Portal no Ar – O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (Fiern), Amaro Sales, emitiu nota em que ressalta a legitimidade das manifestações desde que “seja respeitado o sagrado direito de trabalho dos brasileiros e que as empresas possam funcionar em sua plenitude.”
Para Amaro, “o mundo mudou e o Brasil precisa de reformas, sob riscos de ficar condenado ao subdesenvolvimento e pobreza”.
Veja nota na íntegra:
Manifestações sobre quaisquer temas são legítimas e garantidas pela Constituição. Mas, da mesma forma que assegura a liberdade de expressão e de manifestação, a Constituição garante o direito de ir e vir do cidadão e a proteção aos patrimônios público e privado.
Não será com intimidação ou violência que construiremos um Brasil mais justo e democrático. A hora é de trabalhar e gerar empregos para os mais de 13 milhões de pessoas que aguardam uma oportunidade.
Portanto, contamos que nesta sexta-feira, 28 de abril, seja respeitado o sagrado direito de trabalho dos brasileiros e que as empresas possam funcionar em sua plenitude. O setor industrial potiguar irá produzir normalmente nesta sexta-feira, dando assim sua contribuição para fortalecer a economia, gerando emprego e renda e ajudando o país a vencer a crise.
O estado de direito democrático impõe a toda sociedade direitos e deveres. A Constituição é muito clara quanto aos limites do que pode e não pode. E para que a ordem legal não seja rasgada, com prejuízos a todos, é imprescindível que nos pautemos pela observância às leis, mas também pelo bom senso e respeito às decisões e opiniões individuais.
Entendemos que o mundo mudou e o Brasil precisa de reformas, sob riscos de ficar condenado ao subdesenvolvimento e pobreza. Nesse contexto, reafirmamos a importância do equilíbrio das contas públicas, da modernização das relações do trabalho e de um debate responsável, sem radicalismos, sobre a previdência social. Aliás, empregados e empreendedores, certamente, desejam os mesmos resultados, enfim, um país mais justo, pacífico e desenvolvido, com trabalho, diálogo e entendimento.
O município de Caraúbas, através da secretaria de Educação, firmou parceria com o Centro de Detenção Provisória “Manoel Alves Pessoa Neto” para implantação de uma biblioteca para a ressocialização dos presos. O projeto intitulado “Na ressocialização do preso pela leitura”, foi idealizado pelo juiz Pedro Paulo Falcão Júnior, o promotor de Justiça Rafael Paes Pires Galvão e o diretor do presídio local, Sérgio Ildefonso.
A Cadeia Pública agora dispõe de um sistema de ensino no qual uma sala foi transformada em biblioteca, com o objetivo de proporcionar a ressocialização por meio da leitura e do estudo. O município disponibilizou um profissional para orientação dos presos no processo das leituras e produção de resenhas.
O preso interessado terá que frequentar a biblioteca, ler livros e escrever uma resenha e, após a correção deste texto crítico da obra, por um professor, será enviado ao Ministério Público Estadual que vai emitir um parecer após uma decisão judicial do processo da execução, para que seja diminuída a pena.
Como na Cadeia Pública já existe alguns apenados que fazem a remissão através do trabalho, agora também será feito por meio da leitura e resenha feita de livros escolhidos para leitura. “Precisamos estar engajados nos serviços e ações sociais, e esta biblioteca com certeza será um passo para ressocialização dessas pessoas tornando-as em cidadãos compromissados”, destacou o prefeito Antônio Alves da Silva.
Para o juiz de Direito Pedro Paulo falcão, a esperança é resgatar seres humanos apenados em condição para reabilitação e muitos querem mudar de vida, basta somente uma oportunidade. “A biblioteca vai ajudar a muitos apenados a saírem da ociosidade, vão diminuir suas penas e ganharão credibilidade com o sistema e futuramente estarão livres para a sociedade. Sabemos que este trabalho não vai conseguir atingir 100% dos presos, pois eles também precisam querer mudar, a chance será através deste projeto, resta saber se todos querem uma nova chance” disse o magistrado.
Para o promotor de Justiça Rafael Paes Pires Galvão, o objetivo do Judiciário e do MPRN com o projeto foi o de tentar socializar para diminuir o índice de violência, devolvendo a sociedade um cidadão de bem, compromissado, zeloso pela sua vida em coletividade. O diretor do presídio, Sérgio Ildefonso, explicou que o contato com o livro, será fundamental para socialização e mesmo que uma parte resista, o projeto terá um resultado positivo e que realmente sirva de modelo. “Essa é mais uma forma de trazê-los para o processo educativo e estimular a leitura”, ressaltou.
RN bate a marca de 6 mil militares promovidos em 3 anos
Em menos de três anos, a gestão do governador Robinson Faria já promoveu mais de seis mil militares – entre Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, sendo que as últimas efetivações foram realizadas no início da semana.
Na ocasião – dia 24 de abril – 185 praças da PM foram promovidos. Eles se juntaram a outros 5.373 policiais e 354 bombeiros que já haviam passado pelas mesmas ascensões desde o início de 2015. Além disso, 93 oficiais da PM e 37 do Corpo de Bombeiros também foram promovidos. No total, 6.042 militares já conseguiram graduações para um nível superior apenas na atual gestão.
Além disso, a Lei de Organização Básica da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar (LOB) já está em reta final de execução. No próximo dia 5, a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), junto com Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte, participarão da última reunião do Conselho de Política de Administração e Remuneração de Pessoal (Coarp), onde será apresentado um estudo de impacto previdenciário que a Lei ocasionará.
O próximo passo é o envio para a Assembleia Legislativa. A LOB vai reestruturar as corporações militares no Estado e foi elaborada pela Sesed em conjunto com representantes das associações de praças e oficiais da PM e Corpo de Bombeiros.
Agência Brasil – O ministro da Saúde, Ricardo Barros, disse nesta quinta-feira (27) que a pasta pretende criar uma espécie de fila única estadual para realizar cirurgias eletivas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Cada estado terá 40 dias para fazer o levantamento de dados e enviar as informações ao governo federal.
“Estamos propondo 40 dias para que estados e municípios se organizem em uma fila única e apresentem a fila, para que possamos então definir um critério de distribuição de recursos disponíveis para o mutirão [de cirurgias eletivas]. Para distribuir os recursos, preciso saber o tamanho da fila”, disse.
Segundo Barros, o ministério conta com R$ 360 milhões que já estão no orçamento para uso exclusivo em mutirões de cirurgias eletivas no SUS. “Poderemos aportar nos estados esse recurso, mas condicionamos, por decisão tripartite, que só receberão os recursos os estados que tiverem fila única, de modo que possamos organizar o atendimento dessas pessoas de forma justa”.
Agência Brasil – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (27), por 10 votos a 1, mudar o entendimento sobre a incidência do teto salarial para servidores que podem acumular cargos efetivos.
De acordo com decisão, o cálculo do teto vale para cada salário isoladamente, e não sobre a soma das remunerações. Na prática, estes servidores poderão ganhar mais que R$ 33,7 mil, valor dos salários dos próprios ministros do Supremo, valor máximo para pagamento de salário a funcionários públicos.
A decisão da Corte também terá impacto no Judiciário e no Ministério Público, porque muitos juízes e promotores também são professores em universidades públicas, inclusive, alguns ministros do STF.
No julgamento, a maioria dos ministros decidiu que um servidor não pode ficar sem receber remuneração total pelo serviço prestado, se a própria Constituição autoriza a acumulação lícita dos cargos. A Corte julgou dois recursos de servidores públicos do Mato Grosso. Nos dois casos, o governo do estado recorreu para tentar derrubar decisão da Justiça local que autorizou o corte isolado do salário com base no teto constitucional.
Votaram a favor da nova incidência do teto os ministros Marco Aurélio, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.
Municípios de todo o País terão nova oportunidade de participar ou ampliar o número de vagas do Programa Mais Médicos. As prefeituras agora vão poder realizar a contratação de profissionais cubanos, por meio de cooperação direta com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), com recursos próprios.
A medida poderá ser adotada tanto pelas cidades que já fazem parte do Programa como para as que ainda não aderiram à iniciativa. O ministro da Saúde, Ricardo Barros, afirma que a possibilidade de novas adesões vai beneficiar as cidades que, por algum motivo, acabaram não ingressando no Programa anteriormente.
“Acordamos que os municípios poderão contratar diretamente, com recursos próprios, os médicos do convênio da OPAS com o governo de Cuba. É uma nova oportunidade para municípios aderirem e conseguirem, assim, expandir com qualidade o atendimento à população na Atenção Básica”, ressaltou.
A resolução foi aprovada durante reunião, nesta quinta-feira (27), em Brasília, da Comissão Intergestores Tripartite, que reúne gestores do governo federal, estados e municípios para a decisão e articulação conjunta de políticas de saúde.
Pela resolução aprovada na reunião, o município ficará responsável por pagar a bolsa-formação dos médicos, além de moradia e alimentação. O Ministério da Saúde ficará responsável por elaborar uma minuta para auxiliar a prefeitura a realizar o trâmite, de acordo com a legislação municipal, e, assim, permitir a celebração do acordo com a OPAS.
Também ficou acertado que, por meio de ofício, todos os municípios que participam do Programa Mais Médicos serão informados das regras de permanência dos profissionais cubanos que, segundo contrato com a OPAS, é de três anos. As prefeituras que apoiarem judicialmente ações ferindo essa regra serão descredenciadas.
“O Ministério da Saúde reforça o seu compromisso pela continuidade do programa e pela manutenção da assistência à população. Não há redução no programa. O Programa Mais Médicos conta com um quantitativo fixo de 18.240 vagas. O objetivo das medidas anunciadas hoje é expandir o número de profissionais do Mais Médicos atuando no País, abrindo uma nova oportunidade para as prefeituras”, destacou o ministro.
Detran divulga cronograma de exames de direção de maio
O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) divulgou na manhã desta quinta-feira (27) o cronograma de exames práticos de direção veicular que serão aplicados nos municípios do interior do Rio Grande do Norte durante o mês de maio.
Os examinadores iniciam o trabalho na próxima terça-feira (2), pela cidade de Monte Alegre e no decorrer do mês outros 25 municípios polos distribuídos em todas as regiões do Estado terão candidatos a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) avaliados pelo Departamento.
Somente no interior, a previsão é de que cerca de três mil candidatos passem pela avaliação durante este mês. O processo de exames realizado pelo Detran é contínuo e após um planejamento estratégico realizado pelos setor competente do Órgão, o que vem evitando demanda reprimida e possibilitando que os testes sejam realizados periodicamente sem espera por parte dos usuários, como é o caso das avaliações realizadas na sede do Detran em Natal onde o usuário, muitas vezes, consegue agendar e realizar o teste prático no mesmo.
Os peritos analisam o conhecimento prático de volante dos alunos que já foram considerados aptos nos exames médico e psicológico, e que também já concluíram a carga horária de aulas prática e teórica ministradas pelo centro de formação de condutor de sua escolha.
Para que o candidato seja aprovado no teste é necessário que ele não cometa nenhuma falta eliminatória e que a soma dos pontos negativos seja menor do que três. No caso de reprovação o candidato só poderá repetir o exame decorrido 15 dias da divulgação do resultado.
De acordo com informações coletadas pelo setor de Estatística do Detran, durante o ano de 2016 foram realizado 77.302 testes práticos de direção veicular no Estado, o que corresponde a uma média de 6.441 testes mensais.
Cronograma de Exame Prático de Direção Veicular – Maio 2017
O Governo do RN inicia o pagamento da folha de abril nesta sexta-feira (28), quando deposita os vencimentos dos 23.554 servidores ativos da Educação e da administração Indireta que possuem recursos próprios, soma equivalente a R$ 51,4 milhões. O governo segue acompanhando as receitas para anunciar o pagamento dos salários dos demais servidores o mais breve possível, a partir da disponibilidade de recursos.
R7 – Os contribuintes que pretendem declarar o Imposto de Renda neste ano têm apenas até às 23h59 desta sexta-feira (28) para enviar o documento para a base de dados da Receita Federal. Quem perder o prazo deverá arcar com uma multa proporcional ao atraso.
De acordo com o último balanço divulgado pela Receita Federal, 4,9 milhões de contribuintes ainda não enviaram o documento. A expectativa do Fisco é receber 28,3 milhões de declarações.
A multa por atraso de entrega é calculada com base no valor do imposto devido. Com isso, nem mesmo quem tem direito à restituição fica livre de pagar caso entregue a declaração após o prazo estipulado pelo Fisco.
A penalidade para os documentos enviados com atraso corresponde 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, cujo valor mínimo é de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido.
A Superintendência do Banco do Nordeste no Rio Grande do Norte divulgou os primeiros números de 2017, referentes às contratações efetuadas de janeiro a março no Estado. Os resultados obtidos apontam acréscimo de 2,1% na concessão de empréstimos nas 21 agências potiguares. O volume de recursos liberados é de R$ 310,6 milhões, ante R$ 304,2 milhões contratados no mesmo período do ano passado.
O Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), operacionalizado exclusivamente pela Instituição, fechou o primeiro trimestre do ano com R$ 170,1 milhões aplicados. A fonte de recursos abrange as principais linhas de crédito do Banco e foi a que apresentou o maior crescimento em relação ao primeiro trimestre de 2016: 14,8%.
O balanço revela o bom desempenho do Crediamigo. O programa de microcrédito urbano liberou mais de R$ 100 milhões este ano. São quase 48 mil operações, de até R$ 15 mil, registradas em todos os 167 municípios norte-rio-grandenses. O crédito pulverizado, com um valor médio por cliente de R$ 1,9 mil, é uma das características do Crediamigo.
Por setor, o Comércio continua sendo o que mais contrata no estado. Foram quase R$ 92 milhões em três meses. Pecuária (R$ 38,8 milhões), Serviços (R$ 33,8 milhões) e Indústria (R$ 31,4 milhões) vêm em seguida. Entre os segmentos, destaque para Micro e Pequenas Empresas (MPE), que contrataram R$ 55,2 milhões – 9,3% a mais que em 2016.
A Superintendência do RN ainda conseguiu regularizar R$ 80 milhões em dívidas, resultantes de mais de 2,4 mil operações de crédito, pela Lei 13.340/16, de renegociação de dívidas rurais. O agricultor que quitou ou renegociou sua dívida está de volta ao mercado de crédito.
No ano, somados os recursos do FNE e fontes próprias de financiamento, o Banco do Nordeste tem mais de R$ 1,5 bilhão para aplicar no Rio Grande do Norte. De acordo com o superintendente estadual Fabrizzio Feitosa, a equipe local está se desdobrando para atingir as metas de contratação. “Nós temos recursos; bons projetos de infraestrutura em andamento, inclusive, na área de energias renováveis, com a previsão de investimentos estrangeiros; e nós temos um grupo capaz e focado em fazer a diferença em prol do RN”, diz.
