O segundo decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês será de R$ 1.101.217.107,01, valor que fica em R$ 880.973.685,61 com a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A transferência às prefeituras, parte da arrecadação nacional com o Imposto de Renda e o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI) nos primeiros dez dias do mês, ocorre nesta quarta-feira, 20 de março.
Essa transferência será 20,34% menor que o valor repassado no mesmo período em 2023, de R$ 1,3 bilhão, segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a partir dos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Com a inflação do período, o resultado negativo vai para 23,23%. Ainda assim, a soma dos dois repasses de março aponta um crescimento de 5,47% no Fundo, de R$ 7,6 bilhões em 2023 para R$ 8 bilhões em 2024. Aumento esse que reduz para 1,65% por conta da inflação.
Em comparação com o ano passado, os R$ 47,5 bilhões repassados às prefeituras, de janeiro até agora, são 11,81% maiores que os R$ 42,5 bilhões transferidos no mesmo período de 2023. Contudo, considerando a inflação, o crescimento fica em torno de 7%. Por meio do levantamento, a CNM chama a atenção dos gestores municipais para a previsão de crescimento moderado do Fundo ao longo deste ano, ao contrário do fenômeno ocorrido em 2021 e 2022.
A entidade reforça: “a base do FPM, calculada a partir da arrecadação de IR e IPI, diminuiu 20,34% na comparação entre o 2º decêndio de 2024 e de 2023, passando de R$ 6,1 bilhões para R$ 4,9 bilhões. Essa queda é integralmente explicada pela redução de R$ 1,8 bilhão na arrecadação do IRPJ [Imposto de Renda de Pessoa Jurídica]”. Já a arrecadação de IPI aumentou de R$ 605 milhões para R$ 1,3 bilhão, e isso evitou um resultado ainda mais negativo no FPM.
A corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte retomou na tarde desta terça-feira (19) o julgamento do processo nº 0601519-28.2022.6.20.0000 que trata da prestação de contas do candidato a senador nas eleições 2022, Carlos Eduardo Alves, da relatoria do Juiz da Corte Daniel Cabral Mariz Maia. O processo foi julgado, e por 4 votos a 2, as contas do candidato ao Senado foram aprovadas com ressalvas.
O julgamento foi iniciado no dia 9 de março e após o voto do relator que, de acordo com os pareceres técnico e ministerial, votou “pela desaprovação das contas de campanha apresentadas por Carlos Eduardo Nunes Alves, sem prejuízo da devolução dos valores relativos a malversão de recursos do FEFC no total de R$ 542.327,34 (quinhentos e quarenta e dois mil, trezentos e vinte e sete reais e trinta e quatro centavos) ao tesouro Nacional, na forma prevista pelo art. 79, §1º da Resolução/TSE nº 23.607/2019”, pediu vistas do processo o Desembargador Expedito Ferreira, Corregedor Regional Eleitoral.
Na sessão, o Desembargador Expedito Ferreira apresentou o seu voto-vista com aprovação das contas com ressalvas. “Ante o exposto, divirjo parcialmente do entendimento com a devolução ao Tesouro Nacional ao montante de R$ 62.327,34 (sessenta e dois mil trezentos e vinte e sete reais e trinta e quatro centavos), representativos de 2,4% (dois vírgula quatro por cento) das despesas globais (R$ 2.600.665,21), atraindo a aplicação dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, para fins de aprovação das contas de CARLOS EDUARDO NUNES ALVES com ressalvas, relativamente às Eleições Gerais de 2022, nos termos do art. 30, inc. II, da Lei nº 9.504/1997”, votou o Desembargador. Seguiram a divergência os juízes Fábio Bezerra, Neíze Fernandes e Fernando Jales.
Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.702 da Mega Sena, que foram sorteadas nesta terça-feira (19) em São Paulo. Com isso, o prêmio acumulou e está estimado em R$ 75 milhões para o próximo concurso, na quinta-feira (21).
As dezenas sorteadas foram 06-13-20-34-40-46
A quina teve 67 apostadores e cada um vai receber R$ 57.510,24. Outros 4.694 apostadores acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 1.172,67 cada.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet.
Fazendo referência ao período de chuvas no Rio Grande do Norte e ao dia de São José, celebrado nesta terça-feira (19), o deputado Francisco do PT aproveitou a oportunidade para esclarecer informações quanto ao andamento das obras de recuperação da Barragem Passagem das Traíras, no Seridó potiguar. Em pronunciamento na Assembleia Legislativa, o líder do governo na Casa negou que haja qualquer risco de ruptura na estrutura, “conforme especulações populares”.
“Em razão das obras da barragem foi realizado no local um procedimento técnico chamado de ‘ensecadora’, uma espécie de barramento para que os funcionários possam utilizar o local. Diante do volume das chuvas que caem agora no Estado, o DNOCS e a Secretaria de Recursos Hídricos do RN tiveram que fazer uma abertura controlada desse barramento e, por consequência, já houve quem se apressasse em dizer que a barragem estava na iminência de uma tragédia. Não é nada disso. As obras estão controladas”, explicou Francisco.
Ainda de acordo com o parlamentar, as obras seguem dentro do prazo anunciado inicialmente e a expectativa é que “até o meio do ano a comporta seja colocada e as obras concluídas”, disse.
“Graças ao Governo do RN e o Governo Federal, agora sim a barragem tem orçamento recomposto, dinheiro para ser liberado e obras em andamento. Estamos acompanhando a situação”, concluiu Francisco.
O Centro de Reabilitação de Fissurados do RN (Crefirn) passa a disponibilizar uma nova modalidade de tratamento: ortopedia pré-cirúrgica, com o uso dos aparelhos modeladores naso-alveolares. O Crefirn tem suas instalações no Hospital Infantil Varela Santiago, em Natal, e desempenha um atendimento multidisciplinar ao paciente fissurado no Estado.
O local apresenta uma equipe multiprofissional composta por cirurgião crânio-maxilo-facial e otorrinolaringologista, psicóloga, fonoaudiólogas, nutricionista, ortodontistas, cirurgiões bucomaxilofaciais e odontopediatra e no ano de 2023 contabilizou mais de 5400 atendimentos além das cirurgias reabilitadoras de lábio, palato e nariz e enxertos ósseos alveolares, prestando um atendimento integral à criança fissurada e sua família.
De acordo com a odontopediatra Vanessa Barbosa de Freitas, esse tipo de tratamento precisa iniciar bem cedo. “Inicia quando o bebê tem 15 dias de vida e tem a finalidade de, nos casos das fissuras mais amplas, promover a diminuição do tamanho da fissura do lábio e palato, facilitar a alimentação, reestabelecer a conformação do arco da maxila e nariz e deve ser realizado até os 6 meses de vida, antes da primeira cirurgia de lábio”, diz.
Por isso, explica Vanessa, se faz necessário ressaltar a importância do diagnóstico precoce e ainda durante o pré-natal. “O ideal é que as mães que tenham um bebê portador de fissura lábio-palatina já possam ser direcionadas ao centro para consultas com os profissionais que irão esclarecer, orientar e já planejar o início do tratamento desses bebês”, afirma.
A fissura lábio-palatina é uma alteração de desenvolvimento que, dependendo do seu tipo e extensão, promove alterações nas estruturas faciais como lábio, palato (céu da boca), nariz, ouvidos, dentes e maxila, e apresenta um impacto direto no desenvolvimento da fala, alimentação, audição, e pode gerar alterações na dentição e arcada dentária, se fazendo necessário um acompanhamento integral, multiprofissional e que se inicie o mais cedo possível, pois o tratamento pode ser estabelecido por várias etapas de reabilitação.
Serviço
O Centro de Reabilitação de Fissurados do RN (Crefirn) fica na Av. Deodoro da Fonseca, 518 – Centro.
O presidente da Rússia, Vladimir Putin, afirmou que pretende estender os ganhos e invadir novas regiões da Ucrânia. A declaração foi dada nessa segunda-feira (18), na Praça Vermelha, em Moscou, onde o líder comemorou o novo mandato de seis anos como presidente. Na ocasião, ele destacou a anexação ilegal da Crimeia, em 2014.
“A Crimeia é nossa. É um grande acontecimento na história do nosso país”, disse Putin, citando, ainda, as anexações das regiões ucranianas Donetsk, Luhansk, Kherson e Zaporizhzhia. “É assim que juntos, de mãos dadas, vamos seguir em frente. Isso é o que – não em palavras, mas em atos – nos torna realmente mais fortes”, completou.
O desejo de Putin avançar com a ofensiva na Ucrânia ocorre em meio ao enfraquecimento das tropas ucranianas, que sofrem com escassez de armas. O cenário é causado pela diminuição do apoio do Ocidente à Kiev, em especial os Estados Unidos, que enfrentam um impasse na aprovação de um novo pacote de ajuda militar ao país.
Isso fez com que as tropas russas voltassem a avançar, mesmo que lentamente, no campo de batalha, conquistando novas áreas. Entre elas está a cidade de Avdiivka, no leste da Ucrânia, ocupada pelos russos em fevereiro. A retirada ucraniana representou o primeiro ganho territorial significativo para os soldados desde maio do ano passado.
O temor de um avanço maior da Rússia ajuda a explicar os seguidos apelos do presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, para que o Ocidente forneça mais armas e apoio financeiro. “A tarefa comum atual do mundo é derrubar a fantasia doentia de Putin de ter tempo suficiente para continuar a guerra. É possível que ele intensifique a mobilização”, disse.
O número de inadimplentes no País registrou uma leve queda de 0 49% em fevereiro na comparação mensal. Porém, ainda atinge um alto nível da população, 66,64 milhões de devedores. Os dados são da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil). O indicador aponta ainda que 40,60% dos brasileiros adultos estavam com as contas negativas no mês passado.
Já em relação a fevereiro de 2023, houve aumento de 2,79% nos devedores. O destaque fica para o crescimento de 19,24% daqueles que têm inadimplência de 1 a 3 anos. Na mesma base de comparação o número de dívidas em atraso no Brasil cresceu 6,32%, enquanto na variação mensal registrou recuo de 0,20%.
Os dados apontam para uma alta inadimplência no País, visto que uma grande parcela da população está em dificuldade financeira, com a inflação acima média salarial, analisa o presidente da CNDL, José César da Costa. “Além disso, o ambiente macroeconômico não traz a confiança necessária para acreditar em uma redução consistente no número de inadimplentes no curto prazo”, acrescenta.
Já o valor médio que cada consumidor negativado devia era de R$ 4.399,90 na soma de todas as dívidas, o qual está muito acima da média da população, segundo o presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro Júnior.
Ele aponta que mesmo com ações de incentivo para negociar as dívidas, as famílias ainda têm dificuldades para quitar as contas atrasadas. “Nesse sentido, as perspectivas de melhoria não são nada positivas”, afirma.
Em relação aos setores, na variação anual, houve destaque do setor de Bancos, com alta de 7,84% no número de registros de dívidas, de Água e Luz (7,51%) e Comércio (3,25%).
Além disso, a maior parte das dívidas também está nos Bancos (64 46%), seguidos de Comércio (11,26%) e do setor de Água e Luz (10 91%). Por outro lado, o setor credor de comunicação teve uma diminuição de 11,95% durante o período.
Na mesma comparação, mas em relação às regiões do País, o Sudeste teve o maior aumento, 7,40%. Na sequência, estão Nordeste (5,68%), Centro-Oeste (5,31%), Sul (2,93%) e Norte (2 67%).
O deputado estadual Hermano Morais (PV) esteve presente em dois importantes eventos que visam impulsionar o desenvolvimento do Rio Grande do Norte e registrou participação em pronunciamento durante a sessão plenária na Assembleia Legislativa do RN, nesta terça-feira (19).
O primeiro aconteceu na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, da Ciência, da Tecnologia e Inovação (Sedec), onde Hermano Morais participou de uma reunião representativa do comitê responsável pela política estadual de investimentos e negócios de impacto social. O deputado destacou a relevância do projeto, fruto de uma iniciativa de sua autoria e construído em parceria com o Sebrae, que visa fomentar a geração de emprego e renda com foco em aspectos sociais e ambientais.
“É um orgulho ver nosso projeto se tornar referência nacional nessa nova abordagem para o desenvolvimento econômico, que valoriza não apenas o crescimento financeiro, mas também o impacto social e ambiental”, enfatizou Hermano Morais.
O segundo evento foi realizado no Centro de Convenções, onde foram apresentados os Projetos Executivos de Melhorias da Infraestrutura Turística. Esses projetos visam aprimorar a experiência dos visitantes em locais estratégicos como o Lajedo Soledade em Apodi, as ravinas da Dodora e das Araras em Felipe Guerra, além da Trilha Tapuias em Sítio Novo.
“Esses municípios possuem um potencial turístico expressivo e contribuem para a interiorização do turismo no estado. É fundamental investir nesses projetos para diversificar as opções turísticas, gerar empregos e fortalecer a economia em diferentes regiões do Rio Grande do Norte”, ressaltou o deputado Hermano Morais.
Um estudo, realizado com mais de 500 mil pessoas, em 71 países, mapeou a qualidade da saúde mental ao redor do mundo. O Brasil aparece quase no fim da lista, na quarta pior posição, com nota 53, numa escala que vai até 110.
Atrás do Brasil, que está empatado com o Tajiquistão, aparecem apenas África do Sul, Reino Unido e Uzbequistão, de acordo com o “The Mental State of the World”, estudo publicado pela Sapien Labs.
O ranking é liderado por República Dominicana, Sri Lanka e Tanzânia.
A empresária Priscila Baluz conta como era sua rotina como executiva de uma multinacional: “meta de faturamento, meta de receita, meta de clientes que não estavam saindo da base. Em torno de 14, 15 horas de trabalho”.
Até que um dia, numa reunião de trabalho: “eu senti meu coração de fato acelerando, uma taquicardia, uma indisposição, a vista começou a ficar meio turva”.
O ambiente profissional tóxico é que era uma loucura, e comprometeu a saúde mental da Priscila, que teve uma crise de pânico.
Larissa Fonseca, integrante da Sociedade Brasileira de Psicologia, diz que é preciso aprender a impor limites: “a gente fica com receio de dizer não, mas, em algum momento, a gente estoura. Ou falhando, ou sendo estúpido e grosseiro. Lazer é preventivo e fundamental”.
Há outros motivos para o Brasil fazer feio no ranking de saúde mental. O tempo e a importância que damos às redes sociais também colaboram para as frustrações.
Ansiedade, depressão e burnout, o esgotamento profissional, são as doenças mentais mais recorrentes.
Para a maioria das pessoas, não é fácil lidar com a própria incapacidade de administrar os problemas, sentimentos, pressões. Para isso, antes de tudo, é preciso driblar o preconceito da sociedade, mas admitir que precisamos de ajuda é o pontapé inicial para ganhar esse jogo.
O atacante da seleção brasileira Richarlison, repetiu nesta terça-feira(19) que a terapia tem sido uma aliada contra as cobranças que recebe.
“Eu, como jogador da seleção, que tenho voz ativa, falo pras pessoas procurarem mesmo, que ajuda. Salvou minha vida, assim, de uma hora pra outra, porque eu já tava no fundo do poço mesmo”, afirmou o jogador.
Os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte reuniram-se nesta terça-feira (19). Na pauta, 21 projetos de lei foram apreciados e votados pelos deputados Galeno Torquato (PSDB), Kleber Rodrigues (PSDB), Ubaldo Fernandes (PSDB), Isolda Dantas (PT) e Hermano Morais (PV). Dentre eles o projeto de lei que institui o marco legal do setor de hidrogênio verde e da indústria verde no Estado, cria o programa Norte-rio-grandense de hidrogênio verde e da indústria verde (PNRH2V), altera as leis estaduais nº6.967, de 30 de dezembro de 1996, e nº 10.934, de 17 de junho de 2021, que teve um pedido de diligência realizado pelo presidente da CCJ, deputado Hermano Morais, solicitando ao Governo do Estado o envio do impacto financeiro.
“Além do impacto financeiro, por sugestão da deputada Isolda Dantas e do deputado Galeno Torquato, pela importância do tema e para obtenção de mais subsídios, chegou-se à conclusão que seria mais interessante que fizéssemos uma reunião ampliada com as CCJ, Comissão de Fiscalização e Finanças (CFF), com a Comissão de Administração, Serviços públicos, Trabalho e Segurança pública (Casptsp), em formato de audiência pública, envolvendo especialistas, Ministério Público e representantes dos setores interessados no assunto, com data a ser definida”, explicou Hermano Morais.
Ainda na pauta, foram aprovados e apreciadas matérias de iniciativa da deputada Cristiane Dantas (SDD) que institui a medalha do mérito em defesa dos direitos da mulher “Elizabeth Nasser”, com a finalidade de homenagear as mulheres que tenham prestado relevantes serviços em defesa das mulheres do Estado. De iniciativa do deputado Kleber Rodrigues, foi aprovado à unanimidade o projeto de lei que altera a lei estadual nº 10.826, de 14 de janeiro de 2021.
Já de autoria do deputado Luiz Eduardo, foi aprovado a unanimidade o projeto de lei que dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência do concurso público para provimento de vagas para agente penitenciário, nível I, de acordo com o edital nº 001/2017 (Searh/Sejuc/RN). Ainda na reunião foi aprovado o projeto de lei que reconhece o município de Jucurutu como a “Terra da bolacha e do queijo”. De iniciativa do deputado Hermano Morais, foi aprovada a disciplina do uso dos vasilhames plásticos retornáveis utilizados no envasamento, industrialização e comercialização de água mineral, água potável de mesa e água adicionada de sais, no RN.
Os membros da CCJ também aprovaram projetos de lei que reconhecem instituições e associações como utilidade pública estadual, patrimônio cultural e imaterial e incluíram festas de padroeiras no calendário de eventos do Estado.
Os deputados presentes à reunião, saudaram os novos servidores da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, aprovados no último concurso público, convocados na semana que passou e que assistiram a reunião da CCJ nesta terça-feira.
