Foto: João Gilberto

A Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou a convocação do secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier. O gestor precisará comparecer a uma reunião do colegiado para esclarecer questionamentos em torno do atraso no pagamento dos empréstimos consignados dos servidores.

A convocação foi proposta pelo presidente da Comissão, deputado estadual Luiz Eduardo (SDD), e foi aprovada por unanimidade. O parlamentar explicou que um requerimento com pedido de informações sobre o assunto já havia sido encaminhado ao Governo, mas que continuava sem respostas mesmo após seguidos apelos feitos ao secretário.

“Nós aguardamos respostas dos ofícios para evitar uma convocação. Estamos questionando a ausência do repasse dos consignados por parte do governo, a negociação dos valores pendentes e considerando informações graves que reportam ausência de repasse. A Assembleia tem buscado desde março informações oficiais e consolidadas sobre o cumprimento desses pagamentos. São situações que têm causado prejuízo aos servidores. Como não foram cumpridas as solicitações da Comissão, não há outra resposta regimental a não ser a convocação do secretário”, disse Luiz Eduardo.

Além disso, a Comissão de Administração também aprovou um requerimento com pedido de informações endereçado à Secretaria Estadual da Fazenda, por iniciativa do deputado estadual coronel Azevedo (PL). Neste documento, os parlamentares solicitam informações em torno do valor total da dívida do Estado atualmente e quem são os credores com os respectivos valores a receber de cada um.

Os parlamentares também aprovaram uma série de projetos que aguardavam aval da Comissão. O primeiro, inclusive, de autoria do Governo do Estado. O projeto que institui a Política Estadual de Assistência Social do RN e dispõe sobre a organização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) foi aprovado por unanimidade.

Em seguida, duas matérias de autoria da deputada Divaneide Basílio (PT) passaram pela Comissão. A primeira, institui o Programa de Atenção e Enfrentamento da Depressão aos Cidadãos LGBTQIA+, e a segunda proíbe práticas discriminatórias que impeçam ou dificultem a doação de sangue pela população LGBTQIA+.

Por proposição do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), foi aprovado o projeto que dispõe sobre a fixação de penalidades administrativas às pessoas físicas ou jurídicas em agentes públicos que discriminem as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A Comissão também deu aval a projeto de Coronel Azevedo (PL) que concede isenção do pagamento das taxas e custas relativas à renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) aos servidores públicos do Estado, dos quais seja exigido o documento para exercício das funções. A última matéria aprovada, de autoria do deputado Gustavo Carvalho (PSDB), dispõe sobre a prioridade de atendimento de pessoas transplantadas nos estabelecimentos públicos e privados de saúde do RN.

Foto: KAI FÖRSTERLING/EFE

A corte especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou nesta terça-feira (16) o requerimento da defesa de Robinho que pedia a tradução na íntegra do processo que condenou o ex-jogador a nove anos de prisão por estupro na Itália. Agora, o colegiado tem “caminho livre” para julgar se o ex-atleta pode cumprir a pena no Brasil.

O recurso foi apresentado contra a decisão monocrática do relator, o ministro Francisco Falcão, que havia negado o pedido. Os advogados de defesa alegavam que Robinho só poderia se defender plenamente com o envio do documento na íntegra e traduzido da Justiça italiana. Os 15 ministros do STJ votaram nesta terça, de forma unânime, contra o pedido da defesa de Robinho.

R7

A Vara Única da Comarca de Cruzeta destinou o montante de R$ 100 mil para iniciativas que tratam de ações sociais, culturais, educacionais, de saúde, esporte e segurança pública. O recurso máximo a ser destinado para cada projeto selecionado é de R$ 15 mil. A entrega dos alvarás foi realizada na segunda-feira (14/8), no Fórum da Comarca de Cruzeta.

Ao todo oito projetos foram aprovados, apresentados pelas seguintes instituições: Delegacia Especializada na Repressão à Lavagem de Dinheiro, Departamento de Inteligência Penitenciária, Secretaria Municipal de Esportes do município de São Fernando, Associação de Segunda e Terceira Idade José Soares de Oliveira, Associação dos Produtores Rurais da Comunidade do Rio do Meio, Escola Estadual Otávio Lamartine, Associação Rivers Futsal e Escola Estadual Joaquim José de Medeiros.

A juíza Tathiana Macedo expressou gratidão em poder contribuir para a realização dos projetos das instituições com finalidades sociais. “Destinar as verbas pecuniárias a projetos voltados para segurança, saúde, educação, esporte e de interesse social é como um ciclo que se encerra. A sociedade sofre por ser atingida por condutas ilícitas, mas recebe uma compensação por isso, que não retira o que foi feito, mas ameniza os danos causados. Como membro do Poder Judiciário, é gratificante saber que você contribuiu para a realização de projetos tão importantes para a população”, afirma a magistrada.

TJRN

A cidade de Apodi passará por uma parada emergencial no abastecimento de água nesta quinta-feira (17), das 7h às 17h. A suspensão será necessária para que a Caern faça a manutenção de tubulação no reservatório da cidade.

A previsão é que o serviço seja concluído no final da tarde, com a imediata retomada do fornecimento. No entanto, para que o abastecimento esteja completamente normalizado em todas as áreas afetadas, será necessário aguardar um prazo de até 48 horas.

Foto: NIAID

Cientistas na Inglaterra estão orientando que as pessoas voltem a usar máscaras, em meio a uma preocupante “mutação” da variante da Covid-19. Além da subvariante da Omicron, a Eris, já ser alvo de preocupação por seu alto grau de mutação e disseminação, uma nova subcepa, que ainda não foi formalmente nomeada, mas é chamada de ‘BA.6’, está levando alguns a temer que um quadro sombrio do novo coronavírus possa surgir nas próximas semanas.

Onde a subcepa ‘BA.6’ foi encontrada?

Segundo reportagem do site Mirror, a nova subcepa só foi encontrada, até agora, na Dinamarca e em Israel, mas também possui um nível espantoso e alarmante de mutação, segundo cientistas.

Trisha Greenhalgh, especialista em saúde primária da Universidade de Oxford, escreveu no Twitter: “Meus vários grupos de WhatsApp de ciência estão fervilhando. Clipes e diagramas de linhagem genética voando para frente e para trás. Eu entendo pouco do detalhe, mas parece que é mais uma vez hora de usar máscaras”.

Como a subcepa ‘BA.6’ é diferente das cepas anteriores?

A professora Christina Pagel, matemática da University College London, que é membro efetivo do grupo Independent SAGE, disse na plataforma de mídia social que era “muito cedo” para avaliar, mas admitiu que a variante tem “muitas novas mutações que a tornam diferente das cepas anteriores do Omicron”. Ela acrescentou que isso significa que é “potencialmente mais capaz de causar uma grande onda” de contágio.

O Globo

Foto: Elza Fiúza (Ag. Brasil)

O Rio Grande do Norte deve registrar um aumento de 9,4% em sua safra de grãos de 2022/2023 em comparação com a safra de 2021/2022. Segundo o 11º Levantamento da Safra de Grãos, divulgado nesta primeira quinzena de agosto pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a produção no estado deve passar de 51,2 mil toneladas (21/22) para 56 mil toneladas na safra atual.

Os números também apontam um crescimento na produtividade e projetam um salto de 12,9%, com 566 quilos por hectare em 22/23 contra 501 quilos por hectare em 21/22. O levantamento da Conab mostra, ainda, que a área utilizada nas lavouras no Rio Grande do Norte sofreu uma leve redução, passando de 102,2 mil hectares em 21/22 para 99 mil hectares na safra atual.

O milho, cuja produção aumentou em 9,4%, saltando de 25,4 mil toneladas em 21/22 para 27,8 mil toneladas em 22/23, e o feijão, que teve crescimento de 17,8%, passando de 21,4 mil toneladas na safra passada para 25,2 mil toneladas na atual, foram os destaques no estado.

Em todo o Nordeste, a produção de grãos entre a safra passada e a atual registrou um aumento de 10,8%, saindo de 27 milhões de toneladas em 21/22 para 29,9 milhões na safra 22/23. A produtividade na região cresceu e passou de 2.936 quilos por hectare em 21/22 para 3.146 quilos em 22/23, um crescimento de 7,2%. Em relação à área utilizada, o crescimento foi 3,4%, com 9,19 milhões de hectares em 21/22 contra 9,51 milhões de hectares em 22/23.

Dando continuidade à iniciativa de aproximar, no município de Mossoró (RN), o Ministério Público Federal (MPF) das demandas da sociedade, a instituição realizou, no dia 3 de agosto, uma reunião para tratar das dificuldades e necessidades da população em situação de rua. O encontro, conduzido pelo procurador da República Emanuel de Melo Ferreira, contou com a participação de representantes do Centro de Atenção Psicossocial Antidrogas (CAPS-AD), do Escritório Social e do Consultório de Rua. O órgão ministerial vai abrir procedimento para apurar denúncias de devolução de verbas federais que deveriam ser destinadas a esse público.

Ao longo da reunião, foram destacados problemas como o aumento da vulnerabilidade das pessoas em situação de rua após a pandemia; a devolução, por parte do município de Mossoró, de recursos federais que deveriam ter sido aplicados em prol dessa população; a falta de políticas públicas efetivas para esse grupo; a ausência de coordenação entre as instituições; e a falta de assistência para adolescentes.

Outro ponto abordado foi o fato de o abrigo destinado a atender a população em situação de rua no município não possuir estrutura adequada, contar com poucas vagas e haver informalidade na prestação de serviços no local. Foram discutidos ainda assuntos como falta de documentação por parte de ex-presidiários e a necessidade de inserção da população em situação de rua no mercado de trabalho. Por fim, também foi destacado que existe uma política de inclusão dos egressos do sistema prisional, para trabalharem em construções de obras públicas, porém essa iniciativa nunca foi implementada.

Ações – O procurador da República frisou a preocupação com esse grupo vulnerável da população e destacou que o MPF é uma instituição essencial e permanente para proteção dos direitos coletivos, dentre eles a igualdade e a busca pela implementação de políticas públicas. “O MPF vai instaurar procedimento para apurar a alegada omissão do município de Mossoró, do estado do Rio Grande do Norte e da União na implementação de efetiva política em prol da eficácia do direito social à moradia, bem como dos objetivos da erradicação da pobreza, previstos na Constituição”, ressalta.

O MPF também dará ciência da reunião ao Ministério Público do estado do Rio Grande do Norte, para que o órgão adote as providências que julgar cabíveis no seu âmbito de atribuição.

Recomendação do CNMP – Em 27 de julho, o MPF promoveu encontro com comunidades quilombolas do Rio Grande do Norte. As reuniões seguem recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que sugere aos ramos do Ministério Público a realização de encontros com movimentos sociais. As reuniões devem aproximar os membros das demandas da sociedade; auxiliar na identificação de ameaças a direitos fundamentais; contribuir com o aprofundamento da democracia e da participação social; capacitar lideranças sobre os serviços prestados pelo órgão na defesa dos direitos; além de estabelecer metas de ação.

O CNMP define movimento social como toda manifestação coletiva e organizada da sociedade civil para fins lícitos, com o fim de obter visibilidade e conferir voz política a demandas objetivamente identificáveis, como combate ao racismo, defesa dos direitos de minorias, reforma agrária e proteção a direitos fundamentais, como saúde, moradia e educação, entre outros.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O Brasil foi o país que mais ganhou milionários de 2021 para 2022, segundo o Global Wealth Report 2023 (Relatório de Riqueza Global 2023, em português), divulgado pelo banco Credit Suisse e pelo UBS. O País viu o número de indivíduos com riqueza acima de US$ 1 milhão passar de 293 mil em 2021 para 413 mil no ano passado.

A “riqueza” é definida como o valor dos ativos financeiros mais os ativos reais (principalmente moradias) de propriedade das famílias, menos suas dívidas. Além do Brasil, Irã, Noruega, México e Rússia completam a lista de países que mais ganharam milionários no período.

Considerando o mundo todo, no entanto, os números vão na contramão: ao fim de 2022, havia cerca de 59,4 milhões de milionários no mundo, 3,5 milhões a menos que no ano anterior. Esse total inclui 4,4 milhões de “milionários da inflação”, que não se qualificariam mais se o valor mínimo fosse ajustado pela inflação.

O relatório ainda aponta que a riqueza global caiu pela primeira vez em 2022 desde a crise financeira de 2008.

Em termos nominais, a riqueza privada líquida total caiu US$ 11 3 trilhões (-2,4%) para US$ 454,4 trilhões no fim do ano passado. O número de indivíduos com patrimônio acima de US$ 50 milhões, os super-ricos, também caiu: havia 243.060 membros desse grupo no fim de 2022, 22.500 menos que no ano anterior.

“A evolução da riqueza provou ser resiliente durante a era do covid-19 e cresceu em um ritmo recorde em 2021. Mas a inflação, o aumento das taxas de juros e a depreciação da moeda causaram uma reversão em 2022”, diz o relatório.

O levantamento projeta que a riqueza global deve aumentar 38% nos próximos cinco anos, atingindo US$ 629 trilhões até 2027, impulsionada, principalmente, por países de renda média.

No mesmo ano, o número de milionários deve chegar a 86 milhões e o de super-ricos deve aumentar a 372 mil.

Estadão Conteúdo

Foto: João Gilberto

O deputado estadual Luiz Eduardo (SDD) questionou o investimento de R$ 45,1 bilhões em obras e serviços no Rio Grande do Norte, anunciado pelo Governo Federal, no dia 11 de agosto passado. O valor de investimento faz parte do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) para um conjunto de obras do programa para o estado. O parlamentar apontou ainda a demora, por parte do Governo do Estado, para início das cirurgias eletivas.

“Estou aqui com a revista da mensagem anual da governadora, na qual ela prometeu R$ 10 milhões para cirurgia eletiva, que atenderia cerca de quatro mil pessoas e até agora ficou só na promessa”, apontou. O parlamentar criticou a demora para realização dos procedimentos.

Luiz Eduardo disse duvidar do valor de R$ 45 bilhões anunciado para um conjunto de obras no RN. Depois de fazer alguns cálculos com base no orçamento federal, afirmou: “Vou torcer pelo RN para que isso de fato aconteça. O Governo Federal vai ter um total de R$ 70 bilhões para investir, queria saber qual a mágica que o Governo Estadual vai fazer para ter esse valor de R$ 45 bilhões aqui para o RN”.

Em aparte, os deputados Gustavo Carvalho (PSDB), Tomba Farias (PSDB) e Cristiane Dantas (SDD) contribuíram com a fala do segundo orador do dia e destacaram, principalmente, os problemas na saúde pública e estradas potiguares.

“Torço bastante, mas não acredito que isso aconteça. O que temos são promessas vazias que não se verificam na realidade. Sobram promessas e faltam recursos para serem aplicados”, finalizou Luiz Eduardo.

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta terça-feira, 15, que cabe aos juízes decidir onde travestis e mulheres transexuais devem cumprir pena de prisão. O placar foi de 6 votos a 5.

Os ministros rejeitaram uma ação que pedia para o tribunal reconhecer o direito das próprias presas escolherem entre presídios femininos ou áreas reservadas em penitenciárias masculinas.

A maioria considerou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que administra o Judiciário, se antecipou ao tema ao editar resoluções, em 2020 e em 2021, com diretrizes para o tratamento da população LGBTQIA+ no âmbito criminal.

“Penso não persistir o interesse processual no julgamento do feito, uma vez que a questão já foi solucionada por outra via. A atuação desta Corte no âmbito da jurisdição constitucional deve dar-se apenas excepcionalmente, tão somente quando indispensável para a garantia dos direitos envolvidos, o que não se verifica mais no caso presente”, diz um trecho do voto do ministro Ricardo Lewandowski, que inaugurou a divergência antes de deixar o tribunal.

O ministro André Mendonça foi na mesma linha e argumentou que as resoluções do CNJ causaram “alteração substancial do panorama” descrito quando a ação foi proposta em 2018.

Os ministros Luís Roberto Barroso, relator, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Dias Toffoli e Edson Fachin ficaram vencidos.

Estadão

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