O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da 19ª Promotoria de Justiça de Natal expediu recomendação em caráter de urgência aos gestores da Delegacia Geral da Polícia Civil (Degepol) e ao Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) para que não adiram ao ponto facultativo instituído pelo Governo do Estado para a próxima sexta-feira (8). A recomendação vai ser publicada na edição desta quarta-feira (6) do Diário Oficial do Estado (DOE).
O decreto que estabelece o ponto facultativo no dia 8 nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta do Poder Executivo Estadual foi publicado nesta terça (5). O documento determina que compete aos dirigentes máximos dos órgãos e entidades do Estado dispor sobre a adesão ao ponto facultativo.
Na recomendação, o MPRN diz que a Degepol deve manter em funcionamento normal (expediente de dia útil) todas as delegacias de polícia e demais unidades da Polícia Civil, em todo o estado, sem adiamento dos serviços já programados. Em relação ao Itep, a recomendação é para mantenha em funcionamento normal todas as unidades (perícia criminal, identificação e medicina legal), em todo o estado.
O MPRN deu prazo de 24 horas a partir da publicação da recomendação para que a Degepol e o Itep informem sobre o acatamento ou não do que foi recomendado, a fim de que seja analisada a necessidade do eventual ajuizamento de ação civil pública ou mandado de segurança perante o Poder Judiciário.
A Gestão Municipal de São José do Seridó realizará, em 2023, a maior festa de setembro de todos os tempos. O evento acontecerá entre os dias 21 de setembro a 1º de outubro, com shows artísticos gratuitos na Praça de Eventos Edilza Dias, dentre outras programações.
“É com muita alegria que apresentamos à nossa São José do Seridó e a toda região a programação oficial das bandas que se apresentarão, na Praça de Eventos Edilza Dias, durante a nossa festa do padroeiro”, frisou o prefeito Jackson Dantas, apontando que a festa de 2023 terá como slogan “Fé e Devoção”.
Para Jackson Dantas, a ideia é reacender em cada são-josé-seridoense o fervoroso espírito de fé, devoção e celebração que tradicionalmente permeia a festa, além de fortalecer os valores históricos e espirituais que unem a comunidade local durante os festejos.
“Conseguimos viabilizar uma excelente programação, que agradará a todos os públicos”, avaliou Jackson, lembrando também que, além das atrações na Praça de Eventos, os festejos também contarão com outros eventos a exemplo da Cavalgada, encontro de Filarmônicas, encontro de Repentistas e Corrida de Jegues, além da parte religiosa.
PROGRAMAÇÃO PRAÇA DE EVENTOS
23/09 (SÁBADO): BONITA ROCK: O SURTO, RENATO MARINHO, CDC & ALLAN NEGÃO
24/09 (DOMINGO): CAVALGADA: FORRÓ MEIRÃO FEIRINHA: A FURIOSA & GRAFITH 28/09 (SEXTA FEIRA): NALDINHO CUNHA CIRCUITO MUSICAL GIULLIAN MONTE
29/09 (SABADO): BRUNO MARTINS BANDA FERAS WALQUÍRIA SANTOS
Um dos principais nomes da música romântica no Brasil, José Augusto chega a Natal na quarta-feira (6), véspera de feriado, com o seu show repleto de sucessos e que vai acontecer no Boulevard Hall, em Nova Parnamirim, a partir das 21h.
Com organização da Lan Produções e Assis Shows e Eventos, ele retorna a Natal com um repertório selecionado e composto por canções que marcaram gerações como, por exemplo, “Aguenta Coração”, “Fui Eu”, “A Minha História” e “Separação”. Ao longo da carreira, José Augusto tem 20 milhões de álbuns vendidos e mais de 400 composições.
Além disso, há músicas como “Indiferença”, “Chuvas de Verão” e “Sonho por Sonho”, que estão na memória do público em mais de 40 anos de carreira. Será uma oportunidade imperdível para reviver momentos especiais e se emocionar com a voz única desse talentoso artista.
“Estou muito feliz em voltar a Natal, trazendo uma noite inesquecível e romântica, repleta de canções que amo cantar e que marcou várias gerações”, declarou José Augusto.
A venda de ingressos continua no site www.achetickets.com.br e nas lojas stalker (midway mall e natal shopping).
Para o show há as seguintes áreas: Mesas Premium para 4 pessoas; Mesas Vip para 4 pessoas, e Mesas Gold para 4 pessoas, além do espaço de Arena.
A organização do show informou que as mesas Premium estão praticamente esgotadas, mas ainda há opções de Mesas Vip e Gold além do espaço Arena.
Um total de 3.457 alunos da UFRN, sendo 1.800 ingressantes e 1.657 concluintes, irão participar do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2023. As inscrições dos discentes habilitados para realizar a prova foram realizadas até a última quinta-feira, 31 de agosto. Até a próxima sexta-feira, 8, está aberto o prazo para solicitação de atendimento especializado ou de tratamento pelo nome social.
É importante destacar que os ingressantes são apenas inscritos, enquanto que apenas os concluintes devem realizar a prova e preencher o Questionário do Estudante, até o dia 25 de novembro, que são etapas obrigatórias para a colação de grau. A prova do Enade 2023 está programada para o dia 26 de novembro. Todas as solicitações devem ser feitas por meio do Sistema Enade.
A respeito do atendimento especializado, é preciso indicar qual a condição especial que justifique a solicitação. Na lista disponibilizada pelo Enade, constam: baixa visão; cegueira; visão monocular; deficiência física; deficiência auditiva; surdez; deficiência intelectual (mental); surdocegueira; dislexia; déficit de atenção; transtorno do espectro autista; discalculia; gestante; lactante; idoso ou qualquer outra condição específica.
O estudante que desejar tratamento pelo nome social poderá confirmá-lo, durante o preenchimento do cadastro, no Sistema Enade. Caso não apresente nome social cadastrado na Receita Federal, o estudante deverá apresentar a comprovação da condição que o motiva, conforme o Edital Inep nº 37, de 25 de maio de 2023, que trata do Enade 2023.
Em 2023, o Enade terá a participação de 27 cursos de graduação da UFRN, na modalidade presencial. Neste ano, o exame vai contar com duas novidades: a possibilidade de solicitação do cartão-resposta ampliado (fonte 18) para os participantes com deficiência visual; e a alteração do tempo mínimo de permanência na sala de aplicação da prova (para ter atestada a presença), que passou de uma hora para duas horas.
A UFRN, por meio da Pró-Reitoria de Graduação (Prograd), disponibiliza um portal com conteúdo referente ao Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2023. A página traz informações sobre o que é o Enade, Guia do Estudante, provas e gabaritos de edições anteriores, conceitos de cursos e estatísticas. O portal disponibiliza documentos produzidos para auxiliar os estudantes e coordenadores dos cursos que irão participar do Exame este ano, como cronograma e legislação referente ao Exame.
Preparação
Alguns centros e cursos da UFRN já estão promovendo ações para auxiliar os alunos na preparação para o Enade 2023. O Centro de Tecnologia da UFRN (CT/UFRN), por exemplo, realizou, na última sexta-feira, 1º de setembro, o projeto CT Enade 5, com o intuito de orientar em relação à resolução de questões objetivas do componente de formação geral.
Já o curso de Gestão Hospitalar, da Escola de Saúde da UFRN (ESUFRN), está promovendo o Motiva Enade GH, que teve início em 17 de agosto e acontece até 27 de outubro. A ação irá trabalhar os seguintes tópicos: Enade – Importância para a formação e a identidade do curso; preenchimento do formulário do aluno; de olho na linguagem; fortalezas e ameaças frente à avaliação Enade; leitura e interpretação de texto; habilidades da interpretação de textos; e escrita. A programação completa com os dias, locais e horários pode ser conferida aqui.
Outra unidade que atua com intuito de preparar os alunos habilitados para o Enade 2023 é a Faculdade de Ciências da Saúde do Trairi (Facisa/UFRN), por meio da Comissão Permanente em Educação, que desenvolveu o projeto Enade-se. O Exame avaliará os discentes concluintes dos seguintes cursos da Instituição: Enfermagem, Fisioterapia e Nutrição.
O projeto é dividido em dois eixos. O primeiro é composto por atividades com foco, principalmente, nos conhecimentos gerais e na integração entre os quatro cursos da Facisa: Enfermagem, Fisioterapia, Nutrição e Psicologia. Já o segundo eixo é mais específico e é referente ao desenvolvimento de ações que ocorrem dentro de cada um dos cursos com apoio da diretoria acadêmica, além de outros setores da unidade.
O Centro de Ciências da Saúde (CCS/UFRN) realizou, no dia 1º de setembro, a terceira edição do Integra CCS. Tendo como objetivo promover a integração entre os cursos do CCS, o evento reuniu cerca de 250 alunos de graduação. A maioria desses estudantes vai participar do Enade deste ano. Os cursos que vão prestar o Exame são: Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina, Nutrição e Odontologia.
O repasse extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será pago na próxima sexta-feira, 8 de setembro. O valor é referente a 0,25% da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR) contabilizados de setembro de 2022 até o fim de agosto de 2023.O pagamento será efetuado, em uma conta específica, e no mesmo dia em que será pago o 1º decêndio do mês. A estimativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) é de que o valor seja em torno de R$ 1.880.698.256,17.
O 1% de setembro, como ficou conhecido, chegará a sua totalidade apenas em 2025, pelo acordo na aprovação do repasse extra aos Municípios. A entidade lembra que, no mês de setembro, tradicionalmente, o FPM apresentava queda devido à sazonalidade da arrecadação. Esse foi um dos motivos que levou a entidade a buscar e lutar pela aprovação deste adicional, garantido pela Emenda Constitucional 112/2021.
A CNM reforça que neste repasse não se aplica a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), mas, por se tratar de uma transferência constitucional, deve-se aplicar parte do recurso em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE).
Histórico
Esta foi uma grande conquista – liderada pela Confederação – e teve início em 2017. O momento era de profunda crise financeira, em um período em que o repasse do FPM tende a apresentar queda drástica. Historicamente, o desempenho da arrecadação entre junho e outubro é bastante inferior ao primeiro semestre, em função da restituição do Imposto de Renda. No primeiro repasse, concretizado no dia 9 de setembro de 2022, os Municípios receberão um extra de 0,25%, alcançando 1% em 2025.
“Isso é muito significativo, porque entra como receita disponível, não vinculada e não sofre deduções do Fundeb. Portanto, é um valor importante para os prefeitos tentarem suportar a difícil realidade financeira”, comemora o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
O governo do Rio Grande do Norte decretou ponto facultativo para os órgãos públicos da administração estadual na próxima sexta-feira (8), pós feriado nacional da independência do Brasil, comemorado na quinta-feira (7).
O decreto foi publicado nesta terça-feira (5) no Diário Oficial do Estado. Na prática, a medida cria um feriadão no serviço público estadual, entre a quinta (7) e o domingo (10).
“Fica declarado ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Pública Direta do Poder Executivo Estadual no dia 08 de setembro de 2023”, determina o primeiro artigo do decreto.
No entanto, o ponto facultativo não vale para serviços considerados essenciais que não possam ser paralisados ou interrompidos, como é o caso de hospitais de urgência e emergência.
Ainda de acordo com o texto, compete aos dirigentes máximos dos órgãos e entidades da administração indireta, como autarquias e fundações do estado, decidir sobre a adesão ao ponto facultativo ou não.
As seis dezenas do concurso 2.629 serão sorteadas nesta terça-feira (5), a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, na cidade de São Paulo, com transmissão ao vivo pelas redes sociais das Loterias Caixa no Facebook e canal da Caixa no YouTube.
Caso apenas um único apostador ganhe o prêmio e aplique o valor total na poupança, receberá R$ 378 mil de rendimento no primeiro mês. O prêmio acumulado está estimado em R$ 55 milhões.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.
Começa nesta terça-feira (5) o planejamento das empresas que vão participar da semana de quatro dias de trabalho no Brasil. Por enquanto, cerca de 400 funcionários de 20 companhias inscritas vão participar de projeto-piloto que reduzirá a carga horária de trabalho de 40 para 32 horas semanais sem alteração de salário.
O projeto é conduzido pela consultoria de felicidade corporativa Reconnect Happiness at Work e pela 4 Day Week Global, em parceria com pesquisadores do Boston College, e terá início em dezembro de 2023 ou janeiro de 2024, com previsão de término após seis meses.
Segundo a organização 4 Day Week Global, no encontro online desta terça-feira, as empresas vão se conhecer e apresentar acordos sobre assessoria jurídica, pesquisas e planejamento.
Durante os três meses de planejamento, elas continuam na semana de cinco dias de trabalho até definirem estratégias — se será a sexta ou outro dia de folga (além do sábado e domingo), como comunicar aos clientes e a outras partes interessadas, como fazer a primeira pesquisa quantitativa e também as conversas da pesquisa qualitativa com a FGV (Fundação Getulio Vargas.
“Este é um passo importantíssimo para revolucionar o mundo do trabalho, possibilitando mudanças no desempenho dentro de nossos cargos, tornando a jornada de trabalho mais produtiva e ao mesmo tempo saudável”, afirma Renata Rivetti, diretora da Reconnect Happiness at Work.
As companhias que se inscreveram no projeto-piloto para adotar o novo modelo de trabalho têm sede em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Campinas e Porto Alegre.
No momento, 20 empresas estão confirmadas, mas o número pode aumentar nos próximos dias.
Como funciona
“O objetivo da metodologia da semana de quatro dias não é simplesmente trabalhar um dia a menos, mas sim redesenhar a forma de atuação das empresas, que poderão fazer uma melhor gestão de tempo, automatizando processos, delegando tarefas e principalmente revendo prioridades durante a rotina”, afirma a organização 4 Day Week Global.
A organização realiza estudos com empresas ao redor do mundo para experimentar a semana de trabalho de quatro dias. O objetivo é melhorar a produtividade, a satisfação dos funcionários e promover um equilíbrio entre trabalho e vida pessoal.
Testado em países como Reino Unido, Estados Unidos, Irlanda e Dinamarca, o projeto da semana de quatro dias teve resultados positivos, com aumento da produtividade e da receita das empresas, além de redução do estresse, da ansiedade e do burnout nos funcionários.
O Brasil, país mais ansioso do mundo e o segundo em sintomas de burnout, parece um lugar ideal para experimentar os efeitos da redução de jornada. Segundo uma pesquisa, 80% dos trabalhadores brasileiros sofrem com os sintomas da síndrome de burnout.
A metodologia da semana de quatro dias será a mesma adotada em outros países e utilizará o modelo chamado 100-80-100: 100% de salário, 80% de tempo e 100% de produtividade. Os participantes vão receber instruções, estratégias e suporte para lidar com o redesenho da semana, as métricas, a gestão de tempo e as mudanças na comunicação.
Nesta segunda-feira (04), o Governo do Estado reafirmou o compromisso com a valorização da Polícia Militar do Rio Grande do Norte. Em uma solenidade no Quartel da PM, mais 256 policiais concluíram o Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos.
“Essa solenidade traduz o esforço de cada um e cada uma de vocês de crescerem profissionalmente e também a sensibilidade do Governo do Estado, a competência da nossa equipe de Segurança, trabalhando para que possamos avançar cada vez mais na valorização e no respeito aos agentes de segurança”, destacou a Governadora Fátima Bezerra.
O curso de aperfeiçoamento foi realizado no período de 10 de abril a 02 de agosto deste ano no Centro de Formação e Aperfeiçoamento da Polícia Militar (CFAPM) em Natal, bem como nos núcleos de Mossoró, Caicó e Nova Cruz. Com carga horária de 320 horas/aula, contemplou diversas disciplinas objetivando a capacitação e aperfeiçoamento profissional dos policiais.
O Comandante Geral da PM, Coronel Alarico, ressaltou que “hoje temos na ativa 8200 policiais. Desses, já são mais de 8 mil que foram capacitados, ou seja, toda a Polícia do RN passou e passa por treinamentos”. E concluiu que “hoje esses 256 2º Sargentos estão habilitados a serem promovidos a 1º Sargento e a Subtenente”.
Com relação às promoções, Fátima falou lembrou que é o maior número da história da Polícia Militar no Rio Grande do Norte. “Se há 12 mil promovidos é porque também há um planejamento, há uma prioridade em promover cursos de capacitação para que permitam que nossos agentes de segurança tenham mais oportunidades de crescerem na carreira e serem cada vez mais reconhecidos”, afirmou a governadora.
A solenidade contou ainda com um ato simbólico para oito policiais promovidos no mês de agosto, representando toda a categoria, recebendo o cumprimento da governadora Fátima Bezerra. Entre eles estava o 2º Sargento Sanderson de Oliveira Pimentel, que levou seus pais à homenagem. “É um orgulho ver nosso filho subindo na carreira, fizemos questão de vir prestigiar”, falou o Sr. Clóvis Arruda Pimentel, pai do 2º Sargento.
Na solenidade também foram homenageados os três militares com maiores notas no curso: 1º lugar: 2º sargento PM Damião Morais (que foi contemplado com a Medalha Tiradentes), com grau 9,993; 2º lugar: 2º sgt PM Fábio Bezerra Bispo, com grau 9,993 e o 3º lugar: 2º sgt PM Adamires Ramos de Sousa, com grau 9,940.
Além dos já citados, acompanharam a governadora o Secretário de Estado da Segurança Pública, Coronel Araújo; Osmir Monte, secretário adjunto da SESED; Coronel Monteiro, do Corpo de Bombeiros; Dra. Ana Cláudia, Delegada Geral da DEGEPOL.
A Polícia Federal realiza nesta terça-feira, (05/09), mais uma fase da Operação Lesa Pátria, e o objetivo é identificar pessoas que financiaram e fomentaram os fatos ocorridos em 8/1, em Brasília, quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal foram invadidos por indivíduos que promoveram violência e dano generalizado contra os imóveis, móveis e objetos daquelas Instituições.
Estão sendo cumpridos 53 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, em São Paulo, Mato Grosso do Sul e Paraná, Santa Catarina, Tocantins, Ceará e Minas Gerais
Foi determinada a indisponibilidade de bens, ativos e valores dos investigados. Apura-se que os valores dos danos causados ao patrimônio público possam chegar à cifra de R$ 40 milhões.
Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.
As investigações continuam em curso, e a Operação Lesa Pátria se torna permanente, com atualizações periódicas acerca do número de mandados judiciais expedidos, pessoas capturadas e foragidas.
