O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de novembro será cerca de 19% menor, segundo previsão da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Seguindo o calendário, a verba de R$ 3.055.039.776,67 entra nas contas das prefeituras nesta terça-feira (10). O montante considera o porcentual destinado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), pois sem a retenção constitucional o valor chega a R$ 3.818.799.720,84. De acordo com o levantamento da Confederação, no mesmo período do ano passado, o Fundo foi de R$ 4,737 bilhões. Ao comparar as cifras, em termos reais, esse decêndio será 19,34% menor.

Ainda, conforme dados da CNM, do início do ano até agora, a FPM foi inferior ao do ano passado em oitos meses em termos reais. Apenas em março, abril e julho o Fundo foi positivo. Ao somar todas as transferências de 2015, o acumulado é de R$ 71,134 bilhões – redução de 3,80% em termos reais, em comparação com ano anterior. No mesmo período de 2014, o acumulado era de R$ 73,944 bilhões. O levantamento da área de Estudos Técnicos da CNM foi divulgado na tarde da última sexta-feira, 6 de novembro. Para a Confederação, se o primeiro repasse já apresentou redução a estimativa de crescimento fica prejudicada. Diante dos números e da realidade econômica do País, a entidade municipalista aconselha que os gestores se mantenham em alerta, tendo prudência e cautela na execução de suas despesas.

O Governo do Estado, por meio do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-RN), concluiu na última sexta-feira (06), o cadastramento de agricultores familiares, médios e grandes produtores interessados em fornecer leite “in natura” para o Programa Leite Potiguar. Foram registradas 2.593 inscrições em 117 municípios. Este é o primeiro cadastro público para fornecedores de leite no estado.

Atualmente, o governo estadual investe R$ 30 milhões para aquisição do leite em estado natural. Hoje, o programa conta com 197 fornecedores. De acordo com o diretor geral da Emater-RN, Cesar Oliveira, foram cadastrados no programa 1.846 na categoria agricultor familiar e 693 médios e grandes produtores, em todas as regiões do Rio Grande do Norte. O maior número de inscrições foi registrado nas regiões administrativas de Assu, Currais Novos e Mossoró.

A capacidade de fornecimento do leite, no estado, de acordo com o cadastramento, é de 173.500 litros ao dia. Desse total, os agricultores familiares são responsáveis por 91.500 litros, enquanto os médios e grandes produtores por 85 mil no mesmo período. Seguindo as normas do edital, previstas para o cadastramento, a partir de hoje, 9, extensionistas rurais da Emater-RN realizarão visitas às propriedades para cruzar a documentação e outras informações fornecidas pelos agricultores familiares.

Estadão Conteúdo – O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta segunda-feira, 9, em entrevista a uma rádio da Colômbia, que o grande medo da oposição brasileira atualmente é com a possibilidade de ele voltar à Presidência da República em 2018. Embora já tenha admitido na semana passada em Brasília que poderá ser candidato novamente, Lula evitou dizer na entrevista se será candidato. Ele destacou que estará “muito feliz apoiando um companheiro”.

“Agora o grande medo deles é a possibilidade de Lula voltar em 2018. Uma coisa que eu acho loucura, porque ainda faltam três anos”, afirmou. Na avaliação do ex-presidente, a oposição está inconformada com a derrota nas eleições de 2014 e, por isso, tem feito tudo para obstruir qualquer possibilidade de a presidente Dilma Rousseff governar com “tranquilidade” e de o PT conquistar a Presidência da República pela quinta vez consecutiva.

Questionado se será candidato, Lula pregou cautela. “Vamos aguardar. Durante três anos, muitas coisas podem mudar. Sou um político muito prático, prefiro deixar que a sociedade se mova. Vai chegar o momento de ver quem poderá ser candidato”, afirmou. “Te digo de coração: irei contra qualquer candidatura que signifique um retrocesso nas conquistas sociais do povo brasileiro. Estarei no campo de batalha de novo para manter as conquistas”, acrescentou.

Projeto Polícia Mirim realiza acampamento na cidade de Florânia

Policiais do 6º Batalhão de Polícia Militar (6º BPM) realizaram nesse sábado (7) e domingo (8) um acampamento com crianças e adolescentes que participam no Projeto Polícia Mirim, na cidade de Florânia, distante 216 km da capital potiguar. O acampamento contou com atividades lúdicas e a participação de mais de 50 crianças que receberam instruções no Povoado Jucuri, na zona Rural do município. O projeto Polícia Mirim atende 135 crianças e adolescentes das escolas públicas e municipais com faixa etária de 10 aos 16 anos, sendo 50 na cidade de Jucurutu e 85 em Florânia. A ação deverá ser ampliada por meio de parcerias com outras cidades ligadas ao 6º BPM.

FOTO: DETRAN/RN

O Detran leiloa nesta terça e quarta-feira (10 e 11) 1.089 veículos divididos em 702 lotes. O leilão vai acontecer partir das 9h, no Espaço de Eventos Gilson Buffett, situado na Avenida dos Ipês,  no bairro de Neópolis, em Natal. A relação compreende veículos que devem permanecer em circulação, além de outros destinados exclusivamente à sucata.

Os interessados devem comparecer ao local da hasta pública levando a documentação exigida, sendo pessoal física, deve apresentar RG, CPF e comprovante de residência, e sendo pessoa jurídica, o contrato social e CNPJ da empresa. A participação também pode ser feita de forma online, bastando que o interessado obedeça às exigências cadastrais especificadas no site: www.lancecertoleiloes.com.br.

O candidato que for responsável pelo arremate de qualquer bem deve assinar um comprovante de arrematação contendo número, valor e descrição do lote, como também efetuar o pagamento de sinal correspondente a 20% do valor do lote adquirido e após a data do pregão, em até três dias úteis, concluir a compra quitando os 80% que restarão. O custo de cada lote arrematado deve ser acrescido de 5%, referente à comissão do leiloeiro, além de 0,85% de ICMS, se o veículo for de circulação, ou 17% se o lote for destinado à sucata.

Agência Brasil – Os homicídios de mulheres negras aumentaram 54% em dez anos no Brasil, passando de 1.864, em 2003, para 2.875, em 2013. Enquanto, no mesmo período, o número de homicídios de mulheres brancas caiu 9,8%, saindo de 1.747 em 2003 para 1.576 em 2013. É o que aponta o Mapa da Violência 2015: Homicídio de Mulheres no Brasil, estudo elaborado pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), divulgado hoje (09). Em 2013, 13 mulheres foram mortas por dia no país, em média, um total de 4.762 homicídios. Nesta edição, segundo a Flacso, o estudo foca a violência de gênero e revela que, no Brasil, 55,3% desses crimes aconteceram no ambiente doméstico, sendo 33,2% cometidos pelos parceiros ou ex-parceiros das vítimas. Com base em dados de 2013 do Ministério da Saúde, ele aponta ainda que 50,3% das mortes violentas de mulheres são cometidas por familiares.

Sobre a idade das vítimas, o Mapa da Violência aponta baixa incidência até os 10 anos de idade, crescimento até os 18 e 19 anos, e a partir dessa idade, uma tendência de lento declínio até a velhice. O país tem taxa de 4,8 homicídios para cada 100 mil mulheres, a quinta maior do mundo, conforme dados da Organização Mundial da Saúde que avaliaram um grupo de 83 países, informou a Flacso. O Mapa da Violência é um trabalho desenvolvido pelo pesquisador Julio Jacobo Waiselfisz que, desde 1998, já divulgou 27 estudos. Todos eles, segundo a Flacso, trabalharam a distribuição por sexo das violências, sejam suicídios, homicídios ou acidentes de transporte, mas em 2012, dada a relevância do tema e as diversas solicitações nesse sentido, foi elaborado o primeiro mapa especificamente focado nas questões de gênero.

Prefeitura de Jucurutu soluciona problema de água da Aroeira e população comemora

A Prefeitura Municipal de Jucurutu concluiu neste domingo (08), a instalação de um poço tubular na comunidade rural Aroeira, que passa ser a partir de agora a nova fonte de abastecimento da população local. “Graças a Deus agora temos água franca”, comentavam os moradores que acompanharam a conclusão do serviço, comemorando a chegada da água na caixa que recebe e distribui para as residências.

A população da comunidade Aroeira estava tendo acesso à água, através de um poço natural, localizado no Rio Piranhas, o que se tornou inviável nos últimos dias devido à baixa no nível do Rio. “Estamos vivendo um momento delicado com a crise hídrica, mas a Prefeitura vem desenvolvendo ações nesses últimos três anos, buscando amenizar os problemas causados pela falta de chuvas”, afirmou o prefeito George Queiroz (PMDB), enfatizando mais um serviço prestado a zona rural do município.

Estadão Conteúdo – Em um ano, morreram assassinadas 66,7% mais mulheres negras do que brancas no Brasil. Essa é uma das conclusões do Mapa da Violência 2015, que será divulgado nesta segunda-feira pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), e que, nesta edição, foca na violência de gênero no país. O estudo foi considerado inovador pela representante da ONU Mulheres Brasil, Nadine Gasman, ao revelar a “combinação cruel” que se estabelece entre racismo e sexismo: em uma década (a pesquisa abarca o período de 2003 a 2013), os feminicídios contra negras aumentaram 54%, ao passo que o índice de mortes violentas de mulheres brancas diminuiu 9,8%.

No total, em 2013, 4.762 mulheres foram assassinadas no país, posicionando-o no quinto lugar no mundo – só está melhor que El Salvador, Colômbia, Guatemala e Federação Russa. Foram 13 homicídios femininos por dia: uma mulher morta a cada 1h50min. É o equivalente a exterminar todas as mulheres em 12 municípios do porte de Borá (SP) ou Serra da Saudade (MG), que têm menos de 400 habitantes do sexo feminino. “As mulheres negras estão expostas à violência direta, que lhes vitima fatalmente nas relações afetivas, e indireta, àquela que atinge seus filhos e pessoas próximas. É uma realidade diária, marcada por trajetórias e situações muito duras e que elas enfrentam, na maioria das vezes, sozinhas”, diz Nadine.

Os dados, julga ela, denunciam uma “bárbara faceta do racismo”, sendo urgente acelerar respostas institucionais concretas em favor das mulheres negras. O Dia da Consciência Negra, celebrado no dia 20, motivou a escolha do mês de lançamento da pesquisa. O Mapa da Violência conclui que a população negra é vítima prioritária da violência homicida no Brasil, enquanto as taxas de feminicídio contra a população branca tendem, historicamente, a cair. Em uma década, o índice de vitimização das negras – cálculo que resulta da relação entre as taxas de mortalidade de ambas as raças – cresceu 190,9% em todo o país, número que ultrapassa os 300% em alguns Estados, como Amapá, Pará e Pernambuco.

Agência Brasil – Parte do Norte da China encontra-se hoje (09) coberta por uma nuvem cinzenta, após o nível de poluição superar em quase 50 vezes os índices considerados aceitáveis pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A densidade das pequenas partículas (2.5), as mais suscetíveis de se infiltrarem nos pulmões e de atacarem o sistema respiratório, atingiu 860 microgramas por metro cúbico em Changchun, capital da província de Jilin, no Nordeste do país.

O nível supera amplamente os 25 microgramas considerados aceitáveis pela OMS. O governo municipal anunciou, entretanto, o nível 3 de alerta, que inclui a proibição de atividades ao ar livre nas escolas, a recomendação aos moradores para optar por transportes públicos e espaços fechados e a tomada de precauções. A poluição tornou-se, nos últimos anos, uma das principais fontes de descontentamento popular na China e está relacionada a milhares de mortes prematuras.

As partículas PM 2.5 podem causar doenças cardíacas, enfarte e patologias do aparelho respiratório, como o enfisema e o câncer de pulmão. A densidade das pequenas partículas atingiu 1.157 micrograma por metro cúbico em Shenyang, capital da província de Liaoning, segundo dados do Gabinete de Proteção Ambiental local. “Ao sair de casa, o ar queima os olhos, a garganta fica irritada”, disse um morador, citado pela agência oficial chinesa Xinhua. Em 2014, o ar em quase 90% das principais cidades chinesas ficou aquém dos padrões de qualidade, segundo avaliação divulgada pelo Ministério chinês da Proteção Ambiental.

Reformulação do Proadi será votada amanhã (10) na AL

O Projeto de Lei que dispõe sobre a reformulação do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI) será votado nesta terça-feira (10) no plenário da Assembleia Legislativa. Após tramitação nas Comissões Temáticas da Casa, a matéria original encaminhada pelo Executivo Estadual ao Legislativo recebeu cinco emendas. O Proadi é um programa de incentivo ao investimento do Governo do Estado do Rio Grande do Norte com o objetivo de estimular o desenvolvimento industrial através do financiamento do ICMS. Podem usufruir dos benefícios tanto empreendimentos novos, como empresas já existentes que queiram ampliar sua capacidade produtiva.

Das emendas apresentadas ao projeto, duas foram encartadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e três pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF). Na CCJ destacam-se as emendas que propõem a inclusão no benefício dos microempreendedores e das empresas agroindustriais, e outra que estabelece que as empresas inseridas no programa devem permanecer no Estado, após o término do contrato, por um período mínimo de 20% do prazo de fruição do benefício. A CCF emendou o projeto com proposta para que as empresas industriais enquadradas no Simples Nacional, que estejam aderindo ao Proadi, não percam os benefícios fiscais durante o processo de migração para o Regime de Contribuinte Normal, sob pena de ressarcir parte dos incentivos percebidos.

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