A Fecomércio Rio Grande do Norte apresentou uma análise econômica durante a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e Finanças e Fiscalização (CFF) sobre o aumento da alíquota de ICMS no estado, realizada na Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (7), com a presença de deputados, do secretário de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier e de lideranças do setor produtivo.
Na ocasião, a entidade expôs dados que demonstram que o aumento da alíquota modal fez com que o Setor Terciário do Rio Grande do Norte, que vinha apresentando crescimento acima da média nacional até março, tivesse forte queda, especialmente no comércio.
Considerando as vendas do varejo ampliado, o estado passou de um crescimento de 4,4%, em março, e estagnou em resultados de apenas 1,7%, ao mês, sob o mesmo período do ano passado, amargando um dos piores desempenhos do país.
Segundo a Federação, a elevação de 2% no ICMS representa, na verdade, um aumento de cerca de 14% nos produtos para o consumidor final.
“O empresário sofre por vender menos, porém é no bolso dos mais pobres que o peso se concentra, colocando uma pressão adicional sobre as famílias potiguares com menor renda, justamente aquelas que destinam a maior parte de seus ganhos para alimentação”, destacou o presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz.
De acordo com o levantamento, os preços de Alimentos e Bebidas, categoria de maior peso na cesta de consumo das famílias, registram inflação no Rio Grande do Norte, enquanto o restante do país aponta deflação. Ou seja, enquanto a maior parte da população brasileira tem economizado no supermercado, o potiguar paga cada vez mais caro.
Nos preços relacionados à moradia, o item de maior peso é a energia elétrica. Energia cara implica em perda de competitividade. O Rio Grande do Norte está no TOP 10 nacional de energia elétrica mais cara, sendo 15% superior à média brasileira.
Aumento da alíquota modal não representa crescimento de arrecadação de ICMS
O estudo da Fecomércio RN também comparou dados de todos os estados brasileiros, reforçando a conclusão de que não há relação direta entre o aumento da alíquota modal e a melhora na arrecadação. Muito pelo contrário. Os estados onde as alíquotas são mais baixas (17%) e onde não houve aumento de alíquota são os que apresentam maior crescimento da arrecadação do ICMS.
Segundo o presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, as perdas causadas pela Lei Complementar nº 194 de 2022, que foi a motivação para o aumento temporário do modal, já foram resolvidas com a adoção da alíquota ad rem para os combustíveis, em todos os estados do país, no mês de junho deste ano. Essa mudança ocasionou na cobrança por preço fixo de R$ 1,22 por litro de combustível comercializado e não mais por um percentual sobre o valor de venda. E essa é a origem dos recordes de arrecadação registrada no estado.
“A legislação aprovada no final de 2022 deixava claro que, uma vez implementadas as compensações, a Lei não produziria seus efeitos, ou seja, haveria o retorno da alíquota modal para os 18% originais. No último dia 24 de outubro, o Diário Oficial da União, confirmou a compensação de tais perdas, inclusive com o detalhamento da destinação de R$ 278 milhões para o RN. No nosso entendimento, a partir disso, a Lei não deveria estar produzindo quaisquer efeitos para o atual debate. Este é um ponto que a Fecomércio entende que merece ser discutido e aprofundado na Comissão de Constituição e Justiça”, afirmou.
A entidade diz compreender os esforços do executivo estadual na tentativa de equilibrar as finanças. “Este é um problema grave que se arrasta ao longo dos últimos governos. Mas defendemos que as ações não podem ser pontuais. Além disso, o aumento dos tributos não é a única nem a melhor saída para o equilíbrio dos cofres públicos. A melhor maneira de aumentar a arrecadação é fortalecer a nossa economia”, destacou Queiroz.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte se reuniu nesta quarta-feira (7), de forma extraordinária, para apreciar e votar três projetos de lei. De iniciativa do Governo do Estado, foi aprovado pela maioria, o PL que altera a lei estadual nº 6.968, de 30 de dezembro de 1996. O projeto visa suprimir o prazo final de vigência da alíquota modal de 20% da cobrança do ICMS, fixado para ocorrer até 31 de dezembro de 2023.
Logo no início da reunião o deputado Galeno Torquato (PSDB) reclamou da falta de zelo do Governo do Estado com o documento que traz o impacto financeiro da matéria no orçamento estadual, enviado à Comissão, já que o mesmo não estava assinado. Em seguida o documento foi reenviado pela administração estadual, através do líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Francisco do PT, dessa vez impresso em papel timbrado e assinado pela secretária executiva da Fazenda, Jane Carmem Carneiro e Araújo. Somente depois desse processo, a matéria foi votada e aprovada pela maioria dos deputados presentes na reunião.
“É preciso ressaltar que o que a CCJ está aprovando são os aspectos da regimentalidade, da constitucionalidade, da técnica legislativa e da juridicidade do projeto. Nesse sentido o meu parecer é favorável pela admissibilidade da matéria”, disse Francisco do PT, líder do Governo na Assembleia Legislativa e relator da matéria. Decisão seguida pela maioria dos deputados presentes.
Ainda na reunião, os membros da CCJ aprovaram a unanimidade a matéria, de iniciativa do Tribunal de Justiça, que altera a lei complementar nº 715, de 21 de junho de 2022, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Poder Judiciário do RN. O terceiro projeto da pauta, que veda a eliminação de candidatos aprovados fora das vagas disponíveis nos certames realizados na administração direta do Poder Executivo do Estado, teve um pedido de vistas solicitado pelo deputado estadual Adjuto Dias (MDB).
As matérias aprovadas na CCJ seguem a tramitação normal do Parlamento Potiguar, até que cheguem ao plenário da Casa Legislativa, onde serão analisadas e votadas pelos deputados estaduais.
Participaram da reunião os deputados Hermano Morais (PV), Dr. Kerginaldo (PSDB), Kleber Rodrigues (PSDB), Galeno Torquato (PSDB), Francisco do PT, Ubaldo Fernandes (PSDB), Adjuto Dias (MDB), Luiz Eduardo (SDD).
Trinta e cinco trabalhos foram inscritos no 9° Prêmio de Jornalismo do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). As inscrições foram encerradas no último dia 4 de novembro e agora os materiais enviados serão analisados por uma comissão julgadora. A solenidade de premiação está prevista para acontecer no dia 14 de dezembro, na sede das Procuradoria-Geral de Justiça, em Natal.
Serão premiados os trabalhos jornalísticos, entre matérias, entrevistas e fotografias, que abordaram temas relacionados à atuação ministerial na defesa dos interesses da sociedade.
A ação é uma iniciativa da Diretoria de Comunicação do MPRN e tem como objetivo estimular, divulgar e prestigiar matérias jornalísticas veiculadas na imprensa que apresentem o trabalho da instituição na defesa dos interesses da sociedade, demonstrando as competências e atribuições constitucionais, assim como a contribuição em suas áreas de atuação.
O MPRN concederá como premiação para o vencedor o valor de R$ 3.500. No caso do segundo lugar, o prêmio será de R$ 2.500. E para o terceiro lugar, R$ 1.500.
O concurso também abre espaço para estudantes de comunicação social com habilitação em Jornalismo e/ou Rádio e TV que estejam regularmente matriculados em curso de instituição de ensino superior devidamente regulamentado pelo Ministério da Educação. Entre os trabalhos acadêmicos poderá haver classificação por colocação em primeiro, segundo ou terceiro lugar, ou mesmo uma menção honrosa.
Em pronunciamento na manhã desta terça-feira (7), durante sessão plenária da Assembleia Legislativa do RN, o deputado estadual Luiz Eduardo (SDD) disse que “a Saúde do Rio Grande do Norte está agonizando”. O parlamentar elencou diversos problemas relacionados ao pagamento dos fornecedores da Sesap-RN.
“O Hospital Riogrande e Hospital do Coração suspenderam as cirurgias cardíacas por falta de pagamento. O Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública buscam o restabelecimento dos serviços de média e alta complexidade do estado após o subdimensionamento do contrato para realização dos procedimentos. Com isso, temos idosos e recém-nascidos aguardando realização de procedimentos”, listou.
Luiz Eduardo ainda citou a suspensão do fornecimento de alimentação por falta de pagamentos às empresas. “Todos os serviços oferecidos por este governo são de péssima qualidade”, opinou. Antes de encerrar sua fala, o deputado retomou a questão da manutenção da cobrança da alíquota de 20% de ICMS no RN.
“O problema do nosso Estado não é de arrecadação, porque todos os meses são registrados recordes de arrecadação. É preciso diminuir o tamanho da máquina pública”, sugeriu.
A Caern paralisou o sistema de abastecimento de Cerro Corá na manhã desta terça-feira (7). A medida foi necessária para correção no sistema de tratamento de água. A previsão é que o sistema seja religado até o final da manhã da quarta-feira (8). Após religar o envio de água, a cidade retoma o rodízio de abastecimento por setores, reiniciando pelo setor 4, permanecendo com 15 horas de abastecimento, depois segue para o setor 1 com abastecimento por 15 horas e assim sucessivamente.
De janeiro a outubro, o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel contabilizou quase 7 mil atendimentos a pacientes vítimas de acidentes de moto. O número representa um crescimento de quase 13% em relação ao mesmo período do ano passado.
O mês que registrou maior número de atendimentos por este motivo foi outubro, com 764 entradas registradas no pronto-socorro. Segundo o hospital, mais de 34% dos atendimentos viram internações, que duram tempo médio de 5 dias.
O levantamento elaborado pela unidade de saúde, que recebe demandas de grande parte do Rio Grande do Norte, mostra que a maioria das vítimas tem entre 21 e 40 anos de idade.
Por mês, em média, 239 pacientes são internados no hospital, vítimas de acidente de moto. É como se ocorrem 8 internações todos os dias. Uma realidade que custa caro para o sistema de saúde e para a própria qualidade de vida do paciente, depois que ele tem alta e deixa o hospital.
O diretor do hospital, Tadeu Alencar, ainda argumenta que a alta demanda relacionada aos acidentes de moto acaba impactando no atendimento dos demais casos que chegam.
“A gente não consegue ter uma vaga decente para atender um paciente de infarto, de AVC, porque está tudo muito ocupado com fraturas, às vezes simples, de acidente de moto, principalmente. Isso acaba gerando um custo altíssimo na vida, nos próprios procedimentos cirúrgicos, que são caríssimos; no material, nos dias de internação, dias de UTI, todos os equipamentos”, afirmou.
“Tudo isso é de um gasto imenso que poderia ser minimizado com a melhor educação da nossa população”, complementou o diretor.
De acordo com o Hospital Walfredo Gurgel, somente nesta segunda-feira (7) dos 68 pacientes que estavam internados por trauma cranioencefálico na unidade, 55 eram por acidente de moto.
O assunto também mexe com a Segurança Pública, cujos representantes afirmam estar intensificando as ações de orientação e de fiscalização, tanto em Natal como no interior do estado.
Em Natal e no interior nós estamos trabalhando, justamente com a orientação do nosso Departamento Estadual de Trânsito, do setor de Educação, com processo de educação no trânsito, orientando o condutor, por que o condutor bem orientado não vai fazer nenhum ato de infração de trânsito. Então é um trabalho de orientação e também de fiscalização”, afirmou o coronel Eduardo Franco, comandante da Polícia Rodoviária Estadual.
No próximo sábado, Natal recebe pelo segundo ano consecutivo o maior festival de samba e pagode do Brasil reunindo grandes atrações.
Com organização da Clap Entretenimento e D&E Music, O Samba Brasil Natal chega ao no Arena das Dunas trazendo ao palco principal os shows de Belo, Ferrugem, Dilsinho, Menos é Mais e Xanddy Harmonia.
Além das grandes atrações, a organização tem montado uma estratégia para desenvolver uma entrega diferenciada e experiências ao público que estiver no Arena das Dunas se sentir nas melhores rodas de samba e pagode.
Uma novidade disso é o palco 360º montado no meio do campo. Nele, Davizão e a turma do projeto “O Pagode Tá Aí Vai Quem Quer” com músicos do Mesa Doze, Daquele Jeito e Preto no Branco não vai deixar ninguém parado durante os intervalos das bandas no palco principal.
E não para por aí. Ativações foram iniciadas em pontos estratégicos de Natal para mostrar que o maior festival de samba e pagode desembarca na cidade no fim de semana.
A venda de ingressos continua no site Seu Tickets (clique aqui), na Central do Carnatal (Natal Shopping) e na Grand Optical (Midway). Mais informações nos perfis @sigaclap e @sambabrasil_natal no Instagram.
Mais informações nos perfis @maisclap_ e @sambabrasil_natal no Instagram.
Buscando melhorar a vida da população de Caicó e de São José do Seridó, municípios localizados na região Seridó do Rio Grande do Norte, o deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) encaminhou solicitações de seu mandato, com esta finalidade, aos Governos Federal e Estadual.
Para Caicó, seguindo sugestões do prefeito Dr. Tadeu (PSDB), o parlamentar cobrou ao Ministério da Saúde a implantação de uma Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal (UCINCO) ou uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Neonatal para dar suporte aos recém-nascidos do município, e mais investimentos em saúde mental.
Já para São José do Seridó, atendendo solicitações do prefeito Jackson Dantas (MDB) e do vice Ricardo Medeiros (PL), Nelter Queiroz solicitou que a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte realize a locação, perfuração e instalação de novos poços para auxiliar no abastecimento hídrico da zona urbana do município.
“Estamos atentos às demandas de nosso povo. Nosso mandato está aberto para sugestões que melhorem a vida da população de nosso Rio Grande do Norte”, pontuou o deputado.
O caso de Daniel Alves pode ser encerrado ainda neste ano. O julgamento do jogador, marcado para o final do ano, pode não acontecer, já que os advogados do ex-lateral podem tentar um acordo com a vítima.
A informação é da jornalista Mayka Navarro, da emissora espanhola Telecinco. Nesta segunda-feira (6), a comunicadora afirmou que “ninguém quer que este julgamento seja realizado”, porque “não será fácil para ninguém”, nem mesmo para a vítima.
Além disso, a jornalista afirmou que o jogador deve chegar a um acordo com a vítima para não precisarem de julgamento.
Uma mulher, que não teve identidade revelada, acusou Daniel Alves de estupro no fim de 2022. Ele teria abusado sexualmente dela no banheiro da boate Sutton, em Barcelona. Desde o dia 20 de janeiro, o ex-atleta da Seleção Brasileira está preso na Espanha.
Em um novo depoimento, a vítima contou que Daniel Alves a forçou a fazer sexo oral nele, a agarrou pelo pescoço e lhe deu tapas. Além disso, teria puxado o vestido dela e a forçou a ter relações sexuais com ele.
O jogador continua negando as acusações e afirma que a relação foi consensual. Sobre o novo depoimento, a defesa de Daniel Alves não se manifestou publicamente.
Em outubro, o jornal espanhol “Marca” já havia noticiado que Dani Alves poderia chegar a um acordo com a Justiça ao assumir as acusações. A imprensa espanhola destacou que o jogador e a defesa cogitavam essa posição.
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) finalizou, nessa segunda-feira (6), uma série de manutenções preventivas nas estações de bombeamento e subestações do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco. Também foram executadas manutenções corretivas no trecho de canal localizado próximo à divisa entre os municípios pernambucanos de Salgueiro e Verdejantes.
“As manutenções que foram executadas no Eixo Norte são fundamentais para garantir a operação adequada e eficiente do empreendimento, de forma a evitar paradas desprogramadas, minimizando riscos de desabastecimento à população beneficiada pela transposição”, destaca o coordenador-geral de Obras e Fiscalização do Projeto de Integração do Rio São Francisco, Tiago Portela.
Para a realização dos serviços de manutenção, o MIDR precisou suspender provisoriamente o bombeamento do Eixo Norte. O prazo previsto de paralisação era de 20 dias, mas os serviços, que começaram no dia 30 de outubro, foram concluídos em menos de uma semana. “Todos os serviços foram realizados com êxito e antes do prazo previsto”, afirma.
Tiago Portela destaca que a paralisação no bombeamento não trouxe qualquer comprometimento ao fornecimento planejado e atualmente realizado pelo Eixo Norte do Projeto São Francisco, em virtude do grande volume de água que há nos reservatórios, garantindo a execução das entregas planejadas durante o período da manutenção.
As ações foram planejadas pela equipe técnica do MIDR e de suas empresas contratadas e são consideradas intervenções habituais e esperadas para um empreendimento deste porte.
Confira abaixo as ações que foram executadas:
I. Subestações
Substituição de isoladores da chave do barramento 230kV;
SEN01 (substituição de para-raios do ramal 6,9kV);
II. Estações de Bombeamento (EBI)
Esgotamento do Poço de Sucção para Inspeção do Motor 2 da Estação de Bombeamento I (EBI-1) (acesso com mergulhador);
Manutenção preventiva dos painéis de média tensão;
Inspeção de topografia de conduto, marcos internos e da ponte rolante da EBI-2.
Inspeção de topografia de conduto, marcos internos e da ponte rolante da EBI-3.
Manutenção mecânica na válvula das EBI’s 2 e 3
III. Trecho de canal
Substituição de 12 placas de concreto e 165 m² de manta de Polietileno de Alta Densidade (PEAD) impermeabilizante.
