Um acordo firmado entre o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) e a empresa A & C Centro de Contatos S/A acaba de resultar no acréscimo de 200 novas vagas para aprendizes na empresa, uma das muitas que atua na área de telemarketing em solo potiguar. O acordo resulta da atuação regional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) do MPT, em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com foco na identificação das irregularidades referentes à Lei da Aprendizagem no estado.

O Termo de Ajuste de Conduta (TAC) foi firmado após inquérito civil apurar que a empresa não estava cumprindo a cota mínima de 5% de vagas disponíveis para aprendizagem prevista pela Lei 10.097/00 – o número refere-se a 5% do número de trabalhadores contratados pela empresa para vagas que demandem formação profissional. A A & C disponibilizava, até então, apenas 33 vagas, do mínimo de 235.

O inquérito faz parte do projeto de atuação regional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) que objetiva a identificação das irregularidades referentes à Lei da Aprendizagem no estado, de forma a numerar e mapear as empresas que possuem baixo percentual de vagas destinadas à aprendizagem, dando então início às negociações e, se necessário, a medidas judiciais para alcançar os resultados desejados pelo projeto.

“O Rio Grande do Norte tem o potencial de contratação de 10,5 mil aprendizes, mas somente 6 mil vagas estão ocupadas atualmente. Nos últimos meses temos atuado, por meio de acordos e ações, no sentido de que as empresas passem a cumprir essa função social”, explicou o procurador do Trabalho Luis Fabiano Pereira, do Grupo de Atuação Especial Trabalhista da Coordinfância do MPT-RN.

Com a assinatura do acordo, a empresa se compromete com a disponibilização de 235 vagas para aprendizes, sendo 200 vagas novas. Do total de vagas para aprendizes, o acordo também prevê que 60% delas devem ser destinadas a jovens e adolescentes em situação de vulnerabilidade ou risco social, tais como egressos do sistema socioeducativo ou do trabalho infantil, ou jovens de famílias beneficiárias de programas de transferência de renda ou em situação de acolhimento institucional.

Caso haja descumprimento do acordo, a empresa estará sujeita ao pagamento de multa mensal de R$1,5 mil, que será aplicada por cada vaga não preenchida.

Vagas para aprendizes – Para participar do programa de aprendizagem, o jovem precisa ter entre 14 e 24 anos e estar matriculado e frequentando o ensino fundamental ou médio, sendo necessária a frequência nas atividades teóricas e práticas oferecidas pelo programa e pela empresa para que o vínculo continue ativo, sendo necessário também que sempre seja mantido um bom desempenho escolar e profissional.

Aos jovens aprendizes estão garantidos os direitos trabalhistas previstos pela CLT, como vale-transporte, 13º salário, férias, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e direitos previdenciários. O aprendiz também recebe também um certificado após o término de sua qualificação profissional.

MPT-RN

ESUFRN

A Escola de Saúde da UFRN (ESUFRN) realizará seleção para ingresso, no ano de 2024, de novos alunos nos cursos técnico em: Agente Comunitário em Saúde (presencial), Cuidados de Idosos (presencial),  Enfermagem (presencial), Massoterapia (presencial) e Vigilância em Saúde (semipresencial). O processo seletivo será realizado em Natal/RN e obedecerá às diretrizes do Edital Nº 016/2023.

No total, serão oferecidas 242 vagas. As inscrições serão realizadas, via Internet, a partir das 8h do dia 30 de outubro até as 23h59 do dia 23 de novembro de 2023. A taxa de inscrição custará R$ 30. As provas serão aplicadas no dia 3 de dezembro de 2023, no município de Natal, às 14h.

A grande novidade deste processo seletivo é a oferta de 45 vagas para ingresso no Curso Técnico em Cuidados de Idosos, que será ministrado no turno noturno e em formato presencial. Já o Curso Técnico em Vigilância em Saúde será ofertado em formato semipresencial, sendo 50% da carga horária total do curso realizada presencialmente e 50% à distância, em plataforma de ensino on-line da Instituição. As aulas presenciais ocorrerão uma vez por semana nos turnos matutino e vespertino, nas dependências da ESUFRN. As práticas supervisionadas ocorrerão presencialmente, durante toda a semana, nos serviços de saúde, no turno matutino. Os demais cursos ofertados nesta seleção são na modalidade totalmente presencial.

Os candidatos interessados nas vagas deverão certificar-se de que preenchem todos os requisitos exigidos no Edital. Além do Edital com os critérios de seleção, os demais documentos referentes ao processo seletivo, inclusive o programa de estudos, já se encontram disponíveis no site do Núcleo Permanente de Concursos da UFRN (Comperve), no menu Cursos Técnicos.

A cidade de Assú terá parada programada de abastecimento, a partir das 7h30, da terça-feira (24). Será realizada manutenção preventiva com substituição de materiais que integram o sistema de abastecimento da cidade.

A previsão é religar o envio de água durante à noite da terça-feira (24). A normalização ocorrerá em até 48 horas, após religar. A Caern recomenda reservar água de forma segura e reforça a importância do uso consciente na utilização durante as atividades diárias.

“Pilotos do Semiárido”. Esse é mais um programa de extensão de grande alcance social que será implantado na Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), numa parceria pioneira com a Agência Nacional de Aviação (ANAC). O objetivo é a formação completa de piloto comercial de avião. A assinatura do convênio que tem incentivos do Governo Federal é no valor de R$ 3,7 milhões. A UFERSA é a primeira universidade pública do país a oferecer um curso de formação de piloto de avião.

Segundo o coordenador do projeto, o professor do Centro de Engenharias da UFERSA, Rômulo Pierre Batista dos Reis, o curso terá duração de 36 meses (três anos), com 20 vagas para a primeira turma, a ser iniciada a partir do próximo ano. A assinatura do convênio entre a UFERSA e a ANAC vai acontecer agora em novembro, em data a ser confirmada, numa solenidade em Brasília, com a presença da reitora da UFERSA, professora Ludimilla Oliveira. “É com muito trabalho é dedicação que iremos enfrentar esse desafio que sem dúvida é um marco importante para a história da UFERSA e também para a história das universidades brasileiras”, comemorou a reitora Ludimilla.

O professor Rômulo adianta que o curso é totalmente gratuito e voltado para pessoas com formação acadêmica de nível superior e que sejam provenientes de famílias de baixa renda. Outra exigência é de que 50% das vagas sejam preferencialmente para mulheres. “Um dos objetivos do curso é a democratização do acesso à formação de piloto civil no Brasil”, acrescentou o professor.

Outro ponto a ser destacado é o caráter inclusivo do projeto a nível regional ao estimular a formação de pilotos numa região menos favorecida, quando o assunto é aviação. A parceria com UFERSA vem de encontro com a perspectiva da ANAC. A formação de pilotos ainda é uma área que carece de incentivos, diferentemente de muitas outras profissões. A justificativa do projeto consta que “a ANAC e a UFERSA poderá ser um caminho de sucesso na formação de profissionalismo da aviação na região nordeste, aprimorando a aviação regional, de forma a mitigar a desigualdade territorial entre as regiões do sul e do norte do país”.

A escolha dos candidatos que vão integrar o curso será feita mediante um edital de seleção a ser realizada pela Universidade e, numa segunda etapa, por meio de uma prova a ser aplicada pela ANAC. Todas as ações e metas do Programa serão executadas pela UFERSA e pela ANAC.

A formação em piloto de avião tem como base três pilares: licença de piloto comercial de avião, conhecimento técnico da língua inglesa e, formação acadêmica de nível superior. A formação prática da formação será num Centro de Instrução de Aviação Civil (CIAC), a ser instalado nas dependências do aeroporto de Mossoró. O professor Rômulo Pierre adiantou que a UFERSA já dispõe de uma comissão designada por meio de Portaria para trabalhar no Projeto Político Pedagógico de criação do Curso Bacharelado em Ciências Aeronáuticas, no Campus Mossoró.

UFERSA

Com o objetivo de discutir a transposição das águas do Rio São Francisco, seus impactos e os benefícios que este projeto trará para o Rio Grande do Norte, a Assembleia Legislativa promoveu uma audiência pública, na última quinta-feira (19) no município de Apodi, localizado no Alto Oeste Potiguar.

Proposto pelo deputado estadual Neilton Diógenes (PL), o debate, realizado no auditório do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN),  girou em torno do tema: “A integração do perímetro irrigado à microrregião da chapada do Apodi”.

“Como morador de Apodi, representante do povo da cidade e da região, sinto-me feliz e honrado em propor esse debate tão importante e tão necessário para o desenvolvimento econômico do nosso Estado. A transposição das águas do Rio São Francisco representa vida para o nosso povo, porém necessita que avancemos no debate maduro e técnico, visto a sua grandiosidade e importância”, disse Neilton Diógenes ao discursar na abertura dos trabalhos.

Presente na reunião o prefeito de Apodi, Alan Silveira, agradeceu a proposição da audiência pública, que acontece como parte da programação do 5° Fórum das Águas. ” Esse é um momento importante para nossa cidade e região, quando reunimos especialistas no tema em busca de solução para algumas problemáticas que envolvem as obras de transposição das águas do São Francisco no Rio Grande do Norte”, ressaltou.

Jorge Filho, presidente do Comitê da Bacia  Apodi-Mossoró reforçou a importância da realização da audiência pública para o município e a região. “Uma audiência pública como essa corrobora com a política nacional de recursos hídricos, porque são nesses momentos que reunimos o maior número de interessados no tema em busca de um consenso”, disse.

Representando a secretaria estadual de Recursos Hídricos, Sérgio Pinheiro informou que o Estado já se prepara para readequar as estruturas hídricas do Estado para um melhor aproveitamento das águas do São Francisco.  “Essa é uma notícia que trago em primeira mão. Todas as estruturas hídricas do nosso Estado passarão por uma readequação antes de serem agregadas e beneficiadas com essa grande obra que representa segurança hídrica para o nosso Estado”, informou.

A importância da sustentabilidade do projeto foi trazido para o debate pelo representante do Sebrae, João Hélio. “É preciso de pensemos na transposição com um olhar voltado para a sustentabilidade. Cada um fazendo um pouco e todos juntos alcançando esse objetivo. O Sebrae tem levado essa ideia a todas as empresas atendidas, promovendo desenvolvimento econômico, social e sustentável dessa região.

Nosso agradecimento ao deputado pela iniciativa e nosso apelo a toda sociedade para que juntos possamos construir um mundo melhor”, frisou.

O presidente do sindicato rural de Apodi, Agnaldo Fernandes, lembrou da necessidade e da espera do homem e da mulher do campo pela chegada das águas do São Francisco à Bacia Apodi-Mossoró. “Esse é um tema muito caro para nós agricultores e camponesas que sonhamos tanto com a chegada dessas águas. Ouvir os segmentos, agentes políticos, poderes instituídos unidos em busca dessas soluções e de minimizar os conflitos. Não podemos deixar que essa água chegue ao Rio Grande do Norte e passe por nossa cidade sem que sejamos beneficiados. Continuar sendo abastecidos com carros-pipa não pode fazer parte do nosso futuro”, lembrou.

Representando o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional e responsável pela implantação do Eixo-Norte da transposição do Rio São Francisco, Bruno Cravo, fez uma explanação sobre o andamento da obra do Ramal Apodi-Mossoró, que deve ser entregue em outubro de 2025. “A obra do Ramal Apodi-Mossoró está acontecendo dentro do cronograma estabelecido, chegando a 31% de obra concluída. Estamos trabalhando a todo vapor para que entre em atividade em outubro de 2025, beneficiando 539 mil habitantes”, informou.

Questionado sobre os custos de operação e manutenção da transposição das águas do Rio São Francisco, o presidente do Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (Igarn), Paulo Sidney, informou que esse é um dos maiores desafios do Governo do Estado. “Caberá ao Estado definir como será pago todo esse investimento. O Governo do Estado trabalha para que isso reflita minimamente na vida do pequeno e médio agricultor”, justificou.

Sobre a importância da integração do perímetro irrigado à microrregião da Chapada do Apodi o engenheiro Dorian Carlos de Melo Freire, representando a empresa EIT, falou sobre a importância da união de todos na luta por recursos para viabilização da obra. “Parte dessa obra já era para estar pronta, mas há oito anos ela está paralisada. Fizemos uma obra como essa no Estado da Bahia e é de impressionar o quanto ela proporcionou desenvolvimento e riqueza para a população daquele lugar, por isso sou enfático ao afirmar que essa obra não é importante apenas para a Chapada do Apodi, mas para todo o Rio Grande do Norte”, enfatizou.

Representando a Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa), o professor José Espínola, falou sobre as perspectivas da meteorologia para 2024. “Enquanto a obra da transposição do Rio São Francisco não chega é preciso ficar atento às previsões meteorológicas. Saber se teremos um ano bom de inverno é sempre uma das principais preocupações do homem do campo e o que os estudos mostram é que teremos um ano de chuvas incertas”, revelou.

Depois de um debate fervoroso o deputado Neilton Diógenes deliberou sugerindo a reestruturação e uma nova concepção do projeto que define a integração do perímetro irrigado à microrregião da chapada do Apodi, redefinindo as concessões dadas pelo Governo do Estado, tendo todos os personagens envolvidos abertos às mudanças necessárias para viabilizar o projeto. “Esse tema ainda não é consenso. Meu papel aqui como deputado estadual é buscar uma solução viável para que esse projeto saia do papel e que parte dessa obra que já foi iniciada e que está parada desde 2015 seja repensada e retomada, voltando a ser prioridade para os governos estadual e federal”, finalizou Neilton.

Participaram da audiência pública gestores públicos municipais, legisladores municipais, dirigentes de associações envolvidas com o agronegócio, estudantes, agricultores e a comunidade em geral.

Ramal Apodi

O Ramal do Apodi, Trecho IV do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF), transportará, por gravidade, as águas do Rio São Francisco, a partir da estrutura de controle do Reservatório de Caiçara, na Paraíba, até o Reservatório Angicos, no Rio Grande do Norte, em uma extensão aproximada de 115,4 quilômetros.

O Ramal do Apodi tem extensão de 115,5 km e é constituído por diversas obras de acordo com a lista a seguir:

❖ 37 Sub-trechos de Canal (extensão total de 96.731,66 m);

❖ 04 Estruturas de Controle;

❖ 08 Rápidos (extensão total de 3.011,94 m);

❖ 06 Aquedutos (extensão total de 2.920,00 m);

❖ 01 Túnel (extensão total de 6.510,35 m);

❖ 04 Sifões Invertidos (extensão total de 370,02 m);

❖ 02 Soleiras Bico de Pato (extensão total de 96 m);

❖ 01 Queda;

❖ 04 Galerias;

❖ 01 Reservatório.

A vazão transportada será de 40 m³/s até o quilômetro 30,2, de onde está prevista a derivação do Ramal do Salgado (Trecho III do PISF), que levará as águas para o estado do Ceará. Após essa derivação, a vazão será de 20 m³/s. Estima-se o atendimento potencial de aproximadamente 750 mil pessoas de 54 cidades da Paraíba, do Rio Grande do Norte e do Ceará.

Duas ações na Justiça Eleitoral que pedem a cassação do mandato e a inelegibilidade do senador Sergio Moro (União Brasil), e de seus suplentes, avançaram no TRE-PR e têm marcados para esta semana os depoimentos das testemunhas e, para 16 de novembro, os dos investigados.

Ao longo de setembro e outubro, a fase de produção de provas caminhou com a inclusão de uma série de documentos solicitados pelas partes.

Negado pelo relator anterior, o pedido de oitiva de Moro foi agora deferido pelo desembargador D’ Artagnan Serpa Sá, que assumiu a relatoria da ação com o fim do mandato de Mário Helton Jorge no tribunal em julho.

O advogado Gustavo Guedes, à frente da defesa do senador no TRE, disse à reportagem nesta sexta-feira (20) que ainda não está decidido se o ex-juiz prestará ou não o depoimento.

Anna Paula Mendes, professora de direito eleitoral e coordenadora acadêmica da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político), explica que Moro pode tanto informar antes que não quer depor quanto simplesmente não comparecer. “A jurisprudência é pacífica dizendo que não tem essa obrigatoriedade de depor.”

As ações, que tramitam conjuntamente, foram apresentadas pelo PL do Paraná e pela federação formada por PT, PV e PC do B e pleiteiam a realização de nova eleição para senador no estado.

Folhapress

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) irá sediar nos dias 24 e 25 de outubro o XV Encontro de Gestores da Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro (Rede-Lab). O evento é promovido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus). A reunião acontece na sede do MPRN, em Natal e conta com a participação de representantes de unidades de 50 Laboratórios de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) de todo o país.

O encontro tem como objetivo promover a integração, a cooperação e o compartilhamento de tecnologias, metodologias, técnicas de análises e informações técnicas e experiências entre os integrantes da Rede, além discutir as prioridades de atuação para 2024.

O Encontro contará ainda com a participação de representantes do Banco Central do Brasil e da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) que ministrarão palestras sobre “A utilização do DREX e os reflexos nos afastamentos de sigilos bancários” e “A prevenção à Lavagem de Dinheiro frente ao uso de novas tecnologias de pagamentos”.

A Rede-LAB

É uma rede de articulação institucional composta pelo conjunto dos Laboratórios de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (Lab-LD) – unidades especializadas em análises de grandes massas de dados para uso em investigações criminais e outros procedimentos, com finalidade de combater a lavagem de dinheiro, a corrupção, o crime organizado e outros crimes relacionados. As unidades de LAB-LD estão instaladas em cada Polícia Judiciária e Ministérios Públicos e conta também com unidades em outros órgãos parceiros. A coordenação da rede é exercida pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, vinculado à Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

MPRN

O ministro da Defesa israelense, Yoav Gallant, diz que a próxima ofensiva terrestre de Israel na Faixa de Gaza poderá durar três meses, mas será a última se o país conseguir eliminar o grupo terrorista Hamas.

“Esta deve ser a última manobra [terrestre] em Gaza, pela simples razão de que depois dela não haverá Hamas. Levará um mês, dois meses, três, mas no final não haverá Hamas”, disse Gallant no centro de comando da Força Aérea Israelense em Tel Aviv, neste domingo (22), segundo o site The Times of Israel.

“Antes de o inimigo enfrentar as forças blindadas e de infantaria, ele enfrentará as bombas da Força Aérea”, continuou Gallant. “Tenho a impressão de que vocês sabem fazer isso de forma letal, precisa e de altíssima qualidade, como foi comprovado até agora.”

O último fim de semana de guerra no Oriente Médio foi marcado pela intensificação dos bombardeiros de Israel na Faixa de Gaza, enquanto o país se prepara para invadir o local por terra.

O território palestino está privado de produtos básicos desde 9 de outubro, quando Israel decretou o cerco total à região. No sábado (21), um funcionário da passagem fronteiriça de Rafah informou que seis caminhões-tanque com combustíveis entraram em Gaza, segundo a rede de notícias AFP. Mas o Exército israelense nega a informação.

O conflito começou no dia 7 de outubro, com um ataque sem precedentes do grupo terrorista Hamas a Israel, que registra mais de 6.000 mortos. O conflito começou no dia 7 de outubro, com um ataque sem precedentes do grupo terrorista Hamas a Israel, que registra mais de 6.000 mortos.

R7

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) divulgou neste domingo uma nota, assinada pelo presidente Ednaldo Rodrigues, na qual condena os novos insultos racistas sofridos pelo atacante Vinícius Júnior durante o empate do Real Madrid por 1 a 1 com o Sevilla, no estádio Ramón Sánchez, pela décima rodada do Campeonato Espanhol. O mandatário se solidarizou com o atleta e prometeu medidas mais severas para “expulsar os racistas dos estádios”.

“É chocante assistir novamente aos atos de racismo contra o Vinicius Junior. Racismo é crime e deve ser combatido sempre. É lamentável ainda assistirmos a declarações deste tipo. Sou negro e sei da dor que ele sente em cada atitude racista dos torcedores. Vou sempre me solidarizar com as vítimas de racismo. Não podemos normalizar. Minha voz sempre será ouvida para coibir tais atitudes brutais. Estamos tomando medidas efetivas e não vamos parar até expulsarmos os racistas dos estádios”, disse Ednaldo Rodrigues.

Diferente do que aconteceu com o Valencia, que vem culpando Vinícius Júnior pelas ofensas recebidas e o chamando de mentiroso, o Sevilla agiu rapidamente, reconheceu o infrator e o entregou às autoridades por praticar racismo e xenofobia durante o jogo.

“Pelo menos, desta vez, o agressor não saiu impune do estádio. O Sevilla fez o mínimo que uma atitude racista merece. A CBF vai continuar pressionando todas as autoridades do futebol e de fora do esporte para que esse crime hediondo seja punido com rigor. A CBF segue fazendo o trabalho com a Fifa, Conmebol e Uefa para que todas as entidades do esporte no mundo atuem de forma veemente contra o racismo”, afirmou o presidente.

Vinícius Júnior, inclusive, usou as redes sociais para parabenizar o Sevilla pela eficiência na busca pelo infrator e lamentou ter sido novamente alvo de racismo. “Parabéns ao Sevilla pelo rápido posicionamento e pela punição em mais um triste episódio para o futebol espanhol. O rosto do racista de hoje está estampado nos sites como em várias outras vezes. Espero que as autoridades espanholas façam sua parte e mudem a legislação de uma vez por todas”, escreveu Vini.

O brasileiro contabiliza ter sido alvo de 19 casos de racismo desde que chegou ao Real Madrid, em 2018. “Essas pessoas têm de ser punidas criminalmente também. Seria um ótimo primeiro passo para se preparar para a Copa do Mundo de 2030. Estou à disposição para ajudar. Desculpem parecer repetitivo, mas é o episódio isolado número 19. E contando…”, afirmou, mencionando o fato de a Espanha, em parceria com Marrocos e Portugal, ter sido escolhida como sede do Mundial de 2030.

Estadão Conteúdo

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2647 da Mega-Sena, sorteadas neste sábado (21). Pela sexta vez seguida, o prêmio acumulou.

Os números sorteados foram 09 – 33 – 39 – 43 – 50 – 54.

Com isso, o prêmio da faixa principal para o próximo sorteio, na terça-feira (24), está estimado em R$ 52 milhões.

A quina teve 46 apostas ganhadoras, e cada uma vai receber R$ 84.014,29. Já a quadra registrou 3.784 apostas vencedoras, e cada ganhador receberá um prêmio de R$ 1.459,02.

As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.

Agência Brasil

Busca no Blog

Facebook

Twitter

Tweets de @DaniloEvaristo

Parceiros

© 2018 - Todos os Direitos Reservados à Danilo Evaristo