Adélio Bispo de Oliveira, o homem que há cinco anos deu uma facada na barriga do então candidato a presidente Jair Bolsonaro, vive um impasse sobre seu destino, com uma batalha judicial sobre mantê-lo na Penitenciária Federal de Campo Grande ou transferi-lo para um hospital psiquiátrico.
A situação tem ares rocambolescos. Adélio, em tese, poderá um dia deixar a unidade de segurança máxima onde é mantido desde a época do atentado. Mas, para isso, precisará estar com os problemas de saúde mental controlados e deixar de representar um perigo à sociedade.
Só que ele —que ocupa uma cela de 6 m² de onde só pode sair para um banho de sol diário de duas horas— recusa remédios e está sem um tratamento apropriado para o transtorno delirante persistente, distúrbio que fez a Justiça considerá-lo inimputável (sem condição de responder por seus atos).
Como uma melhora parece improvável nessas circunstâncias, a indefinição está colocada. Os laudos psiquiátricos recentes sugerem um agravamento do estado de saúde mental de Adélio, 45. Ele evita os banhos de sol, pouco fala com outros presos e não recebe visitas de familiares.
A transferência é um pleito da DPU (Defensoria Pública da União), que assumiu a defesa de Adélio e sua curadoria, isto é, a responsabilidade legal. A Justiça, no entanto, é firmemente contra, sob o argumento de que ele mantém a periculosidade e corre risco de vida fora do sistema federal.
O advogado Alfredo Marques, que passou a atender uma irmã do esfaqueador, lança um exagero retórico para definir o cenário. “O Estado condenou Adélio à prisão perpétua, o que a Constituição proíbe”, afirma ele, que atua com a sócia Edna Teixeira de graça, pois a família não pode pagar pelos serviços.
Maria das Graças Ramos de Oliveira mora na cidade mineira de Montes Claros, terra natal da família. Ela até hoje tenta entender o que levou o irmão a tentar matar o político no meio de uma multidão durante um ato de campanha em Juiz de Fora, também em Minas Gerais, em 6 de setembro de 2018.
No mês seguinte, impulsionado pelo clamor popular e ainda se recuperando, Bolsonaro venceu a eleição.
O juiz Bruno Savino, da Justiça Federal em Juiz de Fora, impôs ao réu uma sentença de absolvição imprópria —que o reconheceu como autor, mas o isentou de pena por ser inimputável— e mandou que ele cumprisse medida de segurança, uma espécie de internação, na penitenciária em Mato Grosso do Sul.
A Polícia Federal, em dois inquéritos, concluiu que Adélio agiu sozinho, sem o envolvimento de mandantes ou comparsas, e que foi movido por discordâncias políticas. No ano passado, as investigações foram reabertas com foco no financiamento dos advogados que o defenderam inicialmente.
Avaliação psiquiátrica
A primeira avaliação periódica em Adélio foi feita em julho de 2022. Psiquiatras conversaram com ele por quase três horas. Os laudos atestam a manutenção da periculosidade pela ausência de assistência médica adequada, mas apontam chance de evolução se ele for submetido a tratamento.
Com a constatação, a Justiça renovou a permanência dele no presídio até 2024. Segundo os especialistas, um ambiente propício facilitaria a adesão aos procedimentos médicos. Não se descarta, contudo, o tratamento compulsório.
Enquanto isso, a DPU batalha pela transferência para um local onde Adélio tenha condições de progredir para a ressocialização, mas o titular do caso, o defensor público Welmo Rodrigues, tem esbarrado em uma série de obstáculos.
Hospitais judiciários em Minas foram sondados, mas alegaram superlotação e longas filas de espera para negar o acolhimento. Há ainda o receio de abrigar um interno conhecido nacionalmente e visado por apoiadores do ex-presidente. O custo político também é medido por autoridades ligadas ao caso.
O quadro ficou ainda mais complexo com a ordem do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para a desativação gradual dos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico no Brasil. O objetivo é estimular que presos com problemas mentais sejam atendidos em unidades de saúde regulares.
Rodrigues diz que Adélio não pode ser penalizado pela incapacidade do sistema judiciário de prover um local adequado à sua condição. A penitenciária tem estrutura médica, mas longe de ser a ideal para uma terapia psiquiátrica completa, que exige equipe multidisciplinar e abordagem individualizada.
“O caso evidencia a forma como pessoas com o perfil dele têm sido tratadas no país”, diz o defensor.
Segundo ele, porém, uma possibilidade para o destino de Adélio se descortinou há algumas semanas. O membro da DPU conseguiu um psiquiatra que passou a acompanhar o interno com regularidade. É um médico com experiência nessa área dentro do sistema prisional sul-mato-grossense.
Para Rodrigues, a expectativa é que o tratamento comece a ser aceito e possa surtir algum efeito, mesmo com as condições adversas. Se houver avanço que abra caminho para a transferência, a defensoria pedirá a antecipação da próxima perícia, hoje prevista para agosto de 2024.
Adélio não reconhece ter doença mental e recusa tratamento
Adélio não reconhece ter doença mental e afirma que os remédios ofertados a ele são desnecessários e causam efeitos colaterais. Em momentos de aparente lucidez, revela o sonho de voltar à liberdade e fala do desejo de retornar para Minas, ficar perto da família e trabalhar. Não indica, porém, arrependimento pela tentativa de assassinato.
Os relatos de profissionais que o atendem dão conta de delírios recorrentes, com manias de perseguição e falas desconexas sobre política, religião e maçonaria.
O suposto vínculo de Bolsonaro com a organização conhecida pelos rituais sigilosos foi uma das motivações apontadas pelo autor do ataque. O nome do ex-presidente, no entanto, não costuma ser mencionado por ele, segundo o defensor público. Nem o do presidente Lula (PT).
55 pessoas foram presas e 85 veículos foram apreendidos em uma operação conjunta entre a Polícia Rodoviária Federal e as forças estaduais de segurança pública, que visou combater o roubo e furto de veículos e promover o enfrentamento às fraudes veiculares.
Realizada no período de 20 de agosto a 1º de setembro, a operação coordenada pela PRF teve como objetivo intensificar a fiscalização e coibir a circulação de veículos roubados, furtados e adulterados, e aconteceu de forma simultânea nos estados do Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Ceará. No RN, a Polícia Militar, Polícia Civil e o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) participaram das ações.
Nas diligências, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão e 1.451 veículos foram fiscalizados. Como resultado da operação, 55 pessoas foram presas, 85 veículos foram recuperados, 67 peças veiculares foram apreendidas com sinais de adulteração ou queixa de furto ou roubo.
Também foram apreendidas cinco armas de fogo, 66 munições, 26 comprimidos de anfetamina e cerca de 70,4 quilos de minério, avaliado em quase 100 mil reais.
Com duas variantes novas da Covid-19 em circulação no mundo, a Eris e a Pirola, os casos da doença têm crescido e ligaram um sinal amarelo em especialistas. Epidemiologistas apontam que, mesmo com a doença se tornando menos letal, isso não é motivo para se descuidar: a onda de infecções vivida agora pode ser maior do que imaginamos.
O alerta foi feito por médicos entrevistados pela CNN Internacional. Para eles, o crescimento de casos a cada semana pode ser apenas a ponta do iceberg.
“Há mais transmissão do que os dados de vigilância epidemiológica indicam, já que há menos gente se testando. Devemos estar atentos aos números, já que o crescimento revela uma grande ameaça”, afirma a epidemiologista Janet Hamilton, diretora executiva do Conselho de Epidemiologistas Estaduais e Territoriais dos EUA.
O aumento de testes positivos também tem sido observado no Brasil. Estudos da Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed) e do Instituto Todos pela Saúde (ITpS) mostraram que o número de casos positivos de Covid-19 dobrou nas últimas semanas de agosto em relação ao registrado anteriormente.
A pesquisa da Abramed, por exemplo, revelou um aumento na taxa de testes positivos de Covid-19 na segunda semana de agosto. Foram registrados 13,8% exames com o vírus, enquanto o diagnóstico da última semana de julho teve uma taxa de 6,3%.
Para os especialistas em saúde pública ouvidos pela CNN, já não é mais possível estimar de fato a quantidade de pessoas infectadas a partir do número de testes, como se fazia no começo da pandemia, pelo declínio expressivo na quantidade de exames.
Retorno da prevenção à Covid-19
A tendência ascendente é clara e por isso as farmacêuticas estão trabalhando em atualizações das vacinas. Elas devem começar a chegar ainda este mês na Europa para combater especificamente as novas variantes. Também aumentou a quantidade de especialistas recomendando que se use a máscara facial, especialmente em ambientes de risco, como hospitais.
“Quando todos os dados apontam na mesma direção, talvez seja o momento de ficar ainda mais preocupado”, diz Janet. “Agora é a hora de praticarmos uma boa etiqueta respiratória e pensar, caso apareçam sintomas, sobre quais indivíduos podemos estar por perto”, completa
O Balanço Geral, da Record TV, entrevistou nesta semana José Pereira da Silva, o pai do jogador que teria doado o coração ao apresentador Fausto Silva. Chamado Fábio Cordeiro, o atleta de 35 anos morava no litoral de São Paulo e morreu em decorrência de um AVC (acidente vascular cerebral).
De acordo com o pai, os amigos de Fábio fizeram uma “vaquinha” para garantir o sepultamento do jogador:
“Na hora que eu comecei a organizar [o velório e enterro dele], os amigos já tinham feito tudo”, contou José Pereira.
“O Fábio, pra mim, era um menino muito bom. Nunca deu trabalho. Era trabalhador. Mas a vida é assim, né?”, declarou o pai. “Tudo indica que o coração foi [para o Faustão]. Pelo horário, pelo momento em que o helicóptero pousou lá, eu acho que foi. Nós ficamos até contentes, muito felizes, porque o Faustão sempre foi uma pessoa muito boa, uma pessoa muito prestativa. Eu mesmo assistia muito ao Faustão”.
O Senado aprovou requerimento do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) para a realização de sessão especial, em 29 de setembro, às 14h, a fim de comemorar o Dia Mundial dos Animais. Na ocasião, serão homenageadas instituições e pessoas que se dedicam ao cuidado, à proteção, ao resgate de animais domésticos.
“Nesse sentido, resolvemos antecipar a celebração, para 29 de setembro, do Dia Mundial dos Animais, comemorado no dia 4 de outubro”, afirma o parlamentar potiguar.
Animais Domésticos no Brasil
Com 149,6 milhões de animais de estimação, segundo o censo do IPB (Instituto Pet Brasil) de 2021, o Brasil é o terceiro país em número de animais domésticos. Considerando os 215 milhões de brasileiros, pelo menos 70% da população tem um animal doméstico em casa ou conhece alguém que tenha.
“Não é de hoje que nos deparamos com lamentáveis notícias sobre crimes cometidos contra animais domésticos, os chamados pets. Eu gosto de gente. e luto pelas pessoas, mas também gosto de animais e vou lutar por eles também, além de valorizar quem está engajado nesta causa”, explica o senador.
PL 2070/2023
O Projeto de Lei 2070/2032 cria o Estatuto do Animal Doméstico e dá outras providências. O Estatuto do Animal Doméstico é uma norma diretiva, que traz princípios gerais e regras básicas na disposição das garantias dos animais domésticos e quanto aos direitos e obrigações dos seus tutores.
Styvenson disse que, infelizmente, ainda há casos de estupros, abandono, surras, e toda sorte de atrocidades que vão muito além de maus tratos.
“E quando isso acontece, os tutores têm que ir atrás de jurisprudências e legislação espalhada para tentar ‘encaixar’ da melhor forma, na atrocidade do momento. Por isso, apresentei o PL 2070/2023 que organiza, da melhor forma possível a legislação existente sobre animais domésticos, criando um estatuto dos pets”, revelou o parlamentar.
Styvensou pontuou que são 49 artigos, em um PL equilibrado.
“Avançamos quando propomos que eles sejam tratados legalmente como seres sencientes, não como gente, e muito menos como coisas, pois eles merecem nosso respeito e proteção. Além disso, a dedução das despesas médicas veterinárias no imposto de renda, com limitação adequada ao orçamento, também está contemplada”, informou o senador.
Dia Mundial dos Animais e de São Francisco de Assis
A história do Dia Mundial dos Animais começa oficialmente em 8 de maio de 1931, em Florença, na Itália. Neste dia, órgãos de proteção aos animais se reuniram no International Protection Congress e definiram uma data específica para celebrar anualmente os direitos dos bichinhos
A data escolhida foi 4 de outubro, que também é o dia oficial de São Francisco de Assis. O santo é considerado padroeiro dos animais e da natureza. A criação do 4 de outubro, Dia Mundial dos Animais, atendeu a um pedido do escritor e ativista alemão Heinrich Zimmermann. Ele foi o idealizador da celebração, ocorrida em 1925, em Berlim, na Alemanha.
Em sessão solene na manhã desta sexta-feira (01 de setembro), o deputado estadual Hermano Morais (PV) lembrou o Dia do Profissionais da Educação Física. Foram homenageados com placas e a Medalha do Mérito Profissional Professor Sebastião Cunha os seguintes profissionais: Ferdinando José Araújo Teixeira, Francisco Djalma Alves Frota, Jorge de Sousa Moura Filho (em memória), José Armando Lima, José Rosélio Vilar de Queiroz, Manoel Pereira Costa, José dos Santos Figueiredo, Breno Guilherme de Araújo Tinoco Cabral, Maria de Fátima da Cunha Farias Albuquerque e Jucivaldo Félix de Lima.
A Educação Física passou a integrar os currículos no Brasil em 1852, e em 1º de setembro de 1998, por Lei Federal virou profissão regulamentada e abriu espaço para a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Educação Física.
“Mas foi somente no ano de 2006, que a data passou a ser oficialmente comemorada, entrando em vigor e dando visibilidade ao profissional de Educação Física”, disse o deputado Hermano Morais em seu discurso.
“Hoje todos nós sabemos que sem educação física não há saúde física nem mental. Não há bem-estar. Não há disposição. Muito menos vida longa”, disse o parlamentar, ressaltando o protagonismo que o exercício físico passou a exercer sobre as pessoas.
“Tá pago!”, brincou o deputado, citando o chavão que viralizou em postagens de redes sociais em academias. “É a era da educação física que entrou, não só nos stories do nosso Instagram, mas na nossa história, no nosso dia a dia, na nossa rotina”, explicou Hermano, citando Edward Stanley parta finalizar seu discurso: “Aqueles que pensam que não têm tempo para o exercício físico, mais cedo ou mais tarde terão que encontrar tempo para tratar as doenças pela falta do exercício”.
Profissional que participou da criação da Escola de Educação Física no Rio Grande do Norte, Francisco Djalma Alves Frota falou em nome dos homenageados, em discurso emocionado onde contou sua história profissional, lembrando da parceria com “Tião” (professor Sebastião Cunha), o colega de profissão que deu nome à Medalha entregue nesta sexta-feira a profissionais do Estado. “Ele foi o precursor da ideia de interiorizar a Educação Física”, discursou Frota, que fez agradecimentos ao deputado Hermano Morais pela homenagem. “E agradeço a Deus por poder receber essa homenagem em vida”, encerrou o homenageado, seguido da apresentação do poeta Manoel Carvalho, de Pau dos Ferros, que recitou poemas.
Presidente do Conselho Regional de Educação Física, Francisco Borges de Araújo falou em nome dos profissionais, fez agradecimentos ao deputado Hermano Morais, que apoia a categoria desde quando ainda era vereador. E ressaltou os 25 anos que a profissão foi regulamentada. “Atingimos a maioridade e a maturidade, fizemos bodas de prata”, disse o presidente, que relatou as dificuldades da profissão, anunciou a instalação de sede própria em Mossoró, e ressaltou o reconhecimento da profissão pelas autoridades do Rio Grande do Norte.
A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) inaugurou, na quinta-feira, 31 de agosto, o Espaço Acolher, localizado na Diretoria de Desenvolvimento de Pessoas (DDP). Com público-alvo formado por estudantes, docentes, técnico-administrativos e terceirizados, o espaço foi criado com o objetivo de oferecer um local de referência para acolhimento às pessoas em situação de violência, bem como para registro e os devidos encaminhamentos.
De acordo com a coordenadora do Grupo de Trabalho (GT) de Assédio Sexual e assessora técnica do Espaço Acolher, Julliana Paiva, o principal objetivo do Espaço é promover acolhimento, por meio de uma escuta ativa e qualificada, para melhor atender à pessoa em situação de violência, como forma de enfrentar o assédio e a discriminação na comunidade universitária. “Além disso, os dados estatísticos levantados subsidiarão iniciativas estratégicas que visam fortalecer a Política de Enfrentamento às Violências e à Discriminação na UFRN”, explicou a psicóloga.
O reitor José Daniel Diniz Melo destacou a preocupação da Universidade com a temática, reafirmando que o Espaço Acolher significa, também, a reafirmação da posição institucional da UFRN, “de zelar por uma comunidade com mais respeito, equidade de gênero, diversidade e inclusão”. O gestor agradeceu ainda o trabalho realizado pelo GT de Assédio Sexual, pelo relevante serviço que presta à comunidade universitária, lembrando que a inauguração da sala de acolhimento é resultado de um trabalho coletivo, que contou com diversas representações da instituição de ensino e da sociedade.
As coordenadoras do Diretório Central do Estudantes (DCE), Letícia Nunes e Stephany Kovalski, definiram o momento como de leveza e profundidade, visto que o local representa um acolhimento à fala de pessoas em situação de violência. As estudantes reafirmaram o compromisso de continuar colaborando para que a UFRN seja “espaço seguro para que a gente possa se formar e contribuir com a sociedade”.
A coordenadora-geral do Sindicato dos Técnico-Administrativos, Maria Aparecida Dantas, ressaltou a relevância da criação do Espaço Acolher como um lugar de referência e aconchego para quem está precisando de apoio. Já a vice-presidenta do Sindicato dos Docentes (Adurn-Sindicato), Isaura Brandão, definiu a inauguração como “um momento ímpar” na UFRN. A professora elogiou a Reitoria pela iniciativa de tornar prioridade uma temática, ainda, tão delicada na sociedade.
Além de acolher, a sala também será um espaço de referência para o registro de situações de assédio sexual e moral, violências de gênero e discriminação (LGBTQPIA+fobia, racismo, capacitismo, etarismo, gordofobia, etc). Para ter acesso ao serviço, a comunidade universitária pode se dirigir ao local para atendimento presencial, ou entrar em contato pelo e-mail [email protected], pelo telefone 84 99193 6014, ou ainda por formulário.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) identificou a prática de fraude à cota de gênero no lançamento de candidatas fictícias para o cargo de vereador no município de Macau (RN) nas eleições de 2020. Os delitos foram cometidos pelo partido Republicanos. A decisão se refere ao julgamento de recurso analisado nesta quinta-feira (31), em sessão plenária da Corte.
Os ministros do TSE acompanharam o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves, que considerou que as fraudes foram comprovadas pela ausência de votos e de qualquer ato de campanha em prol das candidatas e por prestações de contas padronizadas, com baixa quantia de recursos, ou “zeradas” – ou seja, sem movimentação financeira. O ministro observou ainda que algumas candidatas chegaram a apoiar candidaturas concorrentes para o mesmo cargo.
Diante das evidências, o TSE determinou a cassação dos diplomas dos candidatos vinculados ao Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP). Além disso, o Plenário anulou os votos recebidos pelos partidos para o cargo de vereador no município e ordenou a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário.
A Corte decretou também a inelegibilidade das candidatas fictícias pelo prazo de oito anos e determinou a imediata execução das decisões, independentemente da publicação dos acórdãos.
Regra da cota de gênero
A regra da cota de gênero está prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). O parágrafo 3º do artigo 10º da lei estabelece o percentual mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo nas eleições para a Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa do Distrito Federal, assembleias legislativas e câmaras municipais.
Fraudes à cota de gênero nos municípios
No recurso proveniente de Macau (RN), o ministro Benedito Gonçalves julgou procedentes dois pedidos em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), movidas pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra o Republicanos.
Nos recursos propostos ao TSE, os diretórios municipais das siglas sustentaram que o partido lançou as candidatas Rayanny Roberta Gomes Dantas de Souza, Maria Cecilia Barbosa de Sousa e Maria Jesus de Andrade ao cargo de vereadora apenas para atingir o percentual mínimo de candidaturas femininas, determinado pela legislação eleitoral.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, visitaram nesta sexta-feira (01º/09), a obra do Ramal do Apodi, uma das estruturas do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF). Quando concluído, em 2025, o ramal vai beneficiar 750 mil pessoas em 54 municípios dos estados da Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte.
Durante evento realizado após a visita, em Luís Gomes (RN), Lula reforçou a importância de fortalecer as políticas públicas na região Nordeste e da iniciativa de fazer a Transposição do Rio. “Vamos levar água para o Rio Grande do Norte. Vamos pegar a última região onde não tem água e vamos levar, para que as pessoas tenham o prazer de ter torneira em casa para tomar água, tomar banho, lavar roupa. Isso é dar civilidade ao Brasil”, afirmou.
Com a ida ao Rio Grande do Norte, o presidente Lula retoma a agenda de visitas de acompanhamento das obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), iniciadas no seu segundo mandato, em 2007. O PISF tem, atualmente, 98,9% de execução, e é um dos marcos e prioridades do Governo Federal, e levará água a 12 milhões de pessoas que vivem em 390 municípios do Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte.
“São muitas obras que compõem a Transposição do Rio São Francisco para garantir água para o Nordeste. E o Novo PAC tem, no Brasil, recursos para quem precisa de água tanto para consumo como para a produção”, afirmou o ministro da Casa Civil, Rui Costa.
O Ramal do Apodi teve sua obra iniciada há dois anos. Atualmente, 27% de sua execução já foram concluídos. A previsão é que o empreendimento se estenda por 52 meses, a contar do seu início.
A visita desta sexta-feira marca a metade do tempo estimado para sua conclusão. No município de Major Sales (RN), o ramal receberá um túnel de 6,3 quilômetros de extensão, ligando a Paraíba ao Rio Grande do Norte – único estado ainda não atendido diretamente pela infraestrutura física do PISF.
A obra integra o Novo PAC – lançado pelo Governo Federal no dia 14 de agosto – no eixo Água Para Todos, com orçamento total de R$31 bilhões. O eixo tem quatro subeixos: Abastecimento de Água, Infraestrutura Hídrica, Água Para Quem Mais Precisa e Revitalização de Bacias Hidrográficas.
Em mais uma celebração comunitária de união civil, o Tribunal de Justiça do RN, por meio do Núcleo de Ações e Projetos Socioambientais (NAPS), realizou o casamento de 85 pares de noivos, na manhã da sexta-feira (1º) na Estação Cultural de Ceará Mirim. “Eu acho que é uma das principais atitudes que o Tribunal tem com todos aqueles que queriam casar e não tiveram a oportunidade, por falta de dinheiro ou por realmente de alguma situação que não deixava. Hoje, por exemplo, nós estamos com 85 casamentos aqui em Ceará-Mirim. A gente viu que muita gente já vive há mais tempo, já tem filhos”, explicou a desembargadora Zeneide Bezerra, coordenadora do NAPS.
“A gente tem que agradecer a oportunidade que o Tribunal tem, que em parceria com a prefeitura, faz com que as pessoas sejam felizes a partir da legalização do casamento, então eu faço questão de estar em todos eles”, enfatizou a magistrada. Ceará-Mirim foi escolhido como penúltima cidade a receber o projeto sob a direção da desembargadora, que se aposenta na próxima quarta-feira (6/9).
A cerimônia contou com apresentação da Cia. Mucartes, que declamou um cordel, em seguida o Coral Municipal da cidade apresentou músicas em homenagem aos noivos e à despedida da desembargadora, que atuou 23 anos como juíza em Ceará-Mirim, antes de assumir um lugar no TJRN.
O prefeito de Ceará-Mirim, Júlio César Câmara ressaltou que foi um momento muito importante e lembrou o fato de a desembargadora realizar ações sociais desde o tempo de magistrada de 1º grau. “Hoje, foi um dia de muita felicidade, pessoas que a gente vinha ouvindo depoimentos, alguns deles 20 anos esperando para poder realizar o seu matrimônio. E hoje essa parceria, Tribunal, prefeitura, nossa desembargadora Zeneide, vamos concretizar o sonho de muita gente”.
Esse também foi mais um matrimônio coletivo presidido pela juíza Fátima Soares, que já consolidou milhares de uniões pelo Estado. “O casamento comunitário é sempre o momento de o Tribunal oficializar uniões e dar oportunidade a quem não teria. Porque o casamento ratifica as uniões estáveis já existentes, que são a maioria dos casais, e também fortalece os vínculos familiares, que é importante para uma sociedade”, disse a magistrada.
“Família é a base de tudo, é através da família que nós aprendemos as primeiras lições de cidadania, cada vez mais essa sociedade se fortalece em termos de oferecer o melhor para os seus membros, e também trazer as tradições de gerações em gerações, eles vão criando essa cultura de paz, de amor e de felicidade nos lares, que é um direito de cada um de nós, cidadãos”, acrescentou Fátima Soares.
Noivos
O casamento civil comunitário é gratuito para os casais que se qualifiquem dentro dos limites de renda, o que aconteceu nesta sexta-feira aconteceu em parceria com o 2º Ofício de Notas de Ceará-Mirim.
A união de Ivoneide Costa e João Nunes já existe a 32 anos, mas foi durante a oportunidade oferecida pelo Tribunal potiguar que os noivos puderam oficializar a relação. “O casal tem que estar casado mesmo, eu acho importante. Aí agora pegamos essa oportunidade. Sem gastar nada, né?”, explicou o agricultor João Nunes.
A noiva brincou dizendo que sempre pediu para casar-se, mas “foi difícil” convencer o companheiro de longa data. Porém, ela foi pega de surpresa com o pedido. “Eu nem pedi, nem chamei, ele disse, ‘agora a gente casa’! E é importante oficializar porque a gente tem que fazer isso, a gente está junto há 32 anos. Ele é uma pessoa muito boa e sempre vai ser”, contou a noiva.
