Termina nesta sexta-feira (29) o prazo para envio da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2023. O tributo deve ser pago por pessoas física ou jurídica que possuam, a qualquer título, imóvel rural.
A declaração deve ser entregue até as 23h59min59s de 29 de setembro. O envio começou às 8h de 14 de agosto.
A DITR deve ser enviada por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR (Programa ITR 2023), disponível no site da Receita Federal. O Ministério da Fazenda informa que o programa Receitanet pode ser usado para a transmissão da declaração.
De acordo com a Instrução Normativa nº 2.151 da Receita Federal, está prevista multa de R$ 50 (mínimo) ou 1% ao mês-calendário calculado sobre o total do imposto devido em caso de atraso.
“O valor mínimo do imposto é R$ 10. Valores inferiores a R$ 100 devem ser pagos em quota única até o dia 29 de setembro de 2023. Valor superior a R$ 100 pode ser pago em até quatro quotas, mas cada quota deve ter valor igual ou superior a R$ 50”, informa a Receita.
A primeira parcela deverá ser paga até 29 de setembro. As demais, até o último dia útil de cada mês, e serão acrescidas de juros Selic mais 1%.
Mais detalhes sobre possíveis formas de pagamento do ITR podem ser obtidas no site da Receita Federal.
Comemorando os 13 anos do Movimento Empresa Júnior (MEJ), o mandato do deputado Francisco do PT promoveu audiência pública na manhã desta segunda-feira (25), na Assembleia Legislativa, reunindo entidades do governo, comércio e educação. “Treze anos da RN JR – a importância da educação empreendedora como forma de qualificação profissional dos estudantes” foi o tema da audiência, que contribuiu para dar mais visibilidade à relevância do RN Júnior no debate público, além de apoiar a educação empreendedora.
“Estamos usando esta tribuna para dar vez à nossa juventude, pois setembro além dos eventos alusivos à Semana da Juventude, é o mês que comemoramos a Semana Estadual da Juventude, a fim de garantir que esse movimento ganhe ainda mais força e que os jovens estudantes sejam protagonistas da sua própria história”, disse o deputado.
Francisco destacou a atuação do MEJ, que está presente em nove cidades: Natal, Macaíba, Caicó, Angicos, Assú, Mossoró, Caraúbas, Pau dos Ferros e Patu, incluindo estudantes de oito instituições de ensino superior do RN: UFRN, UFERSA, UERN, UnP, Uni-RN, FACESA, Faculdade Católica do RN e IFRN. São até o momento nestes 13 anos de atividades 65 empresas juniores, englobando 29 cursos de graduação e mais de 1.200 jovens participantes.
Em 2022 as empresas juniores conseguiram R$ 3 milhões de recursos captados pelas próprias empresas juniores através de suas soluções, bem como a partir do auxílio de suas instituições de ensino.
A secretária adjunta de educação do RN, Cleonice Kozerski, citou a parceria do governo estadual com o Sebrae a fim de fortalecer a educação empreendedora. “Uma parceria para oficinas não apenas da educação profissional, mas para que a gente estimule e chegue a todas as escolas com essa formação, que irá se potencializar com a construção dos dez Institutos de Educação (IERNS).
A secretária destacou que hoje a tecnologia e o meio digital proporcionam que os alunos se fixem em suas cidades, sem precisar se deslocar até a capital. “São novas oportunidades para a juventude ter o seu espaço e reiteramos o compromisso para estreitar essa parceria”, destacou.
Mariana Nunes, coordenadora do Núcleo de Sustentabilidade e de Extensão da Uni-RN, ressaltou que a economia é beneficiada com o preparo de jovens que vão se deparar com um mercado diferente. “Desenvolve um potencial que na escola não conseguiria, pois tem um contato direto com o mercado de trabalho e não terão apenas um diploma, mas a participação e a vivência empreendedora”, disse.
Jaciele Valentin, presidente do Conselho Estadual da Juventude, parabenizou a iniciativa da audiência, que acontece dentro dos eventos da Semana Estadual da Juventude: “Extremamente importante para a juventude do RN”.
Diretora executiva do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), Ana Adalgisa Dias Paulino enfatixou a atuação do MEJ: “Promove a conexão do jovem com o mercado e quem sai de empresa júnior sai como parceiro, porque enfrenta as dores iniciais do empreendorismo, que tem que ser a mola mestra de um país que se desenvolve. As empresas juniores são o pontapé não apenas do comércio, mas da índustria do RN”, destacou.
A audiência contou com depoimentos de diversos jovens que participam ou já compuseram de empresas juniores. A atual coordenadora do DEC da UFRN, Stefany Kovalski, disse que o movimento é fundamental para que cada vez mais jovens tenham acesso ao mercado de trabalho e perspectiva de futuro.
A reitora da Ufersa, Ludmilla Carvalho Serafim, citou que a entidade tem cerca de 400 alunos participando do movimento. “Estamos muito honrados em estar aumentando essa participação. Além de acreditar, é necessário apoio e estamos buscando editais diferenciados, com participação de eventos e oportunidades”, disse.
“Todo esse conhecimento das empresas pode gerar impactos na sociedade, são jovens que entendem e vivenciam essa transformação e oportunidade”, disse o Elias Gabriel, da Federação das Empresas Juniores. Subsecretário da Juventude, Gabriel Medeiros citou a importância do engajamento coletivo. “Isso está sintonizado com o ser jovem, com essa etapa da construção da nossa identidade e autonomia”. Finalizando, a diretora de comunicação e expansão da RN Jr, Geovana, apresentou os dados mais recentes da atuação das empresas juniores no RN.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) irá fiscalizar as eleições para os Conselhos Tutelares no próximo dia 1° de outubro. O processo de escolha dos conselheiros tutelares ocorre por votação popular a cada quatro anos, sempre no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao do pleito presidencial. A fiscalização será feita pelas 54 Promotorias de Justiça com atribuição na defesa da infância e juventude no Estado.
Em âmbito estadual, o Centro de Apoio Operacional à Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (Caop IJF) integra a Comissão Interinstitucional que foi formada para articular a realização do processo de escolha nos municípios potiguares – da qual também fazem parte o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Consec), a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), a Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH), o Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas) e o Observatório da População Infantojuvenil em Contextos de Violência, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (Obijuv/UFRN).
Competências
Cabe ao Ministério Público atuar para que sejam observadas as normas legais que regem todas as fases do processo de escolha (ECA e leis municipais) e a aplicação das orientações estabelecidas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Consec) e, no âmbito local, pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, por meio de suas Comissões Especiais Eleitorais. Nesse sentido, o objetivo é evitar nulidades eventuais no processo de seleção, contribuindo, assim, de forma efetiva para a garantia da lisura das eleições, da participação da comunidade e do fortalecimento do debate em torno dos direitos das crianças e dos adolescentes.
No dia das eleições, é de responsabilidade dos promotores de Justiça da Infância e da Juventude acompanhar o processo de votação, com visita às mesas receptoras; prestar as informações inerentes à sua atuação; disponibilizar telefone de contato e e-mail aos membros da Comissão Especial Eleitoral; para o caso de eventual situação que demande sua intervenção, especialmente diante de ilícitos, acompanhar o processo de apuração dos votos, observando se foi preservada a inviolabilidade das urnas, a fiel contagem dos votos, refletindo, assim, a vontade da sociedade; durante a apuração, verificar se as urnas se encontram intactas e se há registros em ata que indiquem a necessidade de decisão pela Comissão Especial do Processo de Escolha; e, ao final, verificar se o número de votos constantes das urnas foi compatível com o número de pessoas que assinaram a lista de presença.
A organização das eleições, assim como a totalização dos votos, é de responsabilidade dos respectivos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente. Conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente, compete ao Ministério Público fiscalizar esse pleito. O voto é facultativo para essa eleição, e poderá exercer este direito quem se inscreveu, junto à Justiça Eleitoral, como eleitor do município onde pretende votar até o dia 03/07/2023.
Candidatos
Usualmente, as leis locais estabelecem que o eleitor poderá votar entre um e cinco candidatos. Vale destacar que a Resolução n° 231/2022 do Conanda (5°, inciso I) dispõe que o voto uninominal, ou seja, em apenas um nome, será facultativo, cabendo à Lei Municipal definir esse ponto. Em caso de omissão legislativa, caberá ao CMDCA definir essa questão.
Recondução
De acordo com a nova redação do art. 132, do ECA, dada pela Lei n° 13.824, de 2019, não há mais limite à recondução ao Conselho Tutelar, como ocorria antes dessa lei (era permitida uma recondução, mediante novo processo de escolha). Sendo assim, os conselheiros em exercício podem concorrer a indefinidos processos de escolha e, se eleitos, serão novamente empossados no cargo de membro do Conselho Tutelar.
A Atenção Primária no município de Jucurutu está fortalecida. Na semana anterior a esta, o governo municipal, por meio da Secretaria de Saúde e apoio do Gabinete Civil, recebeu três profissionais pelo Programa Mais Médicos.
A seleção, realizada pelo Ministério da Saúde, na modalidade coparticipação, resultou em novos médicos que já integram as equipes de Saúde da Família. “Eles atendem as áreas do sítio Riachão e adjacências, bairro Vila Santa Isabel e Centro”, expôs a secretária Mirelle Antunes.
O Mais Médicos compõe um conjunto de ações e iniciativas da União junto aos entes municipais, intuindo o incremento da Atenção Básica. Através dele, os profissionais cumprem 36 horas semanais de assistência junto à população.
Em média, cerca de 20% dos imóveis em que há intervenção de uma ação de fiscalização da Caern retornam à situação de conta ativa, a pedido do cliente. Isso demonstra que esses imóveis estavam realmente recebendo a água de forma ilegal, por meio de ligações clandestinas, após terem sido suprimidas ou cortadas. Esse é um dos resultados do trabalho intenso de fiscalização, que irá cobrir todas as cidades atendidas pela Caern.
Em outubro do ano passado, por meio de processo licitatório, a companhia contratou uma empresa terceirizada para executar o serviço de fiscalização. O contrato abrange todos os municípios, tem prazo de vigência de cinco anos, e nesse prazo irá fiscalizar 100% das ligações cortadas e dos imóveis suprimidos dos municípios em que a Caern opera o sistema. O contrato contempla a sondagem com georadar, a fiscalização propriamente dita, com escavação, retirada de irregularidade, se houver, e a recomposição do pavimento, de paralelepípedo e asfalto, onde precisar.
De outubro de 2022 até junho deste ano, foram feitas 17 mil ações de fiscalização. Nesse período, houve fiscalização em Natal, Assú, Caicó, Currais Novos, Tibau, Felipe Guerra, Riachuelo, Macaíba, Parnamirim, Pendências, Alto do Rodrigues e Caraúbas.
Em julho, além de mais ações na capital, o trabalho chegou também em Parelhas e Pau dos Ferros. Em agosto, foi a vez de Lagoa Nova, Itaú, Rodolfo Fernandes e Severiano Melo.
PERDAS
Com a intensificação da fiscalização, a Caern não só combate as perdas de faturamento da companhia, como também corrige e desestimula fraudes que prejudicam o sistema na totalidade, pois não são quantificadas, afetando o equilíbrio do abastecimento. O consumidor ainda pode ser um agente colaborador nesse trabalho, fazendo com que denúncias sobre esse tipo de crime sejam informadas pelos canais de atendimento. As denúncias são anônimas, preservando-se a identidade do denunciante.
Durante o trabalho de campo, ao constatar a irregularidade, a companhia aplica multas e faz a suspensão no fornecimento de água. A multa pode variar de acordo com o cálculo do acumulado atrasado. Furto de água é crime e é passível de prisão.
O desvio de água provoca perdas para a companhia. Conforme dados oficiais do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), em 2021 as perdas de faturamento da Caern eram de 41,71%. Ainda segundo o SNIS, as perdas totais em dezembro de 2022 chegavam a 49,78%.
As altas temperaturas da última semana já mostram reflexos na carga do SIN (Sistema Interligado Nacional): o boletim do PMO (Programa Mensal de Operação) projeta, para a semana de 23 a 29 de setembro, expansão na demanda em todos os subsistemas. Segundo o órgão, que tem a função de garantir o abastecimento de energia elétrica no país, a perspectiva de crescimento é de 5,8%, a maior dos últimos meses.
Essa porcentagem corresponde a 75.234 MWmed (Carga Própria de Energia), que é a relação entre a eletricidade gerada em MWh (megawatt-hora) e o tempo de funcionamento das instalações), ou seja, a medida da demanda média requerida de uma instalação ou conjunto de instalações durante um período de referência.
Apesar de a elevação das temperaturas médias ser registrada nas principais cidades brasileiras, nos submercados a aceleração mais expressiva é a do Norte, com 10,6% (7.707 MWmed), situação também relacionada com a retomada de atividades de consumidor livre da região.
O consumidor livre é aquele que não faz parte do mercado cativo, caracterizado pela conta de luz mensal que inclui o serviço de distribuição e a geração de energia. Ele pode negociar as condições de contratação dos serviços diretamente com os fornecedores ou com as empresas comercializadoras de energia elétrica. Nessa categoria costumam estar shoppings, hospitais, universidades e fábricas.
Em segundo lugar no aumento da demanda de carga do SIN, vem o subsistema Sudeste/Centro-Oeste, que deve registrar avanço de 6,1% (42.756 MWmed), seguido pelo Nordeste, com 4,2% (12.350 MWmed), e pelo Sul, com 3,8% (12.421 MWmed). Esses percentuais comparam os resultados projetados para o fim de setembro de 2023 com o mesmo período do ano passado.
“A previsão de crescimento da carga para setembro é a maior dos últimos meses, reflexo do calor mais intenso e também de uma economia mais aquecida. Em termos de operação e atendimento da demanda, estamos preparados para atender a sociedade brasileira. O sistema é robusto, seguro, e o cenário é favorável”, afirma Luiz Carlos Ciocchi, diretor-geral do ONS.
Os níveis estimados de EAR (energia armazenada) para o fim de setembro se mantêm acima de 70% em três submercados, conforme verificado em todas as revisões do mês corrente.
Segundo o ONS, a EAR representa a energia associada ao volume de água disponível nos reservatórios que pode ser convertido em geração na própria usina e em todas as usinas a jusante (correnteza) na cascata. É a grandeza que leva em conta o nível verificado nos reservatórios na data de referência.
O período tipicamente seco está próximo do encerramento, o que torna os resultados mais relevantes. A EAR mais elevada deve ser verificada no Sul (85,2%), e as demais projeções são: Norte (73,7%), Sudeste/Centro-Oeste (72,6%) e Nordeste (67,2%).
Um destaque deste mês de setembro é a condição favorável de armazenamento do subsistema Sudeste/Centro-Oeste, que, em 22 de setembro, tinha a melhor condição verificada para o dia em um histórico de 24 anos.
Alguns dos reservatórios mais representativos desse subsistema, como os das usinas hidroelétricas de Furnas, no rio Grande, e Emborcação, no rio Paranaíba, iniciaram a última sexta-feira (22) com o melhor armazenamento para o período dos últimos 19 anos.
A ENA (energia natural afluente) esperada em todas as regiões é compatível com a temporada atual. Ela se refere à quantidade de água recebida por uma usina hidrelétrica que pode ser transformada em energia. Assim, quanto maior for a vazão dos rios que alimentam a usina e a altura do reservatório, maior será a capacidade de geração de energia.
Em três subsistemas, a revisão atual aponta para um pequeno crescimento das perspectivas desse tipo de energia (ENA): o Sul, com 127% da MLT (média de longo termo); o Sudeste/Centro-Oeste, com 88% da MLT; e o Norte, com 73% da MLT. O Nordeste tem indicação de ENA de 66% da MLT. Esses consideram a data de 30 de setembro.
O CMO (custo marginal de operação), que indica o custo para produzir o próximo MWh (megawatt-hora) de que o sistema precisa, ou seja, o valor da unidade de energia produzida para atender a um acréscimo de carga no sistema, é calculado com base no valor de produção da próxima usina que vai despachar energia em um submercado.
O CMO, diz o SIN, está zerado em todos os subsistemas ao longo de 2023 e mantém esse padrão em setembro.
A partir de segunda-feira (dia 25 de setembro) segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que estejam esperando para passar por perícia médica há mais de 45 dias podem ter o procedimento antecipado. Para isso, quem aguarda na fila deve ser avisado através de ligações da Central de Atendimento do órgão, a Central 135.
Segundo o governo, a antecipação das perícias vai ser feita pelo Atestmed, sistema pelo qual segurados podem enviar laudos e atestados via internet, para a análise de um médico perito à distância. A iniciativa começou a ser adotada por conta da pandemia e da demora na marcação de exames periciais nas agências, mas foi ampliada no mês passado.
Para antecipar as perícias remotamente, agentes da Central 135 entrarão em contato com os cidadãos para remarcar atendimento ou para confirmar ou antecipar agendamento de perícia médica e/ou avaliação social.
Para isso, o número do INSS que vai aparecer na tela do segurado não será apenas o 135, mas o (11) 2135-0135. Mas atenção: o número não recebe chamadas, nem tem WhatsApp. Já o número do SMS da Central 135 continua sendo o 28041.
Portanto, se receber uma mensagem no celular com esse número é o INSS entrando em contato. Para ligações feitas pelos segurados ou beneficiários do INSS, o número da Central segue sendo o 135.
Mais de 1 milhão na fila por incapacidade
Dados divulgados no início do mês pelo governo apontam que a fila para pedidos por incapacidade permanente ou temporária – que dependem de perícia médica – aumentaram 6,8% em agosto, alcançando 637.427 requerimentos.
Mas o volume chega a 1.074.841, se levados em conta os pedidos para Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) para pessoa com deficiência em situação de vulnerabilidade, que também dependem de perícia.
– Nossa expectativa é reduzir o número de pedidos aguardando análise e chegar em dezembro com a fila de requerimentos dentro do prazo legal, que é de até 45 dias – explica Alessandro Stefanutto, presidente do INSS.
A cidade de São Paulo registrou neste domingo (24) o dia mais quente do mês de setembro nos últimos 80 anos. Segundo o Inmet (Instituto Nacional de Metereologia), a máxima na capital paulista chegou a 36,5ºC.
A temperatura também foi a mais alta registrada na cidade em 2023. De acordo com o CGE (Centro de Gerenciamento de Emergências Climáticas), da prefeitura de São Paulo, a massa de ar quente e seco deve continuar na cidade até a próxima quarta-feira (27). O calorão só deve diminuir a partir de quinta (28), com a previsão do retorno das chuvas.
Outras capitais também bateram o recorde de calor no ano neste domingo, segundo os dados do Inmet. No Rio de Janeiro, a máxima chegou a 39,9ºC. Em Belo Horizonte, a temperatura bateu os 37,1ºC. Em Curitiba, a temperatura registrada foi de 33,1ºC.
O médico e ex-prefeito de Jucurutu, Luciano Lopes e o empresário Menezes, recepcionaram neste domingo (24), o deputado federal Benes Leocádio, coordenador da bancada federal do RN.
Em bate papo registrado por meio de vídeo, conduzido pelo radialista Danilo Evaristo, Benes falou das emendas que já destinou a Jucurutu e se comprometeu a enviar novos recursos ao município.
Um apostador de Lucas do Rio Verde, Mato Grosso, acertou sozinho as seis dezenas da Mega-Sena sorteadas neste sábado (23) e vai receber o prêmio de R$ 40.435.445,43.
Os números sorteados no concurso 2636 foram os seguintes: 05- 16 – 38 – 42 – 43 – 48.
A quina teve 49 apostas ganhadoras e cada acertador vai receber R$ 74.465,42. Já a quadra registrou 4.597 apostas ganhadoras e cada um vai levar o prêmio de R$ 1.133,90.
O próximo sorteio da Mega-Sena está marcado para terça-feira (26). O prêmio está estimado em R$ 3 milhões.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.
