Atendendo solicitação dos jucurutuenses moradores da nova Barra de Santana, o deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) protocolou uma série de requerimentos solicitando melhorias ao Governo do Rio Grande do Norte em favor daquela localidade.
Os pleitos encaminhados foram fruto de visita realizada pelo parlamentar, à nova Barra de Santana, no último dia 14 de maio, na companhia dos vereadores Jubira Saldanha e Edivan Fernandes, e do ex-vereador Faguinho Brito, e que buscam a arborização, construção de campo de futebol e ligação da energia do cemitério público.
“Nossos conterrâneos da nova Barra de Santana nos trouxeram estas demandas e nós as encaminhamos ao Governo do Rio Grande do Norte, via Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos [SEMARH], uma vez que a administração da comunidade só será repassada à Prefeitura de Jucurutu após a conclusão da Barragem de Oiticica”, esclareceu Nelter.
Em ocasião anterior, o deputado também já havia cobrado ao Governo do Estado, via SEMARH, urgência no início das obras de pavimentação asfáltica da estrada de acesso à nova Barra de Santana, via RN-118, pois os recursos para esta obra, orçada em aproximadamente R$ 6 milhões, já foram repassados pelo Governo Federal.
RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA
Ainda se tratando de estradas, desta vez Nelter Queiroz encaminhou cobrança ao Departamento de Estradas de Rodagens do Rio Grande do Norte (DER-RN) para que este recupere trechos das rodovias estaduais RN-018 e RN-404 no Vale do Açu.
“Estas rodovias são de grande importância para o turismo e desenvolvimento de nosso RN e, por isso, merecem total atenção do Governo através do Departamento de Estradas de Rodagens”, pontuou.
Em uma ação civil pública com pedido de tutela antecipada, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve a suspensão do concurso público para ingresso no curso de formação de praças da Polícia Militar potiguar, cujo exame de habilidade musical estava previsto para esse domingo (21) e o exame de avaliação de condicionamento físico estava previsto para iniciar na segunda-feira (22).
Na ação, o MPRN demonstrou que não foi observada a obrigatoriedade de o certame público contemplar provas objetivas e/ou escritas mais de redação e ainda de capacidade física, de forma a garantir o preparo técnico dos candidatos para o exercício da função pública, proporcionando assim à Administração Pública a aferição, qualificação e seleção dos candidatos mais capazes a exercer as suas respectivas funções.
A suspensão em questão trata do fato de o edital do concurso público para praças da PM não observar as leis estaduais que estabelecem a obrigatoriedade de prova de redação na primeira etapa do certame. Esse concurso é para provimento de 1.128 vagas para ingresso no Curso de Formação de Praças (CFP) e 30 vagas para ingresso no Curso de Formação de Praças Músicos (CFP – Mus) da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, que é realizado por intermédio do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC).
Na decisão, a Justiça potiguar reforça as provas são etapas cumulativas e obrigatórias do certame e a ausência de qualquer uma delas, é contra lei. Assim, a ausência de previsão de aplicação de prova de redação é ilegal. A Justiça frisa ainda que “é imperiosa a participação de todos os candidatos nas provas de caráter eliminatório e classificatório, de forma a garantir a avaliação do desempenho de cada participante, os quais certamente obterão notas distintas”.
A prova objetiva deste concurso foi aplicada em 16 de abril deste ano, com resultado definitivo divulgado no site do concurso em 15 de maio, mesma data em que os candidatos foram convocados para o Exame de Habilitação Musical (Aluno Músico) e o Exame de Avaliação de Condicionamento Físico (Aluno Músico e Aluno Soldado) a serem realizados, respectivamente, no dia 21 e no período entre 22 e 31 de maio de 2023.
Clique aqui para ler a íntegra da decisão judicial.
O atendimento itinerante da Caern estará em Carnaúba dos Dantas, comunidade Piquiri em Canguaretama e em ponto fixo em frente à Ceasa em Natal. O serviço móvel recebe clientes em diversos lugares no Estado e tem realizado uma média de 700 atendimentos por mês. Todos os serviços da Caern são oferecidos na unidade móvel de forma gratuita.
Na segunda-feira (22), a van estará na cidade de Carnaúba dos Dantas. De terça (23) a sexta-feira (26), o atendimento será na comunidade Piquiri em Canguaretama. E a van permanece estacionada na avenida Capitão Mor Gouveia, em Lagoa Nova, em frente à Ceasa, de 22 a 26 de maio, para atendimento em Natal.
É importante comparecer ao Caern Móvel portando documento pessoal com foto e a conta de água para realizar o atendimento. O Caern Móvel já esteve, desde março do ano passado, em mais de 70 municípios do Rio Grande do Norte. Somente em 2022 foram mais de 7 mil atendimentos realizados na Unidade Móvel. Os serviços mais solicitados são: pedido de ligação de água, religação, negociação de débitos, atualização de cadastro, entre outros.
Programação Caern Móvel
Carnaúba dos Dantas 22 de maio (segunda-feira) Rua Juvenal Lamartine, 207, Centro 8h às 17h
Piquiri em Canguaretama 23 a 26 de maio (terça a sexta-feira) Rua Felipe Ferreira, esquina com Osório Chaves 8h às 17h
Natal 22 a 26 de maio (segunda a sexta-feira) Avenida Capitão Mor Gouveia, 2770, Lagoa Nova, (Em frente à Ceasa) 7h30 às 17h30
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta sexta-feira (19), a situação de emergência em mais 14 cidades atingidas por desastres em nove estados do País. Saiba mais aqui.
No momento, o número de municípios com reconhecimento federal de situação de emergência devido a desastres em todo o Brasil é de 1.495.
Das 14 cidades, nove enfrentam um período de estiagem. Estão na lista Casa Nova, Chorrochó e Quijingue, na Bahia; Tauá, no Ceará; Cacimbas e Cajazeirinhas, na Paraíba; Carnaúba dos Dantas, no Rio Grande do Norte; Barra do Triunfo, no Rio Grande do Sul; e Curral Novo do Piauí, no Piauí.
Por outro lado, foram atingidas por chuvas intensas as cidades de Vargem Grande e Timon, no Maranhão; Doutor Severiano, no Rio Grande do Norte; e Balneário Barra do Sul e Itapema, em Santa Catarina.
Como solicitar recursos federais para ações de defesa civil
Cidades em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pela Defesa Civil Nacional estão aptas a solicitar recursos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para atendimento à população afetada.
As ações envolvem socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura destruída ou danificada. A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).
Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a valor ser liberado.
Capacitações da Defesa Civil Nacional
A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.
O Ministério da Saúde informou hoje (20) que foi descartada a suspeita de gripe aviária que teria acometido um funcionário do Parque da Fazendinha, no Espírito Santo. No local, foi encontrada uma ave com a doença.
Ao todo, esclareceu a pasta em nota, somente um dos 33 funcionários do quadro do parque estava sob observação e aguardava resultado do teste. “O resultado divulgado hoje informa que o caso suspeito teve resultado laboratorial negativo para todos os alvos testados – ou seja, foi descartado para Influenza Aviária (H5N1). Das outras 32 amostras, 30 foram negativas para todos os alvos testados e 2 testaram positivo para vírus que já estavam em circulação (Influenza A e Influenza B)”, complementa o informe.
De acordo com o ministério, no estado, houve notificação de outros três pacientes que apresentam sintomas que se enquadram na doença, sendo que um deles já foi descartado. Os outros dois já tiveram amostras coletadas e aguardam resultado. Os pacientes foram isolados e estão sendo monitorados pelas equipes de saúde.
“As amostras foram analisadas pelo laboratório da Fiocruz, no Rio de Janeiro, após encaminhamento do Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen) do Espírito Santo. O Ministério da Saúde orientou busca ativa para investigação de todas as pessoas que tiveram contato com os animais”, finaliza a pasta.
A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) atingiu, nesta sexta-feira, 19, a marca de cinco mil diplomas digitais expedidos desde a sua regulamentação, em janeiro de 2022. O primeiro foi emitido em março do ano passado, após um período de testes e formulação da implementação, que aconteceu desde 2020, quando a UFRN foi uma das cinco primeiras Instituições Federais de Ensino (IFEs) participantes do início do trabalho junto ao Ministério da Educação (MEC).
O diploma digital foi instituído pelo MEC, por meio da Portaria nº 330, de 5 de abril de 2018, para implantação em todas as IFEs. Para tanto, as instituições contam com a disponibilização de infraestrutura em nuvem para geração e preservação de documentos digitais, a partir de solução tecnológica desenvolvida pela Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP).
De acordo com o diretor da Administração e Controle Acadêmico da UFRN, José Josemar de Oliveira Júnior, a ferramenta desenvolvida pela RNP tem recebido contribuições da UFRN, por meio da Superintendência de Tecnologia da Informação (STI), a fim de que o processo de emissão dos diplomas seja cada vez mais rápido e seguro. “Dessa forma, os avanços se refletem para todas as instituições usuárias dos Sistemas Integrados da UFRN”, cita o gestor, ao ressaltar que o número de 5 mil diplomas emitidos representa um importante marco para a UFRN.
Josemar Oliveira adiciona que o novo formato de diploma tem como maior vantagem a segurança da informação, já que todos os registros são publicados no Diário Oficial da União (DOU), e o Portal do MEC ainda dispõe de um verificador de conformidade. A sustentabilidade é outro diferencial, ao dispensar o uso de papel e, consequentemente, gerar economia de custos para as IFEs.
Aposentados, pensionistas e demais beneficiários da Previdência Social poderão consultar, a partir deste domingo (21/5), o valor da primeira parcela do 13º salário. A consulta pode ser feita pelo site ou no aplicativo Meu INSS, com CPF e senha. Os segurados vão começar a receber a partir de quinta-feira (25).
No início de maio, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou decreto antecipando o pagamento do abono anual – que acabou conhecido, informalmente, como 13º – aos beneficiários do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Por padrão, o abono é pago entre agosto e novembro. O benefício beneficia cerca de 30 milhões de brasileiros que, este ano, receberão um montante de R$ 62,6 bilhões.
Os valores pagos a partir da quinta são para aqueles que possuam Número de Identificação Social (NIS) 1, e recebem até um salário mínimo. A segunda parcela será paga no mês seguinte, contabilizando aqueles que recebem acima do salário mínimo.
Tem direito ao repasse, quem durante este ano tenha recebido:
A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte está com processo seletivo aberto para estágio de graduação remunerado nas áreas de Administração, Ciências Contábeis, Economia, Estatística, Engenharia de Produção e Ciências Atuariais.
São oferecidas 12 vagas, havendo classificação dos candidatos até o 36° candidato de cada área, para efeito de cadastro reserva. A seleção será dividida em duas etapas, a primeira será de acordo com a fórmula abaixo:
R = 0,75 CRG + 0,25 (CPC + IGC), sendo:
R = Resultado da Pontuação, arredondado em duas casas decimais;
CRG = Coeficiente de Rendimento Global do estudante no curso acumulado até 2022.1;
CPC = Conceito Preliminar de Curso;
IGC = Índice Geral de Cursos.
A lista preliminar dos candidatos aprovados na primeira etapa será divulgada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), no dia 12 de junho.
O resultado definitivo da lista de candidatos aprovados na primeira etapa será divulgada no DJe, até 15 de junho e conterá os nomes e as notas dos candidatos. Os candidatos classificados serão, no mesmo ato, convocados para a submissão à entrevista, onde constará o horário destinado a cada candidato.
A 2ª etapa da seleção consistirá em entrevista de caráter classificatório, que ocorrerá entre os dias 19 e 20 de junho, em que se analisará a aptidão do candidato para a vaga, conforme as demandas da unidade e o perfil acadêmico desejado.
A entrevista será realizada de maneira presencial, no período de 19 e 20 de junho, das 8h às 17h, no auditório da sede do Tribunal de Justiça do RN localizado na Av. Jerônimo Câmara, 2000, Nossa Senhora de Nazaré, Natal/RN – CEP 59060-300.
A lista final de classificação dos candidatos, na segunda etapa, será divulgada no DJe, até o dia 23 de junho. A divulgação do resultado definitivo será publicada no dia 27 de junho.
Condições
A jornada de estágio é de quatro horas diárias e 20 horas semanais. A jornada diária, por sua vez, é das 8h às 12h ou das 13h às 17h, a interesse da Unidade judiciária. O estagiário receberá, mensalmente, uma bolsa-auxílio no valor de R$ 937,00 e um auxílio-transporte de R$ 127,60. A duração do estágio é de um ano, prorrogável pelo mesmo período, desde que seja comprovado o vínculo com a respectiva entidade de ensino.
Na última segunda-feira, o Centro de Apoio às Promotorias da Inclusão (Caop-Inclusão) e a 42ª Promotoria de Justiça de Natal se reuniram com o Conselho Estadual da Pessoa Idosa (Cedepi) para discutir questões importantes relacionadas à população idosa do Rio Grande do Norte.
Dentre os assuntos abordados, destacam-se a elaboração do Plano Estadual da Pessoa Idosa do RN e a proposta de acolhimento regional de pessoas idosas, que vem sendo planejada pela Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas).
A reunião também tratou da atuação do Conselho e do Ministério Público na área da pessoa idosa, visando implementar políticas públicas efetivas para esse segmento populacional, em especial em favor do público mais vulnerável e hipossuficiente. O objetivo é prevenir situações de violação de direitos e viabilizar o acesso a políticas públicas, a exemplo do atendimento de pessoas idosas em centros dia e o acolhimento em instituições de longa permanência (os conhecidos abrigos de idosos).
O encontro contou com a presença da 42ª promotora de Justiça de Natal, Suely Nobre, e com os membros do conselho Gustavo Brito e Luiza Medeiros, além do coordenador do Caop-Inclusão, Guglielmo Castro. A reunião foi mais um passo importante na implementação de uma atuação ministerial articulada com outros órgãos da rede de proteção à pessoa idosa, na busca por políticas públicas mais resolutivas em favor da população idosa no Rio Grande do Norte.
Neste sábado (20), a população do Rio Grande do Norte terá a oportunidade de garantir a proteção contra influenza, covid-19 e febre amarela. Será o Dia D de vacinação, uma iniciativa da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), em parceria com os municípios.
Para isso, a Sesap reforçou a distribuição dos imunizantes, com mais de 200 mil doses entregues aos municípios. Para Influenza foram destinadas 160 mil doses, outras 20 mil doses do imunizante bivalente da covid-19 e a mesma quantidade de vacina contra a febre amarela.
O Dia D é mais uma iniciativa de reforço das campanhas de vacinação no RN, que, assim como todo o Brasil, ainda sofrem com a baixa cobertura. A ampliação é necessária neste momento, em que o sistema de saúde enfrenta uma forte pressão especialmente de casos de síndromes gripais. “É muito importante que a população procure os postos de vacinação neste Dia D, principalmente aqueles que fazem parte dos grupos prioritários. Chamamos a atenção, neste momento, para o público infantil, que vem desenvolvendo as formas graves da influenza, resultando em um número crescente de hospitalizações, o que é muito preocupante. Então fazemos um apelo para que os pais ou responsáveis levem suas crianças nesse dia para vacinar, já que este é o caminho mais seguro para protegê-las”, ressaltou a coordenadora do Programa Estadual de Imunização, Laiane Graziela.
A vacinação contra influenza representa uma importante ferramenta de prevenção, pois consiste rm uma infecção de elevada transmissibilidade, com tendência a se disseminar facilmente em epidemias sazonais, sobretudo durante o outono e o inverno.
A meta é de 90% do público-alvo para influenza e bivalente da covid-19, enquanto a da febre amarela é de 95%. Até o momento foram aplicadas 261.915 doses da vacina contra influenza no estado, o que representa apenas 25% de cobertura para os grupos prioritários. Quanto à vacina bivalente foram 183.954 doses aplicadas, o que corresponde a 19% de cobertura. Já em relação à febre amarela foram aplicadas 452.730 doses, ou seja, 36% de cobertura. Os dados são do sistema RN Mais Vacina e DATASUS.
Quem pode se vacinar
A oferta da vacina contra a Influenza foi ampliada para todas as pessoas não vacinadas a partir de 6 meses de idade. A medida, recomendada pelo Ministério da Saúde, busca combater o aumento de internações decorrentes de infecções respiratórias, bem como diminuir atendimentos ambulatoriais.
A vacinação com a bivalente também foi ampliada e toda a população a partir de 18 anos de idade pode receber o imunizante. Já no que diz respeito à febre amarela, o público-alvo da campanha são pessoas com idade entre 9 meses e 59 anos.
A vacina influenza pode ser administrada na mesma ocasião de outras vacinas do Calendário Nacional de Vacinação, então quem precisar tomar também a vacina contra a Covid-19 ou febre amarela pode fazê-lo no mesmo momento.
As vacinas da influenza ofertadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) são trivalentes, apresentando três tipos de cepas de vírus em combinação. Já a vacina bivalente conta com cepas atualizadas contra o coronavírus, incluindo a proteção contra a variante Ômicron.
