A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, confirmou no período da tarde desta quinta-feira, 31, o salário mínimo de R$ 1.421,00 no próximo ano, de acordo com o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLOA) de 2024, que será enviado ao Congresso ainda nesta quinta. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada ao Congresso em abril, a estimativa para o mínimo do próximo ano era de R$ 1.389,00.
Como adiantaram o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) e o jornal O Estado de S. Paulo mais cedo, o valor representa um aumento total de 7,7% em relação ao salário mínimo de R$ 1.320 em vigor desde maio deste ano.
Além da inflação projetada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) estimada para 2023 até novembro, a correção do piso salarial para o próximo ano considera o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes (2022), de 2,9%.
A necessidade de mais investimentos em estradas marcou o pronunciamento do deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta quinta-feira (31). Na oportunidade, o parlamentar chamou atenção para a necessidade do Governo Federal concluir a estrada de acesso à Serra de João do Vale via Jucurutu.
“Essa estrada beneficiará as regiões Seridó, do Vale do Açu e do Médio Oeste. Em suas proximidades estão as duas maiores barragens do nosso Estado, a de Oiticica e a Armando Ribeiro Gonçalves”, exemplificou Nelter. O deputado afirmou que a população dos municípios circunvizinhos a Serra de João do Vale clama por essa importante obra.
Queiroz fez um apelo para que a governadora Fátima Bezerra (PT) relate ao presidente Lula (PT), durante sua agenda no Estado, nesta sexta-feira (1º), a importância desta estrada para o desenvolvimento turístico no interior do Rio Grande do Norte. O deputado citou que, através de seu mandato, a região da Serra de João do Vale já foi beneficiada com energia elétrica e estrada carroçável, dentre outras obras importantes.
“Viabilizamos o projeto dessa estrada durante os governos Wilma de Faria e Iberê Ferreira. Na gestão da então governadora Rosalba Ciarlini a estrada avançou, mas falta uma parte”, citou o deputado, relembrando que seu mandato, durante o governo do presidente Bolsonaro, através do então ministro do Desenvolvimento Regional e atual senador, Rogério Marinho (PL), viabilizou recursos junto a CODEVASF para retomada desta importante obra.
Ainda em suas colocações, Queiroz relembrou sua luta junto ao então presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, pela viabilização da Barragem de Oiticica. Por fim, o parlamentar cobrou que o Governo do Estado do Rio Grande do Norte negocie e pague suas dívidas, junto a Prefeitura de Mossoró, na ordem de R$ 117 milhões.
Em uma noite para recordar 20 anos de carreira e fazer uma viagem no tempo junto ao público percorrendo sucessos de todo esse tempo, Wesley Safadão desembarca no próximo sábado (2) no Arena das Dunas com um de seus principais projetos: o TBT WS.
A label tem como principal característica um resgate das músicas que marcaram o repertório de Safadão ao longo dessas duas décadas e que, inclusive, já foi transformado em dois DVDs, e percorreu diversas cidades do país.
Após quatro anos, essa label de Safadão volta a Natal. E o público já mostrou que está na expectativa para o show do sábado: 90% dos ingressos já foram vendidos e a organização do evento, que tem Clap Entretenimento e Camarote Shows, acredita que até o fim da semana esgotem as vendas.
O “TBT WS” é dedicado a contar a história de um dos maiores artistas do Brasil por meio de seu repertório musical. Para isso, Wesley Safadão e banda tem um setlist dos melhores com sucessos e músicas que não saem da mente do público.
Para o show do sábado, além de Wesley Safadão, o TBT WS vai ter os shows de Dorgival Dantas, Limão com Mel e Taty Girl em uma noite que promete ser de muito forró até o amanhecer do dia.
Além disso, a organização do evento está preparando ações para proporcionar uma entrega diferenciada nos serviços além do público viver a experiência de um grande projeto de Safadão.
Os ingressos restantes para o TBT WS em Natal estão à venda no site Virtual Ticket (clique aqui) e nas lojas Grand Optical (Midway e Natal Shopping)
Mais informações a respeito do TBT do Safadão e de outros projetos que estão por vir podem ser encontradas no perfil @sigaclap no Instagram.
A Caixa Econômica Federal (CEF) realiza nesta quinta-feira (dia 31) o concurso 2.627 da Mega-Sena, com um prêmio acumulado estimado em R$ 42 milhões. A premiação da loteria chegou a este valor após nenhum apostador ter acertado as seis dezenas sorteadas na última terça-feira (dia 29).
Os sorteios acontecem sempre às 20h no Espaço da Sorte, em São Paulo, e contam com transmissão ao vivo pelas redes sociais da instituição.
A cirurgia de quadril do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já tem data marcada. Ao contrário do que se esperava, o procedimento ocorrerá em setembro. A data escolhida foi a última sexta-feira do mês, no dia 29.
“Quero fazer a cirurgia porque não quero ficar com dor. Ninguém consegue trabalhar com dor o dia inteiro”, havia ressaltado o presidente, em julho.
A data escolhida concilia a agenda internacional do titular do Planalto, já que foi pensada para impactar o mínimo possível a rotina do mandatário, que deve precisar de cerca de uma semana para se recuperar. Na semana anterior, ele participará da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), nos Estados Unidos (EUA).
O presidente passará por uma artroplastia do quadril. O problema tem causado dor no mandatário e só pode ser resolvido com cirurgia, que será realizada em Brasília. A informação foi publicada primeiramente pelo UOL e confirmada pelo Metrópoles em seguida.
Após a data, seu próximo compromisso internacional ocorrerá em novembro, na 28ª Cúpula do Clima (COP) da ONU nos Emirados Árabes Unidos, em Dubai.
Mais de 8 mil pessoas esperam pela mesma cirurgia no Sistema Único de Saúde (SUS). O procedimento é considerado de baixo risco e inclui prótese no quadril.
Para tentar aliviar o desconforto até lá, o presidente passou por duas denervações percutâneas em julho, no hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. O procedimento, pouco invasivo, bloqueia ou interrompe o nervo que leva a sensação de dor do local da lesão até o cérebro. Ele não resolve o problema, mas alivia o incômodo.
Quatro dias após realizar uma cirurgia para o transplante do coração, Faustão afirmou que está ótimo e sentindo o seu coração batendo mais forte. “Sinto como se o meu coração batesse ainda mais forte, é uma sensação única. Tiveram que tirar um monte de entulho de dentro de mim, e colocaram um coração novo, de um garotão de 35 anos. É algo que me faz sentir muito vivo”, declarou em entrevista ao UOL nesta quinta-feira, 31.
“Estou me sentindo ótimo. Por mim, eu saía daqui amanhã, estou abismado com a minha recuperação. Não tenho nada para reclamar”, pontuou logo antes de dizer que sente apenas uma leve dor nas costas. “Um detalhe perto de tudo que aconteceu.”
O apresentador, que foi extubado na terça-feira, 29, disse que sentou, andou e conversou como se estivesse “em um dia normal da sua vida”. Ele ainda elogiou a equipe médica que o acompanhou e o Sistema Único de Saúde (SUS). “É um absurdo poder fazer tudo isso. Só tenho a agradecer aos meus médicos e ao SUS. Tudo isso também é graças ao SUS.”
Durante a conversa, Faustão disse que a sua missão agora é motivar a doação de órgãos. “O Brasil tem que ser o primeiro lugar do mundo. Tem que existir mais projetos. Precisamos fazer alguma coisa para melhorar isso, e pensarmos nos próximos. Precisamos usar a fé na doação. Se eu não tivesse fé, não estaria vivo”, relatou. “É importante que todos se informem sobre (doação de órgãos), e essa será agora a minha missão.”
O governo da Dinamarca anunciou a doação de 150 milhões de coroas dinamarquesas (cerca de R$ 110 milhões) para o Fundo Amazônia. O anúncio foi feito na terça-feira (29/8), após reunião da ministra Marina Silva (Meio Ambiente) com o ministro de Cooperação para o Desenvolvimento e Política Climática Global dinamarquês, Dan Jørgensen.
A contribuição, de acordo com a ministra, ajudará a financiar projetos e iniciativas para reduzir o desmatamento, proteger a biodiversidade, melhorar a vida das comunidades locais e promover o desenvolvimento sustentável, de acordo com as diretrizes aprovadas pelo Comitê Orientador do Fundo Amazônia (COFA).
“O recurso ajudará a financiar esforços para reduzir o desmatamento, com o objetivo de alcançar o desmatamento zero até 2030. Além disso, os fundos serão utilizados para fomento ao desenvolvimento sustentável da Região Amazônica”, destacou a ministra nas redes sociais.
A retomada de ações de fiscalização na atual gestão já resultou em queda de 42,5% da área sob alertas de desmatamento na Amazônia Legal de janeiro a julho em relação ao mesmo período de 2022, segundo dados do sistema Deter-B, do Inpe.
FUNDO AMAZÔNIA – Criado em 2008, o Fundo Amazônia foi retomado em janeiro após quatro anos de paralisação, por decisão do governo anterior, que extinguiu o Comitê Orientador (COFA). Cerca de R$ 3,9 bilhões doados por Noruega e Alemanha ficaram sem uso neste período.
Desde janeiro, houve anúncios de novas doações que somam mais de R$ 3,4 bilhões. A Alemanha comprometeu-se com uma contribuição de R$ 190 milhões, enquanto o Reino Unido anunciou R$ 500 milhões para o fundo. Os Estados Unidos prometeram R$ 2,5 bilhões, a União Europeia anunciou R$ 100 milhões e a Suíça, R$ 30 milhões.
A Assembleia Legislativa promoveu, na tarde desta quarta-feira (30), Sessão Solene em homenagem ao cinquentenário do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/RN). Proposto pelo deputado estadual Kleber Rodrigues (PSDB), o evento contou com a presença dos parlamentares Hermano Morais (PV) e Divaneide Basílio (PT), bem como de representantes do Governo do Estado, Tribunal de Contas do RN, Procuradoria-Geral de Justiça, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Câmara Municipal de Natal, Fecomércio, 3º Distrito Naval, 7º Brigada de Infantaria Motorizada, além do presidente do Conselho Deliberativo e do Superintendente do órgão homenageado.
“Esta é uma homenagem não apenas ao Sebrae, mas a tudo que ele promove, empreende, inova, cria e desenvolve no Rio Grande do Norte. Portanto, é uma celebração a quem faz Economia no nosso Estado; às mulheres e homens produtores, micro, pequenos ou grandes; também é uma homenagem aos trabalhadores do solo, afinal é a força de trabalho que revigora, transforma e constrói uma nova realidade”, iniciou Kleber Rodrigues.
O parlamentar destacou que “o Sebrae, com sua pujança, acolhe e impulsiona toda nossa gente”.
“A Economia do nosso Estado seria outra se não tivéssemos toda a atuação da entidade e a capilaridade de suas atuações. As micro e pequenas empresas potiguares são determinantes para a empregabilidade e produtividade do nosso Estado, e, para eles, o órgão desenvolve uma atuação essencial. Os números comprovam isso: em 2022, nove em cada 10 empregos do RN foram gerados pelos pequenos negócios; as microempresas, com até 19 funcionários, foram responsáveis por 19.768 empregos formais, seguidas de 2.145 empregos por parte das grandes empresas, que possuem 500 ou mais colaboradores”, detalhou.
De acordo com o deputado, esse comportamento vem sendo observado nos últimos 10 anos, no Estado.
“O Sebrae é a mola impulsionadora da Economia, a partir das micro e pequenas empresas. E a instituição, com sua linha de incentivo e inovação, traz uma formação essencial para a construção da excelência nas empresas”, acrescentou.
Em seguida, o parlamentar contou um pouco da história da entidade e falou a respeito dos inúmeros projetos desenvolvidos pelo Sebrae, nos 167 municípios do RN.
“Hoje a instituição promove feiras, rodadas de negócios e exposições, sempre visando a boa colocação de produtos e serviços de micro e pequenas empresas no mercado. Além disso, presta consultorias nos seus escritórios ou diretamente às empresas; ministra cursos (presenciais ou não); fomenta a participação do micro e pequeno empreendedor em eventos locais e nacionais; e produz pesquisas, artigos e outras publicações voltadas ao mercado e ao aprimoramento dos pequenos e microempresários”, disse.
Concluindo seu discurso, o parlamentar frisou que a trajetória do Sebrae é exemplar e escrita por milhares de pessoas abnegadas, que vêm de diversas regiões e assumem um compromisso junto ao povo potiguar.
“Por tudo isso, em nome do nosso povo e do nosso Estado, que encontra no Sebrae um agente de transformação, que vocês recebam o nosso ‘muito obrigado’. São cinco décadas de lutas empreendidas, muitas conquistas e sonhos realizados. Agora, novos desafios já são postos, ideais reafirmados e o compromisso de sempre, ratificado”, finalizou.
Na sequência, o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae, Itamar Maciel, externou sua gratidão e honra pela homenagem prestada à instituição.
“É com profundo sentimento de honra que nos congregamos, com o propósito de comemorar meio século de inabalável comprometimento na promoção do empreendedorismo, no estímulo ao desenvolvimento socioeconômico e no fortalecimento do tecido empresarial do nosso Estado”, enfatizou.
Segundo ele, o objetivo dos gestores é construir um Sebrae alinhado com as demandas futuras, fundamentado nos pilares da boa governança, transparência e democracia.
“Esta instituição é uma das mais hábeis e qualificadas entre todos os Sebraes do território nacional, com uma das mais elevadas taxas de atendimento em todo o País, respaldada por indicadores excepcionais de satisfação, por parte dos clientes e colaboradores. Tais resultados emergem da sinergia entre tecnologia, infraestrutura, processos e parcerias, que expandem nossa capacidade de alcançar todos os recantos do RN”, afirmou.
O presidente do conselho citou a parceria do órgão com a Assembleia Legislativa, que culminou na criação das salas do empreendedor.
“Dos 167 municípios, estamos em 160. Isso é Política Pública na veia. E uma parceria de mão dupla. Sozinhos nós não conseguiríamos fazer nada, mas com união nós podemos conquistar muitos espaços. Então, eu desejo que nós possamos trilhar juntos um caminho de inovação, colaboração e crescimento, assegurando que o Sebrae continue a ser uma referência de excelência e um parceiro indispensável para aqueles que buscam construir um futuro melhor para si mesmos e para o Rio Grande do Norte. Obrigado!”, concluiu Itamar Maciel.
O Superintendente do órgão homenageado, José Ferreira de Melo Neto, iniciou seu discurso agradecendo as congratulações ao Sebrae/RN e falou do importante papel do Legislativo no incentivo ao empreendedorismo potiguar.
“Esta Casa testemunhou e sediou grandes debates, possibilitando a criação de legislações importantes em favor das pequenas empresas. Aqui, a gente teve discussões sobre a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, no início do século, e poucos acreditavam que iríamos conseguir aprová-la. Mas a gente juntou um grupo muito grande e, mesmo sofrendo uma resistência feroz da burocracia, aprovamos a lei, com o apoio da bancada federal. Fora essa, aprovamos a Lei do Mel, a Lei do Queijo, a legislação das empresas de impacto, enfim, diversas outras matérias que são de interesse das pequenas empresas e da livre iniciativa”, contou.
José Ferreira Neto falou também do trabalho que vem sendo feito pela entidade, em termos de Políticas Públicas, e agradeceu a toda sua equipe, a qual, segundo ele, é a responsável pelo sucesso da instituição.
“São 22 amigos e amigas altamente dedicados à causa e muito capacitados. 94% deles têm pós-graduação em projetos de interesse do Sebrae. Nesse momento, por exemplo, estamos promovendo um curso de Especialização com a Universidade de São Paulo, com 30 vagas. Também estamos iniciando um curso de Pós-graduação em Dados, em parceria com o Instituto Metrópole Digital. Além disso, estamos montando um novo esquema de atendimento baseado no modelo da Disney. Então, nós não paramos. E essas pessoas são as responsáveis por atendermos, este ano, cerca de 90 mil CNPJs diferentes. O Estado tem 250 mil pequenas empresas; dessas, 215 mil são optantes do Simples Nacional. Então, a quantidade que atendemos é muito significativa. Nos últimos cinco anos, atendemos 100% delas”, destacou.
Finalizando seu pronunciamento, o Superintendente agradeceu as parcerias com todas as universidades e faculdades do RN, públicas e privadas, além da Femurn, Fecomércio e outras instituições. Ele falou ainda sobre a importância da união entre os órgãos públicos, empresas privadas e terceiro setor em prol do aumento da produtividade do Estado.
“Nós temos, juntos, um compromisso com o Rio Grande do Norte. E só conseguiremos fazê-lo crescer se nos unirmos. Portanto, universidades, Instituto Metrópole Digital, federações, órgãos e entidades públicas e privadas: nós temos plenas condições de levar o Rio Grande do Norte para o lugar que ele merece, basta caminharmos de mãos dadas. Muito obrigado a todos!”, concluiu, renovando o compromisso da sua instituição com o Estado do Rio Grande do Norte.
Os desembargadores componentes da 3ª Câmara Cível do TJRN mantiveram a condenação imposta a uma instituição financeira, que não conseguiu comprovar a contratação de serviços, os quais autorizariam os descontos, considerados indevidos na primeira instância. Dentre as determinações, a sentença inicial, dada pela Vara Única da Comarca de Almino Afonso e mantida em segunda instância, há a de declarar inexistente o contrato discutido e ratificar a decisão que concedeu a tutela de urgência, não podendo a ré efetuar qualquer desconto atrelado ao contrato de cartão de crédito consignado junto à conta bancária da parte autora.
O banco também foi condenado ao pagamento da quantia de R$ 5 mil, a título de danos morais, devidos a parte autora.
O recorrente alega, por sua vez, que os descontos reclamados pela recorrida seriam decorrentes do contrato de cartão de crédito consignado, não havendo porque se falar em qualquer irregularidade praticada, tendo agido “de boa-fé e em pleno exercício regular do direito”. Por esses motivos, alega a inexistência de dano moral indenizável, pontuando, ainda, acerca da exorbitância do valor arbitrado. Entendimento diverso do órgão julgador.
Segundo o relator, a despeito do banco apelante afirmar que a operação foi contratada licitamente, não demonstrou que os ajustes tenham sido celebrados de forma válida, com a anuência da parte recorrida, corroborando os descontos ilegítimos no benefício previdenciário da apelada. “Desse modo, os descontos efetuados se deram de forma indevida, conforme depreende-se do acervo probatório dos autos”, define o desembargador Amaury Moura Sobrinho.
Na última sexta-feira (25), o Ministério Público Federal (MPF) deu mais um passo para aprofundar o entendimento do sistema prisional, ao realizar visita institucional à Penitenciária Federal de Mossoró (RN). Acompanhada pelo procurador da República Aécio Mares Tarouco, uma comitiva composta por agentes de Polícia Institucional, servidores e estagiários conheceu as instalações da unidade, com o objetivo de compreender, em detalhes, o funcionamento e o impacto social das operações prisionais.
Conduzida pelo diretor da Penitenciária Federal, Humberto Glaydson Fontinelle, a visita institucional foi marcada por uma palestra sobre o histórico do sistema prisional federal, bem como sobre sua função social e ressocializadora. “O encontro também proporcionou debates sobre a importância deste sistema prisional em sua excelência, na consecução das assistências e na custódia dos internos. Foram momentos proveitosos e, espero, marcantes para todos que participaram”, ressaltou Fontinelle.
Acompanhando a comitiva do MPF, o diretor proporcionou uma exploração completa das instalações, abrangendo desde aspectos administrativos até questões de segurança e custódia. Além disso, os participantes tiveram a oportunidade de conhecer de perto a rotina da unidade e dos presos, assim como as diferentes formas de assistência oferecidas, como apoio material, de saúde, jurídico, educacional, social e religioso.
Uma das vivências significativas por que passaram os visitantes foi experimentar refeição idêntica à fornecida aos presos, o que proporcionou, aos participantes, uma compreensão direta das condições de vida na instituição. “A visita proporcionou um aprendizado prático crucial, oferecendo uma perspectiva realista do sistema prisional federal e enriquecendo nossa compreensão sobre as complexidades envolvidas”, destacou o estagiário Rodrigo Vale.
