Foto: Antônio Augusto/Secom/TS

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira (10) que a “liberdade de expressão não é liberdade de agressão”.

Declaração do ministro foi feita após as recentes postagens nas quais o empresário norte-americano Elon Musk, dono da rede social X, antigo Twitter, sugeriu que iria desobedecer a ordens judiciais emitidas contra a plataforma na investigação da Corte que trata da atuação de milícias digitais contra a democracia brasileira.

No início da sessão desta tarde, Moraes disse que as redes sociais não podem ser usadas para fins ilícitos. O ministro também disse que “alguns alienígenas” tomaram conhecimento da coragem da Justiça no Brasil. Além de proprietário da X, Musk também é dono da Space X, empresa de lançamento de foguetes ao espaço.

“O STF, a população brasileira e as pessoas de bem sabem que liberdade de expressão não é liberdade de agressão. Liberdade da expressão não é liberdade para proliferação do ódio, do racismo e da homofobia. Sabem que liberdade de expressão não liberdade de defesa da tirania. Talvez alguns alienígenas não saibam, mas passaram a aprender e tiveram conhecimento da coragem e seriedade do Poder Judiciário brasileiro”, afirmou.

Durante a sessão, o ministro Gilmar Mendes defendeu a regulamentação das redes sociais. Para o ministro, as declarações de Elon Musk comprovam a necessidade da regulamentação do funcionamento das plataformas.

“Acredito que as manifestações veiculadas na rede social X apenas comprovam a necessidade de que o Brasil, de uma vez por todas, regulamente de modo mais preciso o ambiente virtual, como, de resto, ocorre com grande parte dos países democráticos europeus”, disse Mendes.

O presidente do STF também se manifestou e citou que o modelo de negócios das plataformas incentiva a “difusão do mal”.

“Por trás da alegação de liberdade de expressão, o que existe é um modelo de negócios que vive do engajamento. O ódio, a mentira, o ataque às instituições trazem mais engajamento do que o discurso moderado, que a notícia verdadeira”, completou.

Agência Brasil

Ao longo desta quarta-feira, 10 de abril, as prefeituras recebem o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês. O valor deve somar R$ 7.048.486.254,81. Contudo, o montante fica em R$ 5.638.789.003,85 com a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Esse decêndio é parte da arrecadação dos Impostos sobre Produtos Industrializados e de Renda (IPI e IR) entre os dias 20 a 30 do mês anterior.

Segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a primeira transferência do mês está 4,2% maior que o valor repassado em abril passado, que fechou em R$ 6,7 milhões. Por conta da inflação, o resultado positivo fica menos expressivo, apenas 1,04% a mais. O mesmo ocorre com o acumulado de janeiro até agora, os R$ 60,8 milhões transferidos são 12,68% maiores que os R$ 60,6 milhões repassados no mesmo período de 2023. Ao retirar o efeito da inflação, o crescimento real do fundo é de 8,18%.

A arrecadação da base de cálculo do FPM cresceu R$ 1,3 bilhão no primeiro decêndio de abril de 2024, passando de R$ 30,1 bilhões para R$ 31,3 bilhões. Os economistas da CNM explicam que o fator preponderante para o crescimento de 4,2% do FPM foi “a expansão de R$ 787 milhões do IRPF [Imposto de Renda de Pessoas Físicas], relativo aos recolhimentos do imposto na fonte do capital e do trabalho, e da expansão de R$ 700 milhões do IRPJ [Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas], obtido a partir do lucro das grandes empresas”.

Em 2024, a base do FPM cresceu em R$ 6,8 bilhões, e o IRRF sobre o trabalho e os rendimentos do capital foram responsáveis por R$ 4,6 bilhões do resultado. Contudo, por se tratar de ano eleitoral e pela previsão de agravamento da crise financeira, a CNM recomenda aos prefeitos um rigoroso controle das finanças municipais. A entidade acompanha o cenário econômico nacional, e alerta para a expectativa de crescimento moderado do fundo, no máximo, ao contrário do ocorrido entre 2021 e 2022.

Agência CNM de Notícias

Fotos: Eduardo Maia

O deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) se pronunciou no horário de lideranças, na sessão desta quarta-feira (10), na Assembleia Legislativa, em defesa da permanência no cargo, do presidente da Petrobras, Jean Paul Prates. Segundo Nelter, um apelo ‘suprapartidário’, devido a importância para o Rio Grande do Norte. O deputado se referia às críticas feitas a Jean Paul pelo ministro de Minas e Energia.

“Jean Paul foi para a presidência da Petrobras com base em um currículo invejável”, disse Nelter, relatando ações do mesmo, tanto como presidente da empresa como no papel de senador, quando foi relator e autor de projetos importantes para o Rio Grande do Norte e para o Brasil. “Como senador ele encaminhou mais de duzentos milhões de reais em emendas para todos os municípios do estado”, lembrou o parlamentar.

Também no horário de lideranças, o deputado Adjuto Dias (MDB) comentou o estado de calamidade pública decretado pela Prefeitura de Ipanguaçu por causa das fortes chuvas que caíram no município. “Quase 700 famílias estão em comunidades ilhadas”, disse Adjuto, que requereu ao Governo Federal o adiantamento, como reza a lei, do pagamento do Bolsa Família para essas pessoas. “A medida é muito importante já que a situação de Ipanguaçu nos últimos dias é delicada e tem prejudicado muitas famílias”, finalizou Adjuto, pedindo celeridade no encaminhamento do requerimento.

Junior Teixeira de Agecom/UFRN

Promover um espaço para discussões de projetos de intervenção urbana, com foco em ações de revitalização e preservação de bacias. Essa é a premissa do Encontro Internacional de Desenvolvimento Urbano na Região Metropolitana de Natal para a Revitalização da Bacia do Rio Potengi. O Rio Potengi, bem como toda a Região Metropolitana de Natal, é o centro do encontro.

A maior empresa de saneamento básico da Alemanha, Emschergenossenchaft & Lippeverband (EGLV), participa do evento. A programação começou na última segunda-feira, 8, e segue até esta quarta-feira, 10, com atividades internas e reunião para a formação de agenda de trabalho para o ano de 2024.

Um dos assuntos em debate durante o encontro é o agravamento da questão climática em nível global, que representa um desafio premente. No contexto atual, é possível observar o aumento das exclusões sociais sem precedentes, agravadas pela interseção de desigualdades socioeconômicas e ambientais. As populações mais vulneráveis enfrentam impactos desproporcionais, intensificando as disparidades e desafios enfrentados por comunidades marginalizadas

A coordenação do evento está a cargo de Mozart Fazito, professor do Departamento de Turismo da UFRN (Detur), e do professor Járvis Campos, do Programa de Pós-Graduação em Demografia (PPGDem), coordenador adjunto. O encontro conta com a parceria da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern); do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac); do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn); da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do RN (Fecomércio); e da Pró-Reitoria de Pós-graduação da UFRN (PPG/UFRN).

Mais informações podem ser encontradas no site oficial do encontro

Foto: João Gilberto

Repercutindo informações publicadas pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que registra que a Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN) possui a remuneração mais defasada entre todas as outras do país, o deputado Coronel Azevedo (PL) voltou a fazer críticas ao governo estadual durante a sessão plenária desta terça-feira (9), na Assembleia Legislativa.

“O relatório dessa importante instituição que trata dos operadores de segurança pública no País, em edição chamada Raio-X da Segurança do Brasil, apresenta dados objetivos que indicam que a PMRN tem o pior salário dentre os entes federativos para o nível de entrada: o soldado”, disse Coronel Azevedo.

Na ocasião, o parlamentar questionou também medida da administração pública estadual que altera decreto anterior “para não repassar o dinheiro que nós militares associados pagamos às nossas associações”. De acordo com ele, “o governo vai ficar por dois meses com os recursos. Isso é absurdo. Mas as associações estão se mobilizando para modificar essa realidade”, afirmou.

“Há várias decisões judiciais recentes determinando a aplicação de multas a secretários pelo descumprimento de sentença judicial que determina o repasse dos recursos, descontado dos militares, às suas devidas associações. Isso pode configurar crime de prevaricação. Governadora Fátima, não adianta dizer que não sabe”, acrescentou Azevedo.

Foto: Divulgação Idema

O Maior Cajueiro do Mundo, o Cajueiro de Pirangi, estará em manutenção nos dias 15 e 16 de abril para recepcionar serviços prediais na passarela e de esgotamento sanitário, sendo necessário suspender a visitação durante esse período.

Segundo a gestora interina do Cajueiro e assessora técnica do Idema, Iracy Wanderley, as obras são importantes para beneficiar a estrutura do ponto turístico. “No veraneio, o fluxo de turistas se intensifica, por isso, passado o período do verão estamos aproveitando o momento para realizar a manutenção do Cajueiro. Apesar do pequeno transtorno, a obra é necessária para ampliar a segurança e o conforto dos usuários”, comentou a assessora.

O Idema conta com a compreensão de todos e recomenda que programem as visitas considerando essas datas. “Nos esforçaremos para concluir os trabalhos o mais rápido possível e retomar as atividades normais no dia 17 de abril”, frisou Wanderley.

O Cajueiro de Pirangi funciona no horário das 07h30 às 17h, todos os dias da semana. A entrada, que custa R$ 8,00, pode ser paga também com cartão de crédito, débito e PIX. Crianças de sete a 12 anos pagam meia-entrada, assim como estudantes, professores e idosos, portando carteira comprobatória.

Cajueiro de Pirangi

O Cajueiro de Pirangi, localizado na praia de Pirangi do Norte, em Parnamirim, cobre uma área de aproximadamente 9.00m², com perímetro de aproximadamente 500 metros. Em virtude da sua extensão, a árvore gigante entrou para o Guinness Book “O Livro dos Recordes”, em 1994, como o Maior Cajueiro do Mundo.

Foto: João Gilberto

A deputada estadual Divaneide Basílio (PT) utilizou seu tempo durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do RN nesta terça-feira (9) para destacar algumas iniciativas que acompanhou e participou ativamente no município de São Gonçalo do Amarante.

Um dos pontos ressaltados pela parlamentar foi a inauguração do Centro Especializado de Reabilitação (CER), um espaço projetado para proporcionar acesso ao processo de reabilitação para famílias e crianças da região. “Esse Centro não só atende uma demanda importante, mas também contribui para reduzir as filas de espera por esse tipo de serviço na região metropolitana. É um equipamento de alta qualidade que trará benefícios significativos”, afirmou Divaneide.

Além disso, a deputada destacou a autorização para a terraplanagem do terreno destinado à construção da nova sede do 16º Batalhão de Polícia Militar do RN, em São Gonçalo do Amarante. “Esse é mais um passo importante para o desenvolvimento do Batalhão e para garantir melhores condições de trabalho para os policiais militares da região”, enfatizou.

Por fim, Divaneide registrou a abertura do curso Mulheres Mil, realizado em parceria com o Governo do Estado. “Esses cursos visam empoderar as mulheres, e destaco especialmente o curso de cerâmica, para o qual destinei recursos em diálogo com o Sebrae. Esperamos que a abertura da escola de cerâmica no município promova a valorização da produção local e ofereça mais oportunidades para o aprofundamento das técnicas de cerâmica”, concluiu a deputada.

Foto: Divulgação

G1

Por cinco votos a dois, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decidiu contra a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) na noite desta terça-feira (9), em Curitiba.

A Corte analisou duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) que pedem a cassação do mandato de Sergio Moro.

O parlamentar e os dois suplentes, Luis Felipe Cunha e Ricardo Augusto Guerra, respondem por abuso de poder econômico na pré-campanha de 2022. O senador foi eleito com 1,9 milhão de votos.

Em pronunciamento no Senado Federal, em Brasília, após o resultado do julgamento no TRE-PR, Moro disse que a Corte preservou a “soberania popular” e “honrou os votos de quase 2 milhões de paranaenses”.

“O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, em julgamento técnico e impecável, rejeitou as ações que buscavam a cassação do mandato de senador que me foi concedido pela população paranaense. Na data de hoje, o tribunal representa um farol para a independência da magistratura frente ao poder político”, disse.

Os denunciantes e a Procuradoria Regional Eleitoral podem recorrer da decisão no próprio TRE e ainda no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até uma decisão final, Moro segue no cargo.

Quatro desembargadores seguiram o voto do relator Luciano Carrasco Falavinha Souza e entenderam que as acusações não procedem e que, por isso, Moro deve permanecer no cargo.

Dois desembargadores votaram a favor da cassação.

Foto: Raiane Miranda

Proprietários de veículos com placas de terminação 3 ou 4 têm até esta quarta-feira (10) para aproveitar o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) deste ano com desconto de 5%. O abatimento é válido para quitação do tributo em cota única. Mas o contribuinte pode fazer o pagamento em sete parcelas mensais.

Quem perder o prazo corre o risco de pagar um valor maior que o já estipulado. Nesses casos, o imposto devido será automaticamente ajustado com acréscimo de juros e as multas. Os usuários do aplicativo Nota Potiguar contam com uma vantagem exclusiva de até 10% de desconto já deduzido no valor final expresso na guia a ser compensada independente da opção pelo tipo de pagamento, seja em cota única ou parcelado.

As guias para recolhimento podem ser obtidas via internet no seguinte endereço:
https://www2.detran.rn.gov.br/externo/consultarveiculo.asp

Ao realizar o acesso, é necessário preencher no campo determinando a placa do veículo e o Renavam, sem pontos nem hifens, sendo finalizado o procedimento com a geração da guia.

MAIS REDUÇÃO

O boleto pode ainda ser gerado no aplicativo da Nota Potiguar para os contribuintes que são usuários do app e que têm o veículo cadastrado na plataforma. Em relação à Nota Potiguar, o subdiretor de Controle de IPVA da SEFAZ-RN, Ricardo Luiz Matias Pinheiro, informa que os usuários do aplicativo têm a chance de obter uma redução maior, até 15%.

Esse desconto é concedido para participantes que destinaram a pontuação acumulada no ano passado ao IPVA e que também pretendem quitar o imposto à vista. Se parcelado, a dedução será de até 10% sobre o valor do imposto devido.

CALENDÁRIO
Cota Única ou primeira parcela

Placa final Dia
1 e 2 10/03/24
3 e 4 10/04/24
5,6,7 e 8 10/05/24
9 e 0 10/06/24

Calendário completo
https://www.set.rn.gov.br/contentProducao/aplicacao/set_v2/impostos/gerados/ipva_calendario.asp

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), destacou na abertura da sessão plenária desta terça-feira (09), a exposição que está sendo realizada na Casa em homenagem a poetisa potiguar Auta de Souza. A exposição está aberta ao público das 8h às 14h, até o dia 19 de abril, no Salão Nobre do Legislativo.

“Uma figura emblemática das letras brasileiras, cuja vida e obra transbordam os limites do tempo”, disse o parlamentar em referência a Auta de Souza. Ainda de acordo com Ezequiel, em uma de suas obras a poetisa “nos oferece versos que são uma janela para a sua alma sensível” e destacou que o texto é de uma “beleza singela, mas profundamente tocante”, refletindo “anseio por conforto espiritual”.

Conforme o presidente da Assembleia, ao homenagear Auta, “celebramos não apenas a poetisa, mas a mulher, a alma que apesar dos infortúnios soube encontrar na poesia a força para se erguer e brilhar”. Para Ezequiel, “seu legado é um farol de esperança e beleza”, e “sua obra eternizada pelo tempo permanece como hino a resiliência do espírito humano e a capacidade de transformar a dor em algo sublime”.

Auta de Souza nasceu em Macaíba, em 1876, e conquistou reconhecimento devido a sua sensibilidade poética e profundidade emocional, sendo considerada uma referência do Simbolismo no país. Apesar de ter falecido precocemente, aos 24 anos de idade, ela deixou um legado significativo na literatura brasileira. Seus poemas continuam a ser estudados e apreciados pela maneira como capturam a essência da condição humana, tornando-a uma figura imortal na história da literatura nacional.

Sua obra é marcada por temas como amor, religiosidade e morte, abordados com uma linguagem lírica e simbólica. Entre seus principais trabalhos está o livro póstumo “Horto”, publicado em 1900, que será relançado em fac-símile em edição que conta com participação da Assembleia Legislativa.

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