Do Blog Angicos Notícias:
17/07/2017
Por Danilo Evaristo em
Notas
17/07/2017
Por Danilo Evaristo em
Notas
Estado busca apoio do Ministério da Justiça para reforçar sistema penitenciário
O Governo do Estado garantiu, em Brasília, junto ao Governo Federal, renovação da permanência da força de intervenção penitenciária no RN. A fim de tratar desta e de outras reivindicações, a secretária-Chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, e o Secretário Estadual de Justiça e Cidadania, Mauro Albuquerque, participaram de audiência com o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim, na última quinta-feira (13).
A reunião teve como principal objetivo garantir a renovação da portaria da força-tarefa de intervenção penitenciária do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) e a convocação de agentes penitenciários de outros estados pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), para continuidade das ações na Penitenciária Estadual de Alcaçuz.
Segundo o Secretário de Justiça Estadual, há interesse do Governo Federal em manter a força no Estado. “A audiência foi bastante exitosa e houve uma sinalização de que a força de intervenção será mantida no Estado até concluirmos a convocação dos novos agentes penitenciários”, disse.
Acompanhados pelo General Araújo Lima, presidente da comissão de elaboração do Plano Diretor do Sistema Penitenciário do RN, a secretária-Chefe aproveitou a ocasião para convidar o Ministro, em nome do Governador Robinson Faria, a participar do lançamento do Plano Diretor.
“O plano diretor do sistema prisional é um marco para a história do RN. O Governador Robinson Faria se empenhou pessoalmente para garantir sua realização e sem dúvida ele será um divisor de águas, no que diz respeito à organização, planejamento e estratégia do Sistema”, afirmou a chefe do Gabinete Civil.
Ainda no Ministério da Justiça, os secretários do Governo do RN estiveram em reunião com o Secretário Nacional de Segurança Pública (SENASP), General Santos Cruz, e o Diretor Geral do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), Coronel Severo.
O senador Garibaldi Alves Filho comemorou a notícia da autorização para funcionamento da rádio FM da Câmara Municipal de Currais Novos, publicada na última semana pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, no Diário Oficial da União.
Por meio da portaria número 3.099/2017, a Câmara passou a contar com a primeira rádio FM da rede legislativa do interior do Rio Grande do Norte, na frequência 96,5. A autorização foi a conclusão de um trabalho que contou com o apoio do senador Garibaldi junto ao ministério das Comunicações.
“Fiquei muito feliz com a notícia pois sei da importância e necessidade na divulgação do trabalho legislativo. O rádio continua sendo um forte meio de comunicação e será mais uma ferramenta de aproximação do legislativo de Currais Novos com a população. Nos próximos dia estarei parabenizando a Câmara e os vereadores que se empenharam”, disse Garibaldi.
O médico e deputado federal Antônio Jácome (PODEMOS) esteve em Jucurutu neste domingo (16), onde realizou com sua equipe mais de 60 pequenos procedimentos cirúrgicos e atendimentos médicos. Em contato com a reportagem do programa Jucurutu Notícias e com o blog do Danilo Evaristo, o deputado falou sobre a realização do evento e afirmou que sentiu durante os atendimentos que a saúde em Jucurutu não vai bem.
“Foram procedimentos de pequenas cirurgias, e eu percebi primeiro que a saúde infelizmente aqui não vai bem, foi isso que eu ouvi do povo. Segundo, as pessoas estavam esperando há muito tempo a presença de um cirurgião dermatológico para tirarem sinais, nevos, caroços, lipomas, cistos, verrugas, e eu acho que foi uma ação interessante”, observou o deputado.
Antônio Jácome informou que voltará a Jucurutu em outra oportunidade para realizar um evento maior: “Nós vamos voltar para uma ação maior com emissão de documentos, com realização de uma ação cidadã para ajudar o querido povo de Jucurutu”, encerrou.
O evento foi intermediado pelo presidente municipal do PODEMOS em Jucurutu, Alisson Amaral e pelo ex-vereador Juarez Garcia. A unidade móvel (um micro-ônibus) do projeto Cidadania Cristã – projeto realizado por todas as regiões do Rio Grande do Norte há mais de 15 anos – ficou estacionada em frente à escola municipal Joel Lopes Galvão. Fotos: Danilo Evaristo.
16/07/2017
Por Danilo Evaristo em
Notas
16/07/2017
Por Danilo Evaristo em
Notas
Deputado Vicente Cândido – Foto: Beto Oliveira/Ag. Camara/VEJA
O deputado Vicente Cândido (PT-SP), relator da reforma política na Câmara dos Deputados, incluiu em seu parecer uma emenda que impede a prisão de candidatos até oito meses antes da eleição. A medida, já apelidada de “Emenda Lula“, altera o Artigo 236 do Código Eleitoral, que proíbe a prisão até 15 dias antes do pleito. Se aprovada, a regra passa a valer em 2018.
O ex-presidente Lula foi condenado a nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva no caso do triplex do Guarujá. Caso a decisão do TRF, em segunda instância, mantenha a condenação aplicada pelo juiz Sergio Moro, o ex-presidente poderia ser beneficiado por essa emenda.
Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o deputado afirmou que a regra foi pensada para “blindar” não somente Lula, mas outros políticos investigados também. “Lula também, como qualquer outro. É nossa arma contra esse período de judicialização da política”, afirmou. “Estou pensando nesse momento conjuntural do Brasil, criando um contrapeso. É uma blindagem da política. Nós precisamos fazer alguma coisa”, disse o relator.
O dispositivo cria uma habilitação prévia de candidatura. Com o documento em em mãos, o candidato ganha um salvo-conduto que o livra da cadeia até 48 horas depois das eleições. Os políticos devem pedir a habilitação entre 1º e 28 de fevereiro à Justiça Eleitoral, que poderá concedê-lo até 30 de abril.De acordo com o jornal, a reforma política deve ser votada pela comissão em 3 de agosto. Para valer nas eleições de 2018, a proposta precisa passar pelo plenário da Câmara e pelo Senado até setembro.
Veja.com
16/07/2017
Por Danilo Evaristo em
NotasDébora Brito – Repórter da Agência Brasil
O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão divulgou hoje (16) uma nota para esclarecer a liberação de emendas parlamentares pelo governo federal durante a tramitação da denúncia contra o presidente Michel Temer na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara. A nota rebate as informações publicadas neste domingo pelo jornal O Globo.
De acordo com a reportagem, Temer liberou, em meio à crise econômica, verbas que chegam a R$15,3 bilhões para garantir o apoio de partidos da base aliada e derrubar o parecer que pedia a admissibilidade da denúncia em votação na CCJ. Segundo o jornal, a ação, que inclui o anúncio de novos programas nos municípios, permitiu a adesão da base aliada para aprovar um relatório alternativo pedindo o arquivamento da denúncia.
Na nota, o Ministério do Planejamento afirma que “a liberação de recursos para municípios trata-se de procedimento absolutamente normal”. A pasta explicou que os recursos são emprestados aos municípios, não doados, e que são liberados de acordo com critérios como “seleção pública e avaliação de risco”. O ministério acrescentou que o lançamento dos programas já vinha sendo discutido e planejado há vários meses.
Segundo o ministério, o uso das emendas parlamentares é “um procedimento obrigatório previsto na Constituição e na legislação orçamentária”. O governo explicou ainda que a “execução dessas emendas é feita pelos ministérios setoriais obedecendo a critérios pré-determinados”. Os recursos podem ser utilizados pelas prefeituras para projetos de saneamento, mobilidade urbana, iluminação, entre outros.
A liberação das emendas parlamentares e a troca de 25 membros da comissão da Câmara antes da votação do parecer foram fortemente criticadas pelas lideranças de partidos da oposição. Os oposicionistas estão fazendo levantamento do total de recursos liberados pelo governo às vésperas da votação e pretendem acionar a Justiça. Na última sexta-feira (14), o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) disse que a ação do governo pode ser interpretada como “corrupção ativa” e a dos parlamentares que trocaram seus votos em troca da liberação de verbas como “corrupção passiva”.
16/07/2017
Por Danilo Evaristo em
NotasA Receita Federal irá enviar um comunicado a 25 mil micro e pequenas empresas, optantes pelo Simples Nacional, que podem ter declarado valores inferiores ao faturado nos anos de 2014 e 2015. As omissões podem chegar a R$ 15 bilhões de receita bruta. Os comunicados serão disponibilizados automaticamente no momento em que os contribuintes acessarem o Portal do Simples Nacional para gerar o documento de arrecadação mensal do imposto, entre os meses de julho a setembro.
Os contribuintes que receberem a notificação, e concordarem com a diferença do imposto que deixou de ser pago, devem retificar o valor dos meses relacionados e pagar ou parcelar a quantia devida. Não é necessário envio de cópia de documentos para a Receita Federal ou para os demais fiscos como prova de autorregularização. Já os contribuintes que não concordarem com a notificação, ou que já tenham regularizado a situação, não precisarão fazer nada.
As notificações são resultado de uma parceria entre 35 Fiscos das três esferas de governo. Após o mês de setembro, os fiscos federal, estaduais, e municipais avaliarão o resultado do projeto e aprofundarão as análises sobre as empresas que não se autorregularizaram, para identificar quais casos serão indicados para abertura de procedimentos fiscais.
O ex-presidente Lula estará, no próximo mês, em Currais Novos. O dia ainda não foi fechado, mas, provavelmente, será dia 14 de agosto. Essa será a primeira que vez o maior líder político do PT estará em terras potiguares este ano. Lula cumprirá agenda política na cidade que tem um prefeito do PT, que é Odon Júnior.
Do Política em Foco
