A cerimônia de ratificação de posse das procuradoras-chefes e dos procuradores-chefes que irão comandar as Procuradorias Regionais do Trabalho (PRTs) foi realizada nesta terça-feira (10) em Brasília, e reuniu os 24 procuradores e procuradoras que chefiarão o MPT nos estados no próximo biênio. Pelo Rio Grande do Norte, Antônio Gleydson Gadelha de Moura foi empossado em seu primeiro mandato à frente da chefia na Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região (PRT21).

A gestão também contará com o procurador do Trabalho Xisto Tiago de Medeiros Neto como procurador-chefe substituto e sucede os procuradores do Trabalho Luis Fabiano Pereira e Lilian Vilar Dantas Barbosa como chefe e vice, respectivamente.

A união de procuradoras e procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT) foi apontada pelo procurador-geral do Trabalho (PGT), José de Lima Ramos Pereira, como fator fundamental para o fortalecimento da instituição, destacando também que a superação dos desafios só ocorrerá com o envolvimento, dedicação e participação de todos que vivem o dia a dia do MPT.

Durante a cerimônia, o procurador-geral José de Lima destacou o crescimento do MPT e citou as recentes inaugurações de novas sedes em todos os estados brasileiros como exemplo de expansão. Ele lembrou que, no último mês, foram inauguradas sedes em Juazeiro (BA), Cabo Frio (RJ) e Passo Fundo (RS). Após o evento, os empossados participaram da 1ª reunião de gestão do biênio 2023-2025.

Participaram da cerimônia, a Vice-Procuradora-Chefe do MPT, Maria Aparecida Gugel; o subprocurador-geral do Trabalho e conselheiro-secretário do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho (CSMPT), Fábio Leal Cardoso; a coordenadora da Câmara de Coordenação e Revisão do MPT, Eliane Araque dos Santos; o conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), ngelo Fabiano Farias da Costa; o subprocurador-geral do Trabalho e diretor-geral do MPT, Gláucio Araújo de Oliveira; o subprocurador-geral do Trabalho e diretor-geral adjunto da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), Manoel Jorge e Silva Neto; e o presidente da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT), José Antonio Vieira de Freitas Filho.

Foto: Assessoria de Comunicação

O deputado estadual Neilton Diógenes (PL) parabenizou nesta quarta-feira (11), no horário destinado aos oradores, projetos educacionais, científicos e sociais que têm ganhado destaque no Rio Grande do Norte.

Um dos projetos citados pelo parlamentar foi o primeiro museu indígena do RN, localizado na cidade de Apodi e inaugurado em julho deste ano. O Museu do Índio Luiza Cantofa preserva a memória e a identidade dos povos indígenas, além de reunir artefatos de grupos que viveram na cidade e em outras regiões do Estado.

“Entre 100 roteiros de educação pedagógica do Brasil, tivemos uma premiação no município de Apodi com esse primeiro museu indígena do RN e o sítio arqueológico do Lajedo Soledade. Esses dois pontos foram avaliados e vistos como ambientes em que se pode trabalhar a educação pedagógica”, comemorou.

Neilton Diógenes também parabenizou um projeto do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) que foi premiado entre os 20 melhores projetos científicos do Brasil. Segundo ele, os estudantes fizeram um protótipo de uma cadeira de rodas visando a inclusão de alunos e profissionais que sejam cadeirantes ou pessoas com mobilidade reduzida e que residam em zonas rurais ou de difícil acesso.

“É algo a celebrar, é algo a se comemorar, porque nós, que enfatizamos a importância da educação, da pesquisa, da extensão, sabemos do potencial que isso desperta em cada jovem, a curiosidade do aprender e a busca por novos projetos que melhorem a vida do cidadão”, afirmou.

O parlamentar também mencionou o evento denominado “Ciranda Encantada”, ocorrido na cidade de Apodi. A iniciativa visa levar cultura, músicas e brincadeiras para mais de 1 mil crianças da zona rural do município.

“Quero parabenizar todos os envolvidos, o nosso gabinete, a Associação Raimunda Dantas e a minha esposa em especial, Ana Beatriz, por esse coração bondoso e generoso”, declarou.

A Vara Única da Comarca de Ipanguaçu julgou procedente pedido de indenização por danos morais, contra o Estado do Rio Grade do Norte, feito pela família de um detento encontrado morto em junho de 2016 no Centro de Detenção Provisória de Assú/RN. O Estado foi condenado a pagar o valor de R$ 70 mil em favor da parte autora, devendo incidir de juros de mora à taxa básica de juros da caderneta de poupança, a partir do evento danoso (fundamentado pela Súmula 54 STJ), e correção monetária com base no IPCA-E, a partir desta data da decisão (fundamentado pela Súmula 362/STJ), além de 10% sobre o valor da condenação para honorários advocatícios sucumbenciais.

O Estado, inicialmente, declarou que o detento cometeu suicídio dentro da cela especial onde ficou detido e, por essa razão, apresentou contestação alegando a ausência de responsabilidade estatal, defendendo a culpa exclusiva da vítima, o que foi contestado na réplica dos familiares.

Em resposta às diligências determinadas pelo juízo, o Estado informou que a Coordenadoria da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP) “empreendeu buscas junto ao arquivo morto do referido Estabelecimento Prisional, atualmente extinto, no entanto, não foi possível localizar informações sobre eventual atendimento médico ao interno, tampouco sindicância interna que constasse detalhes sobre o ocorrido”.

Ao fundamentar sua decisão, o magistrado pontuou a responsabilidade civil do Poder Público, disposto no art. 37, §6º, da Constituição Federal, o qual “consagra que a responsabilidade da Administração Pública é objetiva, prescindindo da verificação de culpa para a reparação do dano”.

Ele também ressaltou que é “pacífico na doutrina e na jurisprudência a adoção da Teoria do Risco Administrativo em caso de morte de detento sob a custódia do Estado, pela qual basta ao autor a comprovação do dano e do nexo de causalidade entre este e a ação ou omissão específica do agente público (fato administrativo) para que se configure a obrigação de indenizar. Demonstrados esses elementos, é desnecessária a exposição de culpa do agente envolvido para caracterização da responsabilidade civil do Estado”.

Além disso, salientou em sua fundamentação que o Estado falhou no serviço prestado, ferindo seu dever específico de proteção, além de não apresentar documentos que demonstrassem o atendimento médico ao detento ou sindicância sobre o caso.

Sobre o valor da indenização, citou o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que emprega o método bifásico, no qual um valor básico para a reparação é analisado avaliando tanto o interesse jurídico lesado, quanto como foram decididos outros precedentes. Em seguida, analisam-se as circunstâncias do caso para fixar definitivamente o valor da indenização.

De acordo com a Segunda Turma do STJ, entende-se que os valores entre R$ 50 mil a R$ 100 mil são razoáveis para o caso de indenização por morte de detento em estabelecimento prisional. Levando isso em consideração, e o fato de o detento ter 26 anos na época do evento, o magistrado entendeu o valor de R$ 70 mil como razoável para a reparação dos danos.

TJRN

Na última quinta-feira (5), ocorreram as eleições do projeto Câmara Mirim na Escola Municipal Sagrado Coração de Jesus, situada no município de Grossos. Para a realização do processo eleitoral, foram treinados 18 mesários e preparadas 9 urnas eletrônicas.

Para essa primeira edição do projeto no município, jovens do 6º ao 8º ano de três escolas públicas, com idade de 10 a 15 anos, participaram como candidatos ao cargo de jovem parlamentar e também como eleitores. Do total de 28 candidatos, 18 foram eleitos. Os nove titulares são: Anthony Pietro, Erica Ellen, Luiana Rebeca, Maria Isabel, Maria Vitória, Pedro Jorge, Pietro Luiz, Ester Amália e Gabriel Dantas. Os suplentes eleitos são: Adla Rayssa, Ariane Isabelly, Ester Vitoria, Lilian Taina, Lucas Ian, Maiara Oliveira, Maria Eduarda, Mayara Evelly e Maykon Costa.

O objetivo dessa parceria é preparar os jovens para a política, através do incentivo ao pensamento crítico e participação ativa, além de conscientizar sobre a importância de eleições justas e democráticas.

TÍTULOS-MIRINS 

Para simular uma eleição mais próxima da realidade, o poder legislativo do município organizou uma ação de distribuição em três escolas de “títulos eleitorais” aos estudantes aptos a participarem da escolha dos jovens representantes parlamentares.

“Fizemos a entrega dos títulos e seguimos com diversas etapas que lembraram uma eleição como as que os adultos participam, levando em consideração o aprendizado de cidadania, que é o objetivo principal, e resguardando-se as questões que respeitam a faixa etária dos participantes”, destacou o presidente da câmara, vereador Dauster Renard.

TRE-RN

O Banco do Nordeste (BNB) está disponibilizando cerca de R$ 331 milhões pelo programa Crediamigo para microempreendedores do Rio Grande do Norte. Os recursos podem ser captados pelos clientes até dezembro e usados na compra de insumos, ferramentas ou mesmo para reforçar o caixa de seus negócios. Cada operação pode captar até R$ 21 mil e o dinheiro é liberado de uma só vez entre três e sete dias.

Segundo o superintendente do BNB no Rio Grande do Norte, Jeová Lins de Sá, a recente redução de juros do Crediamigo deve impulsionar novas operações no estado. “Entre julho e setembro, o Banco do Nordeste reduziu a taxa mensal de 3,2% para 1,94%. Representa uma queda de mais de 39%. O impacto para o cliente é superpositivo porque a parcela do empréstimo cai de forma significativa, o que fica compatível com seu faturamento”, explica.

Entre janeiro e setembro deste ano, o Crediamigo já contratou de R$ 379 milhões no Rio Grande do Norte, atendendo 119,8 mil microempreendedores. Esses recursos foram utilizados, em todo o estado, para impulsionar negócios de autônomos, Microempreendedores Individuais (MEI) e até pessoas jurídicas com faturamento inferior a R$ 350 mil por ano.

“O programa Crediamigo é muito procurado porque possui juros baixos e um processo de crédito ágil. Basta o empreendedor ser maior de idade e ter ou querer iniciar uma atividade comercial. Ele nem precisa comprovar experiência na atividade, desde que participe de um grupo cujos demais participantes já tenham experiência. Nossos agentes de crédito avaliam a proposta e dão orientação de como pode tornar viável o negócio”, explica Jeová Lins.

O executivo reforça, ainda, o processo totalmente digital como uma facilidade para o cliente. Os contatos podem ser feitos pelo Whatsapp 85 9973 0700.

R$ 5,4 bilhões

Em toda a área de atuação do Banco do Nordeste, estão disponíveis para contratação mais de R$ 5,4 bilhões. Até setembro, o Crediamigo já atendeu mais de 2,5 milhões de clientes oferecendo crédito orientado. Para o superintendente do programa, Helton Mendes, os valores são importantes para ajudar os negócios no período de final de ano. “As festas nos últimos meses do ano estimulam muito a economia. Com esses recursos, os empreendedores podem investir em estoque, melhoria de serviços ou mesmo fluxo de caixa para aproveitar as oportunidades com mais planejamento e tranquilidade”, afirma.

Como contratar o crédito

As operações são realizadas de forma individual ou em grupos solidários, que são amigos reunidos e que confiam uns nos outros. “Esta união possibilita o aval solidário, que é a garantia conjunta para o pagamento das prestações”, explica Helton Mendes. Segundo ele, além de conseguir crédito para o negócio, o microempreendedor também ganha outras vantagens, como abertura de conta corrente gratuita, liberação do crédito de uma só vez e acesso à orientação empresarial.

Entre os negócios informais que podem contratar crédito pelo Crediamigo estão ambulantes, vendedores em geral, marcenarias, sapatarias, carpintarias, artesanatos, padarias, produções de alimentos, lanchonetes, feirantes, pequenos lojistas, vendedores de cosméticos, salões de beleza, oficinas mecânicas, borracharias e muitos outros.

Foto: Assessoria de Comunicação

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), apresentou uma série de requerimentos voltados a municípios das regiões Trairi e Agreste do Estado. As solicitações envolvem as áreas de infraestrutura, saúde, educação, transporte, entre outros.

Para o município de Arez, no Agreste, o parlamentar requer o aumento do efetivo policial, a disponibilidade de um carro fumacê, de uma ambulância e um ônibus escolar para atender aos estudantes que residem na zona rural. Além disso, também reivindicou a realização de obras de pavimentação e drenagem das ruas da cidade.

Já para a cidade de Nova Cruz, também na região Agreste, Ezequiel sugere a realização de obras de pavimentação e drenagem das ruas. Segundo o parlamentar, obras desse tipo vão melhorar a qualidade de vida da população além de valorizar os imóveis de quem mora nestas localidades.

Na região Trairi, o deputado solicita a disponibilidade de uma ambulância para o município de Boa Saúde, assim como a realização de um estudo de viabilidade para a execução do saneamento básico e calçamento das ruas. Para a mesma cidade, também requer um ônibus escolar para atuar na zona rural e um carro fumacê, que será utilizado no combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya. Ainda para Boa Saúde, foi enviado ofício para perfuração e instalação de poços.

Outra cidade do Trairi beneficiada por ações do mandato do deputado Ezequiel Ferreira foi Serra Caiada. Para a cidade, o parlamentar solicita um estudo das necessidades e o consequente fornecimento de materiais para a execução da obra de extensão da rede de distribuição de água nas zonas rural e urbana do município.

Quatro cidades da região Seridó do Estado, mais as localidades atendidas pelo consórcio Conisa, estão sem abastecimento de água nesta quarta-feira (11), por causa de ato de vandalismo na estação elevatória 6 do Sistema Adutor Serra de Santana. Cabos foram roubados e um transformador foi danificado, provocando a parada de vários sistemas.

Estão sem abastecimento os municípios de Tenente Laurentino Cruz, São Vicente, Bodó e Lagoa Nova, além do consórcio Conisa. A Caern trabalha para restabelecer o funcionamento dos equipamentos o mais rápido possível e retomar o fornecimento de água.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Operação Abafa, deflagrada nesta quarta-feira (11/10) em São Paulo, combate a concessão fraudulenta de diversos benefícios de pensão por morte. Ao todo, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão na cidade de São Paulo com apoio operacional da Polícia Militar da do 9º Batalhão da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

A operação representa o desdobramento de uma ação da Força Tarefa Previdenciária relacionada a concessão indevida de benefício previdenciário mediante uso de dispositivos eletrônicos clandestinos. Esses equipamentos possibilitaram o acesso remoto aos sistemas do INSS.

Os investigados responderão pelos crimes de estelionato previdenciário e associação criminosa, sem prejuízo de eventuais outros delitos a serem apurados no curso das investigações.

Há 23 anos, a Força-Tarefa Previdenciária é integrada pelo Ministério da Previdência Social e pela Polícia Federal, que atuam em conjunto no combate a crimes estruturados contra o sistema previdenciário. No Ministério da Previdência Social, cabe à Coordenação de Inteligência Previdenciária detectar e analisar os indícios de crimes e fraudes organizadas.

Ministério da Previdência Social

Crédito: REUTERS/Mohammed Salem

O primeiro avião transportando munição dos Estados Unidos chegou em Israel nesta terça-feira (10), segundo as Forças de Defesa de Israel.

O avião pousou na base aérea israelense de Nevatim.

“A munição foi projetada para permitir ataques significativos e preparação para cenários adicionais”, conforme as Forças de Defesa de Israel.

A contraofensiva israelense ocorre após o grupo radical islâmico Hamas ter bombardeado Israel, no sábado (7), em um ataque surpresa, deixando mais de mil de mortos, segundo as Forças de Defesa.

No domingo (8), o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, declarou guerra e afirmou que os palestinianos pagariam um preço alto pelo ataque. Desde então, Israel tem lançado ataques aéreos na Faixa de Gaza, deixando mais de 900 mortos, segundo o Ministério da Saúde da Palestina.

Na tarde desta terça-feira, o presidente Joe Biden reforçou o apoio dos EUA a Israel e disse que estava agindo para “assegurar que os serviços militares de Israel tenham equipamento o suficiente para manter o Domo de Ferro [sistema antimíssil de Israel], e não fiquem sem ativos para defender seus cidadãos”.

“Como toda nação do mundo, Israel tem o dever de responder a esse ataque horroroso”, disse Biden em seu pronunciamento.

CNN

Foto: ANTONIO AUGUSTO/SECOM/TSE

O procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, reiterou nesta terça-feira (10) a manifestação contra a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de seu então candidato a vice, Walter Souza Braga Netto (PL), por abuso de poder político, em processos que tramitam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O julgamento foi suspenso e será retomado na próxima terça (17).

Gonet disse em sessão que não há requisitos e referências, além de provas de ilegalidade. “Exige-se que a conduta seja ainda mais evidente, quer em razão da importância do cargo e da importância do pleito de tamanhos continentais”.

Segundo a denúncia, Bolsonaro e Braga Netto teriam usado a estrutura do Palácio da Alvorada para fazer lives em redes sociais e promover atos de campanha nas eleições passadas.

Em outra ação, são questionados encontros com governadores e cantores sertanejos no Palácio da Alvorada. De acordo com o processo, afasta-se a ideia de que as reuniões tenham sido realizadas para tratar de assuntos privativos do cargo de presidente da República.

Na manifestação, Gonet diz que não há prova com o poder persuasivo necessário para a procedência da ação.

“Não é viável a produção de provas no atual estágio da ação de investigação judicial eleitoral, até tendo em vista que o investigante não indicou, na petição inicial, os meios de prova que pretendia produzir, operando-se a preclusão”, diz o procurador-geral eleitoral.

R7

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