O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) vai destinar R$ 25,1 milhões para a melhoria da segurança hídrica do Rio Grande do Norte. Os recursos serão usados na elaboração de estudos e projetos estratégicos para a garantia de água em qualidade e quantidade para a população do estado. Todo o valor já foi empenhado e será repassado à medida que o governo estadual conclua os processos licitatórios para a realização dos serviços. O prazo para conclusão das atividades é até 31 de dezembro de 2026.
“O objetivo do convênio que assinamos com a Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Rio Grande do Norte (Semarh) é possibilitar que o estado consiga contratar a execução de estudos e projetos para desenvolvimento da infraestrutura hídrica a partir da água que está chegando no estado do Rio Grande do Norte”, destaca o secretário Nacional de Segurança Hídrica do MIDR, Giuseppe Vieira.
Segundo secretário, o Rio Grande do Norte conta, hoje, com a água da transposição do Rio São Francisco reforçando o abastecimento. “Isso ocorre, por exemplo, por meio da bacia dos rios Piancó e Piranhas-Açu, como também ocorrerá no ramal do Apodi, quando ele tiver concluído”, afirma Vieira. “O estado do Rio Grande do Norte nos solicitou um apoio com recursos para que fosse possível ver qual é o melhor uso para essa água. É importante estarmos atentos na elaboração de estudos e projetos para futuras obras de segurança hídrica e também de projetos com potencial para a agricultura irrigada”, completa.
Giuseppe Vieira ressalta que os estudos e projetos vão permitir que os governos Federal e do Rio Grande do Norte possam planejar com detalhes o uso da água que chegará futuramente ao estado. “Será possível saber, por exemplo, quais obras hídricas precisarão ser feitas, se serão necessárias estruturas complementares para os usos múltiplos da água, como consumo humano e animal e para os processos produtivos”, explica o secretário.
Ações previstas
Entre as ações previstas no convênio estão a elaboração do projeto básico do canal do Mato Grande, além de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental das alternativas de rearranjo, adequação e complementação da infraestrutura hidráulica da Bacia Hidrográfica do Rio Apodi, em Mossoró.
Estão previstos, ainda, estudos e projetos para monitoramento e operação da infraestrutura hidráulica da bacia hidrográfica dos Rios Piancó e Piranhas-Açu e da Região Sertão Central, por meio de serviços de campo com topografia e geotecnia. Outra iniciativa é a realização de anteprojeto e estudos de viabilidade técnica, econômica, financeira e ambiental da derivação de águas do rio Apodi para irrigação de terras às margens do Rio Umari.
Também serão realizados os projetos básicos dos sistemas adutores de abastecimento humano das regiões do alto e médio oeste potiguares, além de projetos de infraestrutura hídrica voltados à expansão da agricultura irrigada e da produção de camarão no Rio Grande do Norte.
Principais obras de infraestruturas hídricas no Rio Grande do Norte
Localizada na cidade de Jucurutu, a Barragem de Oiticica, considerada essencial para a segurança hídrica do estado, é uma das obras incluídas no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Porta de entrada das águas do São Francisco no Rio Grande do Norte, a Barragem está em fase final de construção e, quando finalizada, vai garantir o abastecimento de 330 mil pessoas em oito cidade potiguares.
O Projeto Seridó irá garantir segurança hídrica a cerca de 300 mil pessoas em 24 cidades potiguares, com a implantação de sistemas adutores para captação de água em reservatórios já existentes no sul da região, atendendo a pequenas demandas, e para retirada e transferências de água armazenada nas barragens de Oiticica e Armando Ribeiro Gonçalves.
Já a Barragem Passagem das Traíras é uma das mais importantes do Rio Grande do Norte e tem capacidade para armazenar até 50 milhões de metros cúbicos de água. Ela integra o conjunto de barragens da Bacia do Rio Piranhas-Açu e está em operação desde 1995.
O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), visitou nesta terça-feira (31) o mutirão de mamografias que vem sendo promovido pela Casa em parceria com o Grupo Reviver. A ação atende solicitação da Procuradoria Especial da Mulher e da Frente Parlamentar da Mulher da ALRN, e os atendimentos vêm ocorrendo na unidade móvel ‘Savana Galvão de Araújo Barbosa’, do Grupo Reviver, com capacidade para 75 exames diários. A ação, iniciada na última segunda-feira (30), se repete nos dias 1, 6, 7, 8 e 9 de novembro, em frente ao Palácio José Augusto – sede da Assembleia Legislativa.
“A luta contra o câncer sempre foi uma pauta nesta Casa Legislativa e não poderia ser diferente neste mês de outubro, onde todo o país fortalece a importância do diagnóstico precoce e discute adoção de políticas públicas que fortaleçam esse trabalho”, disse o deputado Ezequiel Ferreira.
Os dois primeiros dias da ação contemplam ainda a oferta de atendimentos gratuitos de saúde com verificação de pressão arterial e clínico geral pelo Setor de Saúde, além de serviços de esmaltaria, em parceria com o Senac, e maquiagem, realizada pela diretoria de Políticas Complementares da ALRN.
As ações da Assembleia Legislativa no combate ao câncer de mama são constantes. Em março desse ano, a Casa do Povo fez a doação de um mamógrafo digital de alta tecnologia (Selenia Dimensions, 3000 2D) para a Liga Contra o Câncer do Rio Grande do Norte. Além do equipamento, foram doados uma estação de trabalho (SECUREVIEW 1200) e um sistema de orientação para biopsia de mama ereta (AFFIRM). A ação se deu por meio de convênio firmado entre as instituições. Os equipamentos custaram aproximadamente R$ 1,7 milhão, permitindo ampliar o número de atendimentos diários, bem como o aumento da realização de biópsias com melhor qualidade, inclusive à vácuo (mamotomia).
A UFRN organiza, de 7 a 10 de novembro, o 3º Encontro Nacional de Literatura Brasileira e Sociedade. O evento on-line conta com palestras transmitidas no YouTube e já recebe inscrições. Com a presença de 27 especialistas, tanto da UFRN quanto de outras instituições, o encontro promete proporcionar debates enriquecedores sobre literatura, cinema, teatro, história, sociologia, artes visuais e crítica.
O evento é organizado por docentes e pesquisadores do Grupo de Pesquisa em Literatura Brasileira e Sociedade, composto por professores das áreas de História, Letras e Ciências Sociais da UFRN e das universidades federais de Pernambuco (UFPE), Rural de Pernambuco (UFRPE) e da Paraíba (UFPB).
O encontro nacional é resultado de um esforço conjunto voltado para o avanço da pesquisa e à promoção da universidade pública no Brasil. Com um caráter interinstitucional e transdisciplinar, o encontro destaca a literatura brasileira como um ponto de partida para a compreensão e a discussão de questões fundamentais da sociedade contemporânea.
A conferência de abertura, no dia 7, fica a cargo de Anco Márcio Vieira Tenório, professor do Programa de Pós-Graduação em Letras (PPGL) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), que explora as possibilidades de escrita de uma história da literatura. Anco tem trabalhos em periódicos do Brasil e do exterior e dezenas de ensaios publicados em livros. É autor de Luiz Marinho: o sábado que não entardece (FCCR, 2004), Adultérios, biombos e demônios (PPGL, 2009) e Dante, a poesia e a sua forma cristã (PPGL/Editora UFPE, 2017).
Para consultar a programação completa e outras informações, acesse o site oficial do evento.
O Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) está com inscrições abertas para cursos de pós-graduação em nível de especialização e para cursos de graduação via Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os processos seletivos são para ingresso no primeiro semestre letivo de 2024.
Especializações
Os editais nº 73 e nº 74/2023 anunciam, juntos, 401 vagas para cursos superiores de pós-graduação, em nível de especialização. Os cursos são ofertados nas modalidades presenciais e a distância.
As ofertas são feitas pelos campi Macau, Mossoró, Natal-Zona Leste (EaD), Parelhas, Parnamirim, Pau dos Ferros, São Gonçalo do Amarante e São Paulo do Potengi.
Os interessados podem se inscrever até as 23h59 do próximo domingo, 5 de novembro. As inscrições serão feitas, exclusivamente, pelo endereço eletrônico disponibilizado no Portal do Candidato. O pagamento das inscrições, no valor de R$ 50, pode ser feito até o dia 6 de novembro.
Graduação via Enem
Já as seleções para os cursos superiores de graduação do IFRN via Enem, anunciados pelos Editais nº 71 e nº 72/2023, utilizarão, para classificação dos candidatos, as notas obtidas nas edições 2020, 2021 e 2022 do Enem.
Ao todo, são ofertadas 638 vagas, distribuídas pelos campi: Caicó, Canguaretama, Ipanguaçu, João Câmara, Macau, Natal-Central, Natal-Zona Leste, Natal Zona-Norte, Nova Cruz, Parnamirim, Pau dos Ferros, Santa Cruz, São Gonçalo do Amarante e São Paulo do Potengi.
As inscrições seguem abertas até a próxima segunda-feira (6) e devem ser feitas no Portal do Candidato. No ato da inscrição, os interessados devem informar o ano da edição do Enem que deseja utilizar.
O Rio Grande do Norte registrou o saldo de 4.254 empregos com carteira assinada em setembro de 2023. Foram 19.348 admissões e 15.094 demissões no período. Os dados do Novo Caged foram divulgados nesta segunda-feira, 30 de outubro, pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Nos primeiros nove meses de 2023, o saldo potiguar é de 19.572 vagas formais no estado. Levando em conta os últimos 12 meses (outubro/2022 a setembro/2023), o saldo é de 19.450 vagas.
Em setembro, a capital Natal foi a responsável pelo maior saldo de geração de empregos formais no estado. Com o saldo de 1.295 vagas, resultado de 7.424 admissões e 6.129 demissões. O estoque total de pessoas com carteira assinada na capital chegou a 210.573 empregos formais.
Os outros quatro municípios que integram os cinco maiores saldos de empregos gerados no estado, em setembro, são: Mossoró (1.251), São Gonçalo do Amarante (554), Açu (331) e Ceará Mirim (222).
O Rio Grande do Norte teve saldo positivo nos cinco setores analisados pelo Novo Caged. Foram 1.622 vagas no setor de Serviços, 1.061 na Agropecuária, 882 no Comércio, 592 na Construção e 97 na Indústria.
1,59 MILHÃO — Nos primeiros nove meses de 2023, um total de 1,59 milhão de brasileiros entraram no mercado formal de trabalho. De janeiro a setembro, houve 17,8 milhões de admissões e 16,2 milhões de desligamentos, segundo o Novo Caged.
“Boa notícia. Nosso compromisso sempre foi com a geração de novos empregos, para que as pessoas possam viver de forma digna com suas famílias”, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seu perfil na rede social X.
Em setembro, assim como em todos os meses do ano, houve expansão no número de pessoas com carteira de trabalho assinada no país e o saldo foi de 211.764 postos de trabalho — resultado de 1.917.057 admissões e de 1.705.293 desligamentos. Nos últimos 12 meses (outubro/2022 a setembro/2023), o acumulado é de 1,4 milhão de empregos, decorrente de 22,8 milhões de admissões e de 21,4 milhões de desligamentos.
Em setembro, o saldo foi positivo nas cinco regiões e nas 27 unidades da Federação. No Sudeste, a variação positiva foi de 82.350 vagas formais, seguido pelo Nordeste, com 75.108, pelo Sul (22.330), o Norte (16.850) e o Centro-Oeste (14.793).
MAIOR ESTOQUE — O estoque, ou seja, a quantidade total de pessoas com carteira assinada atualmente trabalhando, chegou ao patamar de 44 milhões em setembro de 2023, o maior já registrado na história do país, com variação de 0,48% em relação a agosto.
A variação positiva do emprego formal foi registrada nos cinco grandes grupamentos de atividades econômicas: Serviços (+98.206 postos); Comércio (+43.465 postos); Indústria (+31.086 postos), principalmente na Indústria de Transformação (+28.077 postos); Construção (+28.359 postos); e Agropecuária (+5.126 postos).
No mês, o saldo foi positivo para mulheres (+83.096) e para homens (+128.668). No que se refere à População com Deficiência (PCD), identificou-se saldo positivo de (+1.590) postos de trabalho. O emprego foi positivo para pardos (+145.519), brancos (+49.451), pretos (+20.004), amarelos (+2.642) e indígenas (+232).
SALÁRIOS — O salário médio real de admissão em setembro foi de R$ 2.032,07, apresentando estabilidade com variação negativa de R$ 8,07 em comparação com o valor corrigido de agosto (R$ 2.040,14). Já em comparação com o mesmo mês do ano anterior, o que desconta mudanças decorrentes da sazonalidade do mês, o ganho real foi de R$ 13,92.
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta segunda-feira (30) a decisão que manteve a prisão de Kleber Nascimento Freitas, um dos três ex-agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) acusados de participação na morte de Genivaldo de Jesus Santos, em maio de 2022.
O colegiado validou uma decisão individual do ministro Edson Fachin, relator do caso, que rejeitou pedido de soltura feito pela defesa do acusado.
A defesa do ex-policial recorreu ao Supremo para derrubar decisão anterior do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve a prisão. Entre os argumentos apresentados, os advogados afirmaram que Freitas passa por “graves transtornos mentais” e não há condições adequadas para tratamento na prisão.
Por unanimidade, os ministros acompanharam o relator e entenderam que não há ilegalidade na manutenção da prisão do ex-policial. Sobre a situação de saúde, Fachin disse que não cabe ao Supremo avaliar a questão.
No ano passado, o caso veio à tona após imagens veiculadas na internet mostrarem a ação policial que prendeu Genivaldo no porta-malas de uma viatura após ele ser parado pelos agentes por trafegar de moto sem capacete em uma rodovia de Sergipe.
Durante a abordagem, um policial rodoviário jogou bombas de gás dentro do carro e manteve a tampa do porta-malas abaixada, impedindo Genivaldo de sair e respirar.
Pela conduta, os policiais foram demitidos da PRF e vão ser levados a júri popular pela morte de Genivaldo. A data do julgamento ainda não foi marcada.
A transparência e a comunicação pública dos atos administrativos devem ser pilares de toda administração pública, além de ser direito fundamental do cidadão. Para cumprir estes princípios, foi publicado nesta segunda-feira (30) o ato da mesa nº 2332/2023, que cria o Comitê de Monitoramento de Crise (CeMcrise) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para coordenar as ações de prevenção, monitoramento e gerenciamento de crise no Legislativo Estadual.
A atuação do gabinete é vinculada ao Conselho de Gestão e Governança e à Presidência da Casa, com atuação da Diretoria de Comunicação; Representação Institucional; Procuradoria; Assessoria de Planejamento; Diretoria geral e administrativa, além da Ouvidoria e setores como Recursos Humanos e Setor Financeiro.
A criação do Comitê de Monitoramento de Crise efetiva uma equipe integrada de setores que desde 2015 atua de maneira coordenada com resultados instituídos em relatórios e Planejamento Estratégico. “A regulamentação do Comitê de Monitoramento de Crise atende a uma necessidade de formalizar o trabalho incansável da equipe na prevenção e mitigação de crises na Assembleia, sejam elas no âmbito administrativo ou na mídia”, argumenta o presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira.
Ezequiel esclareceu que o gabinete foi institucionalizado também com vistas a facilitar o compartilhamento de informações relevantes sobre o Legislativo e criar estratégias para os próximos anos. Na publicação do ato, está destacado: “O Comitê vai analisar e enfrentar os possíveis problemas críticos, estabelecer princípios, definir estratégias de ações, metas, responsabilidades e soluções a serem adotadas para solucionar ou mitigar os eventos críticos de qualquer natureza à imagem institucional do Poder Legislativo Estadual e de seus membros, incorporando a visão de riscos à tomada de decisão, em conformidade com as melhores práticas adotadas no setor público”.
No artigo 5º da publicação destaca-se a competência do Comitê de Monitoramento de Crise, que vai desde o enfrentamento de situações que representem riscos à imagem da instituição ou de seus membros, à elaboração de um plano de gerenciamento de crises, até a indicação de soluções estratégicas para crises.
Também será elaborado pelos membros do Comitê de Monitoramento de Crise um projeto de Manual de Gestão de Crise.
O craque Lionel Messi, que no final do ano passado ajudou a seleção do seu país a conquistar a Copa do Mundo do Catar, recebeu, nesta segunda-feira (30), a Bola de Ouro de menor jogador do mundo. Esta foi a oitava oportunidade na qual o argentino conquistou o prestigioso prêmio da revista France Football.
“Obrigado a todos, especialmente aos meus companheiros da seleção. Obrigado a todos que votaram em mim. Esta Bola de Ouro é um grande presente para toda a Argentina”, declarou o atacante do Inter Miami (Estados Unidos).
Já o prêmio feminino foi conquistado por Aitana Bonmatí, atleta do Barcelona (Espanha) que se sagrou campeã na Copa do Mundo de futebol feminino este ano.
O MPF (Ministério Público Federal) acredita na possibilidade de uma condenação com indenização de quase R$ 100 bilhões, ainda nesta semana, das mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton, dentro da ação sobre o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, a 110 km de Belo Horizonte. O caso completa oito anos no próximo domingo (5), sem julgamento dos culpados.
A decisão será a resposta a um pedido de instituições judiciárias feito à 4ª Vara Federal de Belo Horizonte no dia 18 de outubro. Nele, os órgãos solicitam ao Judiciário que antecipe a avaliação de parte das acusações do processo. Segundo o MPF, os pontos indicados já não deixam dúvidas quanto à responsabilidade das empresas.
“Basicamente, são os danos coletivos e os danos individuais homogêneos. Como exemplo, inclui o direito moral coletivo do meio ambiente, mas não inclui o direito material do meio ambiente, porque este depende de uma avaliação que envolve perícia. Os danos individuais sofridos por cada cidadão e a maior parte dos danos coletivos estão incluídos nessa petição”, revelou ao R7 o procurador da República Carlos Bruno Ferreira da Silva, coordenador da força-tarefa que acompanha o caso.
O procurador detalha que a petição foi feita porque os órgãos não tiveram retorno do Judiciário brasileiro quanto aos laudos periciais feitos por instituições externas nos últimos dois anos em relação ao impacto causado pelo colapso. O grupo se aproveitou de uma mudança na legislação processual para tentar a estratégia.
“Uma parte do dinheiro irá diretamente para as mãos das vítimas. A outra parte, como são de direitos coletivos, a ideia é que pudesse ser aplicada pelo poder público de forma mais ampla, tudo em prol das vítimas, com reforço do serviço público e economia das regiões afetadas”, detalhou o procurador sobre a destinação das indenizações.
A ação foi impetrada pelo MPF em maio de 2016, seis meses após a tragédia ocorrida no dia 5 de novembro de 2015. O valor total cobrado é de R$ 155 bilhões em indenizações. Caso a petição atual seja aceita pelo Judiciário, os quase R$ 55 bilhões restantes seriam julgados em outro momento, ainda sem data definida.
“Não tenho dúvida de que o juízo pode tomar uma decisão antes do dia 5 de novembro, mesmo que tenha ocorrido um atraso na intimação das empresas. Acho que teria um caráter muito importante para a população saber que ela não está sozinha. A Justiça brasileira é capaz de dar uma resposta forte, justa e efetiva a essa terrível tragédia causada pela Samarco, BHP e Vale”, avaliou o procurador.
Em uma nota conjunta, as empresas Samarco, Vale e BHP Brasil reforçaram o compromisso com a “reparação integral” dos danos da tragédia, “viabilizando medidas de reparação em favor da sociedade e do meio ambiente e garantindo total suporte para que a Fundação Renova execute as ações conforme previsto em Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC)”.
Histórico
O rompimento da barragem de Fundão matou 19 pessoas e despejou mais de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos no rio Doce e afluentes, como os rios Gualaxo do Norte e Carmo. Os órgãos investigadores mostram que a onda de lama devastou quase 32 mil quilômetros quadrados e atingiu 49 cidades diretamente e indiretamente. Os municípios estão entre a cidade de Mariana e a foz do rio Doce, em Linhares, no litoral do Espírito Santo, alcançando o oceano Atlântico.
Encerramento do Mês do Servidor presta homenagem aos aposentados da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). A cerimônia foi realizada na tarde desta segunda-feira, 30 de outubro, no Auditório Otto de Brito Guerra, localizado na Reitoria, onde houve a entrega de certificados, palestra sobre O envelhecer nas ações da UFRN: desafios e oportunidades de avanço, além de apresentações culturais.
O reitor José Daniel Diniz Melo fez um agradecimento aos servidores aposentados. “Nossa Instituição alcançou relevantes avanços graças à dedicação das pessoas que empregam sua energia e seus esforços, diariamente, para o cumprimento da nossa missão social”, afirmou. O professor também parabenizou a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progesp) pela programação do Mês do Servidor, que trouxe mais qualidade de vida aos trabalhadores.
Na mesma perspectiva, a pró-reitora da Progesp, Mirian Dantas dos Santos, destacou a importância de cada pessoa que passou pela instituição, ao longo dos anos, pela dedicação e pelo legado deixado. “Encerramos o mês de atividades homenageando vocês por tudo que fizeram pela UFRN”, disse a gestora.
A solenidade contou ainda com a participação das representações sindicais dos servidores docentes e técnico-administrativos, que ressaltaram a relevância do funcionalismo público para a concretização dos direitos básicos da população.
