Os deputados da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia do RN aprovaram projeto de lei que veta aplicação de multa por avanço de sinal entre 23h e 5h em vias estaduais. A proposta apresentada pelo deputado José Dias (PSDB) determina um limite máximo para o avanço.
“Todos somos conscientes dos riscos iminentes que é parar num semáforo entre às 23 horas e 5 horas, independentemente do local e de suas condições de iluminação, uma vez que a violência está generalizada, infelizmente”, explicou José Dias. De acordo com a proposta apresentada, ficam excluídos, os veículos e condutores que ultrapassarem o sinal com velocidade acima dos 30 Km/h.
Mais cinco projetos foram aprovados na reunião desta quarta-feira (27). De autoria de Galeno Torquato (PSDB), o que concede o benefício da meia entrada para transplantados, doadores de órgãos, tecidos, doadores regulares de sangue, plaquetas e de medula óssea, em espetáculos artístico-culturais e esportivos. “Esse projeto é nada mais do que um incentivo para estimular a doação de órgãos, tecidos e sangue”, frisou o parlamentar. De autoria de Ivanilson Oliveira (União), foi aprovado o PL sobre a doação de vidros de blindagem para uso em veículos oficiais da Polícia Civil, da Polícia Militar e da Polícia Penal do RN.
A inclusão de pessoas com deficiência está no escopo dos demais projetos. Do deputado estadual Neilton Diógenes (PL), o projeto que determina a gratuidade de inscrição em concursos públicos para cargos estaduais a candidatos com deficiência. Por fim, dois projetos de Ubaldo Fernandes (PSDB), o primeiro institui a campanha “Oftalmologista na Escola” no RN, que obriga a realização de exames oftalmológicos para alunos das escolas públicas estaduais e o segundo sobre a instalação de sinalização tátil e sonora nos elevadores das edificações públicas ou de uso coletivo no RN.
“Iniciativa muito importante, uma vez que o RN tem 15% da sua população com algum tipo de deficiência visual, o que prejudica muito a mobilidade dessas pessoas, assim como 6% tem algum tipo de deficiência auditiva”, destacou o relator da matéria, George Soares (PV).
A Comarca de Alexandria abriu inscrições para cadastramento de entidades e projetos aptos a receberem recursos do fundo penas pecuniárias. A unidade judiciária destinará o montante de R$ 140 mil, gerados por transações penais na modalidade de pena de prestação pecuniária, depositados na conta única daquela comarca situada na região do Alto Oeste potiguar e em contas vinculadas. Após a seleção das iniciativas apresentadas, os recursos serão destinados a sete projetos. Podem se inscrever entidades públicas ou privadas, com finalidade social.
As inscrições ocorreram no período de 27 de setembro a 26 de outubro.
As entidades que tenham interesse na obtenção do benefício deverão enviar as peças digitalizadas em formato PDF, para o e-mail do Juizado Especial da Comarca de Alexandria: adxjesp@tjrn.jus.br
Em caso excepcional, poderá ser realizada na Secretaria do Juizado Especial Criminal da Comarca de Alexandria, que funciona no Fórum Des. Zulmar Veras, localizado na Rua Padre Eriberto, nº 511, Novo Horizonte, Alexandria/RN, mediante apresentação de formulário padrão devidamente preenchido, constante do edital e disponível também na Secretaria do Juízo.
Confira abaixo o edital
Comarca de Alexandria destina R$ 140 mil para projetos sociais, com recursos de penas pecuniárias
O projeto “Devolver para Reparar” foi criado pelo Tribunal de Justiça em 2015 e tem como objetivo destinar recursos arrecadados através do pagamento das penas pecuniárias resultantes de transações penais nos processos para programas sociais.
A prestação pecuniária é um tipo de pena alternativa, que pode ser aplicada em crimes de menor potencial ofensivo, com o pagamento de quantia em dinheiro pelo réu.
De acordo com a Resolução nº 154/2012 do Conselho Nacional de Justiça, os valores depositados na execução das penas pecuniárias, quando não destinados à vítima ou aos seus dependentes, serão, preferencialmente, destinados à entidade pública ou privada com finalidade social, previamente conveniada, ou para atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) recebeu estudantes do curso de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) no prédio da sede administrativa, na tarde desta terça-feira (27). A visitação foi conduzida pelo Núcleo de Cidadania e Ações Sociais da Escola Judiciária Eleitoral-RN, que guiou os alunos pelas dependências do local e apresentou a composição da corte, a história do protagonismo feminino potiguar nas eleições e informações sobre o funcionamento da Justiça Eleitoral.
Durante a visita, os universitários conheceram o Centro de Memória Eleitoral, com urnas, objetos e materiais históricos preservados. O acervo presente no Centro de Memória conta a história da Justiça Eleitoral no Rio Grande do Norte e os importantes feitos de potiguares que impactaram nas eleições em todo o Brasil e América Latina. Os alunos também tiveram contato com o Plenarinho, uma cópia do plenário ministro Seabra Fagundes, quando fazia parte da antiga sede do TRE-RN, na Cidade Alta.
Os alunos também foram ao Plenário, onde acontecem os julgamentos processuais. Eles também conheceram os setores do 5º andar, onde ficam os gabinetes da presidência, da corregedoria, da direção-geral, dos juízes e de outros setores do TRE-RN. Ao final, todos participaram de um lanche organizado pela EJE-RN.
“Eu achei incrível essa experiência, pois eu sou do interior, de Currais Novos, e nunca tinha visto o TRE. Achei a estrutura impressionante e os servidores foram todos simpáticos e acolhedores. Também recebemos muitas informações importantes, pois na universidade a disciplina Direito Eleitoral não é obrigatória, então muito do que nos foi passado aqui hoje somou ao meu conhecimento”, relatou Layse Pereira, aluna do 8º período.
Mais de 107 mil natalenses divididos em seis bairros da capital potiguar serão beneficiados com um acordo firmado nesta terça-feira (26) entre a Neoenergia Cosern e Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern). O projeto, previsto para iniciar em janeiro de 2024, irá contemplar a eficientização do sistema motriz (bomba, motor e inversor de frequência) da Estação Elevatória Lagoa Nova I da Caern que abastece os bairros de Lagoa Seca, Alecrim, Quintas, Bairro Nordeste, Dix-Sept Rosado e Bom Pastor.
Serão substituídos dois conjuntos moto-bomba obsoletos por outros mais modernos e eficientes, incluindo a automação do sistema. Com a modernização dos equipamentos, é prevista uma economia de energia de 385,23 MWh/ano, perfazendo redução de quase 26% no consumo de energia da unidade consumidora e queda de demanda na ponta de 54,84 kW. Em termos financeiros, deverão ser economizados mais de R$ 210 mil por ano na fatura de energia da Caern.
“Essas ações beneficiam não somente a instituição, mas toda a sociedade potiguar e comprova o comprometimento da Neoenergia Cosern com a eficientização do parque elétrico do Rio Grande do Norte”, afirma Fabiana Lopes, diretora-presidente da Neoenergia Cosern.
“A realização de parcerias que visam a eficiência e, principalmente, que buscam um melhor atendimento da população são de suma importância para a Caern. A Companhia é a maior cliente da Neoenergia Cosern e já possui um histórico de décadas de trabalho colaborativo e continuaremos firmes nestes trabalhos”, conclui o Diretor-Presidente da Caern, Roberto Linhares.
Macaíba
Em 2021, a Neoenergia Cosern doou um novo conjunto moto-bomba para a Estação Elevatória da Caern em Macaíba, na região metropolitana. Foi realizado o retrofit de uma bomba d’água e de um motor de acionamento, que estavam obsoletos e com baixo rendimento, por um conjunto moto-bomba mais eficiente e redimensionado de acordo com a carga local. Além disso, foi realizada a automação do funcionamento desse sistema.
O projeto auferiu uma economia de energia de 783,31 MWh/ano, com queda média diária do consumo de energia pela unidade em torno de 33% e uma redução de demanda na ponta de 126,78 kW. Em questões financeiras, a Caern obteve um benefício econômico de R$ 441 mil por ano.
O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou nesta quarta-feira, 27, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem outros critérios além de raça e gênero para escolher o novo membro do Supremo Tribunal Federal (STF). Dino é um dos cotados para assumir a vaga da ministra Rosa Weber na Corte. Pressionado por alas progressistas a indicar uma mulher negra para o STF, Lula disse nesta segunda, 25, que não vai seguir esses parâmetros na sua indicação.
“Toda reivindicação dos movimentos sociais é legítima, sempre. Agora lembremos que é um sistema. Nós temos instituições de Justiça com várias instâncias, com vários tribunais, e o presidente tem observado isso, eu sou testemunha. Ele tem nomeado muitas mulheres negras. (…) Então, ele (presidente Lula) leva em conta isso como critério, e de fato é algo que nosso governo preza muito. Em relação ao Supremo, é claro, existem vários critérios. É um arbitramento que cabe a ele”, afirmou o ministro.
A declaração de Dino ocorre dois dias depois de Lula dizer, em uma coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, que gênero e cor não serão os seus critérios para indicar os nomes para ocupar a vaga de Rosa Weber no STF. O petista afirmou que pretende escolher um nome que possa “atender aos interesses e à expectativa do Brasil” e que “vote adequadamente sem precisar ficar votando pela imprensa”.
“Não precisa perguntar essa questão de gênero ou de cor. Eu já passei por tudo isso. No momento certo vocês vão saber quem eu vou indicar. Eu pretendo indicar a pessoa mais correta que eu conhecer e a pessoa que eu tenho mais fé de que vai ser uma grande pessoa na Suprema Corte, que é isso que o Brasil está precisando”, afirmou o petista.
Todos os cotados ao STF são homens
Sem Rosa Weber, o STF terá apenas a ministra Cármen Lúcia como representante feminina, ante nove ministros homens. Caso Lula indique outro homem, o STF vai regressar 23 anos no tempo, quando tinha em seus quadros apenas uma ministra mulher, Ellen Gracie, escolhida pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) no ano 2000.
Como mostrou o Estadão, Lula tem dito que quer indicar uma pessoa de sua confiança para a vaga, com quem possa “trocar ideias”, e não tem em vista o nome de nenhuma mulher. Entre os cotados para a vaga de Rosa Weber estão três homens. Além de Dino, estão no páreo o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas.
Em 132 anos de história, 171 ministros fizeram parte do STF. Do total, três mulheres. Nunca uma mulher negra ocupou uma vaga na Suprema Corte.
Durante a 13ª Semana Nacional da Execução Trabalhista no Rio Grande do Norte, vários municípios do estado foram agraciados com o selo “MUNICÍPIO PARCEIRO DO TRABALHO”. Um total de 29 municípios recebeu essa distinção.
O prefeito Jackson Dantas participou do evento em nome de São José do Seridó, que teve a honra de ser um dos municípios contemplados com o selo.
“Juntamente com outros 29 colegas prefeitos de municípios de diversas regiões do nosso estado, tive a satisfação de receber o Selo Município Parceiro da Justiça do Trabalho na tarde da última sexta-feira, 22 de [mês]. Esse reconhecimento é motivo de grande comemoração para São José do Seridó-RN”, celebrou o prefeito.
A solenidade ocorreu como parte da programação da 13ª Semana Nacional da Execução Trabalhista no Rio Grande do Norte.
Além de São José do Seridó, os seguintes municípios também foram agraciados com a comenda: Natal, Mossoró, Parnamirim, Macaíba, Nísia Floresta, Caicó, Currais Novos, Santa Cruz, Assu, Acari, Parelhas, Cruzeta, Carnaúba dos Dantas, Coronel João Pessoa, Florânia, Jardim do Seridó, Lagoa Nova, Martins, Serrinha dos Pintos, Lucrécia, Messias Targino, Olho D’Água dos Borges, Portalegre, Riacho da Cruz, Santana do Seridó, Passa e Fica, Taipu, Tenente Laurentino Cruz e Viçosa.
Para receber o Selo, os municípios precisaram firmar convênios com o TRT para compartilhar dados cadastrais de imóveis registrados no sistema da administração, adotar o Domicílio Digital e manter-se em dia com o pagamento de seus Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV).
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), recebeu nesta terça-feira (26) o relatório trimestral do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN). O documento foi entregue pelo presidente do órgão, conselheiro Gilberto Jales, e pelo diretor da Escola de Contas do TCE, o também conselheiro Tarcísio Costa. Também participou da reunião o deputado Francisco do PT, líder do Governo na Casa.
“É sempre gratificante receber as informações do Tribunal de Contas a quem nós da Assembleia Legislativa concedemos apoio total em todas as ações realizadas. Vamos continuar trabalhando juntos para oferecer ao cidadão potiguar um serviço cada vez melhor, sempre com respeito a nossa legislação e de acordo com a necessidade do nosso povo”, disse Ezequiel.
Segundo Gilberto Jales, o documento engloba não apenas a atividade financeira e administrativa do TCE, “mas também as ações de controle externo e balanço de pessoal”. Ao todo, são fornecidos quatro relatórios trimestrais e, ao final do ano, uma síntese do período completo. “Estamos sempre em contato com a Assembleia e aproveitamos para debater projetos em andamento que contribuem com o desenvolvimento do Estado”, disse.
Também participaram do encontro o diretor-geral da Assembleia, Augusto Viveiros, o diretor administrativo e financeiro Pedro Cascudo, e o diretor da Presidência da Casa, Fernando Rezende.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) está intensificando a fiscalização das farmácias de manipulação em todo o país. As ações são realizadas com o apoio das Vigilâncias Sanitárias de estados e municípios.
Já foram apreendidos mais de 1 milhão de frascos de produtos injetáveis, comercializados de forma irregular. São, no geral, emagrecedores, hormônios esteroides, redutores de medidas corpóreas e preenchedores estéticos.
Uma farmácia de manipulação localizada em São Caetano do Sul, em São Paulo, foi interditada devido a graves irregularidades. Em seu estoque, havia cerca de 1 milhão de frascos e ampolas estéreis prontas para uso, com diversas associações medicamentosas. Ou seja, um caso de desvio completo da atividade licenciada para o estabelecimento, que fabricava, sem a devida autorização, produtos em larga escala. Vale observar que a fabricação de produtos para saúde e de medicamentos sem autorização da Anvisa e registro sanitário é crime.
Também foram inspecionadas farmácias em Santa Catarina e na Bahia.
Ao todo, das dez farmácias verificadas, sete foram interditadas.
Boas práticas de manipulação
As empresas interditadas descumpriam a legislação em pontos críticos, como esterilidade, controle de qualidade e origem dos insumos. Esse tipo de conduta põe em risco a saúde dos consumidores, uma vez que tais produtos estão fora dos padrões de qualidade e, portanto, são impróprios para o consumo.
A legislação prevê que farmácias de manipulação devem atender a prescrições individualizadas, de acordo com as características dos pacientes. No entanto, durante as fiscalizações, foi constatado que algumas delas atuavam de maneira similar às indústrias farmacêuticas, mas sem cumprir com todos os cuidados de uma fábrica. Essas farmácias, inclusive, vendiam seus produtos com o se fossem distribuidoras de produtos farmacêuticos, comercializando medicamentos e produtos para saúde sem registro.
As inspeções vão continuar. O mapeamento dos estabelecimentos é permanente e a Anvisa monitora a importação dos insumos e o comércio eletrônico dos produtos.
Os deputados da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovaram o Projeto de Lei que dispõe sobre a proibição do uso de smartphones em salas de aula para fins não pedagógicos no RN. O propositor da matéria, deputado Hermano Morais (PV), destacou a conclusão de um relatório global produzido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) acerca dos efeitos do uso excessivo do celular no desempenho educacional e na estabilidade emocional de crianças e adolescentes.
“Faz-se urgente a adoção de medidas efetivas que venham a enfrentar essa problemática. Inicialmente, sobreleva ressaltar que aqui não se nega o potencial das tecnologias informacionais no mundo moderno. No entanto, ainda é preciso debater até que ponto a tecnologia transformou a educação”, justifica a proposta apresentada por Hermano Morais.
Outras 11 matérias foram apreciadas na reunião desta terça-feira (26), sendo duas de autoria do Ministério Público do RN, uma que aperfeiçoa a estrutura organizacional do órgão e outra para reajustar a remuneração dos servidores efetivos e cargos comissionados do quadro de serviços auxiliares de apoio administrativo do MPRN.
As demais matérias aprovadas foram a de autoria do deputado Luiz Eduardo (SDD) que institui a política “Praia Cidadã”; de Francisco do PT sobre a inclusão do mel de abelha no cardápio da merenda escolar da rede pública de ensino do RN e de Divaneide Basílio (PT) criando a Rota Turística do Cavalo-Marinho, que compreende os municípios de Macau, Guamaré e Galinhos.
Duas instituições foram reconhecidas como de utilidade pública: a Associação Pedro Avelinense de Futsal do município de Pedro Avelino e o Instituto Neném Borges e a festa religiosa ao Bom Jesus dos Navegantes, padroeiro de Touros, foi reconhecida como patrimônio cultural e imaterial do RN, proposta de Divaneide Basílio (PT).
O calendário estadual de eventos também foi pauta da reunião, recebendo sugestão para mais três datas comemorativas: o Dia Estadual do Beach Tênnis, proposto por Coronel Azevedo (PL); o Dia Estadual do Motofretista (motoboy e mototaxista) no RN, a ser comemorado anualmente em 24 de setembro, proposto por Cristiane Dantas (SDD) e a Semana do Jovem Empreendedor, proposta pelo deputado Kleber Rodrigues (SDD).
Registro
Presidindo a sessão desta terça-feira, o deputado estadual Francisco do PT avaliou positivamente sua participação como palestrante no 1º Encontro do Fórum Permanente das Comissões de Constituição e Justiça e de Redação (CCJ), realizado no período de 19 a 21 de setembro na Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero).
“Foi extremamente positivo, principalmente pelo aspecto de trocas de experiências realizadas com vários estados brasileiros. Pude avaliar que, dependendo dos aspectos, estamos à frente de outras CCJ’s do ponto de vista da constitucionalidade e regimentalidade, por exemplo. Somos a última comissão a ser ouvida, caso uma matéria receba emendas ou substitutivos em uma outra comissão. Em outras assembleias, acontece de a matéria ir direto para o plenário sem ter essas emendas analisada. Portanto, nossa experiência compartilhada foi muito bem recebida pelos presentes”, avaliou.
Durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (26), o deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) fez um apelo para que o Governo do Estado, por meio do Departamento de Estradas e Rodagens (DER-RN), providencie melhorias estruturais no trecho da RN-118 que liga as cidades de Jucurutu e Caicó.
Ele lembrou que o prazo do seguro contratual com a empresa responsável pela execução do serviço está prestes a vencer. Segundo o parlamentar, vários problemas de infraestrutura vêm sendo observados na via pública, prejudicando a mobilidade local e colocando em risco a vida de quem utiliza a rodovia.
“Essa estrada, no contrato do Governo Cidadão, tem um seguro e o seguro termina agora, são cinco anos. Faço um apelo à governadora Fátima, ao secretário de Infraestrutura e ao diretor do DER para, urgentemente, cobrarem da empresa para não deixar passar o prazo do seguro, pois a estrada ainda tem alguns problemas”, declarou o deputado.
Ainda em sua fala, Queiroz também relatou sua viagem à cidade de São Vicente, onde participou da festa do padroeiro São Vicente Ferrer, ocasião em que ele prestigiou o Encontro das Bandas Filarmônicas das cidades de Jucurutu, São Vicente, Tenente Laurentino, Florânia e Currais Novos.
Nelter ainda alertou para a situação da saúde pública da cidade de Caicó. Segundo ele, o Hospital Regional Telecila Freitas Fontes está enfrentando problemas com tomógrafos quebrados, além de problemas com ambulâncias e aparelhos de raio-x.
