O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta sexta-feira (27) que o governo não deve conseguir cumprir a meta de zerar o déficit primário das contas públicas em 2024. A declaração foi dada durante café da manhã com jornalistas, no Palácio do Planalto.
“Eu não vou estabelecer uma meta fiscal que me obrigue a começar o ano fazendo corte de bilhões nas obras que são prioritárias para esse país”, afirmou o presidente.
A promessa de controlar a trajetória da dívida pública e zerar o déficit fiscal são tidas como fundamentais para que o mercado financeiro mantenha a confiança na ideia da nova regra fiscal e no compromisso do governo federal com o ajuste das contas públicas.
“Eu sei da disposição do Haddad, sei da vontade do Haddad, sei da minha disposição. Quero dizer para vocês que nós dificilmente chegaremos à meta zero, até porque não quero fazer cortes em investimentos de obras. Se o Brasil tiver um déficit de 0,5% o que é? De 0,25%, o que é? Nada”, completou Lula.
Até agora, a estratégia da equipe econômica foi tentar encaminhar projetos que tivessem impacto positivo na arrecadação, mas que fossem de menor complexidade.
Por isso, houve incentivo para que projetos como da taxação das apostas esportivas e dos super-ricos fossem encaminhados. Na quarta-feira (25), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que prevê a taxação das offshores e dos fundos exclusivos. O texto agora depende do Senado.
Apesar desses esforços, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, admitiu nesta sexta-feira (27) que houve uma piora nas expectativas para as contas do governo neste ano de R$ 80 bilhões a R$ 85 bilhões em relação ao estimado pela equipe econômica no começo deste ano. Apesar desses esforços, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, admitiu nesta sexta-feira (27) que houve uma piora nas expectativas para as contas do governo neste ano de R$ 80 bilhões a R$ 85 bilhões em relação ao estimado pela equipe econômica no começo deste ano.
Rogério Ceron, do Tesouro Nacional, também admitiu que o cenário para as contas do governo em 2024 se tornou “mais desafiador” por conta do cenário externo – que tem reduzido o preço das “commodities” (produtos básicos) e gerado perda de arrecadação federal. Rogério Ceron, do Tesouro Nacional, também admitiu que o cenário para as contas do governo em 2024 se tornou “mais desafiador” por conta do cenário externo – que tem reduzido o preço das “commodities” (produtos básicos) e gerado perda de arrecadação federal.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) divulgou no início da tarde desta sexta-feira (27) que resolveu pela suspensão temporária do concurso público para o preenchimento de 229 vagas no judiciário estadual, que estava em andamento. Não há data para continuidade.
A decisão é da Comissão Especial de Concurso Público do Poder Judiciário do RN, que comunicou que a suspensão acontece em razão de uma consulta formulada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Na decisão, o tribunal busca esclarecer se uma resolução publicada pelo CNJ em agosto deste ano, será aplicada ao concurso que está em andamento, já que a decisão somente entrou em vigor após a publicação dos editais para o certame.
De acordo com a resolução número 516, publicada pelo CNJ, está proibido o estabelecimento de nota de corte ou qualquer espécie de cláusula de barreira para candidatos negros na prova objetiva seletiva. A decisão é válida para todos os tribunais do país.
Os candidatos realizaram as provas no dia 4 de junho. Foram publicados três editais, com cargos em níveis médio e superior, além de cadastro de reserva. No cronograma inicial, o resultado final do concurso estava previsto para o dia 25 de outubro deste ano.
Tomou posse, nesta quinta-feira, 26, o novo presidente da FIERN (Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte), Roberto Serquiz, eleito para o mandato 2023-2027. A governadora Fátima Bezerra participou da solenidade e destacou a positividade das parcerias e do diálogo do setor com o Estado para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte.
Lembrando que a FIERN completa 70 de existência como instituição de fundamental importância para o cenário econômico do estado, voltada para o fomento da indústria na região, a governadora agradece a contribuição dos anos em que Amaro Sales esteve à frente da federação, e saúda a chegada do novo presidente.
“Com Amaro, tivemos uma trajetória marcada por um grande crescimento do sistema indústria e pela sua atuação na defesa dos interesses do nosso estado, fruto da sua competência nas ações assumidas, do espírito colaborativo, do diálogo, que é o perfil, exatamente, do nosso governo”, e complementa: “queremos expressar a disposição do Governo do RN, saudando o novo presidente Roberto Serquiz, na certeza de que nós vamos dar continuidade a essa parceria virtuosa do governo com a iniciativa privada”, afirma.
Desde o início da primeira gestão, parcerias essenciais foram estabelecidas entre o governo do Estado e a indústria que impactaram positivamente o desenvolvimento do Rio Grande do Norte: na aprovação do novo Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial, o Proedi; no Projeto de Lei para a Assembleia Legislativa que institui o Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas, as chamadas “PPPs”; no pioneirismo da nova Lei do Gás no RN; na Lei das micro e pequenas empresas; na lei da inovação, que amplia e agrega o que há de mais moderno na área da inovação, pesquisas ambientais, incubadoras e estimula intensificação da aplicação prática da ciência, tecnologia e inovação.
Aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), inclusive Benefício de Prestação Continuada (BPC), podem consultar a taxa de juros do empréstimo pessoal consignado cobrado por instituições financeiras pelo aplicativo ou site Meu INSS. Atualmente, o teto dos juros para empréstimo consignado está em 1,84% ao mês e para cartão de crédito consignado e no cartão de benefício, a taxa passou de 2,83% para 2,73% ao mês. A redução foi aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) em 11 de outubro.
Para conferir as taxas e escolher a que melhor cabe no orçamento basta acessar Meu INSS sem precisar de login e senha. Na parte de baixo da tela aparecerá um ícone escrito “Taxas de empréstimo consignado”, selecione. Em seguida abrirá uma aba com a relação dos bancos e os respectivos juros de empréstimo. Ao lado estão relacionadas as taxas para as modalidades de cartão de crédito consignado (RMC) e para utilização do cartão consignado de benefício (RCC), mas elas só aparecem quando a instituição oferece esse tipo de crédito.
Para se ter uma ideia, o ano nem acabou e 6.796.060 pessoas contrataram consignado. O valor médio dos empréstimos está em R$ 4.940,48. No ano passado, o valor médio do crédito e a quantidade de pessoas foram maiores: R$ 6.241,52 e 7.782.910, respectivamente. O número de segurados, inclusive, foi o maior registrado desde 2018, quando 7.084.174 pessoas pegaram empréstimo médio de R$ 9.165,53, conforme balanço da Dataprev.
Dicas antes de contratar o crédito
Ao contratar um crédito consignado, é fundamental adotar alguns cuidados para não cair em armadilhas. Como o pagamento sai direto do seu salário ou o benefício, errar nessa hora pode causar grandes problemas, explica Gilberto Braga, economista e professor do Ibmec.
– Avalie sua situação financeira
A primeira pergunta a se fazer antes de contratar um empréstimo é: posso comprometer minha renda pessoal com esse valor mensal? Isso porque pegar o crédito pode ser fácil, mas se livrar dele não é tão simples. Coloque na ponta do lápis o gasto com aluguel (se for o caso), contas de energia, telefone, água e gás; supermercado, despesas semanais, como padaria e feira, por exemplo; transporte, educação, saúde. Depois de tudo anotado, veja se o valor da parcela do consignado vai caber no orçamento doméstico.
– Reduza os gastos
O principal objetivo de tomar um empréstimo, muitas vezes, é resolver um problema ou sair de uma situação financeiramente complicada. Fique alerta: se o empréstimo consignado comprometeu 15% da renda, o segurado ou beneficiário terá que reestruturar os demais gastos, para que fiquem abaixo de 85% do valor total recebido mensalmente, de forma a não comprometer 100% da renda mensal. Só assim é possível evitar se tornar inadimplente e conseguir melhorar sua situação financeira atual.
– Decida o prazo para pagamento que cabe no bolso
Pense no valor mensal das parcelas. Escolher o prazo adequado é fundamental para não se comprometer com parcelas maiores do que se pode realmente arcar. Aposentados e pensionistas do INSS e beneficiários do BPC podem pagar o empréstimo consignado em até 84 meses. É preciso lembrar, no entanto, que quanto maior o prazo, menor será o valor da parcela. Mas vale ficar atento à variação das taxas e do CET para não comprometer a renda com um valor de empréstimo além do que é necessário.
– Busque informações sobre a instituição
Saber o que os consumidores pensam e falam sobre o banco ou instituição financeira que pretende contratar também pode ajudar a tomar uma decisão mais segura. Algumas fontes para se pesquisar sobre a instituição bancária: Banco Central (para ver se ela tem autorização para oferecer o empréstimo); site de reclamações como Reclame Aqui; redes sociais, como o LinkedIn, Facebook e Instagram.
– Não assine o contrato sem ler
Outro cuidado que você deve tomar: nenhuma instituição financeira pode contratar o crédito consignado por telefone. Sempre deve haver um contrato escrito e a assinatura do consumidor. Mesmo assim, sempre confira o contrato e analise todas as cláusulas. Se necessário, conte com ajuda profissional, pois é esse documento que dita todas as regras do empréstimo. Aqui, verifique taxa de juros, dados da conta, número de parcelas, se há multas e quando elas são cobradas etc. Jamais assine um contrato em branco. Esta não é uma prática adotada por instituições financeiras e pode ser um forte indício de golpe.
– Não pague para garantir o crédito
Lembre-se de que, para fazer simulações ou garantir a contratação, não é preciso pagar nenhum valor de forma adiantada. Tudo isso deve estar incluso no custo do empréstimo, sem adiantamentos. Essa cobrança antecipada é proibida e, sempre que você se deparar com ela, deve denunciar ao Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) responsável. Assim, se você receber qualquer oferta de crédito consignado, veja quais são os custos e não adiante nenhum valor.
– Cuidado com valores baixos
Fuja de ofertas muito abaixo do mercado: tenha cuidado com ofertas de crédito que praticam valores muito abaixo da média de mercado. Ofertas com vantagens milagrosas podem esconder algumas armadilhas e causar prejuízos.
– Cautela nas ligações
Cuidado com as abordagens da financeiras, sobretudo pelo celular, oferecendo o consignado. Elas enfatizam o valor a ser liberado, mas não dão ênfase nos juros cobrados e sempre dizem que a parcela a descontar é pequena e suave.
– ‘Troca de dívida’
Tem consignado que a partir de um determinado tempo de pagamento costuma levar à abordagem do banco ao segurado para “trocar” a operação, liberando um novo valor e aumentando um “pouquinho” o valor do desconto. Na verdade, o segurado pega um novo consignado, paga o anterior, recebe a diferença, e começa a pagar do zero a nova operação, renovando o prazo.
– Pesquise juros e taxas
Não aceite a primeira oferta de empréstimo, os aposentados e pensionistas são ótimos devedores porque não são demitidos, há disputa no mercado por essa parcela de clientes. Faça pesquisa e compare as propostas para decidir a que melhor lhe atende.
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB) e os servidores do Legislativo fizeram uma justa e bonita homenagem ao procurador-geral, Sérgio Freire, que se despede do cargo exercido na ALRN.
Com a aposentadoria, Sérgio Freire encerra um ciclo de oito anos no comando do setor e de 30 anos como servidor da Casa. Além do presidente, dos servidores emocionados, o deputado Hermano Morais (PV) também esteve presente.
“Desde o primeiro momento em que precisamos de um procurador com capacidade para a importância deste cargo, fomos buscar alguém com a envergadura, a credibilidade e a confiança de Sérgio Freire, que aceitou o desafio e mostrou muito mais do que se esperava. Um líder exemplar que comandou uma equipe e deu muito mais a ALRN do que se imaginava”, afirmou o presidente Ezequiel.
Ainda de acordo com o presidente do Legislativo, a despedida de Sérgio é, na verdade, um momento de agradecimento. “Pelo comprometimento, dedicação e trabalho realizado. Pelo grande serviço prestado a favor da população do RN, com sua vocação de servir”, completou.
Emocionado, Sérgio Freire disse que não interpreta a data uma despedida. “É um momento de gratidão aos deputados, servidores, terceirizados, a todos que ao longo desses anos ajudaram no nosso trabalho”, disse.
Sérgio acrescentou ainda que o momento “faz parte de um ciclo”, e que deixa a Casa “levando o amor pelo trabalho e a certeza do dever cumprido”. “A Casa poderá sempre continuar contando comigo, mas do lado de fora. Sempre estarei disposto a colaborar quando for convocado”, finalizou.
Ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no RN (OAB-RN), Sérgio Freire foi responsável por uma série de projetos desde que assumiu a Procuradoria-Geral da Assembleia, em 2016. Entre eles, destaque para a Reforma Administrativa; a criação do Encontro dos Procuradores e Advogados do Legislativo Potiguar em quatro edições; a atualização do Regimento Interno e da Constituição Estadual do RN e presidiu a comissão dedicada ao mais recente concurso público da Casa.
A solenidade contou com as presenças do diretor-geral da ALRN, Augusto Viveiros; a diretora Legislativa, Tatiana Mendes Cunha; o diretor administrativo, Pedro Cascudo; a diretora de Comunicação, Marília Rocha; o diretor da Presidência da Casa, Fernando Rezende; e o diretor da Escola da Assembleia, José Bezerra Marinho; o gerente da TV e Rádio Assembleia, Gerson de Castro; a diretora da Previdência Complementar, Simone Leal; a diretora da Diaf.
Diretamente envolvido nas articulações para uma troca de comando no PSDB, o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) disse à CNN que está de fato decidido a não se apresentar como alternativa para presidir a legenda.
Em uma articulação casada com o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, atual presidente do partido, Aécio passou os últimos dias negociando com outros caciques tucanos um nome alternativo para a vaga. A ideia é achar um nome que ajude a estancar a disputa interna da sigla e preparar o terreno para as eleições do ano que vem.
“Tive um apelo forte de muitos colegas. Mas eu não tenho mais essa pretensão (de presidir o PSDB), porque sei da demanda que isso envolve, até porque estive por anos nessa posição. Mas eu quero participar, vou contribuir. Quero que o partido consiga voltar atrás no que aconteceu no ano passado. Temos que reverter esse estrago”, disse Aécio, em conversa por telefone nesta sexta-feira (27).
Foto: André Corrêa/Agência Senado/Direitos reservados
O consumidor não pagará cobrança extra sobre a conta de luz em novembro. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve a bandeira verde para o próximo mês para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
A conta de luz está sem essas taxas desde o fim da bandeira de escassez hídrica, que durou de setembro de 2021 até meados de abril de 2022. Segundo a Aneel, na ocasião, a bandeira verde foi escolhida devido às condições favoráveis de geração de energia, com os reservatórios das usinas hidrelétricas em níveis satisfatórios. O nível de armazenamento dos reservatórios, informou a agência reguladora, atingiu 87% em média no início do período seco, o que explica o cenário favorável do momento.
Em junho de 2022, a Aneel aprovou reajuste de até 64% das bandeiras tarifárias. Segundo a agência, os aumentos refletiram a inflação e o maior custo das usinas termelétricas neste ano, decorrente do encarecimento do petróleo e do gás natural nos últimos meses.
Em agosto, a Aneel aprovou uma consulta pública para baratear as bandeiras tarifárias em até 36,9%. O órgão citou três fatores para justificar a redução: reservatórios cheios, expansão de energia eólica e solar e queda no preço internacional dos combustíveis fósseis.
Uma reunião em Brasília selou um acordo entre os pré-candidatos a prefeito de Natal deputados federais Paulinho Freire, General Girão e Sargento Gonçalves, senador Styvenson Valentin e o comunicador Bruno Giovanni.
Foi definido que eles estarão juntos no mesmo palanque e o pré-candidato escolhido será anunciado neste mês de novembro.
“Projetos, pessoas, diferenças e vaidades ficaram de lado”, escreveu BG em um post do X (twitter).
Com a presença dos senadores Rogério Marinho e Styvenson Valentim, o grupo estará no mesmo palanque em 2024.
Representantes do União Brasil, PL, Podemos e o PSDB estavam presentes à reuião, que ocorreu na capital federal.
“Acertamos que apenas um dos pré-candidatos a prefeito de Natal deste grupo irá prevalecer e sair para defender um projeto para Natal ousado, diferente e robusto”, disse.
Em sessão ordinária desta quarta-feira (26), na Assembleia Legislativa, a deputada Divaneide Basílio (PT) fez um breve resumo das atividades do seu mandato. Ela falou sobre a importância de reconhecer organizações que atual nas comunidades. Recentemente seu mandato reconheceu com o título de utilidade pública a associação Voz das Comunidades e a Federação Norte-rio-grandense de remo.
“São organizações importantes que merecem o reconhecimento desta Casa Legislativa por todo o trabalho prestado à sociedade e por tudo que representa para a população atendida”, justificou.
Divaneide destacou ainda o título de reconhecimento como patrimônio cultural e imaterial para os Grupos de Teatro de São Gonçalo do Amarante e para a Cooperativa Cultural Universitária do Rio Grade do Norte.
“Em muitas ocasiões me encontrei com essa cooperativa e fui beneficiada com ações dessa instituição. Essa cooperativa que existe desde 1977 e que atua desenvolvendo atividades até hoje”, disse.
Divaneide divulgou ainda a implementação do selo “Empresa parceira da Juventude”, que vai permitir que empresas valorizem o empreendedorismo juvenil e que estimule parcerias para acolher a juventude que encontra na falta de experiência um empecilho para o início de sua vida profissional.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta sexta-feira (27), em um encontro com a imprensa, que não haverá intervenção federal na área de segurança nos estados. “Enquanto eu for presidente, não tem GLO [Garantia da Lei e da Ordem]. Nós vamos ajudar. Nem a Polícia Federal tem que fazer o papel da polícia do estado”, disse o presidente. “Eu não quero as Forças Armadas nas favelas brigando com bandido. Eu não quero isso”, afirmou.
As missões de GLO são realizadas exclusivamente por ordem da Presidência da República, quando as forças tradicionais de segurança pública não são mais capazes de manter a ordem. A GLO concede provisoriamente aos militares autorização para atuar com poder de polícia até o restabelecimento da normalidade.
O presidente disse também que tem uma boa relação com as Forças Armadas. “Militar não é melhor que civil, e civil não é melhor que militar. O que nós queremos é que as Forças Armadas cumpram a sua missão constitucional”, afirmou. “O que aconteceu no 8 de janeiro foi um desvio por conta de um governante que sabia tudo, menos governar. Não tinha nada de republicano na cabeça dele”, disse. “O militar tem uma escolha. Ele quer ser político, sai e vira político. Vamos garantir isso. Forças Armadas têm uma missão nobre. […] Não podemos julgar as Forças Armadas pelo 8 de janeiro. Quero recuperar as instituições do país”, concluiu.
Na última terça-feira (24), Lula disse durante o programa Conversa com o Presidente, que vai reforçar o combate ao crime organizado no Rio de Janeiro, em parceria com o governo estadual e a prefeitura. No entanto, Lula descartou a possibilidade de intervenção federal no estado. “Vamos ver como a gente pode entrar e participar ajudando. Não queremos pirotecnia, não queremos fazer intervenção no Rio de Janeiro, como já foi feito e que não resultou em nada. Não queremos tirar autoridade do governador nem do prefeito, queremos compartilhar com eles e trabalhar juntos uma saída”, destacou.
Está previsto para a próxima segunda-feira (30) um encontro de Lula com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro Filho, para discutir a atuação do governo federal na crise de segurança no estado do Rio de Janeiro.
