantidade de matérias aprovadas em 2015. “Esta Casa teve um semestre bastante produtivo. Votamos um número maior de projetos e, acima de tudo, nos debruçamos sobre propostas polêmicas e controversas que estavam arquivadas nas gavetas da Câmara”, destacou o parlamentar, ao mencionar o debate de matérias como a redução da maioridade penal de 16 para 18 anos em casos de crimes hediondos, a terceirização, o pacote da segurança pública e a reforma política.
Contudo, além da pauta positiva, o deputado se disse “indignado” com a votação de algumas matérias “à custa do trabalhador”. De acordo com o potiguar, o governo federal promoveu um ajuste fiscal “nas costas do brasileiro”, patrocinando a aprovação de projetos que reduziram as garantias e direitos dos trabalhadores em temas como abono salarial, seguro-desemprego e pensão por morte. “Foi feito um ajuste fiscal enganando a população. A presidente Dilma praticou estelionato eleitoral ao dizer que não mudaria os direitos trabalhistas ‘nem que a vaca tussa’ e, ao contrário disso, em uma demonstração clara de abismo entre discurso e prática, mexeu nessas garantias sem qualquer remorso”, disse.
Seca no Nordeste
Segundo Felipe Maia, o governo do PT passa a conta da má administração para a população, e não promove ajustes internos para reduzir os gastos do custeio da máquina. Além disso, contingencia o envio de recursos para obras hídricas no Nordeste. “Não se vê o governo federal dando o exemplo e cortando na própria carne. E a consequência é o corte de verba para adutoras, para a transposição do Rio São Francisco, para socorrer as vítimas da seca na região. O governo não manda recursos, manda a conta da sua incapacidade de gestão”, afirmou.
Foto: Gilvan de Souza/ Flamengo
Do UOL – A vitória por 2 a 0 sobre o Náutico colocou o Flamengo nas oitavas de final da Copa do Brasil e garantiu a manutenção de um tabu de 26 anos. Desde que a competição surgiu, em 1989, o Rubro-negro jamais ficou fora da fase decisiva e levantou a taça em três oportunidades. A classificação era o que o clube precisava para chamar ainda mais torcida e lotar o Maracanã no próximo sábado (18). Na ocasião, o Flamengo enfrenta o Grêmio, às 18h30, na estreia de Guerrero em casa. Mais de 15 mil ingressos já foram vendidos e a expectativa é a de que a carga seja comercializada integralmente até horas antes do compromisso.
A certeza é de muita festa nas arquibancadas, homenagens ao novo camisa 9 e necessidade emergencial de vitória para fugir das últimas posições do Campeonato Brasileiro. Com o apoio das arquibancadas e a atmosfera pela primeira apresentação de Guerrero como jogador do Flamengo no Maracanã, o técnico Cristóvão Borges vive a expectativa de vencer em casa, já que o Rubro-negro tem encontrado dificuldades ao jogar no Rio de Janeiro. “Conversamos muito sobre essa questão. Discutimos as situações e tudo passa pelo amadurecimento da equipe. É o controle da ansiedade. Facilitamos para os adversários, mas entendemos bem a questão e temos boas chances de corrigir isso”, encerrou.
16/07/2015
Por Danilo Evaristo em
Notas
AL: Emoção e saudade marcam homenagem a Agnelo Alves
A manhã desta quinta-feira (16) foi de homenagens ao deputado Agnelo Alves na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. No dia em que faria 83 anos, os deputados participaram de uma Sessão Solene e descerraram a placa da Ala das Comissões Permanentes, que ganhou o nome do parlamentar, falecido no último dia 21 de junho. “Esta sessão é uma homenagem póstuma a um amigo que até pouco tempo iluminava essa Casa com a sua amizade, experiência e história de vida. Jornalista por vocação e político por circunstância, Agnelo era um fazedor de coisas simples, como ele próprio se definia”, disse o deputado Tomba Farias (PSB), propositor da Sessão Solene, iniciando seu discurso.
Emocionado, o parlamentar contou a história de Agnelo, sua vida pública, os desafios pessoais de quem lutou contra o câncer por muitos anos, e o convívio como colega. “Ele tinha um humor irreverente”, disse Tomba. Em um vídeo documentário, diversas personalidades falaram da vida de Agnelo como jornalista, político e amigo. O momento marcante da Sessão Solene ficou por conta do discurso do filho de Agnelo Alves. O prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT), contou histórias de família, de sua habilidade como jornalista, seu trabalho como homem público e do pai, que também foi conselheiro político. “Aos 66 anos, decidiu ser candidato a prefeito de Parnamirim. Disse que seria um grande prefeito e foi. Aos 82, mesmo doente, foi candidato a deputado. Ele dizia que só não seria, se o povo não o escolhesse. Foi um homem abençoado por Deus, as desavenças da vida teve tempo de desfazer todas. Exemplo importante para as futuras gerações do RN”.
16/07/2015
Por Danilo Evaristo em
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CODERN recebe visita do deputado estadual Souza
A sede da Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN) recebeu a visita na tarde desta quarta-feira (15) do deputado estadual Manoel Cunha Neto, mais conhecido por Souza, que cumpre o seu primeiro mandato na Assembleia Legislativa, e já foi prefeito de Areia Branca, onde está sediado o Terminal Salineiro também administrado pela CODERN.
O parlamentar se reuniu com o Diretor Técnico-Comercial, Hanna Yousef Emile Safieh, para tratar sobre demandas do Terminal Salineiro de Areia Branca, dentre elas a convocação dos concursados. “Estamos convocando os aprovados no concurso na medida em que a demanda vai se tornando necessária, tanto para atender ao Porto de Natal como ao Terminal Salineiro de Areia Branca”, explicou Dr. Hanna.
Na oportunidade, o deputado Souza elogiou a gestão transparente da CODERN, depois também de tomar conhecimento do aumento de 27% na movimentação dos Portos do Rio Grande do Norte, inclusive, o Terminal Salineiro de Areia Branca, que nos seis primeiros meses de 2015 já movimentou 864.490 toneladas.
Oiticica: 75% da área necessária ao projeto já está desapropriada
Portal no Ar – O secretário Estadual de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Mairton França, se reuniu na manhã da última terça-feira (14) com o Procurador Geral do Estado, Francisco Wilker, o procurador designado para negociar as desapropriações em Oiticica, Francisco Sales e a assessoria jurídica da Semarh para nivelar informações sobre o andamento dos processos de indenizações aos atingidos pela construção da barragem. Na reunião foram analisados mais de 60 processos que já foram negociados e estão prontos para a homologação por parte da justiça.
De acordo com o secretário, já foi negociada 75% de toda área a ser desapropriada e até o final de Setembro esse processo estará concluído. “Dos 386 processos a serem pagos, já avaliamos 276 e desse número já temos 203 processos negociados”, disse Mairton. Ele ressaltou ainda que a Semarh e a PGE estão trabalhando para agilizar os processos com pendências. “Reforçamos nossa assessoria jurídica e criamos uma comissão permanente de avaliação para dar celeridade aos processos no âmbito jurídico, administrativo e financeiro”, frisou ele. “Estamos trabalhando em ritmo bem acelerado, tanto nas negociações como nos processos financeiros. Já temos um total de 140 processos pagos e a expectativa é que, até o final da semana, sejam pagos mais 32” frisou Francisco Sales.
Ainda de acordo com Mairton, durante o ano de 2014 o Estado pagou R$ 2,1 milhões em indenizações e em 2015, de Fevereiro até agora, já foram pagos mais de R$ 5 milhões. “Isso mostra que as questões sociais envolvidas na obra são prioridades para o Governador Robinson Faria”, ressaltou. Quanto à obra física, a barragem já se encontra com um percentual de 34% de execução. A obra está sendo realizada pelo Consórcio EIT/ENCALSO, sob a supervisão da KL serviços de Engenharia S/A. A cargo da KL, também ficou o recadastramento para o processo de desapropriação e reassentamento dos moradores de Barra de Santana, distrito de Jucurutu onde está sendo construído o reservatório. Todo amparo sobre a parte legal desse processo está sendo acompanhada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).
O custo total do convênio será de R$ 311 milhões, sendo R$ 19 milhões de contrapartida do Estado. Dentro deste cronograma financeiro, R$ 8 milhões estão sendo destinados à desapropriação e R$ 11,5 milhões investidos no reassentamento. O lugar onde o reservatório está sendo construído se localiza sobre o rio Piranhas-Açu entre os municípios de Caicó e Jucurutu. A Barragem beneficiará diretamente 350 mil habitantes em 17 municípios do estado. Indiretamente a obra, com capacidade para 556 milhões de metros cúbicos, atenderá toda a população dos municípios do Seridó, Vale do Açu e região Central do Rio Grande do Norte, beneficiando mais de 500 mil pessoas.
DER e Prefeitura de Jucurutu finalizam parte do tapa-buraco da RN-118
Os serviços de recuperação asfáltica da RN-118, trecho que liga Jucurutu a Caicó, iniciado na última semana, continua sendo executado, por meio de parceria entre o governo do estado, junto ao DER e a Prefeitura Municipal de Jucurutu. “O compromisso assumido com o governo do estado, que inclusive foi uma sugestão feita pelo deputado Nelter Queiroz, em a Prefeitura entrar com a mão de obra para a realização do tapa-buraco e o estado com o material asfáltico, vem sendo cumprido e já estamos com mais de uma semana de serviços”, comentou o prefeito George Queiroz.
“O acordo firmado foi a Prefeitura de Jucurutu aplicar o material partindo do distrito Lajinhas até a sede do município de Jucurutu e o trecho de Lajinhas a Caicó, a Prefeitura de Caicó efetuar”, informou o prefeito. A recuperação da parte da RN-118, que segue de Lajinhas a comunidade Aroeira foi encerrada ontem (15). Já na manhã desta quinta-feira (16), o trabalho foi reiniciado partindo do bairro Santa Isabel, nas proximidades do Hospital Terezinha Lula em Jucurutu e será finalizado na altura da comunidade Aroeira.
