Foto: REUTERS/Mike Segar
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez o discurso de abertura da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) nesta terça-feira (19), em Nova York, nos Estados Unidos. O petista reforçou durante a fala que “o Brasil está de volta”.
Para ele, a missão é unir o Brasil e reconstruir um país soberano, justo, sustentável, solidário e alegre. “O Brasil está se reencontrando consigo mesmo, com o mundo e com o multilateralismo, como não me canso de repetir: o Brasil está de volta”, declarou o presidente.
“O Brasil está de volta para dar a sua devida contribuição ao enfrentamento aos principais desafios globais”, pontuou Lula, que foi aplaudido pelos líderes presentes no plenário da Assembleia Geral.
O líder brasileiro lembrou que há 20 anos ocupou a tribuna da Assembleia Geral da ONU pela primeira vez. “Disse naquele 23 de setembro de 2003: ‘Que minhas primeiras palavras diante deste Parlamento Mundial sejam de confiança na capacidade humana de vencer desafios e evoluir para formas superiores de convivência’. Volto hoje para dizer que mantenho minha inabalável confiança na humanidade”, declarou.
Band
A Igreja Matriz de Jucurutu/RN, programa para a próxima sexta-feira (22) o tradicional jantar do padroeiro, São Miguel Arcanjo. No palco estão confirmados os músicos Virgílio, Rosângela e participação especial de Isadora Cristina.
O cardápio será estrogonofe de carne ao molho madeira, arroz refogado, farofa e salpicão.
O evento está programado para após novena e ocorrerá no Patamar da Matriz. Os convites estão a venda com os membros das Pastorais e na Secretaria Paroquial.
Blog Edilson Silva
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
Em dois meses, os bancos brasileiros renegociaram 1,9 milhão de contratos de dívidas do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, o Desenrola Brasil. A informação é da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e foi divulgada nesta segunda-feira.
Segundo a federação, a repactuação de dívidas por meio do programa atingiu R$ 13,2 bilhões até este momento, exclusivamente pela Faixa 2.
A Faixa 2 abrange as renegociações de débitos com bancos para quem tem renda de até R$ 20 mil sem limite de valor de dívidas, o que permite o refinanciamento de imóveis e de veículos, por exemplo. Os devedores poderão acionar diretamente as instituições bancárias para negociá-las.
Desde que foi implantado, informou a Febraban, cerca de 1,46 milhão de clientes bancários foram beneficiados com o programa.
Ainda de acordo com a federação, as instituições financeiras limparam o nome de cerca de 6 milhões de clientes que tinham dívidas bancárias de até R$ 100.
O Desenrola Brasil, informou o Ministério da Fazenda, tem o potencial de beneficiar até 70 milhões de pessoas. A adesão ao programa vai até o dia 31 de dezembro.
Agência Brasil
Foto: Governo Federal
O preço do botijão do gás de cozinha subiu em média R$ 4 no Rio Grande do Norte. A informação foi confirmada ao g1 pelo presidente do Sindicato dos Revendedores Autorizados de Gás Liquefeito de Petróleo (Singás-RN), Francisco Correia.
Com isso, a média do preço dos botijões de 13 kg de gás de cozinha no estado está na casa dos R$ 105, de acordo com o presidente do sindicato. O aumento começou a valer na semana passada.
O aumento foi repassado às revendedoras pelas companhias de gás e ocorre, segundo Correia, por conta do dissídio coletivo dos trabalhadores do setor, que tradicionalmente acontece no mês de setembro.
Segundo o diretor, o preço do botijão de gás nos últimos meses se apresenta como “estável”. No ano passado, nesse mesmo período, o valor chegou a atingir R$ 120, em média.
G1 RN
Viabilizadas através do mandato parlamentar do vereador e presidente do Legislativo Municipal, Tiago de Zezinho em parceria com o prefeito Pedro Filho, o deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) conseguiu a liberação de duas emendas parlamentares, destinadas por seu mandato, que juntas somam R$ 350 mil. Estes recursos estão sendo investidos na saúde da população tourense.
“Encaminhamos R$ 80 mil para aquisição de um veículo e outros R$ 270 mil para viabilização de procedimentos de catarata e pterígio, demandas urgentes da população local que chegaram até nosso mandato através do vereador Tiago de Zezinho, que está ajudando o prefeito Pedro Filho a transformar o município de Touros”, pontuou Nelter.
Ainda de acordo com o parlamentar, os recursos enviados por seu mandato garantiram a realização de mais de 300 cirurgias de catarata e pterígio. Segundo Queiroz, a primeira etapa dos procedimentos foi realizada na última quinta-feira (14) e uma próxima será realizada logo em breve, seguindo calendário da administração de Touros.
Foto: Eduardo Maia
A tarde desta segunda-feira (18) foi de festa para um dos mais tradicionais bairros de Natal. Por iniciativa do mandato do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou Sessão Solene em alusão aos 76 anos do bairro e aos 60 anos da Escola Estadual Padre Monte, que funciona nas Rocas.
Contando com a participação também da deputada Eudiane Macedo (PV), a solenidade rememorou a história do bairro das Rocas. O bairro teve início de povoamento em meados de 1880. Primeiramente, o historiador Luiz Câmara Cascudo nomeou de “Ilha de Montenegro”, em 1956. Em seguida, devido à quantidade de pescadores que chegaram à região (1980), teve seu nome alterado para “Atol das Rocas”, que era bastante famoso devido à sua boa área para a pesca. Segundo Cascudo, deu-se o nome, pois os pescadores pescavam nas águas do atol e denominaram as Rocas como “a morada em terras firmes”.
Celebrado anualmente no em 3 de Setembro, o dia das Rocas foi instituído em 2010 no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de Natal por uma Lei de autoria do então vereador Ubaldo Fernandes, em homenagem ao dia em que o ex-morador do bairro e ex-presidente Café Filho assumiu a presidência da República.
“Cada vez acredito que esse bairro é mais do que um lugar. É um estado de espírito. Posso dizer com toda segurança que foi aqui que vivi os momentos mais significativos da minha história. Do lar que me acolhe e descanso e renovo minhas energias para as lutas diárias, às caminhadas e emoções a cada vitória e até mesmo nas derrotas. Aqui, encontro calor humano, afeto e incentivo para continuar lutando pelo que acreditamos: uma vida melhor pra todos”, disse Ubaldo Fernandes, em seu discurso.
Natural de Tangará, no interior potiguar, Ubaldo Fernandes enalteceu que se considera um “canguleiro de corpo e alma”. “Foi neste bairro que escolhi viver e constituir família, quando cheguei de Tangará. Desde que comecei minha caminhada trabalho para melhorar a qualidade de vida na região. E nosso bairro tem muito a comemorar, principalmente nos últimos anos com a conquista de vários investimentos públicos que cobramos, articulamos e realizamos”, disse o deputado.
Na solenidade, 10 personalidades de áreas distintas foram homenageadas pelo Poder Legislativo. Em comum, boa parte dos homenageados tinham a passagem pelas Escola Estadual Padre Monte, que é responsável pela formação acadêmica e pessoal de boa parte da população do bairro. E foi isso que enalteceu o diretor da escola, Rodrigo Pereira Capistrano. Para ele, a educação vai além do que ensinam os livros.
“A gente fica impressionado com a imensidão de carinho por parte dos moradores, discursos de saudade e orgulho dos ex-alunos. A escola fez a diferença na vida da população das Rocas e, por lá, seguimos defendendo uma educação afetiva, fazendo com que os educadores sejam intérpretes de sonhos”, disse.
Para Ubaldo Fernandes, as Rocas são o retrato de um povo trabalhador e ao mesmo tempo com uma sede de viver imensa, “com uma alegria contagiante expressada nos seus diversos movimentos culturais, esportivos, religiosos”. “E é com esse sentimento de gratidão que comemoramos mais um aniversário das Rocas”, finalizou Ubaldo Fernandes.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) lança nesta terça-feira (19) o Painel Arrecada Mais, uma ferramenta de análise de dados que visa fornecer informações quanto à arrecadação dos tributos municipais, com especial enfoque no IPTU, a partir da base de dados disponibilizada pelo Tribunal de Contas do Estado do RN.
O painel tem como objetivo identificar municípios com déficit expressivo na arrecadação municipal em contraposição ao seu tamanho, sua capacidade fiscal e demais recursos recebidos, bem como os limites de despesa com pessoal e a proporção das receitas correntes líquidas perante tais gastos.
Com o Arrecada Mais, o MPRN busca contribuir para o aprimoramento da política de arrecadação tributária dos municípios, considerando que o incremento das receitas de competência originária dos entes municipais é fundamental para a oferta e ampliação de políticas públicas sociais voltadas à garantia dos direitos fundamentais conferidos aos munícipes do Rio Grande do Norte”, afirma a promotora de Justiça Isabelita Garcia.
Além do Painel Arrecada Mais, o MPRN também elaborou a cartilha “Oito Passos para o Aperfeiçoamento da Arrecadação do IPTU”, uma vez que a instituição e cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano tem importante papel como uma das principais fontes de receita dos municípios.
“Esses dois recursos desenvolvidos pelo MPRN demonstram a atenção da instituição para a potencialização da arrecadação municipal”, destaca a promotora de Justiça e coordenadora do Caop-PP, Beatriz Azevedo.
MPRN
O Banco do Nordeste (BNB) transmite, nesta terça-feira, 19, às 9 horas, a partir de João Pessoa (PB), a apresentação dos editais para oferecer apoio financeiro a ações sociais em 2023. O presidente do BNB, Paulo Câmara, conduzirá o evento na Fundação Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência (Funad). A transmissão será feita pelo canal do BNB no Youtube.
No ano passado, o BNB liberou mais de R$ 7 milhões para propostas de entidades sociais ligadas a crianças e adolescentes, idosos e esporte. Este ano, mais projetos podem ser contemplados, como os voltados à prevenção e tratamento do câncer e à promoção da saúde e reabilitação de pessoas com deficiência.
Os projetos classificados podem receber recursos entre R$ 50 mil e R$ 300 mil, cada. Os valores são oriundos da destinação de parte do Imposto de Renda (IR) devido pelo BNB, referente ao exercício contábil 2023.
As projeções dos repasses do Fundo de Participação de Municípios (FPM) de setembro têm agravado o cenário de crise com as sucessivas quedas nas transferências. O segundo decêndio do mês – previsto para ser creditado nas contas das prefeituras na próxima quarta-feira, 20 de setembro, no valor de R$ 938,3 milhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), reforça essa constatação. O montante indica queda de 4,87% em comparação ao mesmo período do ano passado.
O pessimismo em relação aos repasses pode ser evidenciado em todos os cenários levantados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e que estão na nota produzida pela entidade com base nos dados divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). De acordo com a CNM, o acumulado de setembro de 2023 registra queda de 24,44% na comparação com o mesmo período do ano passado.
Se levar em consideração apenas as somas dos dois primeiros repasses ao que foi transferido nos decêndios de setembro de 2022, a situação é ainda mais crítica, com redução real de 27,76%, ou seja, percentual calculado desconsiderando a inflação. O acumulado do ano até o momento oscilou, mas também indica percentual negativo e chegou a 1,44% de redução nos repasses em relação ao mesmo período do ano passado.
Perdas significativas
Ao converter em valores alguns dos percentuais listados na nota da Confederação, a queda acumulada da arrecadação bruta do FPM entre o primeiro decêndio de julho e o segundo decêndio de setembro já está em aproximadamente R$ 5,2 bilhões, ou seja, valores que as prefeituras deixaram de receber nesse período.
Se levar em conta somente o início do segundo semestre, o FPM indicou queda de 6,35%, o que significa dizer cerca de menos de R$ 2,6 bilhões nas contas dos Municípios e impacto direto na prestação de serviços essenciais à população. Desconsiderando os repasses adicionais de 1% de julho e setembro, a situação piora e chega à redução de 12% ou R$ 3,9 bilhões que não chegaram aos Municípios.
Motivos
A CNM esclarece que a sequência de reduções nos repasses do FPM ocorreram por conta da redução de 16,4% ou R$ 13,2 bilhões da arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), explicada pela diminuição do lucro das empresas, em especial aquelas ligadas à exploração de commodities (produtos primários com cotação no mercado internacional).
Neste ano, as restituições do Imposto de Renda (IR) foram elevadas em R$ 6,6 bilhões no período (crescimento de 22,7%), o que também contribui com a redução do montante repassado aos Municípios. A perda total dos recursos a serem repassados via FPM neste segundo semestre chega a R$ 17,6 bilhões. Confira a íntegra da nota do FPM.
Compensação
A Confederação tem atuado junto ao Congresso Nacional e ao governo federal para minimizar as adversidades enfrentadas pelos Municípios de todo o país com as quedas nas transferências. Resultado de articulação do movimento municipalista com os parlamentares na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/2023.
O texto trata da compensação da União pela redução de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) que impactou as receitas de Estados e Municípios e que fazem parte da cota-parte do FPM. Também fica estabelecida no PLP 136/2023 a antecipação dos valores que seriam pagos em 2024 e a criação de um apoio financeiro para recomposição de quedas no FPM.
Segundo os cálculos da Confederação, utilizando as estimativas oficiais de crescimento do FPM de setembro de 2023 da STN, a medida significa uma compensação de aproximadamente R$ 3,6 bilhões aos Municípios. O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado. Saiba mais aqui.
Mobilização Municipalista
Diante das inúmeras adversidades dos gestores na redução do FPM e em outros entraves da gestão municipal como o subfinanciamento dos programas federais, a implementação de pisos salariais e o aumento do custeio, a Confederação vai promover uma nova Mobilização Municipalista nos dias 3 e 4 de outubro para mostrar à sociedade, aos parlamentares e à imprensa a crítica situação das prefeituras. A concentração em Brasília, que deve receber o maior número de participantes neste ano, está com as inscrições abertas.
Da Agência CNM de Notícias
Foto: Eduardo Maia
O presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado estadual Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), prestou solidariedade e declarou apoio irrestrito aos prefeitos Norte-Rio-Grandenses durante reunião realizada na manhã desta segunda-feira (18), com objetivo de solicitar apoio dos parlamentares ao aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O encontro reuniu mais de 70 prefeitos, além de deputados estaduais, federais, senador, prefeitos e presidentes de associações que representam os gestores municipais na sede do Legislativo estadual.
“Os prefeitos do Rio Grande do Norte têm, desta Casa Legislativa, apoio absolutamente irrestrito. Sabemos das dificuldades dos municípios e estamos aqui para dar as mãos e fazer um apelo à bancada federal para que todos possam se somar nessa luta, que é a luta municipalista e, não tenho dúvidas, que a bancada federal está aqui para hipotecar essa solidariedade e apoio. Todos nós sabemos que a vida acontece nos municípios”, afirmou.
Na oportunidade, Ezequiel Ferreira anunciou que as emendas dos deputados estaduais destinadas aos municípios e que estavam atrasadas, estão sendo liberadas desde sexta-feira passada. “Diante de uma negociação feita, começaram a ser liberadas. Temos o compromisso de fazer essas emendas chegarem aos municípios até o final deste mês, valores na ordem de R$ 1 milhão de cada deputado. Esse foi o compromisso assumido e o restante será pago até o final do ano”, destacou.
A bancada federal foi representada pelo senador Rogério Marinho (PL) e pelos deputados federais Sargento Gonçalves (PL), Benes Leocádio (União), Robinson Faria (PL) e Paulinho Freire (União). “É o sentimento de solidariedade que nos une. Por isso, estaremos irmanados, buscando soluções de curto prazo para resolver questões emergenciais, mas lembrando que a questão estrutural de médio e longo prazo, só poderá mudar se o Governo Federal mudar a forma que está tratando a economia no país”, declarou Rogério Marinho.
O discurso de união e reconhecimento da importância de se dar condições administrativas para os municípios foi comum na fala de todos os representantes da bancada federal potiguar. “A bancada federal está 100% unida, independente de partido. Nossa ideologia é o RN”, disse Robinson Faria. Já o deputado federal Sargento Gonçalves chamou atenção para propostas apresentadas que, muitas vezes, segundo ele, contém aumento de tributos. “Eu voto pelo povo”, disse. Os deputados federais Benes Leocádio e Paulinho Freire também contribuíram com suas explanações.
Durante a reunião, o presidente da Femurn, Luciano Santos, esclareceu que os repasses feitos aos municípios foram reajustados mas a questão, ressaltou, é que “o aumento não acompanha as despesas que prefeitos e prefeitas abraçam com seus municípios”. E destacou insumos que tiveram aumento de 100% a 200%, além do reajustes de salários, como dos professores, por exemplo. “Estamos pedindo condições de administrar os municípios para atender as pessoas. Queremos que os municípios estejam fortes para que nossas cidades possam crescer e oferecer os serviços essenciais”, disse.
Também estiveram presentes os deputados estaduais Cristiane Dantas (SDD), Luiz Eduardo (SDD), Ubaldo Fernandes (PSDB), Isolda Dantas (PT), Francisco do PT, Tomba Farias (PSDB), Dr. Bernardo (PSDB), Dr. Kerginaldo (PSDB), Taveira Júnior (União), Kleber Rodrigues (PSDB), Terezinha Maia (PL) e George Soares (PV).
O encontro ainda teve a participação de mais de 70 prefeitos e presidentes de associações que representam os gestores municipais.
Entenda
A solicitação dos prefeitos pelo aumento do FPM é uma pauta nacional dos municípios brasileiros. O Fundo de Participação dos Municípios registrou uma queda de 11,7% neste mês de agosto. Esse declínio, destacam os prefeitos, tem levado a crises financeiras enfrentadas diante da comprovação de diminuição de arrecadação oriunda da oscilação do FPM.
Dentre as pautas de reivindicações apresentadas destacam-se a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 25/2022, que propõe o aumento de 1,5 ponto percentual no FPM, passando de 22,5% para 24%, e o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 98/2023, que busca excluir da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) a contabilização do gasto com pessoal de empresas terceirizadas. Além disso, a discussão sobre a Reforma Tributária Nacional também integra as pautas de reivindicação dos prefeitos.