Foto: João Gilberto

A deputada estadual Cristiane Dantas (SDD) cobrou, na sessão plenária desta quarta-feira (06), ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte, o pagamento de emendas de seu mandato, que ela destinou para a Saúde dos municípios de Alexandria e Georgino Avelino. “Quero que o Governo cumpra o que foi acordado com os deputados”, disse a parlamentar.

De acordo com Cristiane, os repasses deveriam ter sido feitos no mês de julho. “Nós já estamos em setembro”, cobrou a deputada, que foi seguida, no horário destinado aos deputados, pelo colega Luiz Eduardo (SDD), que também expressou preocupação com a situação financeira do Estado. “Nosso estado não vai conseguir sair dessa situação”, disse ele, fazendo críticas ao presidente Lula (PT) por ‘socorrer’ outros países, mas ‘não resolver os problemas do Nordeste’.

O deputado cobrou do governo um planejamento para recuperar a saúde do Estado. “Essa atenção eu peço ao Governo do Estado e ao Governo Federal”, disse Luiz Eduardo, que chamou atenção para a qualidade do atendimento no Hospital Walfredo Gurgel e no Samu estadual.

Foto: MÁRCIA ELISA

O feriado de 7 de setembro, dia da Independência do Brasil, será de céu parcialmente nublado, com possibilidade de pancadas de chuvas em algumas regiões do Estado. As informações são do Portal Clima Tempo.

Em Natal, a previsão do tempo para esta quinta-feira (7) será de sol e pancadas de chuva a qualquer hora do dia e da noite. Muitas nuvens de manhã. A máxima será de 29º e a mínima de 23º.

Já a sexta-feira (8), será de sol com algumas nuvens e chuva passageira durante o dia. À noite o tempo fica firme. A temperatura oscila entre 23º de mínima e 30º graus.

Na cidade de Mossoró, região Oeste potiguar, a quinta-feira será de sol com algumas nuvens. Não chove. Na sexta-feira estão previstas as mesmas condições meteorológicas. A máxima será de 31º e a mínima de 23º.

Em Pau dos Ferros, no Alto Oeste do potiguar, a previsão é de que a quinta e a sexta-feira sejam de sol e aumento de nuvens pela manhã. Pancadas de chuva à tarde e à noite. A mínima será de 25º e a máxima de 37º.

Em Caicó, na região do Seridó, o quinta-feira deverá ser de sol com algumas nuvens. Não chove. Na sexta-feira estão previstas as mesmas condições meteorológicas. A temperatura mínima 23° e a máxima 38°.

Tribuna do Norte

Foto: Divulgação/PF

A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (06/09), a Operação Parada Obrigatória, com o cumprimento de 10 Mandados de Busca e Apreensão expedidos pela 5ª Vara Federal Criminal de Mato Grosso nos municípios de Pontes e Lacerda/MT e Campo Grande/MS.

A ação tem o objetivo de aprofundar as investigações e a coleta de provas referentes aos financiadores de movimentos que bloquearam rodovias federais após as eleições presidenciais de 2022. No contexto da prática de atos antidemocráticos ocorridos após as eleições, houve o bloqueio da Rodovia BR-174 por manifestantes que, segundo as apurações, teriam agredido e ameaçado motoristas que tentavam furar os pontos de bloqueio, além da reiterada desobediência a policiais que buscavam liberar o trânsito.

Os líderes, financiadores e demais participantes desse movimento podem responder por crimes previstos no código penal, dentre eles: constrangimento ilegal, lesão corporal, incitação ao crime, associação criminosa, abolição violenta do estado democrático, dentre outros. Essas penas, somadas, passam de 13 (treze) anos de prisão.

Os materiais apreendidos serão submetidos à análise e perícia, para prosseguimento das investigações com o objetivo de identificar e apontar elementos de responsabilização de todos os envolvidos nas ações criminosas.

Polícia Federal

Foto: Reprodução/ST

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todas as provas obtidas por meio do acordo de leniência da construtora Odebrecht e dos sistemas de propina da empresa. Esses elementos serviram de base para diversas acusações e processos na operação Lava Jato.

O magistrado declarou que essas provas são imprestáveis, e não podem ser usadas em processos criminais, eleitorais e em casos de improbidade administrativa.

Em sua decisão, Toffoli também manda órgãos como a Advocacia-Geral da União, Procuradoria-Geral da República e Conselho Nacional de Justiça apurarem a responsabilidade de agentes públicos envolvidos na celebração do acordo de leniência.

Conforme o magistrado, as tratativas envolveram colaboração informal com autoridades estrangeiras, à margem dos canais oficiais.

Toffoli também criticou termos do acordo de leniência da Odebrecht, e determinou o envio de mais informações sobre a leniência. Este ponto abre brecha para uma possível revisão do próprio acordo da construtora.

Conforme Toffoli, o acordo foi feito por meio de tratativas direta dos procuradores de Curitiba com autoridades dos Estados Unidos e da Suíça. Além disso, os termos da leniência estabeleceram a restituição de valores, pela empresa, aos dois países.

“Dessa maneira, além de promover tratativas diretas com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América (Department of Justice), bem como com a Procuradoria-Geral da Suíça (Office of the Attorney General of Switzerland), os Procuradores de Curitiba e os magistrados lotados na 13ª Vara de Curitiba avançaram para efetivamente remeter recursos do Estado brasileiro ao exterior sem a necessária concorrência de órgãos oficiais como a Advocacia-Geral da União, o Ministério das Relações Exteriores e o Ministério da Justiça e Segurança Pública”, afirmou o ministro.

Em sua decisão, Toffoli considera que as tratativas resultaram em “gravíssimas consequências” para o Estado brasileiro e para “centenas de réus e pessoas jurídicas em ações penais, ações de improbidade administrativa, ações eleitorais e ações civis espalhadas por todo o país e também no exterior”.

Em outro ponto da decisão, o ministro ainda determina que a Polícia Federal (PF) apresente, em 10 dias, conteúdo integral das mensagens apreendidas na “operação Spoofing” para todos os réus processados pelos agentes identificados nos diálogos.

A operação investigou a invasão de mensagens trocadas entre autoridades e integrantes da Lava Jato, como o ex-procurador Deltan Dallagnol e o ex-juiz Sergio Moro.

“De fato, diante da extrema gravidade dos acontecimentos perpetrados, exige-se que se confira aos réus ao menos o direito de impugnar eventuais ilegalidades processuais que se projetam como reflexo da atuação coordenada entre acusação e magistrado, tal como revelado pelos diálogos contidos na ‘Operação Spoofing’”, disse Toffoli.

Toffoli considera que o contexto dessas ações possibilita concluir que a prisão do presidente Lula foi, além de “um dos maiores erros judiciários da história do país”, uma “armação”.

“Tratou-se de uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais, mas com métodos e ações contra legem”.

“Digo sem medo de errar, foi o verdadeiro ovo da serpente dos ataques à democracia e às instituições que já se prenunciavam em ações e vozes desses agentes contra as instituições e ao próprio STF”, declarou.

Entenda

A decisão do ministro Dias Toffoli foi tomada em uma ação movida inicialmente pela defesa de Lula em 2020 para se obter acesso às mensagens da operação Spoofing.

Essa ação tinha como relator o ministro Ricardo Lewandowski. Nesse processo, Lewandowski encerrou as últimas pendências jurídicas do petista originadas na Lava Jato, por entender que as provas usadas contra o petista (baseadas na Leniência da Odebrecht) eram imprestáveis.

Diversos implicados e réus, incluindo políticos, já conseguiram estender esses efeitos aos seus casos. Alguns exemplos são o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ex-senador Edison Lobão (MDB).

Com a aposentadoria de Lewandowski, Toffoli assumiu a relatoria do caso. Ele continuou estendendo os efeitos iniciais sobre a imprestabilidade das provas para outros investigados, individualmente.

Agora, ele declara imprestáveis o uso dessas provas em qualquer “âmbito ou grau de jurisdição”, para todos os implicados.

CNN

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) está com uma equipe educativa realizando atividades de conscientização, informação e postura segura no trânsito durante a feirinha de segurança no trabalho organizada pela Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), do Grupo Guararapes. As ações do Detran iniciaram na terça-feira (05) e seguem hoje (06) tendo como foco dezenas de colaboradores da indústria que participam do evento.

No primeiro dia de ação, os técnicos do Detran priorizaram os alertas sobre a mistura perigosa de álcool e direção. Foi montando um trajeto e utilizando os óculos simuladores de embriaguez os funcionários das Confecções Guararapes tentavam realizar o percurso sem atropelo, aproximando as sensações que um cidadão embriagado tem quando conduz um veículo. O momento deixava claro os perigos para si e para as demais vidas das pessoas que estão no trânsito quando um condutor sob efeito de álcool está no volante.

Na oportunidade, a equipe educativa do Detran alertava para as punições administrativas e penais tipificadas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para aquelas pessoas que insistem em dirigir alcoilizadas. Foi mostrado os valores da multas por infrações de alcoolemia, que é de R$ 2.934,70, podendo dobrar o valor em caso de reincidência em menos de 12 meses, suspensão do direito de dirigir, como também as consequências penais.

Os colaboradores da Guararapes também puderam ter esclarecimentos sobre os serviços oferecidos pelo Detran a exemplo de Habilitação de Condutores, Registro de Veículos e como realizar recursos de infrações e multas compreendendo as três instâncias recursais, sendo a Defesa Prévia, Jari e o Cetran, como ainda a forma de apresentar indicação de condutor do veículo responsável pela infração cometida.

O momento conta com as participações da coordenadora de Educação e Fiscalização de Trânsito do Detran, Michele Renata, e do instrutor Ueyder Cabral. As atividades do Detran durante a feirinha de segurança no trabalho das Confecções Guararapes seguem durante o dia de hoje abordando novos temas educativos. O plano é alcançar todos os colaboradores deixando uma mensagem de prevenção, segurança e respeito à vida no trânsito.

Foto: Assessoria de Comunicação

A Escola da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte dará início, nesta segunda-feira (11), às aulas do Curso de Formação de Programação Web. A oferta contempla os objetivos da escola para 2023, que incluem capacitar mais e melhor os servidores, consolidar os projetos de educação e dar oportunidades de qualificação a cidadãos de todas as regiões do RN.

Para o diretor de Gestão Tecnológica do Legislativo do RN, Mário Sérgio Gurgel, a iniciativa busca proporcionar conhecimento em sistemas computacionais, banco de dados e desenvolvimento de sistemas Web. O público-alvo é formado por dependentes de terceirizados e servidores do Legislativo Estadual, abrangendo um total de 18 vagas.

“O setor de Tecnologia da Informação (TI) hoje é um dos setores que mais precisa de mão de obra qualificada e, nessa área específica de programação web, a necessidade é muito maior. O que a gente espera é que daqui a um ano, quando o curso terminar, e eu espero que todos terminem, eles tenham um mercado aberto”, afirma Mario Sérgio.

As aulas serão divididas em disciplinas teóricas e prática de Formação Profissional, somarão uma carga horária de 400 horas e vão acontecer no Laboratório de Informática da Escola da Assembleia, no período vespertino.

Os contemplados foram submetidos a um Processo Seletivo para classificação de candidatos em etapa única, por meio de teste de aptidão aplicado na Escola da Assembleia. A prova apresentou questões objetivas com assuntos relacionados à matemática básica e raciocínio lógico. Os alunos têm entre 14 e 20 anos e escolaridade a partir do 9º ano do Ensino Fundamental.

Para fortalecer o empreendedorismo e a inovação no Rio Grande do Norte, o Parque Tecnológico Metrópole Digital (Metrópole Parque) convida startups potiguares para participarem do Conecta Nordeste 2023, programa para desenvolvimento e formação gratuita para empresas da região.

A iniciativa visa estimular a conexão entre startups, empresas e investidores, para proporcionar o desenvolvimento e crescimento do ecossistema empreendedor nordestino e otimizar as oportunidades de negócios. As inscrições seguem abertas até o dia 17 de setembro, e devem ser feitas por meio deste formulário eletrônico.

Ao todo, nesta segunda edição, serão selecionadas até 60 startups. Vale lembrar que o segmento dos participantes não precisa ser necessariamente o de Tecnologia, também podendo concorrer startups com caráter inovador de outros setores. Mais detalhes sobre os critérios de seleção podem ser conferidos no regulamento do programa.

Jornadas

Durante a participação no Conecta Nordeste, as startups terão acesso às Jornadas de Desenvolvimento e de Conexão. Nas primeiras etapas, os empreendedores selecionados terão acesso a conteúdos de formação e poderão desenvolver habilidades a partir de mentorias sobre investimento, experiência do cliente, vendas, marketing e branding, além de gestão de pessoas e visão de mercado.

Já nas fases de conexão, ocorrerão eventos presenciais em diferentes capitais da região, com o objetivo de que as startups selecionadas apresentem soluções para atender aos desafios previamente apresentados pelas corporações parceiras participantes. Em caso de aprovação das propostas apresentadas, serão realizadas reuniões individuais de negociação.

Parque

Comentando sobre a importância do Conecta Nordeste, o diretor do Metrópole Parque, Rodrigo Romão, afirma que se trata de “uma oportunidade diferenciada para as startups do Nordeste – especialmente as potiguares – se conectarem entre si e com potenciais parceiros de expressão regional e nacional, nas mais variadas áreas de desenvolvimento de um negócio”.

Romão ainda lembrou do sucesso que foi a edição passada do programa, trazendo muitos frutos positivos para o ecossistema empreendedor da região, o que motivou inclusive a renovação da parceria com o Parque neste ano.

Realização

A equipe co-realizadora do Conecta Nordeste 2023 é formada por: Metrópole Parque (RN), AceleraSe (SE), Hub Salvador (BA), Inova Maranhão da Secretaria da Ciência e Tecnologia do governo do Maranhão (MA), Instituto AtlÂntico (CE), NINNA Hub (CE), Piauí Original Hub (PI) e Sergipe Tech (SE).

A iniciativa também conta com o apoio de diferentes comunidades empreendedoras do Nordeste: All Saints Bay (BA), Caju Valley (SE), Cajuína Valley (PI), Carnaúba Valley (PI), Jerimum Valley (RN), Manguez.Al (PE), Soluises (MA), Potiguaras Valley (RN), Rapadura Valley (CE) StartTropeiros (PB) e Sururu Valley (AL).

Além disso, as empresas parceiras e participantes como investidoras são Aço Cearense, APSV Advogados, COREangels, Dupar participações, Grupo JCPM, Instituto IGCP, L’auto Cargo, Pague Menos e SVM.

Para saber mais, acesse o perfil do Instagram do Conecta Nordeste.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, divulgou na edição Diário de Justiça Eletrônico (DJe) de 05 de setembro, a convocação de 26 candidatos aprovados na seleção de estágio de pós-graduação.

Confira abaixo a lista de convocados:

Lista de Convocados.pdf

ARQUIVO PARA DOWNLOAD

Os candidatos convocados vão atuar em diversas unidades do Poder Judiciário, tais como Presidência, Secretaria Geral, Secretaria Judiciária, entre outras. De acordo com a publicação, os convocados têm prazo de cinco dias úteis, a partir de 6 de setembro, para comparecerem à sede do TJRN, localizado na Av. Jerônimo Câmara, Nº 2000, Nossa Senhora de Nazaré, Natal/RN, CEP 59060-300.

TJRN

O Hospital Infantil Varela Santiago suspendeu todas as cirurgias urológicas pediátricas. O motivo se deu pela falta de repasse do convênio 11/2023 firmado junto a Secretaria de Saúde do Estado do Rio Grande do Norte – SESAP.

O convênio cuja parcela é de R$ 312.500,00 é pactuado com o Estado há mais de 35 anos e tem como finalidade o custeio de energia elétrica e nutrição parenteral, item indispensável para esse tipo de procedimento.

O Hospital já está com 04 contas de energia em atraso, além de débito junto a empresa fornecedora de nutrição.

Vale lembrar que o Varela Santiago era o único serviço que ainda estava realizando esse tipo de cirurgia, já que o Hospital Maria Alice Fernandes está com todas as cirurgias pediátricas suspensas também por falta de repasse à Cooperativa de Cirurgia Pediátrica de Natal (CIPEN).

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