Recém-empossado diretor da Escola da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (EALRN), o professor José Bezerra Marinho esteve em Brasília para visitas institucionais a fim de fortalecer os laços e aprofundar os conhecimentos sobre educação legislativa em importantes Instituições do setor.
Durante a estadia em Brasília, o diretor esteve na gráfica do Senado Federal, no Centro de Formação da Câmara Federal (CEFOR) e no Instituto Legislativo Brasileiro (ILB). Na gráfica, o diretor teve compreensão do processo de produção de materiais educativos, reforçando a importância da disseminação de informações de qualidade para a população.
Já no Centro de Formação da Câmara Federal (CEFOR), José Bezerra conheceu de perto os programas de capacitação e treinamento oferecidos aos servidores do Legislativo, bem como as estratégias para manter um corpo funcional qualificado e atualizado.
“Fui recebido pelo diretor, Márcio Martins, que me apresentou programas de importância fundamental, como o de Educação para a Democracia, para formação de uma nova geração de brasileiros com educação política adequada, que entendam a importância não apenas da democracia que se concretiza no dia da eleição, mas que o voto popular é apenas um capítulo de um processo muito mais amplo, muito mais complexo e valioso que é todo o processo democrático”, esclareceu.
A participação do cidadão, a convivência com os diferentes, a inclusão social, a educação adequada que permita que a juventude cresça, se desenvolva equipada com um olhar crítico para o processo político e programas que deem à democracia uma extraordinária visão do processo Legislativo, como se constrói a cidadania, como se cuida da sociedade através desse processo.
“Tive todo esse trabalho e foram sugeridas várias iniciativas por meio das conversas que já estamos analisando com nossas equipes para que isso possa tomar forma. Um relatório detalhado será apresentado ao presidente da ALRN, deputado estadual Ezequiel Ferreira e brevemente vamos poder ter algumas dessas iniciativas se concretizando a curto prazo”, comemora o diretor.
Além de reuniões produtivas com representantes de instituições parceiras e gestores de educação legislativa, foram trocadas experiências e discutidas as melhores práticas para o desenvolvimento de programas de ensino voltados para a cidadania, ética e participação política.
Nas discussões, o Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) também foi destacado sobre o bom trabalho desenvolvido em todo o país, com uma contribuição significativa para o fortalecimento da educação legislativa. No contexto do Estado do Rio Grande do Norte, o ILB tem colaborado ativamente, fornecendo cursos e materiais educativos que promovem o engajamento cívico e a compreensão dos processos legislativos.
“A agenda foi encerrada com a certeza de que a educação legislativa é uma ferramenta vital para o fortalecimento da democracia e o engajamento cívico. A busca por conhecimento e troca de experiências refletem o compromisso contínuo da Escola Legislativa em aprimorar seus programas educativos e contribuir para uma sociedade governativa e participativa”, encerrou o diretor.
Chegou a hora, concurseiros! Saiu o edital de concurso público da Câmara dos Deputados. O documento, divulgado na noite de terça-feira (22/8), oferta 749 oportunidades, sendo 140 de preenchimento imediato e outras 609 para formação de cadastro reserva. As vagas são para a carreira de analista legislativo, em diversas especialidades.
Para tomar posse dos cargos, é necessário ter concluído curso de nível superior. Os interessados em participar da seleção poderão se inscrever a partir da próxima segunda-feira (28/8), por meio do site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca organizadora.
O período de inscrição será encerrado em 4 de outubro. O valor da taxa varia de acordo com a carreira escolhida, de R$ 95 a R$ 120.
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) fará um processo seletivo de Residência Jurídica para preenchimento de 12 vagas imediatas e cadastro de reserva. A carga horária é de 30 horas semanais, com bolsa-auxílio de R$ 2 mil. O edital será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (24).
As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas exclusivamente pela internet, no Portal da Residência do MPRN ou através do link https://forms.gle/ioBsbsUP5YjYKT9PA, entre as 10h do dia 25 de agosto de 2023 e as 14h do dia 8 de setembro de 2023. É necessário possuir uma conta particular do Gmail para realizar a inscrição.
A Residência terá duração de até 36 meses e a jornada de atividades deverá ser cumprida preferencialmente em regime de teletrabalho, com obrigação de comparecimento presencial pelo menos um dia por semana. Além da bolsa-auxílio, o residente receberá auxílio-transporte quando em regime de trabalho presencial.
Para participar do processo seletivo, o candidato deve ter colado grau no curso de Direito e estar em conformidade com as demais exigências do edital. Ficam reservadas às pessoas com deficiência e àquelas autodeclaradas negras, o quantitativo correspondente a 10% e a 30% das vagas oferecidas, respectivamente.
A seleção será composta por três etapas: análise curricular (eliminatória); prova discursiva (eliminatória e classificatória); e entrevista (eliminatória e classificatória).
O governo Fátima Bezerra (PT) finalmente vai começar a utilizar as emendas enviadas pelo senador Styvenson Valentim (Podemos) em favor da reforma e ampliação do Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM).
Vale lembrar, esses recursos foram enviados pelo parlamentar em 2019. Ou seja, há quatro anos. Desde lá, Styvenson fez diversas cobranças e até outdoor espalhou por Mossoró com mensagem de cobrança ao governo, para o início das obras.
No total, a reforma e ampliação do segundo maior hospital público do RN custará R$ 10 milhões, sendo que R$ 6,6 milhões são fruto de emenda de Styvenson e o restante de recursos próprios.
Será a maior reforma daquela unidade desde a sua fundação, em 10 de maio de 1986.
Histórico
Em 2019, Styvenson enviou R$ 16,51 milhões para o HRTM. Entretanto, em 2020, R$ 4 milhões desse montante foram direcionados para o combate à pandemia de Covid-19.
Restaram R$ 11.626.362,00 para o hospital, sendo que R$ 4.979.212 serão investidos em novos equipamentos (alguns já comprados) e R$ 6.647.150,00 serão para reforma do Centro de Urgência e Emergência, Centro Cirúrgico, Central de Esterilização, lavanderia, pediatria e necrotério.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte teve encontro, na tarde desta terça-feira (22), com representantes do setor de Gestão de Pessoas do Ministério Público do Estado. O foco do encontro foi a troca de experiências entre os setores e possibilidade de melhorias nas ações implementadas tanto no Poder Legislativo quanto no Ministério Público.
De acordo com o coordenador de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa, Thyago Cortez, o coordenador do mesmo setor do Ministério Público expôs as ações que fazem junto aos servidores e boas ideias foram apresentadas, principalmente com relação ao acompanhamento do desempenho dos servidores, questões relacionadas à saúde e à forma com que o Ministério Público se comunica internamente com os profissionais que atuam no órgão.
“É importante esse tipo de reunião para que a gente possa conhecer a expertise deles para incrementar nossas ações voltadas ao servidor, como acompanhamento de saúde mental, avaliação de desempenho, comunicação com os servidores. Sem dúvida, foi um dia muito produtivo”, disse Thyago Cortez.
Ainda segundo o coordenador de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa, outros encontros deverão ocorrer para novas trocas de experiências entre o Legislativo e o MPRN. “Eles se propuseram a trocar as experiências exitosas e ir à Assembleia para discutirmos isso, apresentando também o que podemos contribuir. A Assembleia tem evoluído muito em termos de gestão e é sempre bom trocar experiências com outros órgãos e tudo é mais
O maior festival de samba e pagode do Brasil confirmou suas atrações e iniciou a venda de ingressos para o show que acontece dia 11 de novembro, na Arena das Dunas.
Com shows de Belo, Xanddy Harmonia, Menos é Mais, Ferrugem e Dilsinho, o Samba Brasil Natal tem a venda de ingressos a partir desta quarta-feira (23) para o evento que tem organização da Clap Entretenimento e D&E Music.
O Instituto Metrópole Digital (IMD/UFRN) abriu 39 vagas para estudantes e profissionais de Computação ou áreas afins, para se integrarem em vários projetos acadêmicos de Pesquisa, Desenvolvimento & Inovação (PD&I). As remunerações variam entre R$ 1,5 mil e R$ 5 mil e o prazo de inscrição segue aberto até o dia 29 de agosto.
Os processos seletivos para preenchimento das vagas são disciplinados pelos editais 001/2023 – Processo Seletivo Simplificado e 001/2023 – Projeto Acer Seller Center, disponíveis no site do IMD. Em ambos os documentos são dadas todas as informações necessárias sobre os perfis a serem ocupados e suas cargas horárias e remunerações, além das formas de inscrição.
As vagas são para alunos de graduação e pós-graduação e para profissionais com pós-graduação concluída em diversos níveis (especialização, mestrado e doutorado), além de pesquisador docente. As áreas de atuação são diversas, como é o caso de Arquitetura de Software, Desenvolvimento Móvel, Desenvolvimento Web, Business Intelligence, Design, dentre outras.
Ambos os processos seletivos serão realizados em duas etapas: homologação das inscrições e análise curricular/entrevista. Os resultados finais estão previstos para serem divulgados nos dias 11 e 13 de setembro, a depender do edital.
O IMD realiza diversos projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em parceria com órgãos públicos e empresas privadas, buscando transformar o conhecimento em Tecnologia da Informação (TI) em soluções que tragam benefícios econômicos e sociais.
Essas iniciativas são responsáveis pela contratação recorrente de bolsistas de graduação e de pós, que atuam em diferentes áreas vinculadas à TI. Os processos seletivos referentes a essas oportunidades são noticiados no site do IMD.
Prefeituras do Rio Grande do Norte fecharão suas portas em 30 de agosto, a fim de chamar a atenção da população e da classe política para o atendimento de cinco pautas em tramitação no Congresso Nacional, como o aumento da participação no bolo tributário nacional, a começar da elevação em 1,5% das receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a ocorrer em março de cada ano, e que passaria de 22,5% para 24%.
O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Luciano Santos, disse que 115 dos 167 prefeitos potiguares já confirmaram adesão à paralisação das atividades administrativas e de outros serviços, “mantendo-se apenas a prestação de serviços à população nas áreas de urgência e emergência de saúde”.
Segundo Santos, a União fica, praticamente, com 70% do bolo tributário, enquanto 18% dos recursos tributários é distribuído para os municípios brasileiros, que têm situação agravada com a queda dos recursos do FPM, que no Rio Grande do Norte é a principal fonte de renda para 147 situados semiárido, dos quais 129 estão na faixa de 0,6 e 0,8, as mais baixas da tabela de distribuição do Fundo de Participação.
Estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) já apontou que 51% das prefeituras no país estão no vermelho. Em 2022, esse percentual era de 7% no mesmo período.
Segundo a CNM, a segunda cota do FPM repassada na sexta-feira (18) apresentou crescimento de 34,15% comparado ao mesmo período do ano anterior, sem considerar a inflação.
No entanto, a CNM levantou que na soma do 1º e 2º decêndios de agosto, o fundo está em a queda de 17,01% dentro do mês, se comparado ao mesmo período de 2022, levando-se em conta a inflação do período.
Nas redes sociais, o deputado federal Robinson Faria (PL) já antecipou apoio à pauta dos municípios: “O FPM é fundamental para o desenvolvimento dos municípios, especialmente os menores, que têm o Fundo de Participação como principal fonte de receita”.
Farias disse que está atento à situação das prefeituras do Rio Grande do Norte “e unindo esforços para apoiá-las, o crescimento do Brasil passa pelo fortalecimento dos municípios”.
Luciano Santos explica que os municípios também reivindicam a exclusão do cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) despesas com pessoal terceirizado, além da redução para 8% das contribuições patronais pagas à previdência social pelos municípios com menos de 142.633 habitantes.
As cinco pautas municipais
PEC nº 25/2022 – Altera o art. 159 da CF para aumentar 1,5% o FPM, passando de 22,5% para 24%.
PL nº 2.384/2023 – Dispõe sobre a conformidade tributária no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil no Ministério da Fazenda Nacional.
PL nº 98/2023 – Exclui da LRPF o raciocínio do conjunto da despesa com pessoal das empresas prestadoras de serviços terceirizados.
PEC nº 45/2019 – Reforma Tributária Nacional com imunidade tributária plena e isenção de ICMS, IR, IPI, PIS/PASEP e COFINS e equilíbrio tributário.
PL nº 334/2023 – Estabelece redução de alíquota para 8% das contribuições sociais pagas ao RGPS pelos Municípios com menos de 142.633 habitantes.
Ao menos quatro projetos de lei em andamento na Câmara dos Deputados querem acabar com a circulação de dinheiro em espécie no Brasil. As propostas sugerem o uso exclusivo dos meios eletrônicos para transações financeiras. A ideia une deputados de diversos campos ideológicos — dois projetos são de autoria de parlamentares do governo e dois, de nomes da oposição.
Desde 2020, quando o Pix entrou em vigor, a impressão de novas cédulas pelo Banco Central caiu 38%. No ano passado, houve 1,181 bilhão de emissões, número próximo ao de 2016, quando 1,161 bilhão de novas notas foram impressas.
O primeiro projeto de lei, do deputado Gilberto Nascimento (PSD-SP), é de 2016 e está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) desde dezembro do ano passado. O texto sugere o fim da “utilização, circulação, emissão e uso de moedas em espécie física de qualquer natureza e estabelece que toda e qualquer transação financeira seja realizada pelos sistemas virtuais”.
A segunda proposta, de 2020, além da extinção imediata das notas de R$ 50, R$ 100 e R$ 200, sugere o fim da emissão e circulação de todas as cédulas dois anos depois da vigência da lei. A matéria, de autoria do ex-deputado Paulo Ramos (PDT-RJ), está na Comissão de Finanças e Tributação desde 2021.
A terceira proposta, também de 2020, está na Comissão de Desenvolvimento Econômico desde março deste ano. O projeto, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), “estipula prazo para a extinção da produção, circulação e uso do dinheiro em espécie e determina que as transações financeiras se realizem apenas através do sistema digital”.
O último projeto, apresentado em 2021, seria analisado pela Comissão de Defesa do Consumidor na quarta-feira (16), mas a deliberação não ocorreu por ausência do relator, deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), cujo relatório é pela rejeição da proposta, de autoria de Kim Kataguiri (União Brasil-SP).
Motivos
Embora a queda na emissão de cédulas coincida com o lançamento do Pix, o Banco Central não atribui a diminuição ao novo meio de pagamento. A autoridade monetária afirma que os impactos do modelo ainda não foram analisados tecnicamente.
Nota do Banco Central ao R7:
“A aquisição de cédulas e moedas visa atender à variação prevista do dinheiro em circulação, substituir as desgastadas pelo uso e manter estoques preventivos de segurança. A variação nas quantidades adquiridas entre um ano e outro se deve a variações nesses componentes. Apesar do surgimento de novos meios de pagamento, como o Pix, para apresentar impactos sobre os hábitos de uso dos meios de pagamento anteriormente existentes, será necessário algum tempo para que a evolução desses impactos possa ser claramente mapeada”.
Apesar do posicionamento do Banco Central, o economista Luis Oreiro atribui a queda ao uso dos meios digitais de pagamento. “Não há necessidade de cédulas. Hoje em dia, a maior parte das transações é feita eletronicamente, seja por intermédio de cartões de débito e crédito ou pelo Pix. Imagino que a redução do volume de cédulas tenha sido por conta do Pix, que é uma transferência eletrônica”, analisa.
Para o especialista, a tendência é que a emissão de novas cédulas caia ainda mais com o lançamento do Drex, a primeira moeda digital do país, anunciada pelo Banco Central no início do mês. O Drex funcionará como uma versão virtual do dinheiro — vai ser uma representação digital das notas emitidas pelo BC. A moeda virtual oficial ainda está em fase de testes, e a expectativa é que seja lançada no fim de 2024.
Para evitar problemas de abastecimento de insumos nos Hospitais Regionais do Rio Grande do Norte em 2024, o deputado estadual Adjuto Dias (MDB) solicitou que a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) apresente, em até 30 dias, um orçamento prévio do próximo exercício financeiro à Assembleia Legislativa.
De acordo com o parlamentar, o pedido protocolado no plenário da Casa tem como foco os custos que a pasta terá com a aquisição de insumos dos Hospitais no próximo ano e as correspondentes indicações de fontes de pagamento, para que o Legislativo já seja informado sobre a suficiência de recursos e possíveis intercorrências.
“Diante dos recorrentes casos de desabastecimento de insumos nos Hospitais Regionais, com destaque para o Telecila Freitas Fontes, em Caicó, objeto de recente audiência pública realizada pelo nosso mandato, fazemos a solicitação para que a Sesap envie para a Assembleia o demonstrativo de como a LOA de 2024 vai contemplar o abastecimento total de insumos das unidades de saúde no próximo ano”, justifica Adjuto.
A LOA mencionada pelo parlamentar é a Lei Orçamentária Anual, que está em processo de elaboração após a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 pelo legislativo estadual, ocorrida em julho deste ano.
Adjuto Dias também requer que a Sesap apresente como está a situação da licitação de cada item e o que precisa ser feito para evitar furos no abastecimento das unidades de saúde. Segundo ele, “trata-se de uma ação capaz de atenuar os problemas de acesso à saúde enfrentados no interior do Estado e que demandam, por isso mesmo, total transparência e debate público”.
