Foto: IDEMA-RN

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande Norte (Idema) finalizou nesta sexta-feira (12) a recolocação da cerca de proteção e a instalação de novas placas informativas no Morro do Careca, um dos principais cartões-postais do estado. O trabalho foi desenvolvido pelo Núcleo de Arquitetura e Engenharia do órgão ambiental e contou com o apoio do Batalhão de Policiamento Ambiental do RN.

O Idema cumpre sua missão institucional com a recolocação do cercamento. “Nós temos dimensão da importância ambiental, cênica-paisagística e para a própria economia do Estado que o Morro do Careca tem. Então, pedimos encarecidamente à população que preserve, respeite e admire um patrimônio que é de todos”, destacou o diretor-geral do Idema, Werner Farkatt.

A adequação do cercamento e a instalação das novas placas são medidas que visam auxiliar a conservação e preservação do monumento natural, que tem a subida proibida desde 1997 visando proteger a diversidade biológica e características próprias da duna.

Foto: Eduardo Maia

A dificuldade em se conseguir a união da classe política potiguar foi a pauta dos pronunciamentos durante o horário dos deputados, na sessão de quinta-feira (11) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Para os parlamentares, o Estado tem ficado para trás em relação aos vizinhos Pernambuco e Paraíba, justamente pela desunião que existiria entre seus representantes na hora de se buscar melhorias para a população.

O primeiro a se manifestar foi o deputado estadual Dr. Bernardo (PSDB), que relatou ter feito uma viagem até o interior de Pernambuco, passando também por estradas da Paraíba. “Fiquei muito feliz com o que vi nos dois estados, muitas máquinas trabalhando, estradas sendo duplicadas, e aqui a nossa BR-304 com tanta dificuldade. É preciso união. Não basta falar em projeto executivo, tem que buscar recursos. Na PB e PE as coisas estão acontecendo e estamos atrasados”, disse.

Dr. Bernardo relatou que estas ações são causas “suprapartidárias” e que merecem a união de toda a classe política. “É preciso fazer a convocação para todos os deputados estaduais e federais, senadores, a governadora. Não há reunião do presidente Lula com nossos representantes, nossa bancada. E nós precisamos discutir temas onde o RN precisa avançar, em especial a BR 304”.

O deputado estadual José Dias (PSDB) também concordou com a cobrança feita por Dr. Bernardo, acrescentando que todos os políticos foram eleitos prometendo representar os interesses dos eleitores. “É necessária sim a união das forças políticas. A responsabilidade principal é da governadora, mas todos temos nosso dever. Temos que nos unir para resolvermos esses problemas”, afirmou.

José Dias ainda abordou o atraso no pagamento das emendas parlamentares e demonstrou preocupação quanto ao destino dos recursos que estão sendo arrecadados no Estado. “RN tem recebido chuva de dinheiro e não se sabe para onde vai. Estão dilapidando, estão jogando fora. Não há explicação. Atraso das emendas é uma responsabilidade administrativa e penal. Constituição manda pagar, não pagando é crime de responsabilidade”, acrescentou.

O último a se pronunciar foi o deputado estadual Neilton Diógenes (PP), que também enfatizou a importância de uma maior parceria dos representantes políticos potiguares. “Mas essa união que aqui se pede tanto, não conseguimos ver na prática para buscarmos a eficiência dos nossos estados vizinhos, que caminham para o desenvolvimento e desburocratização. Sabemos da capacidade do estado, dos potenciais que podemos apoiar, dos anseios da população no sentido de avançar na economia, na segurança, mas não encontramos o caminho ainda. Que possamos de verdade colocar em prática a política a favor do povo que realmente precisa da resposta”, finalizou.

Foto: Eduardo Maia

Na manhã de quinta-feira (11), a Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e da Cidadania (CDCDHC) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) realizou uma reunião administrativa para debater ações futuras e avaliar iniciativas passadas. A deputada Divaneide Basílio (PT) e o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), juntamente com assessores parlamentares e servidores do Procon Legislativo, estiveram presentes no encontro.

Um dos principais pontos discutidos foi o resultado positivo da audiência pública promovida pela comissão para tratar da prática conhecida como “Taxa Rosa”, que consiste na cobrança de preços mais altos por produtos femininos em comparação aos masculinos. Como encaminhamento, os membros da comissão estão debatendo a inclusão desse tema em ações externas, como as atividades educativas realizadas em shoppings e supermercados de Natal em parceria com o Procon Legislativo.

Além disso, ficou acordado que a próxima ação educativa promovida pela comissão será direcionada para o movimento do comércio no Dia das Mães, visando conscientizar os consumidores sobre seus direitos e alertar para possíveis práticas abusivas.

Durante a reunião, os deputados também deliberaram sobre as próximas audiências públicas e outras atividades a serem realizadas pela comissão. A próxima reunião deliberativa da CDCDHC, está prevista para acontecer na quinta-feira (18).

Foto: Arquivo Assecom/Elisa Elsie

O Rio Grande do Norte será contemplado com 3872 casas em duas modalidades do programa habitacional Minha Casa Minha Vida: Entidades urbana e Rural, que têm por objetivo oferecer moradia para a população urbana organizada e também para agricultores familiares, povos indígenas, integrantes de comunidades remanescentes de quilombos rurais e demais povos e comunidades tradicionais.

Serão 16 projetos urbanos e 49 rurais, atendendo 65 municípios de todas as regiões. As entidades beneficiadas já atuam na área de Interesse Social para Habitação e possuem cadastro ativo no Ministério das Cidades e na Caixa Econômica Federal. São entidades organizadas de Movimentos Sociais, que em parcerias com as prefeituras e governos estaduais enviaram propostas que foram analisadas e selecionadas conforme os critérios previstos nas portarias de seleção do MCMV.

A princípio o Rio Grande do Norte seria contemplado com 933 unidades habitacionais, porém após articulações do governo estadual junto ao governo federal o número foi quase quadruplicado e as unidades vão beneficiar mais de 15,5 mil pessoas no RN. Além disso, a Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Cehab) atuou junto aos municípios e associações orientando sobre os critérios para habilitação das propostas e condicionantes de critérios de seleção.

Em todo Brasil serão mais de 112,5 mil moradias selecionadas. O investimento previsto é de R$ 11,6 bilhões para beneficiar mais de 440 mil pessoas no país. O prazo de contratação das propostas selecionadas será de 180 dias, contados da data de publicação da Portaria, podendo ser prorrogado de ofício pelo Ministério das Cidades.

O total de unidades habitacionais selecionadas supera em mais de 140% a meta inicialmente proposta. A ampliação da meta considerou o grande volume de propostas submetidas, a meta do presidente Lula de contratar 2 milhões de novas moradias até 2026 e as possíveis dificuldades e contratempos que podem ocorrer na fase de contratação.

DETALHES DOS PROGRAMAS

O MCMV-Entidades concede financiamento subsidiado a pessoas físicas para produção de unidades habitacionais para famílias residentes em áreas urbanas. As entidades devem estar organizadas por meio de entidades privadas sem fins lucrativos. Os recursos são do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). O programa atende famílias com renda mensal de até R$ 4.400,00 em áreas urbanas.

O MCMV-Rural subsidia a produção ou a melhoria de unidades habitacionais para agricultores familiares, trabalhadores rurais e famílias residentes em área rural. O programa pode ser acessado em duas modalidades: subsidiado e financiado. A modalidade subsidiada do programa, objeto da presente seleção, é operada com recursos do Orçamento Geral da União. Atende da Faixa 1 com renda anual de até R$ 31.680,00, em áreas rurais.

Com informações do Ministério das Cidades

Foto: Reprodução

Começa na segunda-feira (15) a greve dos professores de diversas universidades e institutos federais. A categoria reivindica reajuste salarial e a equiparação dos benefícios aos dos servidores do Poder Judiciário e do Congresso Nacional. Outras instituições decidem na próxima semana se aderem ao movimento.

O Brasil tem 69 universidades federais e 38 institutos federais de ensino. Desse total de 134, pelo menos 30 já estavam em greve. Os professores dessas unidades têm representações sindicais distintas. Mas, nas últimas semanas, os movimentos têm se unificado, a fim de aumentar o poder de interlocução junto ao governo federal.

Reajuste de 22%

Os professores das universidades e instituições federais exigem reajuste salarial de 22%, dividido em três parcelas iguais de cerca de 7%, a serem incorporadas na remuneração em 2024, 2025 e 2026. Segundo os sindicatos, o aumento corresponde às perdas salariais desde 2016, somadas à projeção de inflação até 2025.

Proposta do governo

O governo federal propôs reajuste somente a partir de 2025. A ideia é aumentar os salários em 4,5% no ano que vem e mais 4,5% em 2026. Em contrapartida, o governo sugeriu aumentar em quase 52% o auxílio-alimentação, de R$ 658 para R$ 1 mil por mês.

A proposta inclui também 51% de reajuste no auxílio-creche e no auxílio-saúde. O governo está disposto a reajustar esses benefícios já a partir de maio de 2024.

Os sindicatos rejeitam a proposta.

Técnico-administrativos

O categoria dos servidores técnico-administrativos foi a primeira a cruzar os braços. Os profissionais iniciaram as greves no início de março. Entre os serviços comprometidos, estão a emissão de diplomas e históricos dos alunos. O reajuste salarial exigido pelos servidores técnico-administrativos é de 34%, também dividido em três parcelas (2024, 2025 e 2026).

Revogaço

Outra exigência dos movimentos grevistas é o chamado “revogaço”. Os servidores querem que o governo federal revogue uma série de decretos, portarias e outros atos normativos implementados nos últimos governos. Os dispositivos questionados abrangem jornadas especiais de trabalho, procedimentos disciplinares em casos de greve e questões previdenciárias, entre outros pontos.

SBT News

O MDB e o PSDB foram os partidos que mais elegeram prefeitos em 2020 no Rio Grande do Norte, segundo levantamento com base nos resultados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Cada um dos partidos elegeu mais de 30 candidatos, somando 70 municípios entre os 167 potiguares. Para as Eleições 2024, os tucanos potiguares continuam crescendo. De acordo com o Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias (SGIP3), até as últimas horas, o partido liderado pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira, está vigente em 133 municípios, marcando presença em todas as regiões do Estado. O MDB assume a dianteira com poucas mais comissões criadas.

“Nesse processo de construção não poderíamos deixar de continuar o PSDB forte, pujante, muito bem estruturado e crescendo no Rio Grande do Norte. E é isso que nós estamos fazendo, ouvindo o que os tucanos têm a nos dizer sobre suas esperanças, expectativas, o que querem para o futuro dos seus municípios, o que querem para o nosso Estado. Somos maiores em Natal, Mossoró, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Ceará-Mirim, Caicó, Extremoz, Currais Novos, Touros, Macau, Areia Branca e outros colégios importantes. Vamos levar o 45 do litoral ao sertão”, afirmou Ezequiel Ferreira, que se dedicou a atos e eventos de filiações nos últimos dias do encerramento do prazo para quem vai concorrer este ano.

O partido também recebeu filiações de prefeitos como Arthur Teixeira (Guamaré), Marineide Diniz (Carnaubais), Dr. Renam (Campo Redondo), Nixon Baracho (Alto do Rodrigues), Marcos Cabral (Vera Cruz), Novinho (Cerro Corá), Mazé (Martins), Carlinhos (Parazinho), e Luiz Bandeira (Pedra Preta), que vai concorrer este ano mais um mandato na região Central.

Para Ezequiel Ferreira, o PSDB precisa se fortalecer ainda mais para superar os principais desafios que se apresentam na política local e do Brasil. “O PSDB no Rio Grande do Norte é o partido que mais cresce nesse Estado. Se hoje temos prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, o partido vai crescer muito mais com a carta branca que nos foi confiada pelo Diretório Nacional, presidido por Marconi Perilo. Vamos fazer desse partido um dos maiores do Estado do Rio Grande do Norte”, enfatizou.

EXEMPLO TUCANO – No Rio Grande do Norte, o PSDB tem hoje mais de 50 pré-candidatos a prefeitos, dezenas de nomes que farão composições como vice-prefeitos, 10 deputados estaduais e passa de 250 vereadores com mandatos. Em 2022, o partido conquistou a maior votação proporcional do país para deputado estadual, formando a maior bancada parlamentar do país, o que equivale a 31,21% dos votos. Em Natal o partido elegeu três vereadores em 2020 e ao longo dos últimos meses trouxe para o partido nomes novos:  Aldo Clemente, Klaus Araújo, Anderson Lopes e Hermes Câmara, que integra a Federação Cidadania/PSDB.Também recebeu os presidentes das Câmaras Municipais de Mossoró (Lawrence Amorim) e Parnamirim (Wolney França).

Foto: João Gilberto

Presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB) apresentou uma série de requerimentos a favor do município de Santana do Matos, no Seridó potiguar. Mais recentemente, o parlamentar solicitou, por exemplo, a perfuração e instalação de poços tubulares nas comunidades de Conceição do Abrigo, Boa Vista, Riachão e Lavragem, todas localizadas na cidade.

Segundo Ezequiel, a medida é necessária para prevenir qualquer possibilidade de colapso no abastecimento de água da cidade. Atualmente, as comunidades citadas são “as que mais carecem desse bem que deveria ser ofertado a todos, de forma igualitária”. O documento foi encaminhado à governadora Fátima Bezerra e à Secretaria Estadual de Recursos Hídricos.

Antes disso, o mandato do deputado Ezequiel Ferreira já havia apresentado requerimentos para pavimentação e drenagem de ruas e para a destinação de um carro fumacê para Santana do Matos. O equipamento tem sido fundamental para contribuir no combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya.

Ezequiel também já solicitou para a cidade investimentos em saneamento básico e na construção de uma passagem molhada no rio da Pedra Rachada. Outra reivindicação foi para a destinação de uma ambulância com o objetivo de atender as demandas do município.

Outras iniciativas do deputado a favor de Santana do Matos foram a solicitação para construção da UBS na comunidade Sítio Pitoré e no bairro Santa Luzia, quadras poliesportivas, barragem submersa na comunidade Varzinha, destinação de ônibus escolar e de viaturas, reforma de escolas e operações tapa buracos nas rodovias próximas ao município.

Mantendo a tendência de bons resultados nos balanços dos últimos anos, a Caern apresentou em 2023 um lucro líquido de R$ 63,102 milhões, número que traduz aumento expressivo em relação ao ano anterior, quando o lucro foi de R$ 12 milhões. É o melhor desempenho dos últimos anos e anima a companhia nos seus planos de investimento maciço em obras de saneamento.

Os principais números mostram: A receita operacional líquida de serviços de água e esgoto alcançou R$ 986,626 milhões, um aumento significativo de 25% em relação aos R$ 788,342 milhões registrados em 2022. O resultado foi conseguido através da adoção de medidas que possibilitaram um incremento na receita líquida, traduzido nesse aumento de R$ 198,284 milhões em relação ao ano de 2022, fruto do reequilíbrio econômico-financeiro e melhora na capacidade operacional da companhia.

“É um resultado histórico”, comentou o diretor presidente da Caern, Roberto Sérgio Linhares. “É o quinto bom resultado seguido, com a Caern dando lucro e o mais importante, sem ressalvas pela auditoria externa/independente. No entanto, mesmo com o entusiasmo que comemoramos tal resultado, é um lucro cujo montante não é nem próximo do que é necessário para os investimentos que a companhia precisa fazer para a universalização da água e esgoto no RN. Por sua vez, o ponto positivo é que todo lucro gerado pela companhia é reinvestido nesse objetivo objetivo da universalização”.

Ele se refere ao momento que a Caern vive no cenário do saneamento básico brasileiro. Todos os esforços são no objetivo de cumprir o que preconiza o Marco Legal do Saneamento, que no caso do Rio Grande do Norte estabelece metas de cobertura a serem atingidas em abastecimento de água e esgotamento sanitário até 2033. “Então é trabalhar nessa linha, buscar a universalização, gerar resultados positivos e agregar para que se busque realmente cumprir com as metas, reforçando que precisamos do braço operacional e financeiro do setor privado para cumprimos essas metas”, acrescentou.

BOM CAMINHO

De acordo com o Relatório Integrado de Gestão 2023, a companhia marcou índices positivos em diversos setores. O destaque é o quesito investimentos em obras, onde foram aplicados R$ 144 milhões, sendo que somente R$ 20 milhões foram provenientes de convênios, a maior parte sendo de recursos próprios. Na renovação de ativos (substituição e manutenção de equipamentos), foram investidos R$ 35 milhões em 2023.

Atualmente, a Caern está executando obras em todo o Rio Grande do Norte, perfazendo um total de investimentos que passa de R$ 1 bilhão. No ano passado, entre os principais investimentos em abastecimento de água, destacam-se a ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Mossoró, no valor de R$ 15 milhões, a Adutora Pau dos Ferros, de R$ 3,8 milhões, e os sistemas de Parnamirim e Caraúbas, onde foram investidos respectivamente R$ 1,5 e R$ 1,2 milhão. Entre os investimentos em esgotamento sanitário, destacam-se R$ 12 milhões em Parelhas, R$ 16 milhões em Parnamirim, R$ 11 milhões em Caicó e R$ 48 milhões em Natal.

Para 2024, está prevista a conclusão de 11 obras de infraestrutura, sendo uma delas a Estação de Tratamento de Esgotos Jaguaribe, na Zona Norte de Natal, que terá o seu primeiro módulo entrando em operação até o final do ano.

A companhia se prepara para os desafios futuros, com investimentos crescentes, e para isso se ampara nos bons índices de desempenho que vem apresentando e o reconhecimento de sua capacidade operacional e econômico-financeira. Em 2023, a Caern manteve a nota de risco A+, concedida pela agência Fitch Ratings, refletindo a confiança do mercado em sua gestão e estabilidade financeira.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação buscando garantir a regulação de pacientes usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) mesmo quando não disponham de acompanhante ou cuidador. A orientação se destina, principalmente, aos casos de pessoas com vínculos fragilizados, pessoas idosas e pessoas com deficiência. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (12) e concede prazo de 30 dias para a adoção de medidas.

A recomendação se destina à Secretaria da Saúde Pública do Estado do Rio Grande do Norte (Sesap) e à Secretaria Municipal de Saúde de Caicó. Os órgãos devem adotar as providências administrativas necessárias no sentido de determinar aos profissionais que integram os Núcleos Internos de Regulação (NIR) das instituições de saúde da rede pública que se abstenham de condicionar, retardar ou negar a regulação de usuários que se encontram sem acompanhante ou cuidador.

A medida leva em consideração relatos apresentados por integrantes do serviço social do HETFF indicando resistência por parte dos profissionais da unidade em aceitar a internação de pacientes desacompanhados, especialmente pessoas com vínculos fragilizados, pessoas idosas e pessoas com deficiência. A gestão do hospital admitiu a ocorrência dos fatos salientando, no entanto, que nenhum cidadão deixou de ser atendido ou internado por se encontrar desacompanhado.

Ainda de acordo com o serviço social da unidade de saúde, a resistência decorre, em grande parte, da sobrecarga de trabalho resultante de um subdimensionamento do quantitativo necessário de profissionais da enfermagem do HETFF. Diante disso, o MPRN recomendou ainda à Sesap que avalie a atual composição das equipes de enfermagem do hospital. A Secretaria deve, de acordo com a recomendação, “definir o quantitativo de profissionais de enfermagem adequado e necessário ao atendimento dos usuários”.

A 1ª promotoria de Justiça da Comarca de Caicó, responsável pelo documento, registrou que o não acatamento da recomendação e requisição implicarão na subsequente adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis visando a apuração de eventuais irregularidades, assim como a responsabilização dos que porventura se acharem em culpa.

O Governo Federal repassou, nesta semana, R$ 46 milhões para o Governo do Rio Grande para dar continuidade às obras do Complexo Hidrossocial Oiticica. Os recursos serão utilizados para a elevação do barramento, as agrovilas e os serviços complementares, como estradas de acesso e implantação da rede de energia elétrica. A construção faz parte do pacote de obras prioritárias apresentado pela governadora Fátima Bezerra ao ministro, Waldez Góes, no início do mês.

“As políticas de segurança hídrica são tão importantes para o presidente Lula, que ele colocou no Novo PAC um eixo para assegurar água para a população das regiões que mais precisam. Ele sempre defendeu essa ação, e o ministro Waldez e eu somos cobrados para que não falte água em quantidade e em qualidade para quem não tem”, disse o secretário Nacional de Segurança Hídrica, Giuseppe Vieira. E assegurou: “E estamos sempre garantindo orçamento para as obras prioritárias, que estão no PAC, como é o caso da Barragem de Oiticica”.

Atualmente, a Barragem Oiticica está com 95% das obras físicas concluídas. A capacidade atual do reservatório é 75,56 milhões de metros cúbicos. A capacidade final será de 598 milhões, que beneficiarão 43 municípios e 800 mil pessoas. Será o terceiro maior reservatório do Rio Grande do Norte. A obra está localizada no município de Jucurutu e faz parte do Projeto de Integração do Rio São Francisco.

“Essa barragem está sendo construída desde 2003 e, agora, finalmente estamos vendo a conclusão. Passamos por muitas lutas, nós que fomos atingidos pela construção dessa barragem. Conseguimos muitas coisas, inclusive, a nova Vila Barra de Santana, que é onde a gente mora. Vivemos hoje em uma outra realidade. A gente morava em um lugar pequeno, pacato. Agora a comunidade é toda moderna, as casas têm um padrão excelente”, comemorou a autônoma Erica Nayara Gomes Fernandes, moradora da região.

“É mais uma grande conquista para o povo do Rio Grande do Norte. Vai garantir segurança hídrica e assegurar água para consumo humano e para a produção, criando oportunidades de trabalho e renda. É uma obra que impacta positivamente mais de 40 municípios”, disse a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra. Além de armazenar água, a barragem tem como objetivo prevenir enchentes na região.

O Complexo Oiticica compreende as obras físicas de construção do reservatório hídrico (Barragem Principal e Barramentos Auxiliares I e II), todas as obras sociais (reassentamento da comunidade de Barra de Santana e Agrovilas), bem como todas as obras complementares (licenciamento ambiental, resgate arqueológico, supressão vegetal e outras), que compõem os elementos da construção da Barragem Oiticica.

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