Foto: João Gilberto

O deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) foi um dos oradores da sessão ordinária da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (26), e destacou a participação na audiência pública, promovida pela deputada Eudiane Macedo (PV), que discutiu a cajucultura.

Segundo o parlamentar, o evento reuniu produtores das cidades de Serra do Mel, Assu, Mossoró e Severiano Melo e uma das principais pautas foi a cobrança do ICMS sobre a castanha in natura que chega no RN vinda de outros estados.

“Reforço minha cobrança ao Governo do Estado para que encaminhe um projeto para ser votado nesta Casa, modificando essa parte da lei, visto que essa cobrança já ocorre depois do beneficiamento. Ou seja, está sendo cobrado duas vezes”, disse Nelter.

Nelter informou também que enviou requerimento a governadora Fátima Bezerra (PT) solicitando o encaminhamento de um projeto de lei dispensando juros e multas e correções nos impostos de carros e motos atrasados no Estado. “Espero que haja sensibilidade do Governo para ajudar esses trabalhadores que precisam regularizar a situação dos seus veículos, muitos deles, instrumento de trabalho”, finalizou.

Foto: Jonathan Lins/G1

O Rio Grande do Norte tem cerca de 105 mil mulheres a mais do que homens na população do estado. É o que apontam os novos dados divulgados nesta sexta-feira (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) referentes ao Censo de 2022.

Ao todo, dos 3,3 milhões de população total, o estado tem:

1.703.967 mulheres; e

1.598.762 homens.

G1 RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conquistou o segundo lugar na etapa nacional do Prêmio IEL de Talentos, com o projeto Estágio MP 5.0. A cerimônia de premiação ocorreu nesta quinta-feira (26), no auditório do Learning Village, em São Paulo. Este ano, 364 projetos de 11 estados foram selecionados.

Em agosto, o MPRN havia conquistado o primeiro lugar do Prêmio IEL de Talentos, na etapa estadual, na categoria “Empresa Inovadora – Grande Porte” com esse mesmo projeto.

Na ocasião, o Ministério Público potiguar ainda foi premiado na categoria “Estágio Inovador – Empresa de Grande Porte”. A instituição conquistou o terceiro lugar, com o Projeto: MP Vision Design, desenvolvido pela estagiária Bruna Soares.

O primeiro lugar da etapa nacional ficou com a empresa Bracell, da Bahia, que concorreu com o projeto “Formulário Inteligente para o Programa de Avistamento de Fauna Silvestre”. Já o terceiro lugar ficou com a empresa Agroquima Produtos Agropecuários, de Goiás, que concorreu com o projeto “Práticas Inovadoras”.

Prêmio IEL de Talentos

O Prêmio IEL de Talentos é uma iniciativa que busca estimular a inovação e o desempenho, mediante o reconhecimento e premiação de programas de estágios, executados por empresas, estagiários e instituições de ensino. A estratégia é reconhecer e incentivar a implementação dos projetos inovadores na jornada acadêmica e profissional dos jovens talentos, levando grandes resultados para as empresas.

A cada edição, a premiação é dividida em duas etapas: a estadual, realizada por cada regional do IEL nos estados, onde os primeiros colocados de cada categoria são encaminhados para a participação da segunda etapa, coordenada e realizada pelo IEL nacional.

O Prêmio destaca a relevância de duas de suas principais iniciativas: o Prêmio IEL de Estágio e o Inova Talentos. Esta unificação reconhece a importância do estágio na educação para o mercado de trabalho e também o estímulo à qualificação dos talentos para pesquisa, desenvolvimento e inovação em todo o país.

MPRN

Foto: Eduardo Maia

Em mais uma reunião ordinária de trabalho, a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas em contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônicos com instituições financeiras e de crédito, seus representantes e prepostos, no Rio Grande do Norte. De autoria da deputada Cristiane Dantas (SDD), a matéria tem como objetivo principal atender as necessidades dos consumidores idosos, bem como a proteção de seus interesses patrimoniais.

“Diante dos inúmeros casos de violência patrimonial praticada contra idosos, essa lei faz valer o efetivo cumprimento das disposições previstas no Código de Defesa do Consumidor, dando pacto, transparência e harmonia na relação proposta”, justificou a autora do projeto que também teve a matéria que dispõe sobre a validade dos laudos emitidos por profissionais médicos do Sistema de Saúde público, destinados às pessoas com deficiência. “É injustificável submeter pessoas com deficiências irreversíveis ao constante processo de revalidação de laudos, o que representa um enorme desrespeito aos cidadãos do nosso Estado”, ressaltou.

A deputada Divaneide Basílio (PT) teve aprovada a matéria que institui a campanha “Salve uma Criança”, como mecanismo de combate e prevenção à violência sexual praticada contra crianças e adolescentes no RN. Também foram apreciadas e votadas as matérias que instituem no âmbito do Rio Grande do Norte, a proibição das práticas discriminatórias que impeçam ou dificultem a doação de sangue pela população LGBTQIA+ e a matéria que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos públicos do RN.

A matéria que dispõe sobre a prioridade de atendimento de pessoas transplantadas nos estabelecimentos públicos e privados de saúde também foi aprovada à unanimidade. O deputado autor do Projeto de Lei é Gustavo Carvalho (PSDB).

De autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) foram aprovadas três matérias. A primeira institui a campanha estadual de saúde bucal da pessoa idosa. A segunda dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), denominado “Sessão Azul” e o terceiro institui a campanha “oftalmologista na escola” e dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames oftalmológicos para alunos das escolas públicas estaduais do RN.

As matérias seguem o trâmite normal da Casa Legislativa até chegar ao plenário onde serão apreciadas e votadas pelos deputados.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), por meio de termo de adesão assinado em 23 de outubro de 2023 pelo presidente em exercício, o desembargador Expedito Ferreira, manifesta interesse na adesão ao concurso público unificado com provimento de cargos efetivos dos Quadros de Pessoal dos Tribunais Eleitorais a ser realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pelos termos previstos na Resolução TSE n° 23.724/2023, de 10 de outubro de 2023.

Este Tribunal Regional firma o compromisso de realizar as redistribuições obrigatórias de cargos vagos existentes antes da publicação do edital de abertura do concurso, bem como o concurso de remoção interno, antes de proceder à nomeação das pessoas candidatas habilitadas. O TRE-RN declara, ainda, que não há candidato aprovado em concurso anterior, com prazo de validade vigente.

Para os fins do § do art. 31 da Resolução TSE n° 23.724/2023, este Tribunal Regional consigna vagas de cadastro de reserva para Analista e Técnico Judiciário para as seguintes especialidades:

– Analista: Administrativa, Adm. Contabilidade, Judiciária, Medicina, Odontologia, Engenharia Civil, Análise de Sistemas.

– Técnico: Administrativo, Programação de Sistemas, Adm. Policial Judicial.

Até o momento, o TRE-RN dispõe somente de vagas de cadastro de reserva. “O número de vagas pode sofrer alterações em virtude de processos de redistribuição ainda em andamento”, explica Claudia Marinho, secretária de Gestão de Pessoas (SGP).

TRE-RN

Ao chegar à marca de R$ 10 bilhões em recursos destinados ao segmento do agronegócio, em 2023, o Banco do Nordeste (BNB) registra crescimento de 135% no volume de investimentos com esse setor produtivo, se considerados os últimos cinco anos. O dado foi anunciado durante o 8º Congresso Nacional das Mulheres do Agronegócio, que aconteceu nesta quarta, 25, e quinta-feira, 26, em São Paulo (SP), com patrocínio do BNB.

O superintendente do Agronegócio e de Microfinança Rural do Banco do Nordeste, Luiz Sérgio Farias, explica que, levando em conta as peculiaridades desse segmento, que aponta para constante crescimento, a instituição financeira tem desenvolvido uma política específica de atendimento para o agronegócio e agricultura familiar.

“Reconhecemos a força do agronegócio brasileiro e das mulheres no agro, em especial, em nossa área de atuação, por isso disponibilizamos ações específicas que contribuem para maior elevação do potencial produtivo desse segmento, como crédito para pesquisa de difusão de tecnologias, incentivo à utilização de tecnologias de convivência com a seca, recuperação de áreas degradadas, ampliação das áreas irrigadas, apoio à logística de armazenamento da região e estímulo aos projetos de inovação e geração de energia por fontes renováveis, entre outros”, destaca.

Com 9% da rede bancária em toda a sua área de atendimento – Região Nordeste e parte dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, o Banco do Nordeste é responsável por 48% dos financiamentos com crédito rural e por 94% das operações contratadas com a agricultura familiar da região. É exatamente na agricultura familiar que o BNB dispõe de crédito específico para mulheres, e já registra, em 2023, 51% do público atendido por estes programas de crédito específico formado por agricultoras familiares.

“É fundamental que o Banco do Nordeste esteja presente neste Congresso Nacional, porque evidencia a representatividade da instituição para os negócios rurais em toda a nossa área de atuação e as possibilidades de incentivo para que o setor siga em crescimento. Além de apresentar nossas principais soluções de crédito rural, aproveitamos a oportunidade para destacar a força do BNB para esse segmento produtivo e conhecer as tendências da liderança feminina no campo”, destacou a superintendente estadual do Ceará, Eliane Brasil, que coordenou a comitiva de gestoras do BNB participantes do evento.

CNMA 2023

O 8º Congresso Nacional das Mulheres do Agronegócio registrou a presença de mais de 3 mil mulheres atuantes no agronegócio brasileiro, tanto como empresárias e produtoras, quanto técnicas e pesquisadoras. Com o tema “Dobrar o Agro de tamanho com sustentabilidade: A Marca Brasileira”, a finalidade do evento foi promover discussões importantes e atuais, com grandes nomes, empresas e instituições ligadas direta e indiretamente ao setor, além de fomentar e reconhecer a presença e liderança feminina no agronegócio.

Realizado pelo Transamerica Expo Center, o CNMA contou com programação que abordou temáticas como desafios da produção sustentável, gestão de propriedades rurais, diversidade, inclusão e sustentabilidade na agricultura familiar, ESG, tecnologia como pilar da sustentabilidade, potencialidade agroenergética do Brasil, entre outros.

Ambicionando abordar assuntos de relevância para o município de Jucurutu, o prefeito Iogo Queiroz viajou à capital do país nesta semana com diversas pautas programadas, compreendendo o destravamento de impedimentos burocráticos para liberações financeiras.

No início de sua agenda, o administrador municipal esteve no Gabinete do deputado federal Paulinho Freire, que, posteriormente, o acompanhou em visita ao Ministério do Turismo, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e senador Styvenson Valentim.

A conversa com o ministro Celso Sabino se voltou para o suporte à realização do Natal; enquanto no FNDE o gestor fez uma prestação de contas, solicitou ônibus e a construção da unidade de Educação Infantil de Boi Selado. A Styvenson, Iogo pediu recursos para uma quadra na comunidade rural São Brás.

“As portas estão se abrindo”, anunciou o gestor jucurutuense logo no primeiro dia de audiências. Em Brasília ele dialogou também com outro deputado federal, Benes Leocádio, e foi à Agência Nacional de Mineração (ANM).

Durante os compromissos, Iogo Queiroz encontrou o prefeito de Nova Cruz, Flávio Nogueira. “Dias de muita correria, muito cansaço, esforço, mas muito produtivo”, afirmou.

Celebrando 40 anos de carreira, o cantor e compositor Beto Barbosa chega a Natal para o show dia 1 de dezembro, no Boulevard.

Com o show intitulado “40 Anos de Sucesso: Uma Noite Inesquecível”, Beto Barbosa traz uma mistura de ritmos latinos como a lambada e o merengue se tornando uma referência no cenário musical.

Dentre seus principais sucessos, estão “Adocica”, “Preta” e “Dance e Balance Com BB”. O show no Boulevard é a chance de o público reviver os momentos marcantes da carreira do cantor, desde seus primeiros sucessos até seus hits mais recentes.

“Este show é uma forma de agradecer ao público e aos fãs para celebrar juntos. Será uma noite de muita alegria, emoção e música que vai ficar marcada para sempre”, declarou o cantor.

A venda de ingressos acontece no site Outgo e os locais de venda são no site OutGo e nas lojas Stalker (Midway e Natal Shopping).

Foto: João Gilberto

A deputada estadual Isolda Dantas (PT), encaminhou requerimento ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – Idema, solicitando melhoria na iluminação do Parque das Dunas do Natal Jornalista Luiz Maria Alves, antigamente chamado de ‘Bosque dos Namorados’.

“No bosque há espaços para o desenvolvimento de atividades de pesquisa científica, educação ambiental, lazer e turismo ecológico”, justificou a parlamentar, citando o Parque ainda como área de piquenique. “Ainda que o horário de funcionamento do bosque não seja noturno, ao entardecer nota-se a necessidade de melhor iluminação, especialmente nas áreas de circulação”, afirmou a deputada Isolda em seu requerimento.

“Deste modo, considerando que a população costuma utilizar o Bosque dos Namorados até o horário limite permitido, entende-se preciso uma melhor iluminação de alguns espaços, como os acima mencionados”, ressaltou a deputada, submetendo o requerimento para análise do Idema.

O parque foi criado em 1977 como a primeira unidade de conservação do Rio Grande do Norte. A área tem 1.172 hectares e é reconhecido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) como parte integrante da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica Brasileira. O espaço é considerado o maior parque urbano sobre dunas do Brasil.

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou às polícias Civil, Federal e Rodoviária Federal do Rio Grande do Norte uma série de medidas para garantir o acolhimento das vítimas de violência e impedir a revitimização. O documento destaca a política institucional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) referente à proteção das vítimas, que pretende zelar para que sejam assegurados seus direitos à informação, segurança, apoio, proteção física, patrimonial, psicológica, documental e reparação de danos. A recomendação, enviada nesta terça-feira (24), responde a uma solicitação do CNMP para que os membros do MPF orientem às corporações que assegurem tratamento humanizado a essas pessoas.

Assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, Victor Mariz, a recomendação lista 11 ações que devem ser tomadas pelas polícias. A primeira delas diz respeito ao incentivo para que a delegacia e os postos policiais orientem a vítima e seus familiares sobre as próximas etapas processuais, informem sobre seus direitos, bem como, sempre que possível, mantenham a vítima em local separado do acusado. “É do interesse público preservar a vida e a integridade física das pessoas, devendo o Estado primar pelo exemplo e responsabilidade na gestão pública, pelo cumprimento da legislação e, em caráter preventivo, por evitar a ocorrência de tragédias que importem em prejuízos materiais e de vidas humanas”, destaca Mariz.

A recomendação orienta as polícias para que a comunicação do flagrante já descreva de forma completa os dados das vítimas e os valores dos bens atingidos pela ação criminosa, a fim de promover a reparação do dano, esclarecendo que o inquérito deve atentar para o fornecimento de dados que digam respeito ao prejuízo patrimonial e danos psíquicos.

O documento menciona a Resolução nº 40/34 da Organização das Nações Unidas (ONU), que coloca a vítima em posição mais relevante no processo penal, estabelecendo como seus direitos o acesso à justiça, o tratamento equitativo, a informação, a rápida restituição e reparação, além da adoção de meios extrajudiciários de solução de conflitos. Nesse sentido, sugere que o estabelecimento de meios céleres e eficazes para comunicação com as vítimas respeitando suas necessidades e possibilidades, “de modo a assegurar a tranquilidade e a confiança na autoridade policial e em sua equipe de apoio”.

Outro ponto considerado pelo MPF é a importância de que agentes sejam orientados a não constrangerem ou vulnerabilizarem as vítimas durante audiências e oitivas. Por isso, as entidades devem determinar que os policiais se apresentem à vítima no dia da oitiva e expliquem, com brevidade, quais as funções da autoridade policial, contextualizando como se dará o ato.

O MPF orienta que as vítimas sejam questionadas sobre o interesse em atendimento multidisciplinar, especialmente nas áreas psicossocial, jurídica e de saúde, e que as polícias sejam cautelosas com o tratamento dos dados sensíveis de vítimas diretas e indiretas de infrações penais e atos infracionais. Dependendo do caso, a orientação é para que as polícias providenciem a inclusão da vítima e seus familiares em programas de proteção e priorizem investigações envolvendo pessoas que estão inseridas nestes programas.

Foi recomendado, ainda, que as autoridades mantenham o registro atualizado dos acordos ou valores recuperados, para que sejam ressarcidos os danos, e que priorizem a devolução dos bens que não são mais necessários para o andamento do processo

As autoridades policiais oficiadas têm um prazo de 15 dias, a contar do recebimento da recomendação, para informarem sobre quais medidas já foram ou serão adotadas. O MPF esclarece que o recebimento do documento não esgota a atuação sobre o tema, não excluindo futuras recomendações ou outras iniciativas com relação aos agentes públicos responsáveis.

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