18/08/2023
Por Danilo Evaristo em
NotasEm audiência de conciliação realizada junto à 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, nessa quinta-feira (17), o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve um acordo para a abertura de 35 leitos de ortopedia, sendo 20 leitos cirúrgicos no Hospital Deoclécio Marques, em Parnamirim, no prazo de 15 dias, e 15 leitos clínicos no 5ª andar do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal, no prazo de 60 dias.
A ideia da Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) é que os 20 leitos no Hospital Deoclécio Marques sirvam de retaguarda ao Walfredo Gurgel, no momento dependente de reajuste de cláusula contratual de serviço terceirizado de técnico de enfermagem, além da gestão de pessoal na unidade hospitalar.
Na audiência de conciliação, ficou acordado um prazo de até 15 dias para a apresentação nos autos de proposta do acordo entre o MPRN e a Sesap, relativa à abertura do quinto andar do Hospital Walfredo Gurgel, considerando a limitação atual de despesa com pessoal, já que se faz necessária a chamada de aprovados em concurso público, sem vacância, mas com vaga criada em lei e diante da extrema necessidade de se resolver a crise de superlotação do HMWG.
O acordo judicial firmado entre o MPRN e o Governo do Estado perante o juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal tem amparo na fundamentalidade do direito à saúde e na defesa da dignidade da pessoa humana, dois pilares da Constituição de 1988.
No mês passado, o MPRN ingressou com um requerimento de cumprimento de sentença para que a Sesap adotasse imediatamente providências administrativas necessárias ao esvaziamento de pacientes internados nos corredores do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, a fim de restaurar o respeito à dignidade humana dos pacientes atualmente internados em macas nos corredores da unidade. Na manhã dessa quinta, 19 pacientes estavam nos corredores da unidade hospitalar.
MPRN
Foto: Divulgação/West Ham
A Associação de Futebol da Inglaterra (FA, na sigla em inglês) abriu investigação para apurar possível envolvimento de pessoas próximas a Lucas Paquetá com apostas esportivas. Com isso, o meio-campista do West Ham acabou sendo retirado às pressas da lista de Fernando Diniz, que fez no início da tarde desta sexta-feira (18), sua primeira convocação desde que assumiu a seleção brasileira.
A informação foi publicada mais cedo pelo jornal inglês Daily Mail e confirmada pelo Estadão. A reportagem entrou em contato com o estafe do atleta, que afirmou que ele não fará comentários sobre o assunto.
As apostas teriam sido realizadas em um jogo em que Paquetá esteve em campo. A Inglaterra fiscaliza com rigor o setor de apostas. No país europeu, jogadores e pessoas do entorno não podem apostar. Recentemente, o atacante Ivan Toney, do Brentford, foi suspenso por oito meses de todas as atividades relacionadas ao futebol por violar regras de apostas esportivas no país.
West Ham e a CBF esperam pelo desenrolar da investigação para tomar uma posição. Fernando Diniz foi perguntado sobre Paquetá e confirmou que o meia foi retirado de última hora da lista devido à investigação aberta pela federação inglesa.
“Paquetá estava na lista. É um jogador que eu gosto muito. É uma questão de preservação, deixá-lo resolver essas questões, que excedem o jogo. Deixá-lo mais à vontade para resolver era o mais adequado a fazer”, argumentou o treinador.
“Tivemos estes problemas aqui no Brasil. Isso precisa do fator tempo para que as coisas se esclareçam. É um jogador que eu adoro, embora nunca tenhamos trabalhado juntos. A CBF vai estar com as portas abertas para recebê-lo assim que ele resolver positivamente essas questões que tivemos de última hora”, acrescentou.
Mais tarde, ele foi perguntado novamente sobre Paquetá e, em tom mais ríspido, avisou que falaria sobre o assunto pela última vez A decisão de removê-lo da convocação foi dele, segundo o técnico. “A CBF não tem interferência na decisão”, disse. “Conversei com o presidente Ednaldo. Combinamos de não fazer nenhum julgamento. Estamos preservando o Paquetá para ele resolver com a maior tranquilidade possível. Não falo mais sobre o assunto”.
Estadão Conteúdo
Foto: João Gilberto
Proporcionar informações à população de Mossoró sobre os seus processos de regularização fundiária e contribuir com a celeridade do programa. Esses foram os objetivos da Assembleia Legislativa ao promover audiência pública no município, na manhã desta sexta-feira (18). Proposto pela deputada Isolda Dantas (PT), o debate contou com autoridades das instituições envolvidas no programa do Governo do Estado, além dos moradores interessados no assunto.
“Quem conhece Mossoró, sabe da luta que os moradores de Santa Delmira, do Sumaré, das Abolições, do Bom Jesus, dentre outros, têm há décadas para conquistar a regularização fundiária das suas residências. Desde que foram habitados, esses conjuntos nunca tiveram suas documentações emitidas. Há pessoas que possuem suas casas, por exemplo, desde o Governo Wilma ou adquiriram pelo programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ e estão aguardando a escritura desde então”, detalhou a deputada.
Segundo a parlamentar, é preciso “garantir que toda a sociedade mossoroense tenha ciência da ação que o Governo do Estado está fazendo para realizar um sonho antigo, que é a aquisição da famosa escritura de suas residências, em mais de dez áreas de Mossoró”.
Isolda Dantas disse ainda esperar que os moradores tenham suas titulações em mãos, o mais breve possível. “É importante frisar que o processo aqui em Mossoró já está bastante acelerado. Na nossa audiência que tive recentemente com o presidente da Cehab, ele disse que já há títulos prestes a serem emitidos. Ao final, serão mais de 7 mil títulos entregues aqui em Mossoró”, acrescentou.
Ainda de acordo com a deputada estadual, só é possível cumprir as metas do programa construindo um diálogo permanente entre Governo do Estado, instituições parceiras e Prefeitura de Mossoró, a qual irá emitir a certidão final.
“A Cehab mapeou cada habitação, durante um ano, para saber se realmente era o proprietário que estava morando lá. Daí a importância das parcerias com as instituições, porque é um trabalho demorado e minucioso. Mas ele já foi realizado. Nós estamos falando de bens de pessoas que dedicaram uma vida inteira para ter suas casas, e hoje estamos aqui para contribuir com a realização desses sonhos”, finalizou.
De acordo com a vereadora Marleide Cunha, a Câmara Municipal se sente muito feliz em receber a população mossoroense em sua sede.
“Nós somos a Casa do Povo, então vocês precisam mesmo estar aqui, acompanhando e cobrando suas demandas. E nossas portas estão sempre abertas para recebê-los”, iniciou.
A parlamentar municipal enfatizou que o assunto tratado na audiência é de fundamental importância, porque tem relação direta com a dignidade das pessoas.
“Quando a gente pensa em constituir família, nós pensamos em que primeiro? Na nossa casa própria. Então, esse é o sonho de cada trabalhador. E nós estamos atrasados muito tempo com essas pessoas, que têm suas casas, mas não possuem a certidão definitiva. A boa notícia é que nós estamos muito perto de concretizar esse sonho, e ele será construído de mãos dadas. O Governo do Estado já está fazendo sua parte e as outras instituições também, e nós precisaremos agora do apoio da Prefeitura de Mossoró para concluir esse processo”, enfatizou.
A representante da UERN (Universidade do Estado do Rio Grande do Norte), Maria Sara Barroso, frisou que a instituição estará sempre de portas abertas para contribuir com este e outros assuntos de interesse e relevância para a população.
A pró-reitora de Extensão e Cultura da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), Tamms Maria da Conceição, agradeceu o convite e garantiu que a universidade está apoiando integralmente o projeto, que, segundo ela, chegou a envolver 60 cursos da instituição, tanto de graduação quanto de pós-graduação.
“A partir do recebimento do título de posse, todos esses moradores vão poder reformar, construir, vender, transferir, enfim, fazer o que quiserem com suas residências. Isso está acontecendo porque é um Direito Constitucional de todos vocês. E a UFERSA é parceira da população nesse projeto”, disse, complementando que, com a regularização dos conjuntos mossoroenses, a universidade está contribuindo para transformar vidas.
Segundo José Maria do Vale, representante das Associações Comunitárias de Mossoró, no período de 1980 para cá, os conjuntos habitacionais se tornaram, de certa forma, um problema para os moradores.
“Desde o início, nós lutamos pelas nossas escrituras. Muita gente não tem nenhum documento. E o que a frente comunitária fez nesse tempo? Nós entregamos requerimentos, fizemos plenárias e reuniões junto ao Governo do Estado, ao Ministério Público e à Prefeitura, em busca dessas escrituras. A prefeitura, em 2004, até fez um planejamento e um projeto, prometendo que iria providenciar nossas escrituras, mas isso nunca foi efetivado”, contou.
José do Vale ainda deu exemplos de moradores que tiveram empréstimos negados e casas desvalorizadas, justamente pelo fato de não possuírem escritura pública.
“Nós já fomos muito prejudicados com toda essa situação, e está na hora de mudar isso. Então, eu fico muito feliz com a vinda do Legislativo Estadual para cá e espero que possamos debater e encontrar uma solução para esse problema”, finalizou.
O diretor técnico da Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do RN (Funcern), Erivan Sales, destacou que a audiência pública representa uma verdadeira – e justa – prestação de contas para a população.
“Nós recebemos a missão de fazer a regularização fundiária de 30 mil imóveis, nos 167 municípios do Estado. Para isso, criamos oito núcleos dentro do órgão e já estamos em fase de conclusão”, pontuou.
Erivan Sales falou também da emoção que é o momento da entrega da documentação para os moradores, além de detalhar situações ocorridas nos inúmeros municípios pelos quais tem passado.
“Quando entregamos a documentação, para nós, pode até ser um simples papel; mas, para as famílias, é um momento muito importante e significativo, que muda as suas vidas. Além disso, nas nossas andanças por todo o Estado, nós temos conversado muito com os prefeitos e, em mais de 80%, as próprias casas deles não são regularizadas. Isso é um fato bastante preocupante. Mas nós estamos trabalhando muito para transformar essa realidade. E nossas atividades estão acontecendo não só a nível de RN, mas também em Brasília, Mato Grosso e outros estados”, destacou.
Na sequência, o Secretário de Projetos Estratégicos da Prefeitura de Mossoró, Almir Mariano, explicou que o processo de regularização fundiária não é um processo simples.
“Esse processo envolve muitas etapas, como o trabalho social, a confecção do projeto, a análise do município e o envio para o cartório. Mas vocês não vão pagar nada por isso. Portanto, vocês irão receber gratuitamente o registro em cartório, garantindo seu direito de moradia, estabelecido na Constituição”, disse.
Ele informou ainda que, quando o imóvel está regularizado, ele recebe uma valorização de 20 a 30% sobre o seu valor inicial.
“Porque as pessoas têm uma garantia. Sem a escrituração pública, ninguém consegue contratar empréstimos no banco ou fazer qualquer atividade no âmbito do Judiciário. Com isso, você fica na insegurança se investe ou não recursos num imóvel que ainda não é efetivamente seu. Daí a relevância e a forte emoção quando as pessoas finalmente recebem suas documentações”, concluiu Almir Mariano.
Último membro da Mesa a se pronunciar, o presidente da CEHAB (Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano), Pablo de Oliveira, relatou que o referido programa vem sendo desenvolvido pelo governo estadual ao longo dos cinco anos da atual gestão.
“Além disso, ao longo de 40 anos, já foram desenvolvidos diversos programas de conjuntos habitacionais e, à época, as casas eram construídas, mas não era feita a entrega do título que garantisse a efetiva posse dos imóveis. E, desde que assumiu a gestão estadual, a governadora determinou que fosse implantada essa Política Estadual de Regularização Fundiária, que tem sido um exemplo nacional”, frisou, acrescentando que Fátima Bezerra autorizou a realização de parcerias com o IFRN e a UFERSA, para que fosse possível efetivar o programa.
Em seguida, o presidente da CEHAB afirmou que, “de 2019 até agora, das 40 mil unidades construídas no Estado, 25 mil já estão regularizadas hoje, nos 167 municípios”.
A respeito da situação de Mossoró, Pablo de Oliveira explicou que o processo foi iniciado em novembro de 2021, mas, devido à pandemia da Covid-19, houve um atraso no cronograma.
“Superada essa situação, nós pudemos voltar a campo e dar continuidade aqui no município. Então, nós faremos o trabalho em 15 conjuntos habitacionais, distribuídos por 10 bairros. Por exemplo, agora em junho, nós protocolamos a documentação dos dossiês conclusivos do Alto da Pelonha e Bom Jesus, a fim de serem analisados pela prefeitura. São 700 unidades envolvidas. Após isso, iremos protocolar em cartório e depois receberemos as escrituras públicas. Essas serão as primeiras escrituras de Mossoró, provavelmente neste primeiro semestre de 2023. Em seguida, iremos concluir Santa Delmira, ainda em 2023, totalizando 1200 unidades este ano. E, finalmente, em 2024, entregaremos todas as escrituras, totalizando 7 mil unidades habitacionais”, enfatizou.
Concluindo sua fala, o presidente frisou que “não é só um papel, é dignidade, é o reconhecimento de um direito que o Estado dá ao beneficiário que esperou por tantos anos a realização do seu sonho da casa própria. Além disso, quero destacar que o programa já ganhou quatro premiações a nível nacional e serviu de base para o programa do Governo Federal, e isso é muito gratificante para nós, que trabalhamos nesse processo”, finalizou.
18/08/2023
Por Danilo Evaristo em
Notas
Foto: CARLOS MOURA/SCO/STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e do ex-ajudante de ordens da Presidência da República tenente-coronel Mauro Cid. O pedido foi feito na última semana pela Polícia Federal. As informações foram confirmadas por fontes da Record TV na corporação. O R7 tenta contato com a defesa de Bolsonaro e Mauro Cid; o advogado de Michelle, Daniel Bialski, afirmou que não vai se manifestar.
Nos últimos dias, investigações sobre supostas vendas ilegais de joias presenteadas por autoridades estrangeiras puseram Bolsonaro e a esposa dele na mira da PF. Moraes autorizou também que o Ministério da Justiça e Segurança Pública peça ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos ajuda do FBI no caso.
Apesar de o ex-chefe do Executivo e Michelle não terem sido alvo da última operação sobre as joias, o relatório de investigação mostra que pode haver relação direta deles com o caso. O uso de avião público para transportar bens a serem vendidos nos Estados Unidos e as mensagens que organizam a entrega “em mãos” de US$ 25 mil ao ex-presidente estão entre os indícios encontrados.
O ministro Alexandre de Moraes vê “determinação” de Bolsonaro para o esquema. A defesa do ex-presidente afirmou que ele “jamais se apropriou ou desviou quaisquer bens públicos”. Em nota, a defesa diz também que Bolsonaro entregou joias “voluntariamente e sem que houvesse sido instado” ao Tribunal de Contas da União (TCU), episódio que ocorreu em março deste ano. Entre os itens de luxo devolvidos estão abotoaduras, um anel, um relógio, uma caneta e uma masbaha, objeto religioso.
Uma operação realizada na última sexta-feira (11) teve como alvo o general da reserva Mauro Cesar Lourena Cid, pai do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid, além do tenente do Exército Osmar Crivelatti e do ex-advogado da família Bolsonaro Frederick Wassef.
Na avaliação de Moraes, que liberou as buscas e apreensões de sexta, os dados analisados pela PF indicam a possibilidade de o Gabinete Adjunto de Documentação Histórica do Gabinete Pessoal da Presidência da República — órgão responsável pela análise e pela definição do destino de presentes oferecidos por uma autoridade estrangeira ao presidente da República — “ter sido utilizado para desviar, para o acervo privado do ex-presidente da República, presentes de alto valor, mediante determinação de Jair Bolsonaro”.
Natália Martins, da Record TV
18/08/2023
Por Danilo Evaristo em
Notas
Os pedidos de socorro onde o risco envolve enxames de insetos lideram as estatísticas de ocorrências registradas pelo Corpo de Bombeiros em Natal e região metropolitana. Somente no primeiro semestre de 2023, das 4.059 ocorrências atendidas, 882 corresponde a ocorrências envolvendo exames de insetos. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (18).
Pensando na segurança da população o CBMRN recomenda os seguintes cuidados:
• Caso visualize um enxame de abelhas em seu quintal, jamais tente fazer a remoção por conta própria. Se afaste e ligue imediatamente para o telefone de emergência 193;
• Atenção redobrada com as crianças e os idosos, oriente seus filhos para que não brinque próximo ao enxame e não jogue nenhum objeto nas abelhas;
• Afaste os animais domésticos do enxame, qualquer barulho que eles façam, poderá irritá-las e desencadear um ataque;
• Ao se deparar com um enxame de abelhas em deslocamento, abaixe-se e se perceber que será atacado, corra, preferencialmente em ziguezague;
• Pessoas comprovadamente alérgicas devem evitar caminhadas em locais próximos a matas;
• Mantenha a calma e lembre-se: As abelhas têm o instinto natural de defender as colmeias, e certamente irão atacar caso identifiquem alguma ameaça.
18/08/2023
Por Danilo Evaristo em
Notas
Foto: Raiane Miranda/ASSECOM-RN
O Governo do Estado e a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) chegaram a um acordo para o pagamento de R$ 12,6 milhões da compensação referente à queda de arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), conforme disposto nas leis complementares federais 192/22 e 194/22, que reduziu as alíquotas incidentes sobre a comercialização dos combustíveis e dos serviços de energia elétrica, telecomunicações e transportes.
Em reunião, realizada na tarde deste quinta-feira (17), ficou acertado que a quitação da compensação será feita em cinco parcelas, conforme acertado anteriormente, sendo que a primeira, no valor de R$ 2,4 milhões, será depositada nesta sexta-feira (18).
“Quero enaltecer esse ambiente de diálogo. Nós criamos o Comitê Interfederativo e lá estão os secretários que representam a governadora. O que não podemos é deixar que se levem essas questões para o terreno da politicagem. O diálogo, marca de nosso governo, é essencial para mantermos esse ambiente de respeito”, disse a governadora Fátima Bezerra.
Aos prefeitos que fazem parte da diretoria da Femurn, Fátima lembrou que o governo já vem pagando aos municípios as cotas-partes de IPVA e ICMS dos valores arrecadados com a cobrança da dívida ativa. “Historicamente, esses repasses nunca tinham sido feitos. Foi um compromisso que assumimos com os prefeitos e estamos cumprindo”, reforçou a governadora.
Sobre o repasse da Farmácia Básica, outro item da pauta da reunião, o governo já vem fazendo o pagamento em dia e, a partir de agora, serão feitos dois repasses mensais – um do mês de competência e outro de um mês em atraso. “Em janeiro quitaremos essa dívida e não haverá mais atrasados do Farmácia Básica no período referente ao governo da professora Fátima Bezerra”, explicou o secretário da Fazendo, Carlos Eduardo Xavier. Quanto à dívida de governos anteriores, o secretário disse que essa questão aguarda uma decisão da justiça, motivo pelo qual não entrou nas discussões da Femurn com o governo.
O presidente da Federação dos Municípios e o presidente de associações regionais consideraram positiva a reunião com a governadora e secretários da área econômica. Luciano Santos, que comanda a Femurn, elogiou o diálogo do governo com as entidades municipalistas. “Entendemos que alguns pontos avançaram no sentido de ajuste de pagamento e esperamos que os municípios consigam reverter a situação difícil em que se encontram.”
“A governadora, pela influência que tem junto ao Governo Federal, poderá ajudar muito aos municípios do Rio Grande do Norte, como por exemplo, na questão do Programa de Aceleração do Crescimento”, disse o prefeito de Currais Novos, Odon Júnior, também presidente do Consórcio Geoparque Seridó. Marianna Almeida, vice-presidente da Femurn e prefeita de Pau dos Ferros, falou das dificuldades enfrentadas pelos municípios. “Nosso pedido foi de parceria e suporte do Governo do Estado para que as conquistas que os municípios tiveram ao longo dos anos sejam cumpridas, na esperança de que as coisas comecem a fluir e melhorem muito mais.”
