A próxima etapa do programa Desenrola Brasil será lançada no fim de setembro. A informação é do Ministério da Fazenda. Havia a expectativa de que começasse no início do mês.
Nessa fase, as pessoas que recebem até dois salários mínimos (R$ 2.640 mensais), que tenham dívidas de até R$ 5.000 ou estejam inscritas no Cadastro Único de programas sociais vão poder renegociar as contas atrasadas por meio de uma plataforma digital.
Os devedores da chamada Faixa 1 poderão repactuar dívidas com bancos, varejistas, companhias de água, luz e telefone. O consumidor terá duas opções: pagar o valor reduzido à vista ou financiar em até 60 meses, com taxa de juros de até 1,99% ao mês.
O programa de renegociação começou a vigorar em 17 de julho, para a Faixa 2, que contempla apenas débitos bancários para pessoas físicas com renda acima de dois salários míninos (R$ 2.640) até R$ 20 mil. Nessa etapa, quem tem dívidas bancárias de até R$ 100 fica automaticamente com o nome limpo nas instituições.
Segundo a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), no primeiro mês do programa foram registrados R$ 9,5 bilhões em volume financeiro negociado, com 6 milhões de registros desnegativados.
No lançamento do programa, a previsão do governo era realizar em agosto o leilão por categoria de crédito, para definir o credor que oferecesse o maior desconto para a dívida a ser renegociada.
Mas o Ministério da Fazenda não informou quando a medida será realizada, só que a negociação para a Faixa 1 começará no fim de setembro.
“A previsão é que a próxima etapa do Desenrola (Faixa 1), voltada a devedores com renda de até dois salários mínimos ou inscritos no CadÚnico e com dívidas de até R$ 5 mil, se inicie no final do mês de setembro”, afirmou a pasta em nota.
O governo também está desenvolvendo uma plataforma específica para esse público. A repactuação feita exclusivamente na plataforma digital deve beneficiar cerca de 40 milhões de pessoas. No entanto, o valor total de impacto nessa faixa dependerá dos descontos que serão oferecidos pelos bancos aos inadimplentes.
Ao todo, a expectativa é criar condições especiais para facilitar as renegociações de aproximadamente 70 milhões de pessoas. O programa estará vigente até 31 de dezembro de 2023.
A taxação da água bruta no Rio Grande do Norte volta ao debate na próxima sexta-feira (1º), com a realização de audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa na cidade de Caicó. O debate tem como foco os possíveis impactos da medida na região do Seridó, com início marcado para as 9h, na Câmara Municipal.
Propositor da audiência, o deputado estadual Adjuto Dias (MDB) argumenta que a possibilidade de taxação da água bruta no Estado precisa ser amplamente discutida pela sociedade, com análises aprofundadas dos seus impactos nas diversas regiões do Estado.
“Os produtores rurais, agricultores e pecuaristas, além dos representantes da indústria, estão bastante preocupados com as informações que circulam sobre o assunto e com razão, principalmente porque a cobrança deve alcançar desde os poços artesianos até as águas de rios. Vários segmentos podem ser impactados pela medida”, explica ele.
Em sua solicitação, o parlamentar também destacou que 95% do território do RN é semiárido e “produzir no semiárido já exige esforço e dedicação”. “Ao invés de ajudar, porém, pode-se criar mais uma dificuldade, taxando até mesmo água salobra e isso precisa ser debatido abertamente”, reforça Adjuto Dias.
A expectativa é de participação de prefeitos, produtores rurais e empresários da região, além de associações e da própria Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos.
A CBF sorteou nesta segunda-feira, no Rio de Janeiro, a ordem dos mandos de campo das finais da Copa do Brasil, entre Flamengo e São Paulo. O time paulista vai decidir em casa, no Morumbi. Os jogos acontecerão nos dias 17 e 24 de setembro.
O campeão leva R$ 70 milhões, enquanto o vice fica com R$ 30 milhões.
– É o título que falta para o clube. Desafio grande. Caminhada foi terrível até aqui, então estamos preparados para tudo – disse o lateral-direito Rafinha, do São Paulo.
– Escolher se decide fora ou em casa é circunstancial. Sabemos que teremos dois jogos, teremos que tentar ganhar os dois para sermos campeões. A dificuldade não vai ser onde jogar, a dificuldade vai ser o São Paulo – disse Sampaoli, técnico do Flamengo.
Veja as datas das finais da Copa do Brasil
– 17/09 – Maracanã, Rio de Janeiro
– 24/09 – Morumbi, São Paulo
O sorteio contou com a presença dos treinadores Jorge Sampaoli (Flamengo) e Dorival Júnior (São Paulo). Compareceram ainda dois jogadores de cada lado: os rubro-negros Filipe Luis e Everton Ribeiro e os tricolores Calleri e Rafinha.
Nesta edição, os dois rivais entraram só na terceira fase do torneio, assim como os outros times que disputaram a Copa Conmebol Libertadores. O Flamengo passou pelo Maringá, Fluminense, Athletico-PR e Grêmio. Já o São Paulo eliminou Ituano, Sport, Palmeiras e Corinthians.
Candidatos que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nos anos de 2020, 2021 ou 2022 podem concorrer a vagas remanescentes em cursos de graduação da Universidade Federal Rural do Semi-árido (Ufersa). São oferecidas 430 vagas distribuídas nos campi de Angicos, Caraúbas e Mossoró. As inscrições ficam abertas até às 17 horas do dia 17 de outubro somente por meio do formulário online divulgado pela Pró-reitoria de Graduação da Ufersa.
Todas as vagas são para o semestre letivo 2023.2, que terá início no dia 27 de novembro. Antes disso, até o dia 13 de novembro, os candidatos aprovados irão receber seus números de matrícula. As informações estão no site sisu.ufersa.edu.br
Confira o quadro de vagas:
Campus de Angicos 136 vagas
Computação e Informática 8 vagas
Interdisciplinar em Ciências e Tecnologia – Integral 100 vagas
Interdisciplinar em Ciências e Tecnologia – Noturno 28 vagas
Campus Caraúbas 147 vagas
Interdisciplinar em Ciências e Tecnologia – Integral 100 vagas
Interdisciplinar em Ciências e Tecnologia – Noturno 29 vagas
Letras – Português 18 vagas
Campus Mossoró 147 vagas
Ecologia 10 vagas
Engenharia Agrícola e Ambiental 6 vagas
Engenharia de Pesca 25 vagas
Engenharia de Petróleo 9 vagas
Interdisciplinar em Ciências e Tecnologia – Integral 97 vagas
Com o caso do apresentador de televisão Fausto Silva, mais conhecido como Faustão, surgiu a dúvida sobre como funciona o sistema de transplantes de coração no Brasil e que ritmo assume. De acordo com o Ministério da Saúde, entre 19 e 26 de agosto, 13 transplantes desse tipo foram realizados em todo o país, dos quais sete ocorreram no estado de São Paulo.
Segundo informações do governo federal, no primeiro semestre deste ano, foram realizados 206 transplantes de coração no país. O total representa um aumento de 16% na comparação com a primeira metade de 2022.
Neste domingo (27), quando Faustão realizou o procedimento, no Hospital Israelita Albert Einstein, na capital paulista, outro paciente que aguardava na fila também recebeu um coração. Ambos tiveram prioridade na lista de espera, tendo em vista o quadro de saúde que apresentavam. A fila é a mesma para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) e pacientes que fazem atendimento pela rede privada.
Como critérios, leva-se em consideração, além da avaliação do estado de saúde do paciente, o tipo sanguíneo, a compatibilidade de peso e altura, a compatibilidade genética e outros mais específicos, como o de nível de gravidade, que varia conforme o órgão do corpo. Quando dois ou mais pacientes apresentam condições parecidas, o que serve de critério de desempate é a ordem de chegada.
Conforme destaca o Ministério da Saúde, o Brasil tem o maior sistema público de transplantes de órgãos no mundo. “A estrutura é gerenciada pelo Ministério da Saúde, que assegura que cirurgias de alta complexidade sejam realizadas para pacientes da rede pública e privada, em situação de igualdade. Os pacientes, por meio do SUS, recebem assistência integral, equânime, universal e gratuita, incluindo exames preparatórios, cirurgia, acompanhamento e medicamentos pós-transplante”, acrescenta a pasta.
O Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) conta com uma página específica para a emissão ou validação de certidões emitidas pela Justiça Eleitoral. Para acessar, basta que a cidadã ou o cidadão clique em Serviços Eleitorais e, em seguida, em Certidões. O serviço emite/valida cinco tipos de certidão: quitação eleitoral; crimes eleitorais (nada consta); filiação partidária; composição partidária; e negativa de alistamento eleitoral.
A emissão das certidões somente será possível se não houver divergência entre os dados informados e aqueles registrados no cadastro eleitoral. Elas são emitidas com um código de validação, que é um meio de confirmar a autenticidade do documento. Pelo aplicativo e-Título, disponível gratuitamente nas lojas virtuais iOS e Android, também é possível validá-las.
Certidão de quitação eleitoral
A certidão de quitação eleitoral comprova se a eleitora ou o eleitor está com o cadastro regular na Justiça Eleitoral (JE). O documento atesta se a pessoa está em pleno gozo dos direitos políticos, exerceu o voto (a certidão substitui os comprovantes de votação), justificou possíveis faltas aos pleitos, atendeu a convocações para auxiliar os trabalhos relativos às eleições, quitou multas eleitorais que tenha recebido e apresentou contas de campanha eleitoral, quando for o caso.
Vale lembrar que, sem a certidão de quitação eleitoral, a pessoa fica impedida de inscrever-se em concurso público e de receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, por exemplo, entre outras sanções. Pelo aplicativo e-Título, a eleitora ou o eleitor também consegue emitir essa certidão.
Crimes eleitorais
A certidão de crimes eleitorais (ou nada consta criminal eleitoral) informa sobre a existência ou inexistência – no histórico do cidadão no cadastro eleitoral – de registro de condenação criminal eleitoral decorrente de decisão judicial transitada em julgado, ou seja, à qual não cabe recurso. Também é possível emitir essa certidão por meio do app e-Título.
Filiação partidária
Outro documento eleitoral que pode ser emitido pela página é a certidão de filiação partidária. O documento informa se a pessoa está filiada a algum partido político. Em caso positivo, também aparecerão data e domicílio da filiação.
As informações são fornecidas pelas próprias agremiações políticas por meio do Sistema de Filiação Partidária (Filia), da Justiça Eleitoral. Portanto, a JE não inclui nem corrige dados de filiação a partidos. As inconsistências cadastrais devem ser resolvidas diretamente com a legenda.
Composição partidária
Outra certidão que pode ser gerada e validada acessando a página é a de composição partidária. Por meio de consulta ao Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias (SGIP), é possível obter certidões para consulta de delegados de legendas e de órgãos partidários. Além disso, a página disponibiliza consulta sobre a participação de eleitor nesses órgãos.
Negativa de alistamento eleitoral
No Portal do TSE, também e possível emitir a certidão negativa de alistamento eleitoral. Ela atesta a inexistência de título de eleitor em nome da pessoa no cadastro eleitoral.
Divergência de dados
Em caso de divergência de dados, não será possível emitir ou validar a certidão; portanto, procure o auxílio de um cartório eleitoral. Os contatos das zonas eleitorais podem ser obtidos nos Portais dos Tribunais Regionais Eleitorais ou no Portal do TSE, em consulta a zonas eleitorais.
Com representantes dos 24 gabinetes parlamentares e de todos os setores administrativos que compõem a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, num total de 67 pessoas, está acontecendo nesta segunda-feira (28), mais uma etapa do “Pensar Assembeia”, horizonte 2024-2027.
A reunião de trabalho está dividida em nove eixos temáticos pré-definidos pela Assessoria de Planejamento da ALRN.
“Aqui estão servidores comprometidos em fazer o melhor, com foco na eficiência e na melhoria dos processos, para que nosso Legislativo contribua com seus serviços e cada vez mais em fazer um Rio Grande do Norte melhor”, afirmou o diretor-geral da Casa, Augusto Carlos Viveiros.
Gestão e governança é o primeiro eixo de trabalho, englobando transparência, liderança e indicadores de desempenho. Os outros temas são tecnologia, cuidado com pessoal, legislativo, normatizações, interação com a sociedade, responsabilidade social, comunicação interna e externa e infraestrutura.
“Ao examinar tanto fatores internos quanto externos, compreendendo de modo sistêmico o status que da instituição, é possível formular estratégias possibilitando a formulação de diretrizes para aprimorar o seu desempenho legislativo e o seu impacto na sociedade para o ciclo 2024-2027”, afirma a assessora de Planejamento da ALRN, Luciana Targino Almeida Cardoso, que coordena o trabalho.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) realizará um curso de formação continuada em atendimento socioeducativo para a Caicó e região. A capacitação é híbrida e tem duração de 40 horas, dividida em dois módulos. Ela é voltada para profissionais direcionados que trabalham na área.
O primeiro módulo começa no dia 31 de agosto, sendo precedido por um seminário de abertura marcado para a quarta-feira (30), às 19 horas, na modalidade virtual. Para o curso as inscrições já estão encerradas.
Porém, há vagas para o seminário. As inscrições para o seminário podem ser feitas até o dia 29 de agosto de 2023 através do link https://tinyurl.com/medidassocioeducativa. As horas para certificado serão contadas separadamente.
Nesta abertura, os palestrantes serão os promotores de Justiça Manoel Onofre Souza Neto, Sasha Alves do Amaral, Uiliana Lemos de Paiva e Suzanny Bezerra Cavalcante Lopes.
O Curso de formação continuada será ofertado na modalidade híbrida, “a primeira aula será presencial. Ele será composto de quatro dias de aulas presenciais, dois no primeiro módulo e dois no segundo, ambos com algumas lives e conteúdo disponibilizado no Ambiente de Aprendizagem Virtual (AVA)”, explicou a chefe do Setor Técnico-Pedagógico, Avany Sobral.
O módulo 1, com o tema Técnicas e Instrumentais para o Acompanhamento Socioeducativo, ocorrerá de 31 de agosto a 30 de setembro, tendo como facilitadora a professora Mariana Fonseca Cavalcanti.
Com o tema Profundamente sobre Técnicas de Elaboração, Monitoramento e Avaliação do Plano Individual de Atendimento, o módulo 2 vai de 2 a 31 de outubro, com a professora Martha Emanuela Soares da Silva Figueiro.
A Caern inicia a entrega de comunicados aos clientes, autorizando a ligação dos imóveis para a rede de esgoto, a partir desta terça-feira (29). Somente quem receber os comunicados pode fazer a ligação nos bairros Dom Elizeu, Centro, Cohab e Novo Horizonte, em Assú. Cerca de 508 imóveis serão atendidos na primeira etapa da obra.
A Estação Elevatória de Esgoto, no Centro, vai receber os efluentes e bombear para tratamento. A Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) irá receber os efluentes, assim como nove quilômetros de rede coletora de esgoto já implantada e testada.
O diretor-presidente da Caern Roberto Linhares ressalta que a ativação do sistema de esgoto em Assú é importante para a saúde e a qualidade de vida da população, que ainda não contava com esse sistema na cidade. “O Governo do Estado, por meio da Caern, está levando um serviço essencial para a saúde das pessoas. Estamos fazendo história com essa obra que garante impactos positivos para a cidade em diversas áreas, não só na saúde, como também no social, econômico e no respeito ao meio ambiente”, afirma.
No total, serão investidos, nas duas etapas da obra, um total de R$ 24,9 milhões, somados recursos provenientes de convênios do FGTS, contrapartida do Governo do Estado e recursos próprios.
A segunda fase da obra, que será licitada em breve, será concluída uma segunda Estação Elevatória de Esgoto. Já estão assentados 41 quilômetros de rede de esgoto e a Caern quer chegar a um total de 4.500 ligações disponíveis em toda a Assú, após a conclusão da segunda etapa da obra.
A Estação de Tratamento já foi projetada para atender toda a zona urbana da cidade, inclusive em investimentos futuros, ela está preparada, para receber os efluentes dos imóveis da cidade.
Servidores aposentados e pensionistas do Rio Grande do Norte devem realizar anualmente a prova de vida. O procedimento é obrigatório para aposentados e pensionistas da rede estadual e deve ser feito no mês de aniversário do beneficiário, de forma presencial, a fim de que o benefício continue sendo pago, além de evitar fraudes no recebimento dos subsídios.
A prova de vida deve ser feita nas agências do Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais (Ipern), localizada, em Natal, na Rua Jundiaí, nº 410, no bairro do Tirol. Ou junto as agências do Instituto sediadas em Mossoró e Caicó. Além do Instituto, é possível realizar o procedimento nas Centrais do Cidadão instaladas no interior do estado.
Durante a comprovação de vida, é indispensável portar a seguinte documentação: Carteira de Identidade, CPF (se não constar no RG) e comprovante de residência, para a atualização dos dados cadastrais.
Com relação à prova de vida de aposentados e pensionistas residentes em outros estados ou fora do país, um formulário é disponibilizado no site do Ipern, o qual deve ser preenchido e assinado em cartório, para que haja o reconhecimento de firma por autenticidade. Além disso, o beneficiário deve anexar a esse documento uma cópia autenticada da Carteira de Identidade, do CPF, um comprovante de residência e enviar, pelos correios, ao Ipern.
Para dúvidas e/ou informações sobre a Prova de Vida, o Ipern disponibiliza os seguintes canais de atendimento:
