29/10/2023
Por Danilo Evaristo em Notas

Segunda etapa da campanha de vacinação contra febre aftosa começa nesta quarta (1º) no RN

Foto: Divulgação

A segunda etapa da campanha de vacinação contra a febre aftosa vai começar na próxima quarta-feira (1º) no Rio Grande do Norte, segundo informou o Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN (Idiarn).

A campanha segue durante todo o mês de novembro e tem como objetivo imunizar apenas os bovinos e bubalinos de 0 a 24 meses.

O Rio Grande do Norte não apresenta casos da doença há mais de 20 anos e é reconhecido como área livre da febre aftosa com vacinação, pelos critérios da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), desde maio de 2014.

Segundo o Idiarn, o estado agora busca o status de livre da febre aftosa também sem vacinação.

“Estamos iniciando mais uma campanha e a expectativa é sempre de manter um alto índice de cobertura vacinal, sempre ali, acima dos 90%, e é com esses números que podemos pensar na retirada da obrigatoriedade da vacinação para os próximos anos”, explicou o diretor-geral do Idiarn, Mário Manso.

A febre aftosa é uma doença causada por vírus que provoca febre e aftas, principalmente na boca e entre os cascos dos animais, causando enorme perda na produção de leite e carnes.

Nesta etapa, o órgão de inspeção estadual inicia a campanha utilizando um novo sistema informatizado, o Sidiarn, que visa ampliar e agilizar os serviços prestados aos produtores. A migração para o novo sistema aconteceu sem qualquer perda de dados ou informações em relação as campanhas anteriores de vacinação, segundo o Idiarn.

G1 RN

29/10/2023
Por Danilo Evaristo em Jucurutu/RN

Publicado aditivo para continuidade da pavimentação da estrada que liga Jucurutu a Serra de João do Vale

Foto: Prefeitura de Jucurutu

Foi publicado o aditivo contratual para a continuidade da obra de pavimentação da estrada que liga Jucurutu ao distrito de Serra de João do Vale. A publicação ocorreu na última quarta-feira (25).

Com isso, a obra que estava parada será retomada. O aditivo e a readequação da planilha orçamentária com a inclusão de novos erviços assinados pela CODEVASF contempla um trecho de 4,5 Km da rodovia.

A expectativa é que o novo acesso melhore a qualidade de vida das pessoas e impulsione o turismo serrano como nova atividade econômica da região.

Blog do BG

29/10/2023
Por Danilo Evaristo em Loterias

Mega-Sena acumula e deve chegar a R$ 105 milhões

Foto: Reprodução/Caixa

concurso 2650 da Mega-Sena foi realizado na noite deste sábado (28), em São Paulo. O prêmio acumulou e deve chegar a R$ 105 milhões no próximo concurso.

Veja os números sorteados: 37 – 58 – 18 – 39 -29 – 09.

O próximo concurso será sorteado na próxima quarta-feira (1).

G1

29/10/2023
Por Danilo Evaristo em Notas

Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto que obriga motorista alcoolizado a pagar custos com atendimento a vítimas

Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1615/21, pelo qual, nos crimes de homicídio ou de lesões corporais, o condutor de veículo flagrado sob a influência de álcool ou substância psicoativa deverá ressarcir os custos do Sistema Único de Saúde (SUS) no atendimento às vítimas.

O relator, deputado Luiz Lima (PL-RJ), recomendou a aprovação após ajuste no texto. “Conforme um dos princípios da responsabilidade civil, aquele que, por ação ou omissão, causar algum dano a outro tem o dever de repará-lo”, disse.

A proposta altera a Lei Orgânica da Saúde e o Código de Trânsito Brasileiro. A obrigação do motorista decorrerá do enquadramento penal por eventuais crimes, e o prazo prescricional só passará a correr a partir do trânsito em julgado da sentença final. Por sugestão do relator, essa obrigação não se estenderá a terceiros.

Segundo o Ministério da Saúde, os acidentes de trânsito são a segunda maior causa dos atendimentos de urgência e emergência no SUS. Diante disso, o ex-senador Wellington Fagundes (MT), autor da proposta, defendeu a mudança nas leis, pois os atos de motoristas sob efeito de álcool e drogas prejudicam o Erário.

Tramitação

O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.

Agência Câmara de Notícias

28/10/2023
Por Danilo Evaristo em Notas

Uern promove aulões gratuitos preparatórios para o Enem

Foto: Reprodução

Milhares de estudantes de todo o Brasil vão se submeter às provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2023) nos dias 5 e 12 de novembro. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) já disponibilizou o Cartão de Confirmação de Inscrição. O documento está disponível na Página do Participante.

A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) tem ofertado aulões preparatórios gratuitos para estudantes que vão se submeter ao Enem.

Cursinho Cidadania, que tem a coordenação do professor Jefferson Garrido, vem realizando aulas aos sábados, no Campus Mossoró, desde agosto. No próximo sábado, dia 28, serão ministradas aulas de Redação, Química e Geografia. As aulas são ministradas de 8h às 12h, no auditório da Faculdade de Filosofia e Ciências Sociais (Fafic).

Na Uern Assú também serão realizados aulões neste sábado, dia 28, sobre Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, Redação e Ciências Humanas e suas Tecnologias, que são as áreas de conhecimento cobradas no primeiro dia de prova do Exame. O aulão será realizado no auditório do Campus, a partir das 8h. A atividade é coordenada pela professora Dra. Guianezza Saraiva Meira, vice-diretora e lotada no Departamento de Letras Vernáculas.

Na segunda-feira, 30, a partir das 19h, a aula de redação será virtual, no YouTube do Campus Assú, com as professoras convidadas Milene Lima, Guiana Saraiva e o professor Oliveira Jr. A mediação será da professora Guianezza Saraiva.

Na Uern Natal os aulões iniciaram em julho, numa iniciativa do projeto de extensão C&T em ação em parceria com a Ouvidoria do Campus. Na próxima semana, nos dias 30 e 31 de outubro, o projeto chega ao terceiro módulo, com aulas de Português, Redação e critérios de avaliação, das 14h às 17h, na sede do Campus, localizado na Zona Norte de Natal. 

O aulão de português abordará as cinco competências necessárias para um bom resultado na prova e os critérios de correção considerados pelo Enem. A aula será ministrada pela professora Andrea Jane, ao lado de Andrea Linhares e estudantes, com participação das alunas do curso de Ciência e Tecnologia, Natália e Maria Eduarda.

ENEM/SISU – A Uern utiliza as notas do Enem, via SiSU para ingresso nas vagas iniciais dos cursos de graduação. Do total de vagas, 50% são destinadas à cota social – das quais 58% são para pretos, pardos e indígenas –, e 5% à cota para pessoas com deficiência. Há ainda o argumento de inclusão regional, que consiste em um percentual a ser acrescido na pontuação geral obtida pelo(a) candidato(a). Faz jus a esse bônus aquele(a) que tenha cursado integralmente os ensinos Fundamental e Médio em escolas públicas ou privadas localizadas no RN.

28/10/2023
Por Danilo Evaristo em Notas

UFRN realiza estudo para a implantação do Porto Indústria Verde no RN

Imagem: RN.br

Agecom/UFRN, com informações da assessoria da AL/RN

Nesta quinta-feira, 26, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte em parceria com a UFRN realizou a audiência pública A implantação do Porto Indústria-Multipropósito Offshore no RN: as perspectivas da geração de energia limpa em alto mar para a produção e exportação de hidrogênio verde. Estiveram presentes o pró-reitor de extensão da UFRN, professor Graco Aurélio, e o docente Mário González, do Departamento de Engenharia de Produção, que participaram dos criteriosos estudos técnicos para a definição estratégica da localização do Porto.

A UFRN participa do projeto de construção do Porto Indústria-Multipropósito desde a sua primeira fase, que teve início no ano de 2021. Outra etapa está sendo planejada para tratar do Estudo de logística integrada e Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA), sendo protagonizado por uma equipe técnica multidisciplinar da UFRN em parceria com o Governo do Estado, sob coordenação dos professores Graco Aurélio e Mário González.

“Precisamos apresentar para o mundo os esforços que o Brasil está fazendo para diminuir os impactos da mudança climática. Estudos comprovam que o país que possui o menor custo de produção de hidrogênio verde no mundo é o Brasil. O RN já é o maior produtor nacional de energia eólica, e o nosso Porto será um impulsionador de toda essa potência,” destaca o docente Mario González.

De acordo com o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado, a capacidade de geração de energia limpa offshore no RN é de 140 gigawatts, o equivalente à produção de dez usinas hidrelétricas de Itaipu. Ele destaca a relevância da implantação do Porto, relatando que, desde 2019, esse objetivo é almejado pelo Governo do Estado, tendo em vista que o RN tem o maior número de aerogeradores do Brasil. “Esse Porto, localizado entre Caiçara do Norte, São Bento do Norte e Galinhos, por ser a área mais estratégica, de acordo com os estudos dos pesquisadores, trará avanços não só para essas cidades, mas também para todo o RN,” enfatiza.

A audiência também contou com a presença de representantes de outras instituições e de ambientalistas, trazendo amplas informações sobre os estudos para a implantação do Porto Indústria-Multipropósito. Segundo os pesquisadores, a costa do RN, com profundidades de até 15 metros em um raio de 50 km, facilita a instalação de aerogeradores e oferece ventos favoráveis para a geração de energia renovável. O empreendimento também prevê a produção de amônia verde, aço verde, indústria cloroquímica, com previsão de geração inicial de 25 mil empregos e investimento de 5 bilhões de reais.

28/10/2023
Por Danilo Evaristo em Notas

Audiência na Assembleia Legislativa vai debater a implantação do Piso da Enfermagem

Foto: Assessoria de Comunicação

O piso nacional da Enfermagem estará na pauta da Assembleia Legislativa. O deputado estadual Neilton Diógenes (PP) promoverá audiência pública no próximo dia 30, às 14h. Enfermeiro por formação, o parlamentar demonstra uma grande preocupação para ver o piso nacional implantado e com segurança para os profissionais.

“Estamos vivendo uma grande turbulência. O Governo Federal já sinalizando que não garante o pagamento do piso no próximo ano, instituições privadas criando artifícios para burlar a lei e os prefeitos dizendo que não há garantia para pagar o piso sem ajuda da União. O piso é lei e precisa ser cumprido por todos”, avalia o deputado Neilton.

A audiência pública reunirá representantes dos gestores municipais, do Governo do Estado, associações de profissionais e da sociedade civil organizada.

28/10/2023
Por Danilo Evaristo em Notas

Aedes aegypti: ovo do mosquito sobrevive sem água, comprova pesquisa

Foto: Anjana Prasad

Ovos do Aedes aegypti podem originar larvas mesmo após longos períodos em ambiente de seca extrema, ou dessecação, de acordo com estudo publicado por pesquisadores indianos. O mosquito, transmissor de doenças como dengue, zika e chikungunya, precisa de ambiente líquido para se reproduzir. No entanto, cientistas do Instituto Ciência das Células Estaminais e Medicina Regenerativa e do Instituto Indiano de Tecnologia de Mandi descobriram que, no estado germinal, ele adquire resistência à secura, depois de 15 horas em água parada.

Essa é uma das estratégias da espécie para ocupar outras regiões além de seu habitat, as áreas de clima tropical — quente e úmido. “Nosso estudo é inicial, mas é um passo crucial para entender a reprodução do Aedes. Os ovos têm uma capacidade incrível de interromper o seu desenvolvimento até que as condições propícias regressem, permitindo-lhes habitar novos territórios”, explica Baskar Bakthavachalu, cientista do Instituto de Mandi e um dos participantes da pesquisa.

Aedes aegypti vive cerca de 30 dias. Durante esse período, a fêmea põe ovos várias vezes. Em água parada, eles se transformam em larvas. Em seguida, os mosquitos passam pela fase de pupa, como se fosse um casulo, dentro do qual se tornam adultos. Em um ambiente ideal para o desenvolvimento da espécie, passam-se 10 dias entre o ovo e o estágio final. No entanto, os pesquisadores apontam no estudo, recém-publicado na PLOS Biology, que os ovos são capazes de sobreviver mais de um ano na secura, graças a uma alteração em seu metabolismo.

Os cientistas provocaram a dessecação dos ovos de Aedes aegypti por períodos determinados, como três, sete e 21 dias. Quando reidratados, 85% dos ovos desidratados por três semanas originaram larvas idênticas àquelas com desenvolvimento ininterrupto em água. A produção de proteínas chamadas poliaminas foi considerada por eles a peça-chave para entender a resistência ao tempo seco.

As poliaminas são proteínas que protegem o DNA presente nas células, esclarece Emanuel Maltempi, professor do Departamento de Bioquímica e Biologia Molecular da Universidade Federal do Paraná (UFPR). “As poliaminas conseguem reter água e, como interagem com o material genético, podem atuar no desenvolvimento e sobrevivência celular. Isso acontece em condições normais da célula, mas a proteção é mais evidente sob condições de estresse.”

Em outras palavras, essas proteínas específicas protegem o DNA presente no ovo durante o período de dessecação, o que permite que as larvas se desenvolvam a partir do material genético salvaguardado, quando as condições voltam a ser ideais. “As poliaminas encontram-se em todos os organismos vivos. Elas regulam vários processos celulares importantes, como a comunicação entre as células, eventuais mudanças no material genético e nas proteínas”, acrescenta Baskar Bakthavachalu.

Para produzir as poliaminas, os cientistas perceberam que os ovos utilizam grande parte de seu estoque de gorduras, os lipídios e ácidos graxos. Em analogia com um automóvel, essas gorduras seriam a gasolina, queimada para que o carro possa andar. Do mesmo modo, na célula, essas substâncias são utilizadas para gerar energia para as atividades do metabolismo.

Expansão 

A resistência dos ovos do Aedes aegypti à seca permite com que ele se expanda para outras regiões, não somente as tropicais-úmidas. Com o aumento do número de mosquitos, cresce também a incidência das doenças transmitidas por ele. As Américas registraram quase 3 milhões de casos de dengue entre janeiro e junho desse ano, conforme dados da Organização Mundial de Saúde (OMS). O Brasil foi líder de pessoas infectadas, com aumento de 72% de casos com relação a 2022. Foram confirmadas mais de um milhão de infecções e 769 óbitos.

A melhor prevenção para as doenças causadas pelo Aedes é acabar com o mosquito. Como não é possível ver os ovos a olho nu, é necessário eliminar possíveis focos de reprodução, segundo Júlio Croda, presidente da Sociedade Brasileira de Medicina Tropical (SBMT). “Dentro de 10 dias, há um ciclo completo do mosquito. Ou seja, milhares de larvas podem se desenvolver em um mês. Não dá para as pessoas verificarem a água parada uma vez por mês. É preciso estabelecer um dia da semana e ter esse cuidado de sempre verificar a presença de larvas”, ensina.

Palavra de especialista / Busca por focos

“O Aedes aegypti é altamente domiciliado. A fêmea deposita ovos próximo a casas, ela não vai depositar ovos longe se tiver a possibilidade de estar perto de uma residência. É importante, assim, que as pessoas façam uma verdadeira busca de focos em suas casas: nas calhas, nos ralos, qualquer lugar que possa ter água parada pode servir de proliferação do mosquito. Ao colocar cloro na água, você pode evitar que ele se reproduza. Pode colocar também hipoclorito, água sanitária. O que importa é prestar atenção e reduzir os locais em que pode haver ovos e larvas em desenvolvimento”,

Antônio Bandeira, médico infectologista e diretor da Sociedade Brasileira de Infectologia

Correio Braziliense

28/10/2023
Por Danilo Evaristo em Notas

Cerimônia de transmissão de cargo do procurador-chefe do MPT-RN acontece nesta segunda-feira (30)

Acontece nesta segunda-feira (30), a solenidade de transmissão do cargo de procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) ao procurador do Trabalho Gleydson Gadelha. O procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, preside a cerimônia, marcada para as 16h, na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região, na Rua Dr. Poty Nóbrega, 1941, em Natal.

Eleito para o biênio 2023/2025, Gleydson Gadelha substitui o procurador do Trabalho Luis Fabiano Pereira, que esteve à frente da gestão de outubro de 2021 a 2 de outubro deste ano. O procurador Regional do Trabalho Xisto Tiago de Medeiros Neto assume o encargo de vice-procurador-chefe.

“Nosso projeto de gestão é humanizado, e priorizará e valorizará cada servidora e servidor, para que, com saúde e bem-estar, todos possam melhor servir à sociedade. O MPT vai continuar atuando no sentido da restauração dos direitos coletivos dos trabalhadores deteriorados nos últimos anos, com produtividade, eficiência e foco na inteligência nas investigações e na atuação institucional, e com valorização técnica do corpo funcional”, afirma o novo gestor.

Gadelha foi eleito em votação unânime do Colégio de Procuradores do MPT-RN realizada no dia 24 de agosto, para um mandato que irá exercer, pela primeira vez, por dois anos. Ele tomou posse, juntamente com todos os novos procuradores-chefes de todas as demais regionais do MPT no Brasil, no último dia 10 de outubro, em Brasília.

Perfil – Nascido em Mossoró, Antônio Gleydson Gadelha de Moura formou-se em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). É procurador do Trabalho desde 2009, tendo antes atuado como técnico judiciário do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. É Mestre em Direito Constitucional pela UFRN e especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho.

Foi professor de Direito Constitucional do Trabalho da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e da Escola Superior da Magistratura do Trabalho da 21ª Região (ESMAT 21). Atuou como Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional do MPT e Membro Avaliador do estágio probatório dos membros do MPT. O procurador tem com histórico de atuação na Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (CONALIS) e na Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CONAETE).

Ministério Público do Trabalho no RN

28/10/2023
Por Danilo Evaristo em Notas

Comissão de Administração aprova convocação do secretário da Fazenda do RN

Foto: Eduardo Maia

A Comissão de Administração da Assembleia Legislativa (ALRN) aprovou na última quarta-feira (25) a convocação do secretário da Fazenda do RN, Carlos Eduardo Xavier, o Cadu Xavier. De acordo com o presidente da Comissão, deputado Luiz Eduardo (SDD), o colegiado havia encaminhado perguntas ao chefe da pasta acerca da situação financeira do Estado, mas as respostas enviadas não foram suficientes para sanar as dúvidas dos deputados. Por essa razão, o parlamentar requereu a convocação, que foi aprovada à unanimidade pelos presentes.

“A resposta que foi enviada pela Secretaria da Fazenda não contempla as nossas necessidades”, disse Luiz Eduardo. Em seu requerimento, que foi feito de forma verbal, o parlamentar ressaltou o desejo de que o secretário traga respostas sobre a dívida líquida do Estado, sobre a planilha de arrecadação do Governo com o Refis, além da explicação para a nova suspensão dos empréstimos consignados dos servidores pelo Banco do Brasil.

Ainda na reunião desta quarta-feira (25), a comissão discutiu sobre o projeto de iniciativa do Governo do Estado que visa alterar três leis estaduais a fim de permitir ao Poder Executivo financiar pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem finalidade lucrativa, destinada à produção, comercialização e oferta de produtos e serviços originados de suas atividades de pesquisa e desenvolvimento ao qual o governo seja membro-fundador ou sócio, a exemplo da Associação do Parque Científico e Tecnológico Augusto Severo (PAX), localizado na cidade de Macaíba.

A matéria teve como relator o deputado Luiz Eduardo e foi aprovada à unanimidade pelo colegiado. O deputado Coronel Azevedo (PL) destacou que encartou uma emenda na Comissão de Finanças, a fim de que toda a movimentação que trate de recursos financeiros enviados a essas empresas seja encaminhada anualmente às comissões da Assembleia Legislativa.

“O povo precisa ter a transparência do uso do recurso público, porque uma instituição com fins lucrativos interage através do PAX, recebe dinheiro do Governo do Estado, aumenta o patrimônio, compra máquinas e depois acaba essa relação e a empresa enriqueceu com o dinheiro do povo. É isso que a gente não quer e temos que acompanhar com preocupação”, destacou Azevedo.

De iniciativa da deputada estadual Divaneide Basílio (PT), foi aprovado o projeto que institui a Política Estadual de Incentivo à Produção e Comercialização Melífera e ao desenvolvimento Apícolas e Meliponícolas de qualidade. A matéria, que diz respeito ao incentivo à produção e comercialização de mel de abelha, foi aprovada à unanimidade pelos parlamentares. O relator foi o deputado Taveira Júnior (União).

Também foi aprovado na comissão um projeto de iniciativa da deputada estadual Eudiane Macedo (PV). A matéria garante prioridade na tramitação dos procedimentos investigatórios que visem à apuração e responsabilização de crimes contra a vida e outros crimes com resultado morte, inclusive na modalidade tentada, que tenham como vítimas crianças e adolescentes. Após ter pedido vista, o deputado Luiz Eduardo devolveu a matéria à comissão e o projeto foi aprovado por todos os parlamentares.


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